Número 30
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Julho de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 4 de Agosto de 2019, às 9,30 horas, no Edifício «Forward» do Campus da Taipa do Instituto de Formação Turística, sito na Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas no balcão de atendimento do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edif. Hotline, 16.º andar, NAPE (horário de consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete do Procurador, aos 18 de Julho de 2019.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, 15.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.gcs.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2018.

Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Julho de 2019.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDAÇÃO MACAU

Lista

De acordo com o Despacho n.º 54/GM/97, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2019:

(MOP)
Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Federação de Estudantes Chineses de Macau em Taiwan 4/4/2019 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Associação de Intercâmbio Educacional e Cultural Ásia-Pacífico 4/4/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
兒童心臟互助會 4/4/2019 55,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
和鳴粵劇團 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Hei Ieong Ieong 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
天倫文娛歌舞會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
宏昇音樂文化協會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳粵文化曲藝協會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Canção dos Amigos de Metropole de Macau 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação dos Licenciados em Administração Pública — A.L.A.P 4/4/2019 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens) (1.ª prestação).
澳門友誼歌藝文化協會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Centro de Investigação de Arte das Gravuras Internacional de Macau 4/4/2019 99,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
澳門彩鳳戲劇曲藝團 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門心連心藝術音樂協會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門悠揚戲劇曲藝會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Estória em Macau 4/4/2019 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (12 itens).
澳門新姿曲藝文化協會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門新輝曲藝會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門明麗音樂文化協會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Lok Sin Hin Ngai Un de Macau 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門樂韻悠揚文化協會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門珠海同鄉聯誼會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Pak Lei de Macau 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Macau Fuzhou Shi Yi Youth Federation 4/4/2019 220,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Kuan I de Macau 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門粵韻新聲粵劇曲藝會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Canções de Ópera e Músicas Cantonenses «Hon Tao» de Macau 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門群緣雅聚藝苑曲藝會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Música Popular Wa Seng de Macau 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Hematologia e Oncologia de Macau 4/4/2019 110,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門輝煌音樂文化協會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門醉琴軒曲藝苑 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Opera Chinesa de Macau 4/4/2019 22,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Lai Seng de Macau 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Franciscanas Missionárias de Maria 4/4/2019 160,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a aquisição de equipamentos médicos e materiais para prestação de cuidados de saúde diários de 2019 para Casa São Gabriel.
Associação da Arte de Cantar Chi Kuan Hin 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
聲揚文化協會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
華笙曲藝會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Dançarinos Regina 4/4/2019 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Beneficência Son I de Coloane 4/4/2019 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de beneficiência «Si Miu» de Coloane/Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» de Coloane 4/4/2019 121,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
金輝文娛藝術協會 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Subsídio destinado à Restauração Residencial: 82 4/4/2019 301,290.00 Projecto de Ajuda Especial aos Prejuízos Causados pela Passagem do Tufão «Hato» — Concessão de Subsídio destinado à Restauração Residencial aos requerentes.
Associação Industrial e Comercial de Macau 4/4/2019 650,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (8 itens) (1.ª prestação).
Associação Tauista de Macau 4/4/2019 720,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (1 item) (1.ª prestação).
Associação dos jovens empresários de Macau 4/4/2019 750,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (11 itens) (1.ª prestação).
Grupo Musical Cheong Hong de Macau 4/4/2019 1,680,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (20 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau 4/4/2019 2,150,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (8 itens) (1.ª prestação).
Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau 4/4/2019 2,700,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (16 itens) (1.ª prestação).
Instituto Internacional de Macau 4/4/2019 4,812,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (37 itens) (1.ª prestação).
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau 4/4/2019 4,950,000.00 Apoio financeiro para a Cerimónia para o 450.º aniversário da criação da Santa Casa da Misericórdia de Macau e o 12.º Congresso Internacional das Misericórdias (1.ª prestação).
Associação de Ópera Chinesa Sin Wan de Macau 4/4/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Carlos Manuel Leitão Frota 11/4/2019 15,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde 11/4/2019 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação Loi Chou Sin Un de Macau 11/4/2019 15,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Association of Dance and Yoga Un Mong of Macao 11/4/2019 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Estudos de Matemática de Macau 11/4/2019 238,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Macau Physical Therapists Association 11/4/2019 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens).
澳門社會文化發展研究學會 11/4/2019 32,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item) (1.ª prestação).
Associação das Mulheres Oriundas de Fukien de Macau 11/4/2019 440,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (5 itens).
Associação de Artes e Pintura Hang Ian de Macau 11/4/2019 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Usina Jovem de Ideia de Macau 11/4/2019 130,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item) (1.ª prestação).
Associação dos Conterrâneos de Shunde Lecong de Macau 11/4/2019 16,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Educação Millennium 11/4/2019 2,000,000.00 Apoio às despesas com o funcionamento do Instituto Milénio de Macau no ano lectivo 2018/2019 (2.ª prestação).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 11/4/2019 35,600,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a ampliação do Hospital Anexo e renovação de Campo de Futebol da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM) (2 itens) (2.ª prestação).
11/4/2019 217,290,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com as obras de construção do Edifício para Faculdade da Arte Humana da UCTM (3.ª prestação).
Fundação Católica de Ensino Superior Universitário 11/4/2019 15,200,000.00 Apoio financeiro para o plano de actividades referente ao ano lectivo 2018/2019 da Universidade São José (40 itens) (2.ª prestação).
Fundação da Universidade da Cidade de Macau 11/4/2019 36,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com as actividades académicas, equipamentos e apoios escolares e plano de subsídio a estudantes ao ano lectivo 2018/2019 da Universidade da Cidade de Macau (53 itens) (2.ª prestação).
União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau 11/4/2019 4,250,000.00 Apoio financeiro para o 19.º Festival de Gastronomia de Macau (1.ª prestação).
Associação de Gestão (Management) de Macau 11/4/2019 5,750,000.00 Apoio financeiro para o plano anual de 2019 da entidade beneficiária e do Instituto de Gestão de Macau (25 itens) (1.ª prestação).
João Nunes Pestana da Silva Caetano 18/4/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Arte de Sansan de Macau 18/4/2019 25,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Kou Dak Man 18/4/2019 35,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Companhia de Televisão por Satélite Mastv, Limitada 18/4/2019 480,000.00 Apoio financeiro para custear a produção e a transmissão dos Documentários «Comovendo Macau VII, 2017» e «Macau — Partilha de Prosperidade VI» (2 itens) (Última prestação).
Associação dos Jovens Macaenses 18/4/2019 105,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (2 itens) (Última prestação).
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 18/4/2019 1,240,000.00 Apoio financeiro para a Acção de Assistência a Idosos Solitários «Felicidade em Idade Avançada» (5.ª fase) (2 itens) (2.ª prestação).
弘藝峰創作社 18/4/2019 60,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (1 item).
ANIMA — Sociedade Protectora dos Animais de Macau 18/4/2019 1,900,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2019 (Última prestação).
Associação de Orquestra Sinfónica Jovem de Macau 18/4/2019 3,400,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (25 itens) (1.ª prestação).
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 18/4/2019 3,500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de funcionamento da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau e da «Creative Art House» subordinada à entidade beneficiária, referente ao ano 2019 (3 itens) (1.ª prestação).
Fundação da Deusa A-Má de Macau 18/4/2019 4,000,000.00 Apoio financeiro para o 17.º Festival de Cultura e Turismo A-Má (1 item) (1.ª prestação).
Associação Internacional de Medicina Chinesa 18/4/2019 1,250,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (8 itens) (1.ª prestação).
Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau 18/4/2019 2,400,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (12 itens) (1.ª prestação).
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 18/4/2019 20,000,000.00 Apoio financeiro para o Plano Anual de 2019 da entidade beneficiária e das suas 26 filiais e 7 centros de serviços (109 itens) (1.ª prestação).
Andreia Maria Cerejo Ramos 25/4/2019 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação Internacional das Indústrias Culturais e Turísticas Zhong Hua de Macau 25/4/2019 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens) (2.ª prestação).
Associação de Estomatologia de Macau 25/4/2019 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
Associação de Médicos de Macau 25/4/2019 170,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (6 itens).
Associação de Apoio à Escola Secundária Pui Ching de Macau 25/4/2019 500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Associação de História e Cultura Portuária de Macau 25/4/2019 170,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Associação dos Naturais de‘Cheng Un’de Macau 25/4/2019 26,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação sem Fronteira da Juventude de Macau 25/4/2019 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau 25/4/2019 320,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item) (1.ª prestação).
Associação das Amizades dos Yue Xie Zhi You de Macau 25/4/2019 230,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (10 itens).
Pearl River Delta Cultural and Creative Exchange Association 25/4/2019 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas 25/4/2019 84,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (7 itens).
Associação das Águias Voadoras de Macau 25/4/2019 875,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (21 itens) (1.ª prestação).
Associação de Amigos da Cultura Chinesa de Macau 25/4/2019 900,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (4 itens) (1.ª prestação).
Associação Económica de Macau 25/4/2019 1,100,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (11 itens) (1.ª prestação).
Associação de Beneficência Sin Meng 25/4/2019 2,750,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (19 itens) (1.ª prestação).
Escola Hou Kong 25/4/2019 139,900.00 «Programa Mil Talentos» Apoio Financeiro para Visita de Volta da Escola Correspondente — Escola Danyang da Cidade de Xiaogan da Província de Hubei.
Escola Tong Nam 25/4/2019 150,000.00 «Programa Mil Talentos» Apoio Financeiro para Visita de Volta da Escola Correspondente — Filial em Yuanyang da Escola Jingshan de Pequim.
Escola Secundária Pui Va 25/4/2019 130,900.00 «Programa Mil Talentos» Apoio Financeiro para Visita de Volta da Escola Correspondente — Escola Secundária de Pinggu de Pequim.
Escola São Paulo 25/4/2019 116,520.00 «Programa Mil Talentos» Apoio Financeiro para Visita de Volta da Escola Correspondente — Segunda Escola Secundária do Distrito de Tongzhou, Pequim.
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 30/4/2019 300,000.00 Concessão de um subsídio emergente para um sócio da Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau.
Associação Geral dos Artísticos Veteranos de Macau 2/5/2019 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (5 itens).
Amigu Di Macau Arts And Culture (Toronto) 2/5/2019 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação de Estudo para Jogos de Macau 2/5/2019 240,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item) (1.ª prestação).
Associação dos Jovens Macaenses 2/5/2019 73,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門建造業工友工會 2/5/2019 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação da Promoção do Direito de Macau 2/5/2019 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Investigação do Sistema Jurídico de Macau 2/5/2019 380,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens).
Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau 2/5/2019 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Associação da Ciência Linguística de Macau 2/5/2019 190,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens) (1.ª prestação).
Shenzhou Mazu Culture Exchange Association 2/5/2019 250,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ajuda Mútua dos Chineses Ultramarinos da Birmânia em Macau 2/5/2019 80,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (2 itens) (Última prestação).
Associação Académica Sol Matinal 2/5/2019 250,000.00 Grupo de visita a Jiangsu entre os idosos e jovens.
Subsídio de electricidade da Fundação Macau: 215,004 residências 2/5/2019 7,490,710.25 Projecto de Ajuda Especial aos Prejuízos Causados pela Passagem do Tufão «Hato» — Pagamento do subsídio de electricidade aos residentes que tinham outorgado o contrato do tipo «residência» com a Companhia de Electricidade de Macau (5.ª fase: 2.º trimestre de 2019).
Wushu Federation of Asia 9/5/2019 110,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Ásia (Macau) Associação de Estudos de Humanidade e Natureza 9/5/2019 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
十人風騷歌舞文化協會 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Seng Fai 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação Cultural e Arte de Chong Fong 9/5/2019 65,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
澳門勁歌金曲綜藝文化協會 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門勞動民生協會 9/5/2019 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação dos Conterrâneos de Nám Hói 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Ho Che Liu Music Club, Macau 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Cultura e de Caridade «A-Ma» de Macau 9/5/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門學友曲藝會 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門工人民生力量聯合工會 9/5/2019 130,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
澳門廣東音樂聯誼會 9/5/2019 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Musica de Macau «Cheng Long» 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門戲曲歌唱藝術團 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Man Heng de Macau 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação dos Embaixadores do Património de Macau 9/5/2019 130,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens).
澳門明星歌舞坊 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa «Seng Kuong Ngai Un» de Macau 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門星夢傳奇藝術文化協會 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação dos Galígrafos e Escultores de Selos de Macau 9/5/2019 160,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação de Ópera Chinesa Ip Seng de Macau 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Tem Seng Ngai Un de Macau 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau 9/5/2019 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item) (1.ª prestação).
澳門紅星戲劇曲藝團 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門紅紅粵劇曲藝會 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Cultural Hung Kun de Macau 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação Cultural de Canção e Dança Kuan Seng de Macau 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Liu Liu de Macau 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門英花成開藝術文化協會 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門菁韻曲藝會 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Lotus de Macau 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門藝萃文娛協會 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Artes Visuais de Macau 9/5/2019 139,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
澳門輝煌曲藝會 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Opera Chinesa Ngan Sing de Macau 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Escultura de Macau 9/5/2019 65,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação Música Jovem de Macau 9/5/2019 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau 9/5/2019 450,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Música Popular de Hou Kong 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
聲敏戲劇曲藝會 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Flor de Lótus Aromático 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Federação de Análise Psicológica Chinesa 9/5/2019 49,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação da Música Chinesa Wa Ha 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
蔚藍文化慈善曲藝會 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
隨緣音樂協會 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Hong Weng Martial Arts and Chinese Opera Cultural Association 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
鳴鳳曲藝會 9/5/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Colégio Yuet Wah 9/5/2019 8,220.00 Visitas de Estudo de História e Cultura de Macau 2019.
Escola Keang Peng 9/5/2019 16,968.00 Visitas de Estudo de História e Cultura de Macau 2019.
Ieng Chi Dance Association 9/5/2019 210,640.00 Apoio financeiro ao espectáculo «Dança Teatral Infantil Multimédia — Nada como um triângulo», programa seleccionado para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos, 2019».
Edições Va Kio, Limitada 10/5/2019 420,000.00 Apoio financeiro para a criação da base de dados históricos do Jornal Va Kio (2011 a 2016); criação de um sistema de gestão da base e despesas de funcionamento deste sistema (4 itens) (Última prestação).
Centro de Serviços Sociais de Macau 10/5/2019 80,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (2 itens).
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau 10/5/2019 3,750,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (26 itens) (1.ª prestação).
Aliança de Hipertensão de Macau 10/5/2019 650,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (3 itens) (1.ª prestação).
Sociedade de Beneficência Sun Tou Tong de Macau 10/5/2019 1,050,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (42 itens) (1.ª prestação).
Associação de Convenções e Exposições de Macau 10/5/2019 1,150,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (8 itens) (1.ª prestação).
Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau 10/5/2019 1,240,000.00 Apoio financeiro para a realização do 10.º Festival Gastronómico Internacional de Macau (1.ª prestação).
Associação dos Amigos de Moçambique 17/5/2019 26,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Dirks Theatre Arts Association 17/5/2019 62,500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação de Alunos de Caligrafia e Pintura Chinesas ‘Kuok Wang’ 17/5/2019 73,500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
大三巴哪咤廟值理會 17/5/2019 110,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Intervenções Cardiovasculares de Macau 17/5/2019 215,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação Internacional Buddha’s Light de Macau 17/5/2019 62,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
澳門廣州增城荔僑聯誼會 17/5/2019 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau 17/5/2019 110,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Educação de Ambiente de Macau 17/5/2019 41,040.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item) (2.ª prestação).
Clube de Jornalistas de Macau 17/5/2019 260,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens).
Associação de Comercio-Electrónico de Macau 17/5/2019 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Grupo Juvenil de Arte de Guzheng de Macau 17/5/2019 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Rede de Serviços Juvenis Bosco 17/5/2019 65,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
兩岸四地中醫藥科技合作中心 17/5/2019 1,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (13 itens) (1.ª prestação).
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau 17/5/2019 2,300,000.00 Apoio financeiro para o plano anual de 2019 da entidade beneficiária e das suas 5 unidades subordinadas (42 itens) (1.ª prestação).
Dream Theater Association 17/5/2019 266,770.00 Apoio financeiro ao espectáculo «Baú do tesouro da vida», programa seleccionado para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos, 2019».
Associação Geral das Mulheres de Macau 22/5/2019 700,000.00 Apoio financeiro às obras adicionais para o novo prédio escolar da Escola Fu Luen e aquisição de equipamento (3 itens) (Última prestação).
Associação dos Estudantes de Macau da Faculdade de Administração Pública da Universidade Zhongshan 23/5/2019 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens) (1.ª prestação).
Associação de Pesquisa Sobre Juventude de Macau 23/5/2019 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item) (1.ª prestação).
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu 23/5/2019 18,289,800.00 Apoio financeiro para custear as despesas com as obras de reconstrução do Jardim-de-infância e da Secção do Ensino Primário da Escola Keng Peng (Última prestação).
23/5/2019 1,579,888.40 Apoio financeiro às obras adicionais de reconstrução do edifício escolar do Jardim-de-Infância e da Secção Primária da Escola Keang Peng e aquisição de equipamentos (Última prestação).
星島新聞集團有限公司 23/5/2019 900,000.00 Apoio financeiro para a Campanha Publicitária «Cultura turística, grandes obras de desenvolvimento em Macau, 2018» (4 itens) (Última prestação).
Casa de Portugal em Macau 23/5/2019 5,500,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (28 itens) (1.ª prestação).
União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau 29/5/2019 250,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (6 itens) (Última prestação).
PraiaGrande Edições, Limitada 30/5/2019 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Lam Chong 30/5/2019 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item) (2.ª prestação).
Associação de Juventude de Fu Lun de Macau 30/5/2019 203,601.00 Grupo de visita a Wuhan sobre o tema de cidade intelectual.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários 30/5/2019 250,000.00 Programa Mil Talentos do ano 2019 — Plano para a formação de líderes de associações escolares na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (visita sobre inovações e tecnologia).
30/5/2019 198,000.00 Programa Mil Talentos do ano 2019 — Plano para formação de líderes de associações escolares na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (campus para a formação de líderes).
深圳大學 3/6/2019 670,149.00 Apoio financeiro para o Estudo de tradução dos 4 Códigos da Lei de Macau (Última prestação).
中國殘疾人福利基金會 3/6/2019 11,758,000.00 Apoio financeiro para as Acções de interesse público para os anos de 2018 e 2019 (5 itens) (Última prestação).
Companhia de Televisão por Satélite Mastv, Limitada 3/6/2019 680,000.00 Apoio financeiro para a produção e transmissão dos programas «Comovendo Macau VIII, 2018», «Macau — Partilha de Prosperidade VII» e «Tudo sobre a Lei Básica II» (3 itens) (Última prestação).
澳門國際品牌企業商會 3/6/2019 400,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (3 itens) (Última prestação).
ANIMA — Sociedade Protectora dos Animais de Macau 3/6/2019 1,200,000.00 Pedido de apoio financeiro adicional para custear despesas de funcionamento para o ano de 2019.
Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau 3/6/2019 1,750,000.00 Apoio financeiro para as Análises sobre as leis sobre a construção da Grande Baía e as suas políticas (1.ª prestação).
Associação de Apoio à Escola Secundária Kao Ip 3/6/2019 1,710,000.00 Apoio financeiro para a Compra de Écran LED de Ho Yin Hall da Escola Secundária Kao Ip (1.ª prestação).
Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau 3/6/2019 1,800,000.00 Apoio financeiro para a Organização da 5.ª Conferência Asia-Pacific Angiology Academic Alliance e da Conferência Internacional Anual da Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau, 2019 (1.ª prestação).
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 3/6/2019 210,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (10 itens).
Mosteiro Pou Tai 3/6/2019 235,000.00 Aquisição de equipamentos médicos, de enfermagem e reabilitação do Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Pou Tai» (adianto designado simplesmente por Complexo Pou Tai) subordinado ao Mosteiro Pou Tai, bem como equipamentos e dispositivos para o Complexo para o ano 2019 (1 item).
Associação dos Designers de Macau 3/6/2019 275,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (3 itens) (1.ª prestação).
Fu Jian Clãs Associação de Macau 3/6/2019 280,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (6 itens) (1.ª prestação).
Associação de publicações de Macau 3/6/2019 325,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (6 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Antigos Alunos da Universidade Jinan em Macau 3/6/2019 350,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (7 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau 3/6/2019 400,000.00 Plano de financiamento dos jovens voluntários na ajuda aos mais carenciados (4 itens).
Associação dos Escritores de Macau 3/6/2019 425,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (10 itens) (1.ª prestação).
Federação de Médico e Saúde de Macau 3/6/2019 450,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (5 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau 3/6/2019 500,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (11 itens) (1.ª prestação).
Instituto Português do Oriente (IPOR) 3/6/2019 540,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (4 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau 3/6/2019 650,000.00 Apoio financeiro para o Plano de actividades de 2019, projecto de remodelação e aquisição de equipamentos (7 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Macaenses 3/6/2019 1,200,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (19 itens) (1.ª prestação).
Associação Geral de Voluntários de Macau 3/6/2019 2,350,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas previstas no plano de actividades de 2019 da Associação e das suas 10 unidades subordinadas (37 itens) (1.ª prestação).
Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau 3/6/2019 4,660,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (7 itens) (1.ª prestação).
Associação de Surdos de Macau 3/6/2019 5,000,000.00 Apoio financeiro para a Actividade «Preocupamo-nos com os vossos Ouvidos e Fala, 4.ª Fase» (de Junho de 2019 a Maio de 2021) (4 itens) (1.ª prestação).
星島新聞集團有限公司 3/6/2019 5,500,000.00 Apoio financeiro para a Campanha Publicitária «Cultura turística, grandes obras de desenvolvimento em Macau, 2019» (1.ª prestação).
Centro de Ciência de Macau, S.A. 3/6/2019 29,168,589.00 Apoios para a adjudicação da obra da reparação da via litoral do Centro de Ciência de Macau (1.ª prestação).
Associação dos Antigos Alunos de Macau da Universidade Peking 6/6/2019 110,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens) (1.ª prestação).
International Women Artists Association-Macao 6/6/2019 7,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
夢.幻文化藝術協會 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Oi Sam Chinese Opera Association 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
永泉曲藝會 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Baptista Oi Kwan Serviço Social de Macau 6/6/2019 16,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens) (1.ª prestação).
Macau IC2 Association 6/6/2019 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 ao primeiro semestre do ano de 2020 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Sam Soi de Macau 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Chinese and Western Cultural Creativity Industry Promoting Association (Macao) 6/6/2019 35,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Sin Lok de Macau 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Pak Lok de Macau 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação dos Jornalistas de Macau 6/6/2019 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens) (1.ª prestação).
澳門動漫文化藝術創作協會 6/6/2019 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Macau Anti-Money Laundering Specialists Association 6/6/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門國際品牌企業商會 6/6/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau 6/6/2019 220,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau 6/6/2019 125,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (6 itens) (1.ª prestação).
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau 6/6/2019 13,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Movimento Católico Apoio à Família-Macau 6/6/2019 22,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação das Funcionárias Públicas de Macau 6/6/2019 55,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens) (1.ª prestação).
澳門娛樂音樂協會 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Música e Ópera Chinesa Leng Nam de Macau 6/6/2019 22,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門平民曲藝會 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門廣華曲藝會 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門弦昊歌舞文化協會 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Cordas de Macau 6/6/2019 44,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação de Filarmónica de Macau 6/6/2019 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Photographer’s Federation in Macau 6/6/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Associação de Promoção Cultural de Macau 6/6/2019 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau 6/6/2019 310,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação de Ópera Chinesa San Ngai Ngai Un de Macau 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門智耆之友協進會 6/6/2019 250,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Clube de Mok Lan Kun de Macau 6/6/2019 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (5 itens).
澳門朱大仙菩薩會 6/6/2019 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門樂眾曲藝會 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Hou Yin de Macau 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Center of Physics Olympiad of Macao 6/6/2019 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Cruz Vermelha da Região Administrativa Especial de Macau 6/6/2019 490,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 ao primeiro semestre do ano de 2020 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Seng Sai Lin Fa de Macau 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門美譽文化戲劇曲藝會 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門職工權益協會 6/6/2019 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門肇青現代藝術會 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação do Templo da Lam Soi de Macau 6/6/2019 480,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Taiwan em Macau 6/6/2019 320,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (5 itens).
澳門華廈居民互助協進會 6/6/2019 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門萬紫千紅粵劇曲藝會 6/6/2019 22,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門辛亥.黃埔協進會 6/6/2019 261,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens) (1.ª prestação).
Macao Golden Lotus Musical Cultural Association 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Kam Sao de Macau 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 6/6/2019 290,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (6 itens).
Associação Geral de Gatebol de Macau 6/6/2019 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
澳門頌新聲粵劇曲藝會 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門麗影曲藝會 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Juniores de Hou Kong 6/6/2019 88,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Cheong Loc Clube Musical 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) 6/6/2019 440,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens).
Colégio Diocesano de São José, 5.ª Escola 6/6/2019 124,500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
聲聲藝戲劇曲藝會 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Stage Management and Technology Association 6/6/2019 15,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
芳韻曲藝會 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
萍芸粵樂舍 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Caligrafia de Deleite (Macau) 6/6/2019 400,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens).
輝煌粵劇曲藝會 6/6/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
兩岸四地中醫藥科技合作中心 6/6/2019 200,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (9 itens) (Última prestação).
Clube Militar de Macau 6/6/2019 540,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano anual de 2018 e despesas com as obras de decoração (5 itens) (Última prestação).
Associação Budista Tung Cheng Yuen 6/6/2019 80,000.00 Apoio financeiro para organização das «Celebrações do Dia Nacional da República Popular da China e do Retorno de Macau à Pátria, do Buda Jigong e da Bênção Budista», da «12.ª Procissão de Alegria da Primavera» e do Festival Internacional da Cultura de Jigong — Exposição do Buda Jigong e Tradição Chinesa (2 itens) (Última prestação).
中華健康快車基金會 6/6/2019 4,689,200.00 Apoio financeiro para os 2 projectos de cooperação de utilidade pública no ano 2019 (serviços hospitalares de oftalmologia numa estação ferroviária e criação de um Centro de Tratamento de Cataratas dos Expressos de Saúde da China).
從江縣教育和科技局 6/6/2019 17,584,500.00 Plano de apoio na construção da Escola Primária de Daxie na Aldeia de Bingmei, Província de Guizhou (1.ª prestação).
Associação dos Fretadores de Macau 6/6/2019 375,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (11 itens) (1.ª prestação).
Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial, Limitada 6/6/2019 388,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (8 itens) (1.ª prestação).
Armazém de Boi 6/6/2019 450,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (11 itens).
Edições Va Kio, Limitada 6/6/2019 500,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (3 itens) (1.ª prestação).
Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau 6/6/2019 550,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (4 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Jovens de Macau Oriundos de Jiangmen 6/6/2019 1,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (17 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Escoteiros de Macau 6/6/2019 1,250,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (13 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau 6/6/2019 1,400,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (25 itens) (1.ª prestação).
澳門健康管理及促進學會 6/6/2019 1,900,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (11 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 6/6/2019 2,300,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (20 itens) (1.ª prestação).
思路智庫 6/6/2019 3,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (13 itens) (1.ª prestação).
Cáritas de Macau 6/6/2019 5,450,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 da Associação e das suas 19 unidades subordinadas (87 itens) (1.ª prestação).
Aliança de Povo de Instituição de Macau 6/6/2019 12,500,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (64 itens) (1.ª prestação).
Escola Hou Kong 6/6/2019 248,360.00 Viagem a Fujian da Escola Hou Kong sobre a arte e cultura em Quanzhou.
6/6/2019 249,968.00 Viagem da Escola Hou Kong sobre Inovações e Tecnologia na Hangzhou de Zhejiang.
Escola São Paulo 6/6/2019 214,560.00 Escola São Paulo — «Programa Mil Talentos» — Excursão de cinco dias a Hangzhou com temas sobre a História e Cultura.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) 6/6/2019 199,060.00 Divulgação do espírito do Movimento Quatro de Maio — Sheng Kung Hui Escola Choi Kou — Visita sobre a História e Cultura de Shandong.
Escola Keang Peng 6/6/2019 237,660.00 Escola Keang Peng (escola secundária) — Programa Mil Talentos» — Viagem sobre Inovações e Tecnologias.
Escola Kwong Tai 6/6/2019 244,744.00 Cem anos do Movimento Quatro de Maio — Visita sobre a História e Cultura para pesquisa sobre a Rota da Seda.
Associação para Investigação e Inovação da Caligrafia e Pinturas Chinesas (Macau) 13/6/2019 55,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Liu Ren-Huai Academic Exchange and Promotion Association 13/6/2019 31,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários 13/6/2019 117,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Associação dos Antigos Alunos da Universidade Nacional Normal de Taiwan em Macau 13/6/2019 301,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
BABEL — Associação Cultural 13/6/2019 61,300.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens) (1.ª prestação).
Hong Wai 13/6/2019 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
União Geral das Associações dos Voluntários da Comunidade de Macau 13/6/2019 210,600.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens).
Macao Society of Gastroenterology and Hepatology 13/6/2019 92,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação dos Habitantes de Cidade Long Chun 13/6/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada 13/6/2019 1,600,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (2 itens) (2.ª prestação).
Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa 13/6/2019 1,900,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (8 itens) (1.ª prestação).
Obra das Mães 13/6/2019 4,500,000.00 Apoio financeiro para o plano anual de 2019 da entidade beneficiária e das suas 7 unidades subordinadas (5 itens) (1.ª prestação).
Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau 13/6/2019 8,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (80 itens) (1.ª prestação).
Escola São Paulo 13/6/2019 217,760.00 Escola São Paulo — «Programa Mil Talentos» — Excursão de cinco dias a Nanquim com temas sobre inovações e tecnologia.
Escola Kwong Tai 13/6/2019 236,504.60 Programa Mil Talentos — Visita de Intercâmbio a Sichuan da Escola Secundária Kwong Tai Macau.
União de Estudiosos de Macau 19/6/2019 70,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (9 itens) (Última prestação).
Associação dos Intercâmbio e Promoção de Juvens de Hunan — Macau 21/6/2019 217,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Associação dos Jovens Cristãos de Macau 21/6/2019 132,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens) (1.ª prestação).
Associação de Estudantes da Universidade de Macau 21/6/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens).
The General Association of Macao Chao Zhao Community Organizations 21/6/2019 429,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens) (1.ª prestação).
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau 21/6/2019 28,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Melhores Amigos Associação de Macau 21/6/2019 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens).
Associação de Danças de Macau 21/6/2019 85,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação Promotora de Enfermagem de Macau 21/6/2019 410,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (10 itens) (1.ª prestação).
Associação de Piano de Macau 21/6/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
澳門廣府人(珠璣)聯誼會 21/6/2019 750,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (5 itens) (2.ª e última prestação).
Associação dos Voluntários Professores de Macau 21/6/2019 370,000.00 Plano de financiamento dos jovens voluntários na ajuda aos mais carenciados (2 itens).
中華民族團結促進會 21/6/2019 900,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (7 itens) (1.ª prestação).
Associação de Promoção e Intercâmbio da Economia e da Cultura entre Macau e Pequim 21/6/2019 1,150,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (6 itens) (1.ª prestação).
Associação Pública dos Advogados de Macau 21/6/2019 1,500,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (5 itens) (1.ª prestação).
Associação de Amizade de Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na Instância de Província de Macau 21/6/2019 900,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (3 itens) (1.ª prestação).
Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa 21/6/2019 2,700,000.00 Apoio financeiro para uma série de actividades que tem a ver com as novas oito melhores paisagens de Macau (1 item) (1.ª prestação).
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 21/6/2019 6,500,000.00 Apoio financeiro para o Plano Anual de 2019 da entidade beneficiária e 1 centro de serviços (67 itens) (1.ª prestação).
Federação das Associações dos Operários de Macau 21/6/2019 25,000,000.00 Apoio financeiro para o plano anual de 2019 da entidade beneficiária e das 16 instituições e 61 filiais (454 itens) (1.ª prestação).
Escola Keang Peng 21/6/2019 9,910.00 Visitas de Estudo de História e Cultura de Macau 2019.
Little Mountain Arts Association 21/6/2019 334,454.40 Apoio financeiro ao espectáculo «Teatro Infantil — Ilha do Tesouro», programa seleccionado para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos, 2019».
Macao Club (Toronto) Inc. 25/6/2019 160,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Enio Jose de Souza 25/6/2019 5,800.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Sabedoria Colectiva de Macau 25/6/2019 151,500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens) (1.ª prestação).
Associação de Estudos Brasileiros em Macau 25/6/2019 160,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens) (1.ª prestação).
União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau 25/6/2019 400,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (6 itens).
Associação de Promoção Jurídica de Macau (APJM) 25/6/2019 190,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação da Polícia de Macau 25/6/2019 160,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Ip Kuai Peng 25/6/2019 32,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau 25/6/2019 249,921.00 Programa Mil Talentos — Grupo de Inovações e Tecnologia na Rota da Seda.
Escola Kao Yip de Macau 25/6/2019 120,350.00 Visita à escola do Interior da China integrada no «Programa Mil Talentos» — Escola Donghai em Ningbo.
Federação de Médico e Saúde de Macau 27/6/2019 80,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (3 itens) (Última prestação).
Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes dos Ensinos Primário e Secundário de Macau («Prémios da Fundação Macau»): 3 18/4/2019 3,000.00 Atribuição de Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes dos Ensinos Primário e Secundário de Macau referentes ao ano lectivo 2017/2018.
Bolsas de Estudo para Estudantes Não-Residentes de Macau (estudantes dos países e regiões lusófonas e da Namíbia): 38 18/4/2019
23/5/2019
273,600.00 Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2018/2019, relativo aos meses de Maio e Junho de 2019, no âmbito das Bolsas de Estudo para Estudantes Não-Residentes de Macau (estudantes dos países e regiões lusófonos e da Namíbia).
Bolsas de Estudo para Projectos de Estudo na Ásia: 4 18/4/2019
23/5/2019
28,800.00 Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2018/2019, relativo aos meses de Maio e Junho de 2019, no âmbito das Bolsas de Estudo para Projectos de Estudo na Ásia.
Bolsas de Estudo da Fundação Macau para Estudantes da Ásia: 11 18/4/2019
23/5/2019
90,000.00 Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2018/2019, relativo aos meses de Maio a Julho de 2019, no âmbito das Bolsas de Estudo da Fundação Macau para Estudantes da Ásia.
Bolsas de Estudo destinadas aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China: 58 11/4/2019
17/5/2019
362,880.00 Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2018/2019, relativo aos meses de Maio e Junho de 2019, no âmbito das Bolsas de Estudo destinadas aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China.
Bolsas destinadas a alunos do Interior da China: 20 9/5/2019 86,400.00 Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2018/2019, relativa ao mês de Maio de 2019, aos alunos da Universidade de Línguas Estrangeiras de Pequim, da Segunda Universidade de Línguas Estrangeiras de Pequim e da Universidade de Línguas Estrangeiras e Comércio Externo de Guangdong, no âmbito de Bolsas destinadas a alunos do Interior da China.
Bolsas para «Estudos sobre Macau»: 2 11/4/2019 160,000.00 Concessão de Bolsas para «Estudos sobre Macau» referente ao ano lectivo 2018/2019 em cooperação com a Universidade de Coimbra.
Total 633,829,717.65

