Número 18
II
SÉRIE

Quinta-feira, 2 de Maio de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 002-2016-AT-01) — etapa de avaliação de competências funcionais, dos Serviços de Polícia Unitários, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral

Torna-se pública a lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais dos Serviços de Polícia Unitários, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017:

1. Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do candidato	Nome	N.º do BIR	Classificação final
1.º	697	Cheong, Iok Lin	5123XXXX	72,37
2.º	3118	Pong, Seong Tong	5185XXXX	71,65
3.º	2794	Lou, Ka Ip	5095XXXX	70,77
4.º	2305	Lei, Su Wan	5137XXXX	69,17
5.º	2756	Lok, Kin Keong	5184XXXX	68,99
6.º	417	Chan, Wai In	5094XXXX	68,73
7.º	2950	Ng, Chon Hong	1218XXXX	68,50
8.º	1562	Kam, Chi Kit	5203XXXX	67,82
9.º	675	Cheong, Fong Meng	7439XXXX	67,15
10.º	687	Cheong, Iat Wa	1349XXXX	66,96
11.º	54	Ao, Kin Seng	5213XXXX	65,88
12.º	3179	Seng, Kai Wang	5157XXXX	65,52
13.º	371	Chan, Sio Man	5151XXXX	65,32
14.º	1293	Ho, Yu Bun	1244XXXX	64,78
15.º	3101	Pang, Ian I	5088XXXX	64,68
16.º	3853	Wong, Si Nga	1218XXXX	64,63
17.º	45	Ao, Heng Wan	5170XXXX	64,33
18.º	1189	Ho, Ip Man	1272XXXX	64,09
19.º	2370	Leong, Chi Hang	5106XXXX	63,85
20.º	1019	Chu, Wai Nam	5211XXXX	63,63
21.º	3669	Wong, Chon Man	5095XXXX	63,39
22.º	1522	Ip, I Man	5185XXXX	63,28
23.º	2761	Lok, Sin I	5167XXXX	62,68
24.º	3057	Ng, Un U	1303XXXX	62,56
25.º	3162	Sam, Kai In	1215XXXX	62,28
26.º	1467	Ieong, Un Cheng	5163XXXX	62,11
27.º	1745	Kuong, Mei Ian	5214XXXX	61,92
28.º	3671	Wong, Chon U	1348XXXX	61,70
29.º	2367	Leong, Chi Cheng	5135XXXX	61,19
30.º	1368	Huang, Defang	1398XXXX	61,09
31.º	813	Chio, Cheng	5184XXXX	61,02
32.º	938	Chong, Chi Tou	1246XXXX	61,01
33.º	1352	Hong, Pou Cheng	5181XXXX	60,97
34.º	2895	Man, Sit I	5138XXXX	60,71
35.º	2245	Lei, Mei Fong	5188XXXX	60,64
36.º	1843	Lam, Hong Seng	5182XXXX	59,54
37.º	3119	Poon, Hio Tong	1306XXXX	59,42
38.º	873	Choi, Ka Kei	1215XXXX	59,10

2. Candidatos excluídos:

N.º do candidato	Nome	N.º do BIR	Nota
193	Chan, In Ha	1357XXXX	(a)
239	Chan, Ka Long	5196XXXX	(a)
667	Cheong, Chi Chong	1276XXXX	(a)
939	Chong, Chi Wa	5177XXXX	(a)
1157	Ho, Chi Chong	5202XXXX	(a)
1284	Ho, Weng Fong	5200XXXX	(a)
1711	Kuok, Kam Man	5184XXXX	(a)
1801	Lam, Chak Po	5131XXXX	(a)
1864	Lam, Ion Seng	5202XXXX	(a)
1889	Lam, Kun On	5208XXXX	(a)
2314	Lei, Tat Hei	5180XXXX	(a)
2558	Leong, Wai Chan	7395XXXX	(a)
2691	Lo, Sin Ian	5174XXXX	(a)
2820	Lou, Sin Nam	5210XXXX	(a)
2975	Ng, Ion Tat	5205XXXX	(a)
3318	Sun, Lou Ian	5187XXXX	(a)
3323	Tai, Cheok Ian	5185XXXX	(a)
3364	Tam, Kin Man	1273XXXX	(a)
3648	Wong, Chi Long	5173XXXX	(a)
3650	Wong, Chi San	1233XXXX	(a)
3697	Wong, Hoi Fong	5176XXXX	(a)
3887	Wong, Un Ieng	5214XXXX	(a)
3909	Wong, Wai Ian	5211XXXX	(a)

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2019).

Serviços de Polícia Unitários, aos 15 de Março de 2019.

O Júri:

Presidente: Chio U Man.

Vogais: Chan Si Man; e

Lam Man Fong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no edifício provisório do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos Tribunais (http://www.court.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: 1 lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Abril de 2019.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Abril de 2019, e nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, é publicado o presente aviso, destinado ao accionamento do processo de afectação do pessoal aprovado no curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2019, para preencher as vagas ocorridas no quadro das secretarias dos tribunais, com os seguintes pressupostos:

1. Número de vagas nas secretarias dos tribunais: treze.

2. Critério de afectação: na afectação deve seguir-se a ordem estipulada no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.

3. Forma, prazo e local para apresentação das candidaturas: todos os formandos aprovados podem dirigir-se pessoalmente, nas horas de expediente, ao rés-do-chão do Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base, sito na Avenida Doutor Stanley Ho, n.º 347, Macau, para solicitar o requerimento de candidatura a preenchimento de vaga, a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso e até 6 de Maio de 2019, e devolver o referido impresso devidamente preenchido ao mesmo local, no prazo acima indicado.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Abril de 2019.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, e em cumprimento do despacho do Procurador, de 23 de Abril de 2019, avisa-se o início formal do processo de afectação para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de escrivão do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público:

1. Critérios de afectação

Nos termos do artigo 23.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a prioridade de afectação efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa final dos formandos aprovados do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2019.

2. Forma, prazo e local para apresentação de requerimento

A partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso até 6 de Maio de 2019, pode deslocar-se pessoalmente, no Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base, sito no 1.º andar do Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base, na Avenida Doutor Stanley Ho, n.º 347, Macau, na hora de expediente para efeitos de solicitação do «Requerimento para o Ingresso». Os formandos aprovados que pretendem ingressar na carreira de oficial de justiça do Ministério Público, devem devolver, pessoalmente, o «Requerimento para o Ingresso», e apresentar o original do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, ao local acima mencionado na hora de expediente dentro do prazo acima indicado.

Gabinete do Procurador, aos 25 de Abril de 2019.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 1.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias	O responsável de projecto de apoio financeiro	N.º de projecto de apoio financeiro	Data da atribuição dos apoios	Montantes subsidiados	Finalidades
Apoio Financeiro dos Ensinos que Promovem a Ciências
Escola Pui Tou	Wei, Qian	280/2017/P	14/2/2019	$ 51,217.60	Chemical team based on experiment inquiry (2.º payment).
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários	Long, Pou Weng	0285/2018/PS	14/2/2019	$ 64,760.00	TV production and webcast application research.
Escola Secundária Pui Ching	Hou, Weng Si	0100/2018/PS	14/2/2019	$ 5,720.00	Science innovation competition training.
	Hou, Weng Si	0202/2018/PS	14/2/2019	$ 6,500.00	Paper wings training course (2.º payment).
	Leong, Ieng Ieng	0001/2019/PS	14/2/2019	$ 42,080.00	Biological competition training course.
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa	Loi, Hoi Kei	0002/2019/PS	14/2/2019	$ 80,000.00	Fun with smart energy workshop.
Escola Tong Nam	Tam, Kam Fai	0284/2018/PS	14/2/2019	$ 76,260.00	Filmmaking workshop.
Macau Science and Technology Innovation Education Association	Lei, Man Pok	0006/2018/PO	14/2/2019	$ 4,120.00	WRO robotics design and assembly for Macau team (2.º payment).
Total				$ 330,657.6

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 18 de Abril de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às particulares e às instituições particulares, vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido às entidades no 1.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias	Data da atribuição dos apoios	Montantes subsidiados	Finalidades
Lao I Kei	13/03/2019	$ 22,586.70	Bolsa de estudo aos participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição.
Chao Lok I	13/03/2019	$ 22,586.70
Lu Ziliang	13/03/2019	$ 22,586.70
Lai Im Leng	13/03/2019	$ 22,586.70
Couto Joao Paulo	13/03/2019	$ 22,586.70
Lei Chi Man	13/03/2019	$ 22,586.70
Sin Ka Seng	13/03/2019	$ 22,586.70
Ieong Fong Chi	13/03/2019	$ 22,586.70
Da Silva Paulino Miguel	13/03/2019	$ 22,586.70
Ho Ieng I	13/03/2019	$ 22,586.70
Chan Hong Kei	13/03/2019	$ 22,586.70
Lao Iok Fei	13/03/2019	$ 22,586.70
Lou Man Kei	13/03/2019	$ 22,586.70
Sou Lok I	13/03/2019	$ 22,586.70
Campos Pereira Xavier Pedro	13/03/2019	$ 22,586.70
Wong Weng Ian	13/03/2019	$ 22,586.70
Lau Kan Joaquim	13/03/2019	$ 22,586.70
Ho Oi I	13/03/2019	$ 22,586.70
Li Matthew	13/03/2019	$ 22,586.70
Li Jiaming	19/03/2019	$ 81,781.40	Bolsa de estudo aos participantes do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — I Edição
Sio Lai Seong	19/03/2019	$ 81,781.40
Sio Fong I	19/03/2019	$ 81,781.40
Mak Kit Ian	19/03/2019	$ 81,781.40
Ka Tim Ha	19/03/2019	$ 81,781.40
Ku Man Lok	19/03/2019	$ 81,781.40
Iu Chi Wang Constantino	19/03/2019	$ 81,781.40
Hu Kaiqi	19/03/2019	$ 81,781.40
Chan Mei Leng	19/03/2019	$ 81,781.40
Kuong Chi In	19/03/2019	$ 81,781.40
Si Teng Lai	19/03/2019	$ 81,781.40
Wan Soi Heng	19/03/2019	$ 81,781.40
Chan Chi Keong	19/03/2019	$ 81,781.40
Lei Hou Pong	19/03/2019	$ 81,781.40
Li Xiting	19/03/2019	$ 81,781.40

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Abril de 2019.

A Subdirectora, Joana Maria Noronha.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017: 2 lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 002/IAM/2019

«Aquisição, pelo IAM, de treze viaturas mistas (VAN)»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, de 18 de Abril de 2019, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IAM, de treze viaturas mistas (VAN)».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 3 de Junho de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $54 000,00 (cinquenta e quatro mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 4 de Junho de 2019.

Concurso Público n.º 003/IAM/2019

«Aquisição, pelo IAM, de cinco viaturas pesadas mistas de cabina dupla equipadas com caixa aberta»

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 3 de Junho de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $60 000,00 (sessenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 4 de Junho de 2019.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Abril de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 1.º trimestre do ano de 2019:

Entidade beneficiária	Data da atribuição dos apoios	Montante subsidiado	Finalidade
Associação dos Advogados de Macau	23/1/2019	$3,256,000.00	Atribuição de subsídio ao montante da participação da Associação dos Advogados de Macau nas receitas emolumentares cobradas pelos serviços de registos e de notariado.

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 24 de Abril de 2019.

O Presidente, Liu Dexue.

FUNDO DE PENSÕES

Avisos

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de empresas, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de gestão de empresas.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se neste Fundo, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de gestão de empresas, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em gestão de empresas, ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 22 de Maio de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Prazo e formas de apresentação de candidatura

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (3 de Maio a 22 de Maio de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e as funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo de Pensões, em http://www.fp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo de Pensões, em http://www.fp.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo de Pensões, em http://www.fp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final após homologação é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo de Pensões, em http://www.fp.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

15.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

15.3 Regulamento Administrativo n.º 16/2006, vigente — Organização e funcionamento do Fundo de Pensões;

15.4 Lei n.º 8/2006, vigente — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

15.5 Regulamento Administrativo n.º 15/2006, vigente — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

15.6 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

15.7 Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

15.8 Lei n.º 15/2017 — Lei de enquadramento orçamental;

15.9 Regulamento Administrativo n.º 2/2018 — Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental;

15.10 Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2018 — Regras de escrituração dos organismos especiais;

15.11 Decreto-Lei n.º 122/84/M, vigente — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

15.12 Decreto-Lei n.º 63/85/M, vigente — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

15.13 Decreto-Lei n.º 74/99/M — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

15.14 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de dados Pessoais;

15.15 Conhecimentos profissionais da área de gestão de empresas.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Fátima Conceição da Rosa, administradora do Conselho de Administração.

Vogais efectivos: Ho Chi Leong, chefe da divisão; e

Chan Iut Va, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Lao Peng Ian, chefe da divisão; e

Mak Weng Kin, técnico superior assessor.

Fundo de Pensões, aos 26 de Abril de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

———

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico administrativo geral, do quadro do Fundo de Pensões e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação literária de nível do ensino secundário complementar.

3. Conteúdo funcional

Execução de trabalhos de apoio a técnicos, predominantemente tarefas necessárias à recolha, tratamento e análise de dados e elaboração de relatórios e pareceres; colaboração com técnicos na execução de tarefas diversificadas com vista à realização de estudos ou concepção de projectos e acompanhamento da sua execução nos vários domínios de actuação dos órgãos e serviços públicos.

4. Vencimento, direitos e regalias

O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária, nível 4, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que estejam habilitados com o ensino secundário complementar, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 22 de Maio de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

6. Prazo e formas de apresentação de candidatura

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (3 de Maio a 22 de Maio de 2019);

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM», dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e as funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, de seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 60%;

Entrevista de selecção = 40%.

12. Condições de preferência

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

A lista classificativa final após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo de Pensões, em http://www.fp.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

14.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

14.3 Regulamento Administrativo n.º 6/1999, vigente — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

14.4 Regulamento Administrativo n.º 16/2006, vigente — Organização e funcionamento do Fundo de Pensões;

14.5 Lei n.º 8/2006, vigente — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

14.6 Regulamento Administrativo n.º 15/2006, vigente — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

14.7 Lei n.º 14/2009, vigente — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

14.8 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau vigente;

14.9 Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.

14.10 Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

14.11 Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

14.12 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos a avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

14.13 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

14.14 Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

14.15 Lei n.º 2/2011, vigente — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

14.16 Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

14.17 Lei n.º 15/2017 — Lei de enquadramento orçamental;

14.18 Regulamento Administrativo n.º 2/2018 — Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental;

14.19 Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2018 — Regras de escrituração dos organismos especiais;

14.20 Decreto-Lei n.º 122/84/M, vigente — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

14.21 Decreto-Lei n.º 63/85/M, vigente — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

14.22 Decreto-Lei n.º 74/99/M — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

14.23 Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade;

14.24 Elaboração de relatórios e ofícios;

14.25 Informática na óptica do utilizador (processamento de texto, folha de cálculo e correio electrónico).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

17. Composição do júri

Presidente: Ma Weng Chi dos Santos, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chou Ka In, técnica principal; e

Kuong Pei Tak, técnico de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Leong Wai Ieng, técnico principal; e

Chan Kim Meng, adjunto-técnico especialista principal.

