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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 49/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau

O quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, constante do Anexo II a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau), é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de Junho de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

Quadro de pessoal civil da DSFSM

Grupo de pessoal	Nível	Cargos e carreiras	Número de lugares
Chefia	—	Chefe de departamento	4
		Chefe de divisão	10
Técnico superior	5	Técnico superior	45
Enfermagem	—	Enfermeiro-chefe	1
		Enfermeiro de grau I	4
Interpretação e tradução	—	Intérprete-tradutor	18
Técnico	4	Técnico	43
Interpretação e tradução	—	Letrado	4
Técnico de apoio	3	Adjunto-técnico	160
Telecomunicações	—	Técnico-adjunto de radiocomunicações	1 a)
Obras públicas	—	Fiscal técnico	6
		Desenhador	2
Informática	—	Técnico auxiliar de informática	2 a)
Técnico de apoio	—	Assistente técnico administrativo	8 a)
Total			308

a) Lugares a extinguir quando vagarem.