Número 51
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, para operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do candidato	Nome		Classificação final
1.º	8	Ho, Hang Cheng	5191XXXX	70,87
2.º	21	Vong, Lai In	5113XXXX	67,20
3.º	13	Lei, Ka Lam	5213XXXX	65,80
4.º	9	Ho, Man Si	5123XXXX	65,57
5.º	19	Ng, Wai Seong	7437XXXX	64,80
6.º	5	Choi, Sok Wa	5172XXXX	61,87
7.º	23	Wong, Nga Teng	1291XXXX	60,53
8.º	14	Leong, Im Hong	5199XXXX	60,00
9.º	15	Leong, Iok Leng	7388XXXX	59,13
10.º	11	Kwan, Yim Heung Mondy	1462XXXX	57,73
11.º	2	Chan, Wai Cheng	5095XXXX	57,50
12.º	16	Lio, I Mei	7340XXXX	56,60
13.º	7	Ho Si Ian	5143XXXX	56,33
14.º	6	Fong, Chi Kei	1439XXXX	55,20
15.º	12	Lei, I Ho	1388XXXX	55,07
16.º	4	Cheang Ngai Wun	7382XXXX	55,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Dezembro de 2019).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 2 de Dezembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Lei Lai Na, técnica especialista.

Vogais efectivas: Chio Hei Tim, adjunta-técnica de 1.ª classe; e

Leong I Man, assistente técnica administrativa especialista.

Anúncio

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, a prova de conhecimentos (prova prática) terá a duração de 30 minutos e será realizada de 13 a 16 de Janeiro de 2020, no rés-do-chão do edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos admitidos, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019, no edifício dos SASG, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos SASG (https://www.sasg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo/).

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Dezembro de 2019.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

De classificação final dos candidatos ao curso de formação para o preenchimento de trinta e cinco lugares de subinspector alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018, nos termos do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º de VPa	Nome	valores
1.º	32 061	Wong Kin Seng	82,7 (a)
2.º	42 061	Cheang Chan Hong	82,7
3.º	33 061	Ip Chi Hang	82,6
4.º	01 080	Kou Man I	81,8
5.º	16 980	Anabela C. Do Nascimento da Luz	81,7
6.º	06 991	Lam Wai In	81,4 (a)
7.º	10 061	Chan Tak Wan	81,4
8.º	12 971	U Chan Fai	81,0
9.º	41 951	Chan Ion Hong	80,5
10.º	18 971	Lai Kam Fun	80,4
11.º	43 961	Chan Cheng Un	80,0
12.º	62 991	Fong Chi Vang	79,8 (a)
13.º	05 060	Lao Hio Tong	79,8 (a)
14.º	24 961	Ieong Kuok Chi	79,8
15.º	38 981	Chan Man Heng	79,6 (a)
16.º	58 981	Tam Chou Seng	79,6
17.º	40 991	Lou Kai Hong	79,4
18.º	11 921	Wu Weng Son	79,1 (a)
19.º	50 991	Ip Sio Kei António	79,1
20.º	25 961	Ung Chan Fai	78,9 (a)
21.º	48 961	Lao Chi Lim	78,9
22.º	110 920	Leong Mei Pou	78,8
23.º	56 061	Lao Kin Chong Antonio	78,6
24.º	23 981	Wong Man	78,4
25.º	105 941	Kuok Ka Chong	78,2
26.º	07 951	Suen Tsz Kin	77,9
27.º	26 921	Chan Peng Peng	77,6
28.º	51 061	Lam Chi Man	77,4 (a)
29.º	103 920	Ip Soi Lan	77,4 (a)
30.º	33 911	Fu Pou Hong	77,4
31.º	21 961	Lao Cheong Seng	77,3 (a)
32.º	49 961	Chan Chong Hang	77,3
33.º	21 061	Mac Wai Lam António	77,0
34.º	07 960	Lam Hoi Ao	75,4
35.º	117 941	Chan Io Chong	74,2

Nota: (a) melhor classificação na avaliação curricular

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Adminstrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2019).

Serviços de Alfândega, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Subdirector-geral, Vong Man Chong.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, para o preenchimento de oito lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, por regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Alfândega da RAEM, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 12 de Janeiro de 2020, às 9,30 horas, no Colégio Mateus Ricci (Secundário), sito na Travessa de S. Paulo, n.º 1A, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019 no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 as 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.customs.gov.mo/ e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Serviços de Alfândega, aos 11 de Dezembro de 2019.

O Subdirector-geral, Vong Man Chong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Aviso

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Novembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico, área de informática.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de habilitação académica de nível de bacharelato.

3. Conteúdo funcional

Técnico (área de informática)

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de informática.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de bacharelato, na área de informática ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 7 de Janeiro de 2020) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (19 de Dezembro de 2019 a 7 de Janeiro de 2020);

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em http://www.gcs.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em http://www.gcs.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em http://www.gcs.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em http://www.gcs.gov.mo/.

14. Programa da prova

14.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

14.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

14.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente;

14.4 Lei n.º 14/2009, na redacção vigente — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

14.5 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

14.6 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

14.7 Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

14.8 Decreto-Lei n.º 122/84/M, na redacção vigente — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

14.9 Decreto-Lei n.º 63/85/M, na redacção vigente — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

14.10 Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;

14.11 Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;

14.12 Anexo à Portaria n.º 11/91/M — Regulamento do Registo de Imprensa;

14.13 Despacho n.º 39/GM/96, de 3 de Junho, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2017 — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

14.14 Conhecimento profissional:

14.14.1 Análise e desenvolvimento de sistemas de aplicação

a) Conhecimentos sobre os métodos analíticos e desenvolvimento de sistemas de softwares;

b) Linguagem de Programação, nomeadamente: PHP, Dart, Java e C#;

c) Application Development Framework (ADF), nomeadamente: Apache Wicket, Spring, Spring Security, Hibernate e Jersey;

d) Conhecimentos relativos ao desenho, programação e teste de páginas electrónicas, incluindo: HTML, CSS, JavaScript e JQuery;

e) Desenvolver aplicações móveis através de ferramentas como o Flutter;

f) Desenvolvimento do sistema informático Client/Server, Web e do Web Services;

g) Aplicação e desenho de bases de dados, nomeadamente: MS SQL, MySQL e PostgreSQL;

h) Conhecimentos relativos às várias formas de teste de sistemas de softwares (incluindo: testes de unidade, função, integração e pressão, entre outros).

14.14.2 Construção e gestão de sistemas de redes:

a) Conhecimentos sobre a rede informática, o software e o hardware do computador individual;

b) Manipulação e gestão do servidor, nomeadamente: Windows 2016, Windows 2012, Linux e VMware vSphere;

c) Redacção de programas do modelo Script de Linux e Windows;

d) Configuração, gestão e manipulação de LAN e de WAN;

e) Segurança de redes.

14.14.3 Elaboração de proposta, relatório ou composição

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Wong Pou Hao, chefe da Divisão de Informática e Arquivo.

Vogais efectivos: Leong Sio Kun, técnico superior assessor principal; e

Lei Wai Seng, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Lam Iok Ham, técnica principal; e

Cheong Kin Wa, técnico superior de 2.ª classe.

Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Dezembro de 2019.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 18.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (http://www.gprpae.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 5 de Dezembro de 2019.

A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chio Nim Chi requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Fong Weng Ip, que foi auxiliar, 2.º escalão, da Divisão de Vendilhões do Departamento de Inspecção e Sanidade, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 11 de Dezembro de 2019.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Lista

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, publica-se a lista de classificação final dos formandos do 5.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, admitidos na sequência do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2018:

Formandos aprovados:

Ordem	Nome	Classificação final (valores)	Nota
1.º	Cheong, Mei I	16,496
2.º	Cheong, Un Leng	16,248
3.º	Leong, Im Kio	16,093
4.º	Chu, Ian I	15,952
5.º	Pun, Sut Ieng Cecilia	15,873
6.º	Cheang, Ka Man	15,871
7.º	Chong, Lai Ha	15,771
8.º	Lei, Man Lei	15,749
9.º	Leong, Ip Pang	15,723
10.º	Wong, Weng Kin	15,718
11.º	Leong, I Cheng	15,707
12.º	Li, Jiamin	15,691
13.º	Wong, Pui I	15,674
14.º	Tam, Chi Ian	15,640
15.º	Loi, Kin Ian	15,622
16.º	Fong, Sao Chi	15,610
17.º	Tou, Ka Ian	15,583
18.º	Wong, Sio Wa	15,498
19.º	Chan, Lai Tai	15,476
20.º	Chan, Ka Ming	15,470
21.º	Vong, Weng Han	15,466
22.º	Lou, Man I	15,426
23.º	Leong, Mou Teng	15,396
24.º	Chao, Kai Fong	15,333
25.º	Lok, Chi	15,252
26.º	Ieong, Pui Kei	15,247
27.º	Lei, Mei Lam	15,229
28.º	Si, Hei Man	15,228
29.º	Chao, Nga Wai	15,207
30.º	Cheong, Kin Ip	15,183
31.º	Chin, Wai Seng	15,170
32.º	Cheang, Kin Pang	15,137
33.º	Kong, Pui Hang	15,063
34.º	Cheong, Chi Chong	15,004
35.º	Ho, Sin Fan	14,998
36.º	Lam, Kio Hang	14,992
37.º	Hong, Lai Teng	14,861	a)
38.º	Ho, Un Teng	14,861	a)
39.º	Ip, Sin Hang	14,848
40.º	Lam, Kam	14,797
41.º	Lei, Man Fu	14,692
42.º	Cheong, Man Wa	14,691
43.º	Lei, Chi Chio	14,642
44.º	Chao, Wai Ip	14,477
45.º	Sun, Cheng Man	14,433
46.º	Chan, Iok Man	14,290
47.º	Lei, Wai Man	14,090
48.º	Wong, Man Chon	13,985

Nota:

a) Preferência nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.

Os formandos aprovados nos termos da presente lista constituem reserva de recrutamento para as categorias de ingresso das carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, reserva válida por dois anos contados da data da publicação da lista de classificação final, nos termos do disposto no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os formandos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Com a publicação da presente lista cessam, no dia seguinte, as comissões de serviço e os contratos administrativos de provimento dos formandos, nos termos do disposto no artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2019).

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 5 de Dezembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Manuel Marcelino Escovar Trigo.

Vogais efectivos: Chan Io Chao; e

Ho Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a sexta-feira, entre as 9,00 e as 18,00 horas, sem interrupção durante a hora do almoço), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.economia.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, no quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Aviso

Torna-se público, para efeito do disposto no número 3) do artigo 85.º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, que fica sem efeito o aviso, publicado no passado dia 4 de Dezembro de 2019 e referente a Leong Wun Chao, auditora de contas registada sob o número 275, pelo facto de a mesma ter solicitado a aclaração do acórdão proferido pelo Tribunal de Última Instância no âmbito do processo n.º 35/2017.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Dezembro de 2019.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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(Concurso n.º 02/2019-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.

Aviso

(Concurso n.º 04/2019-TS)

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de quinze a trinta minutos, será realizada nos dias 6 e 7 de Janeiro de 2020, no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019, no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizadas nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019, a prova de conhecimentos (prova prática de condução) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, com a duração de 30 minutos, terá lugar de 4 de Janeiro de 2020, na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, Macau.

A informação mais detalhada sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos admitidos, bem como outras informações de interesse dos candidatos admitidos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019, na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (http://www.dicj.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Aviso

(N.º de Ref. do Concurso: 01-2019-T)

Faz-se público que, por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação em língua chinesa, do quadro do pessoal do Conselho de Consumidores, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no Conselho de Consumidores, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

3. Conteúdo funcional

Técnico, área de comunicação em língua chinesa

Estudar, adaptar e aplicar métodos e processos técnico-científicos na área de comunicação em língua chinesa, com vista à execução dos trabalhos da mesma natureza; Prestar apoio ao Serviço na organização de actividades de divulgação e sensibilização, concebendo e desenvolvendo projectos com os seus conhecimentos profissionais e procedendo à coordenação, redacção e revisão de textos sobre essas actividades; Participar em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de comunicação.

4. Vencimento, direitos e regalias

5. Forma de provimento

Nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a admissão em lugar do quadro tem carácter provisório durante dois anos.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitação académica de nível de bacharelato na área de literatura chinesa, comunicação em língua chinesa, comunicação e jornalismo, ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor (nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional; aptidão física e mental), até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até 7 de Janeiro de 2020) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (de 19 de Dezembro de 2019 até 7 de Janerio de 2020);

7.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas; sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Conselho de Consumidores, sito na Avenida de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina A.L. Ho, 5.º andar, Macau.

7.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação de telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM», dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado;

8.2. Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1. e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1., bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3. As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1. podem ser simples ou autenticadas.

8.4. Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1. ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5. Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concursos» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6. No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7. Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1., deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8.8. A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — provas de conhecimentos [prova escrita de 3 (três) horas], com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Conselho de Consumidores, sito na Avenida de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina A.L. Ho, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Conselho de Consumidores, em http://www.consumer.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixados no Conselho de Consumidores, sito na Avenida de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina A.L. Ho, Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Conselho de Consumidores, em https://www.consumer.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Conselho de Consumidores, sito na Avenida de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina A.L. Ho, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica do Conselho de Consumidores, em http://www.consumer.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Conselho de Consumidores, em http://www.consumer.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1. Estatuto dos trabalhadores da administração pública de Macau, apovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/2018, e pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

15.2. Lei de bases da orgânica do governo, aprovada pela Lei n.º 2/1999;

15.3. Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos, aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2018;

15.4. Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

15.5. Lei n.º 12/88/M, de 13 de Junho — Defesa do Consumidor;

15.6. Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho — Reestrutura o Conselho de Consumidores;

15.7. Lei n.º 8/2005 — Lei da protecção de dados pessoais;

15.8. Lei n.º 17/92/M, de 28 de Setembro — Cláusulas contratuais gerais;

15.9. Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro — Actividade publicitária;

15.10. Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2004 — Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor final;

15.11. Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho, alterada pela Lei n.º 7/2005 — Regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia;

15.12. Decreto-Lei n.º 29/96/M, de 11 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 19/98/M, de 11 de Maio — Aprova o regime da arbitragem;

15.13. Decreto-Lei n.º 40/96/M, de 22 de Julho — Estabelece as condições para a realização de arbitragens voluntárias institucionalizadas;

15.14. Lei n.º 1/2003 — Lei da comercialização do ouro;

15.15. Lei n.º 5/2013 — Lei de segurança alimentar;

15.16. Regulamento Administrativo n.º 17/2008 — Regime geral da segurança dos produtos;

15.17. Elaboração de relatório, proposta e ofício;

15.18. Conhecimentos relativos ao âmbito de actuação do Serviço;

15.19. Conhecimentos sobre actualidades e assuntos nacionais e internacionais na matéria de defesa do consumidor;

15.20. Conhecimentos profissionais na área de comunicação em língua chinesa;

15.21. Elaboração de comunicado de imprensa.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem quaisquer notas), não sendo permitida a consulta de outros livros ou informações de referência, nem a utilização de máquina calculadora ou outro equipamento electrónico.

16. Legislação aplicável

17. Observação

18. Composição do júri

Presidente: Leong Pek San, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Che Kin Kuan, técnica especialista; e

Lee Lok Tin, técnico especialista.

Vogais suplentes: Ip Ngai Chun, técnico especialista; e

Lam Chou Hin, técnico especialista.

