Número 33
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Che Pui Man	87,18

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 31 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao Kuan Lai da Luz, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Lam Pou Iu, técnica superior principal da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Diamantino Delfim Lopes	82,50

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 31 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Cheok Man Wa, técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Cheung Veng San	78,00

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 31 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Chan Sou Cheng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

---

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Concurso Público n.º 11/2013/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem).

As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 17 de Setembro de 2013.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de trinta mil patacas ($ 30 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 18 de Setembro de 2013.

Serviços de Alfândega, aos 8 de Agosto de 2013.

O Director-geral, Choi Lai Hang.

---

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior princi­pal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chan Mei Nang	78,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Agosto de 2013).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Cheong Ka Wa, técnica superior principal do GPTUI; e

Lee Tin Weng, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para onze trabalhadores contratados além do quadro na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Admi­nistrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Cheong Pui Lai	85,63	a)
2.º	Iec Vai Lan	85,63
3.º	Pang Veng Man	84,00
4.º	Yik Pui I	83,88
5.º	Kan Lai Keng	83,00
6.º	Chan Yuk Mei	82,88
7.º	Chao I Hong	81,94
8.º	Wai Kin Lun	81,75
9.º	Chao Pou Wai	80,63
10.º	Yik Pui San	80,56
11.º	Lam Ion Kei	80,38

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com maior antiguidade na carreira.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Agosto de 2013).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 2.ª classe do GPTUI; e

António Luís da Silva, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicado no website dos Tribunais, a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para oito lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do GPTUI, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Admi­nistrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Agosto de 2013.

A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

---

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada, e pode ser consultada, no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 7 de Agosto de 2013.

A Chefe do Gabinete, substituta, Cheang Hang Chip.

---

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
José António Pereira	78

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Agosto de 2013).

Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Vai Leng.

Vogais: Adelina Andrade de Aguiar; e

Eurico da Silva Leong.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais, do pessoal providos no regime do contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Espe­cial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kong Chan Wai Pedro	79,19
2.º	Siu Yat Chung	78,5

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Agosto de 2013).

Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Lok I.

Vogais: Chu Ka Lun; e

Tong Pak Fok.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publica na página da internet do GCS (www.gcs.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de multimédia, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013.

Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Agosto de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

Aviso

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social da língua chinesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área da literatura e língua chinesa, ou de comunicação social.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, conjuntamente com os documentos abaixo indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente na Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Publicitação das listas

4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.

4.2 A lista classificativa da prova escrita de conhecimentos será afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada. O local, data e hora para a realização de entrevista profissional serão publicados na lista classificativa da prova escrita de conhecimentos.

4.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350, nível 5, da tabela indiciária constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

O contrato além do quadro, será precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

7. Conteúdo funcional

O técnico de 2.ª classe da área de comunicação social da língua chinesa: estuda, aplica métodos e processos técnico-científicos, procede trabalhos da sua natureza, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a aplicação dos seguintes métodos, os quais serão ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 30%; e

c) Análise curricular — 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

O método referido na alínea a) tem carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos terá a duração de 3 horas e visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Através da análise curricular pretende-se examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Programa das provas

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei de Bases da Orgânica do Governo, aprovada pela Lei n.º 2/1999;

5) Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

6) Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;

7) Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;

8) Anexo à Portaria n.º 11/91/M — Regulamento do registo de imprensa;

9) Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e Sonora, aprovado pela Lei n.º 8/89/M, de 4 de Setembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 93/99/M, de 29 de Novembro;

10) Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2002 — «O sistema de apoios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau às publicações periódicas»;

11) Conhecimentos profissionais:

11.1) Elaboração de nota de imprensa;

11.2) Editar nota de imprensa e definir o respectivo título;

11.3) Redigir projectos relativos à comunicação social.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência nem utilizar aparelhos electrónicos.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Lok I, chefe do Departamento de Informação.

Vogais efectivos: Lam Pui Cheng, chefe do Departamento de Estudos e Promoção; e

Chan U Hong, chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social.

Vogais suplentes: Lou Kuai Mui, técnico superior assessor principal; e

Chu Ka Lun, técnico superior principal.

12. Observações

As informações fornecidas aos candidatos servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Agosto de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

---

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, provido em regime de contrato por assalariamento do Gabinete de Estudo das Políticas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:
Ordem	Nome	valores
1.º	Chang, Weng Kin	76,53
2.º	Cheong, Im Chong	69,13
3.º	Chu, Kuan Fei	66,93

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: cinco candidatos;

Excluído por ter desistido do exame psicológico: um candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por lhes terem sido atribuída menção não favorável no exame psicológico: sete candidatos.

c) Excluído por ter comparecido com atraso ao exame psicológico: um candidato.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Agosto de 2013).

Gabinete de Estudo das Políticas, aos 12 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Ung Hoi Ian, pesquisador.

Vogais efectivos: Hoi In Va, pesquisadora; e

Lai Fai Pok, técnico superior principal.

---

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 7 de Agosto de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Admi­nistrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Admi­nistração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Adminis­trativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas na Direcção do Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:

I. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público;

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

II. Lugar do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, área de administrativo.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicadas no website da DSRJDI, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica de técnico superior da DSRJDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, de 24 de Julho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 7 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

---

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Cheng, Kam Peng	90,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 2 de Agosto de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Mak Wai Ieng, técnica superior de 2.ª classe dos Serviços Financeiros e Informáticos; e

Chan Tin Mei, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato de assalariamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Leong, Ioi Man	76,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 26 de Julho de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Lei Kok Wai, técnico superior assessor principal da Divisão de Informática; e

Leong Weng Mun, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Anúncio

Concurso público da empreitada de obra de embelezamento da Zona de Lazer da Baía do Norte de Fai Chi Kei

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Rua Norte do Patane, Macau.

3. Objecto da empreitada: obra de embelezamento da Zona de Lazer da Baía do Norte de Fai Chi Kei.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: duzentas e quarenta mil patacas (MOP 240 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 13 de Setembro de 2013, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: dia 16 de Setembro de 2013, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido, poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 6 de Setembro de 2013, cópias do processo do concurso ao preço de $1 000,00 (mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: O prazo de execução não poderá ser superior a 150 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários 70%;

— Prazo de execução razoável: 10%;

— Plano de trabalhos:

i. O nível de descritivo das actividades elementares 3%;

ii. A interdependência das actividades elementares 1%;

iii. A adequabilidade e viabilidade dos prazos de execução....1%.

— Plano de segurança 5%;

— Experiência em obras semelhantes 5%;

— Qualidade do material 5%.

15. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir de 6 de Setembro de 2013 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Agosto de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pintor, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:
Nome	Pontuação final
Ieong Peng Un	75,30

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Tam Meng Tat, subchefe da PSP.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pedreiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:
Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Wong Sio Wa	83,10
2.º	Leong Kai Man	80,40

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Cheong Cheok Sou, operário qualificado.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor da área de tradução nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados:
Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Kou Ka I Ines	77,56
2.º	Man Lai Cheng	68,45
3.º	Iun Ka Man	68,00
4.º	San Hong Ka	67,43
5.º	Chan Ka I	67,39
6.º	Lio Si Kei	65,79
7.º	Choi Wai Kuan	61,04
8.º	Chan Wai	56,23
9.º	Fong Weng San	55,17

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova escrita): 46 candidatos;

— Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos (prova oral): 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos (prova escrita) inferior a 50 valores: 70 candidatos;

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos (prova oral) inferior a 50 valores: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Shuk Wai, chefe de divisão.

Vogais: Lai Pereira In Wan, intérprete-tradutora assessora; e

Chan Sin Ian, técnica superior assessora.

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de artigos eléctricos, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Chan Wai Kin, operário qualificado.

---

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 7 de Agosto de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

Avisos

Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado, área de língua chinesa, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) A maioridade;

c) Estejam habilitados com licenciatura em língua chinesa, ou licenciatura relativa à literatura chinesa, direito, comunicação, jornalismo, história, administração pública, sociologia e, estudos liberais e culturais (com duração não inferior a 4 anos);

d) A capacidade profissional;

e) A aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devendo a mesma ser entregue, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23).

