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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 39/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações

O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, constante do Mapa 1 a que se refere o n.º 2 do artigo 91.º do Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de Junho de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

Quadro de pessoal dos CTT

(a que se refere o n.º 2 do artigo 91.º do Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro)

Grupo de pessoal	Nível	Cargos e carreiras	Número de lugares
Direcção e chefia	—	Director	1
		Subdirector	2
		Chefe de departamento	7
		Chefe de divisão	18
Técnico superior	5	Técnico superior	46
Interpretação e tradução	—	Intérprete-tradutor	4
Técnico	4	Técnico	18
Interpretação e tradução	—	Letrado	2
Técnico de apoio	3	Adjunto-técnico	119
Correios	—	Técnico-adjunto postal	1 a)
Telecomunicações	—	Técnico-adjunto de radiocomunicações	2 a)
Obras públicas	—	Desenhador	1
		Fiscal técnico	1
Técnico de apoio	—	Assistente técnico administrativo	5 a)
		Oficial de exploração postal	4 a)
Correios	—	Distribuidor postal	90
Total			321

a) Lugares a extinguir quando vagarem.