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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 53/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, constante do anexo a que se refere o artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana), é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de Junho de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

(a que se refere o artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022)

Grupo de pessoal	Nível	Cargos e carreiras	Número de lugares
Direcção e chefia	—	Director	1
		Subdirector	2
		Chefe de departamento	6
		Chefe de divisão	7
Técnico superior	5	Técnico superior	79
Interpretação e tradução	—	Intérprete-tradutor	10
Técnico	4	Técnico	14
Interpretação e tradução	—	Letrado	2
Inspecção	—	Inspector	2
Topografia	—	Topógrafo	4
Técnico de apoio	3	Adjunto-técnico	72
Obras públicas	—	Fiscal técnico	22
		Desenhador	3
Informática	—	Técnico auxiliar de informática	2 a)
Técnico de apoio	—	Assistente técnico administrativo	14 a)
Total			240

a) Lugares a extinguir quando vagarem.