Número 33
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Che Pui Man 87,18

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 31 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao Kuan Lai da Luz, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Lam Pou Iu, técnica superior principal da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Diamantino Delfim Lopes 82,50

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 31 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Cheok Man Wa, técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Cheung Veng San 78,00

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 31 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Chan Sou Cheng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Concurso Público n.º 11/2013/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem).

As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 17 de Setembro de 2013.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de trinta mil patacas ($ 30 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 18 de Setembro de 2013.

Serviços de Alfândega, aos 8 de Agosto de 2013.

O Director-geral, Choi Lai Hang.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior princi­pal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Chan Mei Nang 78,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Agosto de 2013).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Cheong Ka Wa, técnica superior principal do GPTUI; e

Lee Tin Weng, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para onze trabalhadores contratados além do quadro na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Admi­nistrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados: valores  
1.º Cheong Pui Lai 85,63 a)
2.º Iec Vai Lan 85,63  
3.º Pang Veng Man 84,00  
4.º Yik Pui I 83,88  
5.º Kan Lai Keng 83,00  
6.º Chan Yuk Mei 82,88  
7.º Chao I Hong 81,94  
8.º Wai Kin Lun 81,75  
9.º Chao Pou Wai 80,63  
10.º Yik Pui San 80,56  
11.º Lam Ion Kei 80,38  

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com maior antiguidade na carreira.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Agosto de 2013).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 2.ª classe do GPTUI; e

António Luís da Silva, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicado no website dos Tribunais, a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para oito lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do GPTUI, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Admi­nistrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Agosto de 2013.

A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada, e pode ser consultada, no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 7 de Agosto de 2013.

A Chefe do Gabinete, substituta, Cheang Hang Chip.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
José António Pereira 78

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Agosto de 2013).

Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Vai Leng.

Vogais: Adelina Andrade de Aguiar; e

Eurico da Silva Leong.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais, do pessoal providos no regime do contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Espe­cial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Kong Chan Wai Pedro 79,19
2.º Siu Yat Chung 78,5

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Agosto de 2013).

Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Lok I.

Vogais: Chu Ka Lun; e

Tong Pak Fok.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publica na página da internet do GCS (www.gcs.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de multimédia, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013.

Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Agosto de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

Aviso

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social da língua chinesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área da literatura e língua chinesa, ou de comunicação social.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, conjuntamente com os documentos abaixo indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente na Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Publicitação das listas

4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.

4.2 A lista classificativa da prova escrita de conhecimentos será afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada. O local, data e hora para a realização de entrevista profissional serão publicados na lista classificativa da prova escrita de conhecimentos.

4.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350, nível 5, da tabela indiciária constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

O contrato além do quadro, será precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

7. Conteúdo funcional

O técnico de 2.ª classe da área de comunicação social da língua chinesa: estuda, aplica métodos e processos técnico-científicos, procede trabalhos da sua natureza, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a aplicação dos seguintes métodos, os quais serão ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 30%; e

c) Análise curricular — 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

O método referido na alínea a) tem carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos terá a duração de 3 horas e visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Através da análise curricular pretende-se examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Programa das provas

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei de Bases da Orgânica do Governo, aprovada pela Lei n.º 2/1999;

5) Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

6) Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;

7) Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;

8) Anexo à Portaria n.º 11/91/M — Regulamento do registo de imprensa;

9) Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e Sonora, aprovado pela Lei n.º 8/89/M, de 4 de Setembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 93/99/M, de 29 de Novembro;

10) Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2002 — «O sistema de apoios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau às publicações periódicas»;

11) Conhecimentos profissionais:

11.1) Elaboração de nota de imprensa;

11.2) Editar nota de imprensa e definir o respectivo título;

11.3) Redigir projectos relativos à comunicação social.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência nem utilizar aparelhos electrónicos.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Lok I, chefe do Departamento de Informação.

Vogais efectivos: Lam Pui Cheng, chefe do Departamento de Estudos e Promoção; e

Chan U Hong, chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social.

Vogais suplentes: Lou Kuai Mui, técnico superior assessor principal; e

Chu Ka Lun, técnico superior principal.

12. Observações

As informações fornecidas aos candidatos servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Agosto de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, provido em regime de contrato por assalariamento do Gabinete de Estudo das Políticas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:
Ordem Nome valores
1.º Chang, Weng Kin 76,53
2.º Cheong, Im Chong 69,13
3.º Chu, Kuan Fei 66,93

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: cinco candidatos;

Excluído por ter desistido do exame psicológico: um candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por lhes terem sido atribuída menção não favorável no exame psicológico: sete candidatos.

c) Excluído por ter comparecido com atraso ao exame psicológico: um candidato.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Agosto de 2013).

Gabinete de Estudo das Políticas, aos 12 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Ung Hoi Ian, pesquisador.

Vogais efectivos: Hoi In Va, pesquisadora; e

Lai Fai Pok, técnico superior principal.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Faz-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 7 de Agosto de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Admi­nistrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Admi­nistração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Adminis­trativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas na Direcção do Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:

I. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

II. Lugar do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, área de administrativo.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicadas no website da DSRJDI, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica de técnico superior da DSRJDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, de 24 de Julho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 7 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Cheng, Kam Peng 90,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 2 de Agosto de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Mak Wai Ieng, técnica superior de 2.ª classe dos Serviços Financeiros e Informáticos; e

Chan Tin Mei, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato de assalariamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Leong, Ioi Man 76,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 26 de Julho de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Lei Kok Wai, técnico superior assessor principal da Divisão de Informática; e

Leong Weng Mun, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Concurso público da empreitada de obra de embelezamento da Zona de Lazer da Baía do Norte de Fai Chi Kei

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Rua Norte do Patane, Macau.

3. Objecto da empreitada: obra de embelezamento da Zona de Lazer da Baía do Norte de Fai Chi Kei.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: duzentas e quarenta mil patacas (MOP 240 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 13 de Setembro de 2013, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: dia 16 de Setembro de 2013, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido, poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 6 de Setembro de 2013, cópias do processo do concurso ao preço de $1 000,00 (mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: O prazo de execução não poderá ser superior a 150 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários 70%;
— Prazo de execução razoável: 10%;
— Plano de trabalhos:

i. O nível de descritivo das actividades elementares 3%;

ii. A interdependência das actividades elementares 1%;

iii. A adequabilidade e viabilidade dos prazos de execução....1%.

— Plano de segurança 5%;
— Experiência em obras semelhantes 5%;
— Qualidade do material 5%.

15. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir de 6 de Setembro de 2013 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Agosto de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 9 de Agosto de 2013, deliberou rectificar a freguesia de S. Francisco Xavier (Coloane) para a freguesia de Nossa Senhora do Carmo (Taipa), de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 3/2013, os arruamentos do novo campus da Universidade de Macau, cujas denominações foram dadas em sessão de 31 de Maio de 2013, pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, e que passam identificar-se pelo seguinte:

90185 Rotunda Sul da Universidade em chinês 大學南圓形地
  Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
  Está situada no Sul da Avenida da Universidade.
   
90186 Rotunda Norte da Universidade em chinês 大學北圓形地
  Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
  Está situado entre a Avenida da Universidade e Avenida das Virtudes.
   
90187 Avenida da Universidade em chinês 大學大馬路
  Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
  Começa na Rotunda Sul da Universidade e termina na Rotunda Norte da Universidade.
   
90188 Avenida das Virtudes em chinês 明德大馬路
  Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
  Começa na Rotunda Norte da Universidade e termina na Avenida da Vitória.
   
90189 Avenida da Vitória em chinês 凱旋大馬路
  Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
  Começa na Avenida da Saúde, junto do Estádio da Universidade de Macau, e termina na Avenida do Transporte.
   
90190 Avenida do Transporte em chinês 暢運大馬路
  Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
  Começa na Avenida da Vitória e termina na Rua Leste de Investigação Científica.
   
90191 Rua Leste de Investigação Científica em chinês 科研東街
  Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
  Começa na Avenida da Vitória e termina na Avenida do Transporte.
   
90192 Rua Oeste de Investigação Científica em chinês 科研西街
  Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
  Começa na Avenida da Vitória e termina numa via particular, esta Rua está situada entre o posto de transformação e o Centro de Investigação Científica N22.
   
90193 Avenida da Saúde em chinês 強身大馬路
  Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
  Começa na Avenida da Vitória e termina na mesma Avenida, contornando o Complexo Desportivo da Universidade de Macau.
   
90194 Rua dos Saberes em chinês 士林街
  Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
  Começa na Avenida da Universidade e termina no parque de estacionamento público.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Agosto de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.


FUNDO DE PENSÕES

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de sete lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de técnico auxiliar, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:

Candidatos aprovados: Classificação final
1.º Chang, Wai In 72,72
2.º Cheng, Weng Si 70,55
3.º Sun, Cheng Man 69,30
4.º Hoi, Tak Meng Judas 68,85
5.º Leong, Wai Chan 68,37
6.º Ku, Hio Cheng 68,02
7.º Wong, Kin Man 65,30
8.º Wong, Ut Ieng 65,20
9.º Chan, Ka Ka 64,70
10.º Ieong, Teng Teng 64,15
11.º Chan, Veng Ian 63,65
12.º Ung, Weng San 63,27
13.º Wong, Sai Hou 63,02
14.º Ho, Iok U 62,27
15.º Chan, Siu Hong 61,42
16.º Lei, Chi Pan 61,25
17.º Chiang, Si U 60,25
18.º Tam, I Lam 60,17
19.º Chang, Wa Iok 57,75
20.º Si Tou, Ieng 57,45
21.º Sou, Pui Peng 56,45
22.º Tam, Ka Kei 56,30
23.º Leong, Grace 56,20
24.º Loi, Kin Ian 55,92
25.º Kok, Cheng I 55,57
26.º Ho, Kin Wing 55,25
27.º Chang, Kit Man 54,47
28.º Cheang, Wai Kuong 53,92
29.º Kou, Kit Wa 53,65
30.º Che, Wa Pan 53,57
31.º U, Mio Fan 53,20
32.º Ng, Hio San 53,17
33.º Wong, Chong I 53,12
34.º Io, Cheng I Anita 53,02
35.º Fong, Hio Wa 52,52
36.º Cheng, Siu Wan 52,40
37.º Cheung, Wing Chi 52,32
38.º Tam, Mei Leng 51,92
39.º Lai, Cheok Meng 51,80
40.º Lei, Ka Wai 51,75
41.º Wong, Un Man 50,72
Candidatos excluídos: observações
1. Chao, Kei Chi a)
2. Chiang, Chun Ieong a)
3. Chow, Yung Kan a)
4. Lam, Hio Lam a)
5. Lam, Im Pan a)
6. Leung, Wai Ieng a)
7. Ng, Ka Ieng a)
8. Ng, Sok Hong a)
9. Ng, Wai San a)
10. Tang, Man I a)
11. Un, Weng Ian a)

a) Candidatos que obtiveram classificação final inferior a 50 valores.

Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 90;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 7.

Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 104;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 15.
— Excluído por ter violado o disposto das «Notas importantes para os candidatos admitidos»: 1.

Nos termos do n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM referente à presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Agosto de 2013).

Fundo de Pensões, aos 31 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Ian Iat Chun, chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência.

Vogais efectivos: Chan Kim Meng, chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência; e

Chong Ut Nun, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013, nos termos definidos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lam Tat Kong 87,50
2.º Ho Chi Kai 87,06
3.º Lai Cheng I 86,31
4.º Chang Iok Kim 84,25
5.º Wong Kit Weng 82,75

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Tai Kin Kam, inspectora especialista principal.

Vogais: Chui How Yan, técnica superior assessora; e

Fong Kuai Wa, intérprete-tradutora de 2.ª classe dos SAFP.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Yau Chung Fai 90,00

Nos termos do n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Siu Yin Leng, chefe de divisão.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe; e

Chan Chon In, técnica superior de 2.ª classe dos SAFP.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Leong Mei Pou 88,94

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Carlos Alberto Nunes Alves, chefe de sector.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe; e

Leong Mei Yun, técnica de 1.ª classe da DSEJ.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Li Shuk Man 85,56

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Ho Lai Mei, Lydia, técnica superior assessora principal.

Vogais: Lao Ka Fei, técnica superior assessora; e

Sou Chi Meng, técnico superior assessor do FP.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Ho Cheng U 80,0

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Cheong, técnico superior principal da DSEC.

Vogais: Lam Chi Wang, técnico de estatística especialista da DSEC; e

Loi Weng U, Estela, técnica superior de 2.a classe do GIT.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administratração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Agosto de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

———

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Agosto de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2013:

Entidades beneficiárias

Data de autorização

Montantes atribuídos

Finalidades

New Chong Tai

16.01.2013 $ 2,730.00

Subsídio à participação na «The 25th Commercial Food and Clothing Exhibition in Wuhan».

Mindkey Training Consultant Service

16.01.2013 $ 5,000.00

Subsídio à participação na «Macau New Year’s Eve Shopping Festival 2013».

益泰隆 16.01.2013 $ 5,000.00

Cute Shop

16.01.2013 $ 5,000.00

Xadrez Entretenimento Produção Lda.

16.01.2013 $ 5,000.00

Companhia de Tecnologia Informática S. O. Works Lda.

16.01.2013 $ 5,000.00

Hight Tea

16.01.2013 $ 5,000.00

Artigos Eléctricos Tin Lei Lda.

16.01.2013 $ 5,000.00

Companhia de Comércio Ao-Idea Lda.

16.01.2013 $ 5,000.00
創天 16.01.2013 $ 5,000.00

Companhia de Fotografar Kids Kingdom Lda.

16.01.2013 $ 5,000.00

Companhia de Serviços de Segurança Elegancia, Limitada

16.01.2013 $ 5,000.00

Macau Baile Lda.

16.01.2013 $ 5,000.00

Companhia de Equipamentos e Artigos de Escritório Kin Hong Man Fong Lda.

16.01.2013 $ 5,000.00

Weng Son Investimento Desenvolvimento, Ltd.

16.01.2013 $ 5,000.00

Wai Meng Hong

16.01.2013 $ 5,000.00

Birds's Nest Farmer Grupo Lda.

16.01.2013 $ 5,000.00

Sociedade de Adegas Kenneth, Lda.

16.01.2013 $ 5,000.00

Companhia de Vinho Kuan Cheuk Sociedade Unipessoal Lda.

16.01.2013 $ 5,000.00

Iat Hang Electric Applicance

16.01.2013 $ 5,000.00

Paris Estúdio e Vestidos de Noiva Lda.

06.02.2013 $ 5,000.00

Subsídio à participação na «27th Wedding, Banquet, Beauty & Jewellery Expo».

New Happy Point

06.02.2013 $ 5,000.00

Flowerlink florist

06.02.2013 $ 5,000.00

Companhia de Forever Royal Wedding (Macau), Lda.

06.02.2013 $ 5,000.00

Fotografias de Casamento Sek Sek, Sociedade Unipessoal Lda.

06.02.2013 $ 5,000.00

Companhia de Importação e Exportação Kai Tai, Lda.

06.02.2013 $ 5,000.00

Flower Land

06.02.2013 $ 4,023.00

Aegean Sea Wedding

06.02.2013 $ 5,000.00

Salão de Beleza Nga Chi House Beauty

06.02.2013 $ 5,000.00

Popular Trading Company

17.04.2013 $ 13,860.00

«Iniciativa para a promoção do comércio electrónico».

Long Trading Limited

17.04.2013 $ 13,860.00

Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Lda.

17.04.2013 $ 13,860.00

Vintage Fine Wines

17.04.2013 $ 13,860.00

Companhia Barra — Produção de Alimentos e Comércio Lda.

17.04.2013 $ 13,860.00

Chun Hing Gifts

17.04.2013 $ 20,000.00

La D & V Boutique La Dolce Vita

04.01.2013 $ 9,660.00

Ngai Tin Development (International) Trading

04.01.2013 $ 20,000.00

Agência Comercial Win Star

04.01.2013 $ 20,000.00
A02 Handbag Design Shop 04.01.2013 $ 20,000.00

Companhia Internacional Nova Sabedoria Limitada

25.01.2013 $ 17,956.80

MX Trading

25.01.2013 $ 17,956.80

Empresa Construtora Mei Cheong, Limitada

25.01.2013 $ 17,956.80

Fomento Industrial Kai Lei, Limitada

26.02.2013 $ 17,956.80

Agência Comercial San Hui Heng, Lda.

26.02.2013 $ 13,860.00

Shiu Kee Hong

26.02.2013 $ 6,900.00

Companhia de Comércio Internacional Masta Limitada

04.01.2013 $ 13,860.00

Comercial e Industrial de Mobílias Denovo, Lda.

04.01.2013 $ 20,000.00

San Hap Kei Food

04.01.2013 $ 13,860.00

Iat Yuan Chi Ti Chi Kau

25.01.2013 $ 1,820.00

Tecnologia Son Vo, Limitada

27.03.2013 $ 20,000.00

Fruit Wonderland

04.01.2013 $ 13,860.00

Companhia de Informática Profit Limitada

04.01.2013 $ 13,860.00

Fonte da Saúde Lda.

25.01.2013 $ 9,660.00

LICO (Macau) Limitada

26.02.2013 $ 17,193.10

Grupo de Investimento Paco, Limitada

27.03.2013 $ 20,000.00

Salão de Cabeleireiro Joy’s Chin

06.02.2013 $ 5,000.00

Subsídio à participação na «Asian Wedding & Celebration Expo 2013».

S.O. Works Empresa de Publicidade e Multimedia, Lda.

06.02.2013 $ 5,000.00

Sun Gi Choi Ladies’ Underwear

06.02.2013 $ 5,000.00

Companhia de Comércio Ao-Idea Lda.

06.02.2013 $ 5,000.00

M-Power Creation

06.02.2013 $ 5,000.00

Agência de Viagens e Turismo Meng Ian Lda.

06.02.2013 $ 5,000.00

Agência Comercial Vang Iek Hong, Lda.

06.02.2013 $ 5,000.00
信印名門時尚婚紗攝影 06.02.2013 $ 5,000.00

Grupo de Carisma Lda

06.02.2013 $ 5,000.00

Master Piece

06.02.2013 $ 5,000.00

I Imagem Estúdio

06.02.2013 $ 5,000.00

Pastelaria Iun Loi Lda.

06.02.2013 $ 5,000.00

The Royal Wine Cellar

06.02.2013 $ 5,000.00

Instituto de Beleza 88 Piu Pong, Lda.

06.02.2013 $ 5,000.00

Magic Studio

06.02.2013 $ 5,000.00

Centro Comercial Bazar de Macau, Lda.

06.02.2013 $ 5,000.00

Honda Vegetariano Sociedade Unipessoal Lda.

20.03.2013 $ 5,000.00

Subsídio à participação na «Go Shopping 2013».

Companhia Seng U Comercio Lda.

20.03.2013 $ 5,000.00

Rich Pronto-A-Vestir

20.03.2013 $ 5,000.00

Venus

20.03.2013 $ 5,000.00
U-Trust 20.03.2013 $ 5,000.00

Ice-cream Moda Sociedade Unipessoal Lda.

20.03.2013 $ 5,000.00

Tai Fu Watches

20.03.2013 $ 5,000.00

R&R Computer Service

20.03.2013 $ 5,000.00
Scawaii 20.03.2013 $ 5,000.00

Iao Ba Sport Limited

20.03.2013 $ 5,000.00

Ou Mei Furniture Plaza

20.03.2013 $ 5,000.00
Zembia 20.03.2013 $ 5,000.00

A Minha Galeria Macau Lda.

