Número 51
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, para operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
candidato

      Nome

 

Classificação
final

1.º

8

Ho, Hang Cheng

5191XXXX

70,87

2.º

21

Vong, Lai In

5113XXXX

67,20

3.º

13

Lei, Ka Lam

5213XXXX

65,80

4.º

9

Ho, Man Si

5123XXXX

65,57

5.º

19

Ng, Wai Seong

7437XXXX

64,80

6.º

5

Choi, Sok Wa

5172XXXX

61,87

7.º

23

Wong, Nga Teng

1291XXXX

60,53

8.º

14

Leong, Im Hong

5199XXXX

60,00

9.º

15

Leong, Iok Leng

7388XXXX

59,13

10.º

11

Kwan, Yim Heung Mondy

1462XXXX

57,73

11.º

2

Chan, Wai Cheng

5095XXXX

57,50

12.º

16

Lio, I Mei

7340XXXX

56,60

13.º

7

Ho Si Ian

5143XXXX

56,33

14.º

6

Fong, Chi Kei

1439XXXX

55,20

15.º

12

Lei, I Ho

1388XXXX

55,07

16.º

4

Cheang Ngai Wun

7382XXXX

55,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Dezembro de 2019).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 2 de Dezembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Lei Lai Na, técnica especialista.

Vogais efectivas: Chio Hei Tim, adjunta-técnica de 1.ª classe; e

Leong I Man, assistente técnica administrativa especialista.

Anúncio

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, a prova de conhecimentos (prova prática) terá a duração de 30 minutos e será realizada de 13 a 16 de Janeiro de 2020, no rés-do-chão do edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos admitidos, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019, no edifício dos SASG, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos SASG (https://www.sasg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo/).

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Dezembro de 2019.

A Chefe do Gabinete, O Lam.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

De classificação final dos candidatos ao curso de formação para o preenchimento de trinta e cinco lugares de subinspector alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018, nos termos do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º de VPa

     Nome

valores

1.º

32 061

Wong Kin Seng

82,7 (a)

2.º

42 061

Cheang Chan Hong

82,7

3.º

33 061

Ip Chi Hang

82,6

4.º

01 080

Kou Man I

81,8

5.º

16 980

Anabela C. Do Nascimento da Luz

81,7

6.º

06 991

Lam Wai In

81,4 (a)

7.º

10 061

Chan Tak Wan

81,4

8.º

12 971

U Chan Fai

81,0

9.º

41 951

Chan Ion Hong

80,5

10.º

18 971

Lai Kam Fun

80,4

11.º

43 961

Chan Cheng Un

80,0

12.º

62 991

Fong Chi Vang

79,8 (a)

13.º

05 060

Lao Hio Tong

79,8 (a)

14.º

24 961

Ieong Kuok Chi

79,8

15.º

38 981

Chan Man Heng

79,6 (a)

16.º

58 981

Tam Chou Seng

79,6

17.º

40 991

Lou Kai Hong

79,4

18.º

11 921

Wu Weng Son

79,1 (a)

19.º

50 991

Ip Sio Kei António

79,1

20.º

25 961

Ung Chan Fai

78,9 (a)

21.º

48 961

Lao Chi Lim

78,9

22.º

110 920

Leong Mei Pou

78,8

23.º

56 061

Lao Kin Chong Antonio

78,6

24.º

23 981

Wong Man

78,4

25.º

105 941

Kuok Ka Chong

78,2

26.º

07 951

Suen Tsz Kin

77,9

27.º

26 921

Chan Peng Peng

77,6

28.º

51 061

Lam Chi Man

77,4 (a)

29.º

103 920

Ip Soi Lan

77,4 (a)

30.º

33 911

Fu Pou Hong

77,4

31.º

21 961

Lao Cheong Seng

77,3 (a)

32.º

49 961

Chan Chong Hang

77,3

33.º

21 061

Mac Wai Lam António

77,0

34.º

07 960

Lam Hoi Ao

75,4

35.º

117 941

Chan Io Chong

74,2

Nota: (a) melhor classificação na avaliação curricular

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Adminstrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2019).

Serviços de Alfândega, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Subdirector-geral, Vong Man Chong.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, para o preenchimento de oito lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, por regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Alfândega da RAEM, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 12 de Janeiro de 2020, às 9,30 horas, no Colégio Mateus Ricci (Secundário), sito na Travessa de S. Paulo, n.º 1A, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019 no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 as 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.customs.gov.mo/ e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Serviços de Alfândega, aos 11 de Dezembro de 2019.

O Subdirector-geral, Vong Man Chong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Aviso

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Novembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico, área de informática.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de habilitação académica de nível de bacharelato.

3. Conteúdo funcional

Técnico (área de informática)

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de informática.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de bacharelato, na área de informática ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 7 de Janeiro de 2020) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (19 de Dezembro de 2019 a 7 de Janeiro de 2020);

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em http://www.gcs.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em http://www.gcs.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em http://www.gcs.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em http://www.gcs.gov.mo/.

14. Programa da prova

14.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

14.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

14.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente;

14.4 Lei n.º 14/2009, na redacção vigente — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

14.5 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

14.6 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

14.7 Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

14.8 Decreto-Lei n.º 122/84/M, na redacção vigente — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

14.9 Decreto-Lei n.º 63/85/M, na redacção vigente — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

14.10 Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;

14.11 Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;

14.12 Anexo à Portaria n.º 11/91/M — Regulamento do Registo de Imprensa;

14.13 Despacho n.º 39/GM/96, de 3 de Junho, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2017 — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

14.14 Conhecimento profissional:

14.14.1 Análise e desenvolvimento de sistemas de aplicação

a) Conhecimentos sobre os métodos analíticos e desenvolvimento de sistemas de softwares;

b) Linguagem de Programação, nomeadamente: PHP, Dart, Java e C#;

c) Application Development Framework (ADF), nomeadamente: Apache Wicket, Spring, Spring Security, Hibernate e Jersey;

d) Conhecimentos relativos ao desenho, programação e teste de páginas electrónicas, incluindo: HTML, CSS, JavaScript e JQuery;

e) Desenvolver aplicações móveis através de ferramentas como o Flutter;

f) Desenvolvimento do sistema informático Client/Server, Web e do Web Services;

g) Aplicação e desenho de bases de dados, nomeadamente: MS SQL, MySQL e PostgreSQL;

h) Conhecimentos relativos às várias formas de teste de sistemas de softwares (incluindo: testes de unidade, função, integração e pressão, entre outros).

14.14.2 Construção e gestão de sistemas de redes:

a) Conhecimentos sobre a rede informática, o software e o hardware do computador individual;

b) Manipulação e gestão do servidor, nomeadamente: Windows 2016, Windows 2012, Linux e VMware vSphere;

c) Redacção de programas do modelo Script de Linux e Windows;

d) Configuração, gestão e manipulação de LAN e de WAN;

e) Segurança de redes.

14.14.3 Elaboração de proposta, relatório ou composição

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Wong Pou Hao, chefe da Divisão de Informática e Arquivo.

Vogais efectivos: Leong Sio Kun, técnico superior assessor principal; e

Lei Wai Seng, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Lam Iok Ham, técnica principal; e

Cheong Kin Wa, técnico superior de 2.ª classe.

Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Dezembro de 2019.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 18.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (http://www.gprpae.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 5 de Dezembro de 2019.

A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chio Nim Chi requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Fong Weng Ip, que foi auxiliar, 2.º escalão, da Divisão de Vendilhões do Departamento de Inspecção e Sanidade, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 11 de Dezembro de 2019.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.


CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Lista

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, publica-se a lista de classificação final dos formandos do 5.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, admitidos na sequência do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2018:

Formandos aprovados:

Ordem

     Nome

Classificação
final
(valores)

Nota

1.º

Cheong, Mei I

16,496

 

2.º

Cheong, Un Leng

16,248

 

3.º

Leong, Im Kio

16,093

 

4.º

Chu, Ian I

15,952

 

5.º

Pun, Sut Ieng Cecilia

15,873

 

6.º

Cheang, Ka Man

15,871

 

7.º

Chong, Lai Ha

15,771

 

8.º

Lei, Man Lei

15,749

 

9.º

Leong, Ip Pang

15,723

 

10.º

Wong, Weng Kin

15,718

 

11.º

Leong, I Cheng

15,707

 

12.º

Li, Jiamin

15,691

 

13.º

Wong, Pui I

15,674

 

14.º

Tam, Chi Ian

15,640

 

15.º

Loi, Kin Ian

15,622

 

16.º

Fong, Sao Chi

15,610

 

17.º

Tou, Ka Ian

15,583

 

18.º

Wong, Sio Wa

15,498

 

19.º

Chan, Lai Tai

15,476

 

20.º

Chan, Ka Ming

15,470

 

21.º

Vong, Weng Han

15,466

 

22.º

Lou, Man I

15,426

 

23.º

Leong, Mou Teng

15,396

 

24.º

Chao, Kai Fong

15,333

 

25.º

Lok, Chi

15,252

 

26.º

Ieong, Pui Kei

15,247

 

27.º

Lei, Mei Lam

15,229

 

28.º

Si, Hei Man

15,228

 

29.º

Chao, Nga Wai

15,207

 

30.º

Cheong, Kin Ip

15,183

 

31.º

Chin, Wai Seng

15,170

 

32.º

Cheang, Kin Pang

15,137

 

33.º

Kong, Pui Hang

15,063

 

34.º

Cheong, Chi Chong

15,004

 

35.º

Ho, Sin Fan

14,998

 

36.º

Lam, Kio Hang

14,992

 

37.º

Hong, Lai Teng

14,861

a)

38.º

Ho, Un Teng

14,861

a)

39.º

Ip, Sin Hang

14,848

 

40.º

Lam, Kam

14,797

 

41.º

Lei, Man Fu

14,692

 

42.º

Cheong, Man Wa

14,691

 

43.º

Lei, Chi Chio

14,642

 

44.º

Chao, Wai Ip

14,477

 

45.º

Sun, Cheng Man

14,433

 

46.º

Chan, Iok Man

14,290

 

47.º

Lei, Wai Man

14,090

 

48.º

Wong, Man Chon

13,985

 

Nota:

a) Preferência nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.

Os formandos aprovados nos termos da presente lista constituem reserva de recrutamento para as categorias de ingresso das carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, reserva válida por dois anos contados da data da publicação da lista de classificação final, nos termos do disposto no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os formandos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Com a publicação da presente lista cessam, no dia seguinte, as comissões de serviço e os contratos administrativos de provimento dos formandos, nos termos do disposto no artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2019).

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 5 de Dezembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Manuel Marcelino Escovar Trigo.

Vogais efectivos: Chan Io Chao; e

Ho Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a sexta-feira, entre as 9,00 e as 18,00 horas, sem interrupção durante a hora do almoço), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.economia.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, no quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Aviso

Torna-se público, para efeito do disposto no número 3) do artigo 85.º do Estatuto dos Auditores de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, que fica sem efeito o aviso, publicado no passado dia 4 de Dezembro de 2019 e referente a Leong Wun Chao, auditora de contas registada sob o número 275, pelo facto de a mesma ter solicitado a aclaração do acórdão proferido pelo Tribunal de Última Instância no âmbito do processo n.º 35/2017.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Dezembro de 2019.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

(Concurso n.º 02/2019-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.

Aviso

(Concurso n.º 04/2019-TS)

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de quinze a trinta minutos, será realizada nos dias 6 e 7 de Janeiro de 2020, no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019, no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizadas nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019, a prova de conhecimentos (prova prática de condução) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, com a duração de 30 minutos, terá lugar de 4 de Janeiro de 2020, na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, Macau.

A informação mais detalhada sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos admitidos, bem como outras informações de interesse dos candidatos admitidos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019, na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (http://www.dicj.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Director, Paulo Martins Chan.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Aviso

(N.º de Ref. do Concurso: 01-2019-T)

Faz-se público que, por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação em língua chinesa, do quadro do pessoal do Conselho de Consumidores, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico na área de comunicação em língua chinesa.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no Conselho de Consumidores, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de habilitação académica de nível de bacharelato.

3. Conteúdo funcional

Técnico, área de comunicação em língua chinesa

Estudar, adaptar e aplicar métodos e processos técnico-científicos na área de comunicação em língua chinesa, com vista à execução dos trabalhos da mesma natureza; Prestar apoio ao Serviço na organização de actividades de divulgação e sensibilização, concebendo e desenvolvendo projectos com os seus conhecimentos profissionais e procedendo à coordenação, redacção e revisão de textos sobre essas actividades; Participar em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de comunicação.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

5. Forma de provimento

Nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a admissão em lugar do quadro tem carácter provisório durante dois anos.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitação académica de nível de bacharelato na área de literatura chinesa, comunicação em língua chinesa, comunicação e jornalismo, ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor (nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional; aptidão física e mental), até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até 7 de Janeiro de 2020) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (de 19 de Dezembro de 2019 até 7 de Janerio de 2020);

7.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas; sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Conselho de Consumidores, sito na Avenida de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina A.L. Ho, 5.º andar, Macau.

7.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação de telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM», dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado;

8.2. Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1. e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1., bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3. As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1. podem ser simples ou autenticadas.

8.4. Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1. ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5. Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concursos» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6. No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7. Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1., deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8.8. A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — provas de conhecimentos [prova escrita de 3 (três) horas], com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Conselho de Consumidores, sito na Avenida de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina A.L. Ho, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Conselho de Consumidores, em http://www.consumer.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixados no Conselho de Consumidores, sito na Avenida de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina A.L. Ho, Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Conselho de Consumidores, em https://www.consumer.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Conselho de Consumidores, sito na Avenida de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina A.L. Ho, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica do Conselho de Consumidores, em http://www.consumer.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Conselho de Consumidores, em http://www.consumer.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1. Estatuto dos trabalhadores da administração pública de Macau, apovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/2018, e pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

15.2. Lei de bases da orgânica do governo, aprovada pela Lei n.º 2/1999;

15.3. Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos, aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2018;

15.4. Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

15.5. Lei n.º 12/88/M, de 13 de Junho — Defesa do Consumidor;

15.6. Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho — Reestrutura o Conselho de Consumidores;

15.7. Lei n.º 8/2005 — Lei da protecção de dados pessoais;

15.8. Lei n.º 17/92/M, de 28 de Setembro — Cláusulas contratuais gerais;

15.9. Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro — Actividade publicitária;

15.10. Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2004 — Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor final;

15.11. Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho, alterada pela Lei n.º 7/2005 — Regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia;

15.12. Decreto-Lei n.º 29/96/M, de 11 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 19/98/M, de 11 de Maio — Aprova o regime da arbitragem;

15.13. Decreto-Lei n.º 40/96/M, de 22 de Julho — Estabelece as condições para a realização de arbitragens voluntárias institucionalizadas;

15.14. Lei n.º 1/2003 — Lei da comercialização do ouro;

15.15. Lei n.º 5/2013 — Lei de segurança alimentar;

15.16. Regulamento Administrativo n.º 17/2008 — Regime geral da segurança dos produtos;

15.17. Elaboração de relatório, proposta e ofício;

15.18. Conhecimentos relativos ao âmbito de actuação do Serviço;

15.19. Conhecimentos sobre actualidades e assuntos nacionais e internacionais na matéria de defesa do consumidor;

15.20. Conhecimentos profissionais na área de comunicação em língua chinesa;

15.21. Elaboração de comunicado de imprensa.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem quaisquer notas), não sendo permitida a consulta de outros livros ou informações de referência, nem a utilização de máquina calculadora ou outro equipamento electrónico.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Leong Pek San, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Che Kin Kuan, técnica especialista; e

Lee Lok Tin, técnico especialista.

Vogais suplentes: Ip Ngai Chun, técnico especialista; e

Lam Chou Hin, técnico especialista.

Conselho de Consumidores, aos 11 de Dezembro de 2019.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos n.º 3 trimestre do ano 2019:

Entidades Beneficiárias

Data da atribuição dos apoios

Montantes Subsidiados

Finalidades

Macau Meetings, Incentives and Special Events Association

01.07.2019

$15,905.80

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «IAPCO Bespoke Edge Seminar».

The Macau Tianji Friendship Association

01.07.2019

$52,511.60

Subsídio à participação na «The 3rd World Intelligence Congress».

Macau Heritage Ambassadors Association

12.07.2019

$6,000.00

Subsídio à participação na «The 7th Macao International Travel (Industry) Expo».

一和優質商品

12.07.2019

$6,000.00

Agencia de Viagens e Turismo Leao, Limitada

12.07.2019

$6,000.00

Macau Explorer Cultural Travel

12.07.2019

$6,000.00

United Union Corporation Limited

12.07.2019

$6,000.00

QQ Food World Limited

12.07.2019

$6,000.00

Agencia Comercial Pan Asia

12.07.2019

$6,000.00

Agencia de Viagens Cheong Kong

12.07.2019

$6,000.00

Meet Culture Ltd.

12.07.2019

$6,000.00

Sun Sun Hotel

12.07.2019

$6,000.00

Agencia de Viagens e Turismo VIT Macau, Lda.