Fundo de Pensões, aos 26 de Abril de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Com o objectivo de facilitar o pagamento das taxas por parte dos cidadãos, o pagamento da taxa dos pedidos relativos à propriedade industrial destes Serviços, pode ser efectuado através do cartão de crédito ou do cartão de débito, emitidos pelo Banco da China, Limitada Sucursal de Macau, até ao montante de cem mil patacas, nos termos do n.º 1 do artigo 38.º do «Regime Jurídico da Propriedade Industrial», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro.

O presente anúncio entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na S/L do Edifício «Finanças», sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 19,00 horas e sexta-feira das 9,00 às 18,45 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsf.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Finanças, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017: dez lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de design gráfico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2019.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Aviso

A Presidente, substituta, da Comissão Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, no uso das competências delegadas de acordo com o artigo 1.º do aviso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2019, e nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e Regulamento Administrativo n.º 26/2017, e em conformidade com o disposto no artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo, determina, por despacho de 18 de Abril de 2019, o seguinte:

1. São subdelegadas no vogal executivo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, dr. Jacinto Luiz, competências para praticar os seguintes actos:

(1) Aprovação do pedido dos trabalhadores das subunidades orgânicas sob a sua tutela, para o gozo de férias e a transferência de férias para o ano civil seguinte;

(2) Aprovação das faltas justificadas dos trabalhadores das subunidades orgânicas sob a sua tutela.

2. São subdelegadas no vogal executivo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, dr. Vong Vai Lon Agostinho, competências para praticar os seguintes actos:

(1) Aprovação do pedido dos trabalhadores das subunidades orgânicas sob a sua tutela, para o gozo de férias e a transferência de férias para o ano civil seguinte;

(2) Aprovação das faltas justificadas dos trabalhadores das subunidades orgânicas sob a sua tutela.

3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 18 de Abril de 2019.

A Presidente, substituta, Irene Va Kuan Lau.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 1.º trimestre do ano 2019:

Entidades beneficiárias	Data da atribuição dos apoios financeiros	Montantes subsidiados	Finalidades
Macao Association for Promoting Community Economic Development	10/1/2019	$ 150,000.00	Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a produção da «Guia de exploração da antiga zona centro e sul».
Macau Chain Stores and Franchise Association	10/1/2019	$ 715,400.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Plano de Apoio a Marcas Típicas de Macau» em 2019.
Associação dos Profissionais de Macau no Transporte de Mercadorias em Camiões	27/2/2019	$ 3,162,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o desenvolvimento do «Plano de Manutenção de Veículos Ligeiros e Pesados».
澳門重型車司機職工會	27/2/2019	$ 3,288,000.00
Associação dos Jovens Empresários de Macau	27/2/2019	$ 225,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «Sessão de partilha sobre empreendedorismo e inovação no âmbito da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau».
Associação dos Jovens Empresários de Macau	5/3/2019	$ 2,528,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o desenvolvimento do «Plano de Divulgação e Promoção da Plataforma de Serviços das PMEs 2019».
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau	5/3/2019	$ 383,259.97	Apoio financeiro destinado a custear as despesas dos «Serviços de envio de produtos ao exterior para testes e análises», relativas ao mês de Janeiro de 2019.
Macao Startup Club	11/3/2019	$ 112,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de «Techstars Startup Weekend for Students».
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau	11/3/2019	$ 164,000.00	Apoio financeiro destinado a custear as despesas com o funcionamento administrativo dos «Serviços de envio de produtos ao exterior para testes e análises», relativo aos primeiros três meses (18/02/2019-17/05/2019).
Macau Chain Stores and Franchise Association	22/3/2019	$ 6,500.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Palestra temática sobre o registo de marcas no Interior da China — Desenvolvimento do sistema financeiro com características próprias e protecção da propriedade intelectual».
Associação Comercial de Macau	28/3/2019	$ 493,782.00	Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a participação na reunião da Comissão Executiva da Câmara de Comércio Internacional (ICC) e as contribuições anuais da ICC.
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau	28/3/2019	$ 295,944.35	Apoio financeiro destinado a custear as despesas dos «Serviços de envio de produtos ao exterior para testes e análises», relativas ao mês de Fevereiro de 2019.
Parafuturo de Macau Investimento e Desenvolvimento Limitada	18/1/2019	$ 19,998,600.00	Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a operação do «Centro de Incubação de Negócios para os Jovens de Macau» em 2019.
青陽活動策劃	18/1/2019	$ 3,900.00	Apoio financeiro concedido pelo «Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas» às empresas na manutenção dos sítios electrónicos referente aos 2.º e 3.º anos.
Primeiro Tecnologia Limitada	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Warner Gold Média TV Internacional, Companhia Lda.	18/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
發記龍騰裝修工程有限公司	18/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
Fomento Predial Hang Wai	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
On The Way	18/1/2019	$ 3,830.00	Idem.
Picz	18/1/2019	$ 3,802.00	Idem.
Artista Pro Maquiagem Limitada	18/1/2019	$ 3,802.00	Idem.
Sociedade Farmacêutica Global Limitada	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
盛豐行	18/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
Firma de Decoração e Ferragens Kou Pan	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Empresa de Gestão e Consultadoria Smart Step, Limitada	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Queijo Entretenimento e Investimento Limitada	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Ag. Equipamentos Clínicos Fortune	18/1/2019	$ 3,970.00	Idem.
Companhia de Fomento Predial Washington, Limitada	18/1/2019	$ 3,732.00	Idem.
Ng Si Wun	18/1/2019	$ 3,732.00	Idem.
Companhia de Materiais de Construção e Decoração Casa Perfeita Limitada	18/1/2019	$ 2,220.00	Idem.
元素素食外賣店	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Agência Comercial Wai Yip Hong	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Importação e Exportação Hap Sang Hong, Limitada	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Little Green Workshop	18/1/2019	$ 3,760.00	Idem.
Estab. de Comidas Churasqueira Cheong Seng, Lda.	18/1/2019	$ 3,760.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Hong Kei	18/1/2019	$ 3,760.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Nga Kai	18/1/2019	$ 3,375.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Nga Heong	18/1/2019	$ 3,375.00	Idem.
Comidas e Bebidas Yim Gei Sociedade Unipessoal Limitada	18/1/2019	$ 3,375.00	Idem.
Companhia de Importação e Exportação Tak Pou Cheng Sai, Limitada	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
衣時．衣候	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Centro de Explicações Pássaro Verde	18/1/2019	$ 3,920.00	Idem.
Companhia de Promoção de Marketing Verde Limitada	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas A Chang	18/1/2019	$ 3,375.00	Idem.
Geladaria Sam Pou	18/1/2019	$ 3,375.00	Idem.
Centro de Explicações Crianças Funil	18/1/2019	$ 3,920.00	Idem.
Centro Médico Jade	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Lun Heng Ferragens e Tintas, Limitada	18/1/2019	$ 3,920.00	Idem.
Macau Nano Life Health Concept Gallery	18/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
鴻運堂名家精品	18/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
Estabelecimento de Comidas Fai Chai Keong Mei Sek	18/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
輝煌廣告建材	18/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
Yip Bin Uk Publishing House	18/1/2019	$ 3,375.00	Idem.
Painting King Lda.	18/1/2019	$ 3,760.00	Idem.
Dreamcar Lda.	18/1/2019	$ 3,760.00	Idem.
Deluxe Yourself Internacional Lda.	18/1/2019	$ 3,760.00	Idem.
Oficina de Ferreiro e Serralheiro Hung Fei	18/1/2019	$ 3,760.00	Idem.
新御寶	18/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
Quiosque de Repouso	18/1/2019	$ 3,666.70	Idem.
一飛創意工作室	18/1/2019	$ 3,550.00	Idem.
Kelvin Employment Centre	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Oculista San Chio	18/1/2019	$ 3,690.00	Idem.
OE Tecnologia Lda.	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Academia de Artes e Música Meng Meng	18/1/2019	$ 3,920.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Iat Yu Chun Sek	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Agência de Obras Eléctricas Hap Heng	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Tong Man Tei Chan Chong Sau Cong Cheng	18/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
Hon Hui Kin Chok Choi Liu	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Neotech — Importação e Exportação e Desenvolvimento, Limitada	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Estabelecimento de Comidas San Ka Lei Man Min Sek (Sopa de Fitas)	18/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
民安世記	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
全朋友代購	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Centro de Recursos Humanos Lei Hang	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Farmácia Chinesa Hin Sang Tong	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Companhia de Comida Orgânica Choe Gi Hon Macau, Limitada	18/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
Meng Hing Glass Decoration	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
文達裝修工程	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Chi Kei Ng Kam	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Companhia de Engenharia Construção Hong Kin, Limitada	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
萍果小食	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Estabelecimento de Comidas Kam Hau Fok	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Policlínica Pui’s, Limitada	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Estabelecimento de Comidas Hin Tak Pou	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Estabelecimento de Comidas San Kei Sek Tim	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Fomento Predial Wah Ha	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
培德健康素食館外賣	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Hop Seng Zhuang — Engenharia e Comércio, Sociedade Unipessoal Limitada	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Estabelecimento de Comidas Kam Fung	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Café e Sopa de Fitas Ang Cheong	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
龍福裝修工程	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Estabelecimento de Comidas Tin Kei Mei Sek	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Loja de Brinquedos Castle	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
全記舊書雜架	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Loja de Brinquedos Mak Kei	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Seng Seng Café (Loja de Sopa de Fitas e Café)	18/1/2019	$ 3,846.80	Idem.
Kam Kao International Trading	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Hou Keang Cultura e Comunicação Limitada	18/1/2019	$ 3,760.00	Idem.
海納科技一人有限公司	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Integridade Internacional Lda.	18/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Algibebes Aria Kam Kei	18/1/2019	$ 3,998.00	Idem.
Win2 Pacífica Limitada	28/1/2019	$ 2,800.00	Idem.
Agência Comercial de Equipamentos Domésticos Leading Limitada	28/1/2019	$ 2,800.00	Idem.
Arte Mobiliária Antiga Oriental Lda.	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Salão de Cabeleireiro Hon Nei	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Jambo (Antique Shop)	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Centro de Explicações Tin Lok	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Mercearia Va Kei Kuan Seng	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Cidade	28/1/2019	$ 3,993.30	Idem.
Companhia de Engenharia Hong Feng, Limitada	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Tin Heong Un	28/1/2019	$ 3,732.00	Idem.
川香園重慶酸辣粉一人有限公司	28/1/2019	$ 3,732.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Miss M	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Agência Comercial Son Long	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Hau Peng Hao	28/1/2019	$ 3,732.00	Idem.
Tjon Nei Fomento Predial Companhia Limitada	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Tak Kei Lei Investimentos e Consultoria Companhia Limitada	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Farmácia Chinesa Tak Fok	28/1/2019	$ 3,732.00	Idem.
Espectáculo & Produção Imix Lda.	28/1/2019	$ 3,760.00	Idem.
Apex Digital Limitada	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
In’s Criação Sociedade Unipessoal Lda.	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Ma Ka On	28/1/2019	$ 2,660.00	Idem.
Mobílias Mei Choi	28/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
Companhia de Comércio Happy Wealthy Limitada	28/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
Loja de Artigos Eléctricos Choi Heng	28/1/2019	$ 3,150.00	Idem.
Cheong Sut Iok Consultoria Epiritual-Crescimento Sociedade Unipessoal Lda.	28/1/2019	$ 3,732.00	Idem.
Kwan On Engenharia de Proteção Ambiental Companhia Lda.	28/1/2019	$ 3,340.00	Idem.
VMshot Production	28/1/2019	$ 3,946.70	Idem.
Centro do Médico de Hong Lam (Toi San)	28/1/2019	$ 3,946.70	Idem.
Engenharia de Ar-Condicionado Chun Kei	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Macaumetiz Consultadoria Profissional Sociedade Unipessoal Limitada	28/1/2019	$ 3,150.00	Idem.
Companhia de Construção e Fomento Predial Ieng Choi, Limitada	28/1/2019	$ 2,220.00	Idem.
Cheong Fat Hou	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
俐儷徠時裝有限公司	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Mágica	28/1/2019	$ 3,433.30	Idem.
Ted Tecnologia Sociedade Unipessoal Limitada	28/1/2019	$ 3,830.00	Idem.
Ag.Com.San Lei Cheong	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Agência Comercial Sincere	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Sam I Hin Flower Shop	28/1/2019	$ 1,464.00	Idem.
超音速搖控模型中心	28/1/2019	$ 3,993.30	Idem.
Cheong Fat Ship’s Chandler	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Horizon Lda.	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Talentos e Entretenimento Cativante Limitada	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Heng Kei Engenharia e Instalações Eléctricas e de Ar Condicionado, Limitada	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Agência Comercial Tai Lei Fo Che	28/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
Goldvilly Instrumentos Lda.	28/1/2019	$ 3,920.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Café de Novo Tomato	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Seng Cheong	28/1/2019	$ 3,375.00	Idem.
Companhia de Gestão de Educação Brilhante e Elite Limitada	28/1/2019	$ 3,920.00	Idem.
USbaby-House Limitada	28/1/2019	$ 3,760.00	Idem.
Farmácia Hang Seng	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Vida Animal Clínica Lda.	28/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
Hoi Ieong Hong Sociedade Comercial de Desenvolvimento (Internacional), Limitada	28/1/2019	$ 2,800.00	Idem.
景新裝修工程	28/1/2019	$ 4,620.00	Idem.
E+ Net Café	28/1/2019	$ 4,620.00	Idem.
B.S. Médicos Centro	28/1/2019	$ 3,993.30	Idem.
Middle East Lubrificante Agência Comercial	28/1/2019	$ 2,800.00	Idem.
Farmácia Wan Tung	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Leng Hong Property	28/1/2019	$ 3,270.00	Idem.
Companhia de Comidas e Bebidas Chi Mei Mun Uk Macau Limitada	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Tipografia Fu Tat	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Hoi Lap Kei	28/1/2019	$ 3,920.00	Idem.
Fábrica de Produtos Ambientais Ecorite	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Centro de Desenvolvimento e Venda Va Lun	28/1/2019	$ 3,998.00	Idem.
Companhia de Engenharia e Serviço Main Ser Lda.	28/1/2019	$ 1,205.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Fung Yee	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Wilson Medicamento Limitada	28/1/2019	$ 3,946.70	Idem.
Sociedade de Moda Internacional Sherry Veakie, Limitada	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Construção de Materiais de Metal Man Mei Si, Limitada	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Confiança Recursos Humano Lda.	28/1/2019	$ 3,966.70	Idem.
Consultadoria de Serviços Comerciais Great Wan Lda.	28/1/2019	$ 1,205.00	Idem.
達成印刷有限公司	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
優悅一人有限公司	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Louçaria Foc Io Cheong, Limitada	28/1/2019	$ 3,920.00	Idem.
Kam Wa Tong Craft Carvings	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Barbearia Tai Peng	28/1/2019	$ 3,666.70	Idem.
Jump Inovação Limitada	28/1/2019	$ 3,200.00	Idem.
Marry Me Wedding & Events	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Desenho e Engenharia de Lego Limitada	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Agape	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Lite Design Contemporary Furniture	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Decoração e Engenharia Pok Hing, Limitada	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
San Son Wo Trading	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Consultoria de Imagem de Zics, Limitada	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Chong Hing Design	28/1/2019	$ 3,900.00	Idem.
Restaurante Ali Curry House	28/1/2019	$ 3,993.30	Idem.
明達出入口貿易	28/1/2019	$ 3,732.00	Idem.
達成行	28/1/2019	$ 3,732.00	Idem.
康能醫藥	20/2/2019	$ 3,200.00	Idem.
Lam Kun In	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Ecoamigo Engenharia Lda.	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Investimento Predial Hong Seng, Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Hoho-Design	27/2/2019	$ 3,802.00	Idem.
Million Creative Engenharia Companhia Limitada	27/2/2019	$ 3,993.30	Idem.
Million Creative Entretemimento e Produção Companhia Limitada	27/2/2019	$ 3,993.30	Idem.
Centro de Serviço Automotivo Rev	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Tim Ma, Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Lok Tong Tong	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Sociedade de Administração de Propriedades Fu Keng, Limitada	27/2/2019	$ 3,733.30	Idem.
Sociedade de Construção e Fomento Predial Kai Hin, Limitada	27/2/2019	$ 3,733.30	Idem.
Companhia de Projectos e Design Solutions Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Construção Material (Macau) Castle, Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Régio Vinhos Finos Lda.	27/2/2019	$ 3,846.80	Idem.
Beamy	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Construção Vantagem, Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
雄輝地產	27/2/2019	$ 3,666.70	Idem.
榮利行	27/2/2019	$ 3,666.70	Idem.
Farmácia Chon Fai	27/2/2019	$ 3,666.70	Idem.
Son In Nang Lda.	27/2/2019	$ 3,666.70	Idem.
龍申裝修工程	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
國寶投資發展有限公司	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Digital World	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Ieng’s Antique Collection	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
文仔小食	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
IM de Marketing Comunicações Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Han Un Siu Lap Mei Sec	27/2/2019	$ 3,666.70	Idem.
國成地產	27/2/2019	$ 3,666.70	Idem.
Consultoria Tim Lek Hong	27/2/2019	$ 3,666.70	Idem.
Estabelecimento de Comidas Lei On	27/2/2019	$ 3,666.70	Idem.
Restaurante Hollywood, Limitada	27/2/2019	$ 3,666.70	Idem.
Weng Fur Jóias	27/2/2019	$ 3,666.70	Idem.
Yat Chun Motor	27/2/2019	$ 3,993.30	Idem.
Novie Imobiliária e Desígnio Companhia Limitada	27/2/2019	$ 3,344.30	Idem.
阿雯家務助手	27/2/2019	$ 3,998.00	Idem.
Quinquilharia Kuok Kuong	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Cidade Cordas de Macau Lda.	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Oficina de Reparação de Automóveis Fok Va	27/2/2019	$ 3,666.70	Idem.
Loja de Artigos Eléctricos Veng Lei Hong Kei	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Relojoaria Yu Xing Long, Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Scientific Design & Construction	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Centro de Formação de Música Hoje	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
魚缸游	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Tipografia Macau Hung Heng, Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Salão de Beleza Famoso	27/2/2019	$ 3,802.00	Idem.
娜菲專業美容中心	27/2/2019	$ 3,802.00	Idem.
The Golden Tang Dessert	27/2/2019	$ 3,375.00	Idem.
VC Exposição Internacional (Macau) Lda.	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Gorilla	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Farmácia Shun Sing	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Sociedade de Jardinagem e Decoração Hon Kong, Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Asilo Felicity, Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Ledtrotech — Companhia de Engenharia Electromecânica Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Práticas Urbanas — Arquitectura, Urbanismo e Design, Lda.	27/2/2019	$ 1,800.00	Idem.
Wonderwall Café Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Tin Seng	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Projeto Limpeza Boa Vista Companhia Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Farmácia Iao Son	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Han Kong Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
冠鳴一人有限公司	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Elegant Equipamento de Casa de Banho e Cozinha Limitada	27/2/2019	$ 3,920.00	Idem.
Fomento Predial Hung Fong	27/2/2019	$ 3,732.00	Idem.
Sociedade de Transportes e Logística Hap Toi Lei, Limitada	27/2/2019	$ 3,666.70	Idem.
Companhia de Engenharia e Comércio Keep Pro Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Sunsky Propriedade Limitada	27/2/2019	$ 3,736.70	Idem.
Meng’s Dragon International Development	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Bebidas Café Philo	27/2/2019	$ 3,993.30	Idem.
Why Design Limitada	27/2/2019	$ 1,800.00	Idem.
Ponte 9 — Plataforma Criativa, Lda.	27/2/2019	$ 1,800.00	Idem.
Farmácia Man Sang	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Radiant Hearts Consultancy	27/2/2019	$ 3,732.00	Idem.
Peaceye Tecnologia Lda.	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Man Gor Ca Fe Mei Sek	27/2/2019	$ 3,375.00	Idem.
星越居貞記	27/2/2019	$ 3,375.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Bangkok	27/2/2019	$ 3,375.00	Idem.
Ideology Entertainment & Production	27/2/2019	$ 3,666.70	Idem.
Tsu Mei Hin Fitness Beauty Center	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
1 Net Sistema Lda.	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Foto Man Cheong	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Isabella Wedding Services	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Thai Yummy	27/2/2019	$ 3,375.00	Idem.
Bueng Feng Filatelia	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Serviços de Limpeza e Lavagem de Automóvel e Venda de Acessórios Solar Limitada	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
豐彩窗簾布藝商行	27/2/2019	$ 3,666.70	Idem.
Steven e Keng Design Criativo, Sociedade Unipessoal Limitada	27/2/2019	$ 1,800.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas San Sing Sing	27/2/2019	$ 3,375.00	Idem.
Café e Comida Chou Kei Limitada	27/2/2019	$ 3,375.00	Idem.
Pine Beauty	27/2/2019	$ 3,900.00	Idem.
Farmácia Tong Chai	5/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Zungmei Engenharia e Construções Companhia Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Fomento Predial Kimi	11/3/2019	$ 3,920.00	Idem.
Centro Médico Pok Oi Macau	11/3/2019	$ 2,800.00	Idem.
Art. Religiosos Chinês Fock Cheong	11/3/2019	$ 3,966.70	Idem.
Gsh Comércio Lda.	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Adme Information & Networking	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
中港地產	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Sky River Aquarium Pet Product	11/3/2019	$ 3,966.70	Idem.
Andaman (Macau) Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
輝浩貿易	11/3/2019	$ 3,666.70	Idem.
Happy-3D Tecnologia Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
San Wang Heng Motors Service Center	11/3/2019	$ 3,846.80	Idem.
Takewant Comércio Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
I Fat Tin Ip Hong	11/3/2019	$ 3,846.80	Idem.
Kit Chi Decoration Engineering	11/3/2019	$ 2,940.00	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Foreview Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Kuok Choi Ieng	11/3/2019	$ 3,732.00	Idem.
Lam Mei Fong	11/3/2019	$ 3,732.00	Idem.
Ideal Design	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Ngai Tin Development (International) Trading	11/3/2019	$ 3,732.00	Idem.
泰進教育顧問	11/3/2019	$ 3,666.70	Idem.
Companhia de Design Eidea Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Materiais de Escritório Fast	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Oficina de Etiquetas Jimmy	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Panoramic Images	11/3/2019	$ 3,946.70	Idem.
Sing Wen Music Education Center	11/3/2019	$ 3,760.00	Idem.
Headz	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Hexit	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Mary Made Mad	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Hun Choi Vong	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Agência Comercial Wai U	11/3/2019	$ 3,783.30	Idem.
O-Clean Companhia Limitada	11/3/2019	$ 3,783.30	Idem.
Companhia de Fomento Predial Hoi Kong	11/3/2019	$ 2,850.00	Idem.
Arquitectura de Design Urbana e Consultoria Joseph Gao Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Média de Ourmi Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
澳之品（網上店）	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
雲澳技術策劃工作室	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
定基建築有限公司	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
澳門求愛大本營一人有限公司	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
80’s Toys	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Design e Produção LIBD Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Elitemag Publicação Cultural Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
O’Kadi (Macau) Serviços Limitada	11/3/2019	$ 3,783.30	Idem.
Companhia de Sistemas de Informação de Macau	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Vinhos Majestade, Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Restaurante Porta da Fortuna	11/3/2019	$ 3,375.00	Idem.
Máquinas Digitais Avançadas Lda.	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
遠記裝修工程	11/3/2019	$ 1,800.00	Idem.
Companhia de Consultadoria e Gestão Táticas Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia Comércio Xadrez Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Luz Velocidade Marketing Lda.	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Natureza Conservação de Energia Lda.	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Tong Tat Hei Che Iong Pan	11/3/2019	$ 3,733.30	Idem.
Supermercado Hung Cheong	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
芳芳大妗姐	11/3/2019	$ 3,998.00	Idem.
波記洗車	11/3/2019	$ 3,998.00	Idem.
Nuno Soares — Arquitectura e Urbanismo, Lda.	11/3/2019	$ 2,500.00	Idem.
Vinomac Lda.	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Pointdesign	11/3/2019	$ 955.20	Idem.
Fu Veng Medicamento Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Consultaoria Comercial Soluções de Prémio Limitada	11/3/2019	$ 1,450.00	Idem.
Sociedade de Design Interiores Fancy Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Changsheng Alimentos Nutritivos Sociedade Unipessoal Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Lar de Idosos Ian Oi Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Good & Foison Trading	11/3/2019	$ 4,293.40	Idem.
Engenharia de Decoração Kit Chi Limitada	11/3/2019	$ 2,940.00	Idem.
Computador Especial Á’rea Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Centro de Apoio Pedagógico Chi Wui	11/3/2019	$ 5,273.30	Idem.
萬成地產貿易有限公司	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Agência Predial Iao Seng	11/3/2019	$ 3,200.00	Idem.
Hip Choi Comercial Sociedade Limitada	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Engenharia e de Construção Hou Cheong, Limitada	11/3/2019	$ 2,940.00	Idem.
Dong Xin — Companhia de Engenharia, Limitada	11/3/2019	$ 2,800.00	Idem.
A-Tasca do Luís	11/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Ngai Seng Healthcare Nourishing Pavilion	11/3/2019	$ 4,620.00	Idem.
Companhia de Engenharia Wan Jia Limitada	11/3/2019	$ 2,800.00	Idem.
Winemakers’ Alliance	11/3/2019	$ 3,966.70	Idem.
尚知貿易行一人有限公司	11/3/2019	$ 3,966.70	Idem.
Microtech	22/3/2019	$ 3,666.70	Idem.
愛華跑步專門店	28/3/2019	$ 3,993.30	Idem.
美匯裝修工程	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
宏業食品一人有限公司	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
The Crowd Sociedade Unipessoal Limitada	28/3/2019	$ 3,713.30	Idem.
Let’s Sing Óculos Internacional Lda.	28/3/2019	$ 3,966.70	Idem.
Chun Fu Jewellery	28/3/2019	$ 3,966.70	Idem.
Oficina de Decoração e Mobiliário Chong Kong	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
力創意工作室	28/3/2019	$ 3,550.00	Idem.
Trindade Engenharia e Interiores	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Cebolinha Workshop	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
IB Studio	28/3/2019	$ 3,760.00	Idem.
Rabbit & Rat	28/3/2019	$ 3,966.70	Idem.
Agência de Propriedade Huan Yu, Limitada	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
A & E	28/3/2019	$ 2,940.00	Idem.
DBM Advertise Printing Design	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Fir.de Imp., Exp.e Venda Por Grosso de Pro.Farm.Mer.San Tak Fung de Farm.Chinesa	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Sociedade de Publicidade e Planeamento A One, Limitada	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
A & E Fashion Shop	28/3/2019	$ 2,940.00	Idem.
花瑤地產	28/3/2019	$ 3,200.00	Idem.
豪記數碼	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Take It Easy Comércio Sociedade Unipessoal Limitada	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Chon Mei Optical	28/3/2019	$ 3,732.00	Idem.
Darts Fan Club	28/3/2019	$ 2,940.00	Idem.
Sparkle Trading	28/3/2019	$ 2,940.00	Idem.
Promoção de Marketing e Consultoria Wise Resolução, Lda.	28/3/2019	$ 3,920.00	Idem.
Chan Veng Kei Mao Iek Hong	28/3/2019	$ 3,966.70	Idem.
Companhia de Comércio Seamac Limitada	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Matsumoriya	28/3/2019	$ 3,993.30	Idem.
Estúdio Dei Dei, Limitada	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Beauty Kiss	28/3/2019	$ 2,940.00	Idem.
Pensadores Frente Pesquisa Sociedade Unipessoal Limitada	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
藝林工程	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Lam Lam Beauty Center	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Duckling Gourmet	28/3/2019	$ 3,666.70	Idem.
小松果華德福園地	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
奇蹟魚蛋（黑沙環店）	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Ieng Hou Sociedade Unipessoal Limitada	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Sociedade de Indústria Tecnológica Recycled, Limitada	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Tiago Studio	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Sociedade de Publicidade Ideias A Cores, Limitada	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Jui In Hoi Sen Mei Sek	28/3/2019	$ 3,375.00	Idem.
Companhia de Ferragens Wonglory Limitada	28/3/2019	$ 3,993.30	Idem.
Chuang Yi Computer	28/3/2019	$ 3,993.30	Idem.
Terra Consultant	28/3/2019	$ 3,993.30	Idem.
湯之麵	28/3/2019	$ 3,375.00	Idem.
Sociedade de Tecnologia Steel Shield (Macau) Limitada	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
New Trend Import and Export	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
CVI Companhia de Desenvolvimento Comercial e Industrial Lda.	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Sociedade de Publicidade Produção de Bandeira Rei Limitada	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Companhia de Informação Sistema Chon Fung, Limitada	28/3/2019	$ 2,800.00	Idem.
Investimento de Propriedades Sidereal, Limitada	28/3/2019	$ 3,732.00	Idem.
Narnia Boutique	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Policlínica Chu’s	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Centro Médico Huixian	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Sociedade de Serviço de Limpeza Profissional de Tubos Macau, Limitada	28/3/2019	$ 3,966.70	Idem.
Iris	28/3/2019	$ 3,993.30	Idem.
Chic Irondesign Consultant	28/3/2019	$ 3,966.70	Idem.
聚寶健康坊	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Hong Yu Digital	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Lok Wai Kei	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Sociedade de Engenharia de Ar-Condicionado San Wa, Limitada	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Agência Comercial Tin Chi	28/3/2019	$ 3,853.30	Idem.
Kiwieate Design House	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Agência Automóvel Fuk Kei	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
盈美健	28/3/2019	$ 3,713.30	Idem.
雅新茶餐廳	28/3/2019	$ 3,375.00	Idem.
Um Copo de Chá Aroma de Chá	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
Estabelecimento de Fitas Heong Chun	28/3/2019	$ 3,900.00	Idem.
MJ-87-34	13/3/2019	$ 12,000.00	Abono concedido às empresas/veículos comerciais afectados pelo tufão «Hato».
Hoi Lai Kei	5/3/2019	$ 12,800.00	Apoio financeiro concedido aos participantes no «Programa de Intercâmbio de Inovação e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa».
Shu Qin	5/3/2019	$ 9,500.00	Idem.
Song Tao	5/3/2019	$ 9,500.00	Idem.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 24 de Abril de 2019.