24.04.2013 $ 4,800.00

Subsídio à participação na «The 9th Baby & Child Products Expo».

Macau Yong Li Jewelry Co Ltd

06.02.2013 $ 21,759.10

Subsídio à participação na «Hong Kong International Jewellery Show».

Fomento Industrial Kai Lei, Lda.

27.03.2013 $ 2,340.00

Subsídio à participação na «The 4th Guangzhou Int’l Stroller and Baby Product Fair».

Chan Ka Man

16.01.2013 $ 9,000.00

Subsídio a estagiários (Março-Maio).

U Sin Ian

16.01.2013 $ 9,000.00

Chao Ka Wai

16.01.2013 $ 9,000.00

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 2 de Agosto de 2013.

O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Lista

Faz-se pública, nos termos do n.o 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime de contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o 25, II Série, de 19 de Junho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Leong Hio Cheng 77, 41

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2013).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 7 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Souza Adelino Augusto de, técnico de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogais: Chan Ngai Fong, técnico de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos; e

Hong Chi Hang, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 8 de Agosto de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de água e electricidade, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2012:

Candidatos aprovados:
Lugar Nome Pontuação final
1.º Kuong Meng Wai 80,80
2.º Tang Sai Chiu 78,00
3.º Ho Kuok Heng 69,30
4.º Lou Meng Hong 67,30
5.º Tam Kuong Tim 61,40

Nota:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Vai Hong, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Cheang Tak Kei, operário qualificado.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis e motociclos, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:
Nome Pontuação final
Leong Kin Lao 76,10

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Lei Lai Ioi, motorista de pesados.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação do ar condicionado de automóveis, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:
Lugar Nome Pontuação final
1.º Vu Kok Hung 78,80
2.º Fong Chi Meng 68,30
3.º Leong Kin Lao 64,10

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

– Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Kan Wing Kin, motorista de pesados.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pintor, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:
Nome Pontuação final
Ieong Peng Un 75,30

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Tam Meng Tat, subchefe da PSP.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pedreiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:
Lugar Nome Pontuação final
1.º Wong Sio Wa 83,10
2.º Leong Kai Man 80,40

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Cheong Cheok Sou, operário qualificado.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor da área de tradução nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados:
Lugar Nome Pontuação final
1.º Kou Ka I Ines 77,56
2.º Man Lai Cheng 68,45
3.º Iun Ka Man 68,00
4.º San Hong Ka 67,43
5.º Chan Ka I 67,39
6.º Lio Si Kei 65,79
7.º Choi Wai Kuan 61,04
8.º Chan Wai 56,23
9.º Fong Weng San 55,17

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova escrita): 46 candidatos;
— Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos (prova oral): 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos (prova escrita) inferior a 50 valores: 70 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos (prova oral) inferior a 50 valores: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Agosto de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Shuk Wai, chefe de divisão.

Vogais: Lai Pereira In Wan, intérprete-tradutora assessora; e

Chan Sin Ian, técnica superior assessora.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de artigos eléctricos, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Chan Wai Kin, operário qualificado.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 7 de Agosto de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

Avisos

Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado, área de língua chinesa, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) A maioridade;

c) Estejam habilitados com licenciatura em língua chinesa, ou licenciatura relativa à literatura chinesa, direito, comunicação, jornalismo, história, administração pública, sociologia e, estudos liberais e culturais (com duração não inferior a 4 anos);

d) A capacidade profissional;

e) A aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devendo a mesma ser entregue, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23).

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (em chinês ou português);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado (se tiver, apresentação do original para confirmação);

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Conteúdo funcional

Coadjuva os intérpretes-tradutores, revendo textos traduzidos para a língua chinesa, corrigindo as gralhas ortográficas e de pontuação e aperfeiçoando a construção frásica para uma melhor compreensão da mesma, sem alterar o sentido original; efectuar serviços de redacção em língua chinesa.

5. Vencimento, direitos e regalias

O letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimento, constante do Mapa 8 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

1.º método: Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório;

2.º método: Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

3.º método: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista do 1.º ou 2.º método de selecção é automaticamente excluído.

7. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

1.º método: Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório — 50%;

2.º método: Entrevista profissional, com carácter eliminatório — 40%;

3.º método: Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e dos candidatos admitidos à entrevista profissional, juntamente com a calendarização das provas serão afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas no website da mesma (www.pj.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

10. Programa das provas

I. Utilização de conhecimentos de língua, cultura e legislação para elaborar texto e documento administrativo segundo o tema decidido pelo Júri;

II. Conhecimento geral da sociedade e de literatura chinesa;

III. Leitura e interpretação de texto em chinês, análise, definição e correcção de palavras e frases;

IV. Legislação:

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

Lei n.º 2/1999 — aprova a Lei de Bases da Orgânica do Governo;

Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

V. Legislação relativa à Polícia Judiciária:

Lei n.º 5/2006 — Regime de competências e de autoridade da Polícia Judiciária;

Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010 — Organização e funcionamento da Polícia Judiciária;

Decreto-Lei n.º 27/98/M — artigos 49.º, 50.º e 51.º;

Decreto-Lei n.º 26/99/M — Regime de ingresso, acesso e formação das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária;

Decreto-Lei n.º 32/98/M — Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária;

Regulamento Administrativo n.º 27/2003 — Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento desta Polícia. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

13. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Pou Seong, chefe de divisão; e

Chang Cheong, letrado principal.

Vogais suplentes: Hun Fong I, técnica superior principal; e

Lei Ka Ian, técnica superior de 1.ª classe.

Polícia Judiciária, aos 8 de Agosto de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de educação física e desporto, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) A maioridade;

c) Estejam habilitados com curso superior em educação física e desporto;

d) A capacidade profissional;

e) A aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devendo a mesma ser entregue, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão de Pes­soal e Administrativa, no Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23).

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (em chinês ou português);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado (se tiver, apresentação do original para confirmação);

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de educação física e desporto.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui os direitos previstos no regime geral da função pública.

7. Método de selecção

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos (de carácter eliminatório);

2.º método de selecção: Exame médico (de carácter eliminatório) — incluindo a inspecção médica e provas de aptidão física;

3.º método de selecção: Entrevista profissional (de carácter eliminatório);

4.º método de selecção: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista do 1.º, 2.º ou 3.º método de selecção é automaticamente excluído.

8. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos é uma prova escrita que visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da respectiva função.

A prova escrita tem a duração de três horas, podendo ser redigida, mediante escolha do candidato, na língua chinesa ou portuguesa.

O exame médico consta de duas partes, inspecção médica e provas de aptidão física, que visa avaliar as condições físicas dos candidatos para o desempenho da respectiva função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos (de carácter eliminatório) — 50%;

2.º método de selecção: Exame médico (de carácter eliminatório) — apto ou inapto;

3.º método de selecção: Entrevista profissional (de carácter eliminatório) — 40%;

4.º método de selecção: Análise curricular — 10%.

O 1.º até ao 3.º método de selecção são de carácter eliminatório. No 1.º, 3.º e 4.º método, adopta-se a escala de 0 a 100, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores no 1.º ou 3.º método. O 2.º método de selecção é composto por duas fases, a inspecção médica e provas de aptidão física, aos quais são atribuídas as menções qualitativas como apto ou inapto, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham a menção inapto em qualquer uma destas fases.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas no 1.º, 3.º e 4.º método de selecção. Adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas no website da mesma (www.pj.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

11. Programa das provas

O programa abrange os seguintes conteúdos:

I. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

II. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

Decreto-Lei n.º 87/89/M, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau).

III. Legislação relativa à Polícia Judiciária:

Lei n.º 5/2006 — Regime de competências e de autoridade da Polícia Judiciária;

Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010 — Organização e funcionamento da Polícia Judiciária;

Decreto-Lei n.º 27/98/M — artigos 49.º, 50.º e 51.º

IV. Conhecimento da sociedade;

V. Conhecimento específico na área de educação física e desporto;

VI. Elaboração de propostas, informações e composição.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

Para mais informações sobre a inspecção médica e provas de aptidão física, poderá dirigir-se ao Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, durante o horário do expediente ou aceder ao website www.pj.gov.mo, desta Polícia.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para o presente recrutamento desta Polícia. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Lao Sio Kong, técnico superior de 1.ª classe (chefia funcional); e

Wong Io Meng, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Cheang U Kuong, técnico superior assessor; e

Chiang, Iat Hou Paulo, técnico de 2.ª classe (chefia funcional).

Polícia Judiciária, aos 8 de Agosto de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal de quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Wong Mio Leng 95,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2013).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Loi Kam Wan, subdirectora do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal efectivo: Ng Ioi On, chefe do Departamento de Assuntos Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal suplente: Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal de quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Ung Pou Hong 84,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2013).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal efectivo: Iu Iok Leng, técnica superior assessora do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

Vogal suplente: Lei Ka Nang, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal de quadro do EPM, aberto por anúnico publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Chan In Mui 77,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2013).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal efectivo: Sin Weng Hang, técnica superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Vogal suplente: Lei Ka Nang, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal de quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Lam Man Chu 79,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2013).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Chau Leng San, intérprete-tradutora de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ng Meng Wai 86,56
2.º Wong Kam Leng 85,05
3.º Lao Lai Ieng 84,76
4.º Chiang Pui Chiu 80,70
5.º Hong Lai Meng 79,07
6.º Lam I Man 78,10
7.º Lip Chon Fo 74,71
8.º Sun Fong Meng 74,25
9.º Ng Chi Fai 74,16
10.º Sio Wai Chi 73,35
11.º Ao Man Kai 73,06
12.º Wong Ka Man 72,61
13.º Kuok Kuan Tai 71,36
14.º Lee Meng Leong 70,36
15.º Choi Ut Fong 67,96
16.º Ku U Hang 67,80
17.º Che Weng Fai 67,47
18.º Cheang Chi Wai 67,36
19.º Siu Weng Man 62,66
20.º Chan Cheok Sang 62,61
21.º Lai Fai Iok 61,50
22.º Ma Sio Hou 60,36
23.º Lao Chi On 60,16
24.º Chan U Heng 58,90
25.º Chan U Kin 57,16
26.º Kam Kuok U 55,70

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2013).