Fundação Macau, aos 17 de Julho de 2019.

A Presidente do C.A., substituta, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97,de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 2.º trimestre do ano de 2019.

Entidade Beneficiária O Responsável de Projecto de Apoio Financeiro N.º de Projecto de Apoio Financeiro Data da Atribuição dos Apoios Montante Subsidiado Finalidades
Apoio Financeiro dos Projectos das Ciências e da Tecnologia
Instituto Politécnico de Macau Leong, Sin U Cindy 0024/2018/A 18/6/2019 $207,000.00 A preliminary study on the development of an i-System for relieving musculoskeletal pain (1.º payment)
Choi, Ka Cheng 0082/2018/A2 9/4/2019 $368,500.00 Smart tourism platform for Macao and portuguese-speaking countries with voice recognition (1.º payment)
Ke, Wei 0001/2018/AFJ 9/4/2019 $360,000.00 Learning theories and methods for humanoid vision in open environment (1.º payment)
Universidade de São José - 0003/2019/APD 18/6/2019 $1,440,000.00 Postdoctoral Researchers of Higher Education Institutions Funding (1.º payment)
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Ma, Wenzhe 0013/2019/A1 18/6/2019 $761,000.00 Antiglioma effects and mechanisms of action of novel mutant IDH1 inhibitors WM17 and APTM (1.º payment)
Yu, Haijie 0020/2019/A1 18/6/2019 $1,057,000.00 The role of calcium channels on secretion of PD-L1 containing exosomes and drug resistance of PD-1 immunotherapy in lung cancer (1.º payment)
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Li, Zhanguo 094/2018/A3 18/6/2019 $1,131,000.00 Biomarkers screening and molecular classification method for precise diagnosis and treatment in rheumatoid arthritis (1.º payment)
Zhang, Keke 0001/2019/A1 18/6/2019 $863,700.00 Magnetic field of Mars: mapping, interpretation, and consequences for the Planet’s structure and evolution (1.º payment)
Xu, Xiaojun 0002/2019/A1 18/6/2019 $605,900.00 Study of the Moon’s energetic particle environment and forecast of the Earth’s bow shock energetic particles at Moon (1.º payment)
Ni, Dongdong 0005/2019/A1 18/6/2019 $539,600.00 Internal structure, interior composition, and surface zonal wind of gas giant planets (1.º payment)
Bai, Liping 0004/2019/A1 18/6/2019 $1,100,000.00 Construction of alkaline sphingomyelin-based cationic liposome and its application in co-delivery of siRNA and chemotherapy drug (1.º payment)
Song, Qingbin 0027/2018/A 31/5/2019 $157,200.00 Mechanism research of mechanochemically enhanced leaching of rare earth elements from typical e-waste (1.º payment)
Liu, Liang 102/2016/A3 31/5/2019 $1,000,000.00 Studies on the co-relation among gut microflora, metablomics and MHC of rheumatoid arthritis patients and the new intervention strategy (3.º payment)
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Xie, Ying 006/2015/AMJ 31/5/2019 $324,000.00 Compatibility medicinal theory study of traditional Chinese medicine WuTouTang based on systems biology and pharmacokinetic – pharmacodynamic investigation (3.º payment)
Zhao, Qinglin 001/2015/AMJ 31/5/2019 $292,000.00 Study and implementation for service reputation-rating, transmission and selection in Information-Centric Networking (ICN) (3.º payment)
Yang, Lei 101/2016/A3 31/5/2019 $346,000.00 Mathematical and numerical studies of pinning effect on magnetic domain wall dynamics (3.º payment)
Feng, Li 0098/2018/A3 18/6/2019 $505,700.00 A centralized control solution over wireless distributed networks (1.º payment)
Qian, Tao 0123/2018/A3 18/6/2019 $635,000.00 Theory and applications of adaptive fourier decomposition in reproducing Kernel Hilbert spaces (1.º payment)
Li, Dong 0003/2019/A1 18/6/2019 $468,000.00 Design of faster-than-nyquist rate transmission for non-orthgonal massive MIMO systems (1.º payment)
Dang, Pei 0006/2019/A1 18/6/2019 $438,700.00 Caffarelli-Kohn-Nirenberg inequality, Hardy-Rellich inequality and Heisenberg-Pauli-Weyl inequality on complete manifolds (1.º payment)
Li, Zhiwu 0012/2019/A1 18/6/2019 $1,121,700.00 Opacity verification and enforcement in the framework of partially observed Petri nets (1.º payment)
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Tian, Xiaolin 099/2016/A3 31/5/2019 $500,000.00 Research and implementation of key technology for intelligent processing of remote sensing data of terrestrial planet (3.º payment)
Wu, Naiqi 106/2016/A3 31/5/2019 $500,000.00 Maximally permissive supervisory control of resource allocation systems based on resource-oriented petri nets (3.º payment)
Li, Ziqing 0008/2019/A1 18/6/2019 $977,600.00 Multimodal human feature recognition: algorithm and systems (1.º payment)
Liu, Liang 8/4/2019 $11,000,000.00 Financial support for «State Key Laboratory of Quality Research in Chinese Medicine» (3.rd payment)
Zhang, Keke 18/6/2019 $9,000,000.00 Financial support for «State Key Laboratory of Lunar and Planetary Sciences» (2.nd payment)
Universidade de Macau Poon, Chuen Wai 0102/2018/A3 18/6/2019 $756,000.00 An innovative method for protein sequence analysis and PTM characterization with 100% sequence coverage (1.º payment)
Xu, Renhe 0112/2018/A3 18/6/2019 $1,083,000.00 Enhancing fat engraftment with embryo-derived stem cells for plastic surgery (1.º payment)
Kwok, Hang Fai 023/2015/AMJ 18/6/2019 $316,000.00 Investigation of the correlation between PD-L1 expression and KRAS signaling pathway and its potential clinical application (3.º payment)
Universidade de Macau Wang, Shuangpeng 084/2016/A2 18/6/2019 $500,000.00 The influence of metal nanocrystals on the efficiency and lifetime of inverted structure quantum dot light emitting diodes (3.º payment)
Mak, Peng Un 088/2016/A2 18/6/2019 $665,000.00 Design & fabrication of capacitive micromachined ultrasound transducer (CMUT) for performance enhancement (3.º payment)
Shao Huaiyu 118/2016/A3 18/6/2019 $500,000.00 Innovative development of nanostructured Mg-Co based materials for renewable energy storage (3.º payment)
Liu, Tzu Ming 122/2016/A3 18/6/2019 $500,000.00 Metabolic imaging of macrophages in a bleeding micro-environment (3.º payment)
Li, Yongjie 136/2016/A3 18/6/2019 $350,000.00 Effects of nitrate-mediated aqueous-phase oxidation on the chemical and physical properties of secondary organic aerosol in atmospheric fine particulate matters (3.º payment)
Dai, Yunlu 0109/2018/A3 18/6/2019 $793,600.00 Polyphenols based next generation nanomaterials for cancer theranostics (1.º payment)
Wang, Shuangpeng 0125/2018/A3 18/6/2019 $831,000.00 Long-life Quantum dot light emitting diode on atomic layer deposited TiO2 electron transportation layer (1.º payment)
Universidade de Macau Lu, Jiahong 0110/2018/A3 9/4/2019 $1,112,000.00 Autophagy, innate immunity and inflammatory bowel disease: from molecular pathogenesis to pharmacological study on traditional Chinese medicine (1.º payment)
Wang, Ying 0004/2018/AFJ 9/4/2019 $869,000.00 Mechanisms of action on maintaining ribosome homeostasis of dopaminergic neurons in Parkinson’s disease by neuroprotective agent TBN (1.º payment)
Wang, Yitou 0013/2018/AFJ 9/4/2019 $813,000.00 The study on synergetic combinatorial components of classic herbal pairs with promoting blood circulation property and the «neuro-endocrine-immune network» regulation mechanisms (1.º payment)
Xu, Xiaoling 0101/2018/A3 18/6/2019 $860,000.00 Relationship between mammary tumorigenesis and functions of BRCA1 in mammary epithelial cell differentiation, fate determination and epithelial integrity (1.º payment)
Zheng, Wenhua 0113/2018/A3 18/6/2019 $898,200.00 The role of autophagy in the protective effect of artemisinin on human retinal pigment epithelial cells (RPE) and its underlying mechanism (1.º payment)
Leung, Chung Hang 077/2016/A2 18/6/2019 $500,000.00 Rapid detection of heavy metals and toxic chemicals in Chinese herbal products using label-free G-quadruplex luminescence sensing platforms (3.º payment)
Universidade de Macau Wang, Ruibing 0121/2018/A3 9/4/2019 $879,000.00 ROS-responsive nanoparticles coated with macrophage membranes for the treatment of atherosclerosis (1.º payment)
Wong, Seng Fat 0027/2018/ASC 9/4/2019 $174,000.00 Integrated indoor cooperative navigation technology for intelligent wheelchair and multi-functional services to smart city (1.º payment)
Ding, Deng 081/2016/A2 31/5/2019 $223,000.00 Some new methods for computational finance and their applications (3.º payment)
Zhang, Xuanjun 082/2016/A2 18/6/2019 $500,000.00 Design of polymer nanothermometer for biomedical applications (3.º payment)
Di, Lijun 0117/2018/A3 18/6/2019 $960,000.00 Mechanism study of GSK3 regulated obesity-induced inflammation within white adipose tissue and its application in disease prevention and treatment (1.º payment)
Zhou, Jiantao 0077/2018/A2 9/4/2019 $529,000.00 ross-channel image noise modeling, fast algorithms, and applications (1.º payment)
Hao, Tianwei 0104/2018/A3 9/4/2019 $541,000.00 Typical antibiotics removal in granular sludge based online RAS marine aquaculture wastewater treatment system (1.º payment)
Universidade de Macau Jia, Yanwei 110/2016/A3 18/6/2019 $500,000.00 Integration of digital & channel microfluidic systems for high-throughput drug screening (3.º payment)
Sun, Haiwei 0118/2018/A3 18/6/2019 $459,500.00 Preconditioned conjugate gradient methods for a kind of conservative fractional partial differential equations (1.º payment)
Jia, Weijia 025/2015/AMJ 18/6/2019 $330,000.00 WInternet Global Network Infrastructure (3.º payment)
Zhu, Lei 091/2016/A2 18/6/2019 $500,000.00 Numerical calibration technique for applications in full-wave modeling and de-embedding of artificial electromagnetic materials (3.º payment)
Lam, Chi Seng 120/2016/A3 18/6/2019 $360,000.00 Study and design of DC-DC KY boost converters in nanoscale CMOS technology (3.º payment)
Kou, Kit Ian 0085/2018/A2 9/4/2019 $379,000.00 Quaternions method and digital color image processing (1.º payment)
Su, Yan 0115/2018/A3 9/4/2019 $356,200.00 Experimental and numerical investigations on COPs of the thermoelectric module cooling and frosting systems (1.º payment)
Chen, Chun Lung Philip 0119/2018/A3 18/6/2019 $940,000.00 The theoretic development and applications of broad learning system (1.º payment)
Universidade de Macau Sun, Guoxing 0074/2018/A2 9/4/2019 $987,500.00 Constructed matrix releases ultra-tiny nanoparticles at a very low dosage to strengthen high-performance polymer nanocomposites (1.º payment)
Li, Zongjin 0083/2018/A2 9/4/2019 $978,000.00 Innovative processing technology for crack-resistant concrete (1.º payment)
Wang, Yitao 8/4/2019 $11,000,000.00 Financial support for «State Key Laboratory of Quality Research in Chinese Medicine» (3.rd payment)
Da Silva Martins, Rui Paulo 8/4/2019 $11,400,000.00 Financial support for «State Key Laboratory of Analog and Mixed-Signal VLSI» (3.rd payment)
Song, Yonghua 18/6/2019 $11,500,000.00 Financial support for «State Key Laboratory of Internet of Things for Smart City» (2.nd payment)
Lai, Pak Keong Lai, Pak Keong 0029/2018/APT 31/5/2019 $7,700.00 An auto rearview mirror device for assisting observation of rear passengers(China patent of utility model)
Wong, Carlos Wong, Carlos 039/2015/A 31/5/2019 $36,292.00 Wind tracing, rotational, semi-submerged raft for wind power generation and a construction method thereof (PCT application)
Wong, Carlos 040/2015/A 31/5/2019 $11,000.00 Partially floating marine platform for offshore wind power, bridges and marine buildings, and construction method (China patent of Invention)
Kiang Wu Nursing College of Macao 0005/2019/APD 18/6/2019 $480,000.00 Postdoctoral Researchers of Higher Education Institutions Funding (1.º payment)
The Macao Association of Medical Staff Mok, Toi Meng 0025/2018/A 18/6/2019 $147,000.00 Macao Heart Failure Study- Epidemiology, Clinical Management, Outcomes and Optimizing Treatment Strategies of Patients with Heart Failure In Macao (1.º payment)
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu Wai, Kit Cheng 0086/2018/A3 18/6/2019 $459,500.00 A study on molecular targets for immunotherapy in triple negative breast carcinoma (1.º payment)
Lao, Sio Wa 106/2017/A 31/5/2019 $110,000.00 The feasibility and effects of smartphone-based application on cardiac rehabilitation for percutaneous coronary intervention patients in Macau (2.º payment)
Cheong, Mei Meng Cheong, Mei Meng 104/2015/A 31/5/2019 $11,000.00 One kind of sub-guided piston valve (P. C. T. application)
Cheong, Mei Meng 105/2015/A 31/5/2019 $11,000.00 One kind of sub-guided piston valve (China patent of invention)
Liu, Xiaodan - - 8/4/2019 $118,800.00 向科技部委派來澳修讀葡語課程的學員發放生活津貼及赴葡國就讀之學習津貼
- - 14/5/2019 $7,200.00 向科技部委派來澳修讀葡語課程的學員發放生活津貼
Liang, Jiaming - - 8/4/2019 $118,800.00 向科技部委派來澳修讀葡語課程的學員發放生活津貼及赴葡國就讀之學習津貼
- - 14/5/2019 $7,200.00 向科技部委派來澳修讀葡語課程的學員發放生活津貼
Apoio Financeiro dos Ensinos que Promovem a Ciências
Escola Pui Tou Jin, Xin 0023/2018/PS 23/5/2019 $84,743.00 The course of space research (2.º payment)
Zhao, Xiying 0033/2019/PS 18/6/2019 $15,640.00 Promotion class of C programming
Jin, Xin 0034/2019/PS 31/5/2019 $175,000.00 Popular science and innovation experimental STEM group
Escola Fong Chong da Taipa Cheang, Kuai Cho 283/2017/P 23/5/2019 $36,949.80 Team of technological innovation course (term2) (2.º payment)
Huang, Xiaohe 0011/2019/PS 9/4/2019 $76,100.00 Stop motion animation studio
Cheang, Kuai Cho 0012/2019/PS 9/4/2019 $28,310.00 STEM maker course
Ho, Io Fai 0013/2019/PS 9/4/2019 $128,800.00 3D design and IOT maker
Escola Hou Kong Chu, Zhensheng 0003/2019/PS 9/4/2019 $279,400.00 Advanced training of Physics theory and practice for middle school students
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários Chio, Cheng Fai 274/2017/P 9/4/2019 $63,650.00 Servo robot research group (2.º payment)
Choi, Cheng Fai 282/2017/P 23/5/2019 $62,310.00 Electronic technology and robot research development programs (2.º payment)
Long, Chi In 0078/2018/PS 9/4/2019 $18,720.00 Electronic component art class (2.º payment)
Ho, Su Kei 0015/2019/PS 9/4/2019 $114,160.00 Scientific and technological exploration
Lou, Weng Chong 0035/2019/PS 18/6/2019 $79,120.00 Nautical models for science dissemination education
Chio, Cheng Fai 0038/2019/PS 18/6/2019 $250,150.00 Servo robot research group
Escola Secundária Pui Ching Chan, Kin Hong 0014/2019/PS 9/4/2019 $53,280.00 International junior science Olympic study class
Min, Haonian 0021/2019/PS 23/5/2019 $44,060.00 Intel ISEF special training
Kuok, Chon Kit 0022/2018/PS 9/4/2019 $10,360.00 WRO advanced robotics category team (2.º payment)
Un, Kuok Chin 0023/2019/PS 23/5/2019 $25,150.00 DIY renewable energy charger
Kuok, Chan Ip 0030/2019/PS 18/6/2019 $82,585.00 Park animal ecology research and record
Cheong, Wai Man 0031/2019/PS 31/5/2019 $85,400.00 Cutting edge bio-industrial application: theory and real world practice
Lam, Kin Un  Lao, Kun Wa 0037/2019/PS 18/6/2019 $115,990.00 Artificial intelligence home service robot research
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) Ieong, Sat Kit 0147/2018/PS 23/5/2019 $6,240.00 High school (form 6) physics Olympiad training programs
Chio, Sao Man 0029/2019/PS 23/5/2019 $58,520.00 A Meteorologist-to-be programme
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau Wong, Hon Fai 0040/2019/PS 18/6/2019 $70,440.00 Nautical models for science dissemination education
Escola Fukien Lam, Sok I 0041/2019/PS 18/6/2019 $81,960.00 Nautical models for science dissemination education
Colégio Anglicano de Macau Tsui, Man Fung 0027/2019/PS 23/5/2019 $16,780.00 Faraday›s challenge and workshop
Lei, Chan Pong 0028/2019/PS 23/5/2019 $38,400.00 FPV drone training
Escola Tong Nam Shum, Wai Mui 0024/2019/PS 23/5/2019 $53,800.00 Potential science intelligence development program
Shum, Wai Mui 0032/2019/PS 18/6/2019 $84,235.00 Nautical models for science dissemination education
Escola São Paulo Chan, Kuok Fan 0016/2019/PS 9/4/2019 $49,980.00 3D technology and software skill training course
Chan, Kuok Fan 0017/2019/PS 9/4/2019 $44,160.00 STEAM application development group
Escola Keang Peng Choi, Pio 0019/2019/PS 9/4/2019 $162,575.00 The innovation of information technology group
Colégio Mateus Ricci Chan, Ngai Chong  Kok, Lai Chi  Ng, Kam Tak 0053/2018/PS 9/4/2019 $9,392.60 Virtual reality drone workshop (2.º payment)
Universidade de Macau Choi, Wai Wa 0004/2019/PS 9/4/2019 $110,450.00 Wireless technology study summer camp 2019
Hui, Kwun Nam 0005/2019/PS 9/4/2019 $173,190.00 Sustainable energy storage systems summer camp 2019
Chan, Chi Hang 0006/2019/PS 9/4/2019 $130,644.00 University of Macau State Key Lab of Micorelectornic IC design experience summer camp
Chen, Long 0007/2019/PS 9/4/2019 $54,640.00 Robotics and artificial intelligence summer camp 2019
Wan, Iat Meng 0008/2019/PS 9/4/2019 $37,375.00 Climate change and civil engineering summer camp
Lee, Ming Yuen 0009/2019/PS 9/4/2019 $310,140.00 Plan of Potential Development- Biotechnology (2019)
Zhou, Yicong 0010/2019/PS 9/4/2019 $124,856.00 Deep learning and computer vision (deep vision) summer camp 2019
Wong, Seng Fat 0018/2019/PS 9/4/2019 $165,380.00 Smart transportation summer camp
Oon, Pey Tee 0020/2019/PS 9/4/2019 $61,324.00 Primary students STEAM summer camp 2019
Wang, Ya Fan  Lee, Tsz On  Xie, Ruiyu 0025/2019/PS 31/5/2019 $126,724.00 The development of sustainable cyanobacteria system for endocrine disrputing compounds degradation
Vong, Chi Man 0026/2019/PS 23/5/2019 $26,860.00 3D Reconstruction with Quadcopters summer camp 2019
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Wong, Kam Wai 272/2017/P 9/4/2019 $56,531.40 Hands-on experience courses for research in Chinese herbal medicines (2.º payment)
Wong, Kam Wai 0022/2019/PS 23/5/2019 $319,000.00 Project based training in nature products research
Rede de Serviços Juvenis Bosco Leung, Chi Ian 284/2017/P 9/4/2019 $10,400.00 Multimedia production (youth) (2.º payment)
Total $96,281,966.80

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 8 de Julho de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Junho de 2019

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 16 de Julho de 2019.

A Conservadora, Tam Pui Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Consulta Pública n.º 20/DGF/2019

Arrendamento, com vista à sua exploração, do quiosque sito no Parque Dr. Carlos D’Assumpção

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), tomada na sessão de 28 de Junho de 2019, se acha aberta a consulta pública para o «Arrendamento, com vista à sua exploração, do quiosque sito no Parque Dr. Carlos D’Assumpção».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos e Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

A sessão de esclarecimento desta consulta pública terá lugar, às 10,00 horas do dia 26 de Julho de 2019, no quiosque sito no Parque Dr. Carlos D’Assumpção.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 8 de Agosto de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e respectivos documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito no rés-do-chão do Edifício do IAM, e prestar uma caução provisória no valor de $1 000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser prestada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais».