12.07.2019

$6,000.00

幸運來手信

12.07.2019

$6,000.00

Agencia de Viagens e Turismo Able Limitada

12.07.2019

$6,000.00

Agencia de Viagens e Turismo Sinceridade Macau, Limitada

12.07.2019

$6,000.00

Alua e Comidas Portuguesa Kam In

12.07.2019

$6,000.00

Meng Seng Co.

12.07.2019

$6,000.00

San Kam Seng Development Trading

12.07.2019

$6,000.00

Macau MTP Travel Agency Limited

12.07.2019

$7,020.00

Jose Design Company Limited

12.07.2019

$6,000.00

Sinokru Electronic Tech Limited

12.07.2019

$6,000.00

Macau Fair & Trade Association

12.07.2019

$148,200.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «The Global Exhibition Day Dinner».

Associação Comercial de Computador de Macau

18.07.2019

$8,451.00

Subsídio à participação na «Computer Taipei 2019».

Macao Association of Convention, Exhibition & Tourism Sectors

26.07.2019

$100,000.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «The 22nd General Congress of ICLA (ICLA 2019)».

Associação dos Exportadores e Importadores de Macau

26.07.2019

$675,000.00

Subsídio dos início custos para a instalação do Macao Manufactures and Trades Pavilion na 24.a Feira Internacional de Macau (MIF) aos à Associação Industrial de Macau, Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, Associação de Comerciantes Têxtil de Macau e Associação dos Fretadores de Macau.

Macao Asia Economic Development and Investment Promotion Association

29.07.2019

$14,027.00

Subsídio à participação na «The 30th Harbin International Economic and Trade Fair».

Macau Federal Commercial Association of Convention & Exhibition Industry

19.08.2019

$43,742.30

Subsídio à participação na «The 25th China Lanzhou Investment and Trade Fair».

Macau Anti-Money Laundering Specialists Association

19.08.2019

$69,769.33

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «12th Annual AML & Financial Crime Conference – Asia Pacific».

The Industry and Commerce Association of Macau Northern District

04.09.2019

$89,500.00

Subsídio à participação na «The 30th Malaysia International Packaging & Labelling, Food Processing Machinery & Equipment Exhibition».

Macau Fair & Trade Association

04.09.2019

$13,300.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Training Program for Macao Exhibition Booth Workers».

Macau Association of Mutual Help of Myanmar Overseas Chinese

04.09.2019

$15,100.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Organise forum in 2019 GMBPF».

Macau Centro de Incubacao de Empreendimentos de Jovens Sociedade Unipessoal Limitada

04.09.2019

$16,352.00

Subsídio para a «2019 MFE».

Macao Convention & Exhibition Association

12.09.2019

$12,717,000.00

Subsídio dos início custos para a «2019 China (Macau) International Automobile Exposition».

12.09.2019

$4,941,000.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2019 Macau Business Aviation Exhibition».

12.09.2019

$3,807,000.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2019 China (Macau) International Yacht Import & Export Fair».

Macao Convention & Exhibition Association

12.09.2019

$2,301,544.40

Subsídios dos restantes dos custos para a «Dynamic Macao Business and Trade Fair – Guangzhou».

Macao Association of Convention, Exhibition & Tourism Sectors

24.09.2019

$616,944.70

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «PAKDD 2019».

Croda Singapore Pte Ltd

01.07.2019

$86,250.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Croda Asia Sales Conference 2019».

SAS Institute Inc.

08.07.2019

$226,675.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «SAS AP Sales Kickoff 2019».

Todot Design & Planning Limited

12.07.2019

$5,337.00

Subsídio à participação na «Creative Expo Taiwan».

Tou Siu Choi (E.I.)

12.07.2019

$8,010.00

«Iniciativa para a promoção do comércio electrónico (Plataforma de aplicações B2C)».

Bebê Casa Comércio Limitada

19.08.2019

$8,640.00

Lei Kei Telecomunicação Gestão de Participações Limitada

19.08.2019

$14,400.00

Agência Comercial Lei Kei

19.08.2019

$8,640.00

Chan Kin San A (E.I.)

12.07.2019

$20,085.00

«Iniciativa para a promoção do comércio electrónico».

Grupo Industrial Chiao Kuang, Limitada

12.07.2019

$29,400.00

Fomento Predial Yesland, Limitada

12.07.2019

$29,400.00

Tecnologia Son Vo, Limitada

26.07.2019

$22,144.50

Tin Un Tai Wo Grupo Companhia Limitada

26.07.2019

$28,173.60

Crayon Comércio Lda.

26.07.2019

$17,440.00

Supermercado de Artigos Electricos Jinlong, Limitada

04.09.2019

$29,400.00

Agência Comercial San Hou

04.09.2019

$31,002.30

Companhia Man Lei Loi

12.07.2019

$5,661.60

Subsídio à participação na «The 30th Harbin International Economic and Trade Fair».

Royal Peak International Trading Company Limited

12.07.2019

$5,661.60

Companhia de Maquinas Taiwa (Macau) Limitada

12.07.2019

$8,847.40

Subsídio à participação na «Interzum 2019».

Lite Design Contemporary Furniture

12.07.2019

$6,000.00

Subsídio à participação na «The 10th International Food Culture Expo & Labor Day Shopping Expo».

Khmer Rice (Macau) Trading Company Limited

12.07.2019

$4,800.00

Kumiko.C

12.07.2019

$6,000.00

Consultadoria Miliglore, Sociedade Unperssoal Limitada

12.07.2019

$6,000.00

Gratitude Beauty Centre

12.07.2019

$6,000.00

QQ Food World Limited

18.07.2019

$6,000.00

Subsídio à participação na «The 2019 South and Southeast Asia Commodity Expo and Investment Fair».

Winemakers› Alliance

18.07.2019

$6,000.00

Patent

18.07.2019

$6,000.00

Royal Peak International Trading Company Limited

18.07.2019

$6,000.00

Dong Ling Trading

18.07.2019

$6,000.00

Kwong Wa (Macau) Technology Media Consulting Co. Ltd.

18.07.2019

$6,000.00

UN

18.07.2019

$6,000.00

霏霏貿易

18.07.2019

$6,000.00

文迪貿易行

18.07.2019

$6,000.00

Ho Hung Trading

18.07.2019

$6,000.00

澳門豐達貿易行

18.07.2019

$6,000.00

Fung Kei Trading

18.07.2019

$6,000.00

New Century Trading

18.07.2019

$6,000.00

Emani Trading

18.07.2019

$6,000.00

Tou & Na Shop

18.07.2019

$6,000.00

Lihua Comercio

18.07.2019

$6,000.00

Samye Trading

18.07.2019

$6,000.00

尚知貿易行一人有限公司

18.07.2019

$6,000.00

Heong Kei Dried Pork

18.07.2019

$6,000.00

Guang Zhou Baoshuo Education Information Cosulting Co., Ltd

23.07.2019

$241,590.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2019 IARFC Greater China Conference».

Agência Comercial Giga Alves

26.07.2019

$17,127.20

Subsídio à participação na «Interwine China 2019».

Zhuoda Company Limited

26.07.2019

$17,127.20

Dine In Macau Food and Beverage Group Limited

26.07.2019

$17,398.30

Setubal Agência Comercial Importação e Exprtação

26.07.2019

$17,398.30

Yi Yang Trading Company Limited

26.07.2019

$16,244.10

Agencia Comercial Lexx Moda

30.07.2019

$21,606.80

Subsídio à participação na «The 92nd Edition of Expo Riva Schuh».

New World Knitting Factory Limited

30.07.2019

$23,907.40

Subsídio à participação na «SPINEXPOTM PARIS 6th Session».

China Travel Service Gongbei Port Guangdong Co., Ltd

07.08.2019

$2,919,280.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2018 Babycare National Convention».

V8 Company Limited

19.08.2019

$6,000.00

Subsídio à participação na «22th Baby and Child Products Expo».

Ou Mei Furniture Plaza

19.08.2019

$6,000.00

A Baby嬰幼兒用品專門店

19.08.2019

$6,000.00

BB G Baby Store

19.08.2019

$6,000.00

JF BEAUTY 美容中心

19.08.2019

$6,000.00

Companhia de Cosmeticos e Estetica Like Beauty Lda.

19.08.2019

$6,000.00

仁德堂

19.08.2019

$6,000.00

Baby in the House Company Limited

19.08.2019

$6,000.00

Iong’s Magic Shop

19.08.2019

$6,000.00

Lily Trading

19.08.2019

$6,000.00

Health Lady Clinic Company Ltd.

19.08.2019

$6,000.00

Centro de Educacao Musica Quebra

19.08.2019

$6,000.00

Si Wan Piano City Co. Ltd

19.08.2019

$6,000.00

Bio Signature Natural Beauty & Wellness

19.08.2019

$6,000.00

Everpro Trading

19.08.2019

$6,000.00

澳門醫鉌堂月子餐及湯品一人有限公司

19.08.2019

$6,000.00

Jing Zeon Sociedade Unipessoal Limitada

19.08.2019

$6,000.00

Chon U Investment and Development Company Limited

19.08.2019

$6,000.00

Hui Ao Hellomacau Department Store and Supermarket Company Limited

19.08.2019

$6,000.00

Uni Trading Limited

19.08.2019

$6,000.00

Ao Gan Hong Restaurant Management Limited

19.08.2019

$6,000.00

Estabelecimento de Comidas Casa Saborosa Heong Chun

19.08.2019

$6,000.00

Water Babies. Swim & Spa

19.08.2019

$6,000.00

Poli Cafe

19.08.2019

$6,000.00

Fun Fun Lok Snow World

19.08.2019

$6,000.00

富來精品店

19.08.2019

$6,000.00

Jun Yu Decoration Design & Consulting, Ltd.

19.08.2019

$6,000.00

Lokka Organic

19.08.2019

$6,000.00

Huan Ying Trading Company Ltd.

19.08.2019

$6,000.00

Lady Mami Media and Advertising Co., Ltd.

19.08.2019

$6,000.00

In Good Health Products Limited

19.08.2019

$6,000.00

Honic Papa

19.08.2019

$6,000.00

Hvann Education Conusultant Co., Limited

19.08.2019

$6,000.00

Moco Moco Creative Design Ltd.

19.08.2019

$6,000.00

BABY HOUSE 嬰兒屋母嬰用品

19.08.2019

$6,000.00

金石裝修工程

19.08.2019

$6,000.00

Love Eating Therapy Takeway

19.08.2019

$6,000.00

AVI Exhibition Limited

28.08.2019

$280,475.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «The 10th International Food Expo & Labor Day Shopping Expo».

Ourivesaria Joalharia Seng Fung

04.09.2019

$6,000.00

Subsídio à participação na «2019 Asian Wedding Celebration Expo».

Pumpkin Coach Wedding Decoration

04.09.2019

$6,000.00

Agencia de Viagens e Turismo VIT Macau, Lda.

04.09.2019

$3,715.20

Big Day Studio

04.09.2019

$6,000.00

Just Married Ltd.

04.09.2019

$6,000.00

PM Event Management & Production Ltd.

04.09.2019

$6,000.00

Skyline Compamhia de Automoveis, Limitada

04.09.2019

$6,000.00

Subsídio à participação na «11th Food & Household Products Expo».

Fu Sang Fong Mat Un

04.09.2019

$6,000.00

Ou Mei Furniture Plaza

04.09.2019

$6,000.00

Richmond Interior Design Company Limited

04.09.2019

$6,000.00

Step In Engineering Company Ltd.

04.09.2019

$6,000.00

Cheese Workshop

04.09.2019

$6,000.00

Lite Design Contemporary Furniture

04.09.2019

$6,000.00

創義工程

04.09.2019

$6,000.00

New Vision Design, Limitada

04.09.2019

$6,000.00

Supermercado Tai Fung

04.09.2019

$6,000.00

皇璜裝飾工程

04.09.2019

$6,000.00

Jyun Wei Engenharia Decoracao Limitada

04.09.2019

$6,000.00

仁德堂

04.09.2019

$6,000.00

Lily Wines Cellar

04.09.2019

$6,000.00

Agencia Comercial the Chinese Joint Venture

04.09.2019

$6,000.00

百利行

04.09.2019

$6,000.00

Ao Gan Hong Restaurant Management Limited

04.09.2019

$6,000.00

Estabelecimento de Comidas Casa Saborosa Heong Chun

04.09.2019

$6,000.00

Brilliant International Decoration Company Limited

04.09.2019

$6,000.00

Kit Song Trading

04.09.2019

$6,000.00

富來精品店

04.09.2019

$6,000.00

Arczone Construction Engineering Co., Ltd.

04.09.2019

$6,000.00

Smart Home Collection Co., Ltd.

04.09.2019

$6,000.00

Lokka Organic

04.09.2019

$6,000.00

Huan Ying Trading Company Ltd.

04.09.2019

$6,000.00

金石裝修工程

04.09.2019

$6,000.00

Purepro Purification Water Limited

04.09.2019

$6,000.00

Wellmax International Co. Ltd

04.09.2019

$6,000.00

澳門驗樓皇有限公司

04.09.2019

$6,000.00

City Horse Electric Motorcycle

04.09.2019

$6,000.00

Tin-Lam Trading Limited

04.09.2019

$6,000.00

Heng Kang Co., Ltd.

04.09.2019

$6,000.00

Great Wan Business Service Consultancy Limited

04.09.2019

$6,000.00

Dream Home Company Limited

04.09.2019

$6,000.00

多睿詩家居用品有限公司

04.09.2019

$6,000.00

Soi Weng Chong Sau Kong Cheng

04.09.2019

$6,000.00

世居DIY家居裝修材料中心

04.09.2019

$6,000.00

Agencia Comercial Chi Seng

04.09.2019

$6,000.00

煉記裝修工程

04.09.2019

$6,000.00

Sun Kei Kin (Macao) Construction & Engineering Co. Ltd.

04.09.2019

$6,000.00

Cafe e Comida Chou Kei Limitada

04.09.2019

$6,000.00

DCL Digital Computer Company Limited

04.09.2019

$6,000.00

Starnet Information Technology Company Limited

04.09.2019

$6,000.00

佰利建材

04.09.2019

$6,000.00

ASANNA International

04.09.2019

$6,000.00

YD Interior Design and Engineering Limited

04.09.2019

$6,000.00

Orange Workshop

04.09.2019

$6,000.00

Estabelecimento de Comidas Casa de Shunde

04.09.2019

$6,000.00

Apex Digital Company Limited

04.09.2019

$6,000.00

Gradeplus Computer Limited

04.09.2019

$6,000.00

Pamiers Commercial Service Co. Ltd.

04.09.2019

$6,000.00

Pax Technology Limited

09.09.2019

$153,720.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2019 Pax Worldwide Partner Conference».

Jeunesse Global Group Holdings LLC Taiwan Branch

09.09.2019

$3,755,056.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «22nd Hong Kong Jeunesse University».

A Plus International Limited

12.09.2019

$275,690.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «11th Food & Household Products Expo».

MACEXPO Exhibition Co. Ltd.

12.09.2019

$206,290.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «13th AWCEXPO 2019».

Brilliant Bae Trading Limited

12.09.2019

$6,000.00

Subsídio à participação na «14th Baby & Mommy Products Exhibition».

Zheng Da Tian (Macau) Trading

12.09.2019

$6,000.00

Weng Luen Tak Fu Trading & Management (Holding) Limited

12.09.2019

$6,000.00

Just For Fun Play Zone

12.09.2019

$6,000.00

Kids Kingdom

12.09.2019

$6,000.00

Lite Design Contemporary Furniture

12.09.2019

$6,000.00

Baby in the House Company Limited

12.09.2019

$6,000.00

Kai Son Trade

12.09.2019

$6,000.00

Chon U Investment and Development Company Limited

12.09.2019

$6,000.00

Hui Ao Hellomacau Technology Company Limited

12.09.2019

$6,000.00

Centro de Educacao Desenvolvimento Internacional Lok I

12.09.2019

$6,000.00

Innowit Group Co. Ltd.

12.09.2019

$6,000.00

V-Life Co., Ltd.

12.09.2019

$6,000.00

Bright Moon Advertising & Planning Ltd.

12.09.2019

$6,000.00

Soar Design and Production

12.09.2019

$6,000.00

Luen Ying Hong Company Limited

12.09.2019

$6,000.00

Life House

12.09.2019

$6,000.00

晶美美容院

12.09.2019

$6,000.00

Lap Kei Travel & Development Agency Limited

12.09.2019

$6,000.00

Mindkey Training Consultant Service

12.09.2019

$6,000.00

萬聯商貿行

12.09.2019

$6,000.00

Green Park International Company Limited

12.09.2019

$6,000.00

健恩醫療顧問服務

12.09.2019

$6,000.00

IQ博士幼兒早教用品專賣店

12.09.2019

$6,000.00

BABY HOUSE嬰兒屋母嬰用品

12.09.2019

$6,000.00

Lok Heng Hong

12.09.2019

$6,000.00

Energy Travel Agency Limited

12.09.2019

$6,000.00

煉記裝修工程

12.09.2019

$6,000.00

澳門醫鉌堂月子餐及湯品一人有限公司

12.09.2019

$6,000.00

Runes Medical Equipment & Supplies Limited

12.09.2019

$6,000.00

Poli Cafe

12.09.2019

$6,000.00

Sun Union – Import & Export Company Limited

12.09.2019

$6,000.00

Bakery Workshop

12.09.2019

$6,000.00

Baby Talk

12.09.2019

$6,000.00

San San Education Limited

12.09.2019

$6,000.00

Sun U Co. Ltd.

