Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal do CA, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Comissariado da Auditoria, aos 10 de Outubro de 2013.
A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento dos seguintes lugares dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:
1. Pessoal do quadro:
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.
2. Pessoal contratado além do quadro:
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Outubro de 2013.
A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, no regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Outubro de 2013.
A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Setembro de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Comunicação Social:
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicados na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Outubro de 2013.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Outubro de 2013.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Setembro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de quatro lugares de assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos (GPRPAE):
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Forma de provimento
O provimento é em regime de contrato além do quadro.
3. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas, satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Possuam habilitações académicas ao nível de ensino secundário complementar.
4. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
4.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 5.º andar, Macau, acompanhado da documentação abaixo indicada.
4.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular escrita numa língua oficial da Região Administrativa Especial de Macau, devidamente assinada pelo candidato;
d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura; e
f) Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados por notário, nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do GPRPAE, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M. Devem ser exibidos os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.
5. Conteúdo funcional
Ao assistente de relações públicas cabem funções de natureza executiva de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação académica e profissional.
Promove acções de comunicação, informação ou divulgação entre entidades ou grupos: apoia acções recíprocas de recepção, contacto e despacho entre serviços e utentes; estabelece canais de comunicação entre a direcção e o público interno e externo; analisa as opiniões do público através de estudos, inquéritos ou sondagens e propõe medidas tendentes à criação, manutenção ou modificação da imagem dos serviços; atende os utentes de um serviço encaminhando as situações que lhe são expostas para os centros de decisão; organiza visitas, reuniões, seminários, conferências, conferências de imprensa, zelando pela preparação das salas e material informativo a utilizar e encaminha as entidades oficiais ou particulares e o público para os locais adequados, prestando as informações necessárias.
6. Vencimento, direitos e regalias
O assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 4, vence pelo índice 260 da tabela indiciária, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
7. Método de selecção
7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
7.2 O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos às fases seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular destina-se a examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no 7.1 c).
A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Programa das provas
O programa abrangerá as seguintes matérias:
8.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;
8.2 Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 — Cria o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos;
8.3 Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2012 — Delega competências no coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos;
8.4 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
8.5 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
8.6 Regime de Avaliação do Desempenho:
8.7 Regime de Previdência:
8.9 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;
8.10 Conhecimentos elementares sobre protocolo e relações públicas.
Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.
9. Publicação das listas
9.1 As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas das fases intermédias e a lista classificativa final do presente concurso, serão afixadas no quadro informativo do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», Macau, e disponibilizadas no sítio da internet do Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (http://portal.gov.mo/web/guest/citizen/catpage?catid=252).
O anúncio referente aos locais de afixação e de consulta das referidas listas será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
9.2 A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos e da entrevista profissional constarão, respectivamente, do anúncio referente à lista definitiva de candidatos admitidos e do anúncio relativo à lista classificativa da prova de conhecimentos;
9.3 A lista classificativa final homologada será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
11. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
12. Composição do Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lei Ut Mui, coordenadora-adjunta.
Vogais efectivos: Lao Fei Ngan, técnica superior de 1.ª classe; e
Chin Iok Lon, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Cheong Ieng Fai, técnica superior de 1.ª classe; e
Sou Hio Pan, técnica superior de 2.ª classe.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 9 de Outubro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
Faz-se público que, por despacho da S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Setembro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato de assalariamento, de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos (GPRPAE):
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Forma de provimento
O provimento é em regime de contrato de assalariamento.
3. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas, satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública», em vigor;
c) Estejam habilitados com o ensino primário; e
d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis pesados e com três anos de experiência profissional na condução de pesados.
4. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar
4.1 A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, no Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 5.º andar, Macau, acompanhado da documentação abaixo indicada.
4.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Cópia da carta de condução válida;
d) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis pesados, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;
e) Nota curricular escrita numa língua oficial da Região Administrativa Especial de Macau, devidamente assinada pelo candidato;
f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
g) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura; e
h) Os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) podem ser autenticados por notário, nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do GPRPAE, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M. Devem ser exibidos os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.
5. Conteúdo funcional
Conduz, devidamente uniformizado, automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com mais de 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita de reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.
6. Vencimento, direitos e regalias
O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária, constante do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
7. Método de selecção
7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 60%
1.ª fase: Prova teórica de conhecimentos: (50% da prova de conhecimentos);
Reveste a forma escrita e tem a duração de 1 (uma) hora. Os resultados obtidos na 1.ª fase da prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não admitidos à 2.ª fase os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
2.ª fase: Prova prática de conhecimentos: (50% da prova de conhecimentos);
Reveste a forma de prova de condução e tem a duração de 30 (trinta) minutos. Os resultados obtidos na 2.ª fase da prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não admitidos aos métodos de aplicação posteriores os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
7.2 Cada uma das fases do método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.
A análise curricular destina-se a examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no 7.1 c).
A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
8. Programa
A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:
8.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;
8.2 Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;
8.3 Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2007;
8.4 Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 — Cria o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos; e
8.5 Conhecimentos sobre condução de automóveis pesados.
Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.
9. Publicação das listas
9.1 As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas das fases intermédias e a lista classificativa final do presente concurso, serão afixadas no quadro informativo do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», Macau, e disponibilizadas no sítio da internet do Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (http://portal.gov.mo/web/guest/citizen/catpage?catid=252);
O anúncio referente aos locais de afixação e de consulta das referidas listas será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
9.2 A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos e da entrevista profissional constarão, respectivamente, do anúncio referente à lista definitiva de candidatos admitidos e do anúncio relativo à lista classificativa da prova de conhecimentos;
9.3 A lista classificativa final homologada será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
11. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
12. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto.
Vogais efectivos: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal; e
Cheong Ieng Fai, técnica superior de 1.ª classe
Vogais suplentes: Wong Chi Teng, técnica de 1.ª classe; e
Cheong Weng Ieong, assistente de relações públicas de 2.ª classe.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 9 de Outubro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Setembro de 2013.