O acto público da consulta realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 9 de Agosto de 2019.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Julho de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 008/DGF/2019

«Prestação de serviços de segurança em mercados municipais, centros de actividades e outras instalações sob gestão do IAM»

Faz-se público que, pela autorização do despacho do Chefe do Executivo, de 11 de Julho de 2019, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de segurança em mercados municipais, centros de actividades e outras instalações sob gestão do IAM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 21 de Agosto de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais». O valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — $288 400,00 (duzentas e oitenta e oito mil e quatrocentas patacas);

Grupo B — $98 340,00 (noventa e oito mil, trezentas e quarenta patacas);

Grupo C — $150 020,00 (cento e cinquenta mil e vinte patacas);

Grupo D — $104 860,00 (cento e quatro mil, oitocentas e sessenta patacas);

Grupo E — $196 740,00 (cento e noventa e seis mil, setecentas e quarenta patacas);

Grupo F — $161 960,00 (cento e sessenta um mil, novecentas e sessenta patacas);

Grupo G — $319 720,00 (trezentas e dezanove mil, setecentas e vinte patacas);

Grupo H — $397 320,00 (trezentas e noventas e sete mil, trezentas e vinte patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 22 de Agosto de 2019.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Julho de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 11/DGF/2019

Prestação de serviços de limpeza para armazéns, parques caninos, zonas de lazer e outras instalações sob a gestão do IAM

Faz-se público que, por deliberação da Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2019, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza para armazéns, parques caninos, zonas de lazer e outras instalações sob a gestão do IAM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 12 de Agosto de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais». O valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — $ 7 100,00 (sete mil e cem patacas);

Grupo B — $ 76 620,00 (setenta e seis mil, seiscentas e vinte patacas);

Grupo C — $ 28 580,00 (vinte e oito mil, quinhentas e oitenta patacas);

Grupo D — $ 17 320,00 (dezassete mil, trezentas e vinte patacas);

Grupo E — $ 38 760,00 (trinta e oito mil, setecentas e sessenta patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 13 de Agosto de 2019.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Julho de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 13/DGF/2019

«Prestação de serviços de limpeza para jardins e parques, campos livres e outras instalações sob a gestão do IAM»

Faz-se público que, por deliberação da Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2019, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza para jardins e parques, campos livres e outras instalações sob a gestão do IAM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 14 de Agosto de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais». O valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — $235 780,00 (duzentas e trinta e cinco mil, setecentas e oitenta patacas);

Grupo B — $110 920,00 (cento e dez mil, novecentas e vinte patacas);

Grupo C — $139 980,00 (cento e trinta e nove mil, novecentas e oitenta patacas);

Grupo D — $19 080,00 (dezanove mil e oitenta patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 15 de Agosto de 2019.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Julho de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.


CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Procurador, datado de 9 de Julho de 2019, e nos termos da Lei n.º 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, sob proposta do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, foi aprovado o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista, que consta em anexo ao presente aviso.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 16 de Julho de 2019.

O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

———

ANEXO

Programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista

I

1. O curso de formação tem a duração de 210 horas, decorre no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e compreende:

1.1. Aulas teóricas e práticas, que visam proporcionar aos formandos o aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho das funções de escrivão do Ministério Público especialista;

1.2. Conferências, debates e visitas de estudo, que têm como objectivo promover a actualização em determinados assuntos com interesse para o exercício das respectivas funções.

II

2. O programa das matérias a ministrar no âmbito das aulas teóricas e práticas, com a duração total de 180 horas, é o seguinte:

2.1. Noções de direito civil (20 horas):

— Temas de direito das obrigações em geral

— Temas de direitos das obrigações em especial

— Contratos em especial:

— Noções sobre a compra e venda e a doação

— Noções sobre a locação: o aluguer; o arrendamento em especial

— Noções sobre o mandato: o mandato forense em especial

— Outros contratos

2.2. Noções de direito penal (30 horas):

— A responsabilidade colectiva versus responsabilidade individual

— A actuação em nome de outrem

— O erro em direito penal (artigos 15.º e 16.º do Código Penal)

— Os crimes agravados pelo resultado

— Os fins das penas

— Penas principais e penas de substituição

— Penas acessórias

— Medidas de segurança

— As penas no concurso de crimes

— Prorrogação da pena

2.3. Noções de direito administrativo (8 horas):

— Acto administrativo:

— Validade de eficácia do acto administrativo

— Estrutura do acto administrativo

— Vícios do acto administrativo e suas consequências

2.4. Noções de direito do trabalho (10 horas):

— Relação de trabalho:

— Tempo de trabalho

— Trabalho nocturno e por turnos

— Descanso semanal

— Feriados obrigatórios

— Férias

— Faltas

— Licença

2.5. Direito processual civil (20 horas):

— Noções gerais e princípios fundamentais

— Processo comum de execução:

— Da execução para pagamento de quantia certa:

— Processo sumário

— Processo ordinário

— Da execução para entrega de coisa certa

— Da execução para prestação de facto

— Recursos

2.6. Direito processual penal (40 horas):

— Marcha do processo comum (fases preliminares):

— Notícia do crime e abertura do inquérito

— Inquérito

— Instrução

— Julgamento:

— Actos preliminares

— Audiência

— Sentença

— O processo de ausentes

— Processos especiais

— Recursos:

— Recursos ordinários

— Recurso extraordinários

2.7. Direito processual do trabalho (10 horas):

— Processo civil de trabalho: execução

— Processo contravencional de trabalho: execução

— Recursos em processo do trabalho

2.8. Contencioso administrativo (10 horas):

— As sentenças e os seus efeitos

— Impugnação de normas

— Contencioso eleitoral

— Acções

— Meios processuais relativos a infracções administrativas

— Procedimentos preventivos e conservatórios

2.9. Custas, contabilidade e tesouraria (8 horas):

— Custas no processo civil

— Custas no processo penal

— Multas processuais

— Custas no processo administrativo

— Actos avulsos

— Pagamento coercivo de custas e multas

— Juros de mora

— Imposto do selo

— Noções básicas de contabilidade e tesouraria

2.10. Técnicas de atendimento e relações públicas (4 horas).

2.11. Chinês e português funcional (20 horas):

— Chinês funcional

— Português funcional

III

3.1. O programa das conferências e debates, com a duração total de 6 horas, é o seguinte:

— Organização política e organização judiciária da RAEM (2 horas)

— Deontologia (2 horas)

— Informática (2 horas)

3.2. O programa de formação inclui ainda uma visita de estudo, de 2 horas, à Direcção dos Serviços Correccionais do Estabelecimento Prisional de Coloane, ou outras a incluir no âmbito e horário das matérias referidas em II.

IV

4. O curso de formação integra ainda as seguintes matérias com interesse para a formação, num total de 22 horas:

— Processos referentes ao arrendamento. Depósito de rendas. Acção de despejo (8 horas)

— Processo de falência e insolvência (6 horas)

— Regime tutelar de menores (6 horas)

— Registos e notariado (2 horas)

V

5.1. Para efeitos do disposto no artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, determinam a exclusão do curso de formação:

5.1.1. Três (3) faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas.

5.1.2. Vinte e uma (21) faltas justificadas, seguidas ou interpoladas.

5.2. Durante o Curso de Formação, uma (1) falta corresponde à ausência do formando durante a totalidade ou parte de cada período diário de formação.

5.3. Para efeitos de justificação de faltas, aplicar-se-á o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administração Pública, com as devidas adaptações.


FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem o FSAPM publicar a listagem de apoio concedido no 2.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau 2019/01/29 $ 60,800.00 Realização de diversas actividades.
Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau 2019/01/29 $ 14,400.00 Realização de diversas actividades.
Associação Sindical dos Inspectores de Trabalho de Macau 2019/01/29 $ 3,732.00 Realização de diversas actividades.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa 2019/01/29 $ 34,424.00 Realização de diversas actividades.
Associação dos Reeducadores da Função Pública de Macau 2019/01/29 $ 6,237.00 Realização de diversas actividades.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa 2019/02/27 $ 46,000.00 Realização de diversas actividades.

Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 11 de Julho de 2019. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Kou Peng Kuan. — Os Vogais, Leong Sio Fong — Ng Sut In.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 2.º trimestre do ano de 2019:

Entidade beneficiária  Data da atribuição dos apoios Montante subsidiado Finalidades
Associação de Estudos Jurídico de Hou Kong 15/5/2019 $ 97,542.00 Apoio financeiro para publicação da «Revista comemorativa do 10.º aniversário da criação da Associação de Estudos Jurídico de Hou Kong», 8.ª Edição do «Estudo da Lei Básica» e 4.ª Edição do «Direito e Literatura».

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 10 de Julho de 2019.

O Presidente, Liu Dexue.


FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que Chan Iu Sang, viúva de Tai Hok Choi, que foi técnico de 1.ª classe, aposentado da então Oficinas Navais de Macau, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 12 de Julho de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

———

Faz-se público que Ng Hong Loi, filha de Ng Chi Seng, que foi encarregado das Câmaras Municipais, aposentado, do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 12 de Julho de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

———

Faz-se público que Ho Iong Ngai e Ho Son Lok, viúvo e filho de Lo Kam Tai, que foi médica geral dos Serviços de Saúde, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 12 de Julho de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Edital

Fixação do Rendimento Colectável do Imposto Profissional respeitante ao Exercício de 2018

Faz-se saber que, o apuramento do rendimento colectável dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas) do imposto profissional, respeitante ao exercício de 2018, já se encontra concluído.

De harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, que de 16 a 30 de Agosto e durante as horas do expediente, o rendimento colectável apurado estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, nos seguintes sítios:

1 Edifício «Finanças» — 2.º Centro de Serviços
2 Centro de Serviços da RAEM — Atendimento Fiscal
3 Centro de Serviços da RAEM das Ilhas — Atendimento Fiscal

Podendo os residentes de Macau ou os titulares do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente examinar com o seu documento de identificação, o resultado do apuramento do rendimento colectável acima mencionado, através do Quiosque de auto-atendimento da DSF; podendo os contribuintes inscritos como utilizadores do «Serviço Electrónico» destes Serviços examiná-lo através da página electrónica da DSF (www.dsf.gov.mo).

Caso não se conformem com o rendimento fixado, os contribuintes podem reclamar, por forma escrita, para a Comissão de Revisão até 30 de Agosto, não terminado, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do mesmo regulamento.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Avisos

Despacho n.º 001/1.3/2019

Atentas as competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo Despacho n.º 02/1.1/2017, de 10 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2017, determino o seguinte:

1. Subdelego as seguintes competências no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática, substituto, Lai Ka Chon:

1) Assinar toda a correspondência, expediente e ofícios destinados a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

3) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;

4) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.

2. As competências agora subdelegadas são insusceptíveis de subdelegação.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe de departamento, substituto, Lai Ka Chon, desde 1 de Julho de 2019, no âmbito das competências ora subdelegadas, até à data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São revogadas as competências delegadas e subdelegadas em Lao Iok Un, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, através do Despacho n.º 02/1.3/2017, de 6 de Julho de 2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017.

7. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologado por despacho do director dos Serviços de Estatística e Censos, de 11 de Julho de 2019).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Julho de 2019.

O Subdirector dos Serviços, Mak Hang Chan.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão financeira pública, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo e validade do concurso

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico, área de gestão financeira pública.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de habilitação académica de nível de bacharelato.

3. Conteúdo funcional

Técnico (área de gestão financeira pública).

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na sua área profissional.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A admissão em lugar do quadro tem carácter provisório durante dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de bacharelato, em gestão financeira pública, gestão de empresas, contabilidade, finanças ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 13 de Agosto de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (25 de Julho a 13 de Agosto de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala de reunião da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizados nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

15.2 Ordem Executiva n.º 110/2014 — Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças;

15.3 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2015 — Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;

15.4 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.º 18/2018;

15.5 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017;

15.6 Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

15.7 Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

15.8 Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

15.9 Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

15.10 Lei n.º 1/2014 — Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídio e abono;

15.11 Lei n.º 8/2016 — Alteração do montante do subsídio de residência;

15.12 Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

15.13 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

15.14 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

15.15 Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Aprova as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária, a que se refere o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2004;

15.16 Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, alterada pela Lei n.º 3/2009;

15.17 Lei n.º 15/2017 — Lei de enquadramento orçamental;

15.18 Regulamento Administrativo n.º 2/2018 — Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental;

15.19 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018 — Aprova as «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas», «Estrutura da Classificação Funcional das Despesas Públicas», «Estrutura da Classificação Orgânica» e «Estrutura da Classificação dos Elementos do Balanço», com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2018;

15.20 Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2018 — Aprova as «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração das contas»;

15.21 Lei n.º 19/2018 — Lei do Orçamento de 2019;

15.22 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;*

15.23 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;*

* A versão, em língua chinesa, destes diplomas pode ser consultada no seguinte endereço electrónico: http://www.macaolaw.gov.mo/.

15.24 Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.25 Despacho n.º 39/GM/96 — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2017;

15.26 Lei n.º 7/2002 — «Princípios gerais relativos aos veículos da RAEM»;

15.27 Regulamento Administrativo n.º 14/2002 — «Aquisição, Organização e Uso dos Veículos da RAEM»;

15.28 Decreto-Lei n.º 62/96/M — Sistema de Informação Estatística de Macau;

15.29 Decreto-Lei n.º 61/96/M — Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;

15.30 Despacho n.º 220/GM/99 — Regulamento sobre o Registo de Suportes Primários de Informação ou Instrumentos de Notação no âmbito do Sistema de Informação Estatística de Macau;

15.31 Despacho n.º 242/GM/99 — Regulamento de Execução relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico e ao Processo de Autorização de Divulgação de Estatísticas Oficiais;

15.32 Conhecimentos profissionais sobre a área de gestão financeira pública;

15.33 Elaboração de propostas e informações na área de gestão financeira pública;

15.34 Assuntos de actualidade.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

Apenas é permitido ao candidato utilização de calculadora simples, não sendo permitido o uso de outros equipamentos electrónicos.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Ng David, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Cheng I Ian, técnica de 1.ª classe; e

U Wai Pan, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Chan Hoi Kin, técnico superior de 2.ª classe; e

Lam Pou Cheng, técnica superior assessora principal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de relações públicas, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo e validade do concurso

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico, área de relações públicas.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de habilitação académica de nível de bacharelato.

3. Conteúdo funcional

Técnico (área de relações públicas).

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de relações públicas, garantindo a comunicação entre os Serviços e a população, bem como os contactos com os órgãos de comunicação social, ajudando os Serviços a organizar quer os intercâmbios com o exterior, quer as actividades da divulgação de propaganda locais, assim como a participar na concepção de conteúdos promocionais para diferentes suportes.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de bacharelato, em relações públicas, jornalismo, comunicação, marketing, gestão de programas, gestão de eventos ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 13 de Agosto de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (25 de Julho a 13 de Agosto de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala de reunião da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizados nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/.

15. Programa da prova

15.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

15.2 Decreto-Lei n.º 62/96/M — Sistema de Informação Estatística de Macau;

15.3 Decreto-Lei n.º 61/96/M — Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;

15.4 Despacho n.º 242/GM/99 — Regulamento de Execução relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico e ao Processo de Autorização de Divulgação de Estatísticas Oficiais;

15.5 Conhecimentos profissionais sobre a área de relações públicas;

15.6 Elaboração de propostas e informações na área de relações públicas.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Choi Ka I, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Kou Chin Man, técnico superior assessor principal; e

Ku Sok Chan, técnica principal.

Vogais suplentes: Lam Pou Cheng, técnica superior assessora principal; e

Yu Wing Sze, técnica especialista.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 011/2019-AMCM

Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, torna-se público as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau:

Instituições de serviços comerciais e auxiliares (não incluindo as instituições publicadas no aviso anterior)

i. Instituições autorizadas de Janeiro a Junho de 2019

Não Existem Listas das Instituições

ii. As companhias foram autorizadas para alterar as suas firmas durante o período de Janeiro a Junho de 2019:

Não Existem Listas das Instituições

iii. Autorizações que foram revogadas durante o período de Janeiro a Junho de 2019:

1. Ching Fung Botões (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Ching Fung Apparel Accessories (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 2 de Janeiro de 2019)

2. Double Indústria de Artigos de Papel (Comercial Offshore de Macau), Limitada

Double Paper Product Industries (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 14 de Janeiro de 2019)

3. Foreplan Comercial Offshore de Macau Limitada

Foreplan Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 14 de Janeiro de 2019)

4. E&Y Comercial Offshore de Macau Limitada

E&Y Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 14 de Janeiro de 2019)

5. Sociedade de Comercial Offshore de Macau de Produção, Daiwa Limitada

Daiwa Manufacturing (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Data de cancelamento: 25 de Janeiro de 2019)

6. Orizon (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Orizon (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 13 de Fevereiro de 2019)

7. Global Harvest (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Global Harvest (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Data de cancelamento: 20 de Fevereiro de 2019)

8. Toyo (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Toyo (Macao Commercial Offshore) Co., Ltd.

(Data de cancelamento: 20 de Fevereiro de 2019)

9. Empresa Comercial Offshore de Macau Singtex Limitada

Singtex Macao Commercial Offshore Enterprises Limited

(Data de cancelamento: 20 de Fevereiro de 2019)

10. Ultimate Quality (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Ultimate Quality (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 1 de Março de 2019)

11. Emerson Radio Comercial Offshore de Macau Limitada

Emerson Radio Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 12 de Março de 2019)

12. Golden Vast Comercial Offshore de Macau Limitada

Golden Vast Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 20 de Março de 2019)

13. Artini Comercial Offshore de Macau Limitada

Artini Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 25 de Março de 2019)

14. Tinturaria Nice (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Nice Dyeing Factory (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 25 de Março de 2019)

15. KHL Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

KHL International (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 1 de Abril de 2019)

16. Sano Comercial Offshore de Macau Limitada

Sano Macao Commercial Offshore Company Limited

(Data de cancelamento: 1 de Abril de 2019)

17. Hiking (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Hiking (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 1 de Abril de 2019)

18. Abterra Comercial Offshore de Macau Limitada

Abterra Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 1 de Abril de 2019)

19. AMCO Comercial Offshore de Macau Limitada

AMCO Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 4 de Abril de 2019)

20. Balama Prima Engenharia (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Balama Prima Engineering (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 23 de Abril de 2019)

21. Afrotex Comercial Offshore de Macau Limitada

Afrotex Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 23 de Abril de 2019)

22. AEG Limitada — Comercial Offshore de Macau

AEG Limited — Macao Commercial Offshore

(Data de cancelamento: 23 de Abril de 2019)

23. TCL Promoção Vendas Ultramarina (Comercial Offshore de Macau) Limitada

TCL Overseas Marketing (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 10 de Maio de 2019)

24. CFL Global (Comercial Offshore de Macau) Limitada

CFL Global (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 10 de Maio de 2019)

25. Central Recursos Comercial Offshore de Macau Limitada

Central Resources Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 10 de Maio de 2019)

26. Digitex Comercial Offshore de Macau Limitada

Digitex Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 22 de Maio de 2019)

27. Success (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Success (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 29 de Maio de 2019)

28. Lucky (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Lucky (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 29 de Maio de 2019)

29. Zotac Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Zotac International (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 29 de Maio de 2019)

30. Eastcolight (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Eastcolight (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 12 de Junho de 2019)

31. Pacific Vestido de Noiva (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Pacific Bridal (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 19 de Junho de 2019)

32. Creata Comercial Offshore de Macau Limitada

Creata Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 19 de Junho de 2019)

33. Empresa M & B Limitada — Comercial Offshore de Macau

M & B Enterprises Limited — Macao Commercial Offshore

(Data de cancelamento: 19 de Junho de 2019)

34. Fenwick Comercial Offshore de Macau Limitada

Fenwick Macao Commercial Offshore Company Limited

(Data de cancelamento: 27 de Junho de 2019)

Autoridade Monetária de Macau, aos 17 de Julho de 2019.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Chan Sau San.

Administradora: Ng Man Seong.

Édito

Tendo sido instaurado o processo de infracção n.º 008/2019 pela Autoridade Monetária de Macau, à Loja de Chá New Jindao de Macau e ao reu responsável, Lu Chuhui, este na qualidade de responsável daquela, por exercício de comércio de câmbios, levantamento de fundos e prática de actividades de entrega de numerário no exterior, por ordem de terceiros, após a entrega por estes da respectiva contrapartida no seu estabelecimento na RAEM, sem para tal estar autorizada, o que constitui violação dos artigos 3.º, alíneas a), h) e j), 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro, e dos artigos 6.º e 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 15/97/M, de 5 de Maio, correm éditos de trinta dias contados da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, notificando os autuados para, no prazo de dez dias, depois de findo o dos éditos, deduzir, por escrito, a sua defesa, bem como juntarem ou requererem os meios de prova que entenderem, nos termos do n.º 3 do artigo 131.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, aplicado por remissão expressa do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro, e do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 15/97/M, de 5 de Maio, respectivamente.

Para os devidos efeitos, informa-se que o processo pode ser consultado pelos interessados, no Edifício-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, n.os 24-26, em Macau, durante o horário normal de expediente.

Autoridade Monetária de Macau, aos 24 de Julho de 2019.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Chan Sau San.