12.09.2019

$6,000.00

Macau Original Trading Agency

12.09.2019

$6,000.00

Agencia Comercial Win Star

12.09.2019

$6,000.00

睿品

12.09.2019

$6,000.00

O Hui Ltd.

20.09.2019

$6,000.00

Subsídio à participação na «11th Mega Sale Carnival».

Sam Wo Food Factory

20.09.2019

$6,000.00

Ou Mei Furniture Plaza

20.09.2019

$6,000.00

Kit Song Trading

20.09.2019

$6,000.00

Companhia de Cosmeticos e Estetica Like Beauty Lda.

20.09.2019

$6,000.00

Water – Mester

20.09.2019

$6,000.00

Water Babies. Swim & Spa

20.09.2019

$6,000.00

Agencia Comercial Nam Va

20.09.2019

$6,000.00

United Union Corporation Limited

20.09.2019

$6,000.00

Love Eating Therapy Limited

20.09.2019

$7,080.00

Best & Select Trading

20.09.2019

$6,000.00

Comhome Design Limited

20.09.2019

$6,000.00

Supermercado Tai Fung

20.09.2019

$6,000.00

QQ Food World Limited

20.09.2019

$6,000.00

People and Winds Company Limited

20.09.2019

$6,000.00

Purepro Purification Water Limited

20.09.2019

$6,000.00

Tam Kah Yue Chi Hoi Mei Mau Yok Hong

20.09.2019

$6,000.00

Excellent and Prosperity Company Limited

20.09.2019

$6,000.00

Sinomax Health House Hold Products Shop

20.09.2019

$6,000.00

創天

20.09.2019

$6,000.00

Artigos Electricos Tin Lei Limitada

20.09.2019

$6,000.00

Maxi Food Limited

20.09.2019

$6,000.00

Marico Secos Long Cheong Hong

20.09.2019

$6,000.00

Lily Gourment

20.09.2019

$6,000.00

Agencia Comercial Por Grosso Seong Tong Macau

20.09.2019

$6,000.00

Agencia Comercial the Chinese Joint Venture

20.09.2019

$6,000.00

Agencia Comercial Skyworth 3

20.09.2019

$6,000.00

Khmer Rice (Macau) Trading Company Limited

20.09.2019

$6,000.00

Latin America Macau Trading Company Limited

20.09.2019

$6,000.00

Dream Home Company Limited

20.09.2019

$6,000.00

Steak28

20.09.2019

$6,000.00

Value Aluguer Servico Lda.

20.09.2019

$6,000.00

Agencia Comercial San Pio Kei

20.09.2019

$6,000.00

Generos Alimenticos Bebidas Kuok Kei

20.09.2019

$6,000.00

Munchew Company Limited

20.09.2019

$6,000.00

Tin-Lam Trading Limited

20.09.2019

$6,000.00

Blubasket Company Limited

20.09.2019

$6,000.00

Jadeite Home Macau

20.09.2019

$6,000.00

Dine In Macau Food and Beverage Group Limited

20.09.2019

$6,000.00

Vinifera International Trading Company Limited

20.09.2019

$6,000.00

幸運來手信

20.09.2019

$6,000.00

Ao-Idea Trading Company Limited

20.09.2019

$6,000.00

Kin Hong Men Fong Stationery And Office Equipment Company Ltd.

20.09.2019

$6,000.00

016 Macau Online Supermarket Company Limited

20.09.2019

$5,572.80

Green Resources Co., Ltd.

20.09.2019

$6,000.00

Mini Orange International Co., Ltd.

20.09.2019

$6,000.00

Estabelecimento de Comidas Medan

20.09.2019

$6,000.00

Macau Fine Wine Bazaar Company Limited

20.09.2019

$6,000.00

Estabelecimento de Comidas Chachako

20.09.2019

$6,000.00

Agencia Comercial de Produtos Alimentares Jardins Lychee Lda.

20.09.2019

$6,000.00

Itell Asia Ltd.

20.09.2019

$6,000.00

Sunshine Group Ltd.

20.09.2019

$6,000.00

Supermercado San Fa Seng

20.09.2019

$6,000.00

Seng Choi International Trading

20.09.2019

$6,000.00

Millenium Wine

20.09.2019

$6,000.00

Todot Design & Planning Limited

20.09.2019

$6,000.00

Pegasus International Limited

20.09.2019

$6,000.00

Jing Zeon Sociedade Unipessoal Limitada

20.09.2019

$6,000.00

Vang Kei Hong Trading Company Limited

20.09.2019

$6,000.00

Oculista Kai Ngai

20.09.2019

$6,000.00

Discovery of Child Company Limited

20.09.2019

$6,000.00

Digital World

20.09.2019

$6,000.00

Ou Leng Mao Iek Hong

20.09.2019

$6,000.00

Genius Limited

20.09.2019

$6,000.00

Smart Home Collection Co., Ltd.

20.09.2019

$6,000.00

Arczone Construction Engineering Co., Ltd.

20.09.2019

$6,000.00

Tong Sum Education Ltd.

20.09.2019

$6,000.00

Asti Trading Limited

20.09.2019

$6,000.00

MACEXPO Exhibition Co. Ltd.

12.09.2019

$195,040.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «14th AWCEXPO 2019».

Wong Chak Lam

30.07.2019

$3,546.00

Mainland China Companies Internship Recommendation Programme for Macau Students – 2019 Phase 1.

Kuan Iek Peng

30.07.2019

$4,137.00

Cheng Long I

30.07.2019

$3,546.00

Wong Hio Lei

30.07.2019

$4,137.00

Lin Jiaxin

30.07.2019

$4,137.00

Sio Wai Wa

30.07.2019

$4,137.00

Lin Qiqiang

30.07.2019

$4,728.00

Wai Kakei

30.07.2019

$4,728.00

Lok Hoi Teng

30.07.2019

$3,546.00

Zhang Yihao

30.07.2019

$4,137.00

Zhaojiawen

29.08.2019

$4,556.80

Lei Ka Cheng

30.07.2019

$4,728.00

Mainland Representative Offices Internship Programme for Macau Students – 2019 Phase 2.

Un Mei Heng

30.07.2019

$4,728.00

Chao Ioi Ieng

30.07.2019

$4,728.00

Zhu Yunping

30.07.2019

$4,728.00

Chen Chan Hou

30.07.2019

$4,728.00

Cheong On Nei

30.07.2019

$4,728.00

Ho Cheok Hang

09.09.2019

$8,862.50

Subsídio ao Programa «Ocupação de Jovens em Férias 2019 (Julho-Agosto)».

Zeng Yawen

09.09.2019

$10,225.00

Lo Chon Ian

09.09.2019

$10,675.00

Chan Lai Man

09.09.2019

$8,875.00

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 5 de Dezembro de 2019.

A Presidente, Kuan Lau, Irene Va.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 016/2019-AMCM

Assunto: Supervisão de Seguros — Taxa de Registo dos Mediadores de Seguros para o ano 2020

Tendo em atenção o estabelecido no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, pelo qual os mediadores de seguros devem pagar anualmente à AMCM uma taxa de registo, de valor a fixar entre o mínimo de MOP500,00 e o máximo de MOP15 000,00;

Considerando, por outro lado, que a importância da taxa de registo é função da categoria do mediador e da localização da sua sede, de acordo com o disposto no n.º 2 do supramencionado artigo 13.º, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo anteriormente referido;

Atendendo, ainda, a que a nova redacção do n.º 3 do citado artigo 13.º estabelece que a liquidação e cobrança da taxa de registo são efectuadas pela AMCM à data da autorização ou da sua renovação, torna-se indispensável fixar, desde já, qual o valor daquela taxa, a qual passa a respeitar a cada licença anual concedida (vida ou ramos gerais);

O Conselho de Administração da AMCM fixa a taxa de registo para as autorizações anuais concedidas ou renovadas, no ano 2020, aos mediadores de seguros, entre um mínimo de MOP500,00 e um máximo de MOP1 500,00, para cada licença anual concedida, conforme a tabela anexa que faz parte integrante deste aviso.

———

Tabela da Taxa de Registo para as Autorizações Anuais Concedidas ou Renovadas, no ano 2020, aos Mediadores de Seguros

(MOP)

Categoria

Taxa de registo a)

1. Angariador

500,00

2. Agente-pessoa singular

600,00

3. Agente-pessoa colectiva

 

3.1. Constituída na RAEM

750,00

3.2. Sediada no exterior

 

3.2.1. Com sucursal na RAEM

900,00

3.2.2. Só com escritório de representação na RAEM

1 200,00

4. Corretor

 

4.1. Constituído na RAEM

1 200,00

4.2. Sediado no exterior

 

4.2.1. Com escritório próprio na RAEM

1 300,00

4.2.2. Só com representação na RAEM

1 500,00

a) A taxa de registo indicada é para cada autorização (ramo vida ou ramos gerais), sendo o dobro se abranger o licenciamento para os dois ramos.

Autoridade Monetária de Macau, aos 21 de Novembro de 2019.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Chan Sau San.

O Administrador, Vong Lap Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de desporto, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Avisos

(Concurso n.º 08-TS-2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Novembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área administrativa, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior da área administrativa.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Características do conteúdo funcional

O técnico superior exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área administrativa, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de programas; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; monitorização e supervisão de acções sobre exploração comercial, bem como gestão de projectos e promoção e planeamento de marketing.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 7 de Janeiro de 2020), possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em direito, administração pública, gestão de empresas ou nas áreas homólogas, e satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias (19 de Dezembro de 2019 a 7 de Janeiro de 2020), a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Conta única de acesso comum aos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

15. Programa da prova

15.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

15.2 «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

15.3 «Código Comercial», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M;

15.4 Regulamento Administrativo n.º 9/2002, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau»;

15.5 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.º 18/2018;

15.6 Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 — «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»;

15.7 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — «Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços»;

15.8 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — «Regula o processo de aquisição de bens e serviços»;

15.9 «Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro;

15.10 Lei n.º 15/2017 — «Lei de enquadramento orçamental»;

15.11 Regulamento Administrativo n.º 2/2018 — «Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental»;

15.12 «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração das contas», aprovadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2018;

15.13 Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

15.14 Lei n.º 12/2015 — «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»;

15.15 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — «Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública»;

15.16 Lei n.º 2/2011, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 1/2014 e Lei n.º 8/2016 — «Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família»;

15.17 Redacções de propostas, informações e pareceres técnicos da área administrativa;

15.18 Conhecimentos profissionais da área de gestão de empresas.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem qualquer nota ou registo pessoal e sem anotações), não sendo permitida a utilização de equipamento electrónico, nem a consulta de outros livros ou informações de referência.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Fong Hio Tong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Pun Kit I, técnica superior assessora principal; e

Lau Kin Man Cecilia, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Lai Neng Kuan, técnica superior assessora; e

Ng Chon Leong, chefe de primeira do Corpo de Bombeiros.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de quinze minutos, terá lugar em 6 de Janeiro de 2020, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de vinte minutos, terá lugar de 7 e 8 de Janeiro de 2020, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Anúncios

Do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de comissário, 1.º escalão, da carreira do corpo de guardas prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019.

Nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, para efeitos de consulta, encontra-se afixada a lista provisória dos candidatos, a partir da data da publicação do presente anúncio, no placar do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e disponibilizada simultaneamente na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/).

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Paralelamente, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, é também publicado na data da publicação do presente anúncio, o aviso para a prova de conhecimentos, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e na página electrónica da DSC.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 10 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

———

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (Horário de consulta: de 2.ª a 5.ª feira, das 9,00 às 17,45 horas; 6.ª feira, das 9,00 às 17,30 horas), e disponível no website desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/), a lista classificativa das provas de aptidão física dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de 53 candidatos do sexo masculino e 20 candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados. Para o preenchimento de 73 lugares vagos (53 candidatos do sexo masculino e 20 candidatos do sexo feminino) de guarda, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, e também ao provimento de lugares que venham a vagar, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 11 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Aviso

Prova de conhecimentos

(Concurso n.º: 2019/A001/PQ/CGP-COM)

Avisa-se que, relativamente ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão de seis candidatos considerados aptos e melhores classificados à frequência do curso de formação e, posteriormente, o preenchimento de seis vagas de comissário, 1.º escalão, da carreira do corpo de guardas prisionais do quadro do pessoal da DSC, para a realização da prova de conhecimentos, os candidatos admitidos constantes da lista definitiva devem apresentar-se na data, hora e local abaixo indicados, a fim de realizar a prova de conhecimentos:

Data

08/02/2020 (sábado)

Hora

15,00-18,00 horas (3 horas)

Local

Sala 218 do piso 2 do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais

Endereço

Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau

As demais informações para a realização da prova de conhecimentos, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas, no mesmo dia, no placar colocado no rés-do-chão do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e disponibilizadas na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/), para efeitos de consulta.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 10 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (https://www.gif.gov.mo/) e dos SAFP (https://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do Gabinete de Informação Financeira, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019.

Gabinete de Informação Financeira, aos 11 de Dezembro de 2019.

A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019:

Candidato aprovado:

valores

Alves, Manuel Filipe do Amaral

55,60

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 20 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Ng Kuok Leong, chefe do Departamento de Administração Hospitalar.

Vogais efectivos: Chao Sok I, técnico superior de saúde assessor; e

Ng Chok Peng, técnico superior de saúde principal.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de estomatologia, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, foi aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019:

Candidato aprovado:

Nome

Valores

Ng Hiu Lam

7,62

Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 22 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Dr. Pang Heong Keong, chefe de Serviço de Cirurgia Geral dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Dr. Chan Sai Kwing, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Wong Yiu Kai, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

(Ref. do Concurso n.º 00119/04-TS)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, no quadro, e vinte e oito lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

     Nome

N.º do BIR

valores

1.º

Chan, Ngai Tong

5164XXXX

80,00

2.º

Wu, Kam Wo

5153XXXX

71,15

3.º

Leong, Iat Tou

5174XXXX

71,10

4.º

Lam, U Tou

5196XXXX

69,40

5.º

Chan, Tong Pan

1316XXXX

68,25

6.º

Ieong, U Wai

5162XXXX

68,10

7.º

Wong, Man In

5143XXXX

68,05

8.º

Tam, Hong Wai

5169XXXX

67,90

9.º

Pun, U Chon

1225XXXX

67,85

10.º

Fan, Wai Pio

1328XXXX

67,80

11.º

Ao, Wai Hou

1372XXXX

67,60

12.º

Ngai, Choi Fong

5180XXXX

67,50

13.º

Sou, Sai Kit

5197XXXX

67,45

14.º

Che, Wai Hong

5172XXXX

67,40

15.º

Un, Hou Kong

5176XXXX

67,35

16.º

Chin, Io Leong

5204XXXX

66,85

17.º

Tam, Lap Meng

5193XXXX

66,80

18.º

Wong, Chi Meng

1223XXXX

66,75

19.º

Kong, U Tin

7434XXXX

66,65

20.º

Wong, Kio Fong

5126XXXX

66,35

21.º

Ng, Chon Kit

1215XXXX

66,30

22.º

Cheang, Hon Hou

5122XXXX

66,20

23.º

Iam, Chong Teng

1222XXXX

66,10

24.º

Lai, Ka Leong

5194XXXX

66,00

25.º

Wong, Fu Hang

5192XXXX

65,85

26.º

Long, Keng Fong

5173XXXX

65,80

27.º

Ho, Kam Wa

5168XXXX

65,70

28.º

Wan, Weng Lon

5178XXXX

65,65

29.º

Ieong, Man Tat

5185XXXX

65,55

30.º

Lo, Chon Wai

1230XXXX

65,35

31.º

Leung, Kwok Ching Jackie

1240XXXX

65,30

32.º

Chan, Tak Pan

1327XXXX

65,25

33.º

Wong, Kin Meng

1231XXXX

65,15

34.º

Ieong, Chon Hong

5203XXXX

65,10

35.º

Lei, Weng Chong

5189XXXX

64,95

36.º

Sou, Iek Iam

1330XXXX

64,10

37.º

Pun, Chi Wai

5189XXXX

64,05

38.º

Lam, Kim Fai

5150XXXX

63,95 a)

39.º

Hoi, Chon Hou

5197XXXX

63,95 a)

40.º

Leong, Weng Leong

5157XXXX

63,75

41.º

Mok, Hou Chun

5212XXXX

63,25

42.º

Fong, Im U

5200XXXX

63,15

43.º

Hoi, Chong Tou

1253XXXX

62,95

44.º

Fong, Iat Hang

5186XXXX

62,80

45.º

Sou, Sok Fong

1329XXXX

62,70

46.º

Tam, Chan Pong

5105XXXX

62,60

47.º

Ieong, Chi Mang

5110XXXX

62,55

48.º

Lam, Ka Wai

5122XXXX

62,15

49.º

Chong, Weng Sang

5152XXXX

61,80

50.º

Hoi, Hoi Po

1325XXXX

61,65

51.º

Man, Lai Chon

5125XXXX

60,45

52.º

Ma, Cheng I

5118XXXX

59,70

53.º

Ho, Man Wai

5148XXXX

58,60

54.º

Leong, Wa Kuan

7382XXXX

57,35

55.º

Loi, Wai Leong

5196XXXX

57,30

56.º

Chan, Iat Ian

7397XXXX

57,10

57.º

Au, Ka Heng

5128XXXX

56,15

58.º

Hoi, Kim Wai

5187XXXX

55,10

59.º

Chan, Sai Ieong

1229XXXX

51,30

Nota:

a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2019) .