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (em chinês ou português);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado (se tiver, apresentação do original para confirmação);

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Conteúdo funcional

Coadjuva os intérpretes-tradutores, revendo textos traduzidos para a língua chinesa, corrigindo as gralhas ortográficas e de pontuação e aperfeiçoando a construção frásica para uma melhor compreensão da mesma, sem alterar o sentido original; efectuar serviços de redacção em língua chinesa.

5. Vencimento, direitos e regalias

O letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimento, constante do Mapa 8 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

1.º método: Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório;

2.º método: Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

3.º método: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista do 1.º ou 2.º método de selecção é automaticamente excluído.

7. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

1.º método: Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório — 50%;

2.º método: Entrevista profissional, com carácter eliminatório — 40%;

3.º método: Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e dos candidatos admitidos à entrevista profissional, juntamente com a calendarização das provas serão afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas no website da mesma (www.pj.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

10. Programa das provas

I. Utilização de conhecimentos de língua, cultura e legislação para elaborar texto e documento administrativo segundo o tema decidido pelo Júri;

II. Conhecimento geral da sociedade e de literatura chinesa;

III. Leitura e interpretação de texto em chinês, análise, definição e correcção de palavras e frases;

IV. Legislação:

• Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

• Lei n.º 2/1999 — aprova a Lei de Bases da Orgânica do Governo;

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

• Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

V. Legislação relativa à Polícia Judiciária:

• Lei n.º 5/2006 — Regime de competências e de autoridade da Polícia Judiciária;

• Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010 — Organização e funcionamento da Polícia Judiciária;

• Decreto-Lei n.º 27/98/M — artigos 49.º, 50.º e 51.º;

• Decreto-Lei n.º 26/99/M — Regime de ingresso, acesso e formação das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária;

• Decreto-Lei n.º 32/98/M — Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária;

• Regulamento Administrativo n.º 27/2003 — Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento desta Polícia. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

13. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Pou Seong, chefe de divisão; e

Chang Cheong, letrado principal.

Vogais suplentes: Hun Fong I, técnica superior principal; e

Lei Ka Ian, técnica superior de 1.ª classe.

Polícia Judiciária, aos 8 de Agosto de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de educação física e desporto, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) A maioridade;

c) Estejam habilitados com curso superior em educação física e desporto;

d) A capacidade profissional;

e) A aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devendo a mesma ser entregue, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão de Pes­soal e Administrativa, no Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23).

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (em chinês ou português);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado (se tiver, apresentação do original para confirmação);

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de educação física e desporto.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui os direitos previstos no regime geral da função pública.

7. Método de selecção

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos (de carácter eliminatório);

2.º método de selecção: Exame médico (de carácter eliminatório) — incluindo a inspecção médica e provas de aptidão física;

3.º método de selecção: Entrevista profissional (de carácter eliminatório);

4.º método de selecção: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista do 1.º, 2.º ou 3.º método de selecção é automaticamente excluído.

8. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos é uma prova escrita que visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da respectiva função.

A prova escrita tem a duração de três horas, podendo ser redigida, mediante escolha do candidato, na língua chinesa ou portuguesa.

O exame médico consta de duas partes, inspecção médica e provas de aptidão física, que visa avaliar as condições físicas dos candidatos para o desempenho da respectiva função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos (de carácter eliminatório) — 50%;

2.º método de selecção: Exame médico (de carácter eliminatório) — apto ou inapto;

3.º método de selecção: Entrevista profissional (de carácter eliminatório) — 40%;

4.º método de selecção: Análise curricular — 10%.

O 1.º até ao 3.º método de selecção são de carácter eliminatório. No 1.º, 3.º e 4.º método, adopta-se a escala de 0 a 100, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores no 1.º ou 3.º método. O 2.º método de selecção é composto por duas fases, a inspecção médica e provas de aptidão física, aos quais são atribuídas as menções qualitativas como apto ou inapto, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham a menção inapto em qualquer uma destas fases.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas no 1.º, 3.º e 4.º método de selecção. Adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas no website da mesma (www.pj.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

11. Programa das provas

O programa abrange os seguintes conteúdos:

I. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

II. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

• Decreto-Lei n.º 87/89/M, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau).

III. Legislação relativa à Polícia Judiciária:

• Lei n.º 5/2006 — Regime de competências e de autoridade da Polícia Judiciária;

• Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010 — Organização e funcionamento da Polícia Judiciária;

• Decreto-Lei n.º 27/98/M — artigos 49.º, 50.º e 51.º

IV. Conhecimento da sociedade;

V. Conhecimento específico na área de educação física e desporto;

VI. Elaboração de propostas, informações e composição.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

Para mais informações sobre a inspecção médica e provas de aptidão física, poderá dirigir-se ao Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, durante o horário do expediente ou aceder ao website www.pj.gov.mo, desta Polícia.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para o presente recrutamento desta Polícia. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Lao Sio Kong, técnico superior de 1.ª classe (chefia funcional); e

Wong Io Meng, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Cheang U Kuong, técnico superior assessor; e

Chiang, Iat Hou Paulo, técnico de 2.ª classe (chefia funcional).

Polícia Judiciária, aos 8 de Agosto de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

---

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal de quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Wong Mio Leng	95,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2013).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Loi Kam Wan, subdirectora do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal efectivo: Ng Ioi On, chefe do Departamento de Assuntos Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal suplente: Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal de quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ung Pou Hong	84,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2013).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal efectivo: Iu Iok Leng, técnica superior assessora do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

Vogal suplente: Lei Ka Nang, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal de quadro do EPM, aberto por anúnico publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chan In Mui	77,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2013).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal efectivo: Sin Weng Hang, técnica superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Vogal suplente: Lei Ka Nang, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal de quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lam Man Chu	79,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2013).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Chau Leng San, intérprete-tradutora de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

---

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Meng Wai	86,56
2.º	Wong Kam Leng	85,05
3.º	Lao Lai Ieng	84,76
4.º	Chiang Pui Chiu	80,70
5.º	Hong Lai Meng	79,07
6.º	Lam I Man	78,10
7.º	Lip Chon Fo	74,71
8.º	Sun Fong Meng	74,25
9.º	Ng Chi Fai	74,16
10.º	Sio Wai Chi	73,35
11.º	Ao Man Kai	73,06
12.º	Wong Ka Man	72,61
13.º	Kuok Kuan Tai	71,36
14.º	Lee Meng Leong	70,36
15.º	Choi Ut Fong	67,96
16.º	Ku U Hang	67,80
17.º	Che Weng Fai	67,47
18.º	Cheang Chi Wai	67,36
19.º	Siu Weng Man	62,66
20.º	Chan Cheok Sang	62,61
21.º	Lai Fai Iok	61,50
22.º	Ma Sio Hou	60,36
23.º	Lao Chi On	60,16
24.º	Chan U Heng	58,90
25.º	Chan U Kin	57,16
26.º	Kam Kuok U	55,70

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2013).

Serviços de Saúde, aos 9 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e

Ricardo Alexandre Airosa Lopes, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Meng Wai	90,70
2.º	Chiang Pui Chiu	85,30
3.º	Lao Lai Ieng	84,80
4.º	Lip Chon Fo	82,40
5.º	Wong Kam Leng	82,15
6.º	Sio Wai Chi	81,75
7.º	Lee Meng Leong	81,70
8.º	Tam Sin Ieng	80,70
9.º	Wong Kam Kao	80,50
10.º	Wong Ka Man	79,95
11.º	Lam I Man	79,85
12.º	Chan Wai Cheok	79,10
13.º	Wan Mio U	78,60
14.º	Cheang Chi Wai	78,25
15.º	Ao Man Kai	77,50
16.º	Siu Weng Man	76,85
17.º	Chan Cheok Sang	76,55
18.º	Ng Chi Fai	76,35
19.º	Lao Chi On	76,25
20.º	Ng Un I	76,05
21.º	Kam Sao Man	75,80
22.º	Che Weng Fai	75,50
23.º	Kuok Kuan Tai	75,45
24.º	Mak Si Nga	72,50
25.º	Kam Kuok U	71,95
26.º	Ho Man Kit	71,70
27.º	Ku U Hang	71,25
28.º	Leong Chao Mei	71,15
29.º	Ieong Kuok Seng	70,95
30.º	Chan U Heng	70,80
31.º	Sun Fong Meng	70,15
32.º	Lai Fai Iok	68,45
33.º	Lio Iok Fan	67,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2013).