Administradora: Ng Man Seong.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre do ano 2019:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios financeiros Montantes subsidiados Finalidades
Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau 3/4/2019 $ 1,326,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Centro de Serviços a Pequenas e Médias Empresas das Ilhas 2019».
澳門商業協商合作會 3/4/2019 $ 40,500.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Fórum sobre Desenvolvimento na Era da Grande Baía».
Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos 11/4/2019 $ 1,346,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Feira Nocturna do Pagode — Feira da Páscoa e do Festival de Barcos-Dragão».
11/4/2019 $ 1,620,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização dos «Centros de Apoio a Pequenas e Médias Empresas de Macau de 2019».
Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau 11/4/2019 $ 5,160,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de «The Second Light Night Market».
Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau 11/4/2019 $ 1,757,600.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Plano de Formação de Empreendedorismo e Criatividade da Juventude».
Associação de Engenharia e Construção de Macau 26/4/2019 $ 24,400.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização e realização da «Delegação de Cooperação Tecnológica e Económica entre os Membros Jovens do Sector de Construção de Taiwan e Macau 2019».
Associação de Juventude de Fu Lun de Macau 26/4/2019 $ 27,490.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização e realização da série de actividades de visita de estudo na Grande Baía subordinadas ao tema de «oportunidades para mulheres jovens».
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau 26/4/2019 $ 555,923.54 Apoio financeiro destinado a custear as despesas dos «Serviços de envio de produtos ao exterior para testes e análises», relativas ao mês de Março de 2019.
Associação de Juniores de Hou Kong 9/5/2019 $ 99,500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da série das actividades do «Início da Viagem de Sonho de Criação de Negócios 2019».
Associação da União dos Fornecedores de Macau 9/5/2019 $ 31,500.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da cerimónica de assinatura do Acordo de produtos agrícolas e seus derivados, onde o sector de Kaohsiung vai participar neste evento em Macau.
Associação Industrial de Macau 9/5/2019 $ 609,738.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a deslocação ao Japão para visitar a «Exposição Internacional da Indústria de alimentos do Japão 2019».
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau 9/5/2019 $ 930,000.00 Plano de Apoio Financeiro a Pequenas e Médias Empresas na Instalação das Barreiras contra Inundações e Bombas de Água — Apoio financeiro atribuído ao CPTTM para custear as despesas administrativas com a execução do Plano.
Macau Chain Stores and Franchise Association 16/5/2019 $ 391,500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas dos 3.º e 4.º trimestres do ano de 2019 com a realização do «Centro de Serviços de Consulta de Registo de Marcas no Interior da China».
Associação de Indústrias Culturais e Criativas Chiu Yeng 16/5/2019 $ 800,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da 4.ª edição do «Y Show».
Associação Industrial de Macau 29/5/2019 $ 329,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a publicação da «História do Desenvolvimento da Indústria Moderna de Macau (1959-2019)».
Associação dos Exportadores e Importadores de Macau 6/6/2019 $ 14,800.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização de delegação económica e comercial para realizar visitas na Grande Baía.
Guangdong e Macau Federação da Indústria e Comércio 6/6/2019 $ 1,460,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o funcionamento, «Centro de Serviços Industriais e Comerciais de Guangdong e Macau», referente aos anos 2019 e 2020.
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau 6/6/2019 $ 686,021.45 Apoio financeiro destinado a custear as despesas dos «Serviços de envio de produtos ao exterior para testes e análises», relativas ao mês de Abril de 2019.
6/6/2019 $ 164,000.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com o funcionamento administrativo dos «Serviços de envio de produtos ao exterior para testes e análises», relativo aos 4.º, 5.º e 6.º meses do décimo ano (18/05/2019-17/08/2019).
Associação Comercial da Zona Fronteiriça Industrial Zhuhai — Macau 17/6/2019 $ 340,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Programa de Prosseguimento da Operação de shuttle buses no Parque Industrial Transfronteiriço de Zhuhai — Macau».
Associação dos Exportadores e Importadores de Macau 26/6/2019 $ 2,420,000.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a operação do «Centro de Exposição e Venda de Mercadorias de Macau e dos Países de Língua Portuguesa», criado em Tianjin.
Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau 26/6/2019 $ 1,780,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Carnaval de Consumo nas Ilhas 2019».
Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos 26/6/2019 $ 1,360,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Feira Nocturna do Pagode — Feira de Verão e Outono».
Companhia de Congelados New Elter, Limitada 11/4/2019 $ 30,303.52 Pagamento do montante da bonificação de juros de créditos nos termos do R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/01/2019 — 31/03/2019).*
Tak Son Gestão de Restauração Sociedade Unipessoal Limitada 11/4/2019 $ 77,537.05 Idem.
Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau) Lda. 11/4/2019 $ 54,643.40 Idem.
Quinquilharia San Long Limitada 11/4/2019 $ 23,213.47 Idem.
Grupo Vang Kei Hong Limitada 11/4/2019 $ 11,689.95 Idem.
Companhia de Obras e Construção Kong Sing Limitada 11/4/2019 $ 31,377.76 Idem.
Medicina Vista, Companhia Lda. 11/4/2019 $ 13,652.74 Idem.
New Teamwork Engenharia Construções, Lda. 11/4/2019 $ 12,579.91 Idem.
Lian Da Trading 11/4/2019 $ 6,780.83 Idem.
Companhia Nic Sang Global (Macau) Lda. 11/4/2019 $ 12,591.32 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Wa Seng Internacional Lda. 11/4/2019 $ 12,615.25 Idem.
Mercearia Carnes Congeladas Seng Kei 11/4/2019 $ 16,598.18 Idem.
Agência de Viagens Kamson Internacional Limitada 11/4/2019 $ 9,721.53 Idem.
Union Rock Engenharia Limitada 11/4/2019 $ 25,373.29 Idem.
Tipografia Welfare, Limitada 11/4/2019 $ 49,159.37 Idem.
Companhia de Engenharia Serviços Mictech, Lda. 11/4/2019 $ 11,896.21 Idem.
Agência de Viagens e Turismo JBC (Macau), Lda. 11/4/2019 $ 21,361.85 Idem.
Agência Comercial Seasons (Importação e Exportação), Limitada 11/4/2019 $ 31,552.51 Idem.
Ag. de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda. 11/4/2019 $ 20,981.74 Idem.
Soc. de Assadura e Preserva Long Tin Lda. 11/4/2019 $ 25,182.65 Idem.
Ag. Com. Importação e Exportação Well Long, Lda. 11/4/2019 $ 25,909.73 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Juventude Internacional, Limitada 11/4/2019 $ 52,735.63 Idem.
Agência de Viagens Ou Son, Limitada 11/4/2019 $ 28,327.96 Idem.
Companhia de Turismo Internacional Wan Yu, Limitada 11/4/2019 $ 16,058.78 Idem.
Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Lda. 11/4/2019 $ 195,290.87 Idem.
Fábrica de Bolos Fong Seng Ieng Fat 11/4/2019 $ 24,853.50 Idem.
Agência de Viagens Turísticas Guo Hang Holiday, Limitada 11/4/2019 $ 13,602.74 Idem.
Companhia de Fomento Predial Chong Qi Limitada 11/4/2019 $ 18,283.12 Idem.
駿華貿易行 11/4/2019 $ 37,785.39 Idem.
Companhia de Comidas Chak Fong, Limitada 11/4/2019 $ 17,636.99 Idem.
Publicação Novo Hou Kong Grupo Lda. 11/4/2019 $ 36,534.31 Idem.
Estabelecimento de Comidas Chun Kao Koi 11/4/2019 $ 15,742.01 Idem.
Companhia de Viagens Internacional Hung Long Limitada 11/4/2019 $ 21,842.48 Idem.
Companhia dos Cuidados de Saúde Dr. Hope Sociedade Unipessoal Lda. 11/4/2019 $ 20,993.15 Idem.
Engenharia de Ar-condicionado Kam Long 11/4/2019 $ 51,598.18 Idem.
Companhia de Mobiliário de Cozinha Tai Tin Limitada 11/4/2019 $ 14,922.38 Idem.
Estabelecimento de Comidas Weng Seng 11/4/2019 $ 11,965.76 Idem.
Fábrica de Bolos e Pastéis Long Va 11/4/2019 $ 37,785.39 Idem.
Gestão e Investimento Teng Hou, Limitada 11/4/2019 $ 31,598.18 Idem.
Agência de Viagens Wing Fung Limitada 11/4/2019 $ 19,863.70 Idem.
Grupo de Restauração Neng Po Ian, Limitada 11/4/2019 $ 21,461.94 Idem.
Companhia de Tabaco China Tin Lun, Limitada 11/4/2019 $ 21,027.39 Idem.
Companhia de Fomento Predial Iong Seng Lda. 11/4/2019 $ 46,232.87 Idem.
The One Beauty 11/4/2019 $ 13,122.15 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Juventude Multinacional, Limitada 11/4/2019 $ 12,470.54 Idem.
Agência de Viagens Fei Ieong Internacional, Lda. 11/4/2019 $ 12,124.84 Idem.
Macau Accountancy Consultant Service 11/4/2019 $ 36,158.18 Idem.
Companhia de Investimento Internacional Tong Peng Limitada 11/4/2019 $ 89,910.96 Idem.
Decoração Kin Heng 11/4/2019 $ 39,391.63 Idem.
Companhia de Bom Vinho Lda. 11/4/2019 $ 44,319.17 Idem.
Chun Kao Koi Grupo Limitada 11/4/2019 $ 14,421.22 Idem.
Opulence Taipa Fishing Village Lda. 11/4/2019 $ 52,488.58 Idem.
瑞豪餐飲管理有限公司 11/4/2019 $ 9,315.72 Idem.
Hanson Restaurante Lda. 11/4/2019 $ 58,784.47 Idem.
Companhia de Logística e Armazenagem Hap Seng Lda. 11/4/2019 $ 45,273.98 Idem.
Companhia Obra de Construção Chong Son Limitada 11/4/2019 $ 22,043.39 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Uma Cintura Uma Rota Lda. 11/4/2019 $ 13,196.35 Idem.
Companhia de Engenharia Eléctrica e Mecânica Fai Tat Limitada 11/4/2019 $ 24,503.74 Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Jiangyuan, Limitada 11/4/2019 $ 18,753.51 Idem.
Mirror Image 2 11/4/2019 $ 17,389.73 Idem.
Estabelecimento de Comidas Lei Seng Lda. 11/4/2019 $ 20,295.04 Idem.
Ag. de Propriedade Intelectual de Macau Victory, Lda. 11/4/2019 $ 51,849.31 Idem.
Estabelecimento de Comidas Duckling Gourmet 11/4/2019 $ 28,974.90 Idem.
CTI Grupo Limitada 11/4/2019 $ 46,657.59 Idem.
Man Fa Papelaria Comércio Limitada 11/4/2019 $ 49,036.41 Idem.
Agência Comercial Wa Fong Kei 11/4/2019 $ 68,036.61 Idem.
Companhia de Sun Kin On Limitada 11/4/2019 $ 33,643.83 Idem.
Estabelecimento de Comida Kin On, Limitada 11/4/2019 $ 22,429.22 Idem.
Estabelecimento de Comidas San Song Song 11/4/2019 $ 24,144.75 Idem.
AA Turismo Limitada 11/4/2019 $ 49,908.67 Idem.
Centro de Reparação de Automóveis Resoma 11/4/2019 $ 35,205.48 Idem.
Agência Comercial de Importação e Exportação Ou Tin Nin, Limitada 11/4/2019 $ 21,826.35 Idem.
Tat Cheong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada 11/4/2019 $ 23,747.88 Idem.
Companhia de Alimentos Tai Heng Lda. 11/4/2019 $ 41,345.53 Idem.
Macau Street Produtos Seco Limitada 11/4/2019 $ 24,875.11 Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Chan Fai Lda. 11/4/2019 $ 34,396.23 Idem.
Boss Traduções Limitada 11/4/2019 $ 11,245.35 Idem.
Mome Limitada 11/4/2019 $ 50,410.96 Idem.
Yingwen (Macau) Investimento Limitada 11/4/2019 $ 38,287.80 Idem.
Agência de Viagens Internacionais Estrela Macau Limitada 11/4/2019 $ 24,143.84 Idem.
Poly Building Materials Trading 11/4/2019 $ 23,399.51 Idem.
Companhia de Engenharia e Consultadoria Sun Wise, Limitada 11/4/2019 $ 48,448.15 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Goldfield, Limitada 11/4/2019 $ 53,706.63 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Lei Man (Macau), Limitada 11/4/2019 $ 37,556.80 Idem.
Sociedade de Turismo Pok Sai Limitada 11/4/2019 $ 33,318.90 Idem.
Companhia Construção e Engenharia Lai Si Lda. 11/4/2019 $ 46,187.21 Idem.
Agência Comercial Macau Pillar Limitada 11/4/2019 $ 37,797.47 Idem.
Agência Comercial Alemanha Tin Meng 11/4/2019 $ 56,004.56 Idem.
Companhia de Design de Interiores Home Design, Limitada 11/4/2019 $ 44,283.12 Idem.
Pro-overseas Sociedade Unipessoal Limitada 11/4/2019 $ 36,171.90 Idem.
Companhia de Educação Óptimo Limitada 11/4/2019 $ 51,660.96 Idem.
Chung Lap Foods Trading 11/4/2019 $ 59,845.28 Idem.
PM Gestão de Eventos e Produções Lda. 11/4/2019 $ 47,222.35 Idem.
Grassroots Sociedade Unipessoal Limitada 11/4/2019 $ 48,328.78 Idem.
Agência de Utensílios Comercial em Sistema Digital Ásia 11/4/2019 $ 51,022.60 Idem.
Macau Hong Fok Desenvolvimento Médico Companhia Limitada 11/4/2019 $ 66,461.18 Idem.
Companhia de Investimento Sio Fung Lin Limitada 11/4/2019 $ 58,575.54 Idem.
Companhia de Lembranças Guia Limitada 11/4/2019 $ 65,723.69 Idem.
Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, Limitada 11/4/2019 $ 9,560.27 Idem.
Vai Hong Medicina Lda. 11/4/2019 $ 61,316.75 Idem.
Smartable, S.A. 11/4/2019 $ 36,540.13 Idem.
Seng San, Comércio e Indústria, Limitada 11/4/2019 $ 93,842.92 Idem.
Sociedade de Produtos Alimentares Hang Cheong, Limitada 11/4/2019 $ 50,433.79 Idem.
Centro de Radiologia Oriental Lda. 11/4/2019 $ 28,982.87 Idem.
Agência de Aluguer Automóveis Burgeon Limitada 11/4/2019 $ 43,143.46 Idem.
Tam Kah Shark’s 11/4/2019 $ 61,255.48 Idem.
Companhia de Mariscos e Carnes Congelados Cheang Chong Kei, Limitada 11/4/2019 $ 41,488.40 Idem.
Rei de Dumpling Shun Shing 11/4/2019 $ 59,522.92 Idem.
Morden Adega Companhia Limitada 11/4/2019 $ 43,369.00 Idem.
Sun Shine Internacional Logística Companhia Limitada 11/4/2019 $ 54,154.89 Idem.
添洪工程 11/4/2019 $ 35,719.18 Idem.
Jinfu Tabaco Grupo Lda. 11/4/2019 $ 57,736.33 Idem.
Agência Comercial Cusson, Limitada 11/4/2019 $ 41,776.86 Idem.
Produtos Alimentícios Wing Kee Limitada 11/4/2019 $ 55,182.04 Idem.
Companhia de Importação e Exportação Hap Sang Hong, Limitada 11/4/2019 $ 60,784.46 Idem.
Cheung YB Construção e Engenharia Lda. 11/4/2019 $ 67,680.57 Idem.
San Fu Engenharia de Alumínio Cortina Muro Lda. 11/4/2019 $ 68,521.05 Idem.
Supermercado Vang Kei, Lda. 11/4/2019 $ 10,678.65 Idem.
Escola de Condução Sang Chung Wa 11/4/2019 $ 14,698.64 Idem.
Fábrica de Alimentos Soi Lou Weng 11/4/2019 $ 12,287.67 Idem.
Lei Sound — Comp. de Tecnologia de Áudio e Iluminação Lda. 11/4/2019 $ 61,785.61 Idem.
S.Long Comércio Lda. 11/4/2019 $ 281,730.22 Idem.
Companhia de Construção Tin Jun Lda. 11/4/2019 $ 43,089.05 Idem.
Agência de Viagens e Turismo de Li Heng, Limitada 11/4/2019 $ 34,874.88 Idem.
Sociedade de Comidas Fok Lun, Limitada 11/4/2019 $ 13,018.27 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Chiu Iat, Lda 11/4/2019 $ 29,530.88 Idem.
我們這一家 11/4/2019 $ 31,335.38 Idem.
Companhia de Telecomunicações de MTel Limitada 11/4/2019 $ 45,148.39 Idem.
Policlínica Chan’s de Macau, Limitada 11/4/2019 $ 70,650.84 Idem.
Companhia de Géneros Alimentícios (Armazém) San Ou, Lda. 11/4/2019 $ 65,563.06 Idem.
Engenharia de Sistema Digital Raytech Lda 11/4/2019 $ 36,238.46 Idem.
Estabelecimento de Comidas Choi Tung Kei Lda. 11/4/2019 $ 12,905.87 Idem.
Comp. de Construção e Fomento Predial San Tai Fok Lda. 11/4/2019 $ 24,273.97 Idem.
Companhia de Decoração Wai Hang 11/4/2019 $ 176,273.03 Idem.
Companhia de Engenharia Kon Seng Limitada 11/4/2019 $ 44,212.33 Idem.
LH Produção e Publicidade Limitada 11/4/2019 $ 52,318.44 Idem.
Fábrica de Alimentos Hang Fong Lda. 11/4/2019 $ 33,038.13 Idem.
Engenharia de Ar Condicionado Tsun Fai 11/4/2019 $ 76,228.29 Idem.
Companhia de Engenharia Jteam Limitada 11/4/2019 $ 102,228.22 Idem.
Inari Produtos Alimentares Sociedade Unipessoal Lda. 11/4/2019 $ 64,177.92 Idem.
Health Plus Medicina Limitada 11/4/2019 $ 15,668.49 Idem.
Instalações e Reparações Electromecânicas Pan Tat 11/4/2019 $ 65,072.30 Idem.
Che Ka Pou 3/5/2019 $ 3,316.70 Apoio financeiro concedido pelo «Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas» às empresas na manutenção dos sítios electrónicos referente aos 2.º e 3.º anos.
Estabelecimento de Comidas Chin Sai 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Linda House 3/5/2019 $ 3,966.70 Idem.
Companhia de Propriedade Desenvolvimento Supremetrust Limitada 3/5/2019 $ 3,966.70 Idem.
創藝貿易 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
佰利建材 3/5/2019 $ 3,150.00 Idem.
Asanna國際 3/5/2019 $ 3,150.00 Idem.
Agência de Comercial & Transporte Easyrich 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Workmate Production 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Jiarui Technology Security Engineering 3/5/2019 $ 3,760.00 Idem.
Art and Culture Centre 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Engenharia de Protecção Ambiental Pak Hou, Limitada 3/5/2019 $ 3,732.00 Idem.
Comércio Internacional Pak Hou Sociedade Unipessoal Limitada 3/5/2019 $ 3,732.00 Idem.
Cible Boutique 3/5/2019 $ 3,993.30 Idem.
Kuong Weng San 3/5/2019 $ 2,660.00 Idem.
Chan Pan 3/5/2019 $ 2,660.00 Idem.
Agência Comercial Din Tong 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Era Acoustic Music 3/5/2019 $ 3,946.70 Idem.
Chim Weng Ieong 3/5/2019 $ 3,732.00 Idem.
Agência Comercial Polifit Limitada 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Gratify Wine & Gourmet 3/5/2019 $ 3,732.00 Idem.
Centro de Médico Chu Kuong 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Companhia de Produção Dots, Lda. 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Royal (China-Macau) Planeamento e Consultoria em Investimento Limitada 3/5/2019 $ 3,340.00 Idem.
Companhia de Produção de Música Easy, Limitada 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Companhia de Publicidade e Design Cheok Kit, Lda. 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Indústria de Cultura Montanha Lda. 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
尚形廣告有限公司 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Funkstar Production 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
澤天地產 3/5/2019 $ 3,666.70 Idem.
E&F Limitada 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Gravity Produção Sociedade Limitada 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Yeung Fat Decoração e Design Lda. 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Centro de Educação Estudiosos 2 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Wincy Consultadoria Limitada 3/5/2019 $ 3,783.30 Idem.
Artigos Eléctricos Yek Wo 3/5/2019 $ 3,993.30 Idem.
K. Planeamento Limitada 3/5/2019 $ 1,800.00 Idem.
Foto Tin Lai 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
San Seng Serviços de Motocicleta Limitada 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Magic Studio 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Lei Wah Jewellery 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
China Products Trading (Macau) 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Companhia de Propriedades Yun Sheng (Macau) Limitada 3/5/2019 $ 3,846.80 Idem.
Macau Agência de Empregos 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Arte e Design de Vestuário Chavin 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
合富地產 3/5/2019 $ 3,732.00 Idem.
Transporte Wan Sang 3/5/2019 $ 3,690.00 Idem.
Agência Comercial Chiphone 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
積合裝修工程 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Ka Wan Piano Company 3/5/2019 $ 3,970.00 Idem.
華暉地產物業代理 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
G Beleza e Cuidados de Saúde 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Ambar Tecnologia de Informação Limitada 3/5/2019 $ 1,205.00 Idem.
Estação dos Serviços Automovelos da Zona Proibida 3/5/2019 $ 3,970.00 Idem.
Dong Tai Hong Seafood Trading 3/5/2019 $ 3,966.70 Idem.
萬龍工程有限公司 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Easy Link, Limitada 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Companhia de Desenvolvimento Predial Tak Pou Fa Zhan, Limitada 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
大灣區資訊科技有限公司 3/5/2019 $ 3,433.30 Idem.
Time Logística e Transporte Lda. 3/5/2019 $ 2,800.00 Idem.
富來精品店 3/5/2019 $ 3,966.70 Idem.
Café dos Campos No. 6 3/5/2019 $ 3,690.00 Idem.
Carnes Congeladas Veng Fat 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Macausoft Software Tecnologia Companhia Limitada 3/5/2019 $ 3,760.00 Idem.
Ri Fa Motorcycle Macau 3/5/2019 $ 3,846.80 Idem.
Estab. Comidas 168 Hoi Sin Tai Pai Tong 3/5/2019 $ 3,846.80 Idem.
澳門萬法道壇 3/5/2019 $ 3,846.80 Idem.
Estabelecimento de Comidas Chai Fun Lok Ka Fe Min Sek (Sopa de Fitas e Café) 3/5/2019 $ 3,846.80 Idem.
Pao Hing Engenharia 3/5/2019 $ 3,846.80 Idem.
Roda Dourada Comunicação Cultura e Investimento Limitada 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
澳門方圓易經風水一人有限公司 3/5/2019 $ 3,433.30 Idem.
Agência Comercial Man Heng 3/5/2019 $ 3,853.30 Idem.
Loja de Computador Cyber Lda. 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Novos Computadores Loja Especializada, Sociedade Unipessoal Lda. 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Salão de Beleza T.Z Beauty 3/5/2019 $ 3,966.70 Idem.
Construct Engineering Kam Fai 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Future 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
仟成貿易有限公司 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
夢香有限公司 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
第一首創有限公司 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Sartor Lab Limitada 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Alfaiataria Pan Pan 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Grau Computador Limitada 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Fomento Predial Heng Fu 3/5/2019 $ 3,690.00 Idem.
Garfield Collection 3/5/2019 $ 3,666.70 Idem.
Kuok Chun Ting Terence 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Macau Asia (International) Duty Free Shop 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Companhia de Alimentos e Bebidas Império Internacional, Limitada 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Indústria de Música Xadrez, Limitada 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Pastelaria St.Paulo 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Galeriesrc Sociedade Unipessoal Limitada 3/5/2019 $ 3,344.30 Idem.
Estabelecimento de Comidas Café Rua da Sé 3/5/2019 $ 3,666.70 Idem.
The First San Seng Comércio Limitada 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Fábrica de Artigos de Vestuário Kwong Luen Tai 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Atelier de Daily Miracles Sociedade Unipessoal Lda. 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Erva Limitada 3/5/2019 $ 3,344.30 Idem.
Orion Sociedade Unipessoal Limitada 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Premier Technology 3/5/2019 $ 2,005.60 Idem.
Centro de Explicações Estudiosos 5 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
和菀有限公司 3/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
福威 23/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Grupo Cultural Big Four Limitada 23/5/2019 $ 3,200.00 Idem.
Cultural and Creative Communication in Cities 23/5/2019 $ 3,846.80 Idem.
Computador Especialista Sociedade Unipessoal Lda. 23/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
G-VIP Tecnologia da Informação de Macau, Limitada 23/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Grupo Profissional de Tecnologia de Informação Lda. 23/5/2019 $ 3,900.00 Idem.
Easybuy Armazéns (Macau) Limitada 23/5/2019 $ 2,800.00 Idem.
Manner Cultura Lda. 23/5/2019 $ 1,800.00 Idem.
Viva La Desenho e Produção Companhia Lda. 29/5/2019 $ 3,946.70 Idem.
Centro Médico Gratia 29/5/2019 $ 3,760.00 Idem.
Artigos de Escritório Chong Heng Limitada 26/4/2019 $ 87,520.00 Apoio financeiro destinado a suportar parcialmente as despesas da empresa com a instalação ao abrigo do Plano de Apoio Financeiro a Pequenas e Médias Empresas na Instalação dos Elevadores para Mercadorias.
Sociedade de Comércio Automóveis United Universe, Limitada 26/4/2019 $ 97,600.00 Idem.
糖閨蜜 26/4/2019 $ 100,000.00 Idem.
Estabelecimento Reparação Va Yu 26/4/2019 $ 68,000.00 Idem.
Leong Ion Kei 9/5/2019 $ 25,280.00 Apoio financeiro destinado a suportar parcialmente as despesas da empresa com a instalação ao abrigo do Plano de Apoio Financeiro a Pequenas e Médias Empresas na Instalação das Barreiras contra Inundações e Bombas de Água.
Oficina de Reparação de Motores de Barcos Wai Kei 9/5/2019 $ 45,745.00 Idem.
昌隆便利店 9/5/2019 $ 16,760.00 Idem.
Happy Recall Beauty Center 9/5/2019 $ 22,040.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Va Fai 9/5/2019 $ 21,385.00 Idem.
Farmácia Vang Hing 9/5/2019 $ 35,920.00 Idem.
Farmácia Chinesa Kuong Meng 9/5/2019 $ 45,998.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Ung Kei 9/5/2019 $ 44,765.00 Idem.
Companhia de Construção Civil — Hip Long, Limitada 9/5/2019 $ 48,540.00 Idem.
Sapataria Veng Lei 9/5/2019 $ 39,500.00 Idem.
Honra Design e Construção Limitada 9/5/2019 $ 27,450.00 Idem.
Companhia de Óptico Brand, Limitada 9/5/2019 $ 33,350.00 Idem.
Oficina de Estruturas em Alumínio San Hou Kong 9/5/2019 $ 29,390.00 Idem.
建一裝飾材料 9/5/2019 $ 24,000.00 Idem.
Ka Yan An Tai Companhia Limitada 9/5/2019 $ 36,200.00 Idem.
Companhia de Materiais de Construção e Engenharia Kin Ton Lda. 9/5/2019 $ 34,600.00 Idem.
Creche Footprints 9/5/2019 $ 18,480.00 Idem.
Fomento Predial Chi Ip I 9/5/2019 $ 27,395.00 Idem.
Chak In Kei Takeaway 9/5/2019 $ 26,100.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Lok Ieong Seng Ka Fei 9/5/2019 $ 32,068.00 Idem.
Fai Chi Indústria de Eléctricos Lda. 9/5/2019 $ 44,750.00 Idem.
Miniso 9/5/2019 $ 36,180.00 Idem.
Fai Wong Casa de Penhor 9/5/2019 $ 47,280.00 Idem.
Chantilly‧Oficina Baking 9/5/2019 $ 19,920.00 Idem.
Quinquilharia Hoi Sam 9/5/2019 $ 44,450.00 Idem.
Farmácia Green Flower (Lote Ponte 16) 9/5/2019 $ 18,525.00 Idem.
威記車行 9/5/2019 $ 30,200.00 Idem.
Chat Fung Jewellery 9/5/2019 $ 31,180.00 Idem.
Imperial International Trading 9/5/2019 $ 38,880.00 Idem.
Farmácia Chinesa de Veng Chai 9/5/2019 $ 35,380.00 Idem.
Artigos Eléctricos Va Fai 9/5/2019 $ 42,720.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Hong Dae Korean BBQ 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Kids Wonderland 9/5/2019 $ 44,005.00 Idem.
Lei Wah Jewellery 9/5/2019 $ 32,695.00 Idem.
Ricacorp Propriedade 9/5/2019 $ 31,265.00 Idem.
Farmácia Wa Yoi 9/5/2019 $ 25,000.00 Idem.
Shun Tat Automóvel 9/5/2019 $ 14,800.00 Idem.
Oficina Decoração Metálica Kin Fu 9/5/2019 $ 20,800.00 Idem.
Glimmer Design 9/5/2019 $ 19,000.00 Idem.
髮世界髮廊 9/5/2019 $ 14,000.00 Idem.
李志寧醫務所 9/5/2019 $ 37,980.00 Idem.
Dot Dot Life 9/5/2019 $ 30,480.00 Idem.
Oficina de Reparação de Automóveis Siu Heng 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas A+ Dim Sum 9/5/2019 $ 42,170.00 Idem.
Wing Heng Hong Fashion 9/5/2019 $ 30,030.00 Idem.
Mercearias e Hortaliça Chin Vang 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Hong Heng Cocos 9/5/2019 $ 37,100.00 Idem.
Artigos Eléctricos Tin Lei Limitada 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Estabelecimento Reparação Va Yu 9/5/2019 $ 22,148.00 Idem.
Supermercado Lei Man 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Sociedade de Serviços de Segurança Imperial, Limitada 9/5/2019 $ 37,502.50 Idem.
Café T.H.S. Honolulu 9/5/2019 $ 28,150.00 Idem.
Companhia de Materiais San Cheong Long Limitada 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Go Green Materiais de Construção Lda. 9/5/2019 $ 32,920.00 Idem.
海明置業 9/5/2019 $ 33,865.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Lin Son Seng 9/5/2019 $ 34,000.00 Idem.
達利工程 9/5/2019 $ 44,815.00 Idem.
Centro Com.Veng Fat 9/5/2019 $ 49,750.00 Idem.
和安貿易行 9/5/2019 $ 29,530.00 Idem.
Barbearia Mei Wa 9/5/2019 $ 22,300.00 Idem.
Fong Fong 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
澳門合和順設計裝修工程有限公司 9/5/2019 $ 25,000.00 Idem.
Centro de Educação de Música Oi Ngok 9/5/2019 $ 46,400.00 Idem.
環球地產有限公司 9/5/2019 $ 24,900.00 Idem.
平記瓜菜 9/5/2019 $ 31,000.00 Idem.
彰楠宮 9/5/2019 $ 29,220.00 Idem.
Dundun Beauty Center 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Farmácia San Fong, Limitada 9/5/2019 $ 40,475.00 Idem.
Farmácia San Fong II 9/5/2019 $ 37,505.00 Idem.
駿榮車行地產 9/5/2019 $ 27,300.00 Idem.
Evolver Engenharia e Construções, Limitada 9/5/2019 $ 25,740.00 Idem.
中脈.道和生活館 9/5/2019 $ 41,460.00 Idem.
Papelaria Luen Fat 9/5/2019 $ 41,775.00 Idem.
Companhia de Engenharia e Desenho e Decoração Prestigo Limitada 9/5/2019 $ 11,775.00 Idem.
Lei Hang 9/5/2019 $ 39,045.00 Idem.
小李飛刀 9/5/2019 $ 27,015.00 Idem.
Jin Sha Ho Snack Bar 9/5/2019 $ 23,560.00 Idem.
貝兒屋 9/5/2019 $ 45,980.00 Idem.
Telecom Freedom Tong 9/5/2019 $ 30,200.00 Idem.
Sociedade de Logística Lok Tao, Limitada 9/5/2019 $ 37,604.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Xing Fu Xuan 9/5/2019 $ 34,300.00 Idem.
Loja Fruta Mercearia Heng Fat 9/5/2019 $ 24,745.00 Idem.
談凱兒醫務所 9/5/2019 $ 22,495.00 Idem.
Florista de Macau, Sociedade Unipessoal Limitada 9/5/2019 $ 36,590.00 Idem.
Centro Serviços Paramédicos Lap On II 9/5/2019 $ 38,930.00 Idem.
Estabelecimento de Bebidas Kam Lou 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
瑞鑫堂 9/5/2019 $ 21,620.00 Idem.
Fábrica de Mobiliário Metálico Luen Cheong 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
羅榮記快餐店 9/5/2019 $ 27,845.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Fu Kuai (Loja de Sopa de Fitas) 9/5/2019 $ 17,200.00 Idem.
Antiguidades Hong Hap 9/5/2019 $ 17,000.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas D. Master 9/5/2019 $ 27,800.00 Idem.
金沙河小食 9/5/2019 $ 27,560.00 Idem.
Centro de Educação Mini 9/5/2019 $ 36,500.00 Idem.
興隆士多 9/5/2019 $ 39,580.00 Idem.
Hong Choi Kei Peixaria 9/5/2019 $ 42,760.00 Idem.
好記肥仔美食 9/5/2019 $ 18,000.00 Idem.
華姿美容院 9/5/2019 $ 33,150.00 Idem.
葉公中式糖水一人有限公司 9/5/2019 $ 24,200.00 Idem.
Matthew Boutique 9/5/2019 $ 31,300.00 Idem.
良記汽車服務中心 9/5/2019 $ 45,000.00 Idem.
豪記車業 9/5/2019 $ 41,600.00 Idem.
Sociedade de Obras de Decoração Long Pang, Limitada 9/5/2019 $ 38,850.00 Idem.
Dorcas Companhia Limitada 9/5/2019 $ 29,778.00 Idem.
分記裝修工程 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Sala de Explicações Hoi Ian 9/5/2019 $ 21,965.00 Idem.
Pastelaria Hong Van 9/5/2019 $ 31,840.00 Idem.
Dare To Dream Gallery 9/5/2019 $ 33,450.00 Idem.
糖閨蜜 9/5/2019 $ 47,500.00 Idem.
Sun Sun Hotel 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
San Va Fai Engenharia, Limitada 9/5/2019 $ 47,085.00 Idem.
Foto Papelaria Pak Mei Tou 9/5/2019 $ 40,260.00 Idem.
Escola de Condução de Automóveis e Motociclos Se Leong Limitada 9/5/2019 $ 37,750.00 Idem.
Centro Vídeo Ngan Fai 9/5/2019 $ 15,700.00 Idem.
永記水電工程 9/5/2019 $ 32,220.00 Idem.
Policlínica Chinesa Medicina de Man On 9/5/2019 $ 28,715.00 Idem.
永興冰鮮家禽 9/5/2019 $ 33,345.00 Idem.
Yo Festa Limitada 9/5/2019 $ 25,200.00 Idem.
心田坊 9/5/2019 $ 41,000.00 Idem.
Centro de Medicina Tai Tong 9/5/2019 $ 44,065.00 Idem.
Yu Huatang Snacks 9/5/2019 $ 27,000.00 Idem.
Firma Sun Hap Lei Hong 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Centro de Diagnóstico Médico Padrão de Macau 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
On Tai Hong 9/5/2019 $ 25,610.00 Idem.
Wing Tai Shop 9/5/2019 $ 20,880.00 Idem.
Chi Kin Decoration Engineering 9/5/2019 $ 26,200.00 Idem.
金怡餅店 9/5/2019 $ 28,400.00 Idem.
愛樂琴行 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
俊興工程有限公司 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Merveille Beauty Lounge 9/5/2019 $ 29,250.00 Idem.
Cuo Tat Motocicletas 9/5/2019 $ 37,595.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Pak Kai Mei Sek Tim 9/5/2019 $ 27,660.00 Idem.
Ocean Salon 9/5/2019 $ 30,150.00 Idem.
羅兆芝中醫醫務所 9/5/2019 $ 33,305.00 Idem.
Ferragens Kei Heng Hong 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Golden Mix Dessert 9/5/2019 $ 42,600.00 Idem.
9/5/2019 $ 32,360.00 Idem.
9/5/2019 $ 40,700.00 Idem.
Farmácia Tsan Heng IV (Dependência Loja da Rua dos Mercadores) 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Chun-Dia de Investimento Imobiliário Sociedade Unipessoal Limitada 9/5/2019 $ 24,000.00 Idem.
BBQ de Unicórnio 9/5/2019 $ 37,350.00 Idem.
森記建築材料 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Companhia Engenharia Fu Wing, Limitada 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Ao Ah Jun Nga Ieng Lai Fui Liu 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Forest Bakery 9/5/2019 $ 38,900.00 Idem.
Farmácia Chinesa Vai Lam 9/5/2019 $ 35,400.00 Idem.
張穎漢醫務所 9/5/2019 $ 31,280.00 Idem.
Namoro Cheio de Comida 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Companhia de Investimento Imobiliário I Full Limitada 9/5/2019 $ 21,600.00 Idem.
I Bar 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Hotel I Fu Limitada 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Hotel I Fu 9/5/2019 $ 43,420.00 Idem.
韓春彬醫務所 9/5/2019 $ 10,165.00 Idem.
Farmácia Chinesa Veng On 9/5/2019 $ 20,875.00 Idem.
Ankel Marni Beauty Service Centre 9/5/2019 $ 28,710.00 Idem.
Heng Lei Fomento Predial 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Agência de Fomento Predial Sang Hing Hong 9/5/2019 $ 26,160.00 Idem.
Cozinha Va Ko 9/5/2019 $ 39,750.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Noodle Happy Gathering 9/5/2019 $ 47,200.00 Idem.
La Petite Baby 9/5/2019 $ 37,750.00 Idem.
Choi Sang Long 9/5/2019 $ 30,290.00 Idem.
Companhia de Segurança Electrónica Men On Limitada 9/5/2019 $ 19,020.00 Idem.
Man Four (Grupo) Limitada 9/5/2019 $ 33,875.00 Idem.
Firma Vang Vai 9/5/2019 $ 49,880.00 Idem.
Frutas Tong Kei 9/5/2019 $ 24,900.00 Idem.
Decoração Kwong Lei 9/5/2019 $ 48,580.00 Idem.
Vong Fok Heng Man Koi 9/5/2019 $ 28,200.00 Idem.
Parka Fashion 9/5/2019 $ 18,750.00 Idem.
翠滿堂玉器行 9/5/2019 $ 14,000.00 Idem.
Cia.Instalação Eléctrica Kam Fong 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Tam Kah Barbatana 9/5/2019 $ 35,930.00 Idem.
瑩潔服務 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Pastelaria Sai Kei 9/5/2019 $ 20,250.00 Idem.
曾德來牙科診所 9/5/2019 $ 17,760.00 Idem.
Pavilhão Criativa Mariscos ao Vapor e Fondue Limitada 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Restaurante Litoral 9/5/2019 $ 40,500.00 Idem.
Mercearia San Lei On 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Maocai No.6 9/5/2019 $ 28,230.00 Idem.
Companhia de Limpeza Kin Chun Lda. 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
Agência Predial Fai Vong 9/5/2019 $ 50,000.00 Idem.
恒禾工程 9/5/2019 $ 27,890.00 Idem.
International Express (Casa de Câmbio), Limitada 9/5/2019 $ 37,500.00 Idem.
Choice Boutique 9/5/2019 $ 35,880.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Cozinha Dan 9/5/2019 $ 30,600.00 Idem.
Pan Tat Decoração 9/5/2019 $ 39,000.00 Idem.
利德文具 9/5/2019 $ 28,230.00 Idem.
AVI Exhibition Limited 17/6/2019 $ 526,359.00 Apoio financeiro destinado à realização da «The 3rd Asia Food Expo (Winter) & Home Delights Expo».

