Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, constante do anexo a que se refere o artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana), é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de Junho de 2023.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
| Grupo de pessoal | Nível | Cargos e carreiras | Número de lugares |
| Direcção e chefia | — | Director | 1 |
| Subdirector | 2 | ||
| Chefe de departamento | 6 | ||
| Chefe de divisão | 7 | ||
| Técnico superior | 5 | Técnico superior | 79 |
| Interpretação e tradução | — | Intérprete-tradutor | 10 |
| Técnico | 4 | Técnico | 14 |
| Interpretação e tradução | — | Letrado | 2 |
| Inspecção | — | Inspector | 2 |
| Topografia | — | Topógrafo | 4 |
| Técnico de apoio | 3 | Adjunto-técnico | 72 |
| Obras públicas | — | Fiscal técnico | 22 |
| Desenhador | 3 | ||
| Informática | — | Técnico auxiliar de informática | 2 a) |
| Técnico de apoio | — | Assistente técnico administrativo |
14 a) |
| Total | 240 | ||
a) Lugares a extinguir quando vagarem.