Serviços de Saúde, aos 9 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e

Ricardo Alexandre Airosa Lopes, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam I Man	90,95
2.º	Lao Lai Ieng	88,20
3.º	Wong Kam Kao	86,80
4.º	Chiang Pui Chiu	86,50
5.º	Tam Sin Ieng	85,80
6.º	Lip Chon Fo	85,10
7.º	Siu Weng Man	83,15
8.º	Wong Ka Man	82,65
9.º	Ng Chi Fai	81,65
10.º	Ao Man Kai	80,90
11.º	Kuok Kuan Tai	80,55
12.º	Wan Mio U	77,70
13.º	Mak Si Nga	77,60
14.º	Ng Un I	77,55
15.º	Hoi Kin I	76,45
16.º	Ku U Hang	75,85
17.º	Lok Cheng Fong	75,80
18.º	Lio Iok Fan	74,75
19.º	Che Weng Fai	74,60
20.º	Ho Man Kit	74,40
21.º	Chan Wai Cheok	73,40
22.º	Kam Sao Man	72,50
23.º	Leong Chao Mei	71,45
24.º	Lai Fai Iok	70,65
25.º	Lao Chi On	70,55
26.º	Ieong Kuok Seng	70,05
27.º	Chan U Heng	69,40
28.º	Kam Kuok U	68,15
29.º	Chan Kun Weng	66,25
30.º	Io Kin I	61,70
31.º	Wong Tan Tong	54,30
32.º	Lo Chi San	53,60

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2013).

Serviços de Saúde, aos 9 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e

Ricardo Alexandre Airosa Lopes, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 2 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, de carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 8 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (Gestão administrativa), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Fong Ka Hou	71,87
2.º	Cheong In Kuan	70,96
3.º	Lai Mei Teng	69,73
4.º	Iao Ngai Wa	69,40
5.º	Iun Meng Hei	68,95
6.º	Chan Kit Leng	68,91
7.º	Leong Ka Kei	68,66
8.º	Lai Sok Cheng	68,35
9.º	Sou Meng	68,19
10.º	Chiang Ka Pek	67,93
11.º	Pong Kai Fu	67,88
12.º	Ho Si Meng	67,85
13.º	Mui Ho Yan	67,63
14.º	Ng Wai Lon	67,61
15.º	Ao Tek Lon	67,55
16.º	Lok Sio Chong	67,50
17.º	Sio Keng	67,30*
18.º	Lou Chan U	67,30*
19.º	Lei Mei Chan	67,28
20.º	Su, Ching-Hsi	67,22
21.º	Sam Hio Tong	67,15
22.º	Lai Heng Wai	66,99
23.º	Fong Keng Kun	66,78
24.º	Chan In Kun	66,70
25.º	Chan Lai Seong	66,69
26.º	Lei Man Lok	66,44
27.º	Leong Iok Mei	66,43
28.º	Chan Weng Sam	66,34
29.º	Fong Chong Kok	66,30
30.º	Ng Sut Lei	66,03
31.º	Tam Tak Ngai	66,01
32.º	Wong Un Lam	66,00
33.º	Leong Lai In	65,85
34.º	Ng Fu Weng	65,80
35.º	Leong Ka I	65,63
36.º	Lok Cheng Hou	65,34
37.º	Chang Lai Ieng	65,28
38.º	Kuan Lai San	65,07
39.º	Chan Pui Hong	65,05
40.º	Lo Ka Man	64,84
41.º	Mak Hon Kuan	64,79
42.º	Cheang Ka Lei	64,55
43.º	Ho Pui Sang	64,48
44.º	Kou Weng Fat	64,40
45.º	Wu In Kan	64,34
46.º	Ma, Si Lai Teresa	64,20
47.º	Lao Sou Man	64,16
48.º	Leong I Wa	64,03
49.º	Ho Ka Lei	63,90
50.º	Cheang Sai Chon	63,76
51.º	Chan Un Kei	63,74
52.º	Lo Lai Kei	63,40
53.º	Mak Chon Kit	63,28
54.º	Lao Sok Man	63,23
55.º	Lok Weng Hong	63,20
56.º	Kuok Man Lei	63,11
57.º	Ng, David	63,10
58.º	Ao Ieong Im Oi	63,07
59.º	Iong Kit Cheng	62,92
60.º	Tang Tak Man	62,91
61.º	Leong Ka Man	62,90
62.º	Lio Hei Ieng	62,89
63.º	Sun Iek Meng	62,44
64.º	Kuan Chi Long	62,41*
65.º	Kuong Chon Iong	62,41*
66.º	Leong Kuan Pou	62,35
67.º	Iong Ho Wan	62,34
68.º	Chan Sok Teng	62,27
69.º	Sou Sut Ngan	62,12
70.º	Lo Wai Kin	61,73
71.º	Fu Un Teng	61,62
72.º	Chan Im Kei	61,55
73.º	Lao Chin Tim	61,50
74.º	Ng Pui Sam	61,49
75.º	Kou Soi Hong	61,47
76.º	Si Tou Ieng	61,41
77.º	Chan Sok Mei	61,39
78.º	Kuan Wai Kei	61,37
79.º	Wong Kuan Leng	61,22
80.º	Mak Fong Keng	61,11
81.º	Chong Sa Sa	61,10
82.º	Kam Chi Ian	61,03
83.º	Lao Wai Ieng	60,93
84.º	Chiang I Man	60,87
85.º	Lei Pan Hou	60,85
86.º	Lei Nga Man	60,73
87.º	Lei Pui Man	60,72
88.º	Choi Chan Seng	60,42
89.º	Lei Ka Fu	60,40
90.º	Sun Cheng U	60,36
91.º	Lam Ka Hong	60,33
92.º	Lam Kam Heng	60,27
93.º	Wong Sio Ieng	59,93
94.º	Vong In Ieng	59,87
95.º	Lam Chon Ieng	59,60
96.º	Hao Sao Man	59,38
97.º	Lao Ka Kun	59,31
98.º	Lo Tong Kit	59,13
99.º	Wong Kin Man	58,99
100.º	Lei Wai Tak	58,80
101.º	Lok Kin Keong	58,67
102.º	Wong Un San	58,33
103.º	Chan Ka Ian	57,76
104.º	Lam Hio Lam	57,67
105.º	Da Silva Wong, Juliano	57,63
106.º	Lai Wai Teng	57,58
107.º	Sun Ka Hou	57,43

* Igualdade de classificação, são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

6 (seis) candidatos faltaram à entrevista profissional.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal; e

Wong Iok Nam, chefia funcional.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 22 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Cheung King Chi	84,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Heong In, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Leng Si Wan, técnica superior de 1.ª classe; e

Leong Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Habitação.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Cheok Man.	85
2.º	Pun Sze Mei	84,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Si Tou Wai Sin, técnica especialista.

Vogais efectivos: Chen Lik, assistente de relações públicas especialista; e

Lei Wai Fong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

---

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, 1 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Hon Wai, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Hoi Va Pou, chefe de divisão; e

Chan Ieok Lei, técnica superior assessora (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 2 de Agosto de 2013.

O Júri:

Vice-presidente, substituto: Ng Ka Lon, técnico superior assessor.

Vogal efectiva: Lao Man Na, técnica superior de 2.ª classe (pelos SAFP).

Vogal suplente: Cheang Weng Fun, técnica superior de 1.ª classe.