Serviços de Saúde, aos 28 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Leong Kei Hong, chefe do Departamento de Organização e Informática.

Vogal efectivo: Vai Man In, técnico superior assessor principal.

Vogal suplente: Ma Lap Wa, técnico superior principal.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional de saúde pública, área profissional de saúde pública, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019 é a seguinte:

Candidato aprovado:

   Nome

Classificação
final

Lam, Chong

7,67

Candidatos excluídos:

N.º

    Nome

Nota

1

Li, Siu Tin

a)

2

Tang, Chi Ho

a)

Nota:

a) Por ter obtido classificação inferior a 7 valores na classificação final.

Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 28 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Dr.ª Maia Trindade, Maria Dulce, chefe de serviço de saúde pública dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Dr.ª Mak Sin Ping, representante da Faculdade de Medicina Comunitária de Hong Kong; e

Dr. Tsang Ho Fai, Thomas, representante da Faculdade de Medicina Comunitária de Hong Kong.

(Ref. do Concurso n.º 01819/01-AT)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de sessenta lugares vagos no quadro, e trinta e seis lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

     Nome

N.º do BIR

valores

1.º

Lei, Un Teng

1235XXXX

87,98

 

2.º

Sou, Man Kong

5169XXXX

85,93

 

3.º

Io, Kuai Si

1248XXXX

83,97

 

4.º

Cheang, Ngai San

5135XXXX

83,20

 

5.º

Kuok, Un Man

5190XXXX

83,07

 

6.º

Leong, Sut I

5157XXXX

82,77

 

7.º

Cheong, Pui San

1278XXXX

81,92

 

8.º

Ieong, Wai Kei

5140XXXX

81,55

 

9.º

Ao Ieong, Kin Pong

1223XXXX

81,50

 

10.º

Lo, Kit I

1221XXXX

81,28

 

11.º

Lou, Wai Ian

5209XXXX

81,23

 

12.º

Wong, Chak Kin

1283XXXX

81,18

 

13.º

Lau, Chi Ian

5109XXXX

80,82

 

14.º

Iong, Pok San

1263XXXX

80,70

 

15.º

Lei, Lai Wa

5136XXXX

80,58

 

16.º

Lai, Sok In

5185XXXX

80,18

 

17.º

Cheong, Fong Meng

7439XXXX

79,58

 

18.º

Lei, Tat Hei

5180XXXX

79,38

 

19.º

Lei, Io Kun

5211XXXX

79,28

 

20.º

Ao, Heng Wan

5170XXXX

79,27

 

21.º

Chan, Man Teng

5202XXXX

79,20

 

22.º

Lei, Un Teng

5187XXXX

79,17

 

23.º

Pang, Mei Fan

1265XXXX

78,95

 

24.º

Ho, Kin Wing

5178XXXX

78,90

 

25.º

Chan, Ieng Wai

5170XXXX

78,63

 

26.º

Kuok, Un Ieng

1218XXXX

78,52

 

27.º

Choi, Ka Ian

5183XXXX

78,45

 

28.º

Ng, Ka Ieng

5147XXXX

78,33

 

29.º

Lam, Ka Kit

5210XXXX

78,32

a)

30.º

Lao, Ka Pou

5206XXXX

78,32

a)

31.º

Iong, I Mui

5202XXXX

78,30

 

32.º

Ng, Sio Kuan

5170XXXX

78,28

 

33.º

Chan, Ian I

1257XXXX

78,27

 

34.º

Ho, Chi San

5167XXXX

78,20

 

35.º

Choi, Ka Fai

1226XXXX

78,17

 

36.º

Leong, On Fai

1248XXXX

78,15

 

37.º

Tang, Pek Kei

5110XXXX

78,08

 

38.º

Wong, Si Nga

1218XXXX

78,07

 

39.º

Ieong, Weng Ian

5186XXXX

78,05

 

40.º

Seng, Kai Wang

5157XXXX

78,00

 

41.º

Ieong, Ka Ieng

1328XXXX

77,90

 

42.º

Leong, Ip Pang

7441XXXX

77,63

 

43.º

Loi, Na Chu

1327XXXX

77,58

 

44.º

Wong, Pak Hei

1238XXXX

77,43

 

45.º

Lei, Man Ian

5168XXXX

77,42

 

46.º

Iong, Ka Chon

5146XXXX

77,32

 

47.º

Chio, Si Man

1337XXXX

77,20

a)

48.º

Loi, Wai Tong

1244XXXX

77,20

a)

49.º

Chan, I Hang

7399XXXX

77,10

 

50.º

Lei, Ka Lok

5197XXXX

77,07

 

51.º

Yeung, Chung Yan

1262XXXX

77,00

 

52.º

Ouyang, Wandong

1390XXXX

76,95

 

53.º

Wong, Kit Yu

1391XXXX

76,92

 

54.º

Chan, Sio Man

5151XXXX

76,90

 

55.º

Ip, Tam Ieng

5166XXXX

76,80

 

56.º

Wong, Pek Wan

1337XXXX

76,77

a)

57.º

Chan, Hin Song

5185XXXX

76,77

a)

58.º

Leong, Man Cheng

5171XXXX

76,65

 

59.º

Ieong, Weng Ieng

1218XXXX

76,62

 

60.º

Chan, Ka Weng

5115XXXX

76,58

 

61.º

Se, On I

5152XXXX

76,57

 

62.º

Cheang, Wai Wai

1355XXXX

76,45

 

63.º

Chu, Iok Leng

5129XXXX

76,43

 

64.º

Chan, Cheng I

5200XXXX

76,42

a)

65.º

Chu, Wai Ieng

1335XXXX

76,42

a)

66.º

Chan, Kin Hang

1229XXXX

76,37

 

67.º

Lao, Sut Ieng

1239XXXX

76,35

 

68.º

Fong, Lap In

7431XXXX

76,22

 

69.º

Lok, Tak Lam

1260XXXX

76,20

 

70.º

Ng, Lai Cheng

1345XXXX

76,10

a)

71.º

Chan, Kai Kuong

5196XXXX

76,10

a)

72.º

Ip, Hio Tong

5210XXXX

76,08

 

73.º

U, Tak Fong

1298XXXX

76,03

 

74.º

Iao, Mei Ian

5194XXXX

75,93

 

75.º

Fan, Sok Ian

5193XXXX

75,88

 

76.º

Chan, Tong Wai

1272XXXX

75,85

 

77.º

Wan, Chi Hou

1216XXXX

75,83

 

78.º

Chong, Chi Fong

1227XXXX

75,77

 

79.º

Chao, Ka Lei

5146XXXX

75,75

 

80.º

Wu, Hio Man

1231XXXX

75,67

 

81.º

Chan, Chi Ieng

1241XXXX

75,63

 

82.º

Leong, Mei Kun

1247XXXX

75,62

 

83.º

Ho, Chi Weng

1244XXXX

75,58

 

84.º

Zhuang, Xingyu

1415XXXX

75,57

 

85.º

Ng, Chi Wai

1256XXXX

75,55

 

86.º

Leong, A Tai

1328XXXX

75,47

a)

87.º

Lao, I Hong

1237XXXX

75,47

a)

88.º

Kou, Weng In

5189XXXX

75,47

a)

89.º

Lao, Weng I

5204XXXX

75,40

a)

90.º

Ieong, Man San

1240XXXX

75,40

a)

91.º

Lam, Hio Si

1231XXXX

75,28

 

92.º

Vong, Man Si

5211XXXX

75,20

 

93.º

Sou, Man Kin

1235XXXX

75,12

 

94.º

Ho, Hong Ip

5126XXXX

75,10

 

95.º

Lao, Ip Kin

5209XXXX

75,05

 

96.º

Ao, Mei U

1379XXXX

74,98

 

97.º

Loi, Lai Na

1334XXXX

74,88

 

98.º

Lao, Ka Hou

1231XXXX

74,82

 

99.º

Wu, Iok Teng

5141XXXX

74,77

 

100.º

Choi, Weng Sam

5188XXXX

74,75

 

101.º

Pun, Si Man

1368XXXX

74,70

 

102.º

Lei, Si Hong

1327XXXX

74,67

 

103.º

Ip, Pui San

5149XXXX

74,63

 

104.º

Kuok, Weng Ho

5211XXXX

74,58

 

105.º

Leong, Im Kio

1388XXXX

74,53

a)

106.º

Tang, Iok Teng

5184XXXX

74,53

a)

107.º

Cheang, Fong U

1345XXXX

74,50

 

108.º

Ip, Kit Han

5104XXXX

74,43

a)

109.º

Chan, Choi Man

1238XXXX

74,43

a)

110.º

Sam, Mong Kei

1219XXXX

74,43

a)

111.º

Wong, Pou I

5189XXXX

74,40

 

112.º

Chan, Sao Hong

5169XXXX

74,33

 

113.º

Hong, Ieng Weng

7441XXXX

74,32

 

114.º

Chong, I Man

5111XXXX

74,30

 

115.º

Loi, Weng Hei

7423XXXX

74,25

 

116.º

Tong, Teng Teng

5159XXXX

74,22

 

117.º

Chan, U Fong

5111XXXX

74,18

 

118.º

Lao, Sok I

5213XXXX

74,15

a)

119.º

Mak, Ka Chun

1251XXXX

74,15

a)

120.º

Ho, Teng Teng

5114XXXX

74,12

a)

121.º

Lei, Kai Cheong

5123XXXX

74,12

a)

122.º

Cheong, Ka Lei

5179XXXX

74,10

 

123.º

Tang, Chi Kuan

5166XXXX

74,07

 

124.º

Xu, Yao

1428XXXX

74,05

 

125.º

Ho, Ka Man

5201XXXX

73,93

 

126.º

Si, Sam Sam

1330XXXX

73,90

 

127.º

Cheong, Ka Hei

5097XXXX

73,82

a)

128.º

Hon, Fai

5145XXXX

73,82

a)

129.º

Chan, Hang Ieng

1223XXXX

73,80

 

130.º

Ao, Choi Ieng

5115XXXX

73,75

 

131.º

Lei, Sio Tong

1268XXXX

73,73

 

132.º

Lou, Kuai Heong

5109XXXX

73,72

a)

133.º

Ieong, Chi Van

5085XXXX

73,72

a)

134.º

Leong, Hio Iong

1230XXXX

73,70

 

135.º

Cheong, Un I

1263XXXX

73,65

 

136.º

Lu, Jiajin

1379XXXX

73,62

a)

137.º

Leong, Kuan Chak

5204XXXX

73,62

a)

138.º

Ho, Wai Pan

5185XXXX

73,53

 

139.º

Fong, Cheng Chi

1352XXXX

73,48

 

140.º

Vu, Chi Keong

5187XXXX

73,47

 

141.º

Mak, Chi Nga

5207XXXX

73,43

 

142.º

Cheong, Man

5129XXXX

73,42

 

143.º

Chan, Cheng Man

1241XXXX

73,40

 

144.º

Chan, Weng Hong

5208XXXX

73,38

 

145.º

Wong, Sao Chong

5172XXXX

73,35

 

146.º

Fong, Kam Hong

1340XXXX

73,33

 

147.º

Ao Ieong, Man Ian

5200XXXX

73,30

 

148.º

Ip, Weng Kei

5209XXXX

73,25

 

149.º

Wong, Pou I

5199XXXX

73,10

a)

150.º

Fong, Kuok In

5170XXXX

73,10

a)

151.º

U, Weng Ian

5167XXXX

73,10

a)

152.º

Wong, Hang Ieng

5212XXXX

72,98

a)

153.º

Lao, Ka Ian

1236XXXX

72,98

a)

154.º

Nip, Si Man

5197XXXX

72,82

 

155.º

Lo, In In

1262XXXX

72,77

 

156.º

Wong, Man Si

5211XXXX

72,72

 

157.º

Lei, Iok Tong

5189XXXX

72,70

a)

158.º

Wong, Weng Tak

5169XXXX

72,70

a)

159.º

Pun, Ka Lei

5191XXXX

72,65

 

160.º

Tong, Kei Kei

5199XXXX

72,63

 

161.º

Kwok, Ngan U

5197XXXX

72,60

 

162.º

Lai, Kun Hou

1230XXXX

72,57

 

163.º

U, Weng Chi

1232XXXX

72,55

 

164.º

Zeng, Jiangping

1365XXXX

72,53

a)

165.º

Lei, Sio Vun

5089XXXX

72,53

a)

166.º

Lao, In Fan

7392XXXX

72,52

 

167.º

Wong, Ka Sim

5144XXXX

72,47

 

168.º

Leong, Hoi Io

1221XXXX

72,45

 

169.º

Choi, Ion Sang

5149XXXX

72,43

 

170.º

Mak, Pui Tong

5198XXXX

72,37

 

171.º

Ip, Un Ian

1239XXXX

72,35

 

172.º

Choi, Sin I

1231XXXX

72,33

 

173.º

Sin, Lai Ieng

1336XXXX

72,28

 

174.º

Ho, Sao Ieng

5141XXXX

72,27

 

175.º

Chan, Chan Fai

5201XXXX

72,25

 

176.º

Cheng, Wai Ip

5128XXXX

72,20

a)

177.º

Wong, Un San

1284XXXX

72,20

a)

178.º

Lio, Cho Kuan

5210XXXX

72,20

a)

179.º

Zhao, Minling

1360XXXX

72,20

a)

180.º

Huang, Meimei

1454XXXX

72,18

 

181.º

Wai, David

1217XXXX

72,17

 

182.º

Chao, Wai San

5134XXXX

72,13

 

183.º

Ma, Wai Chi

5095XXXX

72,10

 

184.º

Huang, Jiayu

1483XXXX

72,05

 

185.º

Lo, Sok Ian

5155XXXX

72,00

a)

186.º

Chou, Mei Kun

5181XXXX

72,00

a)

187.º

Un, Man Nga

5190XXXX

71,97

 

188.º

Cheang, Weng Chi

5199XXXX

71,90

a)

189.º

Wong, Lai In

1216XXXX

71,90

a)

190.º

Zheng, Weizhong

1365XXXX

71,83

a)

191.º

Sou, Sok I

1329XXXX

71,83

a)

192.º

Lam, Chu Kio

5174XXXX

71,80

 

193.º

Lao, Iek Hong

5155XXXX

71,75

a)

194.º

Chen, Xinyu

1397XXXX

71,75

a)

195.º

Leong, Un Kei

5152XXXX

71,73

 

196.º

Leong, Pou I

1247XXXX

71,72

 

197.º

Ng, Wai U

7439XXXX

71,68

 

198.º

Wong, Ka Ian

7440XXXX

71,67

a)

199.º

Kuok, Si Wan

1221XXXX

71,67

a)

200.º

Tou, Chang Hou

1328XXXX

71,62

 

201.º

Choi, Kai Chon

5193XXXX

71,58

a)

202.º

Lai, Chan Hong

1224XXXX

71,58

a)

203.º

Ao Ieong, Weng Ian

5184XXXX

71,57

 

204.º

Chang, Mei Ian

1275XXXX

71,43

 

205.º

Cheung, Wing Chi

1236XXXX

71,42

 

206.º

Kou, Weng Ian

5186XXXX

71,38

 

207.º

Cheang, Iok Lun

5189XXXX

71,32

 

208.º

Au, Keng Ian

5178XXXX

71,28

 

209.º

Pang, Hoi Cheng

1225XXXX

71,23

 

210.º

Kuan, Tong Weng

5149XXXX

71,18

 

211.º

Chan, Wai Chon

5170XXXX

71,15

 

212.º

Ieong, Fong Ieng

1365XXXX

71,10

 

213.º

Cheong, Un Leng

5127XXXX

71,07

 

214.º

Chan, Weng Sam

5106XXXX

71,00

 

215.º

Chong, Kuok Wai

5210XXXX

70,98

 

216.º

Lam, Cheok Kit

5147XXXX

70,87

 

217.º

Lei, Sum Yi

1308XXXX

70,82

 

218.º

Chio, Im Fan

1365XXXX

70,80

 

219.º

Lo, Sai Leong

1222XXXX

70,72

 

220.º

Tam, Ieok Mei

5159XXXX

70,67

 

221.º

Chan, Sao Kun

5183XXXX

70,65

 

222.º

Lam, Kun On

5208XXXX

70,63

a)

223.º

Chao, Choi Fan

5081XXXX

70,63

a)

224.º

Lei, Man Lei

5167XXXX

70,62

 

225.º

Cheong, I Wa

1218XXXX

70,55

 

226.º

Cheok, Seng Him

1236XXXX

70,53

 

227.º

Lao, Ka Mang

1340XXXX

70,50

 

228.º

Cheong, Kit I

1224XXXX

70,48

 

229.º

Lei, Chun Kuan

5160XXXX

70,45

a)

230.º

Lok, Ut Wa

5156XXXX

70,45

a)

231.º

Tou, Weng Fong

5155XXXX

70,45

a)

232.º

Lai, Ka Kei

1221XXXX

70,42

a)