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 11 de Julho de 2019.

O Presidente do C.A., Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 5.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Julho de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Cheong Kit Heng requerido os subsídios por morte, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, e Lei Nin Wa requerido o subsídio de funeral, por falecimento do seu cônjuge e pai de Lei Wai Keong, que foi operário qualificado de 7.ª classe, desta Direcção de Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Julho de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electrónica, engenharia de telecomunicações e automatização, do quadro da Polícia Judiciária, e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de técnico superior, área de electrónica, engenharia de telecomunicações e automatização.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de electrónica, engenharia de telecomunicações e automatização, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura em electrónica, engenharia de telecomunicações, automatização ou engenharia de electrotécnica ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 13 de Agosto de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (25 de Julho a 13 de Agosto de 2019);

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira: 9,00-13,00 horas e 14,30-17,45 horas e sexta-feira: 9,00-13,00 horas e 14,30-17,30 horas), no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23). Para reduzir o tempo de espera, o candidato pode fazer a marcação prévia através da página electrónica desta Polícia, em http://www.pj.gov.mo.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado;

d) Cópia dos documentos comprovativos da formação profissional complementar ou das habilitações profissionais caso detenham.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista do método de selecção referido nas alíneas a) ou b) é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As lista provisória e definitiva são afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/, sendo publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizados nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como nas páginas electrónicas da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como nas páginas electrónicas da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/, sendo publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que a mesma se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Lei Básica da Região Administrativa Especiais de Macau da República Popular da China;

14.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

14.3 Regime jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M e pela Lei n.º 18/2018;

Lei n.º 14/2009, Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017;

Lei n.º 12/2015, Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos;

Regulamento Administrativo n.º 14/2016, Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14.4 Legislação relativa à Polícia Judiciária:

Lei n.º 5/2006, da Polícia Judiciária;

Regulamento Administrativo n.º 9/2006, Organização e funcionamento da Polícia Judiciária, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010;

Decreto-Lei n.º 26/99/M, As carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária;

Decreto-Lei n.º 32/98/M, As atribuições, competências e organização interna da Escola da Polícia Judiciária;

Decreto-Lei n.º 27/98/M – artigos 49.º, 50.º e 51.º;

Regulamento Administrativo n.º 27/2003, Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.

14.5 Conhecimento e aplicação de circuito electrónico analógico e digital;

14.6 Conhecimento e aplicação de técnica de telecomunicações;

14.7 Conhecimento e aplicação de medição electrónica;

14.8 Planeamento, gestão, teoria de funcionamento e o conhecimento sobre equipamentos de telecomunicações e electrónicos;

14.9 Conhecimento básico de engenharia electrotécnica;

14.10 Planeamento, gestão, teoria de funcionamento e conhecimentos relacionados aos equipamentos de electrotécnica;

14.11 Conhecimento básico, planeamento de sistema e aplicação de automatização;

14.12 Conhecimentos gerais da sociedade;

14.13 Elaboração de propostas, informações e pareceres técnicos na área de electrónica, engenharia de telecomunicações e automatização, e outros instrumentos públicos.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Chan Si Cheng, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Chan Weng Hong, chefe de divisão; e

Lai Man Vai, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Kuan Wai Hong, técnico superior assessor principal; e

Che Ka Lon, técnico superior assessor.

Polícia Judiciária, aos 16 de Julho de 2019.

O Director, Sit Chong Meng.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Junho de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de encarregado de refeitório, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de operário qualificado, área de encarregado de refeitório.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia, na mesma carreira e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.

3. Conteúdo funcional

Controla e coordena as tarefas dos trabalhadores de um refeitório nas diversas áreas relativas ao serviço de refeições, de acordo com as orientações recebidas e a mão-de-obra disponível: organiza a sequência de operações a realizar, distribui as tarefas e esclarece as dúvidas dos trabalhadores, supervisiona o trabalho efectuado e controla o grau de perfeição do mesmo; providencia pela correcção das anomalias detectadas e comunica superiormente; avalia as necessidades de material e preenche as requisições necessárias à sua obtenção; zela pelo cumprimento das normas de segurança; verifica e assegura o cumprimento das regras de higiene; informa superiormente sobre questões de pessoal, nomeadamente necessidade de admissões, promoções, transferências e medidas disciplinares; superintende a formação de aprendizes.

4. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 4.º escalão, vence pelo índice 180 da tabela indiciária, nível 2, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam ensino primário e experiência de oito anos ou mais na respectiva área, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 13 de Agosto de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (25 de Julho a 13 de Agosto de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira: 9,00-13,00 horas e 14,30-17,45 horas e sexta-feira: 9,00-13,00 horas e 14,30-17,30 horas), no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23). Para reduzir o tempo de espera, o candidato pode fazer a marcação prévia através da página electrónica desta Polícia, em http://www.pj.gov.mo.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado;

d) Documento emitido pela entidade empregadora para provar a sua experiência profissional de oito anos ou mais, na respectiva área; em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo;

e) Cópia dos documentos comprovativos da formação profissional complementar ou das habilitações profissionais caso detenham.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista do método de selecção referido na alínea a) é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Entrevista de selecção = 50%;

Análise curricular = 50%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

O aviso sobre o local, data e hora da entrevista de selecção é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e afixado no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/.

A lista classificativa da entrevista de selecção é afixada no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/, sendo publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau o anúncio com indicação dos locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Chan Weng Hong, chefe de divisão; e

Tam Cheng I, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Lam Chan Fai, subinspector (chefia funcional); e

Lei Siu Fong, técnica especialista (chefia funcional).

Polícia Judiciária, aos 16 de Julho de 2019.

O Director, Sit Chong Meng.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Junho de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de servente.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia, na mesma carreira e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho.

3. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.

4. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indic­iá­ria, nível 1, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam ensino primário que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 13 de Agosto de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (25 de Julho a 13 de Agosto de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira: 9,00-13,00 horas e 14,30-17,45 horas e sexta-feira: 9,00-13,00 horas e 14,30-17,30 horas), no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23). Para reduzir o tempo de espera, o candidato pode fazer a marcação prévia através da página electrónica desta Polícia, em http://www.pj.gov.mo.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista do método de selecção referido na alínea a) é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Entrevista de selecção = 50%;

Análise curricular = 50%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

O aviso sobre o local, data e hora da entrevista de selecção é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e afixado no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/.

A lista classificativa da entrevista de selecção é afixada no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau o anúncio com indicação dos locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Luis Leong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Iu Kong Fai, chefe de divisão; e

Wu Kim Meng, subinspector (chefia funcional).

Vogais suplentes: Ng Chi Kong, investigador criminal principal; e

Kuok Lai Fong, investigador criminal principal.

Polícia Judiciária, aos 16 de Julho de 2019.

O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, se encontra afixada no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019, para o preenchimento de quatro lugares vagos do quadro, e dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 18 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em neurocirurgia, realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2019, homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2019:

Candidato aprovado: valores
Lao Weng Fai 16,2

Serviços de Saúde, aos 13 de Junho de 2019.

O Júri:

Presidente: Dr. Chan Ka Ming, médico consultor de neurocirurgia.

Vogais efectivos: Dr. Guo Huanhuan, chefe de serviço de neurocirurgia; e

Prof. Poon Wai Sang, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quinze lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2019:

Candidatos aprovados: valores
1.º Cheong Man I 74,80
2.º Cheong Kuan Long 72,05
3.º Lam Cho Wan 61,35
4.º Chong Cheng Ieng 60,10
5.º Chong Sao Wai 59,90
6.º Che Tat Weng 58,35
7.º Leung Ki Yan 58,20
8.º Choi Pui Shan 55,15
9.º Zheng Qianmin 54,60
10.º Wong Ka Ian 54,10
11.º Ho Tat Man 53,70
12.º Ng Ka Lei 52,95
13.º Ng In Chio 52,65
14.º Wong Wai Si 51,20
15.º Wong Tan Tong 50,65

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho de 2019).

Serviços de Saúde, 1 de Julho de 2019.

O Júri:

Presidente: Lei Sai Ian, chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia.

Vogais efectivos: Cheang Sio Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal; e

Chan Cheok Sang, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

———

De classificação final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de nefrologia, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019:

Candidato aprovado:

Nome valores
Kuok, Un I 8,00

Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2019).

Serviços de Saúde, aos 13 de Julho de 2019.

O Júri:

Presidente: Dr. Li Kam Tao Philip, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais efectivos: Dr. Lui Sing Leung, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Szeto Cheuk Chun, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 16 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A16/CS/RADIM/2019)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 11.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de radiologia e imagiologia, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Serviços de Saúde, aos 16 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01319/02-TSS)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para a admissão de sete estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.a classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de sete lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 16 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A08/CS/PNEU/2019)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 11.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de pneumologia, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019.

Serviços de Saúde, aos 16 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A21/CS/ESTO/2019)

Informa-se que, nos termos definidos do artigo 11.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de estomatologia, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019.

Serviços de Saúde, aos 16 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A20/CS/SP/2019)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 11.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional de saúde pública, área profissional de saúde pública, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019.

Serviços de Saúde, aos 16 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 30/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2019, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de refeições confeccionadas aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 24 de Julho de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $48,00 (quarenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 26 de Agosto de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 27 de Agosto de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $598 000,00 (quinhentas e noventa e oito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 17 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 31/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2019, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento e instalação de um aparelho de angiografia por tomografia de coerência óptica aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 24 de Julho de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 20 de Agosto de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 21 de Agosto de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reuniões», sita no 2.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $22 000,00 (vinte e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 17 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref.ª do Concurso n.º A10/CS/ORTTRA/2019)

Informa-se que, nos termos definidos do artigo 11.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de ortopedia e traumatologia, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Serviços de Saúde, aos 17 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A17/CS/FIS/2019)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 11.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de medicina física e reabilitação, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2019.

Serviços de Saúde, aos 17 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A14/CS/GO/2019)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 11.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de ginecologia e obstetrícia, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019.

Serviços de Saúde, aos 17 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 17 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 26/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2019, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de reagentes exclusivos para o laboratório de saúde pública dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 24 de Julho de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 57,00 (cinquenta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 23 de Agosto de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 26 de Agosto de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $306 000,00 (trezentas e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 17 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00219/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entre­vista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de estatística, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º 02419/02-AUX)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 4.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 15 minutos, terá lugar no dia 6 de Agosto de 2019, às 15,00 horas, e será realizada no Centro de Telemedicina dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de S. Januário — andar C1.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Concurso Público n.º 34/P/19

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Julho de 2019, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 24 de Julho de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 87,00 (oitenta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 9 de Setembro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 10 de Setembro de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º 03319/03-TSS)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para a admissão de quatro estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 15 minutos, terá lugar de 1 de Agosto até 2 de Agosto de 2019, e será realizada na sala de reunião da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edf. «Hotline», 6.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

Avisos

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019.

Serviços de Saúde, aos 16 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019.

Serviços de Saúde, aos 17 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02619/04-OQ)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de pintura dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita e prática operacional) será realizada no dia 11 de Agosto de 2019, às 10,00 horas e às 14,00 horas, nos seguintes locais:

— Prova escrita, terá a duração de 2 horas: sala de reunião do Departamento de Instalações e Equipamentos dos Serviços de Saúde.

— Prática operacional, terá a duração de 3 horas: Oficina de Construção Civil do Departamento de Instalações e Equipamentos dos Serviços de Saúde.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

(Ref. do Concurso n.º 03119/04-OQ)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de carpintaria, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita e prática operacional) será realizada no dia 11 de Agosto de 2019, às 10,00 horas e às 14,00 horas, nos seguintes locais:

— Prova escrita, terá a duração de 2 horas: sala de reunião do Departamento de Instalações e Equipamentos dos Serviços de Saúde.

— Prática operacional, terá a duração de 3 horas: Oficina de Construção Civil do Departamento de Instalações e Equipamentos dos Serviços de Saúde.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Concurso público para «Fornecimento e instalação de mobiliário para os Edifícios Escolares e Instalações Educativas, no Lote CN6a, em Seac Pai Van, Coloane»

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: fornecimento de mobiliário, bem como aquisição de bens e serviços relacionados com transporte, instalação, testes de verificação de qualidade, entrega e manutenção do mobiliário para os Edifícios Escolares e Instalações Educativas, no Lote CN6a, em Seac Pai Van, Coloane.

4. Prazo de validade das propostas: noventa (90) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Caução provisória: $300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária aprovada nos termos legais.

6. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

7. Preço base: não há.

8. Condições de admissão: pessoas singulares ou sociedades registadas na Direcção dos Serviços de Finanças, cujo exercício de actividade esteja relacionado com o âmbito do objecto deste concurso.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Dia e hora limite (Nota 1): 12,00 horas do dia 27 de Agosto de 2019.

(Nota 1): Em caso de encerramento da DSEJ na data e na hora limite, originalmente determinadas para a entrega das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limite para a entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. A data e a hora do acto público do concurso, originalmente determinadas no ponto 11, também serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte à data limite para a entrega das propostas.

10. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, edifício sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Dia e hora (Nota 2): 10,00 horas do dia 28 de Agosto de 2019.

(Nota 2): Em caso de encerramento da DSEJ na data e na hora originalmente determinadas para o acto público do concurso, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para esclarecer as dúvidas, que eventualmente surjam, relativas aos documentos constantes das suas propostas.

11. Local, dia e horário para exame do processo e obtenção da cópia e outras observações:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Data: a partir da data de publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Horário: dentro das horas de expediente.

Outras observações: a obtenção da cópia do processo do concurso faz-se através da apresentação da cópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial — Conhecimento de Cobrança), ou da cópia do modelo M/1 (Contribuição Industrial — Declaração de Início de Actividade/Alterações), ou do carimbo da empresa (qualquer uma das formas acima referidas) e após o devido registo. Além disso, o processo do concurso pode ser obtido através do respectivo descarregamento na página electrónica da DSEJ (http://www.dsej.gov.mo).

12. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço: 40%;

— Especificação: 35%;

— Prazo de entrega: 10%;

— Prazo de garantia: 10%;

— Currículo do concorrente: 5%.

13. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer no edifício sede da DSEJ, sito na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, em Macau, a partir da data da publicação do presente anúncio até à data e hora limite para entrega das propostas do concurso público, ou consultar a página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (http://www.dsej.gov.mo) para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

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Concurso Público n.º 0001/DOGAF/2019

Prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar condicionado do Instituto Cultural, de Janeiro de 2020 a Dezembro de 2021

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2019, realiza-se um concurso público para a adjudicação da «Prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar condicionado do Instituto Cultural».

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Entidade responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar condicionado nas instalações, armazéns, bibliotecas, escolas dependentes do Conservatório de Macau, locais de exposições, de espectáculos e do património cultural, dependentes ou afectos ao Instituto Cultural, durante o biénio 2020-2021.

5. Locais de realização da prestação dos serviços: instalações e armazéns, bibliotecas, escolas dependentes do Conservatório de Macau, locais de exposições, de espectáculos e locais do património cultural, dependentes ou afectos ao Instituto Cultural.

6. Duração da prestação de serviços: 24 (vinte e quatro) meses, de 1 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2021.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar a partir da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $108 000,00 (cento e oito mil patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária, nos termos legais.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% (quatro por cento) do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso público.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac;

Data e hora: 19 de Agosto de 2019, até às 17,00 horas.

14. Sessão de esclarecimento e visita aos locais:

A sessão de esclarecimento terá lugar no auditório do Edifício do Instituto Cultural no dia 29 de Julho de 2019, às 10,00 horas, realizando-se seguidamente a aos locais será realizada.

Os interessados deverão contactar o Instituto Cultural através do n.º 2836 6866, até às 17,00 horas do dia 26 de Julho de 2019, a fim de proceder à inscrição prévia para participação na sessão de esclarecimentos e visita aos locais. Cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo, por três pessoas.

15. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: 20 de Agosto de 2019, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, podendo levantar objecções sobre as deliberações da comissão de acordo com o disposto nos artigos 27.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Local, data e horário para consulta do processo e preço para obtenção de cópia do mesmo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horário: durante as horas de expediente, de segunda a sexta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.

Preço: $500,00 (quinhentas patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo, sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na mesma página.

17. Critérios de apreciação das propostas e factores de ponderação:

Critérios de apreciação Factores de ponderação
Preço 65%
Experiência dos concorrentes 15%
Preços das peças suplentes 20%

Instituto Cultural, aos 18 de Julho de 2019.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada nesta Direcção dos Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira, das 9,00 às 17,45 horas, e à sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://industry.macaotourism.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a Prova de conhecimentos (prova escrita) — Lista Classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de turismo, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Lam Se In, cônjuge de Chan Wa Fong, falecida, ex-técnica especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados pela mesma, devem todos os que se julguem com direito à percepção dos mesmos subsídios e compensações, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação no referido prazo, será resolvida a pretensão do requerente.

Instituto de Acção Social, aos 18 de Julho de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso Público n.º 16/ID/2019

«Serviços de salvamento nas piscinas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2019, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de salvamento durante o período de 16 de Outubro de 2019 a 31 de Outubro de 2021, nas seguintes piscinas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto:

Designação das instalações desportivas
1 Piscina coberta do Centro Desportivo do Colégio D. Bosco
2 Piscina coberta do Centro Desportivo Tamagnini Barbosa

A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo de concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 14 de Agosto de 2019, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $280 000,00 (duzentas e oitenta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque emitido a favor do Fundo do Desporto na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público do concurso terá lugar no dia 15 de Agosto de 2019, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 19 de Julho de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 18/ID/2019

«Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Coloane afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho de 2019, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de limpeza durante o período de 16 de Setembro de 2019 a 30 de Setembro de 2021, nas seguintes instalações desportivas situadas em Coloane afectas ao Instituto do Desporto:

Designação das instalações desportivas
1 Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau
2 Centro Internacional de Tiro
3 Centro de Bowling
4 Academia de Ténis
5 Kartódromo de Coloane
6 Centro Náutico de Hác-Sá
7 Centro Náutico de Cheoc-Van

A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 14 de Agosto de 2019, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $290 000,00 (duzentas e noventa mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque emitido a favor do Fundo do Desporto na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público do concurso terá lugar no dia 19 de Agosto de 2019, segunda-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 19 de Julho de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 17/ID/2019

«Serviços de salvamento nas piscinas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2019, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de salvamento durante o período de 16 de Outubro de 2019 a 31 de Outubro de 2021, nas seguintes piscinas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto:

Designação das instalações desportivas
1 Piscinas do Carmo: piscina coberta e piscina ao ar livre
2 Piscinas do Centro Desportivo Olímpico: piscina de 25m e piscina de 50m

A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 14 de Agosto de 2019, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $590 000,00 (quinhentas e noventa mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque emitido a favor do Fundo do Desporto na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público do concurso terá lugar no dia 16 de Agosto de 2019, sexta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 19 de Julho de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Avisos

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 11 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Estudos de Macau.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.

N.º de registo: UM-A131-M33-1419A-58.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 3.ª sessão, realizada no dia 16 de Janeiro de 2019, deliberou alterar a designação, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Sociais em Estudos de Macau, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2014.
— O curso de mestrado em Ciências Sociais em Estudos de Macau referido acima passa a designar-se por curso de mestrado em Estudos de Macau.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 11 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Estudos de Macau

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado.

2. Ramo de conhecimento: Ciências Sociais.

3. Especialidade(s): Estudos de Macau.

4. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Chinês e inglês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 30 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Estudos de Macau

Unidades curriculares/Disciplinas Tipo Horas de ensino presencial Unidades de crédito
Série de Seminários sobre Estudos de Macau Obrigatória 45 3
História de Macau » 45 3
Estudos sobre Questões Contemporâneas de Macau » 45 3
Métodos de Investigação » 45 3
Dissertação » -- 12

Os estudantes devem escolher duas das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 6 unidades de crédito:

Cultura e Sociedade de Macau Optativa 45 3
Introdução à Economia de Macau » 45 3
Literatura e Artes em Macau » 45 3
Política e Desenvolvimento do Sistema Político em Macau » 45 3
Estudos sobre Geografia Urbana de Macau » 45 3
Estudos sobre Patrimónios Históricos de Macau » 45 3
Estudos Regionais » 45 3
Investigação e Prática » 45 3
Tópicos Seleccionados I » 45 3
Tópicos Seleccionados II » 45 3

Uma unidade curricular/disciplina de qualquer curso de mestrado ministrado pela Universidade de Macau

» 45 3

Número total de unidades de crédito

30

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 11 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências (Inteligência de Negócios e Análise de Dados).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UM-N03-L54-1919A-59.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Inteligência de Negócios e Análise de Dados), da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, publicados no aviso do registo do curso da Direcção dos Serviços do Ensino Superior no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 11 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências (Inteligência de Negócios e Análise de Dados)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências.

2. Área científica: Ciências.

3. Major: Inteligência de Negócios e Análise de Dados.

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Inglês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Inteligência de Negócios e Análise de Dados)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas Tipo Horas*

Unidades de crédito

1.º Ano lectivo
Princípios de Contabilidade Financeira1 Obrigatória 135 3
Princípios de Microeconomia1 » 135 3
Fundamento de Inteligência de Negócios1 » 135 3
Princípios de Gestão Empresarial1 » 135 3
Disciplinas da Educação Comunitária2 » 90 2

Disciplinas de Línguas e Outras Competências2, 3/Disciplinas Opcionais Livres3, 4

» 540 12
Disciplinas da Educação Holística2 » 270 6
2.º Ano lectivo
Gestão Financeira1 Obrigatória 135 3
Estatística e Análise de Dados1 » 135 3
Programação para Análise Comercial1 » 135 3
Gestão de Base de Dados1 » 135 3
Rede Informática para Negócios1 » 135 3
Programação de Computadores Avançada1 » 135 3
Princípios de Marketing1 » 135 3
Disciplinas Opcionais1,5 » 135 3
Disciplinas da Educação Comunitária2 » 45 1

Disciplinas de Línguas e Outras Competências2, 3/Disciplinas Opcionais Livres3, 4

» 135 3
Disciplinas da Educação Holística2 » 270 6
3.º Ano lectivo
Gestão de Big Data1 Obrigatória 135 3
Mininge Visualização de Dados Comerciais1 » 135 3
Análise Quantitativa de Decisões1 » 135 3
Gestão Operacional1 » 135 3

Cibersegurança e Blockchain1

» 135 3
Gestão de Projectos Comerciais1 » 135 3
Disciplinas Opcionais1, 5 » 135 3
Disciplinas da Educação Holística2 » 270 6
Disciplinas Opcionais Livres4 » 135 3
4.º Ano lectivo
Modelos de Previsão em Comércio1 Obrigatória 135 3
Projecto de Graduação1 » 135 3
Aprendizagem de Máquina para Inteligência de Negócios1 » 135 3
Disciplinas Opcionais1, 5 » 135 3
Disciplinas da Educação Holística2 » 270 6
Disciplinas Opcionais Livres4 » 270 6

Número total de unidades de crédito

120

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Notas:

1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o majordo curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o majordo curso é 69 unidades de crédito.