Conselho de Consumidores, aos 11 de Dezembro de 2019.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos n.º 3 trimestre do ano 2019:

Entidades Beneficiárias	Data da atribuição dos apoios	Montantes Subsidiados	Finalidades
Macau Meetings, Incentives and Special Events Association	01.07.2019	$15,905.80	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «IAPCO Bespoke Edge Seminar».
The Macau Tianji Friendship Association	01.07.2019	$52,511.60	Subsídio à participação na «The 3rd World Intelligence Congress».
Macau Heritage Ambassadors Association	12.07.2019	$6,000.00	Subsídio à participação na «The 7th Macao International Travel (Industry) Expo».
一和優質商品	12.07.2019	$6,000.00
Agencia de Viagens e Turismo Leao, Limitada	12.07.2019	$6,000.00
Macau Explorer Cultural Travel	12.07.2019	$6,000.00
United Union Corporation Limited	12.07.2019	$6,000.00
QQ Food World Limited	12.07.2019	$6,000.00
Agencia Comercial Pan Asia	12.07.2019	$6,000.00
Agencia de Viagens Cheong Kong	12.07.2019	$6,000.00
Meet Culture Ltd.	12.07.2019	$6,000.00
Sun Sun Hotel	12.07.2019	$6,000.00
Agencia de Viagens e Turismo VIT Macau, Lda.	12.07.2019	$6,000.00
幸運來手信	12.07.2019	$6,000.00
Agencia de Viagens e Turismo Able Limitada	12.07.2019	$6,000.00
Agencia de Viagens e Turismo Sinceridade Macau, Limitada	12.07.2019	$6,000.00
Alua e Comidas Portuguesa Kam In	12.07.2019	$6,000.00
Meng Seng Co.	12.07.2019	$6,000.00
San Kam Seng Development Trading	12.07.2019	$6,000.00
Macau MTP Travel Agency Limited	12.07.2019	$7,020.00
Jose Design Company Limited	12.07.2019	$6,000.00
Sinokru Electronic Tech Limited	12.07.2019	$6,000.00
Macau Fair & Trade Association	12.07.2019	$148,200.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «The Global Exhibition Day Dinner».
Associação Comercial de Computador de Macau	18.07.2019	$8,451.00	Subsídio à participação na «Computer Taipei 2019».
Macao Association of Convention, Exhibition & Tourism Sectors	26.07.2019	$100,000.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «The 22nd General Congress of ICLA (ICLA 2019)».
Associação dos Exportadores e Importadores de Macau	26.07.2019	$675,000.00	Subsídio dos início custos para a instalação do Macao Manufactures and Trades Pavilion na 24.a Feira Internacional de Macau (MIF) aos à Associação Industrial de Macau, Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, Associação de Comerciantes Têxtil de Macau e Associação dos Fretadores de Macau.
Macao Asia Economic Development and Investment Promotion Association	29.07.2019	$14,027.00	Subsídio à participação na «The 30th Harbin International Economic and Trade Fair».
Macau Federal Commercial Association of Convention & Exhibition Industry	19.08.2019	$43,742.30	Subsídio à participação na «The 25th China Lanzhou Investment and Trade Fair».
Macau Anti-Money Laundering Specialists Association	19.08.2019	$69,769.33	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «12th Annual AML & Financial Crime Conference – Asia Pacific».
The Industry and Commerce Association of Macau Northern District	04.09.2019	$89,500.00	Subsídio à participação na «The 30th Malaysia International Packaging & Labelling, Food Processing Machinery & Equipment Exhibition».
Macau Fair & Trade Association	04.09.2019	$13,300.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Training Program for Macao Exhibition Booth Workers».
Macau Association of Mutual Help of Myanmar Overseas Chinese	04.09.2019	$15,100.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Organise forum in 2019 GMBPF».
Macau Centro de Incubacao de Empreendimentos de Jovens Sociedade Unipessoal Limitada	04.09.2019	$16,352.00	Subsídio para a «2019 MFE».
Macao Convention & Exhibition Association	12.09.2019	$12,717,000.00	Subsídio dos início custos para a «2019 China (Macau) International Automobile Exposition».
	12.09.2019	$4,941,000.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2019 Macau Business Aviation Exhibition».
	12.09.2019	$3,807,000.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2019 China (Macau) International Yacht Import & Export Fair».
Macao Convention & Exhibition Association	12.09.2019	$2,301,544.40	Subsídios dos restantes dos custos para a «Dynamic Macao Business and Trade Fair – Guangzhou».
Macao Association of Convention, Exhibition & Tourism Sectors	24.09.2019	$616,944.70	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «PAKDD 2019».
Croda Singapore Pte Ltd	01.07.2019	$86,250.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Croda Asia Sales Conference 2019».
SAS Institute Inc.	08.07.2019	$226,675.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «SAS AP Sales Kickoff 2019».
Todot Design & Planning Limited	12.07.2019	$5,337.00	Subsídio à participação na «Creative Expo Taiwan».
Tou Siu Choi (E.I.)	12.07.2019	$8,010.00	«Iniciativa para a promoção do comércio electrónico (Plataforma de aplicações B2C)».
Bebê Casa Comércio Limitada	19.08.2019	$8,640.00
Lei Kei Telecomunicação Gestão de Participações Limitada	19.08.2019	$14,400.00
Agência Comercial Lei Kei	19.08.2019	$8,640.00
Chan Kin San A (E.I.)	12.07.2019	$20,085.00	«Iniciativa para a promoção do comércio electrónico».
Grupo Industrial Chiao Kuang, Limitada	12.07.2019	$29,400.00
Fomento Predial Yesland, Limitada	12.07.2019	$29,400.00
Tecnologia Son Vo, Limitada	26.07.2019	$22,144.50
Tin Un Tai Wo Grupo Companhia Limitada	26.07.2019	$28,173.60
Crayon Comércio Lda.	26.07.2019	$17,440.00
Supermercado de Artigos Electricos Jinlong, Limitada	04.09.2019	$29,400.00
Agência Comercial San Hou	04.09.2019	$31,002.30
Companhia Man Lei Loi	12.07.2019	$5,661.60	Subsídio à participação na «The 30th Harbin International Economic and Trade Fair».
Royal Peak International Trading Company Limited	12.07.2019	$5,661.60
Companhia de Maquinas Taiwa (Macau) Limitada	12.07.2019	$8,847.40	Subsídio à participação na «Interzum 2019».
Lite Design Contemporary Furniture	12.07.2019	$6,000.00	Subsídio à participação na «The 10th International Food Culture Expo & Labor Day Shopping Expo».
Khmer Rice (Macau) Trading Company Limited	12.07.2019	$4,800.00
Kumiko.C	12.07.2019	$6,000.00
Consultadoria Miliglore, Sociedade Unperssoal Limitada	12.07.2019	$6,000.00
Gratitude Beauty Centre	12.07.2019	$6,000.00
QQ Food World Limited	18.07.2019	$6,000.00	Subsídio à participação na «The 2019 South and Southeast Asia Commodity Expo and Investment Fair».
Winemakers› Alliance	18.07.2019	$6,000.00
Patent	18.07.2019	$6,000.00
Royal Peak International Trading Company Limited	18.07.2019	$6,000.00
Dong Ling Trading	18.07.2019	$6,000.00
Kwong Wa (Macau) Technology Media Consulting Co. Ltd.	18.07.2019	$6,000.00
UN	18.07.2019	$6,000.00
霏霏貿易	18.07.2019	$6,000.00
文迪貿易行	18.07.2019	$6,000.00
Ho Hung Trading	18.07.2019	$6,000.00
澳門豐達貿易行	18.07.2019	$6,000.00
Fung Kei Trading	18.07.2019	$6,000.00
New Century Trading	18.07.2019	$6,000.00
Emani Trading	18.07.2019	$6,000.00
Tou & Na Shop	18.07.2019	$6,000.00
Lihua Comercio	18.07.2019	$6,000.00
Samye Trading	18.07.2019	$6,000.00
尚知貿易行一人有限公司	18.07.2019	$6,000.00
Heong Kei Dried Pork	18.07.2019	$6,000.00
Guang Zhou Baoshuo Education Information Cosulting Co., Ltd	23.07.2019	$241,590.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2019 IARFC Greater China Conference».
Agência Comercial Giga Alves	26.07.2019	$17,127.20	Subsídio à participação na «Interwine China 2019».
Zhuoda Company Limited	26.07.2019	$17,127.20
Dine In Macau Food and Beverage Group Limited	26.07.2019	$17,398.30
Setubal Agência Comercial Importação e Exprtação	26.07.2019	$17,398.30
Yi Yang Trading Company Limited	26.07.2019	$16,244.10
Agencia Comercial Lexx Moda	30.07.2019	$21,606.80	Subsídio à participação na «The 92nd Edition of Expo Riva Schuh».
New World Knitting Factory Limited	30.07.2019	$23,907.40	Subsídio à participação na «SPINEXPOTM PARIS 6th Session».
China Travel Service Gongbei Port Guangdong Co., Ltd	07.08.2019	$2,919,280.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2018 Babycare National Convention».
V8 Company Limited	19.08.2019	$6,000.00	Subsídio à participação na «22th Baby and Child Products Expo».
Ou Mei Furniture Plaza	19.08.2019	$6,000.00
A Baby嬰幼兒用品專門店	19.08.2019	$6,000.00
BB G Baby Store	19.08.2019	$6,000.00
JF BEAUTY 美容中心	19.08.2019	$6,000.00
Companhia de Cosmeticos e Estetica Like Beauty Lda.	19.08.2019	$6,000.00
仁德堂	19.08.2019	$6,000.00
Baby in the House Company Limited	19.08.2019	$6,000.00
Iong’s Magic Shop	19.08.2019	$6,000.00
Lily Trading	19.08.2019	$6,000.00
Health Lady Clinic Company Ltd.	19.08.2019	$6,000.00
Centro de Educacao Musica Quebra	19.08.2019	$6,000.00
Si Wan Piano City Co. Ltd	19.08.2019	$6,000.00
Bio Signature Natural Beauty & Wellness	19.08.2019	$6,000.00
Everpro Trading	19.08.2019	$6,000.00
澳門醫鉌堂月子餐及湯品一人有限公司	19.08.2019	$6,000.00
Jing Zeon Sociedade Unipessoal Limitada	19.08.2019	$6,000.00
Chon U Investment and Development Company Limited	19.08.2019	$6,000.00
Hui Ao Hellomacau Department Store and Supermarket Company Limited	19.08.2019	$6,000.00
Uni Trading Limited	19.08.2019	$6,000.00
Ao Gan Hong Restaurant Management Limited	19.08.2019	$6,000.00
Estabelecimento de Comidas Casa Saborosa Heong Chun	19.08.2019	$6,000.00
Water Babies. Swim & Spa	19.08.2019	$6,000.00
Poli Cafe	19.08.2019	$6,000.00
Fun Fun Lok Snow World	19.08.2019	$6,000.00
富來精品店	19.08.2019	$6,000.00
Jun Yu Decoration Design & Consulting, Ltd.	19.08.2019	$6,000.00
Lokka Organic	19.08.2019	$6,000.00
Huan Ying Trading Company Ltd.	19.08.2019	$6,000.00
Lady Mami Media and Advertising Co., Ltd.	19.08.2019	$6,000.00
In Good Health Products Limited	19.08.2019	$6,000.00
Honic Papa	19.08.2019	$6,000.00
Hvann Education Conusultant Co., Limited	19.08.2019	$6,000.00
Moco Moco Creative Design Ltd.	19.08.2019	$6,000.00
BABY HOUSE 嬰兒屋母嬰用品	19.08.2019	$6,000.00
金石裝修工程	19.08.2019	$6,000.00
Love Eating Therapy Takeway	19.08.2019	$6,000.00
AVI Exhibition Limited	28.08.2019	$280,475.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «The 10th International Food Expo & Labor Day Shopping Expo».
Ourivesaria Joalharia Seng Fung	04.09.2019	$6,000.00	Subsídio à participação na «2019 Asian Wedding Celebration Expo».
Pumpkin Coach Wedding Decoration	04.09.2019	$6,000.00
Agencia de Viagens e Turismo VIT Macau, Lda.	04.09.2019	$3,715.20
Big Day Studio	04.09.2019	$6,000.00
Just Married Ltd.	04.09.2019	$6,000.00
PM Event Management & Production Ltd.	04.09.2019	$6,000.00
Skyline Compamhia de Automoveis, Limitada	04.09.2019	$6,000.00	Subsídio à participação na «11th Food & Household Products Expo».
Fu Sang Fong Mat Un	04.09.2019	$6,000.00
Ou Mei Furniture Plaza	04.09.2019	$6,000.00
Richmond Interior Design Company Limited	04.09.2019	$6,000.00
Step In Engineering Company Ltd.	04.09.2019	$6,000.00
Cheese Workshop	04.09.2019	$6,000.00
Lite Design Contemporary Furniture	04.09.2019	$6,000.00
創義工程	04.09.2019	$6,000.00
New Vision Design, Limitada	04.09.2019	$6,000.00
Supermercado Tai Fung	04.09.2019	$6,000.00
皇璜裝飾工程	04.09.2019	$6,000.00
Jyun Wei Engenharia Decoracao Limitada	04.09.2019	$6,000.00
仁德堂	04.09.2019	$6,000.00
Lily Wines Cellar	04.09.2019	$6,000.00
Agencia Comercial the Chinese Joint Venture	04.09.2019	$6,000.00
百利行	04.09.2019	$6,000.00
Ao Gan Hong Restaurant Management Limited	04.09.2019	$6,000.00
Estabelecimento de Comidas Casa Saborosa Heong Chun	04.09.2019	$6,000.00
Brilliant International Decoration Company Limited	04.09.2019	$6,000.00
Kit Song Trading	04.09.2019	$6,000.00
富來精品店	04.09.2019	$6,000.00
Arczone Construction Engineering Co., Ltd.	04.09.2019	$6,000.00
Smart Home Collection Co., Ltd.	04.09.2019	$6,000.00
Lokka Organic	04.09.2019	$6,000.00
Huan Ying Trading Company Ltd.	04.09.2019	$6,000.00
金石裝修工程	04.09.2019	$6,000.00
Purepro Purification Water Limited	04.09.2019	$6,000.00
Wellmax International Co. Ltd	04.09.2019	$6,000.00
澳門驗樓皇有限公司	04.09.2019	$6,000.00
City Horse Electric Motorcycle	04.09.2019	$6,000.00
Tin-Lam Trading Limited	04.09.2019	$6,000.00
Heng Kang Co., Ltd.	04.09.2019	$6,000.00
Great Wan Business Service Consultancy Limited	04.09.2019	$6,000.00
Dream Home Company Limited	04.09.2019	$6,000.00
多睿詩家居用品有限公司	04.09.2019	$6,000.00
Soi Weng Chong Sau Kong Cheng	04.09.2019	$6,000.00
世居DIY家居裝修材料中心	04.09.2019	$6,000.00
Agencia Comercial Chi Seng	04.09.2019	$6,000.00
煉記裝修工程	04.09.2019	$6,000.00
Sun Kei Kin (Macao) Construction & Engineering Co. Ltd.	04.09.2019	$6,000.00
Cafe e Comida Chou Kei Limitada	04.09.2019	$6,000.00
DCL Digital Computer Company Limited	04.09.2019	$6,000.00
Starnet Information Technology Company Limited	04.09.2019	$6,000.00
佰利建材	04.09.2019	$6,000.00
ASANNA International	04.09.2019	$6,000.00
YD Interior Design and Engineering Limited	04.09.2019	$6,000.00
Orange Workshop	04.09.2019	$6,000.00
Estabelecimento de Comidas Casa de Shunde	04.09.2019	$6,000.00
Apex Digital Company Limited	04.09.2019	$6,000.00
Gradeplus Computer Limited	04.09.2019	$6,000.00
Pamiers Commercial Service Co. Ltd.	04.09.2019	$6,000.00
Pax Technology Limited	09.09.2019	$153,720.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2019 Pax Worldwide Partner Conference».
Jeunesse Global Group Holdings LLC Taiwan Branch	09.09.2019	$3,755,056.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «22nd Hong Kong Jeunesse University».
A Plus International Limited	12.09.2019	$275,690.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «11th Food & Household Products Expo».
MACEXPO Exhibition Co. Ltd.	12.09.2019	$206,290.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «13th AWCEXPO 2019».
Brilliant Bae Trading Limited	12.09.2019	$6,000.00	Subsídio à participação na «14th Baby & Mommy Products Exhibition».
Zheng Da Tian (Macau) Trading	12.09.2019	$6,000.00
Weng Luen Tak Fu Trading & Management (Holding) Limited	12.09.2019	$6,000.00
Just For Fun Play Zone	12.09.2019	$6,000.00
Kids Kingdom	12.09.2019	$6,000.00
Lite Design Contemporary Furniture	12.09.2019	$6,000.00
Baby in the House Company Limited	12.09.2019	$6,000.00
Kai Son Trade	12.09.2019	$6,000.00
Chon U Investment and Development Company Limited	12.09.2019	$6,000.00
Hui Ao Hellomacau Technology Company Limited	12.09.2019	$6,000.00
Centro de Educacao Desenvolvimento Internacional Lok I	12.09.2019	$6,000.00
Innowit Group Co. Ltd.	12.09.2019	$6,000.00
V-Life Co., Ltd.	12.09.2019	$6,000.00
Bright Moon Advertising & Planning Ltd.	12.09.2019	$6,000.00
Soar Design and Production	12.09.2019	$6,000.00
Luen Ying Hong Company Limited	12.09.2019	$6,000.00
Life House	12.09.2019	$6,000.00
晶美美容院	12.09.2019	$6,000.00
Lap Kei Travel & Development Agency Limited	12.09.2019	$6,000.00
Mindkey Training Consultant Service	12.09.2019	$6,000.00
萬聯商貿行	12.09.2019	$6,000.00
Green Park International Company Limited	12.09.2019	$6,000.00
健恩醫療顧問服務	12.09.2019	$6,000.00
IQ博士幼兒早教用品專賣店	12.09.2019	$6,000.00
BABY HOUSE嬰兒屋母嬰用品	12.09.2019	$6,000.00
Lok Heng Hong	12.09.2019	$6,000.00
Energy Travel Agency Limited	12.09.2019	$6,000.00
煉記裝修工程	12.09.2019	$6,000.00
澳門醫鉌堂月子餐及湯品一人有限公司	12.09.2019	$6,000.00
Runes Medical Equipment & Supplies Limited	12.09.2019	$6,000.00
Poli Cafe	12.09.2019	$6,000.00
Sun Union – Import & Export Company Limited	12.09.2019	$6,000.00
Bakery Workshop	12.09.2019	$6,000.00
Baby Talk	12.09.2019	$6,000.00
San San Education Limited	12.09.2019	$6,000.00
Sun U Co. Ltd.	12.09.2019	$6,000.00
Macau Original Trading Agency	12.09.2019	$6,000.00
Agencia Comercial Win Star	12.09.2019	$6,000.00
睿品	12.09.2019	$6,000.00
O Hui Ltd.	20.09.2019	$6,000.00	Subsídio à participação na «11th Mega Sale Carnival».
Sam Wo Food Factory	20.09.2019	$6,000.00
Ou Mei Furniture Plaza	20.09.2019	$6,000.00
Kit Song Trading	20.09.2019	$6,000.00
Companhia de Cosmeticos e Estetica Like Beauty Lda.	20.09.2019	$6,000.00
Water – Mester	20.09.2019	$6,000.00
Water Babies. Swim & Spa	20.09.2019	$6,000.00
Agencia Comercial Nam Va	20.09.2019	$6,000.00
United Union Corporation Limited	20.09.2019	$6,000.00
Love Eating Therapy Limited	20.09.2019	$7,080.00
Best & Select Trading	20.09.2019	$6,000.00
Comhome Design Limited	20.09.2019	$6,000.00
Supermercado Tai Fung	20.09.2019	$6,000.00
QQ Food World Limited	20.09.2019	$6,000.00
People and Winds Company Limited	20.09.2019	$6,000.00
Purepro Purification Water Limited	20.09.2019	$6,000.00
Tam Kah Yue Chi Hoi Mei Mau Yok Hong	20.09.2019	$6,000.00
Excellent and Prosperity Company Limited	20.09.2019	$6,000.00
Sinomax Health House Hold Products Shop	20.09.2019	$6,000.00
創天	20.09.2019	$6,000.00
Artigos Electricos Tin Lei Limitada	20.09.2019	$6,000.00
Maxi Food Limited	20.09.2019	$6,000.00
Marico Secos Long Cheong Hong	20.09.2019	$6,000.00
Lily Gourment	20.09.2019	$6,000.00
Agencia Comercial Por Grosso Seong Tong Macau	20.09.2019	$6,000.00
Agencia Comercial the Chinese Joint Venture	20.09.2019	$6,000.00
Agencia Comercial Skyworth 3	20.09.2019	$6,000.00
Khmer Rice (Macau) Trading Company Limited	20.09.2019	$6,000.00
Latin America Macau Trading Company Limited	20.09.2019	$6,000.00
Dream Home Company Limited	20.09.2019	$6,000.00
Steak28	20.09.2019	$6,000.00
Value Aluguer Servico Lda.	20.09.2019	$6,000.00
Agencia Comercial San Pio Kei	20.09.2019	$6,000.00
Generos Alimenticos Bebidas Kuok Kei	20.09.2019	$6,000.00
Munchew Company Limited	20.09.2019	$6,000.00
Tin-Lam Trading Limited	20.09.2019	$6,000.00
Blubasket Company Limited	20.09.2019	$6,000.00
Jadeite Home Macau	20.09.2019	$6,000.00
Dine In Macau Food and Beverage Group Limited	20.09.2019	$6,000.00
Vinifera International Trading Company Limited	20.09.2019	$6,000.00
幸運來手信	20.09.2019	$6,000.00
Ao-Idea Trading Company Limited	20.09.2019	$6,000.00
Kin Hong Men Fong Stationery And Office Equipment Company Ltd.	20.09.2019	$6,000.00
016 Macau Online Supermarket Company Limited	20.09.2019	$5,572.80
Green Resources Co., Ltd.	20.09.2019	$6,000.00
Mini Orange International Co., Ltd.	20.09.2019	$6,000.00
Estabelecimento de Comidas Medan	20.09.2019	$6,000.00
Macau Fine Wine Bazaar Company Limited	20.09.2019	$6,000.00
Estabelecimento de Comidas Chachako	20.09.2019	$6,000.00
Agencia Comercial de Produtos Alimentares Jardins Lychee Lda.	20.09.2019	$6,000.00
Itell Asia Ltd.	20.09.2019	$6,000.00
Sunshine Group Ltd.	20.09.2019	$6,000.00
Supermercado San Fa Seng	20.09.2019	$6,000.00
Seng Choi International Trading	20.09.2019	$6,000.00
Millenium Wine	20.09.2019	$6,000.00
Todot Design & Planning Limited	20.09.2019	$6,000.00
Pegasus International Limited	20.09.2019	$6,000.00
Jing Zeon Sociedade Unipessoal Limitada	20.09.2019	$6,000.00
Vang Kei Hong Trading Company Limited	20.09.2019	$6,000.00
Oculista Kai Ngai	20.09.2019	$6,000.00
Discovery of Child Company Limited	20.09.2019	$6,000.00
Digital World	20.09.2019	$6,000.00
Ou Leng Mao Iek Hong	20.09.2019	$6,000.00
Genius Limited	20.09.2019	$6,000.00
Smart Home Collection Co., Ltd.	20.09.2019	$6,000.00
Arczone Construction Engineering Co., Ltd.	20.09.2019	$6,000.00
Tong Sum Education Ltd.	20.09.2019	$6,000.00
Asti Trading Limited	20.09.2019	$6,000.00
MACEXPO Exhibition Co. Ltd.	12.09.2019	$195,040.00	Apoio financeiro destinado à realização da actividade «14th AWCEXPO 2019».
Wong Chak Lam	30.07.2019	$3,546.00	Mainland China Companies Internship Recommendation Programme for Macau Students – 2019 Phase 1.
Kuan Iek Peng	30.07.2019	$4,137.00
Cheng Long I	30.07.2019	$3,546.00
Wong Hio Lei	30.07.2019	$4,137.00
Lin Jiaxin	30.07.2019	$4,137.00
Sio Wai Wa	30.07.2019	$4,137.00
Lin Qiqiang	30.07.2019	$4,728.00
Wai Kakei	30.07.2019	$4,728.00
Lok Hoi Teng	30.07.2019	$3,546.00
Zhang Yihao	30.07.2019	$4,137.00
Zhaojiawen	29.08.2019	$4,556.80
Lei Ka Cheng	30.07.2019	$4,728.00	Mainland Representative Offices Internship Programme for Macau Students – 2019 Phase 2.
Un Mei Heng	30.07.2019	$4,728.00
Chao Ioi Ieng	30.07.2019	$4,728.00
Zhu Yunping	30.07.2019	$4,728.00
Chen Chan Hou	30.07.2019	$4,728.00
Cheong On Nei	30.07.2019	$4,728.00
Ho Cheok Hang	09.09.2019	$8,862.50	Subsídio ao Programa «Ocupação de Jovens em Férias 2019 (Julho-Agosto)».
Zeng Yawen	09.09.2019	$10,225.00
Lo Chon Ian	09.09.2019	$10,675.00
Chan Lai Man	09.09.2019	$8,875.00

