REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 37/2023

BO N.º:

26/2023

Publicado em:

2023.6.26

Página:

1598-1599

  • Altera o quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 2/2021 - Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
  • Regulamento Administrativo n.º 25/2018 - Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais.
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  • INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
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    Ordem Executiva n.º 37/2023

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Alteração ao quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais

    O quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais, constante do mapa 1 anexo a que se refere o artigo 79.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018 (Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais), é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

    Artigo 2.º

    Entrada em vigor

    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    16 de Junho de 2023.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    ANEXO

    Quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais

    (a que se refere o artigo 79.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018)

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Número de lugares
    Direcção e chefia Presidente 1
    Vice-presidente 2
    Administrador 5
    Chefe de departamento 12
    Chefe de divisão 36
    Técnico superior 5 Técnico superior 37 a)
    Médico veterinário 3 a)
    Interpretação e tradução Intérprete-tradutor 6 a)
    Técnico 4 Técnico 2 a)
    Interpretação e tradução Letrado 1 a)
    Encarregado do órgão municipal Encarregado do órgão municipal 1 a)
    Técnico de apoio 3 Adjunto-técnico 18 a)
    Assistente de relações públicas 1 a)
    Assistente técnico administrativo 29 a)
    Desenhador Desenhador 1 a)
    Ajudante de encarregado do órgão municipal Ajudante de encarregado do órgão municipal 2 a)
    Total 157

    a) Lugares a extinguir quando vagarem.


        

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