Serviços de Saúde, aos 9 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e

Ricardo Alexandre Airosa Lopes, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ng Meng Wai 90,70
2.º Chiang Pui Chiu 85,30
3.º Lao Lai Ieng 84,80
4.º Lip Chon Fo 82,40
5.º Wong Kam Leng 82,15
6.º Sio Wai Chi 81,75
7.º Lee Meng Leong 81,70
8.º Tam Sin Ieng 80,70
9.º Wong Kam Kao 80,50
10.º Wong Ka Man 79,95
11.º Lam I Man 79,85
12.º Chan Wai Cheok 79,10
13.º Wan Mio U 78,60
14.º Cheang Chi Wai 78,25
15.º Ao Man Kai 77,50
16.º Siu Weng Man 76,85
17.º Chan Cheok Sang 76,55
18.º Ng Chi Fai 76,35
19.º Lao Chi On 76,25
20.º Ng Un I 76,05
21.º Kam Sao Man 75,80
22.º Che Weng Fai 75,50
23.º Kuok Kuan Tai 75,45
24.º Mak Si Nga 72,50
25.º Kam Kuok U 71,95
26.º Ho Man Kit 71,70
27.º Ku U Hang 71,25
28.º Leong Chao Mei 71,15
29.º Ieong Kuok Seng 70,95
30.º Chan U Heng 70,80
31.º Sun Fong Meng 70,15
32.º Lai Fai Iok 68,45
33.º Lio Iok Fan 67,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2013).

Serviços de Saúde, aos 9 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e

Ricardo Alexandre Airosa Lopes, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lam I Man 90,95
2.º Lao Lai Ieng 88,20
3.º Wong Kam Kao 86,80
4.º Chiang Pui Chiu 86,50
5.º Tam Sin Ieng 85,80
6.º Lip Chon Fo 85,10
7.º Siu Weng Man 83,15
8.º Wong Ka Man 82,65
9.º Ng Chi Fai 81,65
10.º Ao Man Kai 80,90
11.º Kuok Kuan Tai 80,55
12.º Wan Mio U 77,70
13.º Mak Si Nga 77,60
14.º Ng Un I 77,55
15.º Hoi Kin I 76,45
16.º Ku U Hang 75,85
17.º Lok Cheng Fong 75,80
18.º Lio Iok Fan 74,75
19.º Che Weng Fai 74,60
20.º Ho Man Kit 74,40
21.º Chan Wai Cheok 73,40
22.º Kam Sao Man 72,50
23.º Leong Chao Mei 71,45
24.º Lai Fai Iok 70,65
25.º Lao Chi On 70,55
26.º Ieong Kuok Seng 70,05
27.º Chan U Heng 69,40
28.º Kam Kuok U 68,15
29.º Chan Kun Weng 66,25
30.º Io Kin I 61,70
31.º Wong Tan Tong 54,30
32.º Lo Chi San 53,60

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2013).

Serviços de Saúde, aos 9 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e

Ricardo Alexandre Airosa Lopes, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 2 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, de carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 8 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (Gestão administrativa), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Fong Ka Hou 71,87
2.º Cheong In Kuan 70,96
3.º Lai Mei Teng 69,73
4.º Iao Ngai Wa 69,40
5.º Iun Meng Hei 68,95
6.º Chan Kit Leng 68,91
7.º Leong Ka Kei 68,66
8.º Lai Sok Cheng 68,35
9.º Sou Meng 68,19
10.º Chiang Ka Pek 67,93
11.º Pong Kai Fu 67,88
12.º Ho Si Meng 67,85
13.º Mui Ho Yan 67,63
14.º Ng Wai Lon 67,61
15.º Ao Tek Lon 67,55
16.º Lok Sio Chong 67,50
17.º Sio Keng 67,30*
18.º Lou Chan U 67,30*
19.º Lei Mei Chan 67,28
20.º Su, Ching-Hsi 67,22
21.º Sam Hio Tong 67,15
22.º Lai Heng Wai 66,99
23.º Fong Keng Kun 66,78
24.º Chan In Kun 66,70
25.º Chan Lai Seong 66,69
26.º Lei Man Lok 66,44
27.º Leong Iok Mei 66,43
28.º Chan Weng Sam 66,34
29.º Fong Chong Kok 66,30
30.º Ng Sut Lei 66,03
31.º Tam Tak Ngai 66,01
32.º Wong Un Lam 66,00
33.º Leong Lai In 65,85
34.º Ng Fu Weng 65,80
35.º Leong Ka I 65,63
36.º Lok Cheng Hou 65,34
37.º Chang Lai Ieng 65,28
38.º Kuan Lai San 65,07
39.º Chan Pui Hong 65,05
40.º Lo Ka Man 64,84
41.º Mak Hon Kuan 64,79
42.º Cheang Ka Lei 64,55
43.º Ho Pui Sang 64,48
44.º Kou Weng Fat 64,40
45.º Wu In Kan 64,34
46.º Ma, Si Lai Teresa 64,20
47.º Lao Sou Man 64,16
48.º Leong I Wa 64,03
49.º Ho Ka Lei 63,90
50.º Cheang Sai Chon 63,76
51.º Chan Un Kei 63,74
52.º Lo Lai Kei 63,40
53.º Mak Chon Kit 63,28
54.º Lao Sok Man 63,23
55.º Lok Weng Hong 63,20
56.º Kuok Man Lei 63,11
57.º Ng, David 63,10
58.º Ao Ieong Im Oi 63,07
59.º Iong Kit Cheng 62,92
60.º Tang Tak Man 62,91
61.º Leong Ka Man 62,90
62.º Lio Hei Ieng 62,89
63.º Sun Iek Meng 62,44
64.º Kuan Chi Long 62,41*
65.º Kuong Chon Iong 62,41*
66.º Leong Kuan Pou 62,35
67.º Iong Ho Wan 62,34
68.º Chan Sok Teng 62,27
69.º Sou Sut Ngan 62,12
70.º Lo Wai Kin 61,73
71.º Fu Un Teng 61,62
72.º Chan Im Kei 61,55
73.º Lao Chin Tim 61,50
74.º Ng Pui Sam 61,49
75.º Kou Soi Hong 61,47
76.º Si Tou Ieng 61,41
77.º Chan Sok Mei 61,39
78.º Kuan Wai Kei 61,37
79.º Wong Kuan Leng 61,22
80.º Mak Fong Keng 61,11
81.º Chong Sa Sa 61,10
82.º Kam Chi Ian 61,03
83.º Lao Wai Ieng 60,93
84.º Chiang I Man 60,87
85.º Lei Pan Hou 60,85
86.º Lei Nga Man 60,73
87.º Lei Pui Man 60,72
88.º Choi Chan Seng 60,42
89.º Lei Ka Fu 60,40
90.º Sun Cheng U 60,36
91.º Lam Ka Hong 60,33
92.º Lam Kam Heng 60,27
93.º Wong Sio Ieng 59,93
94.º Vong In Ieng 59,87
95.º Lam Chon Ieng 59,60
96.º Hao Sao Man 59,38
97.º Lao Ka Kun 59,31
98.º Lo Tong Kit 59,13
99.º Wong Kin Man 58,99
100.º Lei Wai Tak 58,80
101.º Lok Kin Keong 58,67
102.º Wong Un San 58,33
103.º Chan Ka Ian 57,76
104.º Lam Hio Lam 57,67
105.º Da Silva Wong, Juliano 57,63
106.º Lai Wai Teng 57,58
107.º Sun Ka Hou 57,43

* Igualdade de classificação, são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

6 (seis) candidatos faltaram à entrevista profissional.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal; e

Wong Iok Nam, chefia funcional.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 22 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Cheung King Chi 84,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Heong In, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Leng Si Wan, técnica superior de 1.ª classe; e

Leong Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Habitação.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Cheok Man. 85
2.º Pun Sze Mei 84,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Si Tou Wai Sin, técnica especialista.

Vogais efectivos: Chen Lik, assistente de relações públicas especialista; e

Lei Wai Fong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, 1 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Hon Wai, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Hoi Va Pou, chefe de divisão; e

Chan Ieok Lei, técnica superior assessora (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 2 de Agosto de 2013.

O Júri:

Vice-presidente, substituto: Ng Ka Lon, técnico superior assessor.

Vogal efectiva: Lao Man Na, técnica superior de 2.ª classe (pelos SAFP).

Vogal suplente: Cheang Weng Fun, técnica superior de 1.ª classe.


INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico, do grupo de técnico do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados:

Lugar Nome Pontuação
final
1.º Lam Chi Long 68,78
2.º Wong Si Wa 67,84
3.º Choi Sut Ngo 67,74
4.º Lam Hoi Pan 66,99
5.º Wong Ian Kai 66,89
6.º Lei Chong Ngai 65,97
7.º Leong Teng Hei 65,85
8.º Lee Chi Yeung 65,83
9.º Chang Kam Weng 65,72
10.º Ng Chong Cheong 64,88
11.º Loi Kin Keong 64,40
12.º Ng Chi Ieong 63,60
13.º Tang Veng Cheong 63,50
14.º Fu Hou Wan 63,44
15.º Lei Kin Cheong 63,09
16.º Ng Cheng Kai 63,06
17.º Lei Kam Wa 62,66
18.º Ian Kin San 62,19
19.º Wong Weng San 61,49
20.º Tam Chon Seng 61,28
21.º Lam Pui Kun 61,01
22.º Choi Chong Hoi 60,98
23.º Chan Hoi Mei 60,97
24.º Lei Man Hou 60,18
25.º Lam Kin Pang 60,08
26.º Che Kok Leong 58,92
27.º Chon Chan Cheong 58,88
28.º Chao Chon Hou 58,85
29.º Leong Io Chong 58,68
30.º Ng Kuok Wa 58,40
31.º Lou Wai Kam 58,10
32.º Loi Seng Chong 58,01
33.º Lam Kin U 57,05
34.º Ho Kin Seng 56,82
35.º Cheong Ka Iong 56,46
36.º Lam Kuok Wai 56,40*
37.º Cheang Keng Hou 56,40*
38.º Sou Iek Iam 56,39
39.º Ng Chak Weng 54,41
40.º Chan Kim Nam 54,24
41.º Ip Hou In 53,84

* Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 36 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 5 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 5 candidatos.

c) O teste integral foi declarado nulo e não foi avaliado por não ter cumprido as disposições estabelecidas, nomeadamente a verificação da identificação ou da numeração do candidato: 3 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2013).

Instituto do Desporto, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Prem Singh Mann.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong; e

Un Tin Ian.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Sam Mei Kei 81,25
2.º Chio Man I 79,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2013).

Instituto do Desporto, aos 29 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto; e

Rosa Sou, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong Sio Long 81,19
2.º Lou I Wan 81,00
3.º Welch Wong 80,44
4.º Leong Ka In 80,06
5.º Lei In Leng 78,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2013).

Instituto do Desporto, aos 29 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Cheong Kei, técnico superior de 1.ª classe do Instituto do Desporto; e

Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lou Loi 79,88
2.º Vong Mei Leng 79,63
3.º Leong Un Teng 78,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2013).

Instituto do Desporto, aos 29 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivas: Welch Wong, técnica de 1.ª classe do Instituto do Desporto; e

Fok Wai Leng, técnica de 1.ª classe da Polícia Judiciária.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 4.ª sessão realizada no dia 11 de Abril de 2012:

1. De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos constam dos anexos I e II à presente deliberação e que dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo de 2011/2012.

Universidade de Macau, aos 20 de Novembro de 2012.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências

2. Variante: Engenharia Electrotécnica e de Computadores

3. Duração normal do curso: 2 a 3 anos lectivos

4. Requisitos de graduação: Obtenção de 24 unidades de crédito, elaboração de uma dissertação e aprovação na discussão da dissertação

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia

Electrotécnica e de Computadores

Disciplinas Tipo

Horas semanais

Unidades de crédito

Introdução à Investigação Obrigatória 3 3
Matemática Avançada » 3 3
Dissertação »
6 disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas de Opção Opcional 18 18
Número total de unidades de crédito 24

Lista de Disciplinas de Opção do curso de mestrado em

Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Disciplinas

Horas semanais

Unidades de crédito

Transitórios em Máquinas Eléctricas 3 3
Projecto de Circuitos Microelectrónicos 3 3
Processamento Digital de Sinal 3 3
Teoria de Redes Activas 3 3
Tópicos Avançados em Simulação de Circuitos 3 3
Tópicos Avançados em Simulação de Circuitos I 3 3
Tópicos Avançados em Simulação de Circuitos II 3 3
Sistemas Periciais (Inteligentes) 3 3
Modos de Operação Especiais em Máquinas Eléctricas e Sistemas de Energia 3 3
Microelectrónica para Telecomunicações e Processamento de Sinal 3 3
Laser e Física de Semicondutores 3 3
Tópicos Avançados em Telecomunicações 3 3
Tópicos Avançados em Telecomunicações I 3 3
Tópicos Avançados em Telecomunicações II 3 3
Tópicos Avançados em Sistemas de Controle 3 3
Tópicos Avançados em Sistemas de Controle I 3 3
Tópicos Avançados em Sistemas de Controle II 3 3
Sistema de Transmissão de Corrente Alternativa Flexível 3 3
Sistemas Embebidos 3 3
Tópicos Avançados em Sistemas Integrados de Sinal Analógico e Misto 3 3
Instrumentos e Transdutores Biomédicos 3 3
Conversão e Armazenamento Electroquímico de Energia 3 3
Tópicos Especiais em Engenharia Biomédica 3 3

Rede de Computadores e Internet ou Comunicações e Redes de Computadores

3 3
Segurança na Internet e Criptografia 3 3
Sistemas Electrónicos de Pagamento 3 3
Tecnologia e Aplicação de «Smart Card» 3 3

———

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 29 de Maio de 2013:

De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado deliberou alterar a designação do curso de mestrado em Engenharia Electrotécnica e Electrónica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. As respectivas alterações constam do anexo I à presente deliberação e que dela fazem parte integrante.

Universidade de Macau, aos 31 de Maio de 2013.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Designação do curso de mestrado em Ciências da Faculdade de Ciências e Tecnologia e o seu âmbito de aplicação

Designação de curso

Ano de aprovação pelo Senado

Aplicável aos alunos que iniciem os seus estudos nos seguintes anos lectivos

電子及電工工程碩士學位課程
Mestrado em Engenharia Electrotécnica e Electrónica
Master of Science in Electrical and Electronics Engineering

1993

Antes do ano lectivo de 1993/1994

電機及電子工程碩士學位課程
Mestrado em Engenharia Electrotécnica e Electrónica
Master of Sciences in Electrical and Electronics Engineering

1993

A partir do ano lectivo de 1993/1994

電機及電腦工程碩士課程
Mestrado em Engenharia Electrotécnica e dos Computadores
Master of Sciences in Electrical and Computer Engineering

2011

A partir do ano lectivo de 2012/2013

理學碩士學位(電機及電腦工程)
Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores
Master of Science in Electrical and Computer Engineering

2011

A partir do ano lectivo de 2012/2013

———

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 1.ª sessão realizada no dia 28 de Setembro de 2011 e na sua 1.ª sessão realizada no dia 26 de Setembro de 2012:

De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado deliberou alterar as designações dos cursos de mestrado em Ciências da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, assim como os seus âmbitos de aplicação. As respectivas alterações constam dos anexos I e II à presente deliberação e que dela fazem parte integrante.

Universidade de Macau, aos 31 de Maio de 2013.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei

———

ANEXO I

Designação dos cursos de mestrado em Ciências da Faculdade de Ciências e Tecnologia e o seu âmbito de aplicação

Designação de curso actual

Designação de curso revista

Designação a imprimir na carta de curso e no certificado de habilitações

Aplicável aos alunos que iniciem os seus estudos nos seguintes anos lectivos

土木工程碩士學位(環境及水力工程專業)課程

Mestrado em Engenharia Civil Variante de Engenharia Ambiental e Hidráulica

Master of Science in Civil Engineering with Specialization in Hydraulics and Environmental Engineering

理學碩士學位(土木工程——水力及環境工程)

Mestrado em Engenharia Civil (Engenharia Hidráulica e Ambiental)

Master of Science in Civil Engineering (Hydraulics and Environmental Engineering)

理學碩士學位(土木工程——水力及環境工程)*

Mestre em Engenharia Civil (Engenharia Hidráulica e Ambiental) *

Master of Science in Civil Engineering (Hydraulics and Environmental Engineering) *

A partir do ano lectivo de 2012/2013

課程名稱修訂為「理學碩士學位(土木工程——結構及岩土工程)」

A designação do curso em chinês foi alterado para 理學碩士學位(土木工程——結構及岩土工程)

理學碩士學位(土木工程——結構及岩土工程)

Mestrado em Engenharia Civil (Engenharia Estrutural e Geotécnica)

Master of Science in Civil Engineering (Structural and Geotechnical Engineering)

理學碩士學位(土木工程——結構及岩土工程)*

Mestre em Engenharia Civil (Engenharia Estrutural e Geotécnica)*

Master of Science in Civil Engineering (Structural and Geotechnical Engineering)*

機電工程碩士學位課程

Mestrado em Engenharia Electromecânica

Master of Science in Electromechanical Engineering

理學碩士學位(機電工程)

Mestrado em Engenharia Electromecânica

Master of Science in Electromechanical Engineering

理學碩士學位(機電工程)

Mestre em Engenharia Electromecânica

Master of Science in Electromechanical Engineering

A partir do ano lectivo de 2012/2013

電子及電工工程碩士學位課程**

Mestrado em Engenharia Electrotécnica e Electrónica**

Master of Science in Electrical and Electronics Engineering**

理學碩士學位(電機及電腦工程)**

Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores**

Master of Science in Electrical and Computer Engineering**

理學碩士學位(電機及電腦工程)**

Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores**

Master of Science in Electrical and Computer Engineering**

A partir do ano lectivo de 2012/2013

電子商貿科學碩士學位課程

Mestrado em Comércio Electrónico

Master of Science in E-Commerce Technology

理學碩士學位(電子商貿技

Mestrado em Comércio Electrónico

Master of Science in E-Commerce Technology

理學碩士學位(電子商貿技

Mestre em Comércio Electrónico

Master of Science in E-Commerce Technology

A partir do ano lectivo de 2012/2013

軟件工程碩士學位課程

Mestrado em Engenharia Informática

Master of Science in Software Engineering

理學碩士學位(軟件工程)

Mestrado em Engenharia Informática

Master of Science in Soft-ware Engineering

理學碩士學位(軟件工程)

Mestre em Engenharia Informática

Master of Science in Software Engineering

A partir do ano lectivo de 2012/2013

理學碩士學位課程——數學

Mestrado em Ciências Matemática

Master of Science in Mathematics

理學碩士學位(數學)

Mestrado em Ciências (Matemática)

Master of Science in Mathematics

理學碩士學位(數學)

Mestre em Ciências (Matemática)

Master of Science in Mathematics

A partir do ano lectivo de 2001/2002

* De acordo com a deliberação do Senado, tomada no dia 28 de Setembro de 2011, a designação da área de especialização do curso de mestrado em Engenharia Civil será impressa na carta de curso e no certificado de habilitações.