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 5 de Dezembro de 2019.

A Presidente, Kuan Lau, Irene Va.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 016/2019-AMCM

Assunto: Supervisão de Seguros — Taxa de Registo dos Mediadores de Seguros para o ano 2020

Tendo em atenção o estabelecido no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, pelo qual os mediadores de seguros devem pagar anualmente à AMCM uma taxa de registo, de valor a fixar entre o mínimo de MOP500,00 e o máximo de MOP15 000,00;

Considerando, por outro lado, que a importância da taxa de registo é função da categoria do mediador e da localização da sua sede, de acordo com o disposto no n.º 2 do supramencionado artigo 13.º, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo anteriormente referido;

Atendendo, ainda, a que a nova redacção do n.º 3 do citado artigo 13.º estabelece que a liquidação e cobrança da taxa de registo são efectuadas pela AMCM à data da autorização ou da sua renovação, torna-se indispensável fixar, desde já, qual o valor daquela taxa, a qual passa a respeitar a cada licença anual concedida (vida ou ramos gerais);

O Conselho de Administração da AMCM fixa a taxa de registo para as autorizações anuais concedidas ou renovadas, no ano 2020, aos mediadores de seguros, entre um mínimo de MOP500,00 e um máximo de MOP1 500,00, para cada licença anual concedida, conforme a tabela anexa que faz parte integrante deste aviso.

———

Tabela da Taxa de Registo para as Autorizações Anuais Concedidas ou Renovadas, no ano 2020, aos Mediadores de Seguros

(MOP)

Categoria

Taxa de registo a)

1. Angariador

500,00

2. Agente-pessoa singular

600,00

3. Agente-pessoa colectiva

3.1. Constituída na RAEM

750,00

3.2. Sediada no exterior

3.2.1. Com sucursal na RAEM

900,00

3.2.2. Só com escritório de representação na RAEM

1 200,00

4. Corretor

4.1. Constituído na RAEM

1 200,00

4.2. Sediado no exterior

4.2.1. Com escritório próprio na RAEM

1 300,00

4.2.2. Só com representação na RAEM

1 500,00

a) A taxa de registo indicada é para cada autorização (ramo vida ou ramos gerais), sendo o dobro se abranger o licenciamento para os dois ramos.

Autoridade Monetária de Macau, aos 21 de Novembro de 2019.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Chan Sau San.

O Administrador, Vong Lap Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de desporto, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Avisos

(Concurso n.º 08-TS-2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Novembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área administrativa, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior da área administrativa.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Características do conteúdo funcional

O técnico superior exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área administrativa, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de programas; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; monitorização e supervisão de acções sobre exploração comercial, bem como gestão de projectos e promoção e planeamento de marketing.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 7 de Janeiro de 2020), possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em direito, administração pública, gestão de empresas ou nas áreas homólogas, e satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias (19 de Dezembro de 2019 a 7 de Janeiro de 2020), a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Conta única de acesso comum aos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

15. Programa da prova

15.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

15.2 «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

15.3 «Código Comercial», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M;

15.4 Regulamento Administrativo n.º 9/2002, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau»;

15.5 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.º 18/2018;

15.6 Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 — «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»;

15.7 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — «Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços»;

15.8 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — «Regula o processo de aquisição de bens e serviços»;

15.9 «Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro;

15.10 Lei n.º 15/2017 — «Lei de enquadramento orçamental»;

15.11 Regulamento Administrativo n.º 2/2018 — «Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental»;

15.12 «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração das contas», aprovadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2018;

15.13 Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

15.14 Lei n.º 12/2015 — «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»;

15.15 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — «Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública»;

15.16 Lei n.º 2/2011, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 1/2014 e Lei n.º 8/2016 — «Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família»;

15.17 Redacções de propostas, informações e pareceres técnicos da área administrativa;

15.18 Conhecimentos profissionais da área de gestão de empresas.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem qualquer nota ou registo pessoal e sem anotações), não sendo permitida a utilização de equipamento electrónico, nem a consulta de outros livros ou informações de referência.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

18. Composição do júri

Presidente: Fong Hio Tong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Pun Kit I, técnica superior assessora principal; e

Lau Kin Man Cecilia, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Lai Neng Kuan, técnica superior assessora; e

Ng Chon Leong, chefe de primeira do Corpo de Bombeiros.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de quinze minutos, terá lugar em 6 de Janeiro de 2020, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de vinte minutos, terá lugar de 7 e 8 de Janeiro de 2020, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Anúncios

Do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de comissário, 1.º escalão, da carreira do corpo de guardas prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019.

Nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, para efeitos de consulta, encontra-se afixada a lista provisória dos candidatos, a partir da data da publicação do presente anúncio, no placar do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e disponibilizada simultaneamente na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/).

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Paralelamente, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, é também publicado na data da publicação do presente anúncio, o aviso para a prova de conhecimentos, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e na página electrónica da DSC.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 10 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

———

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (Horário de consulta: de 2.ª a 5.ª feira, das 9,00 às 17,45 horas; 6.ª feira, das 9,00 às 17,30 horas), e disponível no website desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/), a lista classificativa das provas de aptidão física dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de 53 candidatos do sexo masculino e 20 candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados. Para o preenchimento de 73 lugares vagos (53 candidatos do sexo masculino e 20 candidatos do sexo feminino) de guarda, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, e também ao provimento de lugares que venham a vagar, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 11 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Aviso

Prova de conhecimentos

(Concurso n.º: 2019/A001/PQ/CGP-COM)

Avisa-se que, relativamente ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão de seis candidatos considerados aptos e melhores classificados à frequência do curso de formação e, posteriormente, o preenchimento de seis vagas de comissário, 1.º escalão, da carreira do corpo de guardas prisionais do quadro do pessoal da DSC, para a realização da prova de conhecimentos, os candidatos admitidos constantes da lista definitiva devem apresentar-se na data, hora e local abaixo indicados, a fim de realizar a prova de conhecimentos:

Data	08/02/2020 (sábado)
Hora	15,00-18,00 horas (3 horas)
Local	Sala 218 do piso 2 do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais
Endereço	Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau

As demais informações para a realização da prova de conhecimentos, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas, no mesmo dia, no placar colocado no rés-do-chão do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e disponibilizadas na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/), para efeitos de consulta.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 10 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (https://www.gif.gov.mo/) e dos SAFP (https://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do Gabinete de Informação Financeira, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019.

Gabinete de Informação Financeira, aos 11 de Dezembro de 2019.

A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019:

Candidato aprovado:	valores
Alves, Manuel Filipe do Amaral	55,60

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 20 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Ng Kuok Leong, chefe do Departamento de Administração Hospitalar.

Vogais efectivos: Chao Sok I, técnico superior de saúde assessor; e

Ng Chok Peng, técnico superior de saúde principal.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de estomatologia, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, foi aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019:

Candidato aprovado:

Nome	Valores
Ng Hiu Lam	7,62

Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 22 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Dr. Pang Heong Keong, chefe de Serviço de Cirurgia Geral dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Dr. Chan Sai Kwing, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Wong Yiu Kai, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

(Ref. do Concurso n.º 00119/04-TS)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, no quadro, e vinte e oito lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	N.º do BIR	valores
1.º	Chan, Ngai Tong	5164XXXX	80,00
2.º	Wu, Kam Wo	5153XXXX	71,15
3.º	Leong, Iat Tou	5174XXXX	71,10
4.º	Lam, U Tou	5196XXXX	69,40
5.º	Chan, Tong Pan	1316XXXX	68,25
6.º	Ieong, U Wai	5162XXXX	68,10
7.º	Wong, Man In	5143XXXX	68,05
8.º	Tam, Hong Wai	5169XXXX	67,90
9.º	Pun, U Chon	1225XXXX	67,85
10.º	Fan, Wai Pio	1328XXXX	67,80
11.º	Ao, Wai Hou	1372XXXX	67,60
12.º	Ngai, Choi Fong	5180XXXX	67,50
13.º	Sou, Sai Kit	5197XXXX	67,45
14.º	Che, Wai Hong	5172XXXX	67,40
15.º	Un, Hou Kong	5176XXXX	67,35
16.º	Chin, Io Leong	5204XXXX	66,85
17.º	Tam, Lap Meng	5193XXXX	66,80
18.º	Wong, Chi Meng	1223XXXX	66,75
19.º	Kong, U Tin	7434XXXX	66,65
20.º	Wong, Kio Fong	5126XXXX	66,35
21.º	Ng, Chon Kit	1215XXXX	66,30
22.º	Cheang, Hon Hou	5122XXXX	66,20
23.º	Iam, Chong Teng	1222XXXX	66,10
24.º	Lai, Ka Leong	5194XXXX	66,00
25.º	Wong, Fu Hang	5192XXXX	65,85
26.º	Long, Keng Fong	5173XXXX	65,80
27.º	Ho, Kam Wa	5168XXXX	65,70
28.º	Wan, Weng Lon	5178XXXX	65,65
29.º	Ieong, Man Tat	5185XXXX	65,55
30.º	Lo, Chon Wai	1230XXXX	65,35
31.º	Leung, Kwok Ching Jackie	1240XXXX	65,30
32.º	Chan, Tak Pan	1327XXXX	65,25
33.º	Wong, Kin Meng	1231XXXX	65,15
34.º	Ieong, Chon Hong	5203XXXX	65,10
35.º	Lei, Weng Chong	5189XXXX	64,95
36.º	Sou, Iek Iam	1330XXXX	64,10
37.º	Pun, Chi Wai	5189XXXX	64,05
38.º	Lam, Kim Fai	5150XXXX	63,95 a)
39.º	Hoi, Chon Hou	5197XXXX	63,95 a)
40.º	Leong, Weng Leong	5157XXXX	63,75
41.º	Mok, Hou Chun	5212XXXX	63,25
42.º	Fong, Im U	5200XXXX	63,15
43.º	Hoi, Chong Tou	1253XXXX	62,95
44.º	Fong, Iat Hang	5186XXXX	62,80
45.º	Sou, Sok Fong	1329XXXX	62,70
46.º	Tam, Chan Pong	5105XXXX	62,60
47.º	Ieong, Chi Mang	5110XXXX	62,55
48.º	Lam, Ka Wai	5122XXXX	62,15
49.º	Chong, Weng Sang	5152XXXX	61,80
50.º	Hoi, Hoi Po	1325XXXX	61,65
51.º	Man, Lai Chon	5125XXXX	60,45
52.º	Ma, Cheng I	5118XXXX	59,70
53.º	Ho, Man Wai	5148XXXX	58,60
54.º	Leong, Wa Kuan	7382XXXX	57,35
55.º	Loi, Wai Leong	5196XXXX	57,30
56.º	Chan, Iat Ian	7397XXXX	57,10
57.º	Au, Ka Heng	5128XXXX	56,15
58.º	Hoi, Kim Wai	5187XXXX	55,10
59.º	Chan, Sai Ieong	1229XXXX	51,30

Nota:

a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2019) .