O Director dos Serviços, José Chu.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Setembro de 2013.
O Director dos Serviços, José Chu.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Outubro de 2013.
A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Outubro de 2013.
A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Outubro de 2013.
A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Outubro de 2013.
A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, José Chu.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:
Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 27 de Setembro de 2013, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:
I. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
II. Lugar do trabalhador contratado por assalariamento:
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Setembro de 2013.
O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 4 de Outubro de 2013, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujos prazos de apresentação das candidaturas são de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Outubro de 2013.
O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 3.º trimestre de 2013:
| Entidades beneficiárias | Datas de autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Cáritas de Macau | 17.12.2012 | $ 342,785.00 | Apoio financeiro às despesas correntes referentes ao 3.º trimestre do ano 2013. |
| Escola Dom Luís Versíglia — Educação de Adultos | 19.02.2013 | $ 15,000.00 | Subsídio para as inscrições do curso de formação profissional destinado aos 5 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social. |
| Associação dos Estudantes da Faculdade de Direito de Macau | 29.04.2013 | $ 71,063.15 | Atribuição de subsídio para suporte das despesas resultantes da visita de estudo a Pequim durante as férias de Verão. |
| Escola Dom Luís Versíglia — Educação de Adultos | 28.06.2013 | $ 90,000.00 | Subsídio para suporte das despesas referentes às actividades realizadas no 3.º trimestre do ano 2013. |
| 12 vencedores/grupos vencedores | 17.07.2013 | $ 18,800.00 | Atribuição de prémios pecuniários e subsídio para jogos relativos à divulgação jurídica, concurso de design de jogos de stands. |
| 6 vencedores | 11.09.2013 | $ 5,500.00 | Atribuição de subsídio para organização do concurso de slogan alusivo a «Apoio para readaptação à vida social». |
Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 9 de Outubro de 2013.
O Presidente, Cheong Weng Chon.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
3.ª Relação trimestral do ano 2013 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
| N.º de reg. | Nome | Domicílio profissional | Nota |
| 035 |
任建國 |
Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 17A-17D, Edif. Com. Infante, 3.º andar, Macau | Inscrição suspensa em 31/3/2013. |
| 943 |
何清瑤 |
羅利老馬路65號蘆苑8樓C座 | Registado como auditor de contas em 26/9/2013. |
O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.
Visto. — A Directora, Vitória da Conceição.
3.ª Relação trimestral do ano 2013 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
|
N.º de reg. |
Nome | Domicílio profissional | Nota |
| 907 |
羅偉健 |
澳門黑沙環斜路9號新益花園第六座9樓E | Inscrição suspensa em 12/7/2013. |
| 941 |
邱一葦 |
澳門菜園涌北街202威苑花園C座23樓AA | Registado como contabilista em 26/9/2013. |
| 942 |
梁秀珍 |
Edifício China Civil Plaza, 6.º andar M&N, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 263, Macao | Registado como contabilista em 26/9/2013. |
O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.
Visto. — A Directora, Vitória da Conceição.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013:
| Candidatos aprovados: |
valores |
||
| 1.º | Lei Ion Chong | 92,8 | a) |
| 2.º | Wong Teng Yin | 92,8 | |
| 3.º | Kong Pek Fong | 91,9 | a) |
| 4.º | Mok Iun Lei | 91,9 | a) |
| 5.º | Tang Van Son | 91,9 | a) |
| 6.º | Mak Hang Chan | 91,9 | |
| 7.º | Wong Weng Sang | 91,0 | |
| 8.º | Tam Pak Keong | 90,3 | a) |
| 9.º | Vong Pou Tak | 90,3 | |
| 10.º | Ho Su Weng | 89,9 | |
| 11.º | Vong Sin Man | 88,9 | |
a) Maior antiguidade na categoria.
Nos termos do artigo 141.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na lista definitiva publicada na II Série do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, de 31 de Julho, o candidato Choi Mei Lei Fátima não é admitido para participar no concurso comum, de acesso, por estar em situação de licença sem vencimento de longa duração desde 8 de Agosto de 2013.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Ieong Meng Chao, subdirector da DSEC.
Vogais: Cheng I Wan, subdirectora da DSEC; e
San Chi Iun, técnico superior assessor principal do IAS.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da DSEC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Hong Chi Hang | 80,76 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Ng Nga Tat, técnico superior de 1.a classe.
Vogais: Lam Pou Chu, técnico de 1.a classe; e
Ieong Si Wai, técnico de 1.a classe.
Faz-se público que, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Ng Yim Hung Monica | 82,38 |
| 2.º | Lei Mio Leng | 82,25 |
| 3.º | Cassime Nirina Andrea Claudia | 77,63 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Leong Kuai Chu, técnico superior principal.
Vogais: Kuan Wai U, técnico superior de 1.ª classe; e
Chan Hoi Teng, técnico de 2.ª classe.
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lao Iok U | 93,75 |
| 2.º | Chan Siqueira, Tim | 92,94 |
| 3.º | Lao Kuai Chu | 91,00 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Outubro de 2013).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: João Paulo Sou, chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral.
Vogais: Wong Chon Peng, técnico superior assessor; e
Lei Pui Hang, técnico superior de 2.ª classe.
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quinze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:
| Candidatos aprovados: |
valores |
nota | |
| 1.º | Ho Kuan I | 83,06 | |
| 2.º | Chan Chi Chong | 80,69 | |
| 3.º | Iao Chong Hou | 80,00 | |
| 4.º | Tam Lai Hong | 79,25 | |
| 5.º | Hong Sao Sao | 79,00 | |
| 6.º | Vong Chi Man | 78,56 | |
| 7.º | Sin Wai In | 78,50 | |
| 8.º | Wong Kei | 78,38 | |
| 9.º | Ieong Oi Keng | 78,00 | (a) |
| 10.º | Leong In In | 78,00 | |
| 11.º | Lao Hong Tak | 77,50 | (a) |
| 12.º | Leong Chan Fai | 77,50 | |
| 13.º | Lao Ioi Seng | 76,75 | |
Nota:
(a) De acordo com o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos com melhor avaliação do desempenho na última menção têm preferência.