233.º

Chio, Song Cheong

7420XXXX

70,42

a)

234.º

Sin, Hio Ha

1495XXXX

70,40

a)

235.º

Ip, Ka Ian

1245XXXX

70,40

a)

236.º

Chen, Liuyan

1353XXXX

70,33

 

237.º

Un, Ka Man

1239XXXX

70,28

 

238.º

Hong, Pek In

5138XXXX

70,23

a)

239.º

Lei, Wan Long

5121XXXX

70,23

a)

240.º

Ng, Mei Leng

1235XXXX

70,23

a)

241.º

Yung, Weng Seng

5183XXXX

70,15

 

242.º

Kou, Sin Ang

7442XXXX

70,12

 

243.º

Chan, Hiu Wai

5107XXXX

70,10

a)

244.º

Un, Sio Meng

5191XXXX

70,10

a)

245.º

Tou, Un Teng

5141XXXX

70,05

 

246.º

Che, Sok In

5165XXXX

70,03

a)

247.º

Sa, Iok Teng

1234XXXX

70,03

a)

248.º

Fong, Hang Wa

1318XXXX

70,02

 

249.º

Ng, Wai Seng

1334XXXX

69,98

 

250.º

Leong, Miu I

5095XXXX

69,97

 

251.º

Sun, Cheng Man

5140XXXX

69,93

 

252.º

Chao, Un Kei

5101XXXX

69,92

 

253.º

U, Man Fong

5123XXXX

69,90

a)

254.º

Hoi, Ka Meng

5173XXXX

69,90

a)

255.º

Si, Toi Chong

5201XXXX

69,90

a)

256.º

Un, Ka Meng

5204XXXX

69,85

a)

257.º

Chan, Fan

5204XXXX

69,85

a)

258.º

U, Cheong Kat

1273XXXX

69,77

 

259.º

Lei, Wai Nga

5199XXXX

69,72

 

260.º

Kwok, Yau Fun

1243XXXX

69,67

 

261.º

Fong, Un Nga

5176XXXX

69,63

 

262.º

Hong, Cheng Long

1327XXXX

69,62

a)

263.º

Chan, Cheng Cheng

1330XXXX

69,62

a)

264.º

Leong, Ka Wai

1244XXXX

69,58

 

265.º

Choi, Son Ieng

5196XXXX

69,57

a)

266.º

Lou, Ka Ip

5095XXXX

69,57

a)

267.º

Chan, Yee Shan

1240XXXX

69,57

a)

268.º

Ho, Man Si

5123XXXX

69,53

a)

269.º

Wong, Sin I

1362XXXX

69,53

a)

270.º

Leung, Yi Kwan

1230XXXX

69,47

a)

271.º

Chan, Chi Keong

1218XXXX

69,47

a)

272.º

Ieong, Weng Ian

5190XXXX

69,40

 

273.º

Hoi, Chi Kuong

5089XXXX

69,38

 

274.º

Wong, Iok Mui

1304XXXX

69,37

 

275.º

Ng, Kin Kuan

1329XXXX

69,35

a)

276.º

Lao, Chi Hei

5186XXXX

69,35

a)

277.º

Lei, Weng Si

5136XXXX

69,32

 

278.º

Leong, Man Teng

5144XXXX

69,28

 

279.º

Si, Cho Kuan

7445XXXX

69,27

 

280.º

Che, In San

1279XXXX

69,25

 

281.º

Leong, Man Wa

5185XXXX

69,20

a)

282.º

Chao, Chon Kit

5209XXXX

69,20

a)

283.º

Chong, Hio U

5167XXXX

69,20

a)

284.º

Sio, Ka Ian

5204XXXX

69,20

a)

285.º

Wan, Im Ian

1238XXXX

69,18

 

286.º

Ieong, Hong

5210XXXX

69,17

 

287.º

Cheang, Chi Fai

1226XXXX

69,15

 

288.º

Fong, Mei Kuai Flora

5181XXXX

69,13

 

289.º

Wong, Lai Lai

5123XXXX

69,10

a)

290.º

Chong, Un Lou

1218XXXX

69,10

a)

291.º

Fong, Chi Wai

5125XXXX

69,05

a)

292.º

Sou, Si Son

5208XXXX

69,05

a)

293.º

Cheang, Nga Man

1221XXXX

69,05

a)

294.º

Lam, Un Kin

5202XXXX

69,00

 

295.º

Leong, Ka Pek

5156XXXX

68,98

 

296.º

Ng, Hoi Man

1240XXXX

68,92

 

297.º

Cheang, Mei Ian

1225XXXX

68,90

 

298.º

Kuan, Chin Hou

1215XXXX

68,88

 

299.º

Choi, Sok Kuan

5149XXXX

68,87

 

300.º

Ho, Chon U

1249XXXX

68,85

 

301.º

Siu, Cheng Han

5194XXXX

68,83

a)

302.º

Shi, Wei

1435XXXX

68,83

a)

303.º

Wong, Ka I

1240XXXX

68,78

 

304.º

Chio, Sao Peng

1363XXXX

68,77

 

305.º

Leong, Chon Mui

7400XXXX

68,75

 

306.º

Hong, Leng Leng

5205XXXX

68,72

a)

307.º

Hong, Hio Tong

5168XXXX

68,72

a)

308.º

Zhang, Yufei

1443XXXX

68,68

a)

309.º

Cheong, Wai Hong

1218XXXX

68,68

a)

310.º

Cheong, U San

5139XXXX

68,67

 

311.º

Wang, Shaojie

1400XXXX

68,62

a)

312.º

Chan, Hio Kok

1383XXXX

68,62

a)

313.º

Wu, Ka Pek

5199XXXX

68,60

 

314.º

Tong, Nga Iong

5144XXXX

68,58

 

315.º

Choi, Mei Seong

1327XXXX

68,53

 

316.º

Leong, Lai Meng

5209XXXX

68,52

a)

317.º

Ngai, Man Chon

5144XXXX

68,52

a)

318.º

Sio, Pui Wa

5191XXXX

68,50

a)

319.º

Lok, Weng I

1240XXXX

68,50

a)

320.º

Chu, Li Chuan

1260XXXX

68,50

a)

321.º

Chan, Sio Wan

1222XXXX

68,48

a)

322.º

Ho, Iok Teng

5129XXXX

68,48

a)

323.º

Chan, Ka Man

1296XXXX

68,48

a)

324.º

Chan, Ka In

1245XXXX

68,48

a)

325.º

Hoi, Weng Lok

1266XXXX

68,43

 

326.º

Leong, Hoi Kei

5208XXXX

68,42

 

327.º

Ip, Im Seong

5161XXXX

68,38

 

328.º

Ao, Man Wa

5129XXXX

68,37

 

329.º

Tam, Lok Ian

5160XXXX

68,33

 

330.º

Wu, Wai Kit

5137XXXX

68,27

a)

331.º

Song, Tan I

1224XXXX

68,27

a)

332.º

Ng, Ka Man

5170XXXX

68,25

a)

333.º

Lei, Ian Ian

5183XXXX

68,25

a)

334.º

Li, Qiong

1399XXXX

68,22

 

335.º

Ho, Man Chi

1272XXXX

68,20

a)

336.º

Lam, Wai Ieng

5204XXXX

68,20

a)

337.º

Iong, Wai Hong

1330XXXX

68,17

 

338.º

Wong, Iok Cheng

1386XXXX

68,15

 

339.º

Cheong, Mei Teng

1443XXXX

68,13

 

340.º

Si, Toi Kei

1250XXXX

68,12

 

341.º

Kuok, Chon On

1239XXXX

68,08

 

342.º

Lao, Wang Kit

1231XXXX

68,07

 

343.º

Fong, Ka I

5190XXXX

68,05

 

344.º

Ho, Chin Fai

5149XXXX

68,03

 

345.º

Lei, Mei Fong

5188XXXX

68,02

 

346.º

Kou, Oi Wa

5123XXXX

68,00

 

347.º

Chan, Sao San

5158XXXX

67,97

a)

348.º

Ho, Mei I

1412XXXX

67,97

a)

349.º

Ip, Sin Hang

5163XXXX

67,93

a)

350.º

Pan, Huisi

1360XXXX

67,93

a)

351.º

Leong, Ka Kei

1338XXXX

67,93

a)

352.º

Chan, Ion Leong

5159XXXX

67,92

a)

353.º

Fong, Mei I

5189XXXX

67,92

a)

354.º

Mak, Un Ieng

5214XXXX

67,92

a)

355.º

Ieong, Sio In

1328XXXX

67,92

a)

356.º

Ho, Chi Kin

1246XXXX

67,90

 

357.º

Ho, Ka Ion

1235XXXX

67,87

 

358.º

Lao, Lai Ieng

5208XXXX

67,85

 

359.º

U, Sao Ha

5203XXXX

67,83

a)

360.º

Ieong, Sio Hong

5158XXXX

67,83

a)

361.º

Wong, Chao Lou

5129XXXX

67,83

a)

362.º

Lei, Chan

5122XXXX

67,82

a)

363.º

Wong, Seng Un

5209XXXX

67,82

a)

364.º

Zhuang, Liangliang

1389XXXX

67,80

 

365.º

Hong, Kai Seng

1328XXXX

67,78

 

366.º

Vong, Ieng Kit

5183XXXX

67,73

 

367.º

Mak, Lai Kuan

5111XXXX

67,70

a)

368.º

Lam, Man Io

1274XXXX

67,70

a)

369.º

Tong, Kai Fong

1283XXXX

67,70

a)

370.º

Choi, Ka Io

5197XXXX

67,67

a)

371.º

Chio, Weng Tan

1217XXXX

67,67

a)

372.º

Ieong, I Man

5199XXXX

67,67

a)

373.º

Chan, Wai In

5094XXXX

67,65

a)

374.º

Lei, Weng Wai

5167XXXX

67,65

a)

375.º

Leong, Ka Meng

5180XXXX

67,62

a)

376.º

Lam, Lou Ian

5121XXXX

67,62

a)

377.º

Lao, Sut Ieng

5127XXXX

67,62

a)

378.º

Kuan, Ka Man

1232XXXX

67,60

a)

379.º

Wong, Choi Hong

5192XXXX

67,60

a)

380.º

Chan, In Teng

1271XXXX

67,58

 

381.º

Kuan, Kin Hong

1351XXXX

67,55

 

382.º

Sin, Man Kit

5121XXXX

67,53

 

383.º

Tam, Chon Kit

5209XXXX

67,52

a)

384.º

Kou, In Ha

5125XXXX

67,52

a)

385.º

Cheung, Shuk Ming

1268XXXX

67,50

 

386.º

Lao, Chin Tim

5095XXXX

67,47

 

387.º

Tam, Lai Man

1346XXXX

67,45

 

388.º

Sin, Tak Wai

5108XXXX

67,43

 

389.º

Chen, Shuqing

1377XXXX

67,40

 

390.º

Chan, San Nei

1278XXXX

67,38

a)

391.º

Wong, On Nei

5106XXXX

67,38

a)

392.º

Ng, Ka Man

5150XXXX

67,37

a)

393.º

Ip, Lei Si

1242XXXX

67,37

a)

394.º

Chan, Pek Kun

1279XXXX

67,37

a)

395.º

Mok, Lai Kuan

1223XXXX

67,33

a)

396.º

Fong, Kun Kun

1308XXXX

67,33

a)

397.º

Lao, Chi Tong

5191XXXX

67,33

a)

398.º

Wong, Tat Keong

7387XXXX

67,32

 

399.º

Leong, Pui Ian

5213XXXX

67,30

 

400.º

Chan, Chao Kok

5121XXXX

67,28

a)

401.º

Lei, Cheng I

5188XXXX

67,28

a)

402.º

Ip, Weng Hong

5180XXXX

67,22

a)

403.º

Leong, Weng San

1229XXXX

67,22

a)

404.º

Mak, Pou Sam

5159XXXX

67,18

 

405.º

Lei, Hin Ian

5151XXXX

67,17

a)

406.º

Chan, Ka In

1290XXXX

67,17

a)

407.º

Chin, Leng Ian

5188XXXX

67,15

 

408.º

Cheang, Kei Chon

1223XXXX

67,10

 

409.º

Ho, Mei Sim

1330XXXX

67,08

 

410.º

Ieong, Fong Wan

1315XXXX

67,07

 

411.º

Ho, Pek Kei

5129XXXX

67,05

 

412.º

Chan, Mei Ian

1218XXXX

67,03

 

413.º

Ieong, Chon

5172XXXX

67,02

 

414.º

Sun, Soi Cheng

1348XXXX

67,00

 

415.º

Chan, Hio Ian

1247XXXX

66,98

 

416.º

Chan, Wai Chon

5167XXXX

66,97

 

417.º

Chao, In I

5148XXXX

66,92

a)

418.º

Ng, Chui Ting

1363XXXX

66,92

a)

419.º

Cheang, Man Wai

5142XXXX

66,92

a)

420.º

Leng, Sai Man

1257XXXX

66,90

 

421.º

Lam, Chi Cheng

1242XXXX

66,88

a)

422.º

Tam, Sok Ieng

1353XXXX

66,88

a)

423.º

Lei, Ka Wun

5146XXXX

66,85

 

424.º

Chan, Chi Fai

5114XXXX

66,78

a)

425.º

Lao, Sin Iok

1251XXXX

66,78

a)

426.º

Tang, Iok In

1234XXXX

66,77

a)

427.º

Chong, Iok Fa

1394XXXX

66,77

a)

428.º

Cheang, Weng Man

5184XXXX

66,70

a)

429.º

Ng, Iok Kei

5158XXXX

66,70

a)

430.º

Ng, Keng Cheong

5183XXXX

66,70

a)

431.º

Lam, Chon Kit

5192XXXX

66,70

a)

432.º

Ku, Leng Nga

1219XXXX

66,70

a)

433.º

Vong, Kok Lam

1248XXXX

66,70

a)

434.º

Lo, Ka Ian

5210XXXX

66,68

a)

435.º

Chu, Wai Ian

5189XXXX

66,68

a)

436.º

Wong, Fong Kuan

1283XXXX

66,67

a)

437.º

Chang, Hio I

5170XXXX

66,67

a)

438.º

Sou, Choi U

1326XXXX

66,57

a)

439.º

Im, Sio Wai

5106XXXX

66,57

a)

440.º

Lao, Ka Ut

1264XXXX

66,55

 

441.º

Lou, Kuai Fong

5106XXXX

66,52

a)

442.º

Cham, Chon

5180XXXX

66,52

a)

443.º

Iek, Weng Kei

1241XXXX

66,50

 

444.º

Chan, Hou

5143XXXX

66,48

a)

445.º

Lao, Hong Hong

5210XXXX

66,48

a)

446.º

Lao, Weng Si

1242XXXX

66,47

a)

447.º

Ng, Weng In

1316XXXX

66,47

a)

448.º

Chan, Tak Seng

1229XXXX

66,45

 

449.º

Wong, Kit Lam

1391XXXX

66,40

a)

450.º

Lao, Ka Man

5173XXXX

66,40

a)

451.º

Vu, Pui Ieng

5122XXXX

66,38

 

452.º

Ng, I Man

5207XXXX

66,35

a)

453.º

Lok, Ka Man

1365XXXX

66,35

a)

454.º

Lei, Ka Lai

1239XXXX

66,33

a)

455.º

Ng, Ka Koi

5142XXXX

66,33

a)

456.º

Pun, Kin Ip

5197XXXX

66,32

a)

457.º

Che, Sou Leng

5195XXXX

66,32

a)

458.º

Ho, Chao Ang

1302XXXX

66,28

a)

459.º

Kam, Mei Kuan

1221XXXX

66,28

a)

460.º

Cheong, Ka Leng

5184XXXX

66,25

 

461.º

Fok, Wai Kei

5199XXXX

66,22

a)

462.º

Leong, Wai Yin

5203XXXX

66,22

a)

463.º

Leong, Weng Teng

5154XXXX

66,20

 

464.º

Ng, In Leng

5122XXXX

66,18

 

465.º

Cheang, Lai Teng

5146XXXX

66,17

a)

466.º

Lam, Chan Wai

1308XXXX

66,17

a)

467.º

Io, Un Teng

5170XXXX

66,17

a)

468.º

Cheong, Kai Pan

5172XXXX

66,05

a)

469.º

Ieong, Kio Im

5093XXXX

66,05

a)

470.º

Chan, Chi Cheong

1313XXXX

66,02

 

471.º

Ho, Chan Seng

5169XXXX

65,98

 

472.º

Ho, Mei Mei

5199XXXX

65,95

 

473.º

Loi, Sio Leng

1331XXXX

65,93

 

474.º

Hao, Hio Kuan

1252XXXX

65,87

a)

475.º

Kuan Barroso, Erica

1261XXXX

65,87

a)

476.º

Lam, Peng Chun

1338XXXX

65,83

 

477.º

Kong, Sin Ian

1243XXXX

65,82

 

478.º

Mak, Man Chon

1231XXXX

65,80

 

479.º

Ho, Pui Ieng

1244XXXX

65,77

a)

480.º

Iu, U Hin

1225XXXX

65,77

a)

481.º

Ho, Ka Man

1411XXXX

65,75

a)

482.º

U, Chon In

1238XXXX

65,75

a)