A Presidente do C.A., substituta, Chan Tze Wai.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Despacho: 21/CPSP/2019P

No uso da competência conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 212/2015, com a nova redacção dada pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2018, subdelego:

1. No segundo-comandante, superintendente n.º 163 881, Vong Vai Hong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, as competências que me foram subdelegadas, e a que se referem os n.os 1. 1) (1), 1. 1) (2), 1. 1) (5), 1. 1) (6), 1. 2) (1), 1. 2) (3), 1. 3) (2), 1. 3) (5), 2. 1), 2. 2), 2. 3), 2. 4), 2. 5), 2. 6) e 2. 7) do referido despacho, designadamente:

1. 1) (1) Assinar os diplomas de provimento;

1.1) (2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

1. 1) (5) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

1. 1) (6) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do CPSP, remetendo à DSFSM a respectiva documentação;

1. 2) (1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do CPSP e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

1. 2) (3) Autorizar a participação de trabalhadores do CPSP em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

1. 3) (2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CPSP, com exclusão dos excepcionados por lei;

1. 3) (5) Autorizar a aquisição de bens e serviços de acordo com os limites do fundo de maneio interno;

2. 1) A prática dos actos previstos nos artigos 8.º e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2004;

2. 2) A prática dos actos previstos no artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2004;

2. 3) A prática dos actos previstos no artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2003;

2. 4) Decidir sobre todos os pedidos relativos à entrada, trânsito e permanência de não-residentes na RAEM;

2. 5) Decidir sobre os pedidos da autorização de residência dos chineses provenientes da China continental;

2. 6) Decidir sobre todos os pedidos de renovação de autorização de residência;

2. 7) Decidir sobre a revogação da autorização de residência quando esta resulte de informação ou pedido do respectivo interessado.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 8 de Abril de 2019.

4. É revogado o Despacho n.º 2/CPSP/2019P, de 21 de Janeiro de 2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019.

5. Sem prejuízo do disposto no número 3, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Abril de 2019.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinquenta lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2018:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lok Chi Wang	76,86
2.º	Wong Ieong Tim	75,25
3.º	Sou Hong Fu	74,15
4.º	Antonio Chang	73,93
5.º	Lam Chi Wai	73,91
6.º	Chong Se Lek	73,81
7.º	Lam Chong Heng	73,78
8.º	Wong Hok Him	73,45
9.º	Cheong Kim Tou	73,01
10.º	Leong Kam Seng	72,78
11.º	Lei Chi Wai	72,75
12.º	Chan Ka Hou	72,54
13.º	Cheong Mei Kin	72,48
14.º	Tam Wan Hon	72,40
15.º	Wai Man Leng	72,33
16.º	Si Tou Kin Man	72,25	(a)
17.º	Wong Ka Seng	72,25
18.º	Lou Sut Teng	71,95
19.º	Hoi Keng Wan	71,78
20.º	Lao U	71,61
21.º	Lam Chi Nam	71,50
22.º	U Chi Chun	71,48
23.º	Leong Chon Meng	71,41
24.º	Hoi Kuok Seng	71,29
25.º	Wong Kin Hon	71,11
26.º	Lai Kam Cheong	71,08
27.º	Ho Tai Fai	70,75
28.º	Ho Hong Tat	70,45
29.º	Ho Chon Hang	70,21
30.º	Wan Fok Chun	69,95
31.º	Hong Kuong Fai	69,83
32.º	Lai Cheong Cheong	69,58
33.º	Kuan Chi Seng	69,25
34.º	Lai Lok Ka	69,08
35.º	Cheong Chan Tong	68,83
36.º	Ao Ka Fai Jeffrey	68,79	(b)
37.º	Lou Ka Chi	68,79
38.º	Hong Kuok Hei	68,66
39.º	Chong Wai Cheng	68,61
40.º	Loi Chon Fong	68,45
41.º	Fan Wang Tai	68,08
42.º	Fong Ou	67,91
43.º	Rosario Patricio	67,70
44.º	Chang Kei Pang	67,37
45.º	Leong Weng Kei	67,12
46.º	Loi Pui Iok	66,95
47.º	Si Seong Seong	66,58
48.º	Ho Ka Kin	65,15
49.º	Ao Sio Ieng	64,58

Observações:

(a) Por melhor classificação obtida no primeiro método de selecção utilizado, nos termos do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

(b) Por melhor avaliação do desempenho na última menção que tiver sido atribuída, nos termos do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003 e do n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2019).

Polícia Judiciária, 1 de Abril de 2019.

O Júri:

Presidente: Chan Kin Hong, subdirector.

Vogais: Vong Chi Hong, chefe de departamento; e

Fong Hou In, chefe de departamento.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício da Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas desta Polícia — http://www.pj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Polícia Judiciária, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: 4 lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nesta Polícia, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

Polícia Judiciária, aos 25 de Abril de 2019.

O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (Horário de consulta: de 2.ª a 5.ª feiras das 9,00 às 17,45 horas; 6.ª feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponível no website desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de cinquenta e três candidatos do sexo masculino e vinte candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados. Após a conclusão do curso, os candidatos com aproveitamento preencherão, segundo a ordenação classificativa, os setenta e três lugares vagos (cinquenta e três candidatos do sexo masculino e vinte candidatos do sexo feminino) de guarda, 1.º escalão, da carreira do corpo de guardas prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, e também ao provimento de lugares que venham a vagar, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 9 de Abril de 2019.

O Presidente do júri, substituto, Chan Iok Lam.

Aviso

Prova de conhecimentos — 2.ª Fase

(prova prática pedagógica) e entrevista de selecção

(Concurso n.º 2018/I02/PQ/DES1)

Relativamente ao concurso externo, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: informática, em língua veicular chinesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, informam-se os candidatos admitidos constantes da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita), da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos — 2.ª Fase (prova prática pedagógica) e entrevista de selecção:

Data:	11/05/2019 (Sábado)
Hora:	Uma hora (14H00-17H00) Relativamente ao programa/horário para a prova dos candidatos, vai ser indicado nas «notas importantes» publicadas no mesmo dia
Local:	Instituto de Menores
Endereço:	Estrada de Cheoc Van de Coloane, n.º 1, Macau
Prazo para o tratamento do registo da entrada no Instituto de Menores	Com a antecedência de 15 minutos, a contar da hora de realização da prova

As demais informações para realização da prova de conhecimentos – 2.ª fase (prova prática pedagógica) e entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas, no mesmo dia, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 25 de Abril de 2019.

A Presidente do júri, Yu Pui Lam Ada.

SERVIÇOS DE SAÚDE

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dezoito lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 18 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01518/01-IS)

Nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, encontra-se afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para admissão de seis formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe; após a conclusão da formação, os primeiros seis formandos aprovados na lista classificativa serão providos na categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018.

Serviços de Saúde, aos 18 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00919/02-F)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dez estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, para o preenchimento de dez lugares vagos de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01619/03-TSS)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo, bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para a admissão de oito estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, para o preenchimento de oito lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01319/02-TSS)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para a admissão de sete estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de sete lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 15/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2019, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de sistemas de localização de radiações e aparelhos de termografia por infravermelhos aos Serviços de Saúde (Posto Fronteiriço de Qingmao)», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Maio de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $55,00 (cinquenta e cinco patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O presente concurso público não terá visita de estudo ao local da instalação do equipamento, pelo que, para o conhecimento total do local da instalação do equipamento, os concorrentes devem assistir à sessão de esclarecimentos a ter lugar no dia 7 de Maio de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 4 de Junho de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 5 de Junho de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», situada no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $340 600,00 (trezentas e quarenta mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01419/01-IS)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de cinco formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe 1.º escalão, para o preenchimento de cinco lugares vagos de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 26 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02319/04-MP)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de catorze lugares vagos de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019.

(Ref. do Concurso n.º 02219/04-ML)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 26 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00719/04-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electromedicina, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Servicos até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 26 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01919/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de saúde ocupacional dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 26 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Despacho n.º 06/SS/2019

1. Nos termos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, no n.º 2 do artigo 79.º-I da Lei n.º 18/2018, que alterou o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, e no n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na coordenadora da Academia Médica, Lam Wan Leng, no âmbito do organismo que coordena, a minha competência própria para autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso da competência ora delegada cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela delegada, no âmbito da presente delegação de competências, desde 7 de Março de 2019.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dezoito lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 18 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º IC/CON/2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2019, se encontra aberto o concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares (sessenta lugares), conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018, aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

1. Tipo de concurso e validade

1.1 Trata-se de concurso de prestação de provas, para ingresso nos internatos complementares;

1.2 O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

2. Forma de provimento e demais direitos inerentes à carreira do lugar de origem

O provimento é em regime de contrato administrativo de provimento ou, tratando-se de pessoal do quadro dos Serviços de Saúde de Macau, em comissão de serviço, podendo, neste caso, optar pelo vencimento da categoria e escalão e demais direitos inerentes à carreira do lugar de origem.

3. Noção e objectivos do internato complementar

O internato complementar realiza-se após o internato geral e constitui um período de formação especializada, teórica e prática, em área individualizada da medicina, que tem como objectivo habilitar o médico para o exercício autónomo e tecnicamente diferenciado da medicina nessa área.

4. Número de lugares a concurso é de sessenta, distribuídos pelas seguintes áreas profissionais de especialização:

4.1 Medicina interna: cinco lugares;

4.2 Cardiologia: um lugar;

4.3 Dermatologia: dois lugares;

4.4 Hematologia: um lugar;

4.5 Imuno-hemoterapia: um lugar;

4.6 Pediatria: quatro lugares;

4.7 Pneumologia: um lugar;

4.8 Medicina de urgência: quatro lugares;

4.9 Gastrenterologia: dois lugares;

4.10 Neurologia: dois lugares;

4.11 Anestesiologia: dois lugares;

4.12 Nefrologia: um lugar;

4.13 Oncologia: um lugar;

4.14 Psiquiatria: dois lugares;

4.15 Medicina física e de reabilitação: dois lugares;

4.16 Otorrinolaringologia: um lugar;

4.17 Urologia: dois lugares;

4.18 Neurocirurgia: um lugar;

4.19 Ginecologia e obstetrícia: quatro lugares;

4.20 Oftalmologia: um lugar;

4.21 Cirurgia geral: quatro lugares;

4.22 Cirurgia plástica e reconstrutiva: um lugar;

4.23 Ortopedia e traumatologia: três lugares;

4.24 Estomatologia: um lugar;

4.25 Saúde pública: dois lugares;

4.26 Clínica geral: quatro lugares;

4.27 Anatomia Patológica: dois lugares;

4.28 Patologia Clínica: um lugar;

4.29 Medicina Legal: um lugar;

4.30 Radiologia e imagiologia: um lugar.

5. Definição das áreas profissionais de especialização e da duração dos estágios dos internatos complementares

As áreas profissionais de especialização e a duração dos estágios dos internatos complementares, encontram-se definidas no Anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018. Cada estágio tem a duração global de seis anos e é composto por formação básica e formação complementar.

6. Vencimento e demais condições de trabalho e regalias

6.1 O interno do internato complementar vence pelo índice 620 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);

6.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018, e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

7. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas:

7.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

7.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

7.3 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018, ou adquirido o reconhecimento de equivalência total ao internato geral, nos termos do citado diploma.

8. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

8.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

8.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de inscrição em concurso», impresso do modelo n.º 3, aprovado pela alínea 3) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas;

8.3 A «Ficha de inscrição em concurso», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na secretaria da Academia Médica de Macau, sita no 19.º andar do Edifício Hotline, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Macau.

9. Documentos a apresentar na candidatura

9.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do diploma de internato geral ou documento comprovativo de equivalência total ao internato geral;

c) Três exemplares do «Curriculum Vitae» assinados pelo candidato (é necessário que nos exemplares constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional e experiência profissional, e que sejam devidamente acompanhados dos respectivos documentos comprovativos do mencionado, os «Curriculum Vitae» devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

9.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 9.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

b) Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 9.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na «Ficha de inscrição em concurso».

9.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 9.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão;

9.4 O formulário acima referido «Ficha de inscrição em concurso», pode ser descarregado na página electrónica da Imprensa Oficial ou dos Serviços de Saúde ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma;

9.5 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 9.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento;

9.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa, portuguesa ou inglesa, que irá utilizar nas provas;

9.7 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

10. Métodos de selecção

10.1 A selecção é efectuada com base nos seguintes métodos de selecção:

a) 1.º método de selecção — Prova escrita de conhecimentos, com carácter eliminatório. Revestirá a forma de prova escrita e terá a duração de duas horas e trinta minutos. Durante a prova escrita de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos;

b) 2.º método de selecção — Apreciação e discussão do «Curriculum Vitae». O júri avaliará as seguintes qualificações do candidato:

1) Anos de experiência clínica;

2) Classificação final do internato geral;

3) Formação contínua na área de medicina;

4) Pós-graduação em medicina e diploma; e

5) Teses publicadas na área de medicina.

10.2 Nos métodos de selecção acima referidos, além da língua chinesa ou portuguesa, pode ser utilizada a língua inglesa, por opção do candidato;

10.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

11. Sistema de classificação

11.1 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção acima referidos são expressados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores;

11.2 São excluídos os candidatos que na prova escrita de conhecimentos ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

12. Classificação final

A classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas na:

12.1 Prova escrita de conhecimentos, com ponderação 5;

12.2 Apreciação e discussão do «Curriculum Vitae», com ponderação 2.

13. Condições de preferência

O preenchimento das vagas postas a concurso faz-se mediante a escolha da especialidade que cada candidato aprovado pretende frequentar, por ordem decrescente das classificações finais do concurso. Em caso de igualdade de classificativa têm preferência, sucessivamente:

13.1 Os candidatos que tenham melhor classificação final no internato geral;

13.2 Os candidatos que tenham melhor domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa;

13.3 Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se, subsidiariamente, o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Programa das provas

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre medicina interna, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, clínica geral, bem como medicina de urgência.