Serviços de Saúde, aos 28 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Leong Kei Hong, chefe do Departamento de Organização e Informática.

Vogal efectivo: Vai Man In, técnico superior assessor principal.

Vogal suplente: Ma Lap Wa, técnico superior principal.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional de saúde pública, área profissional de saúde pública, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019 é a seguinte:

Candidato aprovado:

Nome	Classificação final
Lam, Chong	7,67

Candidatos excluídos:

N.º	Nome	Nota
1	Li, Siu Tin	a)
2	Tang, Chi Ho	a)

Nota:

a) Por ter obtido classificação inferior a 7 valores na classificação final.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 28 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Dr.ª Maia Trindade, Maria Dulce, chefe de serviço de saúde pública dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Dr.ª Mak Sin Ping, representante da Faculdade de Medicina Comunitária de Hong Kong; e

Dr. Tsang Ho Fai, Thomas, representante da Faculdade de Medicina Comunitária de Hong Kong.

(Ref. do Concurso n.º 01819/01-AT)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de sessenta lugares vagos no quadro, e trinta e seis lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	N.º do BIR	valores
1.º	Lei, Un Teng	1235XXXX	87,98
2.º	Sou, Man Kong	5169XXXX	85,93
3.º	Io, Kuai Si	1248XXXX	83,97
4.º	Cheang, Ngai San	5135XXXX	83,20
5.º	Kuok, Un Man	5190XXXX	83,07
6.º	Leong, Sut I	5157XXXX	82,77
7.º	Cheong, Pui San	1278XXXX	81,92
8.º	Ieong, Wai Kei	5140XXXX	81,55
9.º	Ao Ieong, Kin Pong	1223XXXX	81,50
10.º	Lo, Kit I	1221XXXX	81,28
11.º	Lou, Wai Ian	5209XXXX	81,23
12.º	Wong, Chak Kin	1283XXXX	81,18
13.º	Lau, Chi Ian	5109XXXX	80,82
14.º	Iong, Pok San	1263XXXX	80,70
15.º	Lei, Lai Wa	5136XXXX	80,58
16.º	Lai, Sok In	5185XXXX	80,18
17.º	Cheong, Fong Meng	7439XXXX	79,58
18.º	Lei, Tat Hei	5180XXXX	79,38
19.º	Lei, Io Kun	5211XXXX	79,28
20.º	Ao, Heng Wan	5170XXXX	79,27
21.º	Chan, Man Teng	5202XXXX	79,20
22.º	Lei, Un Teng	5187XXXX	79,17
23.º	Pang, Mei Fan	1265XXXX	78,95
24.º	Ho, Kin Wing	5178XXXX	78,90
25.º	Chan, Ieng Wai	5170XXXX	78,63
26.º	Kuok, Un Ieng	1218XXXX	78,52
27.º	Choi, Ka Ian	5183XXXX	78,45
28.º	Ng, Ka Ieng	5147XXXX	78,33
29.º	Lam, Ka Kit	5210XXXX	78,32	a)
30.º	Lao, Ka Pou	5206XXXX	78,32	a)
31.º	Iong, I Mui	5202XXXX	78,30
32.º	Ng, Sio Kuan	5170XXXX	78,28
33.º	Chan, Ian I	1257XXXX	78,27
34.º	Ho, Chi San	5167XXXX	78,20
35.º	Choi, Ka Fai	1226XXXX	78,17
36.º	Leong, On Fai	1248XXXX	78,15
37.º	Tang, Pek Kei	5110XXXX	78,08
38.º	Wong, Si Nga	1218XXXX	78,07
39.º	Ieong, Weng Ian	5186XXXX	78,05
40.º	Seng, Kai Wang	5157XXXX	78,00
41.º	Ieong, Ka Ieng	1328XXXX	77,90
42.º	Leong, Ip Pang	7441XXXX	77,63
43.º	Loi, Na Chu	1327XXXX	77,58
44.º	Wong, Pak Hei	1238XXXX	77,43
45.º	Lei, Man Ian	5168XXXX	77,42
46.º	Iong, Ka Chon	5146XXXX	77,32
47.º	Chio, Si Man	1337XXXX	77,20	a)
48.º	Loi, Wai Tong	1244XXXX	77,20	a)
49.º	Chan, I Hang	7399XXXX	77,10
50.º	Lei, Ka Lok	5197XXXX	77,07
51.º	Yeung, Chung Yan	1262XXXX	77,00
52.º	Ouyang, Wandong	1390XXXX	76,95
53.º	Wong, Kit Yu	1391XXXX	76,92
54.º	Chan, Sio Man	5151XXXX	76,90
55.º	Ip, Tam Ieng	5166XXXX	76,80
56.º	Wong, Pek Wan	1337XXXX	76,77	a)
57.º	Chan, Hin Song	5185XXXX	76,77	a)
58.º	Leong, Man Cheng	5171XXXX	76,65
59.º	Ieong, Weng Ieng	1218XXXX	76,62
60.º	Chan, Ka Weng	5115XXXX	76,58
61.º	Se, On I	5152XXXX	76,57
62.º	Cheang, Wai Wai	1355XXXX	76,45
63.º	Chu, Iok Leng	5129XXXX	76,43
64.º	Chan, Cheng I	5200XXXX	76,42	a)
65.º	Chu, Wai Ieng	1335XXXX	76,42	a)
66.º	Chan, Kin Hang	1229XXXX	76,37
67.º	Lao, Sut Ieng	1239XXXX	76,35
68.º	Fong, Lap In	7431XXXX	76,22
69.º	Lok, Tak Lam	1260XXXX	76,20
70.º	Ng, Lai Cheng	1345XXXX	76,10	a)
71.º	Chan, Kai Kuong	5196XXXX	76,10	a)
72.º	Ip, Hio Tong	5210XXXX	76,08
73.º	U, Tak Fong	1298XXXX	76,03
74.º	Iao, Mei Ian	5194XXXX	75,93
75.º	Fan, Sok Ian	5193XXXX	75,88
76.º	Chan, Tong Wai	1272XXXX	75,85
77.º	Wan, Chi Hou	1216XXXX	75,83
78.º	Chong, Chi Fong	1227XXXX	75,77
79.º	Chao, Ka Lei	5146XXXX	75,75
80.º	Wu, Hio Man	1231XXXX	75,67
81.º	Chan, Chi Ieng	1241XXXX	75,63
82.º	Leong, Mei Kun	1247XXXX	75,62
83.º	Ho, Chi Weng	1244XXXX	75,58
84.º	Zhuang, Xingyu	1415XXXX	75,57
85.º	Ng, Chi Wai	1256XXXX	75,55
86.º	Leong, A Tai	1328XXXX	75,47	a)
87.º	Lao, I Hong	1237XXXX	75,47	a)
88.º	Kou, Weng In	5189XXXX	75,47	a)
89.º	Lao, Weng I	5204XXXX	75,40	a)
90.º	Ieong, Man San	1240XXXX	75,40	a)
91.º	Lam, Hio Si	1231XXXX	75,28
92.º	Vong, Man Si	5211XXXX	75,20
93.º	Sou, Man Kin	1235XXXX	75,12
94.º	Ho, Hong Ip	5126XXXX	75,10
95.º	Lao, Ip Kin	5209XXXX	75,05
96.º	Ao, Mei U	1379XXXX	74,98
97.º	Loi, Lai Na	1334XXXX	74,88
98.º	Lao, Ka Hou	1231XXXX	74,82
99.º	Wu, Iok Teng	5141XXXX	74,77
100.º	Choi, Weng Sam	5188XXXX	74,75
101.º	Pun, Si Man	1368XXXX	74,70
102.º	Lei, Si Hong	1327XXXX	74,67
103.º	Ip, Pui San	5149XXXX	74,63
104.º	Kuok, Weng Ho	5211XXXX	74,58
105.º	Leong, Im Kio	1388XXXX	74,53	a)
106.º	Tang, Iok Teng	5184XXXX	74,53	a)
107.º	Cheang, Fong U	1345XXXX	74,50
108.º	Ip, Kit Han	5104XXXX	74,43	a)
109.º	Chan, Choi Man	1238XXXX	74,43	a)
110.º	Sam, Mong Kei	1219XXXX	74,43	a)
111.º	Wong, Pou I	5189XXXX	74,40
112.º	Chan, Sao Hong	5169XXXX	74,33
113.º	Hong, Ieng Weng	7441XXXX	74,32
114.º	Chong, I Man	5111XXXX	74,30
115.º	Loi, Weng Hei	7423XXXX	74,25
116.º	Tong, Teng Teng	5159XXXX	74,22
117.º	Chan, U Fong	5111XXXX	74,18
118.º	Lao, Sok I	5213XXXX	74,15	a)
119.º	Mak, Ka Chun	1251XXXX	74,15	a)
120.º	Ho, Teng Teng	5114XXXX	74,12	a)
121.º	Lei, Kai Cheong	5123XXXX	74,12	a)
122.º	Cheong, Ka Lei	5179XXXX	74,10
123.º	Tang, Chi Kuan	5166XXXX	74,07
124.º	Xu, Yao	1428XXXX	74,05
125.º	Ho, Ka Man	5201XXXX	73,93
126.º	Si, Sam Sam	1330XXXX	73,90
127.º	Cheong, Ka Hei	5097XXXX	73,82	a)
128.º	Hon, Fai	5145XXXX	73,82	a)
129.º	Chan, Hang Ieng	1223XXXX	73,80
130.º	Ao, Choi Ieng	5115XXXX	73,75
131.º	Lei, Sio Tong	1268XXXX	73,73
132.º	Lou, Kuai Heong	5109XXXX	73,72	a)
133.º	Ieong, Chi Van	5085XXXX	73,72	a)
134.º	Leong, Hio Iong	1230XXXX	73,70
135.º	Cheong, Un I	1263XXXX	73,65
136.º	Lu, Jiajin	1379XXXX	73,62	a)
137.º	Leong, Kuan Chak	5204XXXX	73,62	a)
138.º	Ho, Wai Pan	5185XXXX	73,53
139.º	Fong, Cheng Chi	1352XXXX	73,48
140.º	Vu, Chi Keong	5187XXXX	73,47
141.º	Mak, Chi Nga	5207XXXX	73,43
142.º	Cheong, Man	5129XXXX	73,42
143.º	Chan, Cheng Man	1241XXXX	73,40
144.º	Chan, Weng Hong	5208XXXX	73,38
145.º	Wong, Sao Chong	5172XXXX	73,35
146.º	Fong, Kam Hong	1340XXXX	73,33
147.º	Ao Ieong, Man Ian	5200XXXX	73,30
148.º	Ip, Weng Kei	5209XXXX	73,25
149.º	Wong, Pou I	5199XXXX	73,10	a)
150.º	Fong, Kuok In	5170XXXX	73,10	a)
151.º	U, Weng Ian	5167XXXX	73,10	a)
152.º	Wong, Hang Ieng	5212XXXX	72,98	a)
153.º	Lao, Ka Ian	1236XXXX	72,98	a)
154.º	Nip, Si Man	5197XXXX	72,82
155.º	Lo, In In	1262XXXX	72,77
156.º	Wong, Man Si	5211XXXX	72,72
157.º	Lei, Iok Tong	5189XXXX	72,70	a)
158.º	Wong, Weng Tak	5169XXXX	72,70	a)
159.º	Pun, Ka Lei	5191XXXX	72,65
160.º	Tong, Kei Kei	5199XXXX	72,63
161.º	Kwok, Ngan U	5197XXXX	72,60
162.º	Lai, Kun Hou	1230XXXX	72,57
163.º	U, Weng Chi	1232XXXX	72,55
164.º	Zeng, Jiangping	1365XXXX	72,53	a)
165.º	Lei, Sio Vun	5089XXXX	72,53	a)
166.º	Lao, In Fan	7392XXXX	72,52
167.º	Wong, Ka Sim	5144XXXX	72,47
168.º	Leong, Hoi Io	1221XXXX	72,45
169.º	Choi, Ion Sang	5149XXXX	72,43
170.º	Mak, Pui Tong	5198XXXX	72,37
171.º	Ip, Un Ian	1239XXXX	72,35
172.º	Choi, Sin I	1231XXXX	72,33
173.º	Sin, Lai Ieng	1336XXXX	72,28
174.º	Ho, Sao Ieng	5141XXXX	72,27
175.º	Chan, Chan Fai	5201XXXX	72,25
176.º	Cheng, Wai Ip	5128XXXX	72,20	a)
177.º	Wong, Un San	1284XXXX	72,20	a)
178.º	Lio, Cho Kuan	5210XXXX	72,20	a)
179.º	Zhao, Minling	1360XXXX	72,20	a)
180.º	Huang, Meimei	1454XXXX	72,18
181.º	Wai, David	1217XXXX	72,17
182.º	Chao, Wai San	5134XXXX	72,13
183.º	Ma, Wai Chi	5095XXXX	72,10
184.º	Huang, Jiayu	1483XXXX	72,05
185.º	Lo, Sok Ian	5155XXXX	72,00	a)
186.º	Chou, Mei Kun	5181XXXX	72,00	a)
187.º	Un, Man Nga	5190XXXX	71,97
188.º	Cheang, Weng Chi	5199XXXX	71,90	a)
189.º	Wong, Lai In	1216XXXX	71,90	a)
190.º	Zheng, Weizhong	1365XXXX	71,83	a)
191.º	Sou, Sok I	1329XXXX	71,83	a)
192.º	Lam, Chu Kio	5174XXXX	71,80
193.º	Lao, Iek Hong	5155XXXX	71,75	a)
194.º	Chen, Xinyu	1397XXXX	71,75	a)
195.º	Leong, Un Kei	5152XXXX	71,73
196.º	Leong, Pou I	1247XXXX	71,72
197.º	Ng, Wai U	7439XXXX	71,68
198.º	Wong, Ka Ian	7440XXXX	71,67	a)
199.º	Kuok, Si Wan	1221XXXX	71,67	a)
200.º	Tou, Chang Hou	1328XXXX	71,62
201.º	Choi, Kai Chon	5193XXXX	71,58	a)
202.º	Lai, Chan Hong	1224XXXX	71,58	a)
203.º	Ao Ieong, Weng Ian	5184XXXX	71,57
204.º	Chang, Mei Ian	1275XXXX	71,43
205.º	Cheung, Wing Chi	1236XXXX	71,42
206.º	Kou, Weng Ian	5186XXXX	71,38
207.º	Cheang, Iok Lun	5189XXXX	71,32
208.º	Au, Keng Ian	5178XXXX	71,28
209.º	Pang, Hoi Cheng	1225XXXX	71,23
210.º	Kuan, Tong Weng	5149XXXX	71,18
211.º	Chan, Wai Chon	5170XXXX	71,15
212.º	Ieong, Fong Ieng	1365XXXX	71,10
213.º	Cheong, Un Leng	5127XXXX	71,07
214.º	Chan, Weng Sam	5106XXXX	71,00
215.º	Chong, Kuok Wai	5210XXXX	70,98
216.º	Lam, Cheok Kit	5147XXXX	70,87
217.º	Lei, Sum Yi	1308XXXX	70,82
218.º	Chio, Im Fan	1365XXXX	70,80
219.º	Lo, Sai Leong	1222XXXX	70,72
220.º	Tam, Ieok Mei	5159XXXX	70,67
221.º	Chan, Sao Kun	5183XXXX	70,65
222.º	Lam, Kun On	5208XXXX	70,63	a)
223.º	Chao, Choi Fan	5081XXXX	70,63	a)
224.º	Lei, Man Lei	5167XXXX	70,62
225.º	Cheong, I Wa	1218XXXX	70,55
226.º	Cheok, Seng Him	1236XXXX	70,53
227.º	Lao, Ka Mang	1340XXXX	70,50
228.º	Cheong, Kit I	1224XXXX	70,48
229.º	Lei, Chun Kuan	5160XXXX	70,45	a)
230.º	Lok, Ut Wa	5156XXXX	70,45	a)
231.º	Tou, Weng Fong	5155XXXX	70,45	a)
232.º	Lai, Ka Kei	1221XXXX	70,42	a)
233.º	Chio, Song Cheong	7420XXXX	70,42	a)
234.º	Sin, Hio Ha	1495XXXX	70,40	a)
235.º	Ip, Ka Ian	1245XXXX	70,40	a)
236.º	Chen, Liuyan	1353XXXX	70,33
237.º	Un, Ka Man	1239XXXX	70,28
238.º	Hong, Pek In	5138XXXX	70,23	a)
239.º	Lei, Wan Long	5121XXXX	70,23	a)
240.º	Ng, Mei Leng	1235XXXX	70,23	a)
241.º	Yung, Weng Seng	5183XXXX	70,15
242.º	Kou, Sin Ang	7442XXXX	70,12
243.º	Chan, Hiu Wai	5107XXXX	70,10	a)
244.º	Un, Sio Meng	5191XXXX	70,10	a)
245.º	Tou, Un Teng	5141XXXX	70,05
246.º	Che, Sok In	5165XXXX	70,03	a)
247.º	Sa, Iok Teng	1234XXXX	70,03	a)
248.º	Fong, Hang Wa	1318XXXX	70,02
249.º	Ng, Wai Seng	1334XXXX	69,98
250.º	Leong, Miu I	5095XXXX	69,97
251.º	Sun, Cheng Man	5140XXXX	69,93
252.º	Chao, Un Kei	5101XXXX	69,92