---

INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico, do grupo de técnico do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Lam Chi Long	68,78
2.º	Wong Si Wa	67,84
3.º	Choi Sut Ngo	67,74
4.º	Lam Hoi Pan	66,99
5.º	Wong Ian Kai	66,89
6.º	Lei Chong Ngai	65,97
7.º	Leong Teng Hei	65,85
8.º	Lee Chi Yeung	65,83
9.º	Chang Kam Weng	65,72
10.º	Ng Chong Cheong	64,88
11.º	Loi Kin Keong	64,40
12.º	Ng Chi Ieong	63,60
13.º	Tang Veng Cheong	63,50
14.º	Fu Hou Wan	63,44
15.º	Lei Kin Cheong	63,09
16.º	Ng Cheng Kai	63,06
17.º	Lei Kam Wa	62,66
18.º	Ian Kin San	62,19
19.º	Wong Weng San	61,49
20.º	Tam Chon Seng	61,28
21.º	Lam Pui Kun	61,01
22.º	Choi Chong Hoi	60,98
23.º	Chan Hoi Mei	60,97
24.º	Lei Man Hou	60,18
25.º	Lam Kin Pang	60,08
26.º	Che Kok Leong	58,92
27.º	Chon Chan Cheong	58,88
28.º	Chao Chon Hou	58,85
29.º	Leong Io Chong	58,68
30.º	Ng Kuok Wa	58,40
31.º	Lou Wai Kam	58,10
32.º	Loi Seng Chong	58,01
33.º	Lam Kin U	57,05
34.º	Ho Kin Seng	56,82
35.º	Cheong Ka Iong	56,46
36.º	Lam Kuok Wai	56,40*
37.º	Cheang Keng Hou	56,40*
38.º	Sou Iek Iam	56,39
39.º	Ng Chak Weng	54,41
40.º	Chan Kim Nam	54,24
41.º	Ip Hou In	53,84

* Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 36 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 5 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 5 candidatos.

c) O teste integral foi declarado nulo e não foi avaliado por não ter cumprido as disposições estabelecidas, nomeadamente a verificação da identificação ou da numeração do candidato: 3 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2013).

Instituto do Desporto, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Prem Singh Mann.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong; e

Un Tin Ian.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Sam Mei Kei	81,25
2.º	Chio Man I	79,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2013).

Instituto do Desporto, aos 29 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto; e

Rosa Sou, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Sio Long	81,19
2.º	Lou I Wan	81,00
3.º	Welch Wong	80,44
4.º	Leong Ka In	80,06
5.º	Lei In Leng	78,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2013).

Instituto do Desporto, aos 29 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Cheong Kei, técnico superior de 1.ª classe do Instituto do Desporto; e

Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lou Loi	79,88
2.º	Vong Mei Leng	79,63
3.º	Leong Un Teng	78,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2013).

Instituto do Desporto, aos 29 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivas: Welch Wong, técnica de 1.ª classe do Instituto do Desporto; e

Fok Wai Leng, técnica de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

---

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 4.ª sessão realizada no dia 11 de Abril de 2012:

1. De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos constam dos anexos I e II à presente deliberação e que dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo de 2011/2012.

Universidade de Macau, aos 20 de Novembro de 2012.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências

2. Variante: Engenharia Electrotécnica e de Computadores

3. Duração normal do curso: 2 a 3 anos lectivos

4. Requisitos de graduação: Obtenção de 24 unidades de crédito, elaboração de uma dissertação e aprovação na discussão da dissertação

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia

Electrotécnica e de Computadores

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
Introdução à Investigação	Obrigatória	3	3
Matemática Avançada	»	3	3
Dissertação	»	—	—
6 disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção	Opcional	18	18
Número total de unidades de crédito			24

Lista de Disciplinas de Opção do curso de mestrado em

Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Transitórios em Máquinas Eléctricas	3	3
Projecto de Circuitos Microelectrónicos	3	3
Processamento Digital de Sinal	3	3
Teoria de Redes Activas	3	3
Tópicos Avançados em Simulação de Circuitos	3	3
Tópicos Avançados em Simulação de Circuitos I	3	3
Tópicos Avançados em Simulação de Circuitos II	3	3
Sistemas Periciais (Inteligentes)	3	3
Modos de Operação Especiais em Máquinas Eléctricas e Sistemas de Energia	3	3
Microelectrónica para Telecomunicações e Processamento de Sinal	3	3
Laser e Física de Semicondutores	3	3
Tópicos Avançados em Telecomunicações	3	3
Tópicos Avançados em Telecomunicações I	3	3
Tópicos Avançados em Telecomunicações II	3	3
Tópicos Avançados em Sistemas de Controle	3	3
Tópicos Avançados em Sistemas de Controle I	3	3
Tópicos Avançados em Sistemas de Controle II	3	3
Sistema de Transmissão de Corrente Alternativa Flexível	3	3
Sistemas Embebidos	3	3
Tópicos Avançados em Sistemas Integrados de Sinal Analógico e Misto	3	3
Instrumentos e Transdutores Biomédicos	3	3
Conversão e Armazenamento Electroquímico de Energia	3	3
Tópicos Especiais em Engenharia Biomédica	3	3
Rede de Computadores e Internet ou Comunicações e Redes de Computadores	3	3
Segurança na Internet e Criptografia	3	3
Sistemas Electrónicos de Pagamento	3	3
Tecnologia e Aplicação de «Smart Card»	3	3

———

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 29 de Maio de 2013:

De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado deliberou alterar a designação do curso de mestrado em Engenharia Electrotécnica e Electrónica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. As respectivas alterações constam do anexo I à presente deliberação e que dela fazem parte integrante.

Universidade de Macau, aos 31 de Maio de 2013.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Designação do curso de mestrado em Ciências da Faculdade de Ciências e Tecnologia e o seu âmbito de aplicação

Designação de curso	Ano de aprovação pelo Senado	Aplicável aos alunos que iniciem os seus estudos nos seguintes anos lectivos
電子及電工工程碩士學位課程 Mestrado em Engenharia Electrotécnica e Electrónica Master of Science in Electrical and Electronics Engineering	1993	Antes do ano lectivo de 1993/1994
電機及電子工程碩士學位課程 Mestrado em Engenharia Electrotécnica e Electrónica Master of Sciences in Electrical and Electronics Engineering	1993	A partir do ano lectivo de 1993/1994
電機及電腦工程碩士課程 Mestrado em Engenharia Electrotécnica e dos Computadores Master of Sciences in Electrical and Computer Engineering	2011	A partir do ano lectivo de 2012/2013
理學碩士學位（電機及電腦工程） Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores Master of Science in Electrical and Computer Engineering	2011	A partir do ano lectivo de 2012/2013

———

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 1.ª sessão realizada no dia 28 de Setembro de 2011 e na sua 1.ª sessão realizada no dia 26 de Setembro de 2012:

De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado deliberou alterar as designações dos cursos de mestrado em Ciências da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, assim como os seus âmbitos de aplicação. As respectivas alterações constam dos anexos I e II à presente deliberação e que dela fazem parte integrante.