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: João Paulo Sou, chefe de divisão.
Vogais: Sou Man Cheng, técnica superior de 1.ª classe; e
Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe.
(Patacas)
| ACTIVO | PASSIVO | |||
|
Reservas cambiais |
128,766,239,126.36 |
Responsabilidades em patacas |
241,506,930,770.12 | |
|
Ouro e prata |
0.00 |
Depósitos de instituições de crédito monetárias |
16,707,670,837.40 | |
|
Depósitos e contas correntes |
67,474,024,232.82 |
Depósitos do Governo da RAEM |
54,200,000,000.00 | |
|
Títulos de crédito |
40,816,498,176.99 |
Títulos de garantia da emissão fiduciária |
9,779,743,564.34 | |
|
Fundos discricionários |
20,467,050,135.95 |
Títulos de intervenção no mercado monetário |
27,316,500,000.00 | |
|
Outras |
8,666,580.60 |
Outras responsabilidades |
133,503,016,368.38 | |
|
Crédito interno e outras aplicações |
134,664,927,756.57 |
Responsabilidades em moeda externa |
9,620.20 | |
|
Moeda metálica de troco |
436,754,300.00 |
Para com residentes na RAEM |
0.00 | |
|
Moeda metálica comemorativa |
1,870,464.96 |
Para com residentes no exterior |
9,620.20 | |
|
Moeda de prata retirada da circulação |
5,856,000.40 | |||
|
Conj. Moedas circulação corrente |
243,634.80 |
Outros valores passivos |
13,748,755.13 | |
|
Outras aplicações em patacas |
90,119,657.39 | |||
|
Aplicações em moeda externa |
134,130,083,699.02 |
Operações diversas a regularizar |
13,748,755.13 | |
|
Outras contas |
0.00 | |||
|
Outros valores activos |
725,060,451.18 |
Reservas patrimoniais |
22,635,538,188.66 | |
|
Dotação patrimonial |
15,759,932,112.08 | |||
|
Provisões para riscos gerais |
0.00 | |||
|
Reservas para riscos gerais |
5,111,032,077.99 | |||
|
Resultado do exercício |
1,764,573,998.59 | |||
|
Total do activo |
264,156,227,334.11 |
Total do passivo |
264,156,227,334.11 | |
|
|
|
|||
Departamento Financeiro e de Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther
Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lo Hei Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Au Ieong Chi Lon, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Kuan Chi Hang, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Outubro de 2013.
O Júri:
Presidente: Ngan Weng, técnica superior assessora principal.
Vogais: Kou Chan Meng, técnico superior principal; e
Lei Vun Kong, técnico de 1.ª classe.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Agosto de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, área de condução, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:
2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
2.3 Estejam habilitados com o ensino primário, sendo titulares da carta de condução de automóveis pesados das categorias C e D2 e com três anos de experiência profissional na condução de pesados.
3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar
3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados, e entregue até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
3.2 Documentos a apresentar
3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional na condução de pesados (ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra);
d) Cópia da carta de condução exigida no presente aviso;
e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, bem como os seus documentos comprovativos.
3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:
Documentos mencionados nas alíneas a), b), c), d) e e) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos processos individuais do Serviço a que pertencem, devendo ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
3.2.3 Na apresentação de documento, deve-se exibir o seu original ou cópia autenticada.
3.2.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar a prova.
4. Caracterização do conteúdo funcional
Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, exigindo formação específica num ofício ou profissão e implicando normalmente esforço físico.
5. Conteúdo funcional
Quanto à função de motorista de pesados, o mesmo deve vestir-se de uniforme para conduzir automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias com lotação superior a 25 lugares, transportando pessoal em serviço público ao local de destino previamente informado, prestando apoio aos passageiros na subida/descida do veículo, na colocação/levantamento de bagagens e demais objectos transportados, bem como respeitando as regras da Lei do Trânsito Rodoviário, e deve assegurar o bom funcionamento e manutenção diários do veículo, prestar auxílio no expediente e colaborar no trabalho normal.
6. Vencimento, direitos e regalias
O motorista de pesados, 1.º escalão, da área de condução, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 20 do anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
7. Forma de provimento
O provimento faz-se por contrato de assalariamento, tendo o primeiro contrato a duração de seis meses.
8. Duração de trabalho
É fixada em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 28.º do ETAPM, vigente.
9. Métodos de selecção
a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;
c) Análise curricular.
10. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função, através de prática;
Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
11. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.
Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final.
Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.
12. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
13. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
14. Publicitação de listas
14.1 As listas provisória, definitiva e classificativas das fases intermédias do concurso, serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
14.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
15. Programa das provas
15.1 Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;
15.2 Técnica na condução de pesados (veículo de passageiros/mercadorias pesado), o seu grau de destreza, bem como a utilização de equipamentos.
16. Composição do júri
Presidente: Tam Meng Tat, subchefe do CPSP.
Vogais efectivos: Lau Weng San, subchefe do CB; e
Choi Wing On, adjunto-técnico especialista.
Vogais suplentes: Kuok Weng Fai, motorista de pesados; e
Cheong Chi Hang, guarda principal do CPSP.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de polícia científica, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Polícia Judiciária, aos 10 de Outubro de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato de assalariamento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013, do seguinte:
1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23, bem como no quiosque de informações instalado no rés-do-chão da Delegação do COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);
2) A data, hora e local da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.