253.º	U, Man Fong	5123XXXX	69,90	a)
254.º	Hoi, Ka Meng	5173XXXX	69,90	a)
255.º	Si, Toi Chong	5201XXXX	69,90	a)
256.º	Un, Ka Meng	5204XXXX	69,85	a)
257.º	Chan, Fan	5204XXXX	69,85	a)
258.º	U, Cheong Kat	1273XXXX	69,77
259.º	Lei, Wai Nga	5199XXXX	69,72
260.º	Kwok, Yau Fun	1243XXXX	69,67
261.º	Fong, Un Nga	5176XXXX	69,63
262.º	Hong, Cheng Long	1327XXXX	69,62	a)
263.º	Chan, Cheng Cheng	1330XXXX	69,62	a)
264.º	Leong, Ka Wai	1244XXXX	69,58
265.º	Choi, Son Ieng	5196XXXX	69,57	a)
266.º	Lou, Ka Ip	5095XXXX	69,57	a)
267.º	Chan, Yee Shan	1240XXXX	69,57	a)
268.º	Ho, Man Si	5123XXXX	69,53	a)
269.º	Wong, Sin I	1362XXXX	69,53	a)
270.º	Leung, Yi Kwan	1230XXXX	69,47	a)
271.º	Chan, Chi Keong	1218XXXX	69,47	a)
272.º	Ieong, Weng Ian	5190XXXX	69,40
273.º	Hoi, Chi Kuong	5089XXXX	69,38
274.º	Wong, Iok Mui	1304XXXX	69,37
275.º	Ng, Kin Kuan	1329XXXX	69,35	a)
276.º	Lao, Chi Hei	5186XXXX	69,35	a)
277.º	Lei, Weng Si	5136XXXX	69,32
278.º	Leong, Man Teng	5144XXXX	69,28
279.º	Si, Cho Kuan	7445XXXX	69,27
280.º	Che, In San	1279XXXX	69,25
281.º	Leong, Man Wa	5185XXXX	69,20	a)
282.º	Chao, Chon Kit	5209XXXX	69,20	a)
283.º	Chong, Hio U	5167XXXX	69,20	a)
284.º	Sio, Ka Ian	5204XXXX	69,20	a)
285.º	Wan, Im Ian	1238XXXX	69,18
286.º	Ieong, Hong	5210XXXX	69,17
287.º	Cheang, Chi Fai	1226XXXX	69,15
288.º	Fong, Mei Kuai Flora	5181XXXX	69,13
289.º	Wong, Lai Lai	5123XXXX	69,10	a)
290.º	Chong, Un Lou	1218XXXX	69,10	a)
291.º	Fong, Chi Wai	5125XXXX	69,05	a)
292.º	Sou, Si Son	5208XXXX	69,05	a)
293.º	Cheang, Nga Man	1221XXXX	69,05	a)
294.º	Lam, Un Kin	5202XXXX	69,00
295.º	Leong, Ka Pek	5156XXXX	68,98
296.º	Ng, Hoi Man	1240XXXX	68,92
297.º	Cheang, Mei Ian	1225XXXX	68,90
298.º	Kuan, Chin Hou	1215XXXX	68,88
299.º	Choi, Sok Kuan	5149XXXX	68,87
300.º	Ho, Chon U	1249XXXX	68,85
301.º	Siu, Cheng Han	5194XXXX	68,83	a)
302.º	Shi, Wei	1435XXXX	68,83	a)
303.º	Wong, Ka I	1240XXXX	68,78
304.º	Chio, Sao Peng	1363XXXX	68,77
305.º	Leong, Chon Mui	7400XXXX	68,75
306.º	Hong, Leng Leng	5205XXXX	68,72	a)
307.º	Hong, Hio Tong	5168XXXX	68,72	a)
308.º	Zhang, Yufei	1443XXXX	68,68	a)
309.º	Cheong, Wai Hong	1218XXXX	68,68	a)
310.º	Cheong, U San	5139XXXX	68,67
311.º	Wang, Shaojie	1400XXXX	68,62	a)
312.º	Chan, Hio Kok	1383XXXX	68,62	a)
313.º	Wu, Ka Pek	5199XXXX	68,60
314.º	Tong, Nga Iong	5144XXXX	68,58
315.º	Choi, Mei Seong	1327XXXX	68,53
316.º	Leong, Lai Meng	5209XXXX	68,52	a)
317.º	Ngai, Man Chon	5144XXXX	68,52	a)
318.º	Sio, Pui Wa	5191XXXX	68,50	a)
319.º	Lok, Weng I	1240XXXX	68,50	a)
320.º	Chu, Li Chuan	1260XXXX	68,50	a)
321.º	Chan, Sio Wan	1222XXXX	68,48	a)
322.º	Ho, Iok Teng	5129XXXX	68,48	a)
323.º	Chan, Ka Man	1296XXXX	68,48	a)
324.º	Chan, Ka In	1245XXXX	68,48	a)
325.º	Hoi, Weng Lok	1266XXXX	68,43
326.º	Leong, Hoi Kei	5208XXXX	68,42
327.º	Ip, Im Seong	5161XXXX	68,38
328.º	Ao, Man Wa	5129XXXX	68,37
329.º	Tam, Lok Ian	5160XXXX	68,33
330.º	Wu, Wai Kit	5137XXXX	68,27	a)
331.º	Song, Tan I	1224XXXX	68,27	a)
332.º	Ng, Ka Man	5170XXXX	68,25	a)
333.º	Lei, Ian Ian	5183XXXX	68,25	a)
334.º	Li, Qiong	1399XXXX	68,22
335.º	Ho, Man Chi	1272XXXX	68,20	a)
336.º	Lam, Wai Ieng	5204XXXX	68,20	a)
337.º	Iong, Wai Hong	1330XXXX	68,17
338.º	Wong, Iok Cheng	1386XXXX	68,15
339.º	Cheong, Mei Teng	1443XXXX	68,13
340.º	Si, Toi Kei	1250XXXX	68,12
341.º	Kuok, Chon On	1239XXXX	68,08
342.º	Lao, Wang Kit	1231XXXX	68,07
343.º	Fong, Ka I	5190XXXX	68,05
344.º	Ho, Chin Fai	5149XXXX	68,03
345.º	Lei, Mei Fong	5188XXXX	68,02
346.º	Kou, Oi Wa	5123XXXX	68,00
347.º	Chan, Sao San	5158XXXX	67,97	a)
348.º	Ho, Mei I	1412XXXX	67,97	a)
349.º	Ip, Sin Hang	5163XXXX	67,93	a)
350.º	Pan, Huisi	1360XXXX	67,93	a)
351.º	Leong, Ka Kei	1338XXXX	67,93	a)
352.º	Chan, Ion Leong	5159XXXX	67,92	a)
353.º	Fong, Mei I	5189XXXX	67,92	a)
354.º	Mak, Un Ieng	5214XXXX	67,92	a)
355.º	Ieong, Sio In	1328XXXX	67,92	a)
356.º	Ho, Chi Kin	1246XXXX	67,90
357.º	Ho, Ka Ion	1235XXXX	67,87
358.º	Lao, Lai Ieng	5208XXXX	67,85
359.º	U, Sao Ha	5203XXXX	67,83	a)
360.º	Ieong, Sio Hong	5158XXXX	67,83	a)
361.º	Wong, Chao Lou	5129XXXX	67,83	a)
362.º	Lei, Chan	5122XXXX	67,82	a)
363.º	Wong, Seng Un	5209XXXX	67,82	a)
364.º	Zhuang, Liangliang	1389XXXX	67,80
365.º	Hong, Kai Seng	1328XXXX	67,78
366.º	Vong, Ieng Kit	5183XXXX	67,73
367.º	Mak, Lai Kuan	5111XXXX	67,70	a)
368.º	Lam, Man Io	1274XXXX	67,70	a)
369.º	Tong, Kai Fong	1283XXXX	67,70	a)
370.º	Choi, Ka Io	5197XXXX	67,67	a)
371.º	Chio, Weng Tan	1217XXXX	67,67	a)
372.º	Ieong, I Man	5199XXXX	67,67	a)
373.º	Chan, Wai In	5094XXXX	67,65	a)
374.º	Lei, Weng Wai	5167XXXX	67,65	a)
375.º	Leong, Ka Meng	5180XXXX	67,62	a)
376.º	Lam, Lou Ian	5121XXXX	67,62	a)
377.º	Lao, Sut Ieng	5127XXXX	67,62	a)
378.º	Kuan, Ka Man	1232XXXX	67,60	a)
379.º	Wong, Choi Hong	5192XXXX	67,60	a)
380.º	Chan, In Teng	1271XXXX	67,58
381.º	Kuan, Kin Hong	1351XXXX	67,55
382.º	Sin, Man Kit	5121XXXX	67,53
383.º	Tam, Chon Kit	5209XXXX	67,52	a)
384.º	Kou, In Ha	5125XXXX	67,52	a)
385.º	Cheung, Shuk Ming	1268XXXX	67,50
386.º	Lao, Chin Tim	5095XXXX	67,47
387.º	Tam, Lai Man	1346XXXX	67,45
388.º	Sin, Tak Wai	5108XXXX	67,43
389.º	Chen, Shuqing	1377XXXX	67,40
390.º	Chan, San Nei	1278XXXX	67,38	a)
391.º	Wong, On Nei	5106XXXX	67,38	a)
392.º	Ng, Ka Man	5150XXXX	67,37	a)
393.º	Ip, Lei Si	1242XXXX	67,37	a)
394.º	Chan, Pek Kun	1279XXXX	67,37	a)
395.º	Mok, Lai Kuan	1223XXXX	67,33	a)
396.º	Fong, Kun Kun	1308XXXX	67,33	a)
397.º	Lao, Chi Tong	5191XXXX	67,33	a)
398.º	Wong, Tat Keong	7387XXXX	67,32
399.º	Leong, Pui Ian	5213XXXX	67,30
400.º	Chan, Chao Kok	5121XXXX	67,28	a)
401.º	Lei, Cheng I	5188XXXX	67,28	a)
402.º	Ip, Weng Hong	5180XXXX	67,22	a)
403.º	Leong, Weng San	1229XXXX	67,22	a)
404.º	Mak, Pou Sam	5159XXXX	67,18
405.º	Lei, Hin Ian	5151XXXX	67,17	a)
406.º	Chan, Ka In	1290XXXX	67,17	a)
407.º	Chin, Leng Ian	5188XXXX	67,15
408.º	Cheang, Kei Chon	1223XXXX	67,10
409.º	Ho, Mei Sim	1330XXXX	67,08
410.º	Ieong, Fong Wan	1315XXXX	67,07
411.º	Ho, Pek Kei	5129XXXX	67,05
412.º	Chan, Mei Ian	1218XXXX	67,03
413.º	Ieong, Chon	5172XXXX	67,02
414.º	Sun, Soi Cheng	1348XXXX	67,00
415.º	Chan, Hio Ian	1247XXXX	66,98
416.º	Chan, Wai Chon	5167XXXX	66,97
417.º	Chao, In I	5148XXXX	66,92	a)
418.º	Ng, Chui Ting	1363XXXX	66,92	a)
419.º	Cheang, Man Wai	5142XXXX	66,92	a)
420.º	Leng, Sai Man	1257XXXX	66,90
421.º	Lam, Chi Cheng	1242XXXX	66,88	a)
422.º	Tam, Sok Ieng	1353XXXX	66,88	a)
423.º	Lei, Ka Wun	5146XXXX	66,85
424.º	Chan, Chi Fai	5114XXXX	66,78	a)
425.º	Lao, Sin Iok	1251XXXX	66,78	a)
426.º	Tang, Iok In	1234XXXX	66,77	a)
427.º	Chong, Iok Fa	1394XXXX	66,77	a)
428.º	Cheang, Weng Man	5184XXXX	66,70	a)
429.º	Ng, Iok Kei	5158XXXX	66,70	a)
430.º	Ng, Keng Cheong	5183XXXX	66,70	a)
431.º	Lam, Chon Kit	5192XXXX	66,70	a)
432.º	Ku, Leng Nga	1219XXXX	66,70	a)
433.º	Vong, Kok Lam	1248XXXX	66,70	a)
434.º	Lo, Ka Ian	5210XXXX	66,68	a)
435.º	Chu, Wai Ian	5189XXXX	66,68	a)
436.º	Wong, Fong Kuan	1283XXXX	66,67	a)
437.º	Chang, Hio I	5170XXXX	66,67	a)
438.º	Sou, Choi U	1326XXXX	66,57	a)
439.º	Im, Sio Wai	5106XXXX	66,57	a)
440.º	Lao, Ka Ut	1264XXXX	66,55
441.º	Lou, Kuai Fong	5106XXXX	66,52	a)
442.º	Cham, Chon	5180XXXX	66,52	a)
443.º	Iek, Weng Kei	1241XXXX	66,50
444.º	Chan, Hou	5143XXXX	66,48	a)
445.º	Lao, Hong Hong	5210XXXX	66,48	a)
446.º	Lao, Weng Si	1242XXXX	66,47	a)
447.º	Ng, Weng In	1316XXXX	66,47	a)
448.º	Chan, Tak Seng	1229XXXX	66,45
449.º	Wong, Kit Lam	1391XXXX	66,40	a)
450.º	Lao, Ka Man	5173XXXX	66,40	a)
451.º	Vu, Pui Ieng	5122XXXX	66,38
452.º	Ng, I Man	5207XXXX	66,35	a)
453.º	Lok, Ka Man	1365XXXX	66,35	a)
454.º	Lei, Ka Lai	1239XXXX	66,33	a)
455.º	Ng, Ka Koi	5142XXXX	66,33	a)
456.º	Pun, Kin Ip	5197XXXX	66,32	a)
457.º	Che, Sou Leng	5195XXXX	66,32	a)
458.º	Ho, Chao Ang	1302XXXX	66,28	a)
459.º	Kam, Mei Kuan	1221XXXX	66,28	a)
460.º	Cheong, Ka Leng	5184XXXX	66,25
461.º	Fok, Wai Kei	5199XXXX	66,22	a)
462.º	Leong, Wai Yin	5203XXXX	66,22	a)
463.º	Leong, Weng Teng	5154XXXX	66,20
464.º	Ng, In Leng	5122XXXX	66,18
465.º	Cheang, Lai Teng	5146XXXX	66,17	a)
466.º	Lam, Chan Wai	1308XXXX	66,17	a)
467.º	Io, Un Teng	5170XXXX	66,17	a)
468.º	Cheong, Kai Pan	5172XXXX	66,05	a)
469.º	Ieong, Kio Im	5093XXXX	66,05	a)
470.º	Chan, Chi Cheong	1313XXXX	66,02
471.º	Ho, Chan Seng	5169XXXX	65,98
472.º	Ho, Mei Mei	5199XXXX	65,95
473.º	Loi, Sio Leng	1331XXXX	65,93
474.º	Hao, Hio Kuan	1252XXXX	65,87	a)
475.º	Kuan Barroso, Erica	1261XXXX	65,87	a)
476.º	Lam, Peng Chun	1338XXXX	65,83
477.º	Kong, Sin Ian	1243XXXX	65,82
478.º	Mak, Man Chon	1231XXXX	65,80
479.º	Ho, Pui Ieng	1244XXXX	65,77	a)
480.º	Iu, U Hin	1225XXXX	65,77	a)
481.º	Ho, Ka Man	1411XXXX	65,75	a)
482.º	U, Chon In	1238XXXX	65,75	a)
483.º	Zhong, Lai Seong	5181XXXX	65,70
484.º	Lei, Weng Si	1274XXXX	65,68	a)
485.º	Fok, Hoi Ian	1256XXXX	65,68	a)
486.º	Wong, Chong Kin	1423XXXX	65,68	a)
487.º	Leong, Wai Chon	1231XXXX	65,68	a)
488.º	Lio, Lai I	1293XXXX	65,68	a)
489.º	Ho, Fei Fong	5107XXXX	65,67
490.º	Chan, Hio Ieong	1272XXXX	65,65	a)
491.º	Ng, Chio In	5192XXXX	65,65	a)
492.º	Sin, Ka Leng	5144XXXX	65,65	a)
493.º	Mak, Cho Hei	5205XXXX	65,65	a)
494.º	Ho, In Wai	1241XXXX	65,62
495.º	Chan, Hong Kit	5191XXXX	65,57
496.º	Hong, Peng Lei	1331XXXX	65,55	a)
497.º	Chan, Sio Kuan	5148XXXX	65,55	a)
498.º	Leong, Ka Wai	1258XXXX	65,52	a)
499.º	Tam, Hei Man	5206XXXX	65,52	a)
500.º	Mak, Kin Man	5176XXXX	65,50	a)
501.º	Sou, I Fong	1381XXXX	65,50	a)
502.º	Lou, Sut Fan	5163XXXX	65,48
503.º	Lei, Sin Ian	5187XXXX	65,47
504.º	Lou, I Man	5145XXXX	65,45
505.º	Hoi, Iok Teng	1328XXXX	65,43
506.º	Wong, Heng Mei	1231XXXX	65,40
507.º	Leung, Wai Chan	5160XXXX	65,37	a)
508.º	Lai, Ka Ian	5141XXXX	65,37	a)
509.º	Shih, Mei Yun	1319XXXX	65,37	a)
510.º	Lu, Yinglin	1383XXXX	65,35	a)
511.º	Ip, Teng Kuan	1242XXXX	65,35	a)
512.º	Lam, Hoi Ieng	5132XXXX	65,33
513.º	Ying, Sio Kei	1273XXXX	65,30
514.º	Wu, Ka Wai	1245XXXX	65,27
515.º	Lei, In Fong	5205XXXX	65,25
516.º	Sou, Kei Cheng	5200XXXX	65,23	a)
517.º	Sio, Sok In	1337XXXX	65,23	a)
518.º	Loi, Chan Long	5207XXXX	65,23	a)
519.º	Sio, Kin Fong	5173XXXX	65,22
520.º	Ng, Hoi Leng	5166XXXX	65,20
521.º	Lo, Kit Ieng	5106XXXX	65,18	a)
522.º	Tou, Ka Ian	5207XXXX	65,18	a)
523.º	Lei, Man Cheng	5161XXXX	65,18	a)
524.º	Wong, Ka I	1357XXXX	65,12
525.º	Xu, Siya	1436XXXX	65,07
526.º	Kong, Un Man	5170XXXX	65,05	a)
527.º	Pun, Man Pan	5155XXXX	65,05	a)
528.º	Lam, Chin Wang	5199XXXX	65,05	a)
529.º	Hoi, Chi Ian	5211XXXX	65,03
530.º	Kou, Iao Fong	1368XXXX	65,02	a)
531.º	Ng, Un Teng	5125XXXX	65,02	a)