** De acordo com a deliberação do Senado, tomada no dia 26 de Setembro de 2012, foi aprovada a alteração da designação do curso de mestrado em Engenharia Electrotécnica e Electrónica, que substituiu a alteração constante do anexo II seguinte.

ANEXO II

Alteração da designação do curso de mestrado em Engenharia Electrotécnica e dos Computadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia e o seu âmbito de aplicação

Designação de curso

Designação de curso revista

Ano de aprovação pelo Senado

Aplicável aos alunos que iniciem os seus estudos a partir do seguinte ano lectivo

電機及電腦工程碩士課程
Mestrado em Engenharia Electrotécnica e dos Computadores
Master of Science in Electrical and Computer Engineering

理學碩士學位(電機及電腦工程)
Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores
Master of Science in Electrical and Computer Engineering

2011

A partir do ano lectivo de 2012/2013

———

Nos termos da alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por sua deliberação de 25 de Junho de 2013, aprova a proposta do Senado, no sentido de criar o curso de mestrado em Direito (Prática Jurídica em Macau), da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, e aprova igualmente a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos, constantes dos anexos I e II e que fazem parte integrante da presente deliberação.

Universidade de Macau, aos 9 de Julho de 2013.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização Científico-Pedagógica do Curso de Mestrado em Direito

(Prática Jurídica em Macau)

1. Grau Académico: Mestrado em Direito

2. Área de Especialização: Ciências Jurídicas

3. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

4. Requisitos de graduação: O aluno deverá concluir 30 unidades de crédito e elaborar e apresentar uma dissertação de mestrado. Após a aprovação na discussão da mesma, ser-lhe-á conferido o grau de Mestrado em Direito.

5. Língua veicular: Chinês e Português

ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito (Prática Jurídica em Macau)

Disciplinas Tipo Horas semanais

Unidades de crédito

1.º Ano      
Tradução Jurídica Obrigatória 3 3
Conversação em Língua Portuguesa para a Prática Jurídica Obrigatória 3 3
Estudos Avançados de Direito Público (Português) » 3 3
Estudos Avançados de Direito Privado (Português) » 3 3
Estudos Avançados de Administração Pública e Serviços Públicos » 3 3
Elaboração de Diplomas Legais Bilingues e Tradução Jurídica » 3 3
       
2.º Ano      
Resolução Extrajudicial de Conflitos (em Português) Obrigatória 3 3
Redacção Jurídica (em Chinês e Português) » 3 3
Prática do Exercício da Advocacia (em Chinês e Português) » 3 3
Dissertação de Mestrado -- -- 3
Total de créditos    30

Nota: Exige-se ao aluno concluir todas as unidades de crédito necessárias, de acordo com o Regulamento Geral relativo aos Cursos de Mestrado e de Certificado/Diploma de Pós-graduação da Universidade de Macau, antes da sua elaboração da dissertação de mestrado no último semestre.

———

Nos termos da alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por sua deliberação de 25 de Junho de 2013, aprova a proposta do Senado, no sentido de criar o curso de mestrado em Direito (Tradução Jurídica), da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, e aprova igualmente a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos, constantes dos anexos I e II e que fazem parte integrante da presente deliberação.

Universidade de Macau, aos 9 de Julho de 2013.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização Científico-Pedagógica do Curso de Mestrado em Direito

(Tradução Jurídica)

1. Grau Académico: Mestrado em Direito

2. Área de Especialização: Ciências Jurídicas

3. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

4. Requisitos de graduação: O aluno deverá concluir 30 unidades de crédito e elaborar e apresentar uma dissertação de mestrado. Após a aprovação na discussão da mesma, ser-lhe-á conferido o grau de Mestrado em Direito.

5. Língua veicular: Chinês e Português

ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Tradução Jurídica)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.ºAno      
Metodologia dos Estudos Jurídicos Obrigatória 3 3
Direito de Macau » 3 3
Tradução Jurídica » 3 3
       
Os estudantes deverão escolher entre as seguintes disciplinas opcionais para obter pelo menos 9 unidades de crédito:
Direito Constitucional Opcional 3 3
Direito Penal » 4 4
Direito Administrativo I » 3 3
Direito Administrativo II » 3 3
Teoria Geral do Direito Civil » 4 4
Direito das Obrigações » 4 4
Direitos Reais » 3 3
Direito da Família e das Sucessões » 4 4
Direito Comercial » 4 4
Número mínimo de unidades de crédito 9
       
Os estudantes deverão escolher 3 disciplinas opcionais entre as seguintes:
Tradução Chinês–Português Opcional 3 3
Tradução Português–Chinês Opcional 3 3
Interpretação Chinês–Português I » 3 3
Interpretação Chinês–Português II » 3 3
História, Cultura e Tradução » 3 3
Tradução de Textos Jurídicos » 3 3
Número mínimo de unidades de crédito 9
       
2.º Ano      
Dissertação de Mestrado -- -- 3
Total de créditos      30

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1) Lugar do trabalhador do quadro de pessoal:

Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão.

2) Lugar do trabalhador contratado por contrato individual de trabalho:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 2 de Agosto de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau e será também divulgada na «intranet» deste FSS, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio; e

Seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 7 de Agosto de 2013.

A Presidente, substituta, do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Anúncio

A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2013, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada designada por «Obra n.º 8 — Construção de tendas e plataformas para patrocinadores no passeio pedonal do reservatório para o 60.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona do passeio pedonal do reservatório.

4. Objecto da empreitada: a presente empreitada refere-se a obras a executar no passeio pedonal do resevatório, nomeadamente a remoção dos equipamentos existentes para a posterior construção de plataformas provisórias de madeira e metal, e de vedações de protecção, a montagem e desmontagem de diversas tendas para patrocinadores, incluindo a instalação de carpetes e os demais trabalhos e equipamentos necessários para o fornecimento de energia e de sinal TV a estas zonas.

5. Prazo máximo de execução: datas limite constantes no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária ou seguro-caução, aprovados nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Valor da obra: sem preço base.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 3 de Setembro.

14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas, do dia 22 de Agosto, na sala 104, 1.º andar da sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Dia e hora: 4 de Setembro, pelas 15,00 horas.

16. Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

17. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 60%;

b) Prazo de execução: 10%;

c) Plano de trabalhos: 10%.

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 3%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 7%.

d) Experiência em obras semelhantes: 10%:

i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção e de qualidade pelos donos de obras públicas: 5%;

ii. Currículo de obras públicas e privadas desta natureza: 5%.

e) Materiais e equipamentos — 10%.

O cálculo está descrito no artigo 11.º do programa do concurso.

18. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 8 de Agosto de 2013.

A Coordenadora, substituta, Chu Miu Lai.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Cheang Peng Tai 82,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2013).

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 4 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Keng In, técnica especialista.

Vogais efectivos: Wong Kang, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Turismo; e

Wong Im Kun, técnico especialista do Instituto de Formação Turística.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido por contrato além do quadro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Ana Margarida de Morais Borges 78,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2013).

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 10 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Peng Tai, técnico de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Tai Sio Keong, técnico de 2.ª classe do Instituto de Habitação.

Vogal suplente: Leong Sao Man, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Turismo.


SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que se encontra afixado, no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique n.os 47-53, Edifício «The Macau Square», 19.o andar «D», e publicado nos sítios electrónicos do Conselho para as Indústrias Culturais (CIC) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes do CIC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.o escalão, do grupo de pessoal adjunto-técnico do mesmo Conselho, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 8 de Agosto de 2013.

A Secretária-Geral, Wong Keng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Pui U 84,06
2.º Au Io On 82,69
3.º Vong Kuai Va 81,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Sou Pui I, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogal efectivo: Lai Weng Leong, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogal suplente: Ip Mo Lan, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 2 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional dos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujos avisos de abertura foram publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de transporte marítimo e portuária; e

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website desta Direcção e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores desta Direcção, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website desta Direcção, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional dos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujos avisos de abertura foram publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de recursos hídricos;

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de tecnologia em águas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website desta Direcção, a lista provisória do candi­dato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website desta Direcção, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso

Aviso n.º 3/2013

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente aviso.

1. É designado o Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia em Coloane como local provisório da fronteira marítima para a operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 30 de Setembro de 2013.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das empreitadas acima discriminadas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 31 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Anúncios

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, área dos Serviços de Certificação, da carreira de técnico dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponí­vel no website desta Direcção dos Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade, da carreira de técnico dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de meteorologista de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Conteúdo funcional

Estuda, elabora, investiga, assessora, planeia e executa trabalho técnico-científico, no âmbito da meteorologia, superiormente determinados, incluindo o ensino e formação profissionais, a consultadoria e a inspecção técnicas. Coordena, no âmbito das suas funções, grupos de equipa ou de projecto.

3. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Reúnam as condições estipuladas nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

c) Reúnam as condições estipuladas no n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 14/2009 que o ingresso se faz entre:

(1) Meteorologistas operacionais especialistas com, pelo menos, 3 anos de serviço na categoria, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho e curso de formação para meteorologista;

(2) Indivíduos habilitados com licenciatura em meteorologia;

(3) Indivíduos habilitados com outra licenciatura adequada (*) e curso de formação para meteorologista ou experiência profissional adequada (**).

(*) De acordo com a definição no documento n.º 258 da Organização Meteorológica Mundial, outras licenciaturas adequadas para o desempenho de funções de meteorologista, nomeadamente matemática, física, química e informática.

(**) Dois anos de experiência profissional em funções de meteorologista.

4. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso, «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser entregue pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Núcleo Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, acompanhado com as documentações indicadas em seguinte:

a) Cópia do documento de identificação (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico, emitido pelo respectivo serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para a apresentação a concurso;

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, e devem anexar os documentos comprovativos mencionados.

Apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) é dispensada mediante declaração expressa na ficha de candidatura que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

5. Vencimento, direitos e regalias

O meteorologista de 2.a classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 10 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e as demais regalias definidas no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Métodos de selecção

6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados:

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos revestirá a forma de prova escrita e terá duração de três horas, de carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista profissional;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

6.2. Objectivos dos métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

b) Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

c) Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção e na classificação final são classificados de 0 a 100. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos serão convocados para a realização da fase de entrevista profissional.

8. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 50%;

Entrevista profissional: 20%;

Análise curricular: 30%.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Publicação das listas

As listas provisória e definitiva do concurso são afixadas no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, bem como disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da RAEM, os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após homologação.

11. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

a) Meteorologia sinóptica, dinâmica atmosférica, climatologia, ar de poluição em meteorologia, satélite em meteorologia, radar em meteorologia e previsão numérica do tempo, do nível universitário.

b) Conhecimentos operacionais da meteorologista exigidos pela OMM em funcionamento.

c) Exigências da OMS sobre monitorização da qualidade do ar.

d) Segunda Comunicação Nacional sobre Alterações Climáticas da República Popular da China.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Leong Ka Cheng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tang Iu Man, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica; e

Cheong Chin Chio, meteorologista assessor.

Vogais suplentes: Leong Weng Kun, chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico; e

Choi Man Cheng, meteorologista assessor.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Chan Sio Fong 81,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013).

Instituto de Habitação, aos 11 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Iam Lei Leng, chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos do IH.

Vogais efectivos: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal do IH; e

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da DSAJ.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Hong Mei Leng 85,31
2.º Hui Lai Meng 85,00
3.º Iun Mei Kun 83,56
4.º Vai Hoi Hong 83,13
5.º Mui Sai Leong 83,00
6.º Lao Choi Pek 82,88
7.º De Noronha, Jacquelina Maria 81,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013).

Instituto de Habitação, aos 11 de Julho de 2013.

O Júri

Presidente: Vong Sio Ieng, técnica especialista do IH.

Vogais efectivos: João Evangelista Vong, técnico superior assessor principal do IH; e

Wong Mei Lei, técnica superior de 1.ª classe do GDSE.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Un 85,00
2.º Sio Chon Ip 81,63
3.º Sio U Lam 80,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013).

Instituto de Habitação, aos 12 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Iam Lei Leng, chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos do IH.

Vogais efectivos: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal do IH; e

Lam Pou Iu, técnica superior principal da DSRJDI.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Cheong Chou Wai 84,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013).

Instituto de Habitação, aos 12 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Sio Ieng, técnica especialista do IH.

Vogais efectivos: João Evangelista Vong, técnico superior assessor principal do IH; e

Chao U Si, técnico superior de 2.ª classe dos SAFP.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Choi Se Fong 81,75
2.º Chu Lai Cheng 79,81
3.º Ung Si Mei 79,38
4.º Lam In Seong 79,06
5.º Leong Chi Wai 78,38
6.º Choi Cheng Na 78,19
7.º Chio Wai Man 77,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013).

Instituto de Habitação, aos 12 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Sio Ieng, técnica especialista do IH.

Vogais efectivos: João Evangelista Vong, técnico superior assessor principal do IH; e

Cheang Kam Yiu, técnico superior de 1.ª classe da PJ.

Aviso

[566/2013]

Por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2013, foi anulado o concurso público para «Prestação de serviços de administração para a Habitação Social de Seac Pai Van — Edifício Lok Kuan», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012.

Instituto de Habitação, aos 7 de Agosto de 2013.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Bacia Norte do Patane Lotes L4 e L5»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida do Conselheiro Borja.

4. Objecto da empreitada: construção de habitação pública.

5. Prazo máximo de execução: 850 (oitocentos e cinquenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 7 600 000,00 (sete milhões e seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 26 de Setembro de 2013, quinta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 27 de Setembro de 2013, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 4 000,00 (quatro mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 18%;

— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 11 de Setembro de 2013, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Agosto de 2013.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013, e para os devidos efeitos, se publica que o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013, ficou extinto por não haver candidatos.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 5 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
3. Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
4. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
5. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e
6. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18. º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Avisos

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2013 e de 25 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico da área de direito do quadro de pessoal do IAS.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área de direito.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «direito» no campo da área funcional e «ING-201301» no campo do n.º do concurso da ficha de inscrição).

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e das respectivas transcrições de notas anuais (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

c) Cópia dos certificados de formação (se os houver) (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações de desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

O técnico da área de direito estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

6. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária da carreira de técnico constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

7.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

7.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

7.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes métodos de selecção utilizados, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

7.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.

8. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimen­tos gerais ou específicos exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, face ao perfíl das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e a experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa da prova

O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Códigos:

Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 13 de Novembro;
— Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro;
— Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;
— Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 8 de Outubro;
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
— Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;

c) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

d) Lei n.º 13/2012— Lei Geral de Apoio Judiciário;

e) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;

f) Legislação relativa à acção social:

Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho — Lei Orgânica do Instituto de Acção Social;
Regulamento Administrativo n.º 33/2003, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2011 — Composição, Estrutura e Modo de Funcionamento do Conselho de Acção Social;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2010 — Cria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2010 — Cria a Comissão de Luta contra a Droga;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2010 — Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação;
Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro, que estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais que visam o desenvolvimento de actividades de apoio social, destinadas a crianças e jovens, a idosos, a deficientes ou à população em geral;
Lei n.º 6/94/M, de 1 de Agosto — Lei de Bases da Política Familiar;
Decreto-Lei n.º 33/99/M, de 19 de Julho — Regime da Prevenção, Integração e Reabilitação da Pessoa Portadora de Deficiência;
— Regime Educativo e de Protecção Social de Jurisdição de Menores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 65/99/M, de 25 de Outubro, com a redacção dada pela Lei n.º 9/1999 e revogação parcial pela Lei n.º 2/2007;
— Regime do Subsídio para Idosos publicado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2005, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2006;
Regulamento Administrativo n.º 6/2007 — Regime do Subsídio a Atribuir a Indivíduos e a Agregados Familiares em Situação de Carência Económica;
Lei n.º 9/2011 — Regime do Subsídio de Invalidez e dos Cuidados de Saúde Prestados em Regime de Gratuitidade;
Regulamento Administrativo n.º 3/2011 — Regime de Avaliação do Tipo e Grau da Deficiência, Seu Registo e Emissão de Cartão;
Decreto-Lei n.º 22/95/M, de 29 de Maio, que define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social;
Despacho n.º 54/GM/97 que actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares;

g) Legislação que regulamenta a actividade financeira/de aprovisionamento do serviço público da administração da RAEM:

— Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;
— Regime de Administração Financeira Pública aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 (republicado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);

h) Redacção dos documentos oficiais e análise de casos.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados. Contudo, não será permitida a utilização de aparelhos electrónicos.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto (http://www.ias.gov.mo).

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 que regula o «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 que regula o processo de «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 que define a «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

13. Composição do júri

O Júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional); e

Wong Kam Fong, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Alice Wong, intérprete-tradutora assessora (chefia funcional); e

Chang Heng Un, técnico superior assessor.

Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.

———

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2013 e de 25 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, sendo dois do quadro de pessoal do IAS e dois em regime de contrato além do quadro do IAS da área da administração pública.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior em Administração Pública.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «administração pública» no campo da área funcional e «ING--201302» no campo do n.º do concurso da ficha de inscrição).

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e das respectivas transcrições de notas anuais (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

c) Cópia dos certificados de formação (se os houver) (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações de desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

O técnico da área da administração pública estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

6. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária da carreira de técnico constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor.

8. Método de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

8.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

8.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

8.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes métodos de selecção utilizados, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

8.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimetnos gerais ou específicos exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e a experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Ordem de provimento

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, nos concursos comuns os candidatos aprovados são providos nos lugares segundo a ordenação da respectiva lista classificativa final e ainda, o presente concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de lugares vagos de duas formas de provimento, de acordo com a seguinte ordem:

a) Lugares a preencher por provimento em lugar de quadro;

b) Lugares a preencher por provimento em contrato além do quadro.

11. Programa da prova

O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;

d) Legislação relativa à acção social:

Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho — Lei Orgânica do Instituto de Acção Social;
Regulamento Administrativo n.º 33/2003, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2011 — Composição, Estrutura e Modo de Funcionamento do Conselho de Acção Social;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2010 — Cria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2010 — Cria a Comissão de Luta contra a Droga;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2010 — Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação;
Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro que estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais que visam o desenvolvimento de actividades de apoio social, destinadas a crianças e jovens, a idosos, a deficientes ou à população em geral;
Lei n.º 9/2011 — Regime do Subsídio de Invalidez e dos Cuidados de Saúde Prestados em Regime de Gratuitidade;
Regulamento Administrativo n.º 3/2011 — Regime de Avaliação do Tipo e Grau da Deficiência, Seu Registo e Emissão de Cartão;
Regulamento Administrativo n.º 6/2007 — Regime do Subsídio a Atribuir a Indivíduos e os Agregados Familiares em Situação de Carência Económica;
Decreto-Lei n.º 22/95/M, de 29 de Maio que define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social;
Despacho n.º 54/GM/97 que actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares;

e) Legislação que regulamenta a actividade financeira/de aprovisionamento do serviço público da administração da Região Administrativa Especial de Macau:

— Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;
Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, que regula o processo de aquisição de bens e serviços;
Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, que aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;
f) Legislação relacionada com a política administrativa e a optimização dos serviços:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011 que publica as «Normas para a Consulta de Políticas Públicas» da Região Administrativa Especial de Macau;
Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro, que regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos;
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2000 vem determinando que os dirigentes dos serviços e organismos públicos designem, de entre os titulares dos cargos de direcção e chefia ou de entre os membros do conselho de administração ou órgão equiparado, o responsável por algumas tarefas;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2010 que cria na dependência da Secretária para a Administração e Justiça, a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos;
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2007 que aprova os critérios da avaliação da qualidade e eficiência dos serviços e entidades públicas previstos na alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007;

g) Conhecimentos relativos à optimização de procedimentos administrativos, aos serviços de qualidade e ao programa de carta de qualidade:

h) Redacção de documentos oficiais e actualidades da sociedade;

i) Conhecimentos profissionais da área de administração pública.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

12. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto (http://www.ias.gov.mo).

13. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 que regula o «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 que regula o processo de «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

14. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 que define a «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

15. Composição do júri

O Júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional);

Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Tang Kit Fong, chefe de divisão;

Tam Chi Kuong, técnico superior de 2.ª classe.

Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.

———

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2013 e de 25 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico da área de finanças e contabilidade do quadro de pessoal do IAS.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área contabilística e financeira.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «finanças e contabilidade» no campo da área funcional e «ING--201305» no campo do n.º do concurso da ficha de inscrição).

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é obrigatória a apresentação do respectivo original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e das respectivas transcrições de notas anuais (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);

c) Cópia dos certificados de formação (se os houver) (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações de desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

O técnico da área de finanças e contabilidade estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

6. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária da carreira de técnico constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

7.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

7.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

7.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes métodos de selecção utilizados, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

7.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.

8. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimetnos gerais ou específicos exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e a experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa da prova

O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

d) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;
Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — «Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública»;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — «Regras Relativas à Constituição, Composição e Funcionamento da Comissão Paritária»;
Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — «Regime dos Prémios e Incentivos ao Desempenho dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;
Lei n.º 8/2006, alterada pela Lei n.º 3/2009 — «Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;
Regulamento Administrativo n.º 15/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2009 — «Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;

e) Legislação relativa à acção social:

Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho — «Lei Orgânica do Instituto de Acção Social»;
Decreto-Lei n.º 22/95/M, de 29 de Maio, que define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social;
Despacho n.º 54/GM/97, que actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares;
Regulamento Administrativo n.º 6/2007 — «Regime do Subsídio a Atribuir a Indivíduos e a Agregados Familiares em Situação de Carência Económica»;
– Regime do Subsídio para Idosos publicado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2005, com nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2006;
Lei n.º 9/2011 — «Regime do Subsídio de Invalidez e dos Cuidados de Saúde Prestados em Regime de Gratuitidade»;
Regulamento Administrativo n.º 3/2011 — «Regime de Avaliação do Tipo e Grau da Deficiência, Seu Registo e Emissão de Cartão»;

f) Legislação que regulamenta a actividade financeira/aquisição do serviço público da administração da RAEM:

– Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;
Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, que regula o Processo de Aquisição de Bens e Serviços;
Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, que aprova o Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas;
– Regime de Administração Financeira Pública, publicado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 (republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007, que aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, que estabelece a Tramitação das Alterações Orçamentais e dos Orçamentos Suplementares do Sector Público Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau;
Lei n.º 17/2012 — Lei do Orçamento de 2013;

g) Redacção de documentos oficiais e actualidades;

h) Conhecimento de informática de processamento de texto e de operação;

i) Análise de casos;

j) Elaboração de propostas, informações, pareceres técnicos especializados, etc;

k) Conhecimento profissional na área do concurso.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados. Relativamente à utilização de máquinas calculadoras, apenas são autorizadas as que não permitem a introdução de fórmulas ou programas de cálculo automático.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto (http://www.ias.gov.mo).

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 que regula o «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 que regula o processo de «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 que define a «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

13. Composição do júri

O Júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheong Keng Fai, técnico superior principal (chefia funcional);

Lei Ioc Leng, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Chang Kin Wa, técnica superior principal;

Choi Iat Teng, técnica superior de 2.ª classe.

Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.

———

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2013 e de 25 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia ou aconselhamento, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro de pessoal do IAS.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior em psicologia ou aconselhamento.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «psicologia ou aconselhamento» no campo da área funcional e «ING-201306» no campo do n.º do concurso da ficha de inscrição).

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é obrigatória a apresentação do respectivo original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e das respectivas transcrições de notas anuais (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);

c) Cópia dos certificados de formação (se os houver) (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

O técnico da área de psicologia ou aconselhamento estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.

6. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária da carreira de técnico constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor.

8. Método de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

8.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

8.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

8.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

8.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecim­­e­n­­­­tos gerais ou específicos exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Programa das provas

O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação relativa à acção social:

Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho — Lei Orgânica do Instituto de Acção Social;
Regulamento Administrativo n.º 33/2003, na nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2011 — Composição, Estrutura e Modo de Funcionamento do Conselho de Acção Social;
Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro, que estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais que visam o desenvolvimento de actividades de apoio social, destinadas a crianças e jovens, a idosos, a deficientes ou à população em geral;
Lei n.º 6/94/M, de 1 de Agosto — Lei de Bases da Política Familiar;
Regulamento Administrativo n.º 6/2007 — Regime do Subsídio a Atribuir a Indivíduos e a Agregados Familiares em Situação de Carência Económica;
Decreto-Lei n.º 22/95/M, de 29 de Maio, que define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social;
Despacho n.º 54/GM/97, que actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares;

e) Legislação relativa ao Jogo:

Lei n.º 16/2001 — Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino;
Lei n.º 10/2012 — Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo nos Casinos;

f) Redacção de documentos oficiais e actualidades;

g) Conhecimentos de informática de processamento de texto e de operação;

h) Análise de casos;

i) Elaboração de propostas, informações, pareceres técnicos especializados, etc;

j) Conhecimento profissional na área do concurso.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

11. Locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro informativo da Secção de Recursos Humanos do IAS, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website do IAS (http://www.ias.gov.mo).

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 — «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

13. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos deste recrutamento realizado por este Instituto. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

14. Composição do júri

O Júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Hon Wai, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Wu I Mui, técnica superior principal (coordenadora); e

Ip Weng Sam, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Cheang Ka Chao, técnico superior assessor; e

Wong Kin Pan, técnico especialista.

Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.

———

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013 e de 26 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do IAS.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;

c) Estejam habilitados com o ensino secundário geral.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «ING-201308» no campo do n.º do concurso da ficha de inscrição).

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é obrigatória a apresentação do respectivo original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);

c) Cópia dos certificados de formação (se os houver) (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho para efeitos de participação no presente concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.

5. Conteúdo funcional

Executar todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, podendo compreender uma ou mais áreas funcionais, assegurando o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços: na área de pessoal executar todo o expediente e desenvolver todos os procedimentos burocráticos necessários à tramitação dos processos de nomeações de pessoal, pedidos de exoneração, concessão de abonos por falecimento, emissão de cartões de beneficiário de assistência médica dos funcionários, requerimento do subsídio de família, concessão do subsídio de residência, atribuição do prémio de antiguidade, verificação da assiduidade dos funcionários, cálculo de tempo de serviço, listas de antiguidade, atribuição da classificação de serviço, mapas de férias, controlo e registo de faltas, autorização de licenças, apresentação de funcionários à junta médica, aposentação; na área de contabilidade executar os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectuar o controlo das despesas correntes, executar os procedimentos relativos a cobranças de acordo com a tabela de receitas, aquisições e despesas com pessoal, nomeadamente remunerações, abonos e descontos; na área de expediente executar os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência; na área de arquivo proceder à organização e classificação dos documentos, zela pela conservação do material em arquivo e efectua o controlo interno do fluxo dos documentos; na área de património proceder à classificação de bens e executa tarefas relativas ao aprovisionamento, efectuando o controlo e gestão do material de consumo; na área de processamento de texto/dactilografia produzir documentos diversos digitando-os e imprimindo-lhes a apresentação estética adequada; na área de atendimento do público acolher e satisfazer as solicitações apresentadas pelos utentes prestando as informações se relacionadas com a sua área de actividade ou encaminhando para os respectivos destinos os casos cuja solução ultrapassa o seu âmbito de competência.

6. Vencimento

O assistente técnico administrativo, de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária da carreira de assistente técnico administrativo constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

7.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

7.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

7.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;

7.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.

8. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa das provas

O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho — Lei Orgânica do Instituto de Acção Social;

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

d) Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

e) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

f) Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;

g) Decreto-Lei n.º 22/95/M, de 29 de Maio, que define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social;

h) Regime do Subsídio para Idosos publicado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2005, com nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2006;

i) Lei n.º 9/2011 — Regime do Subsídio de Invalidez e dos Cuidados de Saúde Prestados em Regime de Gratuitidade;

j) Regulamento Administrativo n.º 3/2011 – Regime de Avaliação do Tipo e Grau da Deficiência, Seu Registo e Emissão de Cartão;

k) Regulamento Administrativo n.º 6/2007 — Regime do Subsídio a Atribuir a Indivíduos e a Agregados Familiares em Situação de Carência Económica;

l) Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços aprovado pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

m) Redacção de documentos oficiais;

n) Actualidades; e

o) Conhecimentos de informática de processamento de texto e de operação.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro informativo da Secção de Recursos Humanos do IAS, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website do IAS (http://www.ias.gov.mo).

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 — «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos deste recrutamento realizado por este Instituto. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

13. Composição do júri

O Júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional).

Vogais efectivos: Chiu Man Vai, técnico superior principal;

Tam Chi Kuong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Leonel Luís de Almeida, adjunto-técnico especialista;

Chiang In Ioi, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.


    

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