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Número 26
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Junho de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Lei n.º 8/2002 – Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.
- Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
Regulamento Administrativo n.º 21/2023 :
- Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2023 a 2026.
Regulamento Administrativo n.º 22/2023 :
- Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária.
- Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social.
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.
- Altera o quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais.
- Altera a dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
- Altera o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.
- Altera o quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
- Altera o quadro de pessoal do Instituto de Habitação.
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
- Altera o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.
- Altera o quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística de Macau.
- Altera o quadro de pessoal do Instituto Cultural.
- Altera o quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
- Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social.
- Altera o quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega.
- Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária.
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
- Altera o quadro de pessoal do Instituto do Desporto.
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2023 :
- Fixa o número de horas e a duração dos cursos de educação contínua.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2023, que fixa as remunerações ou subsídios dos médicos residentes e dos enfermeiros em formação especializada colocados em instituições ou estabelecimentos de saúde públicos para a realização da formação médica especializada e da realização da formação complementar.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2023 :
- Altera as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019, n.º 131/2020, n.º 79/2021 e n.º 92/2022.
Publicado em: 29/6/2023