532.º	Hong, Lai Chon	1240XXXX	65,00	a)
533.º	Chou, Ngan Teng	5189XXXX	65,00	a)
534.º	Chio, Ut Sam	5174XXXX	65,00	a)
535.º	Lei, Hoi Io	1229XXXX	64,98	a)
536.º	Ho, Wai Sam	5100XXXX	64,98	a)
537.º	Lao, Kin Wai	5141XXXX	64,98	a)
538.º	Wong, Tin Iao	1239XXXX	64,97	a)
539.º	Lo, Ka Kei	1271XXXX	64,97	a)
540.º	Che, Cheng Man	5138XXXX	64,95
541.º	Choi, Chao I	1239XXXX	64,92
542.º	Chio, Mei Teng	5172XXXX	64,88	a)
543.º	Hoi, Chon Ian	5152XXXX	64,88	a)
544.º	Chen, Shilian	1443XXXX	64,87
545.º	Fong, Tin Cheng	1243XXXX	64,78
546.º	Ho, Pak Chin	1233XXXX	64,77
547.º	Chan, Kin San	5183XXXX	64,75
548.º	Lei, Ka Kei	5179XXXX	64,73
549.º	Chu, Sio Kuan	5134XXXX	64,68
550.º	Cheang, Pui Hong	1358XXXX	64,67
551.º	Li, Xiaosheng	1403XXXX	64,65	a)
552.º	Ip, Sio Hong	1254XXXX	64,65	a)
553.º	Ieong, Chi Kuan	7445XXXX	64,65	a)
554.º	Chan, Weng I	1232XXXX	64,60
555.º	Wan, Un Man	5206XXXX	64,55
556.º	Nunes, Anabela Fatima	5183XXXX	64,52	a)
557.º	Lam, Ka Man	5157XXXX	64,52	a)
558.º	Sit, Weng Sam	5213XXXX	64,50
559.º	Mak, Pak Lon	5104XXXX	64,45	a)
560.º	Kuan, Nok In	1236XXXX	64,45	a)
561.º	Kuan, Sok Si	1226XXXX	64,43
562.º	Tam, Chi Ian	1236XXXX	64,42
563.º	Chan, Tong Sun	1329XXXX	64,38
564.º	Lam, Yu Ting	5200XXXX	64,37
565.º	Cheang, Man Fong	1217XXXX	64,27
566.º	Ho, Man Ha	1311XXXX	64,25
567.º	Lou, Pek Ieng	5112XXXX	64,23
568.º	Tang, Weng Chong	1225XXXX	64,22	a)
569.º	Chan, Hei Long	1228XXXX	64,22	a)
570.º	Leong, I Man	1297XXXX	64,20
571.º	Sou, Wai San	1223XXXX	64,15
572.º	Sou, Chon Meng	5194XXXX	64,13
573.º	Lo, Choi Wa	5185XXXX	64,12
574.º	Cheang, Lai Kuan	5190XXXX	64,10
575.º	Cham, Weng Si	5150XXXX	64,08	a)
576.º	Lei, Ka Sin	5148XXXX	64,08	a)
577.º	Lam, Man Wa	5134XXXX	64,07
578.º	Lam, Tou Heng	1226XXXX	64,05
579.º	Sam, Weng Si	1223XXXX	64,03	a)
580.º	Chan, Ka Kit	7440XXXX	64,03	a)
581.º	Tai, Fai Wa	1263XXXX	64,00	a)
582.º	Leong, Chao I	5198XXXX	64,00	a)
583.º	Iao, Iok Iam	1269XXXX	63,98	a)
584.º	Ng, Kai Wa	1330XXXX	63,98	a)
585.º	Cheong, Hon Pan	1229XXXX	63,97
586.º	Kou, Iao Lin	5156XXXX	63,95
587.º	Lam, Wai Cheng	5175XXXX	63,93
588.º	Lam, In Meng	1302XXXX	63,92
589.º	Chan, Pan Lei	1336XXXX	63,90
590.º	So, U Sam	1233XXXX	63,88
591.º	Chan, Na Ian	5207XXXX	63,87	a)
592.º	Lau, Ka Hei	1226XXXX	63,87	a)
593.º	Lam, Lai Iok	1379XXXX	63,85	a)
594.º	Un, Ka I	5145XXXX	63,85	a)
595.º	Wong, Chi Ieng	5203XXXX	63,83
596.º	Lei, Pou Cheng	5122XXXX	63,80
597.º	Chan, Ka Man	12248XXX	63,75
598.º	Choi, Keng Meng	1352XXXX	63,73
599.º	Iong, Wai Man	5104XXXX	63,72
600.º	Hon, Fu Hang	5214XXXX	63,70
601.º	Lam, Tat Si	5155XXXX	63,68
602.º	Chan, Chi Meng	5101XXXX	63,67	a)
603.º	Tang, Un Teng	5185XXXX	63,67	a)
604.º	Leong, Pui Ha	5200XXXX	63,65	a)
605.º	Lam, Hou Kai	1243XXXX	63,65	a)
606.º	Choi, Ka Ieng	5201XXXX	63,62
607.º	Tam, Chi Ian	5205XXXX	63,60
608.º	Se, Sok Kuan	5163XXXX	63,58
609.º	Chan, Ka Ian	1269XXXX	63,55
610.º	Wong, Sio Meng	1244XXXX	63,52	a)
611.º	Cheang, Fong Kuan	1348XXXX	63,52	a)
612.º	Lo, Si Kei	5095XXXX	63,50	a)
613.º	Kou, Ka Fai	1347XXXX	63,50	a)
614.º	Wong, Kin Man	5163XXXX	63,48	a)
615.º	Chan, Weng Lam	1336XXXX	63,48	a)
616.º	Leong, Hao I	5120XXXX	63,45
617.º	Chao, Weng Kin	5197XXXX	63,43	a)
618.º	Leong, I Teng	1231XXXX	63,43	a)
619.º	Cheang, Ut Fa	5093XXXX	63,35
620.º	Cheang, U	5183XXXX	63,33
621.º	Chiu, Ka Hou	1227XXXX	63,30
622.º	Wong, Sok Man	1225XXXX	63,28	a)
623.º	Lam, In Peng	1216XXXX	63,28	a)
624.º	Lai, Chon Hei	1261XXXX	63,28	a)
625.º	Wong, Ka In	5114XXXX	63,23
626.º	Chan, Si Kam	1335XXXX	63,18	a)
627.º	Lam, Chon In	1338XXXX	63,18	a)
628.º	Chan, Song Wai	5176XXXX	63,17
629.º	Choi, Sin I	5201XXXX	63,12
630.º	Fong, In	5159XXXX	63,10	a)
631.º	Lam, Ka Man	5192XXXX	63,10	a)
632.º	Fan, Lai Peng	5129XXXX	63,08
633.º	Chou, Hoi Wan	1281XXXX	63,05
634.º	Chang, Hou Fong	1237XXXX	63,03
635.º	Wong, I Peng	5205XXXX	63,00	a)
636.º	Sam, Wing Leung	5195XXXX	63,00	a)
637.º	Chan, Chi Ieng	5158XXXX	63,00	a)
638.º	Ao, Man Kan	5207XXXX	62,98
639.º	Mio, Hou Ieong	1228XXXX	62,92
640.º	Li, Luci	1494XXXX	62,88	a)
641.º	Chao, Wai Cheng	1327XXXX	62,88	a)
642.º	Sio, Wai Ieng	1273XXXX	62,85
643.º	Lei, Tat Fong	5154XXXX	62,83
644.º	Lei, Ka Man	5170XXXX	62,82
645.º	Kuan, U Ian	5143XXXX	62,80	a)
646.º	Lei, Un U	5209XXXX	62,80	a)
647.º	Wong, Wai Lan	1331XXXX	62,77
648.º	Leong, Man Leong	1236XXXX	62,73	a)
649.º	Hoi, Hio Hong	5162XXXX	62,73	a)
650.º	Lei, Sok Fong	5159XXXX	62,68
651.º	Hoi, Wan Fong	1293XXXX	62,67
652.º	Chong, Ka Ka	5210XXXX	62,65
653.º	Vong, Weng U	5146XXXX	62,62
654.º	Tam Guerreiro, Mei Ngo	7440XXXX	62,60
655.º	Lou, Ka Man	7440XXXX	62,58	a)
656.º	Chao, Man I	1240XXXX	62,58	a)
657.º	Kuong, Kin Pong	5153XXXX	62,57	a)
658.º	Chao, Ka Hang	5168XXXX	62,57	a)
659.º	Ng, Chio Wa	1341XXXX	62,55
660.º	Hong, Lai Ieng	5207XXXX	62,52	a)
661.º	Cheang, Fong Ian	1352XXXX	62,52	a)
662.º	Wong, Chi Un	5180XXXX	62,48
663.º	Pang, Ngou In	1254XXXX	62,47	a)
664.º	Lao, Sou I	1358XXXX	62,47	a)
665.º	Ng, Iok Lon	5187XXXX	62,45
666.º	Lam, Ka Iao	1240XXXX	62,38	a)
667.º	Ao Ieong, Ngan Man	5198XXXX	62,38	a)
668.º	Cheong, Sok Wa	5195XXXX	62,35
669.º	Chan, Ming Tat	1236XXXX	62,33
670.º	Wong, Man Chong	1227XXXX	62,30	a)
671.º	Lam, Weng In	1347XXXX	62,30	a)
672.º	Ng, Ka Ian	5140XXXX	62,27	a)
673.º	Cheong, Ngan Sim	7398XXXX	62,27	a)
674.º	Cheong, Cheng	5206XXXX	62,25
675.º	Ip, Weng Ian	5147XXXX	62,23	a)
676.º	Choi, I Teng	1346XXXX	62,23	a)
677.º	Ng, Oi Wa	7396XXXX	62,22
678.º	Kuan, Cheng I	5112XXXX	62,18
679.º	Ao, Choi Lin	1241XXXX	62,15
680.º	Ma, Ka Leng	5211XXXX	61,97	a)
681.º	Loi, Tak Si	1234XXXX	61,97	a)
682.º	Wong, Ka Wai	5212XXXX	61,95
683.º	Sio, Wai Sim	7361XXXX	61,90
684.º	Sam, Wai Wo	1224XXXX	61,87
685.º	Lam, Yiu Lung Tigo	1231XXXX	61,85
686.º	Lei, Ka Sin	1244XXXX	61,82
687.º	Leong, Im Wa	7431XXXX	61,80
688.º	U, Cho Hou	5126XXXX	61,77	a)
689.º	Lei, Sao Pek	5129XXXX	61,77	a)
690.º	Wong, Ka Io	1293XXXX	61,77	a)
691.º	Lei, Nga Teng	1225XXXX	61,77	a)
692.º	Lam, Tan Cheng	1330XXXX	61,75	a)
693.º	Tam, Cheok Ieng	1224XXXX	61,75	a)
694.º	Lei, Hoi Ieng	1222XXXX	61,75	a)
695.º	Chang, Kin Hou	5146XXXX	61,75	a)
696.º	Lei, Sin Ming	1234XXXX	61,70	a)
697.º	Cheong, Ka Kei	1219XXXX	61,70	a)
698.º	Yp, Justino Francisco	1218XXXX	61,58
699.º	Ng, Chi Kuan	5159XXXX	61,57
700.º	Wong, Nga Fong	1330XXXX	61,53
701.º	Leong, Weng Ian	5197XXXX	61,52
702.º	Lei, Ut Ieng	5170XXXX	61,50
703.º	Leong, I Man	1365XXXX	61,48	a)
704.º	Chong, Seong Wang	5212XXXX	61,48	a)
705.º	Xu, Ceng	1428XXXX	61,42
706.º	Tai, Tak Hou	5212XXXX	61,38
707.º	Chan, Lei Ka	5189XXXX	61,37	a)
708.º	Iong, Hio Tong	5196XXXX	61,37	a)
709.º	Fan, Chi Hou	1216XXXX	61,37	a)
710.º	Leung, Kin Chung	1540XXXX	61,33
711.º	Ng, Ka I	5208XXXX	61,28
712.º	Un, Man Cheng	5166XXXX	61,27
713.º	Xiao, Tianxian	1476XXXX	61,25
714.º	Wong, Chao Peng	1328XXXX	61,22
715.º	Ng, Man Cheng	1388XXXX	61,20
716.º	Iam, Sut Wa	5154XXXX	61,17	a)
717.º	Ip, Wai Hang	5140XXXX	61,17	a)
718.º	Ng, Meng Son	5200XXXX	61,10
719.º	Wong, Kai Pan	1397XXXX	61,07
720.º	Choi, Pek Iong	5153XXXX	61,03
721.º	Fan, Sio Ieng	5148XXXX	60,93
722.º	Ng, Man I	1295XXXX	60,92	a)
723.º	Cheong, Ut Meng	1304XXXX	60,92	a)
724.º	Kuan, Sok Leng	5154XXXX	60,90
725.º	Lei, Ngan Lai	1349XXXX	60,87
726.º	Chan, Man Lou	5140XXXX	60,73
727.º	U, Wai Fong	5124XXXX	60,65
728.º	Chan, Lei Chan	5207XXXX	60,60
729.º	Hoi, Weng Kuai	1390XXXX	60,55
730.º	Wong, Iat Meng	7443XXXX	60,52
731.º	Chiang, Wang Fong	5189XXXX	60,50	a)
732.º	Wong, Teng	5200XXXX	60,50	a)
733.º	Leong, Io Tong	5164XXXX	60,47
734.º	Kou, In Leng	5154XXXX	60,42
735.º	Lon, Chi Wai	1263XXXX	60,37
736.º	Fang, Sam Neng	1219XXXX	60,30	a)
737.º	Wong, Lok I	1286XXXX	60,30	a)
738.º	Chan, Io Fai	1226XXXX	60,30	a)
739.º	Wong, Wai Fu	1218XXXX	60,28
740.º	Hong, Su Nga	5199XXXX	60,22
741.º	Yu, Yuying	1467XXXX	60,18	a)
742.º	Huang, Tianjin	1394XXXX	60,18	a)
743.º	Leong, Weng Keong	5190XXXX	60,00
744.º	Chan, Lai Cheng	1336XXXX	59,98
745.º	Du, Jianming	1485XXXX	59,92
746.º	Li, Wing Yee	1240XXXX	59,88
747.º	Chan, Iam Iam	1225XXXX	59,83
748.º	Chan, I Man	1285XXXX	59,82
749.º	Lei, Man Fong	1281XXXX	59,80
750.º	Fong, In Kuan	7445XXXX	59,75	a)
751.º	Ng, U San	1226XXXX	59,75	a)
752.º	Ho, Lai Wa	1274XXXX	59,72
753.º	Sio, Meng Leong	5171XXXX	59,63	a)
754.º	Mak, Pou Ian	1337XXXX	59,63	a)
755.º	Ng, Ka Man	1237XXXX	59,62
756.º	Loi, Hio Wai	5151XXXX	59,57
757.º	Leong, Sok Wa	5182XXXX	59,48	a)
758.º	Seng, I Man	5093XXXX	59,48	a)
759.º	Wong, Wai Chi	5168XXXX	59,47
760.º	Lao, Weng Si	5194XXXX	59,30
761.º	Wong, Maria	5163XXXX	59,20
762.º	Lam, Ka Lai	5183XXXX	59,15
763.º	Leong, Wai Kit	1244XXXX	59,12
764.º	Ng, Man Weng	5168XXXX	59,08
765.º	Chao, Sut I	5150XXXX	58,80
766.º	Chan, Weng Lam	5212XXXX	58,72
767.º	Wong, Mei Leng	5167XXXX	58,68	a)
768.º	Fong, In U	5172XXXX	58,68	a)
769.º	Leong, Iok I	5125XXXX	58,63
770.º	Wu, In Han	5161XXXX	58,47
771.º	Lok, Kin Fong	5166XXXX	58,35
772.º	Wong, Man I	1264XXXX	58,33
773.º	Ng, Kei In	5130XXXX	58,25
774.º	Lei, Weng Fu	1223XXXX	58,10
775.º	Lee, Pui I	7445XXXX	58,05
776.º	Tang, Cheok San	5173XXXX	58,03
777.º	Wong, Ka Pou	1222XXXX	57,97
778.º	Ho, Si Man	5161XXXX	57,53
779.º	Wong, Tun Leng	1400XXXX	57,48
780.º	Lio, Chon Mui	1411XXXX	57,37
781.º	Lei, Man Kit	1227XXXX	57,23
782.º	Wong, Ka Kit	1304XXXX	57,13
783.º	Cheang, Man Teng	5173XXXX	57,10
784.º	Vong, Wai Kin	5080XXXX	57,07
785.º	Wong, Lok Iong	5160XXXX	56,98
786.º	Chan, Sou San	5155XXXX	56,97
787.º	Kuan, Chi Ian	5172XXXX	56,93
788.º	Tam, Lai Man	5208XXXX	56,92
789.º	Chan, Hio Teng	1328XXXX	56,87
790.º	Ho, Ka Cheong	5138XXXX	56,85
791.º	Cheang, Wai Meng	5202XXXX	56,63
792.º	Lei, Wai Fai	5190XXXX	56,53
793.º	Tou, Keng Hong	5153XXXX	56,38
794.º	Hao, Iu Chun	5161XXXX	56,33
795.º	Zhang, Yongxian	1422XXXX	56,27
796.º	Wong, Man In	5106XXXX	55,93
797.º	Zhang, Qihan	1365XXXX	55,90
798.º	Pang, Sou Cheng	5195XXXX	55,45
799.º	Lam, Mang Chao	5133XXXX	55,37
800.º	Zhuang, Jieyong	1404XXXX	55,32
801.º	Chan, Kai Wai	1387XXXX	55,10
802.º	Ho, Wai Kit	1223XXXX	55,00
803.º	Wong, Ka Hou	5119XXXX	54,90
804.º	Ng, Sio Wan	1279XXXX	54,85	a)
805.º	Hong, Hoi Lon	1245XXXX	54,85	a)
806.º	Kuan, Chi Hou	1264XXXX	54,85	a)
807.º	Lou, Iok Sim	1281XXXX	54,53
808.º	Iam, Kin Wai	5206XXXX	54,47
809.º	Lam, Man Teng	5197XXXX	53,72
810.º	Lei, Man Long	5208XXXX	53,67
811.º	Lam, Lai Teng	1423XXXX	53,60
812.º	Gong, Guocong	1484XXXX	53,50
813.º	Chan, Wai Meng	1258XXXX	51,50