Universidade de Macau, aos 31 de Maio de 2013.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei

———

ANEXO I

Designação dos cursos de mestrado em Ciências da Faculdade de Ciências e Tecnologia e o seu âmbito de aplicação

Designação de curso actual	Designação de curso revista	Designação a imprimir na carta de curso e no certificado de habilitações	Aplicável aos alunos que iniciem os seus estudos nos seguintes anos lectivos
土木工程碩士學位（環境及水力工程專業）課程 Mestrado em Engenharia Civil Variante de Engenharia Ambiental e Hidráulica Master of Science in Civil Engineering with Specialization in Hydraulics and Environmental Engineering	理學碩士學位（土木工程——水力及環境工程） Mestrado em Engenharia Civil (Engenharia Hidráulica e Ambiental) Master of Science in Civil Engineering (Hydraulics and Environmental Engineering)	理學碩士學位（土木工程——水力及環境工程）* Mestre em Engenharia Civil (Engenharia Hidráulica e Ambiental) * Master of Science in Civil Engineering (Hydraulics and Environmental Engineering) *	A partir do ano lectivo de 2012/2013
課程名稱修訂為「理學碩士學位（土木工程——結構及岩土工程）」 A designação do curso em chinês foi alterado para 理學碩士學位（土木工程——結構及岩土工程）	理學碩士學位（土木工程——結構及岩土工程） Mestrado em Engenharia Civil (Engenharia Estrutural e Geotécnica) Master of Science in Civil Engineering (Structural and Geotechnical Engineering)	理學碩士學位（土木工程——結構及岩土工程）* Mestre em Engenharia Civil (Engenharia Estrutural e Geotécnica)* Master of Science in Civil Engineering (Structural and Geotechnical Engineering)*
機電工程碩士學位課程 Mestrado em Engenharia Electromecânica Master of Science in Electromechanical Engineering	理學碩士學位（機電工程） Mestrado em Engenharia Electromecânica Master of Science in Electromechanical Engineering	理學碩士學位（機電工程） Mestre em Engenharia Electromecânica Master of Science in Electromechanical Engineering	A partir do ano lectivo de 2012/2013
電子及電工工程碩士學位課程** Mestrado em Engenharia Electrotécnica e Electrónica** Master of Science in Electrical and Electronics Engineering**	理學碩士學位（電機及電腦工程）** Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores** Master of Science in Electrical and Computer Engineering**	理學碩士學位（電機及電腦工程）** Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores** Master of Science in Electrical and Computer Engineering**	A partir do ano lectivo de 2012/2013
電子商貿科學碩士學位課程 Mestrado em Comércio Electrónico Master of Science in E-Commerce Technology	理學碩士學位（電子商貿技術） Mestrado em Comércio Electrónico Master of Science in E-Commerce Technology	理學碩士學位（電子商貿技術） Mestre em Comércio Electrónico Master of Science in E-Commerce Technology	A partir do ano lectivo de 2012/2013
軟件工程碩士學位課程 Mestrado em Engenharia Informática Master of Science in Software Engineering	理學碩士學位（軟件工程） Mestrado em Engenharia Informática Master of Science in Soft-ware Engineering	理學碩士學位（軟件工程） Mestre em Engenharia Informática Master of Science in Software Engineering	A partir do ano lectivo de 2012/2013
理學碩士學位課程——數學 Mestrado em Ciências Matemática Master of Science in Mathematics	理學碩士學位（數學） Mestrado em Ciências (Matemática) Master of Science in Mathematics	理學碩士學位（數學） Mestre em Ciências (Matemática) Master of Science in Mathematics	A partir do ano lectivo de 2001/2002

* De acordo com a deliberação do Senado, tomada no dia 28 de Setembro de 2011, a designação da área de especialização do curso de mestrado em Engenharia Civil será impressa na carta de curso e no certificado de habilitações.

** De acordo com a deliberação do Senado, tomada no dia 26 de Setembro de 2012, foi aprovada a alteração da designação do curso de mestrado em Engenharia Electrotécnica e Electrónica, que substituiu a alteração constante do anexo II seguinte.

ANEXO II

Alteração da designação do curso de mestrado em Engenharia Electrotécnica e dos Computadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia e o seu âmbito de aplicação

Designação de curso	Designação de curso revista	Ano de aprovação pelo Senado	Aplicável aos alunos que iniciem os seus estudos a partir do seguinte ano lectivo
電機及電腦工程碩士課程 Mestrado em Engenharia Electrotécnica e dos Computadores Master of Science in Electrical and Computer Engineering	理學碩士學位（電機及電腦工程） Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores Master of Science in Electrical and Computer Engineering	2011	A partir do ano lectivo de 2012/2013

———

Nos termos da alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por sua deliberação de 25 de Junho de 2013, aprova a proposta do Senado, no sentido de criar o curso de mestrado em Direito (Prática Jurídica em Macau), da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, e aprova igualmente a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos, constantes dos anexos I e II e que fazem parte integrante da presente deliberação.

Universidade de Macau, aos 9 de Julho de 2013.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização Científico-Pedagógica do Curso de Mestrado em Direito

(Prática Jurídica em Macau)

1. Grau Académico: Mestrado em Direito

2. Área de Especialização: Ciências Jurídicas

3. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

4. Requisitos de graduação: O aluno deverá concluir 30 unidades de crédito e elaborar e apresentar uma dissertação de mestrado. Após a aprovação na discussão da mesma, ser-lhe-á conferido o grau de Mestrado em Direito.

5. Língua veicular: Chinês e Português

ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito (Prática Jurídica em Macau)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
1.º Ano
Tradução Jurídica	Obrigatória	3	3
Conversação em Língua Portuguesa para a Prática Jurídica	Obrigatória	3	3
Estudos Avançados de Direito Público (Português)	»	3	3
Estudos Avançados de Direito Privado (Português)	»	3	3
Estudos Avançados de Administração Pública e Serviços Públicos	»	3	3
Elaboração de Diplomas Legais Bilingues e Tradução Jurídica	»	3	3
2.º Ano
Resolução Extrajudicial de Conflitos (em Português)	Obrigatória	3	3
Redacção Jurídica (em Chinês e Português)	»	3	3
Prática do Exercício da Advocacia (em Chinês e Português)	»	3	3
Dissertação de Mestrado	--	--	3
Total de créditos			30

Nota: Exige-se ao aluno concluir todas as unidades de crédito necessárias, de acordo com o Regulamento Geral relativo aos Cursos de Mestrado e de Certificado/Diploma de Pós-graduação da Universidade de Macau, antes da sua elaboração da dissertação de mestrado no último semestre.

———

Nos termos da alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por sua deliberação de 25 de Junho de 2013, aprova a proposta do Senado, no sentido de criar o curso de mestrado em Direito (Tradução Jurídica), da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, e aprova igualmente a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos, constantes dos anexos I e II e que fazem parte integrante da presente deliberação.

Universidade de Macau, aos 9 de Julho de 2013.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização Científico-Pedagógica do Curso de Mestrado em Direito

(Tradução Jurídica)

1. Grau Académico: Mestrado em Direito

2. Área de Especialização: Ciências Jurídicas

3. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

4. Requisitos de graduação: O aluno deverá concluir 30 unidades de crédito e elaborar e apresentar uma dissertação de mestrado. Após a aprovação na discussão da mesma, ser-lhe-á conferido o grau de Mestrado em Direito.

5. Língua veicular: Chinês e Português

ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Tradução Jurídica)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
1.ºAno
Metodologia dos Estudos Jurídicos	Obrigatória	3	3
Direito de Macau	»	3	3
Tradução Jurídica	»	3	3
Os estudantes deverão escolher entre as seguintes disciplinas opcionais para obter pelo menos 9 unidades de crédito:
Direito Constitucional	Opcional	3	3
Direito Penal	»	4	4
Direito Administrativo I	»	3	3
Direito Administrativo II	»	3	3
Teoria Geral do Direito Civil	»	4	4
Direito das Obrigações	»	4	4
Direitos Reais	»	3	3
Direito da Família e das Sucessões	»	4	4
Direito Comercial	»	4	4
Número mínimo de unidades de crédito			9
Os estudantes deverão escolher 3 disciplinas opcionais entre as seguintes:
Tradução Chinês–Português	Opcional	3	3
Tradução Português–Chinês	Opcional	3	3
Interpretação Chinês–Português I	»	3	3
Interpretação Chinês–Português II	»	3	3
História, Cultura e Tradução	»	3	3
Tradução de Textos Jurídicos	»	3	3
Número mínimo de unidades de crédito			9
2.º Ano
Dissertação de Mestrado	--	--	3
Total de créditos			30

---

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1) Lugar do trabalhador do quadro de pessoal:

Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão.

2) Lugar do trabalhador contratado por contrato individual de trabalho:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 2 de Agosto de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

---

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau e será também divulgada na «intranet» deste FSS, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio; e

Seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 7 de Agosto de 2013.

A Presidente, substituta, do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.

---

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Anúncio

A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2013, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada designada por «Obra n.º 8 — Construção de tendas e plataformas para patrocinadores no passeio pedonal do reservatório para o 60.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona do passeio pedonal do reservatório.