483.º

Zhong, Lai Seong

5181XXXX

65,70

 

484.º

Lei, Weng Si

1274XXXX

65,68

a)

485.º

Fok, Hoi Ian

1256XXXX

65,68

a)

486.º

Wong, Chong Kin

1423XXXX

65,68

a)

487.º

Leong, Wai Chon

1231XXXX

65,68

a)

488.º

Lio, Lai I

1293XXXX

65,68

a)

489.º

Ho, Fei Fong

5107XXXX

65,67

 

490.º

Chan, Hio Ieong

1272XXXX

65,65

a)

491.º

Ng, Chio In

5192XXXX

65,65

a)

492.º

Sin, Ka Leng

5144XXXX

65,65

a)

493.º

Mak, Cho Hei

5205XXXX

65,65

a)

494.º

Ho, In Wai

1241XXXX

65,62

 

495.º

Chan, Hong Kit

5191XXXX

65,57

 

496.º

Hong, Peng Lei

1331XXXX

65,55

a)

497.º

Chan, Sio Kuan

5148XXXX

65,55

a)

498.º

Leong, Ka Wai

1258XXXX

65,52

a)

499.º

Tam, Hei Man

5206XXXX

65,52

a)

500.º

Mak, Kin Man

5176XXXX

65,50

a)

501.º

Sou, I Fong

1381XXXX

65,50

a)

502.º

Lou, Sut Fan

5163XXXX

65,48

 

503.º

Lei, Sin Ian

5187XXXX

65,47

 

504.º

Lou, I Man

5145XXXX

65,45

 

505.º

Hoi, Iok Teng

1328XXXX

65,43

 

506.º

Wong, Heng Mei

1231XXXX

65,40

 

507.º

Leung, Wai Chan

5160XXXX

65,37

a)

508.º

Lai, Ka Ian

5141XXXX

65,37

a)

509.º

Shih, Mei Yun

1319XXXX

65,37

a)

510.º

Lu, Yinglin

1383XXXX

65,35

a)

511.º

Ip, Teng Kuan

1242XXXX

65,35

a)

512.º

Lam, Hoi Ieng

5132XXXX

65,33

 

513.º

Ying, Sio Kei

1273XXXX

65,30

 

514.º

Wu, Ka Wai

1245XXXX

65,27

 

515.º

Lei, In Fong

5205XXXX

65,25

 

516.º

Sou, Kei Cheng

5200XXXX

65,23

a)

517.º

Sio, Sok In

1337XXXX

65,23

a)

518.º

Loi, Chan Long

5207XXXX

65,23

a)

519.º

Sio, Kin Fong

5173XXXX

65,22

 

520.º

Ng, Hoi Leng

5166XXXX

65,20

 

521.º

Lo, Kit Ieng

5106XXXX

65,18

a)

522.º

Tou, Ka Ian

5207XXXX

65,18

a)

523.º

Lei, Man Cheng

5161XXXX

65,18

a)

524.º

Wong, Ka I

1357XXXX

65,12

 

525.º

Xu, Siya

1436XXXX

65,07

 

526.º

Kong, Un Man

5170XXXX

65,05

a)

527.º

Pun, Man Pan

5155XXXX

65,05

a)

528.º

Lam, Chin Wang

5199XXXX

65,05

a)

529.º

Hoi, Chi Ian

5211XXXX

65,03

 

530.º

Kou, Iao Fong

1368XXXX

65,02

a)

531.º

Ng, Un Teng

5125XXXX

65,02

a)

532.º

Hong, Lai Chon

1240XXXX

65,00

a)

533.º

Chou, Ngan Teng

5189XXXX

65,00

a)

534.º

Chio, Ut Sam

5174XXXX

65,00

a)

535.º

Lei, Hoi Io

1229XXXX

64,98

a)

536.º

Ho, Wai Sam

5100XXXX

64,98

a)

537.º

Lao, Kin Wai

5141XXXX

64,98

a)

538.º

Wong, Tin Iao

1239XXXX

64,97

a)

539.º

Lo, Ka Kei

1271XXXX

64,97

a)

540.º

Che, Cheng Man

5138XXXX

64,95

 

541.º

Choi, Chao I

1239XXXX

64,92

 

542.º

Chio, Mei Teng

5172XXXX

64,88

a)

543.º

Hoi, Chon Ian

5152XXXX

64,88

a)

544.º

Chen, Shilian

1443XXXX

64,87

 

545.º

Fong, Tin Cheng

1243XXXX

64,78

 

546.º

Ho, Pak Chin

1233XXXX

64,77

 

547.º

Chan, Kin San

5183XXXX

64,75

 

548.º

Lei, Ka Kei

5179XXXX

64,73

 

549.º

Chu, Sio Kuan

5134XXXX

64,68

 

550.º

Cheang, Pui Hong

1358XXXX

64,67

 

551.º

Li, Xiaosheng

1403XXXX

64,65

a)

552.º

Ip, Sio Hong

1254XXXX

64,65

a)

553.º

Ieong, Chi Kuan

7445XXXX

64,65

a)

554.º

Chan, Weng I

1232XXXX

64,60

 

555.º

Wan, Un Man

5206XXXX

64,55

 

556.º

Nunes, Anabela Fatima

5183XXXX

64,52

a)

557.º

Lam, Ka Man

5157XXXX

64,52

a)

558.º

Sit, Weng Sam

5213XXXX

64,50

 

559.º

Mak, Pak Lon

5104XXXX

64,45

a)

560.º

Kuan, Nok In

1236XXXX

64,45

a)

561.º

Kuan, Sok Si

1226XXXX

64,43

 

562.º

Tam, Chi Ian

1236XXXX

64,42

 

563.º

Chan, Tong Sun

1329XXXX

64,38

 

564.º

Lam, Yu Ting

5200XXXX

64,37

 

565.º

Cheang, Man Fong

1217XXXX

64,27

 

566.º

Ho, Man Ha

1311XXXX

64,25

 

567.º

Lou, Pek Ieng

5112XXXX

64,23

 

568.º

Tang, Weng Chong

1225XXXX

64,22

a)

569.º

Chan, Hei Long

1228XXXX

64,22

a)

570.º

Leong, I Man

1297XXXX

64,20

 

571.º

Sou, Wai San

1223XXXX

64,15

 

572.º

Sou, Chon Meng

5194XXXX

64,13

 

573.º

Lo, Choi Wa

5185XXXX

64,12

 

574.º

Cheang, Lai Kuan

5190XXXX

64,10

 

575.º

Cham, Weng Si

5150XXXX

64,08

a)

576.º

Lei, Ka Sin

5148XXXX

64,08

a)

577.º

Lam, Man Wa

5134XXXX

64,07

 

578.º

Lam, Tou Heng

1226XXXX

64,05

 

579.º

Sam, Weng Si

1223XXXX

64,03

a)

580.º

Chan, Ka Kit

7440XXXX

64,03

a)

581.º

Tai, Fai Wa

1263XXXX

64,00

a)

582.º

Leong, Chao I

5198XXXX

64,00

a)

583.º

Iao, Iok Iam

1269XXXX

63,98

a)

584.º

Ng, Kai Wa

1330XXXX

63,98

a)

585.º

Cheong, Hon Pan

1229XXXX

63,97

 

586.º

Kou, Iao Lin

5156XXXX

63,95

 

587.º

Lam, Wai Cheng

5175XXXX

63,93

 

588.º

Lam, In Meng

1302XXXX

63,92

 

589.º

Chan, Pan Lei

1336XXXX

63,90

 

590.º

So, U Sam

1233XXXX

63,88

 

591.º

Chan, Na Ian

5207XXXX

63,87

a)

592.º

Lau, Ka Hei

1226XXXX

63,87

a)

593.º

Lam, Lai Iok

1379XXXX

63,85

a)

594.º

Un, Ka I

5145XXXX

63,85

a)

595.º

Wong, Chi Ieng

5203XXXX

63,83

 

596.º

Lei, Pou Cheng

5122XXXX

63,80

 

597.º

Chan, Ka Man

12248XXX

63,75

 

598.º

Choi, Keng Meng

1352XXXX

63,73

 

599.º

Iong, Wai Man

5104XXXX

63,72

 

600.º

Hon, Fu Hang

5214XXXX

63,70

 

601.º

Lam, Tat Si

5155XXXX

63,68

 

602.º

Chan, Chi Meng

5101XXXX

63,67

a)

603.º

Tang, Un Teng

5185XXXX

63,67

a)

604.º

Leong, Pui Ha

5200XXXX

63,65

a)

605.º

Lam, Hou Kai

1243XXXX

63,65

a)

606.º

Choi, Ka Ieng

5201XXXX

63,62

 

607.º

Tam, Chi Ian

5205XXXX

63,60

 

608.º

Se, Sok Kuan

5163XXXX

63,58

 

609.º

Chan, Ka Ian

1269XXXX

63,55

 

610.º

Wong, Sio Meng

1244XXXX

63,52

a)

611.º

Cheang, Fong Kuan

1348XXXX

63,52

a)

612.º

Lo, Si Kei

5095XXXX

63,50

a)

613.º

Kou, Ka Fai

1347XXXX

63,50

a)

614.º

Wong, Kin Man

5163XXXX

63,48

a)

615.º

Chan, Weng Lam

1336XXXX

63,48

a)

616.º

Leong, Hao I

5120XXXX

63,45

 

617.º

Chao, Weng Kin

5197XXXX

63,43

a)

618.º

Leong, I Teng

1231XXXX

63,43

a)

619.º

Cheang, Ut Fa

5093XXXX

63,35

 

620.º

Cheang, U

5183XXXX

63,33

 

621.º

Chiu, Ka Hou

1227XXXX

63,30

 

622.º

Wong, Sok Man

1225XXXX

63,28

a)

623.º

Lam, In Peng

1216XXXX

63,28

a)

624.º

Lai, Chon Hei

1261XXXX

63,28

a)

625.º

Wong, Ka In

5114XXXX

63,23

 

626.º

Chan, Si Kam

1335XXXX

63,18

a)

627.º

Lam, Chon In

1338XXXX

63,18

a)

628.º

Chan, Song Wai

5176XXXX

63,17

 

629.º

Choi, Sin I

5201XXXX

63,12

 

630.º

Fong, In

5159XXXX

63,10

a)

631.º

Lam, Ka Man

5192XXXX

63,10

a)

632.º

Fan, Lai Peng

5129XXXX

63,08

 

633.º

Chou, Hoi Wan

1281XXXX

63,05

 

634.º

Chang, Hou Fong

1237XXXX

63,03

 

635.º

Wong, I Peng

5205XXXX

63,00

a)

636.º

Sam, Wing Leung

5195XXXX

63,00

a)

637.º

Chan, Chi Ieng

5158XXXX

63,00

a)

638.º

Ao, Man Kan

5207XXXX

62,98

 

639.º

Mio, Hou Ieong

1228XXXX

62,92

 

640.º

Li, Luci

1494XXXX

62,88

a)

641.º

Chao, Wai Cheng

1327XXXX

62,88

a)

642.º

Sio, Wai Ieng

1273XXXX

62,85

 

643.º

Lei, Tat Fong

5154XXXX

62,83

 

644.º

Lei, Ka Man

5170XXXX

62,82

 

645.º

Kuan, U Ian

5143XXXX

62,80

a)

646.º

Lei, Un U

5209XXXX

62,80

a)

647.º

Wong, Wai Lan

1331XXXX

62,77

 

648.º

Leong, Man Leong

1236XXXX

62,73

a)

649.º

Hoi, Hio Hong

5162XXXX

62,73

a)

650.º

Lei, Sok Fong

5159XXXX

62,68

 

651.º

Hoi, Wan Fong

1293XXXX

62,67

 

652.º

Chong, Ka Ka

5210XXXX

62,65

 

653.º

Vong, Weng U

5146XXXX

62,62

 

654.º

Tam Guerreiro, Mei Ngo

7440XXXX

62,60

 

655.º

Lou, Ka Man

7440XXXX

62,58

a)

656.º

Chao, Man I

1240XXXX

62,58

a)

657.º

Kuong, Kin Pong

5153XXXX

62,57

a)

658.º

Chao, Ka Hang

5168XXXX

62,57

a)

659.º

Ng, Chio Wa

1341XXXX

62,55

 

660.º

Hong, Lai Ieng

5207XXXX

62,52

a)

661.º

Cheang, Fong Ian

1352XXXX

62,52

a)

662.º

Wong, Chi Un

5180XXXX

62,48

 

663.º

Pang, Ngou In

1254XXXX

62,47

a)

664.º

Lao, Sou I

1358XXXX

62,47

a)

665.º

Ng, Iok Lon

5187XXXX

62,45

 

666.º

Lam, Ka Iao

1240XXXX

62,38

a)

667.º

Ao Ieong, Ngan Man

5198XXXX

62,38

a)

668.º

Cheong, Sok Wa

5195XXXX

62,35

 

669.º

Chan, Ming Tat

1236XXXX

62,33

 

670.º

Wong, Man Chong

1227XXXX

62,30

a)

671.º

Lam, Weng In

1347XXXX

62,30

a)

672.º

Ng, Ka Ian

5140XXXX

62,27

a)

673.º

Cheong, Ngan Sim

7398XXXX

62,27

a)

674.º

Cheong, Cheng

5206XXXX

62,25

 

675.º

Ip, Weng Ian

5147XXXX

62,23

a)

676.º

Choi, I Teng

1346XXXX

62,23

a)

677.º

Ng, Oi Wa

7396XXXX

62,22

 

678.º

Kuan, Cheng I

5112XXXX

62,18

 

679.º

Ao, Choi Lin

1241XXXX

62,15

 

680.º

Ma, Ka Leng

5211XXXX

61,97

a)

681.º

Loi, Tak Si

1234XXXX

61,97

a)

682.º

Wong, Ka Wai

5212XXXX

61,95

 

683.º

Sio, Wai Sim

7361XXXX

61,90

 

684.º

Sam, Wai Wo

1224XXXX

61,87

 

685.º

Lam, Yiu Lung Tigo

1231XXXX

61,85

 

686.º

Lei, Ka Sin

1244XXXX

61,82

 

687.º

Leong, Im Wa

7431XXXX

61,80

 

688.º

U, Cho Hou

5126XXXX

61,77

a)

689.º

Lei, Sao Pek

5129XXXX

61,77

a)

690.º

Wong, Ka Io

1293XXXX

61,77

a)

691.º

Lei, Nga Teng

1225XXXX

61,77

a)

692.º

Lam, Tan Cheng

1330XXXX

61,75

a)

693.º

Tam, Cheok Ieng

1224XXXX

61,75

a)

694.º

Lei, Hoi Ieng

1222XXXX

61,75

a)

695.º

Chang, Kin Hou

5146XXXX

61,75

a)

696.º

Lei, Sin Ming

1234XXXX

61,70

a)

697.º

Cheong, Ka Kei

1219XXXX

61,70

a)

698.º

Yp, Justino Francisco

1218XXXX

61,58

 

699.º

Ng, Chi Kuan

5159XXXX

61,57

 

700.º

Wong, Nga Fong

1330XXXX

61,53

 

701.º

Leong, Weng Ian

5197XXXX

61,52

 

702.º

Lei, Ut Ieng

5170XXXX

61,50

 

703.º

Leong, I Man

1365XXXX

61,48

a)

704.º

Chong, Seong Wang

5212XXXX

61,48

a)

705.º

Xu, Ceng

1428XXXX

61,42

 

706.º

Tai, Tak Hou

5212XXXX

61,38

 

707.º

Chan, Lei Ka

5189XXXX

61,37

a)

708.º

Iong, Hio Tong

5196XXXX

61,37

a)

709.º

Fan, Chi Hou

1216XXXX

61,37

a)

710.º

Leung, Kin Chung

1540XXXX

61,33

 

711.º

Ng, Ka I

5208XXXX

61,28

 

712.º

Un, Man Cheng

5166XXXX

61,27

 

713.º

Xiao, Tianxian

1476XXXX

61,25

 

714.º

Wong, Chao Peng

1328XXXX

61,22

 

715.º

Ng, Man Cheng

1388XXXX

61,20

 

716.º

Iam, Sut Wa

5154XXXX

61,17

a)

717.º

Ip, Wai Hang

5140XXXX

61,17

a)

718.º

Ng, Meng Son

5200XXXX

61,10

 

719.º

Wong, Kai Pan

1397XXXX

61,07

 

720.º

Choi, Pek Iong

5153XXXX

61,03

 

721.º

Fan, Sio Ieng

5148XXXX

60,93

 

722.º

Ng, Man I

1295XXXX

60,92

a)

723.º

Cheong, Ut Meng

1304XXXX

60,92

a)

724.º

Kuan, Sok Leng

5154XXXX

60,90

 

725.º

Lei, Ngan Lai

1349XXXX

60,87

 

726.º

Chan, Man Lou

5140XXXX

60,73

 

727.º

U, Wai Fong

5124XXXX

60,65

 

728.º

Chan, Lei Chan

5207XXXX

60,60

 

729.º

Hoi, Weng Kuai

1390XXXX

60,55

 

730.º

Wong, Iat Meng

7443XXXX

60,52

 

731.º

Chiang, Wang Fong

5189XXXX

60,50

a)