Polícia Judiciária, aos 10 de Outubro de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
Ao abrigo do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, sobre as regras da atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, o EPM publica a lista de apoio referente ao 3.º trimestre do ano de 2013, que a seguir se refere:
| Entidades beneficiárias |
Data de |
Montantes |
Finalidade |
| Tang, Chan Seng | 11/03/2013 | $ 3,500.00 |
Prémios pecuniários para Concurso de fotografia «um sorriso, um estímulo para apoiar os reclusos». |
| Tang, Kai Lon | $ 2,500.00 | ||
| Ng, Hoi Kei | $ 1,000.00 | ||
| Lok, Wai Keong | $ 1,000.00 | ||
| Cheong, Mei Son | $ 500.00 | ||
| Total | $ 8,500.00 | ||
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Outubro de 2013.
O Director, Lee Kam Cheong.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.
A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogais efectivas: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.a classe da Direcção dos Serviços de Finanças.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, será afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficina de reparação e manutenção de água e electricidade, da carreira de assistente técnico administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Setembro de 2013.
O Presidente do Júri, Lo Iat Hei.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista provisória do candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento em regime de assalariamento, de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Setembro de 2013.
A Presidente do Júri, substituta, Lao Un Mei.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ng In Wai | 78,31 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2013).
Serviços de Saúde, aos 5 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan Siu Kao Luther, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Fong Kin Hou, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde; e
Chui How Yan, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Finanças.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Sin Kuan Pui | 80,69 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2013).
Serviços de Saúde, aos 5 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Leong Wai Leng, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Che Cam Hong, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde; e
Magno Chan, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Edifício do Lago, Taipa.
4. Objecto da empreitada: obra de remodelação do Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo da Taipa.
5. Prazo máximo de execução: duzentos e dez dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $1 448 200,00 (um milhão, quatrocentas e quarenta e oito mil e duzentas patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário;
Dia e hora limite: dia 2 de Dezembro de 2013, segunda-feira, até às 17,45 horas.
Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data do acto público de abertura das propostas do concurso público será adiada para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sala do «Museu» situada junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário;
Dia e hora: dia 3 de Dezembro de 2013, terça-feira, pelas 10,00 horas.
Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data do acto público de abertura das propostas do concurso público, será adiada para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Visita às instalações:
Edifício do Lago, Bloco I, Taipa, no dia 23 de Outubro de 2013, às 15,45 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.
15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar.
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.
Preço: $ 1 026,00 (mil e vinte e seis patacas).
16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
17. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, a partir de 16 de Outubro de 2013 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Serviços de Saúde, aos 10 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de língua portuguesa.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.
1. Entidade adjudicante: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Objecto do concurso: prestação de serviços de filmagem e produção de programas educativos de televisão para o Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
4. Período de prestação de serviços: de Janeiro a Dezembro de 2014.
5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Caução provisória: $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9002501375).
7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: só serão aceites as propostas dos concorrentes (pessoas singulares ou sociedades) cujo exercício da actividade esteja relacionado com o âmbito do objecto deste concurso, estejam registados na Direcção dos Serviços de Finanças e que apresentem provas do cumprimento das obrigações fiscais e experiência de filmagem e produção de programas de televisão.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia e hora limite: às 12,00 horas do dia 5 de Novembro de 2013.
11. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia e hora: às 10,00 horas do dia 6 de Novembro de 2013.
Em conformidade com o disposto no artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que, eventualmente, surjam relativas aos documentos constantes nas suas propostas.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia: a partir da data da publicação do presente anúncio até ao dia do acto público do concurso.
Hora: dentro das horas de expediente.
13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
14. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes devem comparecer na Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data da publicação do presente anúncio e até ao final do prazo para a entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.
Nos termos do n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2010, o Conselho Administrativo do Instituto Cultural deliberou subdelegar no seu membro, o presidente do Instituto Cultural, ou no seu substituto legal, a competência para autorizar as despesas com a realização de obras e aquisição de bens e serviços, previstas nas dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativas ao Instituto Cultural, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil) patacas para cada despesa.
Conselho Administrativo do Instituto Cultural, aos 30 de Setembro de 2013.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lam Wai Man | 85,31 |
| 2.º | Chan Ka Man | 79,94 |
| 3.º | Leong Ian Ian | 76,88 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2013).
Instituto de Acção Social, aos 3 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente, substituto: Ng Ka Lon, técnico superior assessor.
Vogal efectiva: Lao Man Na, técnica superior de 2.ª classe (pelos SAFP).
Vogal suplente: Cheang Weng Fun, técnica superior de 1.ª classe.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezoito lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:
Candidatos aprovados:
| Lugar | Nome | Pontuação final |
| 1.º | Jim Kin Tak | 85,70 |
| 2.º | Lao Ion Wa | 80,48 |
| 3.º | Lam Wun | 79,19 |
| 4.º | Chiang Chi Peng | 77,03 |
| 5.º | Wong Kuok Kun | 76,80 |
| 6.º | U Tin Wu | 74,23 |
| 7.º | Leong Sai Meng | 73,53 |
| 8.º | Chao Meng Fai | 73,37 |
| 9.º | Kong Seng Lei | 71,94 |
| 10.º | Tam Kuong Tim | 71,68 |
| 11.º | Cheang Chin Lek | 71,67 |
| 12.º | Long Pou Heng | 71,34 |
| 13.º | Fan Kam Hon | 70,57 |
| 14.º | Lam Seng Chi | 70,33 |
| 15.º | Ng Wai Heng | 69,39 |
| 16.º | Kong Chong Tat | 65,96 |
| 17.º | Un Pio Ieong | 65,64 |
| 18.º | Fan Meng Hoi | 63,87 |
| 19.º | Chan Pak Lin | 62,07 |
| 20.º | Kam Wai Kuong | 59,06 |
Observação:
Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: seis candidatos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2013).
Instituto do Desporto, aos 16 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong.
