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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 55/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças

O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, constante do mapa I do anexo a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de Junho de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças

(a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho)

Grupo de pessoal	Nível	Cargos e carreiras	Número de lugares
Direcção e chefia	—	Director	1
		Subdirector	2
		Chefe de departamento	6
		Chefe de divisão	13
		Chefe de sector	3 a)
		Chefe de secção	2
Técnico superior	5	Técnico superior	93
Interpretação e tradução	—	Intérprete-tradutor	9
Técnico	4	Técnico	25
Interpretação e tradução	—	Letrado	2
Inspecção	—	Inspector	32
Técnico de apoio	3	Adjunto-técnico	151
	—	Assistente técnico administrativo	46 b)
Informática	—	Técnico auxiliar de informática	2 b)
Total			387

a) Lugares a extinguir quando forem extintas as subunidades orgânicas correspondentes.

b) Lugares a extinguir quando vagarem.