732.º

Wong, Teng

5200XXXX

60,50

a)

733.º

Leong, Io Tong

5164XXXX

60,47

 

734.º

Kou, In Leng

5154XXXX

60,42

 

735.º

Lon, Chi Wai

1263XXXX

60,37

 

736.º

Fang, Sam Neng

1219XXXX

60,30

a)

737.º

Wong, Lok I

1286XXXX

60,30

a)

738.º

Chan, Io Fai

1226XXXX

60,30

a)

739.º

Wong, Wai Fu

1218XXXX

60,28

 

740.º

Hong, Su Nga

5199XXXX

60,22

 

741.º

Yu, Yuying

1467XXXX

60,18

a)

742.º

Huang, Tianjin

1394XXXX

60,18

a)

743.º

Leong, Weng Keong

5190XXXX

60,00

 

744.º

Chan, Lai Cheng

1336XXXX

59,98

 

745.º

Du, Jianming

1485XXXX

59,92

 

746.º

Li, Wing Yee

1240XXXX

59,88

 

747.º

Chan, Iam Iam

1225XXXX

59,83

 

748.º

Chan, I Man

1285XXXX

59,82

 

749.º

Lei, Man Fong

1281XXXX

59,80

 

750.º

Fong, In Kuan

7445XXXX

59,75

a)

751.º

Ng, U San

1226XXXX

59,75

a)

752.º

Ho, Lai Wa

1274XXXX

59,72

 

753.º

Sio, Meng Leong

5171XXXX

59,63

a)

754.º

Mak, Pou Ian

1337XXXX

59,63

a)

755.º

Ng, Ka Man

1237XXXX

59,62

 

756.º

Loi, Hio Wai

5151XXXX

59,57

 

757.º

Leong, Sok Wa

5182XXXX

59,48

a)

758.º

Seng, I Man

5093XXXX

59,48

a)

759.º

Wong, Wai Chi

5168XXXX

59,47

 

760.º

Lao, Weng Si

5194XXXX

59,30

 

761.º

Wong, Maria

5163XXXX

59,20

 

762.º

Lam, Ka Lai

5183XXXX

59,15

 

763.º

Leong, Wai Kit

1244XXXX

59,12

 

764.º

Ng, Man Weng

5168XXXX

59,08

 

765.º

Chao, Sut I

5150XXXX

58,80

 

766.º

Chan, Weng Lam

5212XXXX

58,72

 

767.º

Wong, Mei Leng

5167XXXX

58,68

a)

768.º

Fong, In U

5172XXXX

58,68

a)

769.º

Leong, Iok I

5125XXXX

58,63

 

770.º

Wu, In Han

5161XXXX

58,47

 

771.º

Lok, Kin Fong

5166XXXX

58,35

 

772.º

Wong, Man I

1264XXXX

58,33

 

773.º

Ng, Kei In

5130XXXX

58,25

 

774.º

Lei, Weng Fu

1223XXXX

58,10

 

775.º

Lee, Pui I

7445XXXX

58,05

 

776.º

Tang, Cheok San

5173XXXX

58,03

 

777.º

Wong, Ka Pou

1222XXXX

57,97

 

778.º

Ho, Si Man

5161XXXX

57,53

 

779.º

Wong, Tun Leng

1400XXXX

57,48

 

780.º

Lio, Chon Mui

1411XXXX

57,37

 

781.º

Lei, Man Kit

1227XXXX

57,23

 

782.º

Wong, Ka Kit

1304XXXX

57,13

 

783.º

Cheang, Man Teng

5173XXXX

57,10

 

784.º

Vong, Wai Kin

5080XXXX

57,07

 

785.º

Wong, Lok Iong

5160XXXX

56,98

 

786.º

Chan, Sou San

5155XXXX

56,97

 

787.º

Kuan, Chi Ian

5172XXXX

56,93

 

788.º

Tam, Lai Man

5208XXXX

56,92

 

789.º

Chan, Hio Teng

1328XXXX

56,87

 

790.º

Ho, Ka Cheong

5138XXXX

56,85

 

791.º

Cheang, Wai Meng

5202XXXX

56,63

 

792.º

Lei, Wai Fai

5190XXXX

56,53

 

793.º

Tou, Keng Hong

5153XXXX

56,38

 

794.º

Hao, Iu Chun

5161XXXX

56,33

 

795.º

Zhang, Yongxian

1422XXXX

56,27

 

796.º

Wong, Man In

5106XXXX

55,93

 

797.º

Zhang, Qihan

1365XXXX

55,90

 

798.º

Pang, Sou Cheng

5195XXXX

55,45

 

799.º

Lam, Mang Chao

5133XXXX

55,37

 

800.º

Zhuang, Jieyong

1404XXXX

55,32

 

801.º

Chan, Kai Wai

1387XXXX

55,10

 

802.º

Ho, Wai Kit

1223XXXX

55,00

 

803.º

Wong, Ka Hou

5119XXXX

54,90

 

804.º

Ng, Sio Wan

1279XXXX

54,85

a)

805.º

Hong, Hoi Lon

1245XXXX

54,85

a)

806.º

Kuan, Chi Hou

1264XXXX

54,85

a)

807.º

Lou, Iok Sim

1281XXXX

54,53

 

808.º

Iam, Kin Wai

5206XXXX

54,47

 

809.º

Lam, Man Teng

5197XXXX

53,72

 

810.º

Lei, Man Long

5208XXXX

53,67

 

811.º

Lam, Lai Teng

1423XXXX

53,60

 

812.º

Gong, Guocong

1484XXXX

53,50

 

813.º

Chan, Wai Meng

1258XXXX

51,50

 

Nota:

a) Igualdade de classificação: preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 3 de Dezembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Tam Chiu Seng, administrador assessor principal.

Vogais efectivos: Vong Cho I, técnico superior assessor; e

Leong Pui Wa, técnico de 1.ª classe.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2019.

Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 51/P/19 para a execução da «Obra de construção e remodelação das enfermarias do 4.º andar do Edifício da Clínica Médico-Cirúrgica», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 10 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 56/P/19

Obra de renovação de equipamentos da Sala de Caldeiras do Centro Hospitalar Conde de São Januário

1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro Hospitalar Conde de São Januário.

4. Objecto da empreitada: realização da obra de renovação de equipamentos da Sala de Caldeiras do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

5. O prazo máximo para a execução da presente empreitada é de 580 (quinhentos e oitenta) dias de trabalho (incluindo a entrega de equipamentos, instalação e fase de execução da obra, para efeitos de contagem do prazo de execução da empreitada, somente domingos e feriados não são considerados como dias de trabalho).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias (noventa dias), a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $599 960,00 (quinhentas e noventa e nove mil, novecentas e sessenta patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% (cinco por cento) do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% (cinco por cento) para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Dia e hora limite: dia 3 de Fevereiro de 2020, segunda-feira, até às 17,45 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C — «Sala de Reunião».

Dia e hora: dia 4 de Fevereiro de 2020, terça-feira, às 10,00 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público, serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Visita às instalações:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 26 de Dezembro de 2019, quinta-feira, às 15,00 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.

15. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

Hora: Horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Preço: $412,00 (quatrocentas e doze patacas), local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A

Valor total da empreitada

45%

B

Avaliação completa do equipamento

10%

C

Prazo de entrega do equipamento

5%

D

Qualidade de materiais utilizados da obra

5%

E

Experiência em obras semelhantes

20%

F

Cronograma de construção

5%

G

Prazo global de execução da obra

5%

H

Integridade e honestidade
H1. Declaração de Integridade e Honestidade — 2%
H2. Declaração de compromisso do concorrente em que não foi sentenciado pelo Tribunal ou órgão administrativo por ter empregue trabalhadores ilegais, ter contratado trabalhadores não destinados para o exercício de funções ou para a devida actividade — 3%

5%

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, a partir de 18 de Dezembro de 2019, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, a fim de tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 04819/04-T)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de electromedicina, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico, na área de electromedicina.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos existentes no momento da abertura do concurso e dos que vierem a verificar-se na mesma carreira e área funcional nestes Serviços, até ao termo da sua validade.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de habilitação académica de curso superior de bacharelato.

3. Conteúdo funcional

Realização de estudos de natureza científico-técnica na área de electromedicina, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores, bem como a execução de gestão, controle e fiscalização, reparação e manutenção de instalações e equipamentos da electromedicina nestes Serviços.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de bacharelato, na área de engenharia electrónica e electrotécnica ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 7 de Janeiro de 2020), e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidatura

7.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (19 de Dezembro de 2019 a 7 de Janeiro de 2020).

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por intermédio de outra pessoa (sem necessidade de procuração) dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais);

c) «Nota Curricular para Concurso» em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos mencionados.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1. e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos e do registo biográfico referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1., se os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

8.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1. podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1. ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial, ou adquiridos, mediante pagamento, na Imprensa Oficial.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8.8 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http:// www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.2 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das Despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

15.3 Conhecimentos sobre as engenharia electrónica, electrotécnica e telecomunicações;

15.4 Concepção das engenharia electrónica, electrotécnica e telecomunicações;

15.5 Conhecimentos básicos sobre as instalações e os equipamentos hospitalares;

15.6 Redacção de relatórios, propostas e ofícios profissionais.

A prova de conhecimentos realiza-se sem consulta, os candidatos não podem consultar, através de qualquer forma (incluindo o uso de produtos electrónicos), quaisquer livros ou material de referência.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Cheang Tong Fong, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Leong Kuan Kin, técnico superior principal; e

Lai Kin Va, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Lam Wong Fok, técnico de 1.ª classe; e

Cheang Wai San, técnico de 1.ª classe.

Serviços de Saúde, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 04619/04-T)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de instalações, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico, área de gestão de instalações.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de habilitação académica de nível de bacharelato.

3. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de gestão de instalações.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitaçãoes académicas ao nível de curso superior de bacharelato, em gestão de instalações, gestão de empresas ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor (nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental), até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 7 de Janeiro de 2020) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (19 de Dezembro de 2019 a 7 de Janeiro de 2020);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 e entre as 14,30 e as 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidos no presente aviso (podem ser apresentadas as cópias de documentos comprovativos das disciplinas adicionais relacionadas que frequentou para efeitos de apreciação da qualificação dos concursos de avaliação das competências profissionais ou funcionais);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento no serviço competente.

8.8 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário,Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

15.2 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

15.3 Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.4 Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho — Regulamento de Segurança contra Incêndios;

15.5 Conhecimentos sobre a gestão das instalações, dos projectos das obras e das instalações hospitalares;

15.6 Conhecimentos sobre a segurança do trabalho.

A prova de conhecimentos realiza-se sem consulta, os candidatos não podem consultar, através de qualquer forma (incluindo o uso de produtos electrónicos), quaisquer livros ou material de referência.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Cheong Tak Fat, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Ho Ka Kit, técnico superior assessor principal; e

Tang Si Ian, técnico de 1.a classe.

Vogais suplentes: Ho Chon Meng, técnico superior principal; e

Lei Chon Hei, técnico superior principal.

Serviços de Saúde, aos 13 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncios

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, das seguintes carreiras e áreas, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, com a duração de 15 minutos, terá lugar em Janeiro de 2020, e será realizada no seguinte local: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Três lugares vagos de motorista de pesados, 1.º escalão;
Dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão (área de mecânico de equipamentos audiovisuais);
Dezasseis lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão (área de fiel auxiliar).

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

———

Faz-se público que se encontram afixados e podem ser consultados, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), os avisos sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

Área do ensino especial — dez lugares (Número de referência: DS03/2019)
Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS04/2019)
Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS05/2019*)

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

Área do ensino especial — quatro lugares (Número de referência: DP04/2019**)
Área de conhecimentos gerais — um lugar (Número de referência: DP05/2019*)
Área de música — um lugar (Número de referência: DP06/2019)
Área de língua chinesa — cinco lugares (Número de referência: DP07/2019***)
Área de língua chinesa — cinco lugares (Número de referência: DP08/2019)
Área de matemática — um lugar (Número de referência: DP09/2019)
Área de língua inglesa — um lugar (Número de referência: DP10/2019)

* Exercerem funções na subunidade administrativa.

** Exercerem funções de docente em escola oficial ou exercerem funções na subunidade administrativa.

*** Leccionar a aula em Mandarim.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Turismo, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de promoção turística

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de promoção turística, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º
do
cand.

    Nome

 

Classificação
final

1.º

88

Choi, Hang Lam

5208XXXX

80,95

2.º

295

Ng, Sio Mei

5194XXXX

72,73

3.º

273

Lok, Ngan Teng

1225XXXX

67,33

4.º

144

Ieong, Un Man

5184XXXX

67,31

5.º

80

Cheong, Mei Leng

1226XXXX

65,35

6.º

121

Ho, Si Man

5136XXXX

64,74

7.º

47

Chang, Si Ian

5171XXXX

64,29

8.º

125

Hoi, Hio Lam

5167XXXX

64,23

9.º

126

Hoi, Hou Leng

5208XXXX

63,99

10.º

278

Lu, Wai Tat

1217XXXX

63,25

11.º

186

Lam, Kam Hon

5212XXXX

61,81

12.º

300

Pang, Sao Lai

5180XXXX

59,36

13.º

262

Lio, Ut Teng

5134XXXX

58,95

14.º

354

Wong, Hou Lim

5202XXXX

56,84

15.º

173

Lai, Chi Wai

5190XXXX

56,35

16.º

353

Wong, Hou

5123XXXX

56,29

17.º

375

Wu, Un Kei

1235XXXX

55,36

18.º

138

Ieong, Mei Leng

5167XXXX

54,95

19.º

66

Cheang, Sin I

5131XXXX

54,92

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente, substituta: Tam Si Weng.

Vogais: Tong Heong In; e

Hong Pui Leng.

Anúncio

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, terá a duração de três horas e será realizada no dia 19 de Janeiro de 2020, pelas 14,30 horas, no Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), sito na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019, na Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de administração pública, do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Instituto de Acção Social, aos 11 de Dezembro de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Avisam-se os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois lugares de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional dietética, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019.

A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Instituto do Desporto, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Aviso

(N.º do Concurso: 009-TS-ID-2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações desportivas, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de gestão de instalações desportivas.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se neste Instituto, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo functional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de gestão de instalações desportivas, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; incluindo realização de estudos e apresentação de sugestões sobre os planos de gestão e as propostas de aperfeiçoamento das instalações e equipamentos desportivos; elaboração do plano de trabalho da área de gestão de instalações desportivas e prestação de apoio na implementação do plano e avaliação da eficácia; realização de estudos sobre a possibilidade e a viabilidade de expansão da rede de instalações desportivas públicas e apresentação de propostas.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em gestão de instalações desportivas, gestão de instalações ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maior; ter capacidade profissional, com aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 7 de Janeiro de 2020) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidads pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidatura

7.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (19 de Dezembro de 2019 a 7 de Janeiro de 2020);

7.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

7.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota curricular para concurso» em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2. Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1. e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1., bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

8.3. As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4. Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5. Os formulários acima referidos «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento na mesma.

8.6. No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7. Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas junto do balcão de recepção da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado junto do balcão de recepção da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas junto do balcão de recepção da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Instituto do Desporto, em http://www.sport.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

15.2. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.º 18/2018;

15.3. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

15.4. Regulamento Administrativo n.º 19/2015 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;

15.5. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio; *

15.6. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho; *

* A versão, em língua chinesa, desta legislação pode ser consultada na seguinte página electrónica: http://www.macaolaw.gov.mo/.

15.7. Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.8. Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 — Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo;

15.9. Regulamento Administrativo n.º 19/2002 — Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto;

15.10. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015 — Fixa as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou individual das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto;

15.11. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2019 — Aprova a Tabela II — Taxas de Utilização Individual, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002, alterada pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015;

15.12. Conhecimentos profissionais na área de gestão de instalações desportivas;

15.13. Elaboração de informações e de propostas na área de gestão de instalações desportivas.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Ho Wa, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Mok Chi Hang, chefe de divisão; e

Ho Koc Pan, chefe de divisão, substituto.

Vogais suplentes: Lam Kuok Hong, chefe de departamento; e

Lam Weng Cheong, chefe de divisão.

Instituto do Desporto, aos 13 de Dezembro de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Avisos

Torna-se público, nos termos e para os efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 5 de Dezembro de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Gestão de Empresas.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.

N.º de registo: UT-A32-M41-0019D-C8.

Informação básica do curso:

— O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2019.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2019 e dos seus anexos.

Torna-se público, nos termos e para os efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 5 de Dezembro de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de doutoramento em Inteligência Artificial.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de doutor.

N.º de registo: UT-N16-D60-1919Z-C9.

Informação básica do curso:

— O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2019.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2019 e dos seus anexos.

Torna-se público, nos termos e para os efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 5 de Dezembro de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de doutoramento em Economia Urbana e Regional.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de doutor.

N.º de registo: UT-N17-D31-1919Z-D0.

Informação básica do curso:

— O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2019.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2019 e dos seus anexos.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 5 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Nos termos da alínea 16) do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau deliberou, na sua 1.ª sessão especial, realizada no dia 14 de Outubro de 2019, nomear o Professor Doutor Hui King Man, como vice-reitor da Universidade de Macau, pelo período de cinco anos, a partir de 13 de Dezembro de 2019.