Vogais efectivos: Lam Weng Cheong; e
Un Tin Ian.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de carpinteiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:
Candidatos aprovados:
| Lugar | Nome |
Pontuação |
| 1.º | Chan Man Fu | 62,30 |
| 2.º | Wong Seng Ian | 61,80 |
| 3.º | Long Io Weng | 56,06 |
Observação:
Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: dois candidatos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2013).
Instituto do Desporto, aos 16 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lam Kuok Hong.
Vogais efectivos: Lam Weng Cheong; e
Un Tin Ian.
Faz-se público que se encontra afixada, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do ID, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2013.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Instituto do Desporto, aos 10 de Outubro de 2013.
O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lo Ka Wai | 81,50 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2013).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 11 de Setembro de 2013.
O Júri do concurso:
Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogal efectiva: Ho Sok I, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogal suplente: Lam Man Tat, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| O Man Kei | 83,4 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2013).
Instituto de Formação Turística, aos 9 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chu Chan Weng, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Lam Pou Iok, técnico superior assessor principal; e
Chio Ieng Meng, técnico superior assessor da Polícia Judiciária.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wong Wai Keong | 83,7 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2013).
Instituto de Formação Turística, aos 9 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lai Weng Chio, técnico superior assessor.
Vogais suplentes: Choi Tak Keong, técnico superior de 1.ª classe; e
Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:
| Candidatos aprovados: |
valores |
||
| 1.º | Lou Lai Leng | 78,3 | a) |
| 2.º | Lei Meng Wai | 78,3 | |
a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2013).
Instituto de Formação Turística, aos 9 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan Mei Ha, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Wong Iat Wa, técnico superior assessor; e
Hong Ka Meng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato individual de trabalho, de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lai Ngoi Ian | 80,3 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2013).
Instituto de Formação Turística, aos 10 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lo Ka In Helena, directora da Pousada de Mong-Há.
Vogal efectivo: Un Kok Mei, técnico de 2.ª classe.
Vogal suplente: Chu Mei Peng, técnico especialista do Fundo de Pensões.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2013:
| Entidades beneficiárias |
Data de autorização |
Montantes |
Finalidades |
| Lau Sio Meng |
12/07/2012 |
$ 2,673.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| Si San San | 18/07/2013 | $ 2,233.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| Ao Io Hong | 18/07/2013 | $ 2,563.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| Lou Hio Tong | 27/06/2013 | $ 4,015.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| Zhou Hanyang | 08/08/2013 | $ 27,850.00 | Bolsa de Apoio do Estudo. |
| Total | $ 39,334.00 | ||
Instituto de Formação Turística, aos 4 de Outubro de 2013.
A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico, área de contabilidade, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013. A lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecimentos encontram-se afixadas, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há e disponibilizadas no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 2 e n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do referido regulamento administrativo, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista definitiva, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Instituto de Formação Turística, aos 9 de Outubro de 2013.
A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Lai In | 86,56 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Outubro de 2013).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Ka Heng, chefe de secção, substituta, da DSSOPT.
Vogais efectivas: Chan Ut Seong, adjunto-técnico especialista da DSSOPT; e
Lei Pui Hang, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: terreno junto à Avenida Doutor Stanley Ho, Baía da Praia Grande, Zona C, lote C2.
4. Objecto da empreitada: construção das novas instalações dos Tribunais de Base.
5. Prazo máximo de execução: 810 dias (oitocentos e dez dias).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 7 000 000,00 (sete milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;
Dia e hora limite: dia 14 de Novembro de 2013 quinta-feira, até às 12,00 horas.
Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;
Dia e hora: dia 15 de Novembro de 2013, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Departamento de Edificações Públicas, Divisão de Projectos e Obras da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 3 900,00 (três mil e novecentas patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas, Divisão de Projectos e Obras da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 25 de Outubro de 2013, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicadas no website da DSCC, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.° escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Lam Chi Long | 78,40 |
| 2.º | Chan Chin Fai | 70,10 |
| 3.º | Chan Ka In | 65,00 |
| 4.º | Ao Weng Hong | 58,10 |
| 5.º | Kuok Kuai Lam | 56,00 |
| 5.º | Pun Tin Hei | 55,00 |
Observações:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: dezassete candidatos.
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimentos inferior a 50 valores: vinte e nove candidatos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lao Wai Chun, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Sam Kin Long, técnico superior assessor; e
Wu Chon Ip, técnico superior de 1.ª classe.
Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de tecnologia em águas, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Leong Cheok Fong | 70,00 |
| 2.º | Ngan Sio Cheng | 64,00 |
| 3.º | Tam Ka Wai | 60,50 |
Observações:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: onze candidatos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Tong Iok Peng, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Wong Kuan Lon, técnico superior de 2.ª classe; e
Lo Hou In, técnico superior de 2.ª classe.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website desta Direcção, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Outubro de 2013.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e oito lugares de pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Outubro de 2013.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Tendo-se verificado lapso na lista dos candidatos à entrevista profissional referente ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, procede-se à republicação da mesma. A lista dos candidatos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Outubro de 2013.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Instituto de Habitação (IH):
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Possuam como habilitação o ensino primário;
d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e tenham 3 (três) anos de experiência profissional na condução de ligeiros.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, por carta registada com aviso de recepção e em envelope fechado, até ao termo do prazo fixado, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau (no rosto do sobrescrito deve indicar o nome em chinês e português e o lugar a concorrer).
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Cópia da carta de condução válida;
d) Documento comprovativo de 3 (três) anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;
e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
g) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do Código da Estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.
5. Vencimento, condições de trabalho e regalias
O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui das condições de trabalho e regalias previstas no regime geral da função pública.
6. Método de selecção
6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 70%:
1.ª fase: Prova escrita, com a duração de duas horas (50% do valor da prova de conhecimentos);
2.ª fase: Prova de condução (50% do valor da prova de conhecimentos).
b) Entrevista profissional: 20%;
c) Análise curricular: 10%.
Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.
6.2 A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos às fases seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
6.3 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50.
6.4 A análise curricular destina-se a examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no 6.1 c).
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
7.1 Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário);
7.2 Conhecimentos genéricos da actualidade;
7.3 Conhecimentos sobre condução de automóveis ligeiros.
Durante a realização da prova de conhecimentos (escrita), aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de outros livros e documentos.
O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva.
8. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
9. Os locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro de anúncio na Recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, r/c, e disponibilizadas na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
11. Observações
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento deste Instituto. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.
12. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Vong Sio Ieng, técnica especialista.
Vogais efectivos: Vasco Fernandes, assistente técnico administrativo especialista principal; e
Tam Veng Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Chau Hong Kit, adjunto-técnico especialista; e
Ng Seng Tak, adjunto-técnico especialista.
Instituto de Habitação, aos 7 de Outubro de 2013.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de serviço social, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Habitação, adiante designado por IH:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
c) Possuam habilitações literárias ao nível de curso superior na área de serviço social.
3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e respectivos elementos e documentos
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, por carta registada com aviso de recepção e em envelope fechado, durante o horário de expediente, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, e devendo escrever no rosto do sobrescrito, o nome em chinês e português, o lugar a concorrer e o número de recrutamento. A data de recepção dos documentos para o concurso é considerada como a data do recibo a emitir pelo balcão da Recepção do IH ou como a data do carimbo da Direcção dos Serviços de Correios.
3.2 Documentos a apresentar:
a) Fotocópia do bilhete de identidade de residente de Macau válido;
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Caso os candidatos detenham certificados de formação profissional complementar, podem entregar fotocópia dos mesmos, para efeitos de análise curricular;
d) Nota curricular em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato;
e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;
f) Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Ao técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. Possui capacidade de resolução dos casos complexos, elaboração de informações e apresentação das medidas viáveis. Nomeadamente, necessita de aplicar conhecimentos profissionais na área de serviço social e respectivo técnico para tratamento dos trabalhos relativos aos assuntos de habitação.
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de serviço social.
5. Vencimento, direitos e regalias
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
6. Forma de provimento
Contrato além do quadro, precedido de contrato de assalariamento de seis meses, como período experimental.
7. Métodos de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma, sendo os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção classificados de 0 a 100 valores:
a) Prova de conhecimentos — 50%;
b) Entrevista profissional — 30%; e
c) Análise curricular — 20%.
A prova de conhecimentos referida na alínea a) visa avaliar os conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração de três horas. A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos e não sendo admitidos às fases seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A entrevista profissional referida na alínea b) visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil das exigências da função.
A análise curricular referida na alínea c) destina-se a examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
O candidato que falte ou desista de qualquer das provas é automaticamente excluído, com excepção da análise curricular.
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores. Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
8. Locais de afixação das listas
8.1 As listas provisória e definitiva serão afixadas no quadro de anúncio na Recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, e disponibilizadas na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo). O local, data e hora para a realização de prova de conhecimentos serão publicados na lista definitiva. O anúncio onde constem os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo).
9. Programa das provas
9.1 Conhecimento genérico das actualidades;
9.2 Conhecimentos profissionais relacionados com a área de serviço social;
9.3 Conhecimento da legislação:
• Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
• Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;
• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Regulamento Administrativo n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação;
• Decreto-Lei n.º 41/95/M — Regime de Administração de Habitação Económica;
• Lei n.º 10/2011 — Lei da habitação económica;
• Regulamento Administrativo n.º 25/2009 — Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social;
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009 (Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social) e Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012 (Altera os artigos 4.º e 9.º a 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009);
• Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2013;
• Decreto-Lei n.º 6/93/M — Regulamenta a fiscalização, controlo, erradicação e alojamento das barracas);
• Regulamento Administrativo n.º 4/2007 — Fundo de Reparação Predial;
• Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2007;
• Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008;
• Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008;
• Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009;
• Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 33/2010, 10/2011, 2/2012 e 16/2013.
Durante a prova de conhecimentos (escrita), os examinandos podem trazer e consultar apenas a legislação acima referida, com a excepção de outros livros ou documentos de referência. As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
11. Observações
A documentação apresentada pelos concorrentes serve apenas para efeitos do presente concurso. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
12. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal.
Vogais efectivos: Ng Lan Heng, técnica superior assessora principal; e
Ieong Sok Wa, técnica especialista principal.
Vogais suplentes: Ivone da Conceição Ramos, técnica especialista; e
Chan Sio Mui, técnica especialista.
Instituto de Habitação, aos 9 de Outubro de 2013.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ng Weng In | 79,63 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2013).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Irene Wong Martins, técnica superior assessora.
Vogal efectivo: Tam Im I, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Vogal suplente: Ieong Choi Wai, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete p2ara o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013﹕
| Candidato aprovado: | valores |
| Lei Seng U | 69,94 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2013).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 16 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Vong Man Kit, técnico superior principal.