15. Publicitação das listas, anúncios e avisos

15.1 As listas provisórias, definitivas e classificativas são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde, em http://www.ssm.gov.mo e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas;

15.2 Os avisos com indicação do local, data e hora da realização das prova escrita de conhecimentos e apreciação e discussão do «Curriculum Vitae» são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde, em http://www.ssm.gov.moe na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo;

15.3 A lista de classificação final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde, em http://www.ssm.gov.mo e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo.

16. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Dr.ª Ng Wai Lon, médica consultora de cirurgia geral.

Vogais efectivos: Dr. Ip Kar Hung, médico assistente de medicina interna; e

Dr.ª Lei Choi Chu, médica assistente de medicina de urgência.

Vogais suplentes: Dr.ª Pon Nunes, Mónica Cristina, médica assistente de medicina interna; e

Dr. Leong Hoi Ip, médico assistente de medicina de urgência.

17. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018, e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Serviços de Saúde, aos 18 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no sítio electrónico destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso externo de prestação de provas, para a admissão de dez estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, para o preenchimento de dez lugares vagos de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

(Número de referência:DS01/2018)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: tecnologias de informação), em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Ka Man	67,77
2.º	Lau Kin Hong	63,99
3.º	Kuan Hou Wang	54,11
4.º	Kou Iao Choi	52,51

Um (1) candidato faltou à entrevista de selecção e prova prática pedagógica.

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio ou da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, o Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Abril de 2019.

O Júri:

Presidente: Kuok Heng Kei, inspector escolar.

Vogais efectivos: Lio Chi Meng, docente do ensino secundário de nível 1; e

Ng Chon Wa, docente do ensino secundário de nível 1.

(Número de referência:DS02/2018)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: história), em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chen Zichang	70,82
2.º	Chan Hou Tong	65,53
3.º	Chan Iong	64,92
4.º	Leong Sou Fong	64,05
5.º	Wong Sok I	63,27
6.º	Leong Kin Chong	63,01
7.º	Ho Sin Hang	60,69
8.º	Lo Un Kei	60,50
9.º	Hei Rui	60,07
10.º	Lao Chi Sang	58,98
11.º	Kan Fong Ieng	58,52
12.º	Chao Mei Teng	58,26
13.º	Wong Sam	57,90
14.º	Wong Chon Hong	57,59
15.º	Lam Pou Chi	57,13
16.º	Ao Ieong Kim Fong	56,97
17.º	Kam Sao Fong	54,50

Candidatos excluídos:

Ao Ka Wang a)

Hui Chi Fong a)

a) Por terem obtido classificação final inferior a 50 valores.

Um (1) candidato faltou à entrevista de selecção e prova prática pedagógica.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Abril de 2019.

O Júri:

Presidente: Vong Iat Hang, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Chan Sok Vai, subdirectora de escola secundária; e

Lei Lai Ieng, docente do ensino secundário de nível 1.

(Número de referência:DS03/2018)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: artes visuais), em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Che Chi Un	71,54
2.º	Lam Wun Keng	63,44
3.º	Ip Wai Tou	62,25
4.º	Wu Chon Fai	59,43
5.º	Leong Weng Han	52,94

Candidatos excluídos:

Ho Kuan Mui a)

Leong Ka Lai a)

Lou On Lei a)

Wong Fong Ieng a)

a) Por terem obtido classificação final inferior a 50 valores.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Abril de 2019.

O Júri:

Presidente: Chan Sok Vai, subdirectora da escola secundária.

Vogais efectivas: Cheong Mei In, docente do ensino secundário de nível 1; e

Lam Si Man, docente do ensino secundário de nível 1.

(Número de referência: DP01/2018)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (área de língua chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018:

Candidato aprovado:	valores
Lam I Tong	67,20

Candidatos excluídos:

Choi Wai Fan a)

Hong Im Im a)

Lei Iao Pun a)

Tam Un San a)

a) Por terem obtido classificação final inferior a 50 valores.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Abril de 2019.

O Júri:

Presidente: Wu Kit, directora da escola oficial.

Vogais efectivas: Iao Si Man, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Yiao Wai Ki, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

(Número de referência: DP02/2018)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (área de língua chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kam Ka Kei	58,44
2.º	Tam Un San	56,81
3.º	Wong Meng Ian	55,81
4.º	Ng Ka I	54,68
5.º	Lei Iok Leng	51,75
6.º	Lam I Tong	50,93

Candidatos excluídos:

Ao Ka Pou a)

Chu Man Chio a)

Lei Wai Man a)

Leong Hio Man a)

a) Por terem obtido classificação final inferior a 50 valores.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Abril de 2019.

O Júri:

Presidente: Ng Ka Vai, subdirectora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivas: Fong Sou Wai, subdirectora de estabelecimento oficial de ensino primário; e

Au Yeung Shuk Ting Janet, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

(Número de referência: DP03/2018)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (área do ensino especial), em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Pek Ha	71,67
2.º	Ho Si Nga	68,38
3.º	Chiu Wai Chi	66,98
4.º	Iao Kai Meng	54,27
5.º	Wong Hei Kan	50,85

Candidatos excluídos:

Cheong In Fan a)

Lao Pui Leng a)

a) Por terem obtido classificação final inferior a 50 valores.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Abril de 2019.

O Júri:

Presidente: Ho Soc Fan, subdirectora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivas: Wong Pui Mui, chefia funcional; e

Chan Ka In, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

(Número de referência: DP04/2018)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (área de educação física), em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Hou Meng	63,18
2.º	Kuok Chan Wa	60,63
3.º	Lam Kai Meng	60,02
4.º	Lou Kuok Hei	58,31
5.º	Lam Sin I	57,22
6.º	Ho Lam Chun	55,85
7.º	Chan Keng Lon	55,31
8.º	Loi Chi Hang	55,03
9.º	Lei Im Kei	53,44
10.º	Chan Kai Hoi	50,33

Candidatos excluídos:

Ao Ieong Ka Hou a)

Leong Ka Kin a)

Pun Chan Seng a)

a) Por terem obtido classificação final inferior a 50 valores.

Um (1) candidato faltou à entrevista de selecção e prova prática pedagógica.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Abril de 2019.

O Júri:

Presidente: Wong Lit, director de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivos: Chu Iu Man, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Chan Ka Kin, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

(Número de referência:DI01/2018)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (infantil), 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng, Denise	65,64
2.º	Cheang Hoi San	65,13
3.º	Chan Ka I	63,86
4.º	Ieong Ut Meng	63,29
5.º	Lei Weng Mei	60,55
6.º	Choi Lai Ha	55,70
7.º	Chan Wai Peng	55,37
8.º	Sou Sok Fan	54,12
9.º	Sou Sin Kam	54,05
10.º	Fu Sok Teng	53,36
11.º	Wai Choi Man	52,11
12.º	Tam I Wa	51,87
13.º	Wong Weng Mei	51,03
14.º	Leong Sio Kuan	50,87
15.º	Tong Iok In	50,73
16.º	Lei Ka Lam	50,64
17.º	Lao Weng In	50,50
18.º	Xu Lam Lam	50,13

Candidatos excluídos:

Chan Ka I a)

Cheong Ka U a)

Fong Ka Man a)

Gao Beiying a)

Lei Weng I a)

Si Un Teng a)

a) Por terem obtido classificação final inferior a 50 valores.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Abril de 2019.

O Júri:

Presidente: Chan Tun I, inspector escolar.

Vogais efectivas: Ao Ieong Kin Meng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil); e

Sit Sut Mui, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

(Número de referência: AE01/2018)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares da carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão (apoio no ensino de língua portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Torrão Moreira, Sandra Cristina	75,15
2.º	Iek Sin I	72,64
3.º	Lou Sok Man	70,66
4.º	Ip Nga Cheng	69,09
5.º	Wong Ian U	68,83
6.º	Tong Ka Ieng	68,10
7.º	Lei On Kei	67,13
8.º	Portugal Rodrigues Rocha, Joana Filomena	66,24
9.º	Leong Ka Man	65,19
10.º	U Teng Iok	64,62
11.º	Ku Ka Man	64,41
12.º	De Carvalho Garcia, Belinda Conceição	64,40
13.º	Silva, Cristiano Luís da	64,32
14.º	Chan Hoi Leng	63,92
15.º	Cheong Sao Meng	62,41
16.º	De Melo, Raquel Rondão Cerveira	62,24
17.º	Ng Cen, Juana	61,80
18.º	Chan Ka I	61,55
19.º	Ao Ieong Chi Kit	61,45
20.º	Fong I Ian	61,20
21.º	Leong Man Cheng	60,92
22.º	Mendonça, Brenda Marisa	60,46
23.º	Yuen Ka Man	59,97
24.º	Cheang Ka Keong	59,48
25.º	Ao Chio	58,23
26.º	Lei In Cheng	56,82
27.º	Sit Cheong Hong	56,65
28.º	Ng Kei Hei	56,48
29.º	Lio Weng Chon	56,46
30.º	Alves do Rosário, Zoé	55,14
31.º	Leong Lai I	52,88
32.º	Chiang Sam Kio	52,65
33.º	Tong Lai San	52,44
34.º	Cheang Tan Fong	51,37
35.º	Lei Sio Peng	51,08
36.º	Ao Lai Ieng	51,07
37.º	Cheang Ka Keng	50,66
38.º	Vong Man Si	50,56
39.º	Wong Ka Kei	50,34
40.º	Chan Sao Kun	50,31

Candidatos excluídos:

Chan Wai San a)

Chio Ut Man a)

Choi Hio Lam a)

Choi Ian Kit a)

Choi Kin Seng a)

Lam Chi Kei a)

Lao Ka Lap a)

Liang Baowen a)

Sam Wai In a)

Wong Chi Kei a)

Wong Wai Fan a)

a) Por terem obtido classificação final inferior a 50 valores.

Trinta e dois (32) candidatos faltaram à entrevista de selecção.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2019).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Abril de 2019.

O Júri:

Presidente: Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, subdirectora da escola oficial.

Vogais efectivos: Maria Manuela da Silva Duarte Nunes, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil);

Chan Chon Keong, técnico superior assessor principal.

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, das seguintes áreas, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2018, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada, no dia 25 de Maio de 2019, às 15,00 horas, na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional:

Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de arquitectura;
Cinco lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de engenharia civil;
Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de serviço social;
Dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de aconselhamento psicológico**.

** Os destinatários são alunos de língua materna portuguesa e/ou de língua materna inglesa.

Encontram-se afixadas informações mais detalhadas sobre a realização da prova escrita, bem como outras de interesse dos candidatos, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira, das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezanove lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2018, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 2 horas e será realizada, no dia 26 de Maio de 2019, às 10,00 horas, nos seguintes locais:

Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional;
Escola Cham Son de Macau;
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta de Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

— Área disciplinar: língua portuguesa — três lugares (Número de referência: DS01/2019*);
— Área disciplinar: educação física — um lugar (Número de referência: DS02/2019*).

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

— Área de língua portuguesa — seis lugares (Número de referência: DP01/2019*);
— Área de música — um lugar (Número de referência: DP02/2019*);
— Área do ensino especial — um lugar (Número de referência: DP03/2019*).

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão:

— Área de língua portuguesa — quatro lugares (Número de referência: DI01/2019*).

*Em língua veicular portuguesa.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

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Concurso Público N.º 0001/IC-DGBP/2019

Fornecimento e instalação de mobiliário para a Biblioteca de Seac Pai Van do Instituto Cultural

Nos termos do despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2019 e o previsto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, procede-se à abertura do concurso público para o «Fornecimento e instalação de mobiliário para a Biblioteca de Seac Pai Van do Instituto Cultural».

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Entidade responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: fornecimento e instalação de mobiliário para a Biblioteca de Seac Pai Van do Instituto Cultural.

5. Local do fornecimento: Biblioteca de Seac Pai Van (Avenida de Vale das Borboletas, Edf. de Centro de Actividades Sociais de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane).

6. Prazo de entrega: até noventa (90) dias consecutivos.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: $30 000,00 (trinta mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária (aprovada nos termos legais) a favor do «Instituto Cultural do Governo da RAE de Macau».

10. Caução definitiva: 4% do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os indivíduos/empresas concorrentes devem ter declarado o ínício de actividade/efectuado o registo comercial para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso junto da Direcção dos Serviços de Finanças/Conservatória dos Registos Comercial e Bens Móveis do Governo da RAE de Macau.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: balcão de atendimento do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Dia e hora limite: 29 de Maio de 2019, quarta-feira, até às 12,00 horas.

14. Sessão de esclarecimento e inspecção ao local: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 7 de Maio de 2019, terça-feira, pelas 10,00 horas, na Biblioteca da Taipa, situada no 1.º piso subterrâneo do Parque Central da Taipa da Rua de Seng Tou, realizando-se, em seguida, a visita dos interessados à Biblioteca de Seac Pai Van.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 2836 6866 para participação na sessão de esclarecimentos, antes das 17,30 horas do dia 6 de Maio de 2019, segunda-feira (cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo, por três funcionários).

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Dia e hora: 30 de Maio de 2019, quinta-feira, até às 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por motivo de tufão ou outras razões de força maior, a inspecção ao local e sessão de esclarecimento, o termo do prazo para apresentação das propostas ou a data e hora do acto público do concurso serão adiados para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

17. Línguas a utilizar na redacção das propostas: os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando redigidos noutra língua deverão ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

18. Local, data, horário para exame do processo e preço para obtenção de cópias:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horário: de segunda a sexta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.

$ 100,00 (cem patacas) por cada cópia do processo do concurso ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

19. Critérios de adjudicação das propostas e ponderações:

Critérios de adjudicação	Ponderações
Preço	70%
Período de manutenção	15%
Integralidade do mobiliário fornecido	10%
Prazo de entrega	5%

20. Esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer pessoalmente no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau, a partir de 2 de Maio de 2019, quinta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos, podendo, em alternativa, consultar a página electrónica http://www.icm.gov.mo.

Instituto Cultural, aos 26 de Abril de 2019.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Turismo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019, para o preenchimento de um lugar vago no quadro e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de turismo, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de três horas e será realizada no dia 23 de Junho de 2019, às 14,30 horas no seguinte local:

Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) de Macau, sito na Estrada Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas onde os mesmos se devem apresentar para realização da prova de conhecimentos (prova escrita) e as «Instruções para os candidatos admitidos», serão afixadas no quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira, das 9,00 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços — http://industry.macaotourism.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, podendo ser consultada dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, 11 Série, de 6 de Março de 2019.