Nota:

a) Igualdade de classificação: preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 3 de Dezembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Tam Chiu Seng, administrador assessor principal.

Vogais efectivos: Vong Cho I, técnico superior assessor; e

Leong Pui Wa, técnico de 1.ª classe.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2019.

Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 51/P/19 para a execução da «Obra de construção e remodelação das enfermarias do 4.º andar do Edifício da Clínica Médico-Cirúrgica», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 10 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 56/P/19

Obra de renovação de equipamentos da Sala de Caldeiras do Centro Hospitalar Conde de São Januário

1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro Hospitalar Conde de São Januário.

4. Objecto da empreitada: realização da obra de renovação de equipamentos da Sala de Caldeiras do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

5. O prazo máximo para a execução da presente empreitada é de 580 (quinhentos e oitenta) dias de trabalho (incluindo a entrega de equipamentos, instalação e fase de execução da obra, para efeitos de contagem do prazo de execução da empreitada, somente domingos e feriados não são considerados como dias de trabalho).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias (noventa dias), a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $599 960,00 (quinhentas e noventa e nove mil, novecentas e sessenta patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% (cinco por cento) do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% (cinco por cento) para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Dia e hora limite: dia 3 de Fevereiro de 2020, segunda-feira, até às 17,45 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C — «Sala de Reunião».

Dia e hora: dia 4 de Fevereiro de 2020, terça-feira, às 10,00 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público, serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Visita às instalações:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 26 de Dezembro de 2019, quinta-feira, às 15,00 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.

15. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

Hora: Horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Preço: $412,00 (quatrocentas e doze patacas), local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A	Valor total da empreitada	45%
B	Avaliação completa do equipamento	10%
C	Prazo de entrega do equipamento	5%
D	Qualidade de materiais utilizados da obra	5%
E	Experiência em obras semelhantes	20%
F	Cronograma de construção	5%
G	Prazo global de execução da obra	5%
H	Integridade e honestidade H1. Declaração de Integridade e Honestidade — 2% H2. Declaração de compromisso do concorrente em que não foi sentenciado pelo Tribunal ou órgão administrativo por ter empregue trabalhadores ilegais, ter contratado trabalhadores não destinados para o exercício de funções ou para a devida actividade — 3%	5%

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, a partir de 18 de Dezembro de 2019, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, a fim de tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 04819/04-T)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de electromedicina, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico, na área de electromedicina.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos existentes no momento da abertura do concurso e dos que vierem a verificar-se na mesma carreira e área funcional nestes Serviços, até ao termo da sua validade.

2. Caracterização do conteúdo funcional

3. Conteúdo funcional

Realização de estudos de natureza científico-técnica na área de electromedicina, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores, bem como a execução de gestão, controle e fiscalização, reparação e manutenção de instalações e equipamentos da electromedicina nestes Serviços.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de bacharelato, na área de engenharia electrónica e electrotécnica ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 7 de Janeiro de 2020), e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidatura

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por intermédio de outra pessoa (sem necessidade de procuração) dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais);

c) «Nota Curricular para Concurso» em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos mencionados.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1. e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos e do registo biográfico referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1., se os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

8.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1. podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1. ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial, ou adquiridos, mediante pagamento, na Imprensa Oficial.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.8 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http:// www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.2 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das Despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

15.3 Conhecimentos sobre as engenharia electrónica, electrotécnica e telecomunicações;

15.4 Concepção das engenharia electrónica, electrotécnica e telecomunicações;

15.5 Conhecimentos básicos sobre as instalações e os equipamentos hospitalares;

15.6 Redacção de relatórios, propostas e ofícios profissionais.

A prova de conhecimentos realiza-se sem consulta, os candidatos não podem consultar, através de qualquer forma (incluindo o uso de produtos electrónicos), quaisquer livros ou material de referência.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

18. Composição do júri

Presidente: Cheang Tong Fong, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Leong Kuan Kin, técnico superior principal; e

Lai Kin Va, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Lam Wong Fok, técnico de 1.ª classe; e

Cheang Wai San, técnico de 1.ª classe.

Serviços de Saúde, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 04619/04-T)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de instalações, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

3. Conteúdo funcional

4. Vencimento, direitos e regalias

5. Forma de provimento

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitaçãoes académicas ao nível de curso superior de bacharelato, em gestão de instalações, gestão de empresas ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor (nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental), até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 7 de Janeiro de 2020) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (19 de Dezembro de 2019 a 7 de Janeiro de 2020);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 e entre as 14,30 e as 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidos no presente aviso (podem ser apresentadas as cópias de documentos comprovativos das disciplinas adicionais relacionadas que frequentou para efeitos de apreciação da qualificação dos concursos de avaliação das competências profissionais ou funcionais);

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

13. Condições de preferência

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário,Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

15. Programa das provas

15.1 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

15.2 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

15.3 Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.4 Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho — Regulamento de Segurança contra Incêndios;

15.5 Conhecimentos sobre a gestão das instalações, dos projectos das obras e das instalações hospitalares;

15.6 Conhecimentos sobre a segurança do trabalho.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

18. Composição do júri

Presidente: Cheong Tak Fat, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Ho Ka Kit, técnico superior assessor principal; e

Tang Si Ian, técnico de 1.a classe.

Vogais suplentes: Ho Chon Meng, técnico superior principal; e

Lei Chon Hei, técnico superior principal.

Serviços de Saúde, aos 13 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncios

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, das seguintes carreiras e áreas, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, com a duração de 15 minutos, terá lugar em Janeiro de 2020, e será realizada no seguinte local: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Três lugares vagos de motorista de pesados, 1.º escalão;
Dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão (área de mecânico de equipamentos audiovisuais);
Dezasseis lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão (área de fiel auxiliar).

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

———

Faz-se público que se encontram afixados e podem ser consultados, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), os avisos sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

Área do ensino especial — dez lugares (Número de referência: DS03/2019)
Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS04/2019)
Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS05/2019*)

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

Área do ensino especial — quatro lugares (Número de referência: DP04/2019**)
Área de conhecimentos gerais — um lugar (Número de referência: DP05/2019*)
Área de música — um lugar (Número de referência: DP06/2019)
Área de língua chinesa — cinco lugares (Número de referência: DP07/2019***)
Área de língua chinesa — cinco lugares (Número de referência: DP08/2019)
Área de matemática — um lugar (Número de referência: DP09/2019)
Área de língua inglesa — um lugar (Número de referência: DP10/2019)

* Exercerem funções na subunidade administrativa.

** Exercerem funções de docente em escola oficial ou exercerem funções na subunidade administrativa.

*** Leccionar a aula em Mandarim.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Turismo, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de promoção turística

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de promoção turística, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	88	Choi, Hang Lam	5208XXXX	80,95
2.º	295	Ng, Sio Mei	5194XXXX	72,73
3.º	273	Lok, Ngan Teng	1225XXXX	67,33
4.º	144	Ieong, Un Man	5184XXXX	67,31
5.º	80	Cheong, Mei Leng	1226XXXX	65,35
6.º	121	Ho, Si Man	5136XXXX	64,74
7.º	47	Chang, Si Ian	5171XXXX	64,29
8.º	125	Hoi, Hio Lam	5167XXXX	64,23
9.º	126	Hoi, Hou Leng	5208XXXX	63,99
10.º	278	Lu, Wai Tat	1217XXXX	63,25
11.º	186	Lam, Kam Hon	5212XXXX	61,81
12.º	300	Pang, Sao Lai	5180XXXX	59,36
13.º	262	Lio, Ut Teng	5134XXXX	58,95
14.º	354	Wong, Hou Lim	5202XXXX	56,84
15.º	173	Lai, Chi Wai	5190XXXX	56,35
16.º	353	Wong, Hou	5123XXXX	56,29
17.º	375	Wu, Un Kei	1235XXXX	55,36
18.º	138	Ieong, Mei Leng	5167XXXX	54,95
19.º	66	Cheang, Sin I	5131XXXX	54,92

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente, substituta: Tam Si Weng.

Vogais: Tong Heong In; e

Hong Pui Leng.

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, terá a duração de três horas e será realizada no dia 19 de Janeiro de 2020, pelas 14,30 horas, no Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), sito na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019, na Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de administração pública, do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Instituto de Acção Social, aos 11 de Dezembro de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Avisam-se os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois lugares de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional dietética, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019.

A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Instituto do Desporto, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Aviso

(N.º do Concurso: 009-TS-ID-2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações desportivas, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se neste Instituto, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo functional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de gestão de instalações desportivas, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; incluindo realização de estudos e apresentação de sugestões sobre os planos de gestão e as propostas de aperfeiçoamento das instalações e equipamentos desportivos; elaboração do plano de trabalho da área de gestão de instalações desportivas e prestação de apoio na implementação do plano e avaliação da eficácia; realização de estudos sobre a possibilidade e a viabilidade de expansão da rede de instalações desportivas públicas e apresentação de propostas.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em gestão de instalações desportivas, gestão de instalações ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maior; ter capacidade profissional, com aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 7 de Janeiro de 2020) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidads pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidatura

7.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

7.2.2. Em suporte electrónico

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

c) «Nota curricular para concurso» em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2. Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1. e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1., bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

8.3. As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4. Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5. Os formulários acima referidos «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento na mesma.

8.6. No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7. Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

13. Condições de preferência

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas junto do balcão de recepção da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado junto do balcão de recepção da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas junto do balcão de recepção da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

15.2. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.º 18/2018;

15.3. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

15.4. Regulamento Administrativo n.º 19/2015 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;

15.5. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio; *

15.6. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho; *

* A versão, em língua chinesa, desta legislação pode ser consultada na seguinte página electrónica: http://www.macaolaw.gov.mo/.

15.7. Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.8. Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 — Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo;

15.9. Regulamento Administrativo n.º 19/2002 — Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto;

15.10. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015 — Fixa as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou individual das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto;

15.11. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2019 — Aprova a Tabela II — Taxas de Utilização Individual, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002, alterada pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015;

15.12. Conhecimentos profissionais na área de gestão de instalações desportivas;

15.13. Elaboração de informações e de propostas na área de gestão de instalações desportivas.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

18. Composição do júri

Presidente: Ho Wa, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Mok Chi Hang, chefe de divisão; e

Ho Koc Pan, chefe de divisão, substituto.

Vogais suplentes: Lam Kuok Hong, chefe de departamento; e

Lam Weng Cheong, chefe de divisão.

Instituto do Desporto, aos 13 de Dezembro de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Avisos

Torna-se público, nos termos e para os efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 5 de Dezembro de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Gestão de Empresas.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.

N.º de registo: UT-A32-M41-0019D-C8.

Informação básica do curso:

— O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2019.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2019 e dos seus anexos.

Designação do curso: curso de doutoramento em Inteligência Artificial.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de doutor.

N.º de registo: UT-N16-D60-1919Z-C9.

Informação básica do curso:

— O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2019.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2019 e dos seus anexos.

Designação do curso: curso de doutoramento em Economia Urbana e Regional.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de doutor.

N.º de registo: UT-N17-D31-1919Z-D0.

Informação básica do curso:

— O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2019.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2019 e dos seus anexos.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 5 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Nos termos da alínea 16) do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau deliberou, na sua 1.ª sessão especial, realizada no dia 14 de Outubro de 2019, nomear o Professor Doutor Hui King Man, como vice-reitor da Universidade de Macau, pelo período de cinco anos, a partir de 13 de Dezembro de 2019.

Universidade de Macau, aos 13 de Dezembro de 2019.

O Presidente do Conselho da Universidade, Lam Kam Seng Peter.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Avisos

Despacho n.º 041/IFTM/2019

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e dos artigos 37.º a 43.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:

1. Delegar na chefe do Serviço de Assuntos Pedagógicos ou no seu substituto deste Instituto, Lam Pou Iok, a competência para a prática, nos termos da lei, dos seguintes actos, no âmbito do Serviço de Assuntos Pedagógicos do Instituto:

1) Autorizar o gozo de férias do pessoal subordinado;

2) Justificar faltas ou considerá-las injustificadas do pessoal subordinado;

3) Confirmar o serviço prestado em regime de horas extraordinárias do pessoal subordinado;

4) Decidir sobre pedidos de transferência de férias do pessoal subordinado, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões, de documentos arquivados no Instituto de Formação Turística de Macau, relativos a assuntos pedagógicos;

6) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito dos assuntos pedagógicos do Instituto de Formação Turística de Macau, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais.

2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela delegada, no âmbito das competências ora delegadas, desde o dia 1 de Novembro de 2019.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Despacho n.º 042/IFTM/2019

1. Delegar no chefe, substituto, da Divisão de Gestão do Campus ou no seu substituto deste Instituto, Lai Weng Chio, a competência para a prática, nos termos da lei, dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Gestão do Campus do Instituto:

1) Autorizar o gozo de férias do pessoal subordinado;

2) Justificar faltas ou considerá-las injustificadas do pessoal subordinado;

3) Confirmar o serviço prestado em regime de horas extraordinárias do pessoal subordinado;

4) Decidir sobre pedidos de transferência de férias do pessoal subordinado, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito dos assuntos de Gestão do Campus do Instituto de Formação Turística de Macau, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais.