4. Objecto da empreitada: a presente empreitada refere-se a obras a executar no passeio pedonal do resevatório, nomeadamente a remoção dos equipamentos existentes para a posterior construção de plataformas provisórias de madeira e metal, e de vedações de protecção, a montagem e desmontagem de diversas tendas para patrocinadores, incluindo a instalação de carpetes e os demais trabalhos e equipamentos necessários para o fornecimento de energia e de sinal TV a estas zonas.

5. Prazo máximo de execução: datas limite constantes no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária ou seguro-caução, aprovados nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Valor da obra: sem preço base.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 3 de Setembro.

14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas, do dia 22 de Agosto, na sala 104, 1.º andar da sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Dia e hora: 4 de Setembro, pelas 15,00 horas.

16. Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

17. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 60%;

b) Prazo de execução: 10%;

c) Plano de trabalhos: 10%.

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 3%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 7%.

d) Experiência em obras semelhantes: 10%:

i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção e de qualidade pelos donos de obras públicas: 5%;

ii. Currículo de obras públicas e privadas desta natureza: 5%.

e) Materiais e equipamentos — 10%.

O cálculo está descrito no artigo 11.º do programa do concurso.

18. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 8 de Agosto de 2013.

A Coordenadora, substituta, Chu Miu Lai.

---

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Cheang Peng Tai	82,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2013).

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 4 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Keng In, técnica especialista.

Vogais efectivos: Wong Kang, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Turismo; e

Wong Im Kun, técnico especialista do Instituto de Formação Turística.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido por contrato além do quadro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ana Margarida de Morais Borges	78,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2013).

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 10 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Peng Tai, técnico de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Tai Sio Keong, técnico de 2.ª classe do Instituto de Habitação.

Vogal suplente: Leong Sao Man, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Turismo.

---

SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique n.os 47-53, Edifício «The Macau Square», 19.o andar «D», e publicado nos sítios electrónicos do Conselho para as Indústrias Culturais (CIC) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes do CIC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.o escalão, do grupo de pessoal adjunto-técnico do mesmo Conselho, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 8 de Agosto de 2013.

A Secretária-Geral, Wong Keng Chao.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Pui U	84,06
2.º	Au Io On	82,69
3.º	Vong Kuai Va	81,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Sou Pui I, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogal efectivo: Lai Weng Leong, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogal suplente: Ip Mo Lan, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 2 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Anúncios

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional dos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujos avisos de abertura foram publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de transporte marítimo e portuária; e

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website desta Direcção e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores desta Direcção, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website desta Direcção, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional dos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujos avisos de abertura foram publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de recursos hídricos;

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de tecnologia em águas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website desta Direcção, a lista provisória do candi­dato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website desta Direcção, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso

Aviso n.º 3/2013

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente aviso.

1. É designado o Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia em Coloane como local provisório da fronteira marítima para a operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 30 de Setembro de 2013.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das empreitadas acima discriminadas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 31 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Anúncios

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, área dos Serviços de Certificação, da carreira de técnico dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponí­vel no website desta Direcção dos Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade, da carreira de técnico dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de meteorologista de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Conteúdo funcional

Estuda, elabora, investiga, assessora, planeia e executa trabalho técnico-científico, no âmbito da meteorologia, superiormente determinados, incluindo o ensino e formação profissionais, a consultadoria e a inspecção técnicas. Coordena, no âmbito das suas funções, grupos de equipa ou de projecto.

3. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Reúnam as condições estipuladas nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

c) Reúnam as condições estipuladas no n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 14/2009 que o ingresso se faz entre:

(1) Meteorologistas operacionais especialistas com, pelo menos, 3 anos de serviço na categoria, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho e curso de formação para meteorologista;

(2) Indivíduos habilitados com licenciatura em meteorologia;

(3) Indivíduos habilitados com outra licenciatura adequada (*) e curso de formação para meteorologista ou experiência profissional adequada (**).

(*) De acordo com a definição no documento n.º 258 da Organização Meteorológica Mundial, outras licenciaturas adequadas para o desempenho de funções de meteorologista, nomeadamente matemática, física, química e informática.

(**) Dois anos de experiência profissional em funções de meteorologista.

4. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso, «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser entregue pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Núcleo Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, acompanhado com as documentações indicadas em seguinte:

a) Cópia do documento de identificação (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico, emitido pelo respectivo serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para a apresentação a concurso;

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, e devem anexar os documentos comprovativos mencionados.

Apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) é dispensada mediante declaração expressa na ficha de candidatura que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

5. Vencimento, direitos e regalias

O meteorologista de 2.a classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 10 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e as demais regalias definidas no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Métodos de selecção

6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados:

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos revestirá a forma de prova escrita e terá duração de três horas, de carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista profissional;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

6.2. Objectivos dos métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

b) Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

c) Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção e na classificação final são classificados de 0 a 100. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos serão convocados para a realização da fase de entrevista profissional.

8. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 50%;

Entrevista profissional: 20%;

Análise curricular: 30%.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Publicação das listas

As listas provisória e definitiva do concurso são afixadas no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, bem como disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da RAEM, os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após homologação.

11. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

a) Meteorologia sinóptica, dinâmica atmosférica, climatologia, ar de poluição em meteorologia, satélite em meteorologia, radar em meteorologia e previsão numérica do tempo, do nível universitário.

b) Conhecimentos operacionais da meteorologista exigidos pela OMM em funcionamento.

c) Exigências da OMS sobre monitorização da qualidade do ar.

d) Segunda Comunicação Nacional sobre Alterações Climáticas da República Popular da China.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Leong Ka Cheng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tang Iu Man, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica; e

Cheong Chin Chio, meteorologista assessor.

Vogais suplentes: Leong Weng Kun, chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico; e

Choi Man Cheng, meteorologista assessor.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

---

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chan Sio Fong	81,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013).

Instituto de Habitação, aos 11 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Iam Lei Leng, chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos do IH.

Vogais efectivos: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal do IH; e

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da DSAJ.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Hong Mei Leng	85,31
2.º	Hui Lai Meng	85,00
3.º	Iun Mei Kun	83,56
4.º	Vai Hoi Hong	83,13
5.º	Mui Sai Leong	83,00
6.º	Lao Choi Pek	82,88
7.º	De Noronha, Jacquelina Maria	81,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013).

Instituto de Habitação, aos 11 de Julho de 2013.

O Júri

Presidente: Vong Sio Ieng, técnica especialista do IH.

Vogais efectivos: João Evangelista Vong, técnico superior assessor principal do IH; e

Wong Mei Lei, técnica superior de 1.ª classe do GDSE.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Un	85,00
2.º	Sio Chon Ip	81,63
3.º	Sio U Lam	80,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013).

Instituto de Habitação, aos 12 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Iam Lei Leng, chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos do IH.

Vogais efectivos: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal do IH; e

Lam Pou Iu, técnica superior principal da DSRJDI.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Cheong Chou Wai	84,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013).

Instituto de Habitação, aos 12 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Sio Ieng, técnica especialista do IH.

Vogais efectivos: João Evangelista Vong, técnico superior assessor principal do IH; e

Chao U Si, técnico superior de 2.ª classe dos SAFP.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Choi Se Fong	81,75
2.º	Chu Lai Cheng	79,81
3.º	Ung Si Mei	79,38
4.º	Lam In Seong	79,06
5.º	Leong Chi Wai	78,38
6.º	Choi Cheng Na	78,19
7.º	Chio Wai Man	77,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013).

Instituto de Habitação, aos 12 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Sio Ieng, técnica especialista do IH.

Vogais efectivos: João Evangelista Vong, técnico superior assessor principal do IH; e

Cheang Kam Yiu, técnico superior de 1.ª classe da PJ.

Aviso

[566/2013]

Por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2013, foi anulado o concurso público para «Prestação de serviços de administração para a Habitação Social de Seac Pai Van — Edifício Lok Kuan», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012.