Universidade de Macau, aos 13 de Dezembro de 2019.

O Presidente do Conselho da Universidade, Lam Kam Seng Peter.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Avisos

Despacho n.º 041/IFTM/2019

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e dos artigos 37.º a 43.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:

1. Delegar na chefe do Serviço de Assuntos Pedagógicos ou no seu substituto deste Instituto, Lam Pou Iok, a competência para a prática, nos termos da lei, dos seguintes actos, no âmbito do Serviço de Assuntos Pedagógicos do Instituto:

1) Autorizar o gozo de férias do pessoal subordinado;

2) Justificar faltas ou considerá-las injustificadas do pessoal subordinado;

3) Confirmar o serviço prestado em regime de horas extraordinárias do pessoal subordinado;

4) Decidir sobre pedidos de transferência de férias do pessoal subordinado, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões, de documentos arquivados no Instituto de Formação Turística de Macau, relativos a assuntos pedagógicos;

6) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito dos assuntos pedagógicos do Instituto de Formação Turística de Macau, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais.

2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela delegada, no âmbito das competências ora delegadas, desde o dia 1 de Novembro de 2019.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Despacho n.º 042/IFTM/2019

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e dos artigos 37.º a 43.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:

1. Delegar no chefe, substituto, da Divisão de Gestão do Campus ou no seu substituto deste Instituto, Lai Weng Chio, a competência para a prática, nos termos da lei, dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Gestão do Campus do Instituto:

1) Autorizar o gozo de férias do pessoal subordinado;

2) Justificar faltas ou considerá-las injustificadas do pessoal subordinado;

3) Confirmar o serviço prestado em regime de horas extraordinárias do pessoal subordinado;

4) Decidir sobre pedidos de transferência de férias do pes­soal subordinado, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito dos assuntos de Gestão do Campus do Instituto de Formação Turística de Macau, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais.

2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela delegada, no âmbito das competências ora delegadas, desde o dia 1 de Novembro de 2019.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 11 de Dezembro de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Tendo-se verificado um lapso na lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação escrita em língua chinesa, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, procede-se à republicação da mesma para efeitos de rectificação. A lista em causa encontra-se afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Fundo de Segurança Social, aos 13 de Dezembro de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DE TURISMO

Aviso

Deliberação n.º 1/CAFT/2019

Delegação de competências

O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, reunido em sessão no dia 4 de Dezembro de 2019, deliberou, em harmonia com o disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/94/M, de 6 de Junho, conjugados com o disposto no artigo 65.º, no n.º 1 do artigo 38.º, no n.º 2 do artigo 87.º e no artigo 89.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018 (Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental), o seguinte:

1. É delegada na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes a competência para a autorização de despesas até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito.

2. É delegada na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes e na sua vogal, Daniela de Souza Fão, a competência para praticar, em conjunto, os seguintes actos:

1) Autorizar o pagamento e a emissão dos meios de pagamento;

2) Autorizar as ordens de pagamento no âmbito das operações de tesouraria.

3. Na ausência ou impedimento dos membros supra referidos, a respectiva competência no âmbito da presente deliberação será exercida pelos seus substitutos legais.

4. Dos actos praticados no exercício da delegação de competência constante da presente deliberação, cabe o recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelas referidas presidente e vogal, no âmbito da competência ora delegada, desde 1 de Janeiro de 2019.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, aos 4 de Dezembro de 2019.

Presidente: Maria Helena de Senna Fernandes.

Vogais: Cheng Wai Tong;

Hoi Io Meng;

Daniela de Souza Fão; e

O Chio Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de engenharia civil

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019:

1. Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
cand.

     Nome

N.º
do BIR

Classificação Final

1.º

55

Kam, Wai San

1222XXXX

72,55

2.º

51

Im, Weng Hei

1330XXXX

70,28

3.º

155

Wong, Kin Wai

5148XXXX

69,23

4.º

114

Mak, Chi Fong

5113XXXX

69,17

5.º

82

Lei, Lai I

5149XXXX

67,13

6.º

139

Tong, Sek

5156XXXX

66,60

7.º

37

Chu, Hok In

5180XXXX

61,45

8.º

21

Chan, Weng Wa

5157XXXX

60,23

9.º

101

Leong, Pui Fan

5133XXXX

60,15

10.º

1

Ao, Chan Seng

5193XXXX

60,10

11.º

83

Lei, Meng Fai

5178XXXX

60,08

12.º

129

Sio, Kin Wai

5157XXXX

59,70

13.º

116

Ng, Chi Wa

5213XXXX

59,33

14.º

64

Lam, Chio

1382XXXX

58,77

15.º

81

Lei, Ka Hou

1228XXXX

58,42

16.º

120

Ng, Tek Man

1215XXXX

56,12

17.º

112

Luo, Shiming

1466XXXX

55,52

18.º

84

Lei, Meng Kuong

5169XXXX

55,47

19.º

104

Leong, Weng Tat

5100XXXX

55,27

20.º

151

Wong, Cheng Hou

5202XXXX

55,17

21.º

168

Zhang, Xinjian

1422XXXX

54,92

22.º

157

Wong, Man Keong

5110XXXX

54,83

23.º

98

Leong, Keng Keong

5158XXXX

54,17

24.º

105

Leung, Ka Kit

1240XXXX

54,05

25.º

152

Wong, Ioi Man

5114XXXX

53,73

26.º

10

Chan, Ion Kei

5169XXXX

53,68

27.º

66

Lam, Soi Weng

5141XXXX

53,67

28.º

62

Lam, Chi Tim

7393XXXX

52,93

29.º

111

Lou, Iok Un

5208XXXX

52,80

30.º

99

Leong, Man Lai

1257XXXX

52,40

31.º

48

Huang, Jinquan

1411XXXX

52,03

32.º

126

San, Chan Hang

1239XXXX

51,50

33.º

33

Choi, Sai Tat

5190XXXX

51,32

34.º

146

Ung, Weng Si

1247XXXX

51,17

35.º

63

Lam, Chin Wang

1334XXXX

51,07

36.º

4

Ao, Ngan Fong

1248XXXX

50,53

37.º

60

Kuok, Chi Hong

5144XXXX

50,50

38.º

25

Cheng, Ha Un

5202XXXX

50,30

39.º

75

Lei, Chan Wai

1226XXXX

50,20

2. Candidatos excluídos:

N.º do cand.

Nome

N.º do BIR

Nota

9

Chan, Io Wa

1237XXXX

(a)

12

Chan, Ka Lon

1286XXXX

(a)

46

Hoi, Iok I

5200XXXX

(b)

47

Hoi, Kou Pang

5167XXXX

(b)

53

Ip, Tak Long

5162XXXX

(b)

57

Kong, Leng Chong

5168XXXX

(c)

68

Lam, Weng Kin

1218XXXX

(a)

70

Lao, Ka Kit

5184XXXX

(a)

89

Leong, Chak Mou

1218XXXX

(b)

93

Leong, Ka Chon

1351XXXX

(a)

137

Tong, Ka Meng

5199XXXX

(a)

138

Tong, Kin Wai

1274XXXX

(b)

159

Wong, Pak Leng

5139XXXX

(b)

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores;

(b) Excluídos por terem faltado à entrevista, nos termos do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

(c) Ter violado as «Instruções para os candidatos admitidos» — aos candidatos que chegarem depois da hora acima indicada será marcada falta e serão excluídos.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Dezembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Dezembro de 2019.

O júri do concurso:

Presidente: Lei Kin Fong, chefe de divisão.

Vogais: Pang Chi Meng, chefia funcional; e

Pun Su Loi, técnico superior assessor principal.

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, da
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019:

1. Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
cand.

  Nome

 

Classificação
final

1.º

23

Leong, Chon Kit

5176XXXX

80,25

2.º

16

Lam, Wa Leong

1327XXXX

77,75

3.º

4

Chao, Chi Man

1219XXXX

77,27

4.º

10

do Rego Valoma, Ana Paula

5150XXXX

75,50

5.º

28

Wong, Un Kei

5146XXXX

74,47

6.º

18

Lao, Kin Fai

1305XXXX

73,75

7.º

26

Tong, Kuok Tong

7427XXXX

73,50

8.º

21

Leong, Chou Hung

5057XXXX

73,33

9.º

24

Loi, Weng Kun

1430XXXX

69,98

10.º

2

Chan, Hoi Wa

5099XXXX

69,58

11.º

3

Chang, Cheok Ieng

5168XXXX

68,25

12.º

29

Wong, Weng Seng

5185XXXX

67,83

13.º

25

Tan, On On

1229XXXX

66,92

14.º

19

Lao, Wai Un

5164XXXX

65,25

15.º

8

Choi, Man Tak

1235XXXX

65,17

16.º

1

Ao Ieong, Chi Man

1385XXXX

63,08 (a)

17.º

22

Leong, Cheok Pui

1456XXXX

63,08 (a)

18.º

9

Chong, Ieng Cheong

1301XXXX

62,78

19.º

6

Che, Chi Hong

5199XXXX

61,17

20.º

5

Chao, Chi Peng

5185XXXX

60,05

21.º

15

Lam, Ka Chon

1229XXXX

58,33

22.º

12

Ip, Lei Chon

5181XXXX

58,23

Observação para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

2. Candidato excluído:

N.º do
cand.

    Nome

N.º do BIR

Nota

11

Ho, Chi Chon

5188XXXX

(a)

Observação para o candidato excluído:

(a) Excluído por ter faltado à entrevista, nos termos do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2019).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Dezembro de 2019.

O Júri do concurso:

Presidente: Mak Tat Io, chefe de departamento.

Vogais: Cheung In Fong, chefia funcional; e

Chong Keng Un, técnico superior assessor principal.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se, nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 7 de Janeiro a 9 de Janeiro de 2020, e será realizada no seguinte local: Av. Marginal do Lam Mau, s/n Edif. Por­tuário, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se, nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 10 de Janeiro de 2020, e será realizada no seguinte local: Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se, nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 7 de Janeiro de 2020, e será realizada no seguinte local: Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se, nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 7 de Janeiro a 9 de Janeiro de 2020, e será realizada no seguinte local: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 2.º andar, Sala Multifuncional, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 18 de Dezembro de 2019 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços,substituto, Kuok Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua chinesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção dos Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua portuguesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 12 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área financeira/bancária, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 12 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de engenharia civil.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de engenharia civil, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; garantir a qualidade e andamento de execução da empreitada de construção a cargo das sociedades adjudicatárias; análise, estudo e avaliação dos respectivos empreendimentos ou manutenção e reparação em apreço e ainda apresentação dos relatórios atinentes, bem como acompanhamento do processo de concurso público.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

a) Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura em engenharia civil ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura na área de engenharia civil, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas;

b) Satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental;

c) Se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala 209, Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico, disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concursouni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação dos candidatos para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro de avisos na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e serão afixados no quadro de avisos na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e ainda disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro de avisos na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e ainda disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2000, pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2016;

15.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

15.3 Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.4 Decreto-Lei n.º 122/84/M, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

15.5 Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

15.6 Circular n.º 01/DSSOPT/2009 — Regulamentação das condições referentes à altura dos edifícios e edificabilidade dos lotes;

15.7 Lei n.º 9/83/M — Supressão de Barreiras Arquitectónicas;

15.8 Decreto-Lei n.º 79/85/M — Regulamento Geral da Construção Urbana;

15.9 Decreto-Lei n.º 24/95/M, aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios;

15.10 Decreto-Lei n.º 46/96/M — Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau;

15.11 Decreto-Lei n.º 47/96/M — Regulamento de Fundações;

15.12 Decreto-Lei n.º 56/96/M — Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes;

15.13 Decreto-Lei n.º 60/96/M, aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado;

15.14 Decreto-Lei n.º 64/96/M, aprova a Norma de Aços para Armaduras Ordinárias;

15.15 Decreto-Lei n.º 32/97/M — aprova o Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras;

15.16 Decreto-Lei n.º 42/97/M, aprova a Norma de betões;

15.17 Regulamento Administrativo n.º 29/2001 — Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios;

15.18 Lei n.º 10/2013 — Lei de terras;

15.19 Lei n.º 8/2014, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2019 — Prevenção e controlo do ruído ambiental;

15.20 Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

15.21 Regulamento Administrativo n.º 12/2015 — Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

15.22 Conhecimentos profissionais da área de engenharia civil.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Ip Chong Wa, chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos.

Vogais efectivos: Wong Kuok Heng, técnico superior assessor; e

Lei Seng U, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Ip Chi Kan Billy, chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações; e

Ieong Fu Weng, chefe da Divisão de Assuntos de Regulação.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administra­tivo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibi­lizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Dezembro de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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[107/2019]

1. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: substituição do sistema de controlo de acesso dos edifícios administrados pelo Instituto de Habitação.

4. Objectivo:

Substituição do sistema de controlo de acesso e instalação do sistema de assiduidade nas seguintes habitações sociais deste Instituto – Edifício Lok Kuan, Bairro Social da Taipa, Edifício Iat Seng, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bairro Social de Tamagnini Barbosa, Edifício Cheng Choi, Edifício Cheng Nga, Edifício Cheng Chong, Edifício Cheng Chun, Edifício Fai Tat, Edifício Fai Fu, Edifício Fai I, Edifício Mong In, Edifício Mong Sin, Edifício Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5, e San Seng Si Fa Un, Bloco 17.

5. Prazo de execução:

O prazo de execução não deve exceder 200 dias úteis. (Para efeitos do cálculo do prazo da presente prestação de serviços, não serão considerados os domingos e os dias de feriado fixados na Ordem Executiva n.º 60/2000, como dias úteis. Os trabalhos de encomenda, instalação e teste estão incluídos no prazo de execução.)

6. Prazo de validade das propostas:

O prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do termo do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Requisitos dos concorrentes:

7.1 Podem concorrer ao presente concurso as sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito de actividade, total ou parcial, inclua a instalação/reparação/manutenção dos sistemas de baixa tensão/controlo de acesso/assiduidade/informática/software/segurança e furto/tecnologia de informática/electromecânico, ou os empresários comerciais, pessoa singular, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a instalação/reparação/manutenção dos sistemas de baixa tensão/controlo de acesso/assiduidade/informática/software/segurança e furto/tecnologia de informática/electromecânico, não sendo aceite a participação no concurso através do contrato de consórcio.

7.2 São proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas com base em tais actos ou acordos. Especialmente, quando duas ou mais propostas apresentadas, tenham os mesmos sócios ou membros do órgão de administração, as propostas em causa devem ser rejeitadas.

8. Obtenção do processo do concurso:

Os concorrentes podem consultar e obter o respectivo processo do concurso na recepção do Instituto de Habitação, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, durante as horas de expediente. Caso pretendam obter fotocópias do documento acima referido, devem pagar a importância de $1 000,00 (mil patacas), em numerário, relativa ao custo das fotocópias, ou podem proceder ao download gratuito na página electrónica do Instituto de Habitação (http://www.ihm.gov.mo).

9. Caução provisória:

O valor da caução provisória é de $ 54 000,00 (cinquenta e quatro mil patacas), prestada por depósito em numerário ou por garantia bancária.

10. Caução definitiva:

O valor da caução definitiva é de 4% do montante global da adjudicação, prestada por depósito em numerário ou por garantia bancária.

11. Preço base: não existe preço base.

12. Visita aos locais:

Local de concentração: Rua do Comandante João Belo, Edifício Fai Tat, Bloco 1, Macau (no exterior, junto ao átrio do edifício habitacional).

Data e hora: 30 de Dezembro de 2019, segunda-feira, às 9,30 horas.

13. Local, data e hora para a entrega das propostas:

Local: Recepção do Instituto de Habitação, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau.

Data e hora limite de entrega: 10 de Fevereiro de 2020, segunda-feira, às 13,00 horas.

Em caso de encerramento deste Instituto por motivos de tempestade ou de outro motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega das propostas serão prorrogadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, data e hora para o acto público do concurso:

Local: Estrada do Canal dos Patos, n.º 158, Edifício Cheng Chong, r/c H, Macau.

Data e hora: 11 de Fevereiro de 2020, terça-feira, às 9,30 horas.

Em caso de prorrogação da data limite para a entrega das propostas mencionada no ponto 12 ou em caso de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionado, por motivos de tempestade ou de outro motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão prorrogadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

15. Critério de adjudicação:

15.1 O critério de adjudicação do presente concurso é o do preço mais baixo proposto.

15.2 Os concorrentes com o mesmo preço mais baixo ou os procuradores dos concorrentes têm obrigatoriamente de comparecer pessoalmente ao acto público do concurso, pois caso exista mais do que um concorrente que ofereça o mesmo preço mais baixo, proceder-se-á, em acto contínuo, pelo período de 15 minutos, à licitação verbal entre os concorrentes nessas condições, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, sendo o critério de adjudicação em conformidade com o novo preço.

16. Outros assuntos: os pormenores e quaisquer assuntos a observar sobre o respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. Informações posteriores sobre o presente concurso serão publicadas na página electrónica do Instituto de Habitação (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 4 de Dezembro de 2019.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 12 de Dezembro de 2019.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

Aviso

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de desvio do emissário de descarga da ETAR da Taipa e terraplanagem da área periférica», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Dezembro de 2019.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


    

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