2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela delegada, no âmbito das competências ora delegadas, desde o dia 1 de Novembro de 2019.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 11 de Dezembro de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Tendo-se verificado um lapso na lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação escrita em língua chinesa, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, procede-se à republicação da mesma para efeitos de rectificação. A lista em causa encontra-se afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Fundo de Segurança Social, aos 13 de Dezembro de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE TURISMO

Aviso

Deliberação n.º 1/CAFT/2019

Delegação de competências

O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, reunido em sessão no dia 4 de Dezembro de 2019, deliberou, em harmonia com o disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/94/M, de 6 de Junho, conjugados com o disposto no artigo 65.º, no n.º 1 do artigo 38.º, no n.º 2 do artigo 87.º e no artigo 89.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018 (Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental), o seguinte:

1. É delegada na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes a competência para a autorização de despesas até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito.

2. É delegada na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes e na sua vogal, Daniela de Souza Fão, a competência para praticar, em conjunto, os seguintes actos:

1) Autorizar o pagamento e a emissão dos meios de pagamento;

2) Autorizar as ordens de pagamento no âmbito das operações de tesouraria.

3. Na ausência ou impedimento dos membros supra referidos, a respectiva competência no âmbito da presente deliberação será exercida pelos seus substitutos legais.

4. Dos actos praticados no exercício da delegação de competência constante da presente deliberação, cabe o recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelas referidas presidente e vogal, no âmbito da competência ora delegada, desde 1 de Janeiro de 2019.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, aos 4 de Dezembro de 2019.

Presidente: Maria Helena de Senna Fernandes.

Vogais: Cheng Wai Tong;

Hoi Io Meng;

Daniela de Souza Fão; e

O Chio Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de engenharia civil

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019:

1. Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome	N.º do BIR	Classificação Final
1.º	55	Kam, Wai San	1222XXXX	72,55
2.º	51	Im, Weng Hei	1330XXXX	70,28
3.º	155	Wong, Kin Wai	5148XXXX	69,23
4.º	114	Mak, Chi Fong	5113XXXX	69,17
5.º	82	Lei, Lai I	5149XXXX	67,13
6.º	139	Tong, Sek	5156XXXX	66,60
7.º	37	Chu, Hok In	5180XXXX	61,45
8.º	21	Chan, Weng Wa	5157XXXX	60,23
9.º	101	Leong, Pui Fan	5133XXXX	60,15
10.º	1	Ao, Chan Seng	5193XXXX	60,10
11.º	83	Lei, Meng Fai	5178XXXX	60,08
12.º	129	Sio, Kin Wai	5157XXXX	59,70
13.º	116	Ng, Chi Wa	5213XXXX	59,33
14.º	64	Lam, Chio	1382XXXX	58,77
15.º	81	Lei, Ka Hou	1228XXXX	58,42
16.º	120	Ng, Tek Man	1215XXXX	56,12
17.º	112	Luo, Shiming	1466XXXX	55,52
18.º	84	Lei, Meng Kuong	5169XXXX	55,47
19.º	104	Leong, Weng Tat	5100XXXX	55,27
20.º	151	Wong, Cheng Hou	5202XXXX	55,17
21.º	168	Zhang, Xinjian	1422XXXX	54,92
22.º	157	Wong, Man Keong	5110XXXX	54,83
23.º	98	Leong, Keng Keong	5158XXXX	54,17
24.º	105	Leung, Ka Kit	1240XXXX	54,05
25.º	152	Wong, Ioi Man	5114XXXX	53,73
26.º	10	Chan, Ion Kei	5169XXXX	53,68
27.º	66	Lam, Soi Weng	5141XXXX	53,67
28.º	62	Lam, Chi Tim	7393XXXX	52,93
29.º	111	Lou, Iok Un	5208XXXX	52,80
30.º	99	Leong, Man Lai	1257XXXX	52,40
31.º	48	Huang, Jinquan	1411XXXX	52,03
32.º	126	San, Chan Hang	1239XXXX	51,50
33.º	33	Choi, Sai Tat	5190XXXX	51,32
34.º	146	Ung, Weng Si	1247XXXX	51,17
35.º	63	Lam, Chin Wang	1334XXXX	51,07
36.º	4	Ao, Ngan Fong	1248XXXX	50,53
37.º	60	Kuok, Chi Hong	5144XXXX	50,50
38.º	25	Cheng, Ha Un	5202XXXX	50,30
39.º	75	Lei, Chan Wai	1226XXXX	50,20

2. Candidatos excluídos:

N.º do cand.	Nome	N.º do BIR	Nota
9	Chan, Io Wa	1237XXXX	(a)
12	Chan, Ka Lon	1286XXXX	(a)
46	Hoi, Iok I	5200XXXX	(b)
47	Hoi, Kou Pang	5167XXXX	(b)
53	Ip, Tak Long	5162XXXX	(b)
57	Kong, Leng Chong	5168XXXX	(c)
68	Lam, Weng Kin	1218XXXX	(a)
70	Lao, Ka Kit	5184XXXX	(a)
89	Leong, Chak Mou	1218XXXX	(b)
93	Leong, Ka Chon	1351XXXX	(a)
137	Tong, Ka Meng	5199XXXX	(a)
138	Tong, Kin Wai	1274XXXX	(b)
159	Wong, Pak Leng	5139XXXX	(b)

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores;

(b) Excluídos por terem faltado à entrevista, nos termos do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

(c) Ter violado as «Instruções para os candidatos admitidos» — aos candidatos que chegarem depois da hora acima indicada será marcada falta e serão excluídos.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Dezembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Dezembro de 2019.

O júri do concurso:

Presidente: Lei Kin Fong, chefe de divisão.

Vogais: Pang Chi Meng, chefia funcional; e

Pun Su Loi, técnico superior assessor principal.

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, da
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019:

1. Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	23	Leong, Chon Kit	5176XXXX	80,25
2.º	16	Lam, Wa Leong	1327XXXX	77,75
3.º	4	Chao, Chi Man	1219XXXX	77,27
4.º	10	do Rego Valoma, Ana Paula	5150XXXX	75,50
5.º	28	Wong, Un Kei	5146XXXX	74,47
6.º	18	Lao, Kin Fai	1305XXXX	73,75
7.º	26	Tong, Kuok Tong	7427XXXX	73,50
8.º	21	Leong, Chou Hung	5057XXXX	73,33
9.º	24	Loi, Weng Kun	1430XXXX	69,98
10.º	2	Chan, Hoi Wa	5099XXXX	69,58
11.º	3	Chang, Cheok Ieng	5168XXXX	68,25
12.º	29	Wong, Weng Seng	5185XXXX	67,83
13.º	25	Tan, On On	1229XXXX	66,92
14.º	19	Lao, Wai Un	5164XXXX	65,25
15.º	8	Choi, Man Tak	1235XXXX	65,17
16.º	1	Ao Ieong, Chi Man	1385XXXX	63,08 (a)
17.º	22	Leong, Cheok Pui	1456XXXX	63,08 (a)
18.º	9	Chong, Ieng Cheong	1301XXXX	62,78
19.º	6	Che, Chi Hong	5199XXXX	61,17
20.º	5	Chao, Chi Peng	5185XXXX	60,05
21.º	15	Lam, Ka Chon	1229XXXX	58,33
22.º	12	Ip, Lei Chon	5181XXXX	58,23

Observação para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

2. Candidato excluído:

N.º do cand.	Nome	N.º do BIR	Nota
11	Ho, Chi Chon	5188XXXX	(a)

Observação para o candidato excluído:

(a) Excluído por ter faltado à entrevista, nos termos do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Dezembro de 2019.

O Júri do concurso:

Presidente: Mak Tat Io, chefe de departamento.

Vogais: Cheung In Fong, chefia funcional; e

Chong Keng Un, técnico superior assessor principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se, nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 7 de Janeiro a 9 de Janeiro de 2020, e será realizada no seguinte local: Av. Marginal do Lam Mau, s/n Edif. Portuário, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se, nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 10 de Janeiro de 2020, e será realizada no seguinte local: Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se, nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 7 de Janeiro de 2020, e será realizada no seguinte local: Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se, nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 7 de Janeiro a 9 de Janeiro de 2020, e será realizada no seguinte local: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 2.º andar, Sala Multifuncional, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços,substituto, Kuok Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua chinesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção dos Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua portuguesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 12 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área financeira/bancária, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 12 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de engenharia civil, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; garantir a qualidade e andamento de execução da empreitada de construção a cargo das sociedades adjudicatárias; análise, estudo e avaliação dos respectivos empreendimentos ou manutenção e reparação em apreço e ainda apresentação dos relatórios atinentes, bem como acompanhamento do processo de concurso público.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

6. Condições de candidatura

a) Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura em engenharia civil ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura na área de engenharia civil, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas;

b) Satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental;

c) Se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala 209, Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico, disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concursouni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro de avisos na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e serão afixados no quadro de avisos na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e ainda disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro de avisos na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e ainda disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2000, pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2016;

15.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

15.3 Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.4 Decreto-Lei n.º 122/84/M, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

15.5 Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

15.6 Circular n.º 01/DSSOPT/2009 — Regulamentação das condições referentes à altura dos edifícios e edificabilidade dos lotes;

15.7 Lei n.º 9/83/M — Supressão de Barreiras Arquitectónicas;

15.8 Decreto-Lei n.º 79/85/M — Regulamento Geral da Construção Urbana;

15.9 Decreto-Lei n.º 24/95/M, aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios;

15.10 Decreto-Lei n.º 46/96/M — Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau;

15.11 Decreto-Lei n.º 47/96/M — Regulamento de Fundações;

15.12 Decreto-Lei n.º 56/96/M — Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes;

15.13 Decreto-Lei n.º 60/96/M, aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado;

15.14 Decreto-Lei n.º 64/96/M, aprova a Norma de Aços para Armaduras Ordinárias;

15.15 Decreto-Lei n.º 32/97/M — aprova o Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras;

15.16 Decreto-Lei n.º 42/97/M, aprova a Norma de betões;

15.17 Regulamento Administrativo n.º 29/2001 — Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios;

15.18 Lei n.º 10/2013 — Lei de terras;

15.19 Lei n.º 8/2014, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2019 — Prevenção e controlo do ruído ambiental;

15.20 Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

15.21 Regulamento Administrativo n.º 12/2015 — Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

15.22 Conhecimentos profissionais da área de engenharia civil.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

18. Composição do júri

Presidente: Ip Chong Wa, chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos.

Vogais efectivos: Wong Kuok Heng, técnico superior assessor; e

Lei Seng U, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Ip Chi Kan Billy, chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações; e

Ieong Fu Weng, chefe da Divisão de Assuntos de Regulação.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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[107/2019]

1. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: substituição do sistema de controlo de acesso dos edifícios administrados pelo Instituto de Habitação.

4. Objectivo:

Substituição do sistema de controlo de acesso e instalação do sistema de assiduidade nas seguintes habitações sociais deste Instituto – Edifício Lok Kuan, Bairro Social da Taipa, Edifício Iat Seng, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bairro Social de Tamagnini Barbosa, Edifício Cheng Choi, Edifício Cheng Nga, Edifício Cheng Chong, Edifício Cheng Chun, Edifício Fai Tat, Edifício Fai Fu, Edifício Fai I, Edifício Mong In, Edifício Mong Sin, Edifício Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5, e San Seng Si Fa Un, Bloco 17.

5. Prazo de execução:

O prazo de execução não deve exceder 200 dias úteis. (Para efeitos do cálculo do prazo da presente prestação de serviços, não serão considerados os domingos e os dias de feriado fixados na Ordem Executiva n.º 60/2000, como dias úteis. Os trabalhos de encomenda, instalação e teste estão incluídos no prazo de execução.)

6. Prazo de validade das propostas:

O prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do termo do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Requisitos dos concorrentes:

7.1 Podem concorrer ao presente concurso as sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito de actividade, total ou parcial, inclua a instalação/reparação/manutenção dos sistemas de baixa tensão/controlo de acesso/assiduidade/informática/software/segurança e furto/tecnologia de informática/electromecânico, ou os empresários comerciais, pessoa singular, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a instalação/reparação/manutenção dos sistemas de baixa tensão/controlo de acesso/assiduidade/informática/software/segurança e furto/tecnologia de informática/electromecânico, não sendo aceite a participação no concurso através do contrato de consórcio.

7.2 São proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas com base em tais actos ou acordos. Especialmente, quando duas ou mais propostas apresentadas, tenham os mesmos sócios ou membros do órgão de administração, as propostas em causa devem ser rejeitadas.

8. Obtenção do processo do concurso:

Os concorrentes podem consultar e obter o respectivo processo do concurso na recepção do Instituto de Habitação, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, durante as horas de expediente. Caso pretendam obter fotocópias do documento acima referido, devem pagar a importância de $1 000,00 (mil patacas), em numerário, relativa ao custo das fotocópias, ou podem proceder ao download gratuito na página electrónica do Instituto de Habitação (http://www.ihm.gov.mo).

9. Caução provisória:

O valor da caução provisória é de $ 54 000,00 (cinquenta e quatro mil patacas), prestada por depósito em numerário ou por garantia bancária.

10. Caução definitiva:

O valor da caução definitiva é de 4% do montante global da adjudicação, prestada por depósito em numerário ou por garantia bancária.

11. Preço base: não existe preço base.

12. Visita aos locais:

Local de concentração: Rua do Comandante João Belo, Edifício Fai Tat, Bloco 1, Macau (no exterior, junto ao átrio do edifício habitacional).

Data e hora: 30 de Dezembro de 2019, segunda-feira, às 9,30 horas.

13. Local, data e hora para a entrega das propostas:

Local: Recepção do Instituto de Habitação, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau.

Data e hora limite de entrega: 10 de Fevereiro de 2020, segunda-feira, às 13,00 horas.

Em caso de encerramento deste Instituto por motivos de tempestade ou de outro motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega das propostas serão prorrogadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, data e hora para o acto público do concurso:

Local: Estrada do Canal dos Patos, n.º 158, Edifício Cheng Chong, r/c H, Macau.

Data e hora: 11 de Fevereiro de 2020, terça-feira, às 9,30 horas.

Em caso de prorrogação da data limite para a entrega das propostas mencionada no ponto 12 ou em caso de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionado, por motivos de tempestade ou de outro motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão prorrogadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

15. Critério de adjudicação:

15.1 O critério de adjudicação do presente concurso é o do preço mais baixo proposto.

15.2 Os concorrentes com o mesmo preço mais baixo ou os procuradores dos concorrentes têm obrigatoriamente de comparecer pessoalmente ao acto público do concurso, pois caso exista mais do que um concorrente que ofereça o mesmo preço mais baixo, proceder-se-á, em acto contínuo, pelo período de 15 minutos, à licitação verbal entre os concorrentes nessas condições, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, sendo o critério de adjudicação em conformidade com o novo preço.

16. Outros assuntos: os pormenores e quaisquer assuntos a observar sobre o respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. Informações posteriores sobre o presente concurso serão publicadas na página electrónica do Instituto de Habitação (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 4 de Dezembro de 2019.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

Aviso

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de desvio do emissário de descarga da ETAR da Taipa e terraplanagem da área periférica», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Dezembro de 2019.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

Categoria	Taxa de registo a)
1. Angariador	500,00
2. Agente-pessoa singular	600,00
3. Agente-pessoa colectiva
3.1. Constituída na RAEM	750,00
3.2. Sediada no exterior
3.2.1. Com sucursal na RAEM	900,00
3.2.2. Só com escritório de representação na RAEM	1 200,00
4. Corretor
4.1. Constituído na RAEM	1 200,00
4.2. Sediado no exterior
4.2.1. Com escritório próprio na RAEM	1 300,00
4.2.2. Só com representação na RAEM	1 500,00

Número 51IISÉRIE

Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, para operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista

Aviso

Anúncio

Édito de 30 dias

Lista

Anúncio

Aviso

(Concurso n.º 02/2019-TS)

(Concurso n.º 04/2019-TS)

Aviso

Aviso

(N.º de Ref. do Concurso: 01-2019-T)

Lista

Aviso

Aviso n.º 016/2019-AMCM

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Tabela da Taxa de Registo para as Autorizações Anuais Concedidas ou Renovadas, no ano 2020, aos Mediadores de Seguros

(Concurso n.º 08-TS-2019)

Prova de conhecimentos

(Concurso n.º: 2019/A001/PQ/CGP-COM)

Anúncio

Obra de renovação de equipamentos da Sala de Caldeiras do Centro Hospitalar Conde de São Januário

(Ref. do Concurso n.º 04819/04-T)

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Turismo, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de promoção turística

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(N.º do Concurso: 009-TS-ID-2019)

Avisos

Avisos

Avisos

Despacho n.º 041/IFTM/2019

Despacho n.º 042/IFTM/2019

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Aviso

Deliberação n.º 1/CAFT/2019

Delegação de competências

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de engenharia civil

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[107/2019]

Aviso

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Número 51
II
SÉRIE