2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

4. Os estudantes podem escolher as unidades curriculares/disciplinas ministradas pela faculdade a que pertencem, ou por outras unidades académicas da Universidade, para ser as «Disciplinas Opcionais Livres».

5. Os estudantes devem escolher as unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II para obter 9 unidades de crédito, dos quais 3 unidades de crédito na unidades curriculares/disciplinas do Grupo A, e 6 unidades de crédito na unidades curriculares/disciplinas do Grupo B.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas Tipo Horas*

Unidades de crédito

Grupo A
Estratégias de Comércio Electrónico e Comércio Móvel Optativa 135 3
Análise e Designde Sistemas Informáticos » 135 3
Grupo B
Desenvolvimento de Aplicações Móveis Optativa 135 3
Designde Sítios Electrónicos e Aplicações de Comércio Electrónico » 135 3
Rede Informática Avançada para Negócios » 135 3
Modelação e Simulação Comerciais » 135 3
Internetdas Coisas e Computação em Nuvem » 135 3

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 16 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências (Bioinformática).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Saúde.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UM-N05-L51-1919A-62.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Bioinformática), da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, publicados no aviso do registo do curso da Direcção dos Serviços do Ensino Superior no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 16 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências (Bioinformática)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências.

2. Área científica: Ciências.

3. Major: Bioinformática.

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Inglês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Bioinformática)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas Tipo Horas* Unidades de crédito
1.º Ano lectivo
Ciência da Programação1 Obrigatória 135 3
Introdução às Ciências Biológicas1 » 135 3
Bioquímica Geral e Clínica1 » 135 3
Disciplinas da Educação Comunitária2 » 90 2

Disciplinas de Línguas e Outras Competências2,3/Disciplinas Opcionais Livres3,4

» 405 9
Disciplinas da Educação Holística2 » 540 12
2.º Ano lectivo
Estruturas Discretas1 Obrigatória 135 3
Programação Orientada aos Objectos e Estruturas de Dados1 » 135 3
Desenho e Análise de Algoritmos1 » 135 3
Biologia Celular e Molecular1 » 135 3
Genética e Epigenética1 » 135 3
Álgebra Linear I1 » 135 3
Disciplinas Opcionais1,5 » 135 3
Disciplinas da Educação Comunitária2 » 45 1

Disciplinas de Línguas e Outras Competências2,3/Disciplinas Opcionais Livres3,4

» 270 6
Disciplinas da Educação Holística2 » 135 3
Disciplinas Opcionais Livres4 » 135 3
3.º Ano lectivo
Introdução ao Sistema de Base de Dados1 Obrigatória 135 3
Bioestatística e DesignExperimental1 » 135 3
Genómica e Bioinformática1 » 135 3
Bioinformática Avançada1 » 135 3
Disciplinas Opcionais1,5 » 405 9
Disciplinas da Educação Holística2 » 270 6
Disciplinas Opcionais Livres4 » 135 3
4.º Ano lectivo
Projecto de Graduação I 1 Obrigatória 135 3
Projecto de Graduação II1 » 135 3
Disciplinas Opcionais1,5 » 405 9
Disciplinas da Educação Holística2 » 135 3
Disciplinas Opcionais Livres4 » 270 6
Número total de unidades de crédito 120

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Notas:

1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o majordo curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o majordo curso é 66 unidades de crédito.

2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

4. Os estudantes podem escolher as unidades curriculares/disciplinas ministradas pela faculdade a que pertencem, ou por outras unidades académicas da Universidade, para ser as «Disciplinas Opcionais Livres».

5. Os estudantes devem escolher as unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II para obter 21 unidades de crédito.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas Tipo Horas* Unidades de crédito
Introdução à Ciência da Computação Optativa 135 3
Probabilidades e Estatística » 135 3
Métodos Numéricos e Computação » 135 3
Programação Web » 135 3
Sistemas de Bases de Dados Avançados » 135 3
Processamento Digital de Imagens » 135 3
Inteligência Artificial » 135 3
Recolha de Informação e Pesquisa na Web » 135 3
Visualização de Dados e de Informações » 135 3
Computação em Nuvem e Sistemas de Big Data » 135 3
Aprendizagem de Máquina » 135 3

Reconhecimento de Padrões

» 135 3
Experiências de Genética, de Genómica e de Bioinformática » 67.5 1.5
Biologia e Tratamento do Cancro » 135 3
Biologia de Células Estaminais e Medicina Regenerativa » 135 3
Saúde Pública » 135 3
Medicina Translacional » 135 3

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

———

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 12 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências (Física e Química Aplicadas).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências e Tecnologia.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UM-N02-L53-1919A-60.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Física e Química Aplicadas), da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicados no aviso do registo do curso da Direcção dos Serviços do Ensino Superior no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 12 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências (Física e Química Aplicadas)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências.

2. Área científica: Ciências.

3. Major: Física e Química Aplicadas.

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Inglês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Física e Química Aplicadas)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas Tipo Horas* Unidades de crédito
1.º Ano lectivo
Matemática Avançada I 1 Obrigatória 135 3
Física Avançada 1 » 135 3
Electromagnetismo e Óptica Física 1 » 135 3
Introdução à Química Avançada 1 » 135 3
Ciência da Programação 1 » 135 3
Disciplinas da Educação Comunitária 2 » 90 2

Disciplinas de Línguas e Outras Competências 2,3 / Disciplinas Opcionais Livres 3,4

» 405 9
Disciplinas da Educação Holística 2 » 405 9
2.º Ano lectivo
Matemática Avançada II 1 Obrigatória 135 3
Química Analítica e Ambiental1 » 135 3
Física Moderna 1 » 135 3
Química Inorgânica 1 » 135 3
Física Quântica 1 » 135 3
Disciplinas da Educação Comunitária 2 » 45 1

Disciplinas de Línguas e Outras Competências 2,3 / Disciplinas Opcionais Livres 3,4

» 270 6
Disciplinas da Educação Holística 2 » 270 6
Disciplinas Opcionais Livres 4 » 135 3
3.º Ano lectivo
Física e Química de Materiais 1 Obrigatória 135 3
Física do Estado Sólido 1 » 135 3
Termodinâmica e Física Estatística 1 » 135 3
Caracterização de Materiais 1 » 135 3
Optoelectrónica 1 » 135 3
Química Física 1 » 135 3
Física dos Semicondutores 1 » 135 3
Disciplinas da Educação Holística 2 » 270 6
Disciplinas Opcionais Livres 4 » 135 3
4.º Ano lectivo
Projecto de Investigação 1 Obrigatória 270 6
Disciplinas Opcionais 1,5 » 540 12
Disciplinas da Educação Holística 2 » 135 3
Disciplinas Opcionais Livres 4 » 135 3
Número total de unidades de crédito 120

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Notas:

1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso é 69 unidades de crédito.

2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

4. Os estudantes podem escolher as unidades curriculares/disciplinas ministradas pela faculdade a que pertencem, ou por outras unidades académicas da Universidade, para ser as «Disciplinas Opcionais Livres».

5. Os estudantes devem escolher as unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II para obter 12 unidades de crédito.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas Tipo Horas* Unidades de crédito
Probabilidades e Estatística Optativa 135 3
Low-Dimensional Physics » 135 3
Nanoquímica » 135 3
Química Orgânica e de Polímeros » 135 3
Física de Películas Finas » 135 3
Electroquímica » 135 3
Electrodinâmica » 135 3
Propriedades Magnéticas dos Materiais » 135 3
Métodos Matemáticos na Física » 135 3
Micro/Nanosistemas » 135 3
Física do Processamento de Semicondutores » 135 3
Materiais e Dispositivos Semicondutores » 135 3
Química Supramolecular » 135 3
Teoria e Modelação de Propriedades dos Materiais » 135 3
Tópicos sobre Materiais Emergentes » 135 3

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

———

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 15 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Letras (Língua e Literatura Chinesas).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Letras.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UM-A43-L22-9519E-61.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Língua e Literatura Chinesas), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 15 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Letras (Língua e Literatura Chinesas)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Letras.

2. Área científica: Letras.

3. Major: Língua e Literatura Chinesas.

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Chinês.

6. Condições de candidatura: de acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação: o número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Língua e Literatura Chinesas)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas Tipo Horas* Unidades de crédito
1.º Ano lectivo
Língua Chinesa Moderna 1 Obrigatória 135 3
Introdução à Linguística Chinesa 1 » 135 3
Literatura Chinesa Contemporânea 1 » 135 3
Literatura Chinesa Moderna 1 » 135 3
Disciplinas Opcionais 1,5 » 270 6
Disciplinas da Educação Comunitária 2 » 135 3

Disciplinas de Línguas e Outras Competências 2,3/Disciplinas Opcionais Livres 3,4

» 540 12

Disciplinas Opcionais Livres 4

» 135 3
2.º Ano lectivo
Língua Chinesa Clássica I 1 Obrigatória 135 3

Literatura Clássica Chinesa: de Pré-Qin às Tang e Cinco Dinastias 1

» 135 3
Língua Chinesa Clássica II 1 » 135 3
Literatura Clássica Chinesa: Dinastias Song a Qing 1 » 135 3
Disciplinas Opcionais 1,5 » 270 6

Disciplinas de Línguas e Outras Competências 2,3/Disciplinas Opcionais Livres 3,4

» 135 3
Disciplinas da Educação Holística 2 » 540 12

Disciplinas Opcionais Livres 4

» 135 3
3.º Ano lectivo
Línguas Comparadas 1 Obrigatória 135 3
Teoria e Crítica Literárias 1 » 135 3
Disciplinas Opcionais 1,5 » 270 6
Disciplinas da Educação Holística 2 » 540 12

Disciplinas Opcionais Livres 4

» 135 3
4.º Ano lectivo
Teoria da Literatura Tradicional Chinesa 1 Obrigatória 135 3
Projecto de Graduação I 1 » 135 3

Comparação entre a Literatura Chinesa e Literaturas Estrangeiras 1

» 135 3
Projecto de Graduação II 1 » 135 3
Disciplinas Opcionais 1,5 » 270 6

Disciplinas Opcionais Livres 4

» 135 3

Número total de unidades de crédito

120

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Notas:

1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso é 66 unidades de crédito.

2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

4. Os estudantes podem escolher as unidades curriculares/disciplinas ministradas pela faculdade a que pertencem, ou por outras unidades académicas da Universidade, para ser as «Disciplinas Opcionais Livres».

5. Os estudantes devem escolher as unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II para obter 24 unidades de crédito, das quais 6 devem ser obtidas do Grupo A, Grupo B, Grupo C e Grupo D, respectivamente.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas Tipo Horas* Unidades de crédito
Grupo A
Língua e Cultura Cantonenses Optativa 135 3
Poesia Clássica Chinesa » 135 3
Ficção Clássica Chinesa » 135 3
Leitura Seleccionada em Historiografia Chinesa » 135 3
Grupo B
Tópicos sobre Escritores Chineses Modernos e Contemporâneos Optativa 135 3
Literatura Chinesa Mundial » 135 3
Prosa Clássica Chinesa » 135 3
Leitura de Clássicos Pré-Qin » 135 3
Gramática e Pragmática da Língua Chinesa Moderna » 135 3
Tópicos Especiais em Léxico Chinês » 135 3
Grupo C
Filologia Chinesa Optativa 135 3
Leitura de Trabalhos de Linguística Chinesa » 135 3
Bibliografia » 135 3
Literatura e Cultura Chinesa Meridional » 135 3
Sociolinguística Chinesa » 135 3
Grupo D
Análise e Investigação Linguísticas Optativa 135 3
Tópicos Especiais em Linguística Chinesa I » 135 3
Tópicos em Literatura Clássica Chinesa » 135 3
História do Pensamento Chinês » 135 3
Tópicos Especiais em Linguística Chinesa II » 135 3

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

———

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Admi­nistrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 16 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Saúde.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UM-A10-L51-1119D-63.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas), da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau (o aviso do registo do curso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, Suplemento, de 22 de Agosto de 2018).
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 16 de Julho de 2019.

O Director, substituto, Chang Kun Hong.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências

(Ciências Biomédicas)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências.

2. Área científica: Ciências.

3. Major: Ciências Biomédicas.

4. Majordo curso compreende as seguintes áreas:

1) Ciência Médica;

2) Ciência e Tecnologia Farmacêutica.

5. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

6. Língua(s) veicular(es): Inglês.

7. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

8. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 122 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas Tipo Horas* Unidades de crédito
1.º Ano lectivo
Química Geral 1 Obrigatória 135 3
Experiências de Química Geral 1 » 90 2
Introdução às Ciências Biológicas 1 » 135 3
Bioquímica Geral e Clínica 1 » 135 3
Experiências Bioquímicas 1 » 67.5 1.5
Disciplinas da Educação Comunitária 2 » 135 3

Disciplinas de Línguas e Outras Competências 2,3/Disciplinas Opcionais Livres 3,4

» 270 6
Disciplinas da Educação Holística 2 » 270 6
Disciplinas Opcionais Livres 4 » 135 3
2.º Ano lectivo
Biologia Celular e Molecular 1 Obrigatória 135 3
Experiências de Biologia Celular e Molecular 1 » 67.5 1.5
Microbiologia Geral e Clínica 1 » 135 3
Experiências Microbiológicas1 » 67.5 1.5
Genética e Epigenética 1 » 135 3
Biologia do Desenvolvimento e do Envelhecimento 1 » 135 3
Fisiologia e Fisiopato­logia 1 » 135 3

Disciplinas de Línguas e Outras Competências 2,3/Disciplinas Opcionais Livres 3,4

» 270 6
Disciplinas da Educação Holística 2 » 405 9
3.º Ano lectivo
Neurociências e Doenças Neurodegenera­tivas1 Obrigatória 135 3
Endocrinologia e Doenças Metabólicas 1 » 135 3
Imunologia e Doenças Infecciosas1 » 135 3
Bioestatística e DesignExperimental 1 » 135 3
Genómica e Bioinformática 1 » 135 3
Experiências de Genética, de Genómica e de Bioinformática 1 » 67.5 1.5

Disciplinas de Línguas e Outras Competências 2,3/Disciplinas Opcionais Livres 3,4

» 135 3
Disciplinas da Educação Holística 2 » 405 9
Disciplinas Opcionais Livres 4 » 135 3
4.º Ano lectivo
Projecto de Graduação I 1 Obrigatória 135 3
Projecto de Graduação II 1 » 135 3
Disciplinas Opcionais 1,5 » 270 6
Disciplinas Opcionais Livres 4 » 135 3
Os estudantes que escolham a área de Ciência Médica devem frequentar:
Biologia e Tratamento do Cancro 1 Obrigatória 135 3
Biologia de Células Estaminais e Medicina Regenerativa1 » 135 3
Saúde Pública 1 Obrigatória 135 3
Medicina Translacional 1 » 135 3

Os estudantes que escolham a área de Ciência e Tecnologia Farmacêutica devem frequentar:

Farmacologia e Biologia Química 1 Obrigatória 135 3
Descoberta e Desenvolvimento de Medicamentos 1 » 135 3
Introdução à Farmácia e Análise Farmacêutica 1 » 135 3
Toxicologia 1 » 135 3
Número total de unidades de crédito 122

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Notas:

1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso é 71 unidades de crédito. Os estudantes devem escolher uma das áreas do major.

2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

4. Os estudantes podem escolher as unidades curriculares/dis­ciplinas ministradas pela faculdade a que pertencem, ou por outras unidades académicas da Universidade, para ser as «Disciplinas Opcionais Livres».

5. Os estudantes devem frequentar as unidades curriculares/disciplinas optativos da área escolhida do quadro II, para obter 6 unidades de crédito.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas Tipo Horas* Unidades de crédito
Área de Ciência Médica
Farmacologia e Biologia Química Optativa 135 3
Descoberta e Desenvolvimento de Medicamentos » 135 3
Introdução à Farmácia e Análise Farmacêutica Optativa 135 3
Toxicologia » 135 3
Área de Ciência e Tecnologia Farmacêutica
Biologia e Tratamento do Cancro Optativa 135 3
Biologia de Células Estaminais e Medicina Regenerativa » 135 3
Saúde Pública » 135 3
Medicina Translacional » 135 3

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Admi­nistrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 16 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências (Engenharia Electrotécnica e de Computadores).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências e Tecnologia.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UM-A119-L71-9319D-64.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 4.ª sessão, realizada no dia 17 de Abril de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Engenharia Electrotécnica e de Computadores), da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Admi­nistrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 16 de Julho de 2019.

O Director, substituto, Chang Kun Hong.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências (Engenharia Electrotécnica e de Computadores)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências.

2. Área científica: Ciências.

3. Major: Engenharia Electrotécnica e de Computadores.

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Inglês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 141 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Engenharia Electrotécnica e de Computadores)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas Tipo Horas* Unidades de crédito
1.º Ano lectivo
Sistemas Digitais 1 Obrigatória 180 4
Introdução à Engenharia Electrotécnica e de Computadores 1 » 45 1
Revolução das Tecnologias de Informação e Electrónica 1 » 45 1
Sistemas Embebidos 1 » 135 3
Análise de Circuitos 1 » 180 4

Fundamentos de Progra­mação e de Redes de Com­­putadores 1

» 135 3
Física I 1 » 135 3
Cálculo Intermédio 1 » 135 3
Disciplinas da Educação Comunitária 2 » 90 2

Disciplinas de Línguas e Outras Competências 2,3/Disciplinas Opcionais Livres 3,4

» 405 9
Disciplinas da Educação Holística 2 » 135 3
2.º Ano lectivo
Física II 1 Obrigatória 135 3
Sinais e Sistemas 1 » 180 4
Medição e Instrumentação 1 » 135 3
Máquinas Eléctricas 1 » 135 3
Fundamentos de Electrónica 1 » 135 3
Estrutura Discreta 1 » 135 3
Electromagnetismo 1 » 135 3
Electrónica Aplicada 1 » 135 3
Matemática para Engenharia I 1 » 135 3
Disciplinas da Educação Comunitária 2 » 45 1

Disciplinas de Línguas e Outras Competências 2,3/Disciplinas Opcionais Livres 3,4

» 135 3
Disciplinas da Educação Holística 2 » 135 3
3.º Ano lectivo
Sistemas de Controlo 1 Obrigatória 135 3
Processamento Digital de Sinais 1 » 135 3
Análise de Sistemas de Potência 1 » 135 3
Disciplinas Opcionais 1,5 » 945 21
Disciplinas da Educação Holística 2 » 270 6
4.º Ano lectivo
Seminários em Engenharia Electrotécnica e de Computadores 1 Obrigatória 45 1
Projecto de Graduação I 1 » 135 3
Projecto de Graduação II 1 » 135 3
Educação Colaborativa entre Universidade e Empresas (Estágio) 1 » 600** 3
Disciplinas Opcionais 1,5 » 405 9

Disciplinas de Línguas e Outras Competências 2,3/Disciplinas Opcionais Livres 3,4

» 135 3
Disciplinas da Educação Holística 2 » 540 12
Número total de unidades de crédito 141

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

** Os estudantes devem efectuar o estágio em conformidade com as regras, não podendo as horas de estágio ultrapassar as 600 horas.

Notas:

1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso é 99 unidades de crédito.

2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

4. Os estudantes podem escolher as unidades curriculares/disciplinas ministradas pela faculdade a que pertencem, ou por outras unidades académicas da Universidade, para ser as «Disciplinas Opcionais Livres».

5. Os estudantes devem escolher as unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II para obter 30 unidades de crédito, das quais 18 unidades de crédito obtidas do Grupo A ao Grupo F (3 unidades de crédito em cada Grupo), 3 unidades de crédito obtidas do Grupo A ao Grupo D e 9 unidades de crédito obtidas do Grupo A ao Grupo F.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas Tipo Horas* Unidades de crédito
Grupo A: Engenharia Biomédica
Introdução à Engenharia Biomédica Optativa 135 3
Fundamentos de Bio­electricidade » 135 3
Electrónica Biomédica » 135 3
Introdução à Análise de Sinais Biomédicos » 135 3
Medição e Instrumentação em Biomédica » 135 3
Introdução à Imagiologia Biomédica » 135 3
Grupo B: Engenharia Electrotécnica e a sua Automação
Electrónica de Potência Optativa 135 3
Qualidade e Poupança de Energia » 135 3
Designe Implementação de Sistemas de Electrónica de Potência » 135 3
Accionamentos Eléctricos » 135 3
Conversão de Energias Renováveis » 135 3
Designe Implementação de Sistemas Eléctricos » 135 3
Grupo C: Microelectrónica
Designde Circuitos Integrados Analógicos Optativa 135 3
Introdução aos Conversores de Dados » 135 3
Introdução aos Circuitos e Sistemas de Radiofrequência » 135 3

Tópicos Avançados de Designde Circuitos Integrados Analógicos e Mistos

» 135 3

DesignAvançado de Circuitos Integrados para Internetdas Coisas

» 135 3
Grupo D: Tecnologia sem Fios
Princípios de Sistemas de Comunicação Optativa 135 3
Técnicas de Radiofrequência e Microondas para Sistemas sem Fios » 135 3
Teoria de Antenas e Apli­cações a Comunicação sem Fios » 135 3
Designe Optimização de Redes de Comunicação Celular » 135 3
Introdução à Tecnologia sem Fios para Jogos Digitais » 135 3
Introdução às Redes de Sensores sem Fios » 135 3
Designde Sistemas de Microondas e de Ondas Milimétricas » 135 3
Grupo E: Matemática e Ciência
Métodos Numéricos e Computação Optativa 135 3
Probabilidades e Estatística » 135 3
Álgebra Linear para Engenharia Electrotécnica e de Computadores » 135 3
Biologia » 135 3
Física de Semicondutores » 135 3
Grupo F: Área Geral
Engenharia e Sociedade Optativa 135 3
Introdução ao Designde Robôs Eléctricos » 135 3
Tecnologia Multimédia » 135 3
Métodos Inteligentes para Engenharia Electrotécnica e de Computa­dores » 135 3
Workshopda Internet das Coisas I » 135 3
Workshopda Internet das Coisas II » 135 3
Controlo Digital » 135 3
Tópicos Especiais em Engenharia Electrotécnica e de Computadores » 135 3

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente à atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios financeiros Montantes subsidiados Finalidades
UM Macao PhD Scholarship: 18 bolseiros 30/04/2019,
31/05/2019,
26/06/2019,
28/06/2019
$1,040,000.00 Atribuição da UM Macao PhD Scholarship a estudantes da Universidade de Macau.
Estudantes do curso de licenciatura em Direito, leccionado em chinês e português, que estudam em Portugal no ano lectivo de 2018/2019: 30 beneficiários 23/05/2019 $230,283.48 Atribuição dos subsídios de propinas, de alojamento e de refeição a estudantes do curso de licenciatura em Direito, leccionado em chinês e português, da Universidade de Macau, que estudam em Portugal no ano lectivo de 2018/2019.
Estudantes do Colégio de Honra da Universidade de Macau que participaram no Programa de Estudo no Exterior: 12 beneficiários 29/04/2019,
21/05/2019,
27/05/2019,
11/06/2019
$170,788.17 Atribuição do apoio financeiro a estudantes do Colégio de Honra da Universidade de Macau para a participação no Programa de Estudo no Exterior no ano lectivo de 2018/2019.
Estudantes participantes no programa do Prémio de Atleta de Excelência da Universidade de Macau do ano lectivo de 2018/2019: 24 beneficiários 03/04/2019,
15/05/2019,
11/06/2019,
14/06/2019,
28/06/2019
$76,200.00 Atribuição do subsídio a estudantes da Universidade de Macau que são participantes no programa do Prémio de Atleta de Excelência do ano lectivo de 2018/2019.
Bolsa de estudo da Oasis Action: 7 bolseiros 08/05/2019,
25/06/2019
$42,000.00 Atribuição da bolsa de estudo a estudantes da Universidade de Macau no âmbito da Oasis Action.
Estudantes de intercâmbio da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique: 2 beneficiárias 16/05/2019,
23/05/2019,
28/06/2019
$32,000.00 Atribuição da ajuda de custo a 2 estudantes de intercâmbio para o ano lectivo de 2018/2019, segundo o acordo celebrado entre a Universidade de Macau e a Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique.
Prémio Dean’s Final Year Project List da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau: 41 premiados 27/06/2019 $24,100.00 Atribuição do prémio do projecto de graduação de excelência a grupos de estudantes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
Estudantes participantes na International Criminal Court Moot Competition 2019: 4 beneficiários 27/05/2019 $14,669.12 Atribuição dos subsídios de refeição e de transporte a estudantes da Universidade de Macau para a participação na International Criminal Court Moot Competition 2019.
Estudantes participantes na visita de intercâmbio no âmbito do programa City and Culture Development: Focus Beijing, Xi’an, Shanghai and Macau: 6 beneficiários 11/06/2019 $14,400.00 Atribuição do subsídio a estudantes da Universidade de Macau para a participação na visita de intercâmbio, no âmbito do programa City and Culture Development: Focus Beijing, Xi’an, Shanghai and Macau.
Estudantes participantes na Student Field Trip to Visit Hong Kong: 25 beneficiários 27/05/2019,
29/05/2019,
27/06/2019
$10,456.91 Atribuição do subsídio de transporte a estudantes da Universidade de Macau para a participação na Student Field Trip to Visit Hong Kong.
Estudantes participantes no Projecto de Honra: 5 beneficiários 10/04/2019,
19/06/2019
$6,790.01 Atribuição do apoio financeiro a estudantes participantes no Projecto de Honra da Universidade de Macau no ano lectivo de 2018/2019.
Estudantes participantes no Tongji University - Bauhinia Valley 5th Innovation Entrepreneurship Training Camp: 6 beneficiários 06/06/2019 $6,000.00 Atribuição do apoio financeiro a estudantes da Universidade de Macau para a participação no Tongji University – Bauhinia Valley 5th Innovation Entrepreneurship Training Camp.
Estudante participante no Feminist Theory Workshop 2019 da Duke University: 1 beneficiária 16/05/2019 $5,900.00 Atribuição do apoio financeiro a uma estudante da Universidade de Macau para a participação no Feminist Theory Workshop 2019 da Duke University.
Estudantes participantes na visita mútua no âmbito do programa City and Culture Development: Focus Shanghai and Macau, organizado pelo Colégio Chao Kuang Piu e pela Meng Xiancheng College da East China Normal University: 12 beneficiários 21/06/2019 $4,800.00 Atribuição do subsídio a estudantes da East China Normal University para a participação na visita mútua no âmbito do programa City and Culture Development: Focus Shanghai and Macau.
Estudante participante na 2019 APacCHRIE & EuroCHRIE Joint Conference: 1 beneficiária 19/06/2019 $3,038.92 Atribuição dos subsídios de matrícula, de transporte e de alojamento a uma estudante da Universidade de Macau para a participação na 2019 APacCHRIE & EuroCHRIE Joint Conference.
Estudante participante no Innovation & Entrepreneurship Global Summer Camp 2019: 1 beneficiário 16/05/2019 $1,500.00 Atribuição do apoio financeiro a um estudante da Universidade de Macau para a participação no Innovation & Entrepreneurship Global Summer Camp 2019.
Estudante participante na 5th China And The Middle East And North Africa Conference: 1 beneficiário 28/06/2019 $1,000.00 Atribuição do apoio financeiro a um estudante da Universidade de Macau para a participação na 5th China and The Middle East and North Africa Conference.
Associação dos Estudantes da Universidade de Macau

15/05/2019,
23/05/2019,
27/05/2019,
06/06/2019,
10/06/2019,
11/06/2019,
19/06/2019,
28/06/2019

$63,784.43 Atribuição de subsídios à Associação dos Estudantes da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e organização de actividades.
Associação dos Estudantes de Pós-Graduação da Universidade de Macau

08/05/2019,
16/05/2019,
20/05/2019,
24/05/2019,
06/06/2019,
13/06/2019,
25/06/2019,
27/06/2019,
28/06/2019

$98,218.28 Atribuição de subsídios à Associação dos Estudantes de Pós-Graduação da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e organização de actividades.
Total $1,845,929.32

Universidade de Macau, aos 12 de Julho de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

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(Concurso Público n.º PT/047/2019)

Concurso público para as «Obras de construção de laboratórios do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 2.º andar do edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau»

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: no 2.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: obras de construção de laboratórios do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 2.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.