Instituto de Acção Social, aos 24 de Abril de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Torna-se público que se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, para ser consultada dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponível na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a rectificação das «Observações» da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019, para o preenchimento de dois lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, por ter sido publicada com inexactidão, por lapso deste Instituto, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Instituto do Desporto, aos 25 de Abril de 2019.

A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica desta Direcção de Serviços (https://www.dses.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 26 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica desta Direcção de Serviços (https://www.dses.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2019.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 26 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/004/2019)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2019, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de computação de alto desempenho, destinada à modelação e design de materiais, para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 2 de Maio de 2019, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 6 de Maio de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 30 de Maio de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de sessenta e cinco mil patacas ($65 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 31 de Maio de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 24 de Abril de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/006/2019)

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2019, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente e os laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 6 de Maio de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 5 de Junho de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória, feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau, cujo valor corresponde ao item a que se destina a respectiva proposta, nos termos indicados na tabela abaixo:

Item	Designação	Valor de Caução Provisória (Pataca)
1	GPS Receiver with External Modem	4 000,00
2	Data Center Infrastructure	8 000,00
3	Adaptive Circuit Printing System and Devices Prototyping Integrated 3D Platform System	90 000,00
4	Outdoor High Accuracy Motion Tracking System for Aerial Robotic Applications	42 000,00
5	Mobile Brain Signal Amplifier (with Active Electrodes)	7 000,00
6	Workstation	3 000,00
7	Tower Server and Computer Accessories	5 000,00
8	Desktop Computer Set	3 000,00
9	Vision-based Mobile Platform	12 000,00
10	Experimental Platform for Micro Level Inspection and Control	21 000,00
11	HDI Advance 3D Scanner	5 000,00

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 6 de Junho de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 24 de Abril de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/012/2019)

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2019, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de obtenção de imagens no âmbito da investigação de precisão sobre o cancro, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 6 de Maio de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 3 de Junho de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de duzentas e cinquenta e cinco mil patacas ($255 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 4 de Junho de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 24 de Abril de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/001/2019)

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2019, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos para produção e controlo da qualidade de medicamentos líquidos, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 16,00 horas do dia 6 de Maio de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 4 de Junho de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cento e setenta mil patacas ($170 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 5 de Junho de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 25 de Abril de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/020/2019)

Concurso público para a «Empreitada de design e construção da Residência de Docentes e Funcionários S35 da Universidade de Macau»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: na Residência de Docentes e Funcionários S35 da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: empreitada de design e construção da Residência de Docentes e Funcionários S35 da Universidade de Macau.

5. Prazo máximo de design e execução: 330 dias corridos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: oitocentas e vinte e cinco mil patacas ($ 825 000,00), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para execução de obras, bem como as que, antes da data do acto público, tenham requerido a respectiva inscrição ou renovação. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 7 de Maio de 2019, terça-feira, às 15,30 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 10 de Junho de 2019, segunda-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 11 de Junho de 2019, terça-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para exame do processo e obtenção de cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, a partir da data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Preço: na Secção de Aprovisionamento podem ser adquiridas cópias do processo do concurso público, pelo preço de mil patacas ($1 000,00) cada exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Prazo de design e execução: 20%;
— Plano de trabalho: 7%;
— Projecto de design e os respectivos documentos técnicos: 10%;
— Qualificações e experiência do pessoal interveniente no design e construção: 6%;
— Experiência no design ou construção de natureza semelhante: 6%;
— Especificações técnicas dos principais equipamentos: 6%;
— Preço (o preço mais baixo terá a pontuação mais elevada neste critério): 45%;

Total: 100%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 2 de Maio de 2019, quinta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 26 de Abril de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Avisos

De acordo com o disposto no artigo 37.º e no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, em conjugação com o disposto na alínea 1) do n.º 2 do artigo 42.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Avocar o poder para presidir aos júris das provas de doutoramento da Faculdade de Ciências da Saúde, realizadas em língua chinesa ou inglesa, no período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2019, delegado no Professor Doutor Richard Dequan Ye, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2018.

2. Delegar no Professor Doutor Leung Chung Hang, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, o poder para presidir aos júris das provas de doutoramento da Faculdade de Ciências da Saúde, realizadas em língua chinesa ou inglesa, no período compreendido entre 16 de Abril e 30 de Junho de 2019. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Todd Owen Jackson, da Faculdade de Ciências Sociais.

3. A presente delegação de competência caduca após a data limite do período respectivo.

4. A presente delegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 16 de Abril de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 23 de Abril de 2019.

O Reitor, Song Yonghua.

———

De acordo com o disposto na alínea 11) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, na sua sessão realizada no dia 23 de Abril de 2019, deliberou o seguinte:

1. Aprovar a alteração do Regulamento relativo aos Cursos da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro 2018, sendo que o regulamento alterado consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 2 de Maio de 2019.

O Presidente do Conselho da Universidade, Lam Kam Seng Peter.

———

Regulamento relativo aos Cursos da Universidade de Macau

Artigo 1.º

Ano Lectivo

Um ano lectivo compreende o período decorrido entre Agosto de um ano e Julho do ano seguinte. Cada ano lectivo compõe-se de dois semestres, a que se pode somar, opcionalmente, mais um semestre intensivo de Verão.

Artigo 2.º

Língua Veicular

São línguas veiculares o inglês, o chinês e o português, sendo o inglês a língua veicular principal.

Artigo 3.º

Funcionamento dos Cursos

1. Cursos de licenciatura

1) A duração normal de curso é de quatro anos;

2) O número mínimo de unidades de crédito, necessário para a conclusão, é de 120.

2. Cursos de mestrado

1) Os candidatos aos cursos de mestrado devem possuir licenciatura ou outras habilitações literárias cuja equiparação seja reconhecida pela Universidade de Macau. Além disso, pode-se-lhes exigir outros conhecimentos ou experiência profissional.

2) Duração de curso:

(1) A duração mínima de curso é de 18 meses;

(2) O período lectivo mínimo é normalmente de 12 meses, e o máximo normalmente de 24 meses.

3) Modos de estudo:

De acordo com o plano de estudo e os regulamentos respectivos, o estudante deve completar, com aproveitamento, as disciplinas necessárias e escolher uma das seguintes opções, de modo a poder concluir os seus estudos:

(1) elaborar uma dissertação académica, com aprovação na respectiva discussão;

(2) elaborar um relatório de projecto;

(3) realizar estágio profissional, previamente aprovado, e entregar um relatório de estágio.

O prazo normal para a conclusão da dissertação académica, do relatório de projecto ou do relatório de estágio é de seis meses.

4) Um júri da prova, recomendado pela respectiva unidade académica e aprovado pelo Senado, é responsável pela avaliação da dissertação e pela respectiva discussão.

3. Cursos de doutoramento

1) Cursos de doutoramento (PhD)

(1) Os candidatos aos cursos de doutoramento (PhD) devem possuir grau de mestre ou outras habilitações literárias cuja equiparação seja reconhecida pela Universidade de Macau; ou possuir licenciatura, com excelentes resultados académicos;

(2) A duração normal de curso é de três anos;

(3) Os cursos de doutoramento (PhD) são baseados em investigação, pelo que os estudantes de doutoramento (PhD) devem elaborar e submeter uma dissertação original, relevante para o respectivo ramo de saber ou área de especialização, com aprovação na respectiva discussão;

(4) A unidade académica pode exigir ao estudante que frequente, com aproveitamento, certas disciplinas, como requisito de admissão;

(5) Um júri da prova, recomendado pela respectiva unidade académica e aprovado pelo Senado, é responsável pela avaliação da dissertação e pela respectiva discussão.

2) Outros cursos de doutoramento

(1) Os candidatos aos outros cursos de doutoramento devem possuir grau de mestre ou outras habilitações literárias cuja equiparação seja reconhecida pela Universidade de Macau; ou possuir licenciatura, com excelentes resultados académicos, para além de uma experiência sólida de gestão/profissional, de alto nível;

(2) A duração normal de curso é de três anos;

(3) O curso envolve a parte lectiva, a elaboração de uma dissertação e a respectiva discussão.

4. Outros cursos

Todas as unidades académicas da Universidade de Macau podem ministrar outros cursos que confiram graus académicos e cursos de diploma e certificado, sendo que o funcionamento desses cursos deve estar em conformidade com as normas respectivas da Universidade.

Artigo 4.º

Candidatura e Matrícula dos Estudantes

1. Os estudantes que se candidatam aos cursos da Universidade devem possuir as qualificações previstas nas normas respectivas e passar nos exames respectivos.

2. Os estudantes admitidos pela Universidade de Macau são considerados estudantes matriculados quando tiverem pago as propinas e entregado os documentos que lhes forem exigidos, dentro do prazo estabelecido. Os estudantes actuais são considerados estudantes matriculados quando tiverem pago as propinas e outras taxas fixadas pela Universidade de Macau, dentro do prazo indicado.

3. Os registos de matrícula dos estudantes de licenciatura e de pós-graduação são geridos pela Secretaria e pela Escola de Pós-Graduação, respectivamente.

Artigo 5.º

Registos dos Estudantes

1. Os registos dos estudantes dizem respeito ao seu estatuto, bem como ao seu desempenho académico.

2. Os registos dos estudantes de licenciatura e de pós-graduação são geridos pela Secretaria e pela Escola de Pós-Graduação, respectivamente.

Artigo 6.º

Transferência de Outras Universidades

1. Os estudantes de outras universidades que pretendam transferir-se para a Universidade de Macau, devem preencher as condições e requisitos previstos nas normas relativas à respectiva admissão.

2. Os estudantes devem concluir os procedimentos de cancelamento da matrícula, na instituição de origem, antes de se transferirem para a Universidade de Macau.

Artigo 7.º

Transferência de Unidades de Crédito

1. Uma vez admitidos nos cursos ministrados pela Universidade de Macau, os estudantes podem transferir para esta as unidades de crédito anteriormente obtidas no âmbito de um curso conferente de grau académico, ministrado por uma instituição de ensino superior.

2. O número máximo de unidades de crédito que pode ser transferido para a Universidade de Macau é normalmente um terço do número total de unidades de crédito do respectivo curso.

Artigo 8.º

Normas Internas

A Universidade de Macau elabora e aprova as normas internas no respeito pelo presente Regulamento e demais legislação aplicável.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Aviso

Torna-se público que a prova de conhecimentos (prova escrita), a realizar pelo Instituto de Formação Turística, dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), para o preenchimento de dez lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico, e dos lugares que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, na mesma carreira e área funcional, em regime de contrato administrativo de provimento no Instituto de Formação Turística, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017, será realizada no dia 29 de Maio de 2019 e terá a duração de uma hora e trinta minutos, das 15,30 às 17,00 horas, nos seguintes locais:

— Mong-Há Campus do Instituto de Formação Turística (Colina de Mong-Há Macau);
— Taipa Campus do Instituto de Formação Turística (Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa, Macau);
Universidade de Macau (Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações importantes relativas aos candidatos admitidos serão afixadas para consulta, a partir de 2 de Maio de 2019, no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Mong-Há Campus, na Colina de Mong-Há, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.ift.edu.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Instituto de Formação Turística, aos 26 de Abril de 2019.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultada, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 27 de Dezembro de 2018.

Fundo de Segurança Social, aos 18 de Abril de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

Concurso Público n.º 001/FSS/2019

Prestação de serviços de segurança das instalações e equipamentos do Fundo de Segurança Social

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2019, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de segurança das instalações e equipamentos do Fundo de Segurança Social.

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Fundo de Segurança Social (FSS).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objectivo: prestação de serviços de segurança das instalações e equipamentos do FSS nos anos 2020 e 2021.

4. Local, dia e hora limite para a obtenção do processo de concurso e o preço para a obtenção da sua cópia:

Local: recepção nas instalações do FSS no 18.º andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Hora: horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Os interessados devem pagar a quantia de $100,00 (cem patacas), em numerário, equivalente ao custo da respectiva reprodução para a obtenção da cópia destes documentos, ou fazer a transferência gratuita destes documentos pela Internet na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo).

5. Critérios de apreciação:

5.1 Preço proposto: 50%;

5.2 Experiência, nos últimos 5 anos, na prestação de serviços de segurança e vigilância: 20%;

5.3 Certificação da qualidade do serviço de segurança prestado pelo concorrente: 5%;

5.4 Proporção entre número de guardas com 3 anos de experiência de serviços de segurança e toda a equipa de trabalho: 5%;

5.5 Percentagem de trabalhadores residentes: 10%;

5.6 Plano sobre a gestão de crises: 10%.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.

7. Caução provisória: $80 000,00 (oitenta mil patacas), a prestar mediante pagamento em dinheiro ou mediante garantia bancária aprovada nos termos legais.

8. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: recepção nas instalações do FSS no 18.º andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Macau.

Dia e hora limite: 10 de Junho de 2019, segunda-feira, até às 12,00 horas.

9. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões nas instalações do FSS no 18.º andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Macau.

