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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Ordem Executiva n.º 52/2023
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
Artigo 1.º
Alteração ao quadro de pessoal da Polícia Judiciária
O quadro de pessoal da Polícia Judiciária, constante do mapa 1 do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020 (Organização e funcionamento da Polícia Judiciária), é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de Junho de 2023.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
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ANEXO
Quadro de pessoal da Polícia Judiciária
| Grupo de Pessoal | Nível | Cargos e carreiras/categorias | Número de lugares |
| Direcção e chefia | — | Director | 1 |
| Subdirector | 3 | ||
| Chefe de departamento |
8 |
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| Chefe de divisão | 25 | ||
| Investigação criminal | — | Inspector chefe | 8 |
| Inspector | 25 | ||
| Subinspector | 60 | ||
| Investigador criminal chefe | 110 | ||
| Investigador criminal | 830 | ||
| Técnico superior de ciências forenses | — | Técnico superior de ciências forenses assessor principal | 6 |
| Técnico superior de ciências forenses | — | Técnico superior de ciências forenses assessor/Técnico superior de ciências forenses principal/Técnico superior de ciências forenses de 1.ª classe/Técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe | 34 |
| Técnico superior | 5 | Técnico superior | 68 |
| Interpretação e tradução | — | Intérprete-tradutor | 24 |
| Técnico de ciências forenses | — | Técnico de ciências forenses especialista principal | 4 |
| Técnico de ciências forenses especialista/Técnico de ciências forenses principal/Técnico de ciências forenses de 1.ª classe/Técnico de ciências forenses de 2.ª classe | 21 | ||
| Técnico | 4 | Técnico | 42 |
| Interpretação e tradução | — | Letrado | 8 |
| Técnico de apoio | 3 | Adjunto-técnico | 66 |
| Adjunto-técnico de criminalística | — | Adjunto-técnico de criminalística | 40 |
| Técnico de apoio | — | Assistente técnico administrativo | 15 a) |
| Informática | — | Técnico auxiliar de informática | 4 a) |
| Total | 1402 | ||
a) Lugares a extinguir quando vagarem.