Vogais efectivos: Che Wai Fong, técnico superior principal; e
Chan Ieok Lei, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso condicionado, documentais, circunscritos aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Outubro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2013:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização |
Montantes atribuídos (MOP) |
Finalidade |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 07/02/2013 | 8,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade «Façamos esforço para nos ajustar ao Passeio Ecológico». |
| 18/02/2013 | 7,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade «Acarinhamos a Natureza — Visita às zonas húmidas e mangue». | |
| Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau | 11/03/2013 | 20,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade «Seminário sobre a tecnologia, a protecção ambiental e a conservação energética». |
| Associação de Estudos da Ciência e Tecnologia Ambiental de Macau | 21/03/2013 | 5,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade «Construção de uma comunidade mais harmoniosa e rumo a um futuro mais verde». |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 17/04/2013 | 8,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade «2013 Celebração do Dia Internacional da Criança». |
| Total | 48,000.00 | ||
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético publicar a lista do apoio concedido no 3.º trimestre do ano de 2013:
| Entidade beneficiária | Data de autorização |
Montante |
Finalidade |
| Associação de Ecologia de Macau |
02/05/2013 |
$100,000.00 |
Apoio à «Actividade de promoção de bicicletas de conservação energética». |
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 7 de Outubro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, (três lugares da área geral e um lugar da área de informática), da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| Área geral: | ||
| 1.º | Leong Kei Yiu | 82,50 |
| 2.º | Wong Wa Ian | 81,50 |
| Área de informática: | ||
| Kwok Hiu Ming | 80,25 | |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogal efectivo: Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogal suplente: Li Jinrong, técnica superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lo Acácio | 81,00 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e
Lam Pou Chu, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Vong Ming Kay | 76,75 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2013).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogais efectivos: Wong Kuok, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e
Lee Sok Mei, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, as listas provisórias dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:
Onze lugares de inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Wong Wan.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Setembro de 2013.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Kuan Im Peng | 84,31 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Outubro de 2013).
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 30 de Setembro de 2013.
O Júri:
Presidente: Rita Botelho dos Santos, coordenadora do GASPF.
Vogais efectivos: Ricardo Leong, técnico superior de 1.ª classe do GASPF; e
Tou Chi Iau, técnica superior principal da DICJ.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Junho de 2013, e nos termos definidos nas Leis n.os 9/2010 (Regime das carreiras de auxiliar de saúde) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de noventa e três lugares de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de enfermagem, em regime de contrato de assalariamento, dos Serviços de Saúde:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A validade do concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
2. Forma de provimento
É provido em regime de contrato de assalariamento.
3. Conteúdo funcional
Ao auxiliar de enfermagem de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:
1) Prestar cuidados de saúde aos doentes nas suas actividades diárias;
2) Atender às necessidades de cuidados dos doentes;
3) Fornecer informações úteis sobre os doentes como referência para a avaliação e programação dos cuidados de enfermagem;
4) Colaborar na execução das técnicas de enfermagem e de exames médicos;
5) Ajudar a executar as actividades de formação dos auxiliares de enfermagem.
4. Vencimento, condições de trabalho e regalias
O auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do Anexo da Lei n.º 9/2010 (Regime das carreiras de auxiliar de saúde).
As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime jurídico da função pública e do Regime das carreiras de auxiliar de saúde em vigor.
5. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:
5.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
5.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
5.3 Estejam habilitados com o ensino secundário geral;
5.4 Tenham concluído com aproveitamento o curso de formação básico de saúde com duração não inferior a 200 horas, ministrado por estabelecimento oficial de ensino ou por entidade privada para tal habilitada, na área de enfermagem, da Região Administrativa Especial de Macau.
6. Formalização de candidaturas
Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 horas e as 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:
6.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);
c) Documentos comprovativos do curso de formação básico de saúde exigido no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);
d) Nota curricular, devidamente assinada (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);
e) Cópias dos documentos comprovativos de experiência profissional e dos cursos de formação de área similar (caso aplicável, para uso de análise curricular).
6.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
7. Métodos de selecção
a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração de duas horas;
b) 2.º método de selecção — Entrevista profissional;
c) 3.º método de selecção — Análise curricular.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
8. Objectivos dos métodos de selecção
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
9. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
Os resultados de cada selecção eliminatória serão publicados em lista classificativa e os candidatos aprovados convocados para a realização da selecção seguinte.
10. Classificação final
A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
Prova de conhecimentos: 50%;
Entrevista profissional: 20%;
Análise curricular: 30%.
11. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
12. Publicação de listas
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.
13. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas
As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
14. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
a) Conhecimentos de cultura geral;
b) Conhecimentos de cuidados de saúde básicos.
Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.
15. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Chu Hang Ieng Teresa, enfermeira-chefe.
Vogais efectivos: Iun Lou Pei, enfermeira-chefe; e
Wong dos Reis Chin Peng, enfermeira-chefe.
Vogais suplentes: Ieong Sai Hou, enfermeira-especialista graduada; e
Liu Pui Man Maria, enfermeira-especialista graduada.
16. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 9/2010 (Regime das carreiras de auxiliar de saúde) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Serviços de Saúde, 11 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez vagas de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde:
1. Tipo de concurso
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.
2. Validade do concurso
A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
3. Forma de provimento
É provido em regime de contrato de assalariamento.
4. Conteúdo funcional
Conduz, devidamente uniformizado, automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com mais de nove lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.
5. Vencimento, condições de trabalho e regalias
5.1 O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos);
5.2 Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;
5.3 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.
6. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:
6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
6.3 Possuam como habilitação o ensino primário;
6.4 Sejam titulares da carta de condução de automóveis pesados e com três anos de experiência profissional na condução de pesados.
7. Forma de admissão
Os candidatos devem apresentar no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a entrega, pessoalmente, da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 horas e as 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:
7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação de original para autenticação);
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação de original para autenticação);
c) Cópia da carta de condução válida (é necessário a apresentação de original para autenticação);
d) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional adequada, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato em que refira que possui experiência profissional;
e) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, experiência profissional e formação profissional/curso, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos mencionados) (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).
7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
8. Métodos de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
8.1 Prova de conhecimentos (eliminatória): 70%;
a) Prova escrita: 30% (com duração de uma hora e trinta minutos);
b) Prova prática de condução: 70%.
8.2 Entrevista profissional: 15%;
8.3 Análise curricular: 15%.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
9. Classificação final
9.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores;
9.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
10. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
10.1 Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;
10.2 Conhecimento geral;
10.3 Conhecimento de condução.
Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.
11. Publicação de listas
O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.
12. Júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Rosário de Assunção, Anibal, assistente técnico administrativo especialista principal.