Dia e hora: 11 de Junho de 2019, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

10. Documentos adicionais de esclarecimento: os concorrentes deverão consultar a página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo), a partir de 2 de Maio de 2019, quinta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Fundo de Segurança Social, aos 25 de Abril de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Listas

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2018:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Luso-Chinesa da Taipa	13/12/2017	$9,044.00	Observações a
	06/06/2018	$33,914.20
	19/12/2018	$6,430.80
Associação de Pais da Escola Hou Kong de Macau	06/06/2018	$234,232.60	Observações a
Associação de Pais da Escola Hou Kong de Macau	19/12/2018	$8,200.00	Observações a
Associação de Pais da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau	13/12/2017	$3,000.00	Observações a
	06/06/2018	$211,000.00
	19/12/2018	$313,700.00
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Chan Sui Ki	13/12/2017	$6,400.00	Observações a
	06/06/2018	$100,200.00
	19/12/2018	$11,600.00
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Luso-Chinesa da Flora	13/12/2017	$1,201.50	Observações a
	06/06/2018	$20,538.00
	19/12/2018	$60,054.90
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Oficial Zheng Guanying	06/06/2018	$38,492.00	Observações a
	19/12/2018	$12,674.30	Observações a
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa» Sir Robert Ho Tung»	13/12/2017	$398.60	Observações a
	06/06/2018	$1,653.60
	19/12/2018	$36,900.00
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Tong Nam de Macau	13/12/2017	$11,400.00	Observações a
	06/06/2018	$36,782.10
	19/12/2018	$21,300.00
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Portuguesa de Macau	06/06/2018	$6,200.00	Observações a
	19/12/2018	$15,880.00	Observações a
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Jardim de Infância Dom José da Costa Nunes	06/06/2018	$30,954.00	Observações a
Associação de Pais e Professores da Escola Santa Maria Mazzarello	13/12/2017	$20,887.90	Observações a
	06/06/2018	$41,300.00
	19/12/2018	$4,700.00
Associação de Pais e Professores da Escola Xin Hua	13/12/2017	$758.00	Observações a
	06/06/2018	$76,377.00
	19/12/2018	$19,616.20
Associação de Pais e Professores do Colégio Yuet Wah de Macau	13/12/2017	$8,600.00	Observações a
	06/06/2018	$89,790.00
	19/12/2018	$50,976.30
Associação dos Pais das Escolas Fu Lun	13/12/2017	$11,478.50	Observações a
	06/06/2018	$13,683.50
	19/12/2018	$1,468.40
Centro de Educação Infantil Santo António	05/07/2018	$470,760.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$64,385.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, e o plano do subsídio das actividades das férias de verão das escolas.
	03/10/2018	$16,250.00	Observações f
	07/12/2018	$35,000.00	Observações d
Centro de Educação Simpson	19/09/2018	$1,595,460.00	Subsídio para as obras e despesas para a sua fiscalização.
Centro de Educação Simpson	29/11/2018	$1,813,200.00	Subsídio para o plano «Aprendizagem Nova Escola» para apoiar os alunos na adaptação à vida escolar — 2018/2019.
Centro de Formação Juvenil Dom Bosco	06/09/2017	$2,947,850.00	Subsídio para as obras de melhoramento.
Colégio Anglicano de Macau	01/08/2017	$47,970.00	Observações b
	19/04/2018	$16,000.00	Observações e
	07/06/2018	$177,300.00	Subsídio para as obras do edifício escolar.
	05/07/2018	$1,084,905.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o ensino especial, os cursos de português, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e investigação científica, o plano do subsídio das actividades das férias de verão das escolas e a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
	05/07/2018	$2,558,260.00	Observações c
	03/10/2018	$42,500.00	Observações f
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Chinesa	01/08/2017	$27,830.00	Observações b
	19/04/2018	$21,200.00	Observações e
	05/07/2018	$4,416,895.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, os computadores para os alunos (actualização) o computador portátil para os docentes (actualização), a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$885,245.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
	03/10/2018	$52,500.00	Observações f
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa	01/08/2017	$127,040.00	Observações b
	01/08/2017	$30,955.00	Subsídio para a obtenção de credenciação da competência profissional pelos alunos do ano escolar 2017/2018.
	19/04/2018	$25,000.00	Observações e
	05/07/2018	$792,175.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o ensino de tecnologias de informação e comunicação e o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas.
	05/07/2018	$3,142,215.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, os computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização), a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$36,000.00	Observações f
	07/12/2018	$13,990.00	Observações d
Colégio Diocesano de São José (1)	19/04/2018	$25,500.00	Observações e
	05/07/2018	$944,700.00	Observações c
	05/07/2018	$190,875.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo os cursos de português, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e a cooperação entre a família e escola.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3)	19/04/2018	$25,500.00	Observações e
	05/07/2018	$1,415,165.00	Observações c
	05/07/2018	$187,510.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, os cursos de português, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o ensino de tecnologias de informação e comunicação e a cooperação entre famílias e escola.
	03/10/2018	$13,250.00	Observações f
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Secção Inglês)	05/07/2018	$60,080.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Secção Inglês)	05/07/2018	$45,800.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo os cursos de português, a transmissão da cultura chinesa e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
Colégio Diocesano de São José (4)	19/04/2018	$20,000.00	Observações e
	05/07/2018	$1,239,990.00	Observações c
	05/07/2018	$71,915.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo os cursos de português, a transmissão da cultura chinesa, a cooperação entre famílias e escolas e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
	03/10/2018	$13,250.00	Observações f
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Chinesa)	19/04/2018	$171,750.00	Observações e
	05/07/2018	$483,930.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo os cursos de português, as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre famílias e escolas e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
	05/07/2018	$969,675.00	Observações c
	03/10/2018	$17,500.00	Observações f
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Inglesa)	05/07/2018	$15,060.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações.
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Inglesa)	05/07/2018	$20,870.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola e a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Chinesa)	19/04/2018	$21,672.00	Observações e
	05/07/2018	$858,315.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, o ensino especial, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a cooperação entre famílias e escolas, e o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas.
	05/07/2018	$4,654,685.00	Observações c
	03/10/2018	$52,500.00	Observações f
	07/12/2018	$791,130.00	Observações d
	19/12/2018	$6,500,000.00	Subsídio para as obras de demolição do campo de jogos e serviços de acabamento.
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Inglesa)	01/08/2017	$18,500.30	Observações b
	05/07/2018	$204,050.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações.
	05/07/2018	$452,900.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, e os outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	05/07/2018	$89,900.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as tecnologias de informação e comunicação no ensino e a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
	05/07/2018	$1,477,075.00	Observações c
	03/10/2018	$36,000.00	Observações f
Colégio do Sagrado Coração de Jesus — Secção Inglesa	01/08/2017	$114,215.00	Subsídio para a obtenção de credenciação da competência profissional pelos alunos do ano escolar 2017/2018.
	01/08/2017	$256,268.85	Observações b
	19/04/2018	$166,000.00	Observações e
	05/07/2018	$2,927,975.00	Observações c
	05/07/2018	$902,905.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano do subsídio das actividades das férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, e plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar.
	03/10/2018	$45,500.00	Observações f
	07/12/2018	$2,725,410.00	Observações d
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Jardim de Infância)	05/07/2018	$320,375.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa e a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
	05/07/2018	$626,890.00	Observações c
	03/10/2018	$19,500.00	Observações f
	07/12/2018	$15,840.00	Observações d
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa)	19/04/2018	$49,032.00	Observações e
	05/07/2018	$3,748,735.00	Observações c
	05/07/2018	$807,270.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação, a comunicação no ensino a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola.
	03/10/2018	$42,500.00	Observações f
	07/12/2018	$19,360.00	Observações d
	19/12/2018	$109,870.00	Subsídio para o sistema de segurança.
Colégio Mateus Ricci (Secundário)	01/08/2017	$45,400.00	Observações b
	05/07/2018	$2,487,990.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, requerimento de continuidade de utilização no custo de acesso à internet para a escola, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$419,330.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo viagens de estudo ao continente, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino de tecnologias de informação e comunicação, plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, ano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar.
	03/10/2018	$29,500.00	Observações f
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki	01/08/2017	$175,900.00	Subsídio para a obtenção de credenciação da competência profissional pelos alunos do ano escolar 2017/2018.
	01/08/2017	$215,670.00	Subsídios para os alunos participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.
	15/03/2018	$37,000.00	Concessão do subsídio para a contratação do pessoal especializado (2.ª prestação) do ano escolar de 2017/2018.
	05/07/2018	$986,115.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e investigação científica, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	05/07/2018	$2,852,955.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o requerimento de continuidade de utilização nos custos de acesso à internet para a escola, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, os computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização), actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações.
	03/10/2018	$36,000.00	Observações f
	07/12/2018	$25,080.00	Observações d
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki Sucursal	05/07/2018	$907,805.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização),o requerimento de continuidade de utilização nos custos de acesso à internet para a escola, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$32,555.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola.
	03/10/2018	$19,500.00	Observações f
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa)	01/08/2017	$17,745.00	Subsídio para a obtenção de credenciação da competência profissional pelos alunos do ano escolar 2017/2018.
	01/08/2017	$104,830.30	Observações b
	19/04/2018	$158,500.00	Observações e
	05/07/2018	$3,834,005.00	Observações c
	05/07/2018	$1,403,345.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, a comunicação no ensino a cooperação entre a família e a escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e investigação científica, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas e os itens necessários para o desenvolvimento escolar, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar.
	03/10/2018	$42,500.00	Observações f
	07/12/2018	$75,420.00	Observações d
Colégio Yuet Wah (Secção Inglesa)	01/08/2017	$171,375.70	Observações b
Escola Cáritas de Macau	19/04/2018	$18,000.00	Observações e
	05/07/2018	$1,641,480.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamento, o plano a médio e a longo prazo, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$214,405.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial e as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
	03/10/2018	$13,250.00	Observações f
	07/12/2018	$127,590.00	Observações d
Escola Cham Son de Macau	01/08/2017	$54,080.00	Observações b
	19/04/2018	$10,250.00	Observações e
	05/07/2018	$3,948,090.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos custos de acesso à Internet para a escola, o computador portátil para os docentes (actualização), a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
Escola Cham Son de Macau	05/07/2018	$2,863,095.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo itens de desenvolvimento prioritário, as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas da competência profissional pelos alunos, a abertura das instalações escolares ao público, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, os computadores portáteis dos docentes, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	03/10/2018	$49,000.00	Observações f
	07/12/2018	$147,920.00	Observações d
Escola Choi Nong Chi Tai	01/08/2017	$49,000.00	Observações b
	19/04/2018	$32,140.00	Observações e
	05/07/2018	$2,922,075.00	Observações c
Escola Choi Nong Chi Tai	05/07/2018	$931,295.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola.
	03/10/2018	$49,000.00	Observações f
	07/12/2018	$31,740.00	Observações d
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng)	19/04/2018	$32,140.00	Observações e
	05/07/2018	$1,110,235.00	Observações c
	05/07/2018	$30,765.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, a cooperação entre a família e a escola, o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
	03/10/2018	$16,250.00	Observações f
	07/12/2018	$26,750.00	Observações d
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal)	19/04/2018	$32,140.00	Observações e
	05/07/2018	$887,475.00	Observações c
	05/07/2018	$44,165.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, a cooperação entre a família e a escola, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola.
	03/10/2018	$16,250.00	Observações f
	07/12/2018	$10,560.00	Observações d
Escola Chong Tak de Macau	05/07/2018	$451,495.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, os computadores portáteis dos docentes, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, computadores para os alunos, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, a cooperação entre a família e a escola.
	05/07/2018	$1,566,415.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos custos de acesso à Internet para a escola, o computador portátil para os docentes (actualização), a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$16,500.00	Observações f
Escola Concórdia para Ensino Especial	19/04/2018	$13,840.00	Observações e
	05/07/2018	$869,725.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, o computador portátil para os docentes (actualização), a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$189,790.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo ao plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, os computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	03/10/2018	$16,500.00	Observações f
	07/12/2018	$6,160.00	Observações d
Escola Dom João Paulino	05/07/2018	$921,785.00	Observações c
	05/07/2018	$151,020.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, e a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
	03/10/2018	$16,250.00	Observações f
Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau	20/11/2018	$100,000.00	Subsídio para a realização do plano «Ensino integrado».
	05/07/2018	$1,756,830.00	Observações c
	05/07/2018	$838,260.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a abertura das instalações escolares ao público, os cursos de português, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	03/10/2018	$29,500.00	Observações f
	07/12/2018	$97,190.00	Observações d
	19/12/2018	$74,200.00	Subsídio para as obras de reparação de equipamentos.
	19/12/2018	$9,900.00	Subsídio suplementar para o curso.
Escola da Sagrada Família	05/07/2018	$2,373,695.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, os computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização), a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
Escola da Sagrada Família	05/07/2018	$46,860.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola.
Escola da Sagrada Família	03/10/2018	$36,000.00	Observações f
Escola das Nações	05/07/2018	$1,699,130.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$160,250.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as tecnologias de informação e comunicação no ensino e itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	03/10/2018	$32,500.00	Observações f
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	01/08/2017	$28,420.30	Observações b
	01/08/2017	$59,150.00	Subsídio para a obtenção de credenciação da competência profissional pelos alunos do ano escolar 2017/2018.
	05/07/2018	$842,600.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar, o plano de experimentação e investigação científica, o ensino de tecnologias de informação e comunicação e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	05/07/2018	$2,958,515.00	Observações c
	03/10/2018	$58,500.00	Observações f
	07/12/2018	$34,320.00	Observações d
	18/12/2018	$54,391,480.00	Subsídio para as obras de ampliação.
Escola de Santa Madalena	05/07/2018	$647,130.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos custos de acesso à Internet para a escola, a computador portátil para os docentes (actualização), a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$314,715.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, os computadores portáteis dos docentes, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	03/10/2018	$16,250.00	Observações f
Escola de Santa Madalena (Sucursal)	05/07/2018	$1,425,515.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos custos de acesso à Internet para a escola, os computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização), a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$94,735.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
	27/08/2018	$438,040.00	Subsídio para o «Projecto Especial» do ano escolar de 2018/2019.
	03/10/2018	$16,250.00	Observações f
Escola de Santa Teresa do Menino Jesus	05/07/2018	$1,622,205.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, computadores para alunos (actualização), formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$176,085.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
	03/10/2018	$29,500.00	Observações f
	07/12/2018	$22,930.00	Observações d
Escola de São José de Ká Hó	19/04/2018	$173,040.00	Observações e
	05/07/2018	$546,910.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos custos de acesso à Internet para a escola, a formação da própria da escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$164,660.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola e para a cooperação entre a família e a escola.
	03/10/2018	$16,250.00	Observações f
	29/11/2018	$1,480,600.00	Subsídio para a promoção do desenvolvimento da escola de 2018/2019 ano lectivo (1.ª prestação).
	07/12/2018	$2,045,200.00	Subsídio para as obras e equipamentos.
	07/12/2018	$51,010.00	Observações d
Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong	07/07/2016	$3,200,000.00	Subsídio para o plano de transmissão da cultura chinesa e tecnologias de informação e comunicação no ensino.
	05/07/2018	$60,000.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
	05/07/2018	$1,408,950.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a abertura das instalações escolares ao público, os cursos de português, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino e os itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	05/07/2018	$4,473,195.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, os planos especiais, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$39,500.00	Observações f
	07/12/2018	$11,000.00	Observações d
Escola Dom Luís Versíglia	19/04/2018	$26,640.00	Observações e
	05/07/2018	$1,491,000.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, os planos especiais, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$38,850.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a cooperação entre a família e a escola.
