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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 44/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal do Instituto de Habitação

O quadro de pessoal do Instituto de Habitação, constante do mapa anexo a que se refere o artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação), é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de Junho de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

Quadro de pessoal do Instituto de Habitação

(a que se refere o artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013)

Grupo de pessoal	Nível	Cargos e carreiras	Número de lugares
Direcção e chefia	—	Presidente	1
		Vice-presidente	2
		Chefe de departamento	5
		Chefe de divisão	13
Técnico superior	5	Técnico superior	59
Interpretação e tradução	—	Intérprete-tradutor	3
Técnico	4	Técnico	27
Técnico de apoio	3	Adjunto-técnico	96
	—	Assistente técnico administrativo	5 a)
Obras públicas	—	Desenhador	1
		Fiscal técnico	13
Total			225

a) Lugares a extinguir quando vagarem.