Vogais efectivos: Leong Chi Keong, motorista de pesados; e
Lei Iok Kao, motorista de pesados.
Vogais suplentes: Iu Chi Kong, motorista de pesados; e
Leong Chi Chio, motorista de pesados.
13. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas
13.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e de consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
14. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Serviços de Saúde, aos 11 de Outubro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2013 e de 30 de Setembro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro de pessoal do IAS:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;
c) Estejam habilitados com curso superior em áreas relacionadas com relações públicas.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «relações públicas» no campo da área funcional e «ING-201303» no campo do n.º do concurso da ficha de inscrição).
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é obrigatória a apresentação do respectivo original para autenticação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e das respectivas transcrições de notas anuais (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);
c) Cópia dos certificados de formação (caso os houver) (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);
d) Nota curricular (em chinês ou português, assinada em cada página pelo próprio candidato);
e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho para efeitos de participação no presente concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.
Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.
4. Caracterização genérica do conteúdo funcional
Cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
5. Conteúdo funcional
Na área de relações públicas cabem funções de estudar, adaptar ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.
6. Vencimento
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária da carreira de técnico constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e possui os direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
7. Forma de provimento
O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor.
8. Método de selecção
8.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.
8.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;
8.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;
8.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerado excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;
8.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.
9. Objectivos dos métodos de selecção
A prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos gerais e profissionais dos candidatos que são indispensáveis para as funções a desempenhar;
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função;
A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Programa das provas
O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados. Contudo, não será permitida a utilização de aparelhos electrónicos.
O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
11. Locais de afixação das listas
As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro informativo da Secção de Recursos Humanos do IAS, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website do IAS (http://www.ias.gov.mo).
12. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 – «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
13. Observações
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos deste recrutamento realizado por este Instituto. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.
14. Composição do jeúri
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.
Vogais efectivas: Lee Kuai Heng, técnica especialista (chefia funcional); e
Lou Sok Man, técnica de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Tam Chi Kuong, técnico superior de 2.ª classe; e
Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.
Instituto de Acção Social, aos 9 de Outubro de 2013.
O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.
Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2013 e de 30 de Setembro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro de pessoal do IAS:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;
c) Estejam habilitados com curso superior em serviço social.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «serviço social» no campo da área funcional e «ING-201310» no campo do n.º do concurso da ficha de inscrição).
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e das respectivas transcrições de notas anuais (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);
c) Cópia dos certificados de formação (caso os houver) (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);
d) Nota curricular (em chinês ou português, assinada em cada página pelo próprio candidato);
e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho para efeitos de participação no presente concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.
Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.
4. Caracterização genérica do conteúdo funcional
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
5. Conteúdo funcional
O técnico da área de serviço social estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.
6. Vencimento
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária da carreira de técnico constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e possui os direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
7. Forma de provimento
O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor.
8. Método de selecção
8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;
b) Entrevista profissional: 40%; e
c) Análise curricular: 10%.
8.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;
8.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;
8.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;
8.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.
9. Objectivos dos métodos de selecção
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou profissionais dos candidatos que são indispensáveis para as funções a desempenhar.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.
A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Programa das provas
O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta na prova escrita de conhecimentos os diplomas legais acima mencionados. Contudo, não será permitida a utilização de aparelhos electrónicos.
O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
11. Locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo da Secção de Recursos Humanos do IAS, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website do IAS (http://www.ias.gov.mo).
12. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 – «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 que regula o processo de «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
13. Observações
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos deste recrutamento realizado por este Instituto. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da Região Administrativa Especial de Macau.
14. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Tang Veng Si, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Tang Si Man Elaine, técnica superior assessora; e
Chang Heng Un, técnico superior assessor.
Vogais suplentes: Lo Sok Ha, chefe de divisão; e
Choi Pui Ying Janet, técnica superior de 1.ª classe.
Instituto de Acção Social, aos 9 de Outubro de 2013.
O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.
Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2013 e de 30 de Setembro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro de pessoal do IAS:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;
c) Estejam habilitados com curso superior em engenharia civil.
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «engenharia civil» no campo da área funcional e «ING-201304» no campo do n.º do concurso da ficha de inscrição).
3.2 Documentos a apresentar:
a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e das respectivas transcrições de notas anuais (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);
c) Cópia dos certificados de formação (caso os houver) (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);
d) Nota curricular (em chinês ou português, assinada em cada página pelo próprio candidato);
e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho para efeitos de participação no presente concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.
Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.
4. Caracterização genérica do conteúdo funcional
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
5. Conteúdo funcional
O técnico da área de engenharia civil estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.
6. Vencimento
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária da carreira de técnico constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e possui os direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
7. Forma de provimento
O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor.
8. Método de selecção
8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;
b) Entrevista profissional: 30%; e
c) Análise curricular: 20%.
8.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;
8.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;
8.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;
8.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.
9. Objectivos dos métodos de selecção
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou profissionais dos candidatos que são indispensáveis para as funções a desempenhar.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.
A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Programa das provas
O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta na prova escrita de conhecimentos os diplomas legais acima mencionados. Contudo, não será permitida a utilização de aparelhos electrónicos.
O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
11. Locais de afixação das listas
As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro informativo da Secção de Recursos Humanos do IAS, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website do IAS (http://www.ias.gov.mo).
12. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 — «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 que regula o processo de «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
13. Observações
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos deste recrutamento realizado por este Instituto. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da Região Administrativa Especial de Macau.
14. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Chu Wai Chi, técnico superior assessor (coordenador).
Vogais efectivos: Lei Kin Tong, técnico superior de 2.ª classe; e
Chang Heng Un, técnico superior assessor.
Vogais suplentes: Chiu Man Vai, técnico superior assessor; e
Chong Iok Fai, técnico superior assessor.
Instituto de Acção Social, aos 9 de Outubro de 2013.
O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.