Instituto de Habitação, aos 7 de Agosto de 2013.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

---

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

Concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Bacia Norte do Patane Lotes L4 e L5»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida do Conselheiro Borja.

4. Objecto da empreitada: construção de habitação pública.

5. Prazo máximo de execução: 850 (oitocentos e cinquenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 7 600 000,00 (sete milhões e seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 26 de Setembro de 2013, quinta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 27 de Setembro de 2013, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 4 000,00 (quatro mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 18%;

— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 11 de Setembro de 2013, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Agosto de 2013.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013, e para os devidos efeitos, se publica que o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013, ficou extinto por não haver candidatos.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 5 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

2. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

3. Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;

4. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

5. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e

6. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.

---

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Avisos

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2013 e de 25 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico da área de direito do quadro de pessoal do IAS.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área de direito.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «direito» no campo da área funcional e «ING-201301» no campo do n.º do concurso da ficha de inscrição).

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e das respectivas transcrições de notas anuais (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

c) Cópia dos certificados de formação (se os houver) (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações de desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

O técnico da área de direito estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

6. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária da carreira de técnico constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

7.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

7.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

7.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes métodos de selecção utilizados, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

7.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.

8. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimen­tos gerais ou específicos exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, face ao perfíl das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e a experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa da prova

O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Códigos:

— Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 13 de Novembro;

— Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro;

— Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;

— Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 8 de Outubro;

— Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

— Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;

c) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

d) Lei n.º 13/2012— Lei Geral de Apoio Judiciário;

e) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;

f) Legislação relativa à acção social:

— Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho — Lei Orgânica do Instituto de Acção Social;

— Regulamento Administrativo n.º 33/2003, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2011 — Composição, Estrutura e Modo de Funcionamento do Conselho de Acção Social;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2010 — Cria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2010 — Cria a Comissão de Luta contra a Droga;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2010 — Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação;

— Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro, que estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais que visam o desenvolvimento de actividades de apoio social, destinadas a crianças e jovens, a idosos, a deficientes ou à população em geral;

— Lei n.º 6/94/M, de 1 de Agosto — Lei de Bases da Política Familiar;

— Decreto-Lei n.º 33/99/M, de 19 de Julho — Regime da Prevenção, Integração e Reabilitação da Pessoa Portadora de Deficiência;

— Regime Educativo e de Protecção Social de Jurisdição de Menores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 65/99/M, de 25 de Outubro, com a redacção dada pela Lei n.º 9/1999 e revogação parcial pela Lei n.º 2/2007;

— Regime do Subsídio para Idosos publicado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2005, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2006;

— Regulamento Administrativo n.º 6/2007 — Regime do Subsídio a Atribuir a Indivíduos e a Agregados Familiares em Situação de Carência Económica;

— Lei n.º 9/2011 — Regime do Subsídio de Invalidez e dos Cuidados de Saúde Prestados em Regime de Gratuitidade;

— Regulamento Administrativo n.º 3/2011 — Regime de Avaliação do Tipo e Grau da Deficiência, Seu Registo e Emissão de Cartão;

— Decreto-Lei n.º 22/95/M, de 29 de Maio, que define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social;

— Despacho n.º 54/GM/97 que actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares;

g) Legislação que regulamenta a actividade financeira/de aprovisionamento do serviço público da administração da RAEM:

— Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

— Regime de Administração Financeira Pública aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 (republicado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);

h) Redacção dos documentos oficiais e análise de casos.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados. Contudo, não será permitida a utilização de aparelhos electrónicos.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto (http://www.ias.gov.mo).

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 que regula o «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 que regula o processo de «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 que define a «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

13. Composição do júri

O Júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional); e

Wong Kam Fong, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Alice Wong, intérprete-tradutora assessora (chefia funcional); e

Chang Heng Un, técnico superior assessor.

Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.

———

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2013 e de 25 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, sendo dois do quadro de pessoal do IAS e dois em regime de contrato além do quadro do IAS da área da administração pública.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior em Administração Pública.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «administração pública» no campo da área funcional e «ING--201302» no campo do n.º do concurso da ficha de inscrição).

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e das respectivas transcrições de notas anuais (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

c) Cópia dos certificados de formação (se os houver) (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações de desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

O técnico da área da administração pública estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

6. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária da carreira de técnico constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor.

8. Método de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

8.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

8.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

8.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes métodos de selecção utilizados, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

8.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimetnos gerais ou específicos exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e a experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Ordem de provimento

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, nos concursos comuns os candidatos aprovados são providos nos lugares segundo a ordenação da respectiva lista classificativa final e ainda, o presente concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de lugares vagos de duas formas de provimento, de acordo com a seguinte ordem:

a) Lugares a preencher por provimento em lugar de quadro;

b) Lugares a preencher por provimento em contrato além do quadro.

11. Programa da prova

O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;

d) Legislação relativa à acção social:

— Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho — Lei Orgânica do Instituto de Acção Social;

— Regulamento Administrativo n.º 33/2003, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2011 — Composição, Estrutura e Modo de Funcionamento do Conselho de Acção Social;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2010 — Cria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2010 — Cria a Comissão de Luta contra a Droga;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2010 — Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação;

— Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro que estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais que visam o desenvolvimento de actividades de apoio social, destinadas a crianças e jovens, a idosos, a deficientes ou à população em geral;

— Lei n.º 9/2011 — Regime do Subsídio de Invalidez e dos Cuidados de Saúde Prestados em Regime de Gratuitidade;

— Regulamento Administrativo n.º 3/2011 — Regime de Avaliação do Tipo e Grau da Deficiência, Seu Registo e Emissão de Cartão;

— Regulamento Administrativo n.º 6/2007 — Regime do Subsídio a Atribuir a Indivíduos e os Agregados Familiares em Situação de Carência Económica;

— Decreto-Lei n.º 22/95/M, de 29 de Maio que define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social;

— Despacho n.º 54/GM/97 que actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares;

e) Legislação que regulamenta a actividade financeira/de aprovisionamento do serviço público da administração da Região Administrativa Especial de Macau:

— Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

— Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, que regula o processo de aquisição de bens e serviços;

— Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, que aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

f) Legislação relacionada com a política administrativa e a optimização dos serviços:

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011 que publica as «Normas para a Consulta de Políticas Públicas» da Região Administrativa Especial de Macau;

— Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro, que regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos;

— Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2000 vem determinando que os dirigentes dos serviços e organismos públicos designem, de entre os titulares dos cargos de direcção e chefia ou de entre os membros do conselho de administração ou órgão equiparado, o responsável por algumas tarefas;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2010 que cria na dependência da Secretária para a Administração e Justiça, a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos;

— Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2007 que aprova os critérios da avaliação da qualidade e eficiência dos serviços e entidades públicas previstos na alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007;

g) Conhecimentos relativos à optimização de procedimentos administrativos, aos serviços de qualidade e ao programa de carta de qualidade:

h) Redacção de documentos oficiais e actualidades da sociedade;

i) Conhecimentos profissionais da área de administração pública.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

12. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto (http://www.ias.gov.mo).

13. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 que regula o «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 que regula o processo de «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

14. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 que define a «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

15. Composição do júri

O Júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional);

Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Tang Kit Fong, chefe de divisão;

Tam Chi Kuong, técnico superior de 2.ª classe.

Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.

———

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2013 e de 25 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico da área de finanças e contabilidade do quadro de pessoal do IAS.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área contabilística e financeira.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «finanças e contabilidade» no campo da área funcional e «ING--201305» no campo do n.º do concurso da ficha de inscrição).

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é obrigatória a apresentação do respectivo original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e das respectivas transcrições de notas anuais (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);

c) Cópia dos certificados de formação (se os houver) (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações de desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

O técnico da área de finanças e contabilidade estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

6. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária da carreira de técnico constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

7.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

7.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

7.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes métodos de selecção utilizados, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

7.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.

8. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimetnos gerais ou específicos exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e a experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa da prova

O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

d) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

– Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

– Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

– Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

– Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

– Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

– Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;

– Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

– Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — «Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública»;

– Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — «Regras Relativas à Constituição, Composição e Funcionamento da Comissão Paritária»;

– Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — «Regime dos Prémios e Incentivos ao Desempenho dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;

– Lei n.º 8/2006, alterada pela Lei n.º 3/2009 — «Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;

– Regulamento Administrativo n.º 15/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2009 — «Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;

e) Legislação relativa à acção social:

– Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho — «Lei Orgânica do Instituto de Acção Social»;

– Decreto-Lei n.º 22/95/M, de 29 de Maio, que define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social;

– Despacho n.º 54/GM/97, que actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares;

– Regulamento Administrativo n.º 6/2007 — «Regime do Subsídio a Atribuir a Indivíduos e a Agregados Familiares em Situação de Carência Económica»;

– Regime do Subsídio para Idosos publicado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2005, com nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2006;

– Lei n.º 9/2011 — «Regime do Subsídio de Invalidez e dos Cuidados de Saúde Prestados em Regime de Gratuitidade»;

– Regulamento Administrativo n.º 3/2011 — «Regime de Avaliação do Tipo e Grau da Deficiência, Seu Registo e Emissão de Cartão»;

f) Legislação que regulamenta a actividade financeira/aquisição do serviço público da administração da RAEM:

– Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

– Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, que regula o Processo de Aquisição de Bens e Serviços;

– Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, que aprova o Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas;

– Regime de Administração Financeira Pública, publicado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 (republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);

– Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007, que aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos;

– Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, que estabelece a Tramitação das Alterações Orçamentais e dos Orçamentos Suplementares do Sector Público Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau;

– Lei n.º 17/2012 — Lei do Orçamento de 2013;

g) Redacção de documentos oficiais e actualidades;

h) Conhecimento de informática de processamento de texto e de operação;

i) Análise de casos;

j) Elaboração de propostas, informações, pareceres técnicos especializados, etc;

k) Conhecimento profissional na área do concurso.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados. Relativamente à utilização de máquinas calculadoras, apenas são autorizadas as que não permitem a introdução de fórmulas ou programas de cálculo automático.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto (http://www.ias.gov.mo).

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 que regula o «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 que regula o processo de «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 que define a «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

13. Composição do júri

O Júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheong Keng Fai, técnico superior principal (chefia funcional);

Lei Ioc Leng, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Chang Kin Wa, técnica superior principal;

Choi Iat Teng, técnica superior de 2.ª classe.

Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.

———

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2013 e de 25 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia ou aconselhamento, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro de pessoal do IAS.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior em psicologia ou aconselhamento.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «psicologia ou aconselhamento» no campo da área funcional e «ING-201306» no campo do n.º do concurso da ficha de inscrição).

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é obrigatória a apresentação do respectivo original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e das respectivas transcrições de notas anuais (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);

c) Cópia dos certificados de formação (se os houver) (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

O técnico da área de psicologia ou aconselhamento estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

6. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária da carreira de técnico constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor.

8. Método de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

8.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

8.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

8.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

8.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecim­­e­n­­­­tos gerais ou específicos exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Programa das provas

O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação relativa à acção social:

— Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho — Lei Orgânica do Instituto de Acção Social;

— Regulamento Administrativo n.º 33/2003, na nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2011 — Composição, Estrutura e Modo de Funcionamento do Conselho de Acção Social;

— Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro, que estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais que visam o desenvolvimento de actividades de apoio social, destinadas a crianças e jovens, a idosos, a deficientes ou à população em geral;

— Lei n.º 6/94/M, de 1 de Agosto — Lei de Bases da Política Familiar;

— Regulamento Administrativo n.º 6/2007 — Regime do Subsídio a Atribuir a Indivíduos e a Agregados Familiares em Situação de Carência Económica;

— Decreto-Lei n.º 22/95/M, de 29 de Maio, que define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social;

— Despacho n.º 54/GM/97, que actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares;

e) Legislação relativa ao Jogo:

Lei n.º 16/2001 — Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino;

Lei n.º 10/2012 — Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo nos Casinos;

f) Redacção de documentos oficiais e actualidades;

g) Conhecimentos de informática de processamento de texto e de operação;

h) Análise de casos;

i) Elaboração de propostas, informações, pareceres técnicos especializados, etc;

j) Conhecimento profissional na área do concurso.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

11. Locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro informativo da Secção de Recursos Humanos do IAS, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website do IAS (http://www.ias.gov.mo).

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 — «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

13. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos deste recrutamento realizado por este Instituto. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

14. Composição do júri

O Júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Hon Wai, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Wu I Mui, técnica superior principal (coordenadora); e

Ip Weng Sam, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Cheang Ka Chao, técnico superior assessor; e

Wong Kin Pan, técnico especialista.

Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.

———

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013 e de 26 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do IAS.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;

c) Estejam habilitados com o ensino secundário geral.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «ING-201308» no campo do n.º do concurso da ficha de inscrição).

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é obrigatória a apresentação do respectivo original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);

c) Cópia dos certificados de formação (se os houver) (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.

5. Conteúdo funcional

Executar todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, podendo compreender uma ou mais áreas funcionais, assegurando o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços: na área de pessoal executar todo o expediente e desenvolver todos os procedimentos burocráticos necessários à tramitação dos processos de nomeações de pessoal, pedidos de exoneração, concessão de abonos por falecimento, emissão de cartões de beneficiário de assistência médica dos funcionários, requerimento do subsídio de família, concessão do subsídio de residência, atribuição do prémio de antiguidade, verificação da assiduidade dos funcionários, cálculo de tempo de serviço, listas de antiguidade, atribuição da classificação de serviço, mapas de férias, controlo e registo de faltas, autorização de licenças, apresentação de funcionários à junta médica, aposentação; na área de contabilidade executar os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectuar o controlo das despesas correntes, executar os procedimentos relativos a cobranças de acordo com a tabela de receitas, aquisições e despesas com pessoal, nomeadamente remunerações, abonos e descontos; na área de expediente executar os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência; na área de arquivo proceder à organização e classificação dos documentos, zela pela conservação do material em arquivo e efectua o controlo interno do fluxo dos documentos; na área de património proceder à classificação de bens e executa tarefas relativas ao aprovisionamento, efectuando o controlo e gestão do material de consumo; na área de processamento de texto/dactilografia produzir documentos diversos digitando-os e imprimindo-lhes a apresentação estética adequada; na área de atendimento do público acolher e satisfazer as solicitações apresentadas pelos utentes prestando as informações se relacionadas com a sua área de actividade ou encaminhando para os respectivos destinos os casos cuja solução ultrapassa o seu âmbito de competência.

6. Vencimento

O assistente técnico administrativo, de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária da carreira de assistente técnico administrativo constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

7.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

7.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

7.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

7.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.

8. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho — Lei Orgânica do Instituto de Acção Social;

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

d) Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

e) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

f) Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;

g) Decreto-Lei n.º 22/95/M, de 29 de Maio, que define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social;

h) Regime do Subsídio para Idosos publicado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2005, com nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2006;

i) Lei n.º 9/2011 — Regime do Subsídio de Invalidez e dos Cuidados de Saúde Prestados em Regime de Gratuitidade;

j) Regulamento Administrativo n.º 3/2011 – Regime de Avaliação do Tipo e Grau da Deficiência, Seu Registo e Emissão de Cartão;

k) Regulamento Administrativo n.º 6/2007 — Regime do Subsídio a Atribuir a Indivíduos e a Agregados Familiares em Situação de Carência Económica;

l) Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços aprovado pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

m) Redacção de documentos oficiais;

n) Actualidades; e

o) Conhecimentos de informática de processamento de texto e de operação.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro informativo da Secção de Recursos Humanos do IAS, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website do IAS (http://www.ias.gov.mo).

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 — «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos deste recrutamento realizado por este Instituto. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

13. Composição do júri

O Júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional).

Vogais efectivos: Chiu Man Vai, técnico superior principal;

Tam Chi Kuong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Leonel Luís de Almeida, adjunto-técnico especialista;

Chiang In Ioi, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.