5. Prazo máximo de execução: 180 dias corridos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: quatrocentas e cinquenta mil patacas ($450 000,00), a prestar em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para execução de obras, bem como as que, antes da data do acto público, tenham requerido a respectiva inscrição ou renovação. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 30 de Julho de 2019, terça-feira, às 15,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 26 de Agosto de 2019, segunda-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 27 de Agosto de 2019, terça-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para exame do processo e obtenção de cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, a partir da data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Preço: na Secção de Aprovisionamento podem ser adquiridas cópias do processo do concurso público, pelo preço de duas mil patacas ($2 000,00) cada exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Prazo de execução (o prazo de execução mais curto terá a pontuação mais elevada neste critério): 20%;

— Calendário de execução e plano de trabalho: 5%;

— Qualificações e experiência da equipa interveniente nas presentes obras: 10%;

— Experiência na realização de obras, pertinente ao presente trabalho: 10%;

— Especificações técnicas dos principais materiais e equipamentos: 5%;

— Preço (o preço mais baixo terá a pontuação mais elevada neste critério): 50%;

Total: 100%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 24 de Julho de 2019, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 17 de Julho de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/025/2019)

Concurso público para as «Obras de construção de laboratórios de investigação e de salas de instrumentos, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau»

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: no rés-do-chão e no 1.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: obras de construção de laboratórios de investigação e de salas de instrumentos, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau.

5. Prazo máximo de execução: 180 dias corridos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: cento e noventa mil patacas ($190 000,00), a prestar em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para execução de obras, bem como as que, antes da data do acto público, tenham requerido a respectiva inscrição ou renovação. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 30 de Julho de 2019, terça-feira, às 11,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 28 de Agosto de 2019, quarta-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 29 de Agosto de 2019, quinta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para exame do processo e obtenção de cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, a partir da data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Preço: na Secção de Aprovisionamento podem ser adquiridas cópias do processo do concurso público, pelo preço de duas mil patacas ($2 000,00) cada exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Prazo de execução e plano de obras: 25%;

— Estrutura, qualificações e experiência da equipa inter­veniente nas presentes obras: 10%;

— Experiência na realização de obras, pertinente ao presente trabalho: 10%;

— Especificações técnicas dos principais materiais e equipamentos: 10%;

— Preço (o preço mais baixo terá a pontuação mais elevada neste critério): 45%;

Total: 100%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 24 de Julho de 2019, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 19 de Julho de 2019.

A Vice-reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/027/2019)

Concurso público para as «Obras de construção de laboratórios de investigação, da sala de instrumentos e de salas de cultura celular, localizados no 2.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau»

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: no 2.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: obras de construção de laboratórios de investigação, da sala de instrumentos e de salas de cultura celular, localizados no 2.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau.

5. Prazo máximo de execução: 180 dias corridos. É dada preferência a prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: duzentas e vinte e cinco mil patacas ($225 000,00), a prestar em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para execução de obras, bem como as que, antes da data do acto público, tenham requerido a respectiva inscrição ou renovação. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 31 de Julho de 2019, quarta-feira, às 15,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 27 de Agosto de 2019, terça-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 28 de Agosto de 2019, quarta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para exame do processo e obtenção de cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, a partir da data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Preço: na Secção de Aprovisionamento podem ser adquiridas cópias do processo do concurso público, pelo preço de duas mil patacas ($2 000,00) cada exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Prazo de execução e plano de obras: 25%;

— Estrutura, qualificações e experiência da equipa interveniente nas presentes obras: 10%;

— Experiência na realização de obras, pertinente ao presente trabalho: 10%;

— Especificações técnicas dos principais materiais e equipamentos: 10%;

— Preço (o preço mais baixo terá a pontuação mais elevada neste critério): 45%;

Total: 100%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 24 de Julho de 2019, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 19 de Julho de 2019.

A Vice-reitora, Kou Mei.

Aviso

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea 1) do n.º 2 do artigo 42.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar os poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, nos seguintes professores e nos períodos e termos abaixo indicados:

1) O Professor Doutor Tang Zikang, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, presidirá aos júris das provas de doutoramento realizadas no período compreendido entre os dias 1 e 31 de Janeiro. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Li Zongjin, do mesmo instituto;

2) O Professor Doutor Tang Zikang, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, presidirá aos júris das provas de doutoramento realizadas no período compreendido entre os dias 1 e 29 de Fevereiro. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Li Zongjin, do mesmo instituto;

3) O Professor Doutor Tang Zikang, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, presidirá aos júris das provas de doutoramento realizadas no período compreendido entre os dias 1 e 31 de Março. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Li Zongjin, do mesmo instituto;

4) O Professor Doutor Tang Zikang, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, presidirá aos júris das provas de doutoramento realizadas no período compreendido entre os dias 1 e 30 de Abril. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Li Zongjin, do mesmo instituto;

5) O Professor Doutor Qu Songnan, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, presidirá aos júris das provas de doutoramento realizadas no período compreendido entre os dias 1 e 31 de Maio. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Tang Zikang, do mesmo instituto;

6) O Professor Doutor Qu Songnan, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, presidirá aos júris das provas de doutoramento realizadas no período compreendido entre os dias 1 e 30 de Junho. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Tang Zikang, do mesmo instituto;

7) O Professor Doutor Qu Songnan, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, presidirá aos júris das provas de doutoramento realizadas no período compreendido entre os dias 1 e 31 de Julho. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Tang Zikang, do mesmo instituto;

8) O Professor Doutor Qu Songnan, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, presidirá aos júris das provas de doutoramento realizadas no período compreendido entre os dias 1 e 31 de Agosto. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Tang Zikang, do mesmo instituto;

9) O Professor Doutor Li Zongjin, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, presidirá aos júris das provas de doutoramento realizadas no período compreendido entre os dias 1 e 30 de Setembro. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Qu Songnan, do mesmo instituto;

10) O Professor Doutor Li Zongjin, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, presidirá aos júris das provas de doutoramento realizadas no período compreendido entre os dias 1 e 31 de Outubro. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Qu Songnan, do mesmo instituto;

11) O Professor Doutor Li Zongjin, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, presidirá aos júris das provas de doutoramento realizadas no período compreendido entre os dias 1 e 30 de Novembro. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Qu Songnan, do mesmo instituto;

12) O Professor Doutor Li Zongjin, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, presidirá aos júris das provas de doutoramento realizadas no período compreendido entre os dias 1 e 31 de Dezembro. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Qu Songnan, do mesmo instituto.

2. Os poderes ora delegados não são subdelegáveis.

3. Todas as presentes delegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 4 de Julho de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 11 de Julho de 2019.

O Reitor, Song Yonghua.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Avisos

Despacho n.º 002/PRES/FSS/2019

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 20 de Julho de 2017, determino:

1. É delegada e subdelegada na chefe da Divisão de Gestão de Contas do Regime de Previdência, Lei Chit Wan, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador do Ministério Público e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Agosto de 2019.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 11 de Julho de 2019).

Fundo de Segurança Social, aos 12 de Julho de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 27 de Dezembro de 2018, a prova de conhecimentos (prova prática de condução), com a duração de 30 minutos, terá lugar no dia 10 de Agosto de 2019, no período das 9,30 às 16,30 horas, no Fundo de Segurança Social (FSS), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova prática de condução), bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 24 de Julho de 2019, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Fundo de Segurança Social, aos 18 de Julho de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem o Fundo das Indústrias Culturais publicar a lista de apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
1220 Produção de Filmes Lda. 04/04/2019 $ 54,067.00 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma de Serviços de Emissão, Venda Internacional e Pós-Produção Cinematográfica e Acesso a Feira de Exposição Internacional».
$ 1,780,514.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Apoio Financeiro Específico da Plataforma de Serviço Integrada de Cinema e Televisão 1220» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para Plataforma de Serviço Integrada de Televisão e Cinema».
Companhia de Arte Blanc Limitada 17/06/2019 $ 127,593.00 Atribuição da 4.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Estabelecimento da plataforma internacional de vendas de Macau Arte Blanc — Construção da marca de artes internacional de Macau».
Consultadoria de Projecto Team Mei Lda. 17/06/2019 $ 125,244.00 Atribuição da 4.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Centro de Incubação de Marcas de Moda de Macau».
Hou Keang Cultura e Comunicação Limi­tada 04/04/2019 $ 1,500,000.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Clube Cultural – Plataforma de Serviço Integrada de Publicação» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Plataforma de Serviço Integrada de Publicação».
Manner Cultura Lda. 29/04/2019 $ 264,747.00 Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Instalação na Grande Baía (Hong Kong)».
Sio Kai Tong E.I. (Nome da empresa: Hyle Design) 17/06/2019 $ 346,939.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Câmara fotográfica digital CROZ-DIY».

曾兆楠個人企業主(企業名稱:益新服裝)
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09/05/2019 $ 302,595.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «(Casual clássico) Marca de calçado original».

Fundo das Indústrias Culturais, aos 12 de Julho de 2019.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

Avisos

Das listas de apoios financeiros do Fundo das Indústrias Culturais do 4.º trimestre do ano de 2018, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019, vem este Fundo publicar o cancelamento do apoio financeiro da seguinte empresa beneficiária que devolveu a verba de apoio financeiro recebida:

Entidade beneficiária Montante cancelado
Manner Cultura Lda. $2,200,000.00

Fundo das Indústrias Culturais, aos 12 de Julho de 2019.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

Despacho n.º 003/DESP/CA/FIC/2019

Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 18.º e n.º 2 do artigo 18.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019 e pela Deliberação n.º 114/CA/FIC/2019 do Conselho de Administração, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao, as seguintes competências próprias e delegadas:

1) Direcção e coordenação dos trabalhadores do Conselho de Administração que lhe estão afectos;

2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

3) Conceder licença especial e decidir sobre pedidos de transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

5) Autorizar a justificação de faltas de acordo com o «Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais»;

6) Autorizar a participação de funcionários e agentes em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

7) Prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho para as Indústrias Culturais;

8) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do Fundo das Indústrias Culturais;

9) Autorizar a realização de obras e aquisição de bens e serviços, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de concurso ou de celebração de contrato escrito;

10) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do Fundo das Indústrias Culturais, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, serviços de segurança, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

11) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil) patacas;

12) Autorizar o processamento, liquidação e pagamento das despesas que hajam de ser satisfeitas por conta do orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente;

13) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

14) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos ao Fundo das Indústrias Culturais, que forem julgados incapazes para o serviço;

15) Autorizar a restituição de quantias indevidamente cobradas;

16) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável.

2. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências, cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

3. As presentes delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 18 de Julho de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração, Leong Heng Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Aviso

Despacho n.º 06/SOTDIR/2019

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, na alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas no chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, Mak Tat Io, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1) Visar as requisições de material destinado à respectiva sub­unidade orgânica;

2) Despachar as justificações de atrasos relativamente à hora do início dos períodos diários de trabalho;

3) Autorizar ausências temporárias do local de trabalho durante parte dos períodos diários de presença obrigatória no serviço, da manhã ou da tarde;

4) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou alteração a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas;

5) Verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços que corram pela subunidade orgânica;

6) Emitir nova planta de condições urbanísticas referentes a lotes de terreno, sem alteração do conteúdo da anteriormente emitida e que não ultrapassa o prazo de validade;

7) Decidir sobre deficiências de instrução de pedidos de plantas de condições urbanísticas;

8) Emitir as certidões no âmbito dos procedimentos que decorrem pelo departamento;

9) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como o expediente necessário à mera instrução dos procedimentos cuja tramitação decorra na subunidade orgânica e à execução das respectivas decisões.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados conferidos pelo presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário para o delegante.

4. São ratificados os actos praticados pelo chefe de departamento anteriormente identificado, no âmbito das competências ora delegadas, a partir de 15 de Julho de 2019.

5. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

De acordo com o Despacho n.º 54/GM/97, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2019:

Entidade beneficiária Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 27/05/2019 $ 200,000.00 Passeio marítimo no período de defeso de pesca.
27/05/2019 $ 200,000.00 Apoio financeiro para o «Plano de recolha de resíduos domésticos das embarcações de pesca durante o período de Defeso da Pesca».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Julho de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no balcão de atendimento do centro de prestação de serviços ao público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato administrativo de provimento de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Julho de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 2 horas e será realizada no dia 10 de Agosto de 2019, às 9,30 horas, no seguinte local: Rua da Doca Seca, S/N, sala de formação das Oficinas Navais, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 24 de Julho de 2019 no balcão de atendimento do Centro de prestação de serviços ao público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Julho de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, com a duração de 15 minutos, terá lugar entre 5 e 15 de Agosto de 2019 e será realizada no seguinte local: Centro de prestação de serviços ao público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 24 de Julho de 2019 no balcão de atendimento do Centro de prestação de serviços ao público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Julho de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Regime de gestão uniformizada — concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico administrativo geral

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico administrativo geral em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se neste Serviço até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand. Nome   Classificação final
1.º 293 Chong, Kuok Wai 5210XXXX 68,80
2.º 205 Cheng, Ka Io 5167XXXX 68,60
3.º 634 Lei, Lai Wa 5136XXXX 67,73
4.º 515 Kwok, Sze Wan 1242XXXX 67,47
5.º 497 Kuan, Man Cheng 5190XXXX 66,73
6.º 1183 Zhuang, Xingyu 1415XXXX 66,27
7.º 440 Ieong, Weng Ian 5186XXXX 66,07
8.º 1043 Un, Seng Ip 1365XXXX 66,00
9.º 117 Chan, Si Kam 1335XXXX 65,27
10.º 1039 Un, Ka Man 1223XXXX 64,87
11.º 716 Leong, Man Chon 1228XXXX 64,73
12.º 1093 Wong, Ka I 1240XXXX 64,20
13.º 695 Leong, Ieng Wai 5166XXXX 64,07
14.º 975 Sun, Lou Ian 5187XXXX 64,00
15.º 64 Chan, Ion Leong 5159XXXX 63,93
16.º 762 Lio, Kai Cheong 5184XXXX 63,80
17.º 1175 Zhang, Wei 1473XXXX 63,67
18.º 449 Iong, Pok San 1263XXXX 63,40
19.º 1167 Yeung, Chung Yan 1262XXXX 63,07
20.º 182 Cheang, Kei Chon 1223XXXX 62,20
21.º 932 Seng, Kai Wang 5157XXXX 61,67
22.º 185 Cheang, Lai Teng 5146XXXX 60,87
23.º 603 Lei, Chun Kuan 5160XXXX 60,60
24.º 487 Kou, Weng In 5189XXXX 60,53
25.º 247 Cheung, Wing Chi 1236XXXX 60,47
26.º 4 Ao Ieong, Kin Pong 1223XXXX 60,33
27.º 726 Leong, Sut I 5157XXXX 60,13
28.º 1155 Wu, Hio Man 1231XXXX 60,00
29.º 1032 U, Weng Ian 5167XXXX 59,93
30.º 337 Fong, Un Nga 5176XXXX 59,87
31.º 965 Sou, Ka Lok 1352XXXX 59,80
32.º 740 Leong, Weng Ian 5202XXXX 59,67
33.º 771 Lo, Chon Tim 5175XXXX 59,53
34.º 697 Leong, Im Wa 7431XXXX 59,47
35.º 506 Kuok, Si Wan 1221XXXX 59,40
36.º 751 Li, Wing Yee 1240XXXX 59,33
37.º 676 Lei, Zifeng 1448XXXX 58,93
38.º 6 Ao Ieong, Man Ian 5200XXXX 58,80
39.º 823 Mak, Ka Wai 1305XXXX 58,73
40.º 848 Ng, Chui Ting 1363XXXX 58,60
41.º 629 Lei, Kai Cheong 5123XXXX 58,40
42.º 715 Leong, Lap Kun 7443XXXX 58,13
43.º 1101 Wong, Kit Yu 1391XXXX 57,33
44.º 456 Ip, Pui San 5149XXXX 56,80
45.º 693 Leong, I Teng 1231XXXX 56,20
46.º 584 Lao, O Hon 5174XXXX 56,00
47.º 622 Lei, Ka Kei 5179XXXX 55,93
48.º 365 Ho, Ka Man 1411XXXX 55,87
49.º 537 Lam, Hio Weng 1247XXXX 55,67
50.º 1 Ao Ieong, Chi Kit 1284XXXX 55,27
51.º 1055 Vong, Man Si 5211XXXX 55,20
52.º 131 Chan, Tong Wai 1272XXXX 54,87
53.º 621 Lei, Ka Kei 5131XXXX 54,80
54.º 221 Cheong, I Wa 1218XXXX 54,27
55.º 208 Cheng, Wai Ip 5128XXXX 53,60
56.º 370 Ho, Man Ha 1311XXXX 53,27
57.º 825 Mak, Lai Kuan 5111XXXX 53,00
58.º 988 Tam, Lok Ian 5160XXXX 52,67
59.º 977 Tai, Kun Man 5193XXXX 52,53
60.º 460 Ip, Wai Hang 5140XXXX 52,13
61.º 97 Chan, Man Lou 5140XXXX 51,53
62.º 1119 Wong, Nga Fong 1330XXXX 51,20
63.º 261 Chiu, Ka Hou 1227XXXX 50,67
64.º 882 Ng, Mei Leng 1235XXXX 50,40
65.º 971 Sou, Sok I 1329XXXX 50,33
66.º 424 Iau, Wai U 1293XXXX 50,27
67.º 909 Pang, Ngou In 1254XXXX 50,20
68.º 842 Ng, Chio Wa 1341XXXX 50,13
69.º 57 Chan, Iam Iam 1225XXXX 50,07
70.º 811 Lou, Mei I 5054XXXX 50,00

Candidatos excluídos:

N.º do cand. Nome   Notas
16 Ao, Hou Chon 1226XXXX (a)
21 Ao, Kin Seng 5213XXXX (a)
43 Chan, Chi Kuan 1283XXXX (a)
58 Chan, Ieng Ieng 1279XXXX (a)
60 Chan, In Teng 1271XXXX (a)
130 Chan, Tong Sun 1329XXXX (a)
141 Chan, Wai Teng 1260XXXX (a)
154 Chao, Fu Chun 5170XXXX (a)
173 Cheang, Fong U 1345XXXX (a)
223 Cheong, Iat Wa 1349XXXX (a)
245 Cheung, Lai Ieng 5200XXXX (a)
264 Choi, Chi Ian 1233XXXX (a)
312 Chu, Wai Nam 5211XXXX (a)
340 Fong, Weng Chi 5192XXXX (a)
350 Ho, Chi San 5167XXXX (a)
393 Hoi, Ka Weng 1219XXXX (a)
403 Hong, Cheng Long 1327XXXX (a)
436 Ieong, Man San 1240XXXX (a)
438 Ieong, Wai Kei 5140XXXX (a)
488 Kou, Weng Tat 1225XXXX (a)
528 Lam, Chak Po 5131XXXX (a)
553 Lam, Kun On 5208XXXX (a)
559 Lam, Mei Na 5154XXXX (a)
612 Lei, Iok Tong 5189XXXX (a)
653 Lei, Sio Tong 1268XXXX (a)
775 Lo, Kit I 1221XXXX (a)
795 Lok, Kin Keong 5184XXXX (a)
797 Lok, Sin I 5167XXXX (a)
801 Long, Ka Meng 5167XXXX (a)
804 Lou, Choi I 5201XXXX (a)
807 Lou, Ka Ip 5095XXXX (a)
814 Lou, Tak Seng 5191XXXX (a)
839 Mou, Weng Seong 1232XXXX (a)
843 Ng, Choi Ieng 1236XXXX (a)
860 Ng, Ka I 1216XXXX (a)
861 Ng, Ka Ian 5177XXXX (a)
893 Ng, Wai U 7439XXXX (a)
908 Pang, Mei Fan 1265XXXX (a)
914 Poon, Hio Tong 1306XXXX (a)
922 Pun, Kin Ip 5197XXXX (a)
957 Siu, Cheng Han 5194XXXX (a)
983 Tam, Ieok Mei 5159XXXX (a)
996 Tang, Iat Iau 5050XXXX (a)
998 Tang, Iok Teng 5184XXXX (a)
1011 Tong, Kai Fong 1283XXXX (a)
1029 U, Tak Fong 1298XXXX (a)
1033 Un, Cheng 1344XXXX (a)
1044 Un, Sio Meng 5191XXXX (a)
1054 Vong, Iek Pui 1253XXXX (a)
1099 Wong, Kit Lam 1391XXXX (a)
1102 Wong, Kuai Fan 5200XXXX (a)
1103 Wong, Kuai Lai 1234XXXX (a)
1107 Wong, Lai In 1216XXXX (a)
1111 Wong, Lei Peng 1310XXXX (a)
1114 Wong, Man Kuai 1304XXXX (a)
1169 Yip, Kin Man 1259XXXX (a)
1177 Zhao, Minling 1360XXXX (a)

Observações:

(a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, candidatos excluídos por terem faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2019).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Julho de 2019.

O Júri:

Presidente: Au Siu Mui, chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro.

Vogais: Daniel Eduardo Marçal Anok, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato; e

Vong Va Sam, técnico especialista.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, em regime de contrato administrativo de provimento, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Julho de 2019.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electrotécnica, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 10 de Agosto de 2019, às 14,30 horas, no Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 6.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, se encontram afixadas no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), bem como disponibilizadas na página electrónica deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Julho de 2019.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Concurso público

«Melhoria, construção de ampliação e operação nas Zonas de Depósito de Cinzas Volantes»

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

2. Entidade que põe os serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).

3. Denominação dos serviços postos a concurso: Melhoria, construção de ampliação e operação nas Zonas de Depósito de Cinzas Volantes.

4. Modalidade do concurso: concurso público.

5. Locais de prestação dos serviços e de execução de obras: o aterro de cinzas volantes e as zonas de depósito temporário de cinzas volantes designados pela DSPA.

6. Objecto:

a) Prestar serviços de operação nas zonas de depósito de cinzas volantes;

b) Efectuar melhorias e construção de ampliação das zonas de depósito de cinzas volantes.

7. Prazo do contrato: o prazo do contrato da «Melhoria, construção de ampliação e operação nas Zonas de Depósito de Cinzas Volantes» é de 32 meses, contados a partir de 1 de Janeiro de 2020 e até 31 de Agosto de 2022:

a) Prestar serviços de operação nas Zonas de Depósito de Cinzas Volantes no prazo de 32 meses contados a partir de 1 de Janeiro de 2020 e até 31 de Agosto de 2022;

b) Realizar melhorias e construção da ampliação nas zonas de cinzas volantes, sendo os seguintes prazos para cada projecto:

i) A construção da zona de depósito temporário de cinzas volantes da 10.ª fase deve ser concluída antes da saturação da zona de depósito temporário de cinzas volantes da 9.ª fase, já em funcionamento (prevê-se até ao segundo trimestre de 2020);

ii) A construção da zona de depósito temporário de cinzas volantes da 8.ª fase deve estar concluída antes da saturação da zona de depósito temporário de cinzas volantes da 10.ª fase acima referida;

iii) Colocar uma membrana impermeável contra percolação sobre a superfície do Aterro de Cinzas Volantes de Ká Hó, já coberta por argamassa, no prazo dos 6 meses contados a partir de 1 de Janeiro de 2020 e até 30 de Junho de 2020.

8. Tipo de empreitada: a remuneração relacionada com a prestação dos serviços de operação nas zonas de depósito de cinzas volantes é calculada com base em preços fixos, sendo as remunerações respeitantes à melhoria e construção de ampliação nas zonas de depósito de cinzas volantes pagas por preço global.

9. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público de abertura das propostas, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

10. Caução provisória: $2 000 000,00 (dois milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, a favor da Região Administrativa Especial de Macau.

11. Caução definitiva: para garantir o cumprimento do contrato, a sociedade adjudicatária deve prestar à entidade adjudicante 5% (cinco por cento) do preço total da «Melhoria, construção de ampliação e operação nas Zonas de Depósito de Cinzas Volantes» como caução definitiva; mais, será deduzido um adicional de 5% (cinco por cento), em cada pagamento parcial, relativo à melhoria e construção de ampliação e recebido pela sociedade adjudicatária, o qual servirá como reforço da caução definitiva prestada.

12. Preço base: não há.

13. Condições de admissão:

13.1 Para poderem participar neste concurso público, os concorrentes devem ser sociedades que exerçam actividades relacionadas com o tratamento de resíduos sólidos, sendo também aceite a participação no concurso sob a forma de consórcio;

13.2 Podem participar no concurso as sociedades construtoras inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e as sociedades que tenham apresentado pedidos de inscrição até à data do acto público de abertura das propostas e a admissão das últimas depende da autorização dos pedidos de inscrição;

13.3 Os concorrentes devem possuir a seguinte experiência (só é reconhecida a experiência provada por original ou pública-forma do contrato ou do documento comprovativo equivalente apresentado pelos concorrentes): Experiência não inferior a 1 ano na área de operação ou construção e operação de aterro (ou aterro de cinzas volantes) que disponha de sistema de protecção contra percolação, no entanto não incluindo a concepção das obras de restauração, construção ou preservação em aterros saturados, nos últimos 10 anos contados da data da publicação do anúncio do concurso;

13.4 A experiência mencionada na cláusula 13.3 deve estar em conformidade com qualquer um dos seguintes requisitos:

a) Se o concorrente for sociedade, a experiência mencionada na cláusula 13.3 deve ter sido adquirida directamente pelo concorrente (ou pela subsidiária integralmente detida por si), ou adquirida pelo concorrente (ou pela subsidiária integralmente detida por si) conjuntamente com outra entidade sob a forma do consórcio; ou

b) Se o concorrente participar no concurso sob a forma de consórcio, a experiência mencionada na cláusula 13.3 deve ter sido adquirida directamente pelo membro do consórcio (ou pela subsidiária integralmente detida por si) que possua, no mínimo, 40% da quota do consórcio, ou adquirida pelo membro do consórcio (ou pela subsidiária integralmente detida por si) que possua, no mínimo, 40% da quota do consórcio conjuntamente com outra entidade sob a forma do consórcio.

14. Local, data e hora para entrega das propostas:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau;

Dia e hora limite: dia 5 de Setembro de 2019, quinta-feira, pelas 17,00 horas.

15. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, Macau;

Data e hora: dia 6 de Setembro de 2019, sexta-feira, pelas 10,00 horas.

Para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

16. Local e horário para consulta do processo do concurso e custo de obtenção do disco compacto que contém o documento electrónico:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente;

Custo para a obtenção do disco compacto que contém o documento electrónico: $1 000,00 (mil patacas).

17. Critérios de avaliação e ponderação:

Critérios de avaliação Ponderação
a) Preço da proposta 60%

b) Experiência do concorrente na área de operação ou construção e operação de aterro (ou aterro de cinzas volantes) dotado de sistema contra percolação

10%
c) Plano de recursos humanos 3%
d) Programa de operação e manutenção 10%

e) Plano de melhoria e construção de ampliação nas zonas de depósito de cinzas volantes

10%
f) Gestão ambiental, garantia de qualidade, segurança e saúde 4%

g) Fornecimento de equipamentos relacionados com os trabalhos do objectivo do presente concurso, outros serviços extra ou pessoal de apoio e forças logísticas

3%
Pontuação total 100%

Na avaliação do preço da proposta, o preço médio das propostas admitidas pela Comissão de Abertura das Propostas é considerado como o «preço razoável». Os concorrentes obtêm a pontuação máxima quando o seu preço proposto for inferior ou equivalente ao «preço razoável»; pelo contrário, se o preço proposto pelo concorrente for superior ao «preço razoável», a pontuação é mais baixa.

18. A proposta e os documentos que a instruem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 12 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2019, a prova de conhecimentos (prova prática de condução), com a duração de 20 minutos, terá lugar de 5 de Agosto até 6 de Agosto de 2019, no período das 10,00 às 16,30 horas, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.

As informações mais detalhadas sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova prática de condução), bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 24 de Julho de 2019, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), encontrando-se também disponíveis nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dspa.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Aviso

(Referência n.º 001/IT/DSAT/2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa).

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços e na mesma carreira.

2. Conteúdo funcional

Efectua a tradução de textos escritos de chinês para português e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de chinês para português e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; pode ser especiali­zado em certos tipos de tradução ou de interpretação (chinês/português) e ser designado em conformidade.

3. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária, constante do Mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em tradução e interpretação em línguas portuguesa e chinesa ou em línguas portuguesa ou chinesa, ou em qualquer outra área e com aproveitamento no curso de formação — Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional; aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

5. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

5.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

5.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

5.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas; sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar — Macau;

5.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM», dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

6. Documentos a apresentar na candidatura

6.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) Cópia do documento comprovativo de aprovação no curso de formação — Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, quando aplicável;

d) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

6.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 6.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) (quando aplicável) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 6.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidaturas.

6.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) (quando aplicável) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 6.1 podem ser simples ou autenticadas.

6.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) (quando aplicável) e d) do ponto 6.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

6.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma;

6.6 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) (quando aplicável) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 6.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

7. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos, desenvolvendo-se em duas fases:

1.ª fase: Prova escrita de 3 (três) horas, com carácter eliminatório;

2.ª fase: Prova oral de 30 (trinta) minutos, com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 80% (Prova escrita: 60% da prova de conhecimentos; Prova oral: 40% da prova de conhecimentos);

Entrevista de selecção = 10%;

Análise curricular = 10%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

12. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em http://www.dsat.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c — Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em https://www.dsat.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c — Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em https://www.dsat.gov.mo/, sendo no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em https://www.dsat.gov.mo/.

13. Programa das provas

a) Tradução de matérias relativas à Administração Pública da RAEM, actualidades e assuntos nacionais e internacionais;

b) Tradução de chinês para português e vice-versa. Redacção de textos e capacidade de comunicação oral nas línguas chinesa e portuguesa.

Na prova escrita de conhecimentos, os candidatos podem consultar apenas dicionários em suporte papel. Não podem usar aparelhos electrónicos, nem livros ou informações de referência.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

15. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

16. Composição do júri

Presidente: Chan Pek On Ana, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Ao Iok Chan, chefe de divisão; e

Lo Soi Keng, intérprete-tradutor assessor.

Vogais suplentes: Ng Kuok Cheong, técnico superior assessor; e

Ng I Hong, chefia funcional (técnica superior assessora).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Junho de 2019, e nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de dezoito lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que venham a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação académica do ensino secundário complementar.

3. Conteúdo funcional

Funções de apoio aos técnicos predominantemente executando tarefas necessárias a recolha e tratamento de dados, levantamento de situações e elaboração de relatórios e pareceres; colaboração com os técnicos executando tarefas diversificadas com vista a realização de estudos ou concepção de projectos e acompanhamento da sua execução nos vários domínios de actuação dos orgãos e serviços públicos.

4. Vencimento, direitos e regalias

O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária, nível 4, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam o ensino secundário complementar e reúnam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 13 de Agosto de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (ou seja de 25 de Julho a 13 de Agosto de 2019).

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no edifício dos SA, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma electrónica para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada externo, dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação para telemóvel «Acesso Comum aos serviços públicos da RAEM».

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários a instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com caracter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos a cultura organizacional e as funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva serão afixadas, no quadro de anúncio do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e no website dos SA, em http://www.customs.gov.mo/, os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no quadro de anúncio do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e no website dos SA, em http://www.customs.gov.mo/.

As listas classificativas serão afixadas, no quadro de anúncio do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e no website dos SA, em http://www.customs.gov.mo/, os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixada no quadro de anúncio do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e no website dos SA, em http://www.customs.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da RPC;

15.2 Lei n.º 2/1999 — Lei de Bases da Orgânica do Governo;

15.3 Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — A organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

15.4 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

15.5 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

15.6 Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, com as alterações dadas pela Lei n.º 3/2009;

15.7 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, com as alterações dadas pela Lei n.º 4/2017;

15.8 Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

15.9 Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

15.10 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

15.11 Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

15.12 Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

15.13 Lei n.º 11/2001 — Cria os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

15.14 Regulamento Administrativo n.º 21/2001 — Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008;

15.15 Lei n.º 3/2003 — Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário;

15.16 Regulamento Administrativo n.º 4/2003 — Altera o quadro de pessoal alfandegário e define os cargos e funções das categorias das carreiras do pessoal alfandegário;

15.17 Regulamento Administrativo n.º 14/2008 — Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/2004 que define o Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário;

15.18 Ordem Executiva n.º 78/2010 — Define o exercício da competência disciplinar sobre o pessoal alfandegário, o director-geral dos Serviços de Alfândega, adiante designados por SA, o subdirector-geral, os adjuntos, os intendentes alfandegários, os subintendentes alfandegários e os comissários alfandegários, e delega no director-geral dos SA a competência disciplinar sobre o pessoal civil dos SA;

15.19 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

15.20 Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — As regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

15.21 Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime de administração financeira pública, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 (republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);

15.22 Decreto-Lei n.º 122/84/M de 15 de Dezembro — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Regulamento Administrativo n.º 6/2006;

15.23 Decreto-Lei n.º 63/85/M de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

15.24 Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.25 Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

15.26 Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

15.27 Lei n.º 7/2003 — Lei do Comércio Externo, com as alterações dadas pela Lei n.º 3/2016;

15.28 Os conhecimentos básico sobre o atendimento público;

15.29 A correspondência oficial;

15.30 Os conhecimentos gerais e sociais;

15.31 Os conhecimentos de cultura geral e social;

15.32 Os conhecimentos básicos sobre Estatística;

15.33 Os conhecimentos sobre a elaboração de quadros e gráficos;

15.34 A elaboração de relatório e ofício.

Na prova de conhecimentos, os candidatos só podem consultar os diplomas legais referidos neste programa de aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem quaisquer notas).

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Ng Chi Lam, subcomissária alfandegária.

Vogais efectivos: Lee Lam Fong, inspector alfandegário; e

Loi Soi Fong, inspectora alfandegária.

Vogais suplentes: Cheang Wa Kam, inspector alfandegário; e

Tai Iok In, inspectora alfandegária.

Serviços de Alfândega, aos 18 de Julho de 2019.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Junho de 2019, e nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de oito lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de informática.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que venham a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de informática, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; apresentações de planeamento, desenvolvimento, coordenação de soluções e fornecimento de apoio técnico sobre o uso e a manutenção em relação ao sistema informático com base em estudos e tratamento de dados; criação dos meios necessários para a recuperação da informação em caso de avaria dos sistemas informáticos.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de informática ou afins, e satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 13 de Agosto de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Podem ainda candidatar-se à carreira geral de técnico superior na área de informática, em conformidade com o n.º 1 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, os trabalhadores dos serviços públicos integrados, à data da entrada em vigor da referida Lei n.º 14/2009, na carreira especial de técnico de informática, desde que, à data da abertura do presente concurso, detenham três anos de serviço na categoria de especialista da carreira geral de técnico na área de informática, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (ou seja de 25 de Julho a 13 de Agosto de 2019).

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no edifício dos SA, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW — Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma electrónica para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada externo, dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação para telemóvel «Acesso Comum aos serviços públicos da RAEM».

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

8.3 As copias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários a instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com caracter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos a cultura organizacional e as funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados na etapa de avaliação de competências funcionais, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva serão afixadas, no quadro de anúncio do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e no website dos SA, em http://www.customs.gov.mo/, os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no quadro de anúncio do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e no website dos SA, em http://www.customs.gov.mo/.

As listas classificativas serão afixadas, no quadro de anúncio do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e no website dos SA, em http://www.customs.gov.mo/, os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixada no quadro de anúncio do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e no website dos SA, em http://www.customs.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Segurança informática e gestão de risco;

15.2 Planeamento e gestão de projectos informáticos;

15.3 Conhecimentos profissionais sobre arquitectura e hardware de computadores;

15.4 Conhecimentos profissionais sobre acordos, padrões de redes, sobre Internet e segurança na rede;

15.5 Conhecimentos profissionais sobre a construção e gestão do Centro de Dados e do Sistema da Rede;

15.6 O planeamento, a concepção e gestão do Sistema informático e do Sistema de segurança da rede que incluem: parede de fogo, roteador, computador da rede, Virtual Private Network, Storage Area Network, a segurança do Sistema informático e a infraestrutura de public key;

15.7 A concepção, construção, o planeamento e a gestão dos Sistemas de servidor e de software de aplicações que incluem: Windows Server, Web Server, Email Server, DNS Server e VMware ESXi ...etc;

15.8 A concepção, gestão e o desenvolvimento de bases de dados MS SQL Server e os conhecimentos profissionais sobre SQL;

15.9 Os conhecimentos profissionais na concepção e desenvolvimento sobre a forma de concepção e a análise do sistema;

15.10 A concepção e o desenvolvimento de software de aplicações e webpage programing que incluem: C#; Java; PHP; WebForm/MVC; HTML5; CSS; JavaScript; ASP.NET; XML; Web Service; Web API ...etc;

15.11 A técnica de desenvolvimento da aplicações para telemóvel;

15.12 A técnica na Computação em Nuvem e Big data.

Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos não podem consultar, através de qualquer forma (incluindo o uso de produtos electrónicos), quaisquer livros ou material de referência.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Sam Kam Tong, chefe do Departamento de Informática e de Comunicações.

Vogais efectivos: Ao Wai Lon, técnico superior assessor; e

Wong Kun Wai, comissário alfandegário.

Vogais suplentes: Ho Ka Wa, técnico superior assessor; e

Lei Hoi Heng, comissário alfandegário.

Serviços de Alfândega, aos 18 de Julho de 2019.

O Director-geral, Vong Iao Lek.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Aviso

Aviso do concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Julho de 2019, se acha aberto o concurso condicionado para a selecção de catorze oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, nos termos da Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009, dos Regulamentos Administrativos n.º 30/2004 e n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e ainda nos termos definidos no «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor:

1.0. Prazo e validade

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das respectivas vagas postas a concurso.

2.0. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os oficiais de justiça judicial que reúnam as condições estipuladas no n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 7/2004.

2.2. Documentação a apresentar:

(1) Cópia do documento de identificação válido;

(2) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas;

(3) Nota curricular para concurso (modelo 4), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017;

(4) Cópias dos documentos comprovativos das formações profissionais complementares;

(5) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exerci­dos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso e as formações profissionais.

A apresentação dos documentos referidos nas alíneas (1), (2), (4) e (5) é dispensada mediante declaração expressa na ficha de candidatura que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

3.0. Forma de admissão e local

Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição em concurso (modelo 3), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser entregue até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Divisão de Recursos Humanos do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sita na Praceta 25 de Abril, Macau.

4.0. Conteúdo funcional

Compete ao escrivão judicial principal, nomeadamente, assegurar os trabalhos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 7/2004.

5.0. Vencimento

O escrivão judicial principal, 1.º escalão, vence pelo índice 465 da tabela indiciária de vencimentos, correspondente ao grau 3 da carreira de oficial de justiça judicial, constante do mapa 1, anexo à Lei n.º 7/2004.

6.0. Método de selecção

O acesso à categoria de escrivão judicial principal depende de aproveitamento em curso de formação, cujo programa consta do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2019.

6.1. Selecção para o curso de formação:

A selecção para admissão ao curso de formação é efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita. A classificação adopta a escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores.

6.1.1. O programa da prova escrita de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

(1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e os respectivos anexos;

(2) Lei n.º 1/1999 «Lei da Reunificação»;

(3) Lei n.º 9/1999 «Lei de Bases da Organização Judiciária», republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2004 e pela Lei n.º 4/2019;

(4) Lei n.º 10/1999 «Estatuto dos Magistrados», alterada pela Lei n.º 4/2019;

(5) Regulamento Administrativo n.º 35/2004 «Criação e conversão de Juízos no Tribunal Judicial de Base»;

(6) Lei n.º 7/2004 «Estatuto dos Funcionários de Justiça», alterada pela Lei n.º 14/2009;

(7) Regulamento Administrativo n.º 30/2004 «Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça»;

(8) Regulamento Administrativo n.º 19/2000 «Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância», republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011;

(9) «Código Civil», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 48/99/M, de 27 de Setembro, e pela Lei n.º 13/2017;

(10) «Código de Processo Civil», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 8 de Outubro, alterado pelas Leis n.º 9/1999, n.º 9/2004 e n.º 4/2019;

(11) «Código Penal», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 14 de Novembro, alterado pelas Leis n.º 6/2001, n.º 3/2006, n.º 6/2008, n.º 2/2016 e n.º 8/2017, e revogado parcialmente pelas Leis n.º 3/2006 e n.º 11/2009;

(12) «Código de Processo Penal», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2013 e alterado pela Lei n.º 4/2019;

(13) «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, revogado parcialmente pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;

(14) «Código de Processo Administrativo Contencioso», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 4/2019;

(15) Lei n.º 9/2003 «Código de Processo do Trabalho», alterada pelas Leis n.º 7/2008 e n.º 4/2019;

(16) «Código do Notariado», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, alterado pelas Leis n.º 9/1999 e n.º 4/2000;

(17) Lei n.° 7/2008 «Lei das relações de trabalho», alterada pelas Leis n.º 2/2015 e n.º 10/2015;

(18) Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

(19) «Regime das Custas nos Tribunais», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/99/M, de 25 de Outubro, alterado pelas Leis n.º 9/2013 e n.º 4/2019, e revogado parcialmente pela Lei n.º 13/2012;

(20) «Regulamento do Imposto de Selo», aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, alterado pelas Leis n.º 18/2001, n.º 4/2009, n.º 4/2011 e n.º 15/2012, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001 e revogado parcialmente pela Lei n.º 4/2011;

(21) Decreto-Lei n.º 52/97/M, de 28 de Novembro «Orgânica das Secretarias dos Tribunais e do Ministério Público», alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/98/M, de 23 de Fevereiro;

(22) «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;

(23) Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017;

(24) Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia»;

(25) Regulamento Administrativo n.° 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia»;

(26) Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2001 «Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais e de Produção de Provas em Matéria Civil e Comercial entre os Tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau»;

(27) Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2006 «Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau»;

(28) Lei n.º 2/2007 «Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores»;

(29) Lei n.º 13/2012 «Regime Geral de Apoio Judiciário»;

(30) Decreto-Lei n.º 65/99/M, de 25 de Outubro «Regime Educativo e de Protecção Social de Jurisdição de Menores», alterado pela Lei n.º 9/1999 e revogado parcialmente pela Lei n.º 2/2007;

(31) Lei n.º 3/2002 «Procedimento Relativo à Notificação de Pedido no Âmbito da Cooperação Judiciária».

6.1.2. Os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais acima mencionados durante a prova de conhecimentos.

6.2. Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, será estabelecida uma ordem dos candidatos aprovados no concurso de admissão conforme a classificação obtida, partindo do valor mais alto para o mais baixo.

7.0. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, do Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça e do Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.

8.0. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Seng Ioi Man, Juiz do Tribunal Judicial de Base.

Vogais efectivos: Chang Im Fan, secretária judicial do Tribunal de Última Instância, substituta; e

João António Nascimento de Sousa, secretário judicial do Tribunal Judicial de Base, substituto.

Vogais suplentes: Susana Tjahajamulia, secretária judicial do Tribunal de Segunda Instância, substituta; e

Lei Hio Fai, secretária judicial-adjunta do Tribunal Judicial de Base, substituta.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Julho de 2019.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


SERVIÇOS DE SAÚDE

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(Ref. do Concurso n.º 01819/01-AT)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de sessenta lugares vagos no quadro, e trinta e seis lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 19 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Avisos

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 17 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: Curso de mestrado em Ciências (Contabilidade).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.

N.º de registo: UM-A114-M41-0919C-52.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 3.ª sessão, realizada no dia 16 de Janeiro de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Contabilidade), da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 17 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências (Contabilidade)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado em Ciências.

2. Ramo de conhecimento: Ciências.

3. Especialidade(s): Contabilidade.

4. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Inglês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Contabilidade)

Unidades curriculares/Disciplinas

Tipo

Horas de
ensino
presencial

Unidades
de crédito

Contabilidade Financeira e Teoria

Obrigatória

45

3

Relato Financeiro e Análise

»

45

3

Direito Comercial

»

45

3

Contabilidade de Gestão

»

45

3

Gestão Financeira

»

45

3

Auditoria e Certificação

»

45

3

Fiscalidade

»

45

3

Relatório de Projecto

»

--

6

Os estudantes devem escolher 3 unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 9 unidades de crédito:

Relato Financeiro Avançado

Optativa

45

3

Governo e Responsabilidade Social das Empresas

»

45

3

Sistemas de Controlo Interno das Empresas

»

45

3

Gestão de Riscos Financeiros

»

45

3

Temas Contemporâneos de Contabilidade

»

45

3

Tributação na China

»

45

3

Contabilidade Governamental

»

45

3

Contabilidade nas Indústrias da Hospitalidade e do Jogo

»

45

3

Métodos de Investigação em Contabilidade

»

45

3

Informática Aplicada à Contabilidade

»

45

3

Número total de unidades de crédito

36

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 17 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Ciências (Gestão de Resorts Integrados Internacionais).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.

N.º de registo: UM-A120-MA1-1119B-53.

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 3.ª sessão, realizada no dia 16 de Janeiro de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Gestão de Resorts Integrados Internacionais), da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 17 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências (Gestão de Resorts Integrados Internacionais)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado em Ciências.

2. Ramo de conhecimento: Ciências.

3. Especialidade(s): Gestão de Resorts Integrados Internacionais.

4. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Inglês.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Gestão de Resorts Integrados Internacionais)

Unidades curriculares/Disciplinas

Tipo

Horas de
ensino
presencial

Unidades
de crédito

Gestão de Resorts Integrados Internacionais

Obrigatória

45

3

Gestão de Marketing na Área da Hospitalidade Internacional

»

45

3

Gestão da Operação dos Jogos e de Casinos

»

45

3

Gestão Financeira nos Resorts Integrados

»

45

3

Estágio de Gestão nos Resorts Integrados

»

588*

3

Métodos de Investigação

»

45

3

Relatório de Projecto

»

--

6

Os estudantes devem escolher 4 unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 12 unidades de crédito:

Gestão de Reuniões, Viagens de Incentivo, Conferências e Exposições

Optativa

45

3

Gestão de Eventos e Entretenimento

»

45

3

Gestão de Comidas e Bebidas

»

45

3

Gestão de Alojamento

»

45

3

Gestão de Receitas Hoteleiras

»

45

3

Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Pessoal nos Resorts Integrados

»

45

3

Psicologia Transcultural do Jogo

»

45

3

Gestão de Turismo

»

45

3

Gestão da Venda a Retalho nos Resorts Integrados

»

45

3

Gestão Estratégica na Indústria da Hospitalidade

»

45

3

Gestão da Qualidade do Serviço nos Resorts Integrados

»

45

3

Marketing e Gestão das Relações com os Clientes nos Resorts Integrados

»

45

3

Tópicos Especiais sobre os Resorts Integrados

»

45

3

Negócios Globais/Operação de Serviços (Opção alternativa)

»

45

3

Tecnologia de Informação nas Indústrias do Turismo e da Hotelaria

»

45

3

Relato Financeiro e Análise

»

45

3

Número total de unidades de crédito

36

* Os estudantes devem efectuar o estágio em conformidade com as regras, não podendo as horas de estágio ultrapassar as 588 horas.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director da Escola de Pós-Graduação, Yuen Ka Veng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes;

7) Aprovar a passagem de certidões relativas aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes de pós-graduação;

8) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 28 de Junho de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 5 de Julho de 2019.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 23.ª sessão, realizada no dia 5 de Julho de 2019, deliberou o seguinte:

1. Delegar no director da Escola de Pós-Graduação, Yuen Ka Veng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da investigação científica, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, os valores referidos nas alíneas 1) e 2) são reduzidos a metade;

4) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 28 de Junho de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente delegação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 5 de Julho de 2019.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So Kee Long Billy.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos, Lam Long Wai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Aprovar a passagem de certidões relativas aos resultados académicos e aos estatutos individuais de todos os estudantes, com excepção dos estudantes de pós-graduação e do Centro de Educação Contínua;

6) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes;

7) Assinar, em representação da Universidade de Macau, documentos de certificação sobre a participação de estudantes em actividades extracurriculares;

8) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 28 de Junho de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 5 de Julho de 2019.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 23.ª sessão, realizada no dia 5 de Julho de 2019, deliberou o seguinte:

1. Delegar no coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos, Lam Long Wai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados;

4) Autorizar a cobrança, em prestações, de propinas e de taxas de alojamento;

5) Aprovar, de acordo com as disposições legais, as despesas para actividades de recrutamento de estudantes, até ao montante de $100 000,00 (cem mil patacas) por vez.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 28 de Junho de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente delegação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 5 de Julho de 2019.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So Kee Long Billy.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, o director da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar nos subdirectores da Faculdade de Ciências da Educação, Du Jianxia e Kong Zhaowei, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes sob a sua competência, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

5) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Julho de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 12 de Julho de 2019.

O Director da Faculdade de Ciências da Educação, Wang Chuang.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, o director da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar nos subdirectores da Faculdade de Ciências da Educação, Du Jianxia e Kong Zhaowei, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisionam, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Julho de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 12 de Julho de 2019.

O Director da Faculdade de Ciências da Educação, Wang Chuang.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, o director da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na secretária da Faculdade de Ciências da Educação, Sio Wan Hang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 16 de Maio de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 12 de Julho de 2019.

O Director da Faculdade de Ciências da Educação, Wang Chuang.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, o director da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na secretária da Faculdade de Ciências da Educação, Sio Wan Hang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 16 de Maio de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 12 de Julho de 2019.

O Director da Faculdade de Ciências da Educação, Wang Chuang.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, o director do Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar nos subdirectores do Instituto de Microelectrónica, Mak Pui In e Sin Sai Weng, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes sob a sua competência, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

5) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Janeiro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 18 de Julho de 2019.

O Director do Instituto de Microelectrónica, Rui Paulo da Silva Martins.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, o director do Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar nos subdirectores do Instituto de Microelectrónica, Mak Pui In e Sin Sai Weng, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisionam, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Janeiro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 18 de Julho de 2019.

O Director do Instituto de Microelectrónica, Rui Paulo da Silva Martins.


FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97 de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, de 14 de Dezembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios financeiros concedidos durante o 2.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias

Data da
atribuição
dos apoios

Montantes
subsidiados
(MOP)

Finalidades

Macau Temple Festival Cultural Promotion Association

11/4/2019

309,200.00

Apoio financeiro para realização duma actividade «2019己亥年澳門廟宇節慶文化宣傳廟會».

澳門月中仙粵劇曲藝會

8/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

澳門樂悠藝苑曲藝會

8/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

進昇音樂舞蹈協會

8/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane

8/5/2019

35,000.00

Apoio financeiro para realização duma actividade «萬家歡樂賀土地寶誕».

Associação de «Cheok Chai Un Fok Tak Chi Tou Tei Mio Chek Lei Wui» de Macau

8/5/2019

20,000.00

Apoio financeiro para realização duma actividade «粵劇賀土地誕活動系列2019».

União Geral das Associações dos Moradores de Macau

8/5/2019

123,300.00

Apoio financeiro para realização duma actividade «「康公情懷賀元宵」嘉年華».

卓雋粵樂苑

8/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

澳門風順曲藝會

8/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

雅韻曲苑

8/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O T’âi»

8/5/2019

6,000.00

Apoio financeiro para realização duma actividade «萬家歡樂賀元宵».

Associação de Ópera Chinesa «I Cheng Nga Choi» de Macau

8/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação Ópera Chinesa «Wa Seng»

8/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação da Música Chinesa Seng Ut Sang Fai

8/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Opera Chinesa de Macau

8/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação Cultural Hung Mui

20/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Ópera Chinesa «Tai Long Fong» de Macau

20/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Ópera Chinesa Mei San

20/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Ópera Chinesa Lai Tou de Macau

20/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

星際曲藝會

22/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Ópera Chinesa Seng I de Macau

22/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Ópera Chinesa Ut Lok

22/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Ópera Chinesa Hung Ling Vui Lei Fa de Macau

22/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Música Chinesa Lók Kuan

22/5/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

澳門濠利曲藝會

11/6/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

美美康體會

18/6/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

澳門星一曲藝會

18/6/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

蓮之都劇社

18/6/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Ópera Chinesa Sin Wan de Macau

18/6/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane

18/6/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Ópera Chinesa Lai Seng de Macau

18/6/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

澳門新輝曲藝會

18/6/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Moradores da Taipa

18/6/2019

25,000.00

Apoio financeiro para realização duma actividade «氹仔坊眾恭祝北帝寶誕».

澳門道和粵劇曲藝會

21/6/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

協和曲藝會

21/6/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

友樂曲藝會

21/6/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Canção dos Veng Kai de Macau

21/6/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

十一哥曲藝會

21/6/2019

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Total

614,500.00

 

Fundo de Turismo, aos 17 de Julho de 2019.

O Presidente do Conselho Administrativo, Cheng Wai Tong, director dos Serviços, substituto.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para obra de reforço dos diques existentes junto da Avenida Panorâmica do Lago de Sai Van

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: junto à Avenida Panorâmica do Lago de Sai Van.

4. Objecto da empreitada: reforço dos diques existentes junto à Avenida Panorâmica do Lago de Sai Van.

5. Prazo máximo de execução da obra: 330 (trezentos e trinta) dias de trabalho. O prazo de execução da obra a propor pelo concorrente deve obedecer às disposições dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das Cláusulas Gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por série de preços.

8. Caução provisória: $5 720 000,00 (cinco milhões e setecentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, só podem ter no máximo três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau;

Data e hora limite: 14 de Agosto de 2019, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas por motivo de tufão ou de força maior, o prazo estabelecido para a entrega das propostas será adiado para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 5.º andar;

Data e hora: 15 de Agosto de 2019, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o referido acto público por motivo de tufão ou de força maior, a data para o acto público de abertura das propostas será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local e hora para consulta do processo e obtenção da versão digital do processo de concurso:

Local para consulta: Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito no 16.º andar;

Hora: durante os dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas;

Obtenção da versão digital do processo do concurso: Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $ 140,00 (cento e quarenta patacas).

17. Critérios de avaliação e respectiva proporção:

 

Critérios de avaliação

Proporção

Parte relativa ao preço

Preço da obra

60

Parte técnica

Prazo de execução

7

Plano de trabalhos

13

Experiência em obras executadas

20

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica.

Caso o número das propostas admitidas seja inferior a 10 (dez), os 3 (três) primeiros concorrentes que tiverem a pontuação mais alta conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas, serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra procederá à adjudicação conforme esta última lista de classificação. Caso o preço proposto dos 2 (dois) concorrentes que tiverem a classificação final mais alta seja do mesmo valor, a adjudicação será feita ao concorrente que tiver a melhor pontuação.

Caso o número das propostas admitidas seja igual ou superior a 10 (dez), os 5 (cinco) primeiros concorrentes que tiverem a pontuação mais alta conforme a indicada no relatório de avaliação das propostas, serão classificados novamente segundo a ordem de preço mais baixo proposto, e o dono da obra procederá à adjudicação conforme esta última lista de classificação. Caso o preço proposto dos 2 (dois) concorrentes que tiverem a classificação final mais alta seja do mesmo valor, a adjudicação será feita ao concorrente que tiver a melhor pontuação.

18. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito no 16.º andar, a partir de 1 de Agosto de 2019 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

19. Os concorrentes devem ter em conta do seguinte:

A versão digitalizada do processo do concurso e do mapa de quantidades só servem para efeitos de referência, para todos os efeitos prevalece o original do processo do concurso disponível na DSSOPT.

Todas as folhas do mapa de quantidades e de preço unitário, de descrição do processo de construção e da memória descritiva e justificativa devem ser impressos na frente e verso. Caso apresentem catálogos e/ou descrição sobre produtos e/ou amostras, os mesmos devem ser em versão digitalizada (por exemplo em DVD).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Julho de 2019.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.


    

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