	03/10/2018	$14,750.00	Observações f
	29/11/2018	$1,558,900.00	Subsídio para a promoção do desenvolvimento da escola de 2018/2019 ano lectivo (1.ª prestação).
Escola dos Moradores de Macau	05/07/2018	$423,100.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o ensino especial, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
	05/07/2018	$1,971,920.00	Observações c
	03/10/2018	$36,000.00	Observações f
	05/07/2018	$3,464,270.00	Observações c
	05/07/2018	$745,155.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o ensino especial, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola e o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar.
	11/09/2018	$410,240.00	Subsídio para o «Projecto Especial» do ano escolar de 2018/2019.
	03/10/2018	$32,500.00	Observações f
Escola dos Moradores do Bairro do Patane	19/04/2018	$120,000.00	Observações e
	05/07/2018	$349,680.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, os computadores portáteis dos docentes e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	05/07/2018	$1,624,510.00	Observações c
	03/10/2018	$16,500.00	Observações f
Escola Estrela do Mar	19/04/2018	$26,640.00	Observações e
	05/07/2018	$588,945.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, o requerimento de continuidade de utilização nos custos de acesso à Internet para a escola, os computadores para os alunos (actualização), a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$104,440.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola.
	03/10/2018	$16,250.00	Observações f
	01/08/2017	$14,350.00	Subsídios para os alunos participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.
	19/04/2018	$26,640.00	Observações e
	05/07/2018	$2,216,510.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, o requerimento de continuidade de utilização nos custos de acesso à Internet para a escola, os computadores e para os alunos (actualização), a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$621,690.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola.
	03/10/2018	$36,000.00	Observações f
Escola Fong Chong da Taipa	01/08/2017	$55,900.00	Subsídio para a obtenção de credenciação da competência profissional pelos alunos do ano escolar 2017/2018.
	05/07/2018	$391,245.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica, o plano do subsídio das actividades das férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
	05/07/2018	$1,581,395.00	Observações c
	05/07/2018	$151,490.00	Subsídio para o «Projecto Especial» do ano escolar de 2018/2019.
	03/10/2018	$32,500.00	Observações f
	07/12/2018	$95,560.00	Observações d
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal)	05/07/2018	$463,795.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$15,250.00	Observações f
	07/12/2018	$13,200.00	Observações d
Escola Fukien	19/04/2018	$32,140.00	Observações e
	05/07/2018	$350,245.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	05/07/2018	$1,326,020.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos custos de acesso à Internet para a escola, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$16,500.00	Observações f
Escola Ha Van Cham Vui	19/04/2018	$10,000.00	Observações e
	05/07/2018	$77,450.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, para a cooperação entre a família e a escola.
	05/07/2018	$989,475.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, o requerimento de continuidade de utilização nos custos de acesso à internet para a escola, para a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$13,000.00	Observações f
	07/12/2018	$49,410.00	Observações d
Escola Hoi Fai	05/07/2018	$79,685.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, e a cooperação entre a família e a escola.
	05/07/2018	$1,230,650.00	Observações c
	03/10/2018	$16,500.00	Observações f
	07/12/2018	$21,720.00	Observações d
Escola Hou Kong (Pré-Primário)	19/04/2018	$25,500.00	Observações e
	05/07/2018	$1,291,450.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamento, o plano a médio e a longo prazo, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$170,530.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola e a cooperação entre a família.
	03/10/2018	$14,750.00	Observações f
Escola Hou Kong (Primário)	19/04/2018	$120,000.00	Observações e
	05/07/2018	$3,145,005.00	Observações c
	05/07/2018	$920,380.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o ensino especial, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação, e comunicação no ensino, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
	03/10/2018	$36,000.00	Observações f
	07/12/2018	$34,580.00	Observações d
Escola Hou Kong (Secundário)	05/07/2018	$5,809,635.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, os planos especiais, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$311,390.00	Subsídio para o «Projecto Especial» do ano escolar de 2018/2019.
	05/07/2018	$1,938,295.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial, os cursos de português, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, o plano do subsídio das actividades das férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar.
Escola Hou Kong (Secundário)	31/08/2018	$294,000.00	Subsídio para a licença sabática para a reciclagem do ano lectivo de 2018/2019.
	03/10/2018	$52,000.00	Observações f
	07/12/2018	$326,460.00	Observações d
Escola Ilha Verde	05/07/2018	$194,475.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre as escolas geminadas, a abertura ao público das instalações escolares, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e as tecnologias de informação e a comunicação no ensino.
	05/07/2018	$1,547,055.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$16,500.00	Observações f
	07/12/2018	$59,370.00	Observações d
Escola Internacional de Macau	01/08/2017	$30,183.46	Observações b
	19/04/2018	$5,500.00	Observações e
	05/07/2018	$4,273,745.00	Observações c
	05/07/2018	$1,002,700.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a abertura das instalações escolares ao público, a transmissão da cultura chinesa, o ensino especial, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, os itens necessários para o desenvolvimento escolar, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de experimentação e investigação científica.
	03/10/2018	$42,500.00	Observações f
	07/12/2018	$443,510.00	Observações d
Escola Kai Chi	19/04/2018	$89,824.00	Observações e
	05/07/2018	$615,015.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, o plano a médio e a longo prazo, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos Custos de Acesso à Internet para a escola, o computador portátil para os docentes (actualização), a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$13,250.00	Observações f
Escola Kao Yip	01/08/2017	$14,700.00	Observações b
	05/07/2018	$823,735.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola e a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
	05/07/2018	$2,795,460.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$42,500.00	Observações f
	07/12/2018	$49,350.00	Observações d
Escola Kao Yip (Primária e Pré-Primária) Sucursal	05/07/2018	$634,535.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$140,070.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a cooperação entre a família e a escola e a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
	03/10/2018	$13,250.00	Observações f
	07/12/2018	$29,600.00	Observações d
Escola Kao Yip (Sucursal)	05/07/2018	$1,540,320.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$398,010.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola e a cooperação entre a família e a escola.
	03/10/2018	$16,500.00	Observações f
	07/12/2018	$106,800.00	Observações d
Escola Keang Peng (Secção Primária)	05/07/2018	$546,530.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	05/07/2018	$2,331,990.00	Observações c
	03/10/2018	$45,500.00	Observações f
	07/12/2018	$131,210.00	Observações d
Escola Keang Peng (Secção Secundária)	01/08/2017	$92,210.00	Observações b
	05/07/2018	$1,964,585.00	Observações c
	05/07/2018	$1,005,480.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, o ensino de tecnologias de informação e comunicação e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	03/10/2018	$36,000.00	Observações f
	07/12/2018	$3,810.00	Observações d
Escola Kwong Tai	01/08/2017	$34,273.90	Observações b
	29/11/2018	$1,755,115.00	Observações c
	29/11/2018	$698,005.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a abertura das instalações escolares ao público, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, o plano do subsídio das actividades das férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Kwong Tai (Sucursal)	29/11/2018	$1,253,050.00	Observações c
	07/12/2018	$23,200.00	Observações d
	29/11/2018	$439,285.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, a abertura das instalações escolares ao público, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o ensino de tecnologias de informação e comunicação e o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas.
Escola Lin Fong Pou Chai	05/07/2018	$147,455.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo as «viagens de estudo ao continente», a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
	05/07/2018	$1,284,800.00	Observações c
	03/10/2018	$11,250.00	Observações f
Escola Ling Nam	05/07/2018	$353,465.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio das actividades das férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, os itens necessários para o desenvolvimento escolar, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar.
	05/07/2018	$1,716,915.00	Observações c
	03/10/2018	$19,500.00	Observações f
	07/12/2018	$42,060.00	Observações d
	19/12/2018	$143,960.00	Subsídio para obras de edifícios escolares.
Escola Nossa Senhora de Fátima	01/08/2017	$4,780.00	Observações b
	01/08/2017	$8,450.00	Subsídio para a obtenção de credenciação da competência profissional pelos alunos do ano escolar 2017/2018.
	28/12/2017	$4,916,000.00	Subsídio para as obras e despesas para a sua fiscalização (5.a fase).
	19/04/2018	$26,640.00	Observações e
	05/07/2018	$655,185.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	05/07/2018	$3,167,050.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, o requerimento da continuidade da utilização nos custos de acesso à internet para a escola, os computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização), a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$45,500.00	Observações f
	07/12/2018	$7,569,970.00	Observações d
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário)	19/04/2018	$735.00	Observações e
	05/07/2018	$1,240,580.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$241,155.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
	17/07/2018	$1,752,000.00	Subsídio para obras urgentes temporárias das salas de aula.
	03/10/2018	$16,500.00	Observações f
	07/12/2018	$109,860.00	Observações d
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário)	05/07/2018	$878,015.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
	05/07/2018	$2,197,815.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$36,000.00	Observações f
	07/12/2018	$1,055,120.00	Subsídio para as obras de reconstrução de edifícios escolares—despesa de demolição.
	07/12/2018	$15,010.00	Observações d
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário)	01/08/2017	$4,780.00	Observações b
	05/07/2018	$1,082,300.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo os cursos de português, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
	05/07/2018	$3,294,765.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$36,000.00	Observações f
	07/12/2018	$524,110.00	Observações d
	19/12/2018	$31,500.00	Subsídio para a suspensão provisória das actividades para a reciclagem do ano lectivo de 2018/2019.
Escola Portuguesa de Macau	01/08/2017	$90,968.48	Observações b
	19/04/2018	$18,680.00	Observações e
	05/07/2018	$378,350.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o ensino especial, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica e a cooperação entre a família e a escola.
	05/07/2018	$1,611,310.00	Observações c
	03/10/2018	$27,500.00	Observações f
	06/12/2018	$287,700.00	Subsídio para as obras de reparação urgente do edifício escolar.
	07/12/2018	$13,920.00	Observações d
Escola Pui Tou	19/04/2018	$19,940.00	Observações e
	05/07/2018	$1,829,480.00	Observações c
	05/07/2018	$455,405.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o currículo da aplicação da própria escola – a utilização dos conhecimentos aprendidos, as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica, o plano do subsídio das actividades de férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar, o ensino de tecnologias de informação e comunicação e outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	03/10/2018	$29,500.00	Observações f
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande)	19/04/2018	$19,588.00	Observações e
	05/07/2018	$1,379,470.00	Observações c
	05/07/2018	$257,540.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre famílias e escolas, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	03/10/2018	$18,000.00	Observações f
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária)	19/04/2018	$19,588.00	Observações e
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária)	05/07/2018	$152,980.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio das actividades das férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a cooperação entre famílias e escolas e os itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	05/07/2018	$716,500.00	Observações c
	03/10/2018	$14,750.00	Observações f
	07/12/2018	$5,540.00	Observações d
Escola Santa Maria Mazzarello	05/07/2018	$1,235,550.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos custos de acesso à internet para a escola, os computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização), a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$112,845.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	03/10/2018	$16,500.00	Observações f
	07/12/2018	$201,950.00	Observações d
Escola São João de Brito	05/07/2018	$1,255,335.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$156,260.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	03/10/2018	$19,500.00	Observações f
Escola São João de Brito — Secção Inglesa	01/08/2017	$6,955.60	Observações b
	05/07/2018	$496,770.00	Observações c
	05/07/2018	$298,440.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio das actividades de férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de experimentação e investigação científica.
	03/10/2018	$13,000.00	Observações f
Escola São João de Brito (Nocturno)	05/07/2018	$86,180.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações.
Escola São João de Brito (Nocturno)	05/07/2018	$106,985.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Escola São Paulo	01/08/2017	$98,000.00	Subsídios para os alunos participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.
	05/07/2018	$799,185.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, os computadores portáteis dos docentes e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	05/07/2018	$4,466,150.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, os computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização), a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos custos de acesso à internet para a escola, manter os gastos com TI em projectos de desenvolvimento educacional, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$52,500.00	Observações f
Escola Secundária Millennium	01/08/2017	$36,400.00	Subsídio para a obtenção de credenciação da competência profissional pelos alunos do ano escolar 2017/2018.
	01/08/2017	$2,450.00	Observações b
	05/07/2018	$911,085.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$1,486,455.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o ensino técnico-profissional, as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre as escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos e as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
	03/10/2018	$16,750.00	Observações f
	07/12/2018	$4,990.00	Observações d
Escola Secundária Pui Ching	01/08/2017	$300,463.64	Observações b
	01/08/2017	$38,445.00	Subsídio para a obtenção de credenciação da competência profissional pelos alunos do ano escolar 2017/2018.
	05/07/2018	$2,228,330.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, para o ensino especial, os cursos de português, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, a abertura das instalações escolares ao público, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, os computadores portáteis dos docentes, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	05/07/2018	$5,537,570.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, o plano a médio e a longo prazo, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento da continuidade de utilização nos custos de acesso à internet para a escola, os computadores para os alunos (actualização), o computador portátil para os docentes (actualização), a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$52,500.00	Observações f
	07/12/2018	$16,010.00	Observações d
Escola Secundária Pui Va	19/04/2018	$18,200.00	Observações e
	05/07/2018	$2,299,255.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
	05/07/2018	$2,239,625.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$29,500.00	Observações f
Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil)	19/04/2018	$14,500.00	Observações e
	05/07/2018	$409,230.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo viagens de estudo ao continente, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, o promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, e ensino de tecnologias de informação e comunicação.
	05/07/2018	$1,625,630.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	03/10/2018	$16,500.00	Observações f
Escola Secundária Sam Yuk de Macau	05/07/2018	$1,498,055.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$875,825.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo os itens de desenvolvimento prioritário, as viagens de estudo ao continente e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
	03/10/2018	$36,000.00	Observações f
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa)	19/04/2018	$103,210.00	Observações e
	05/07/2018	$880,550.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações.
	05/07/2018	$2,020,560.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo os itens de desenvolvimento prioritário, as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
Escola Secundária Técnico Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau	01/08/2017	$29,250.00	Subsídio para a obtenção de credenciação da competência profissional pelos alunos do ano escolar 2017/2018.
	01/08/2017	$17,200.00	Observações b
	23/06/2017	$9,011,200.00	Subsídio para as obras de reparação do edifício escolar.
	19/04/2018	$25,500.00	Observações e
	05/07/2018	$1,714,010.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$1,589,990.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo itens de desenvolvimento prioritário, as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, ainda outros itens necessários, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, e o ensino de tecnologias de informação e comunicação.
	17/08/2018	$14,651,500.00	Subsídio para as obras urgentes das salas de aula.
	03/10/2018	$29,500.00	Observações f
	07/12/2018	$2,043,690.00	Observações d
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau (Nocturno)	05/07/2018	$958,365.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escolar.
	05/07/2018	$48,305.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações.
	07/12/2018	$48,220.00	Observações d
Escola Seong Fan	05/07/2018	$1,069,270.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, o subsídio para a formação da própria escola, as actividades da aquisição de livros, publicações e a contratação de pessoal especializado.
	05/07/2018	$348,420.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre as escolas geminadas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar.
	03/10/2018	$14,750.00	Observações f
Escola Shá Lei Tau Cham Son	19/04/2018	$8,189.00	Observações e
	05/07/2018	$326,715.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$12,800.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao Continente.
	03/10/2018	$9,750.00	Observações f
	07/12/2018	$92,820.00	Observações d
Escola Tak Meng	19/04/2018	$12,675.00	Observações e
	05/07/2018	$591,045.00	Observações c
	05/07/2018	$99,590.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o ensino especial, os cursos de português, a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas.
	03/10/2018	$13,250.00	Observações f
Escola Tong Nam	05/07/2018	$42,105.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a cooperação entre a família e a escola.
	05/07/2018	$1,393,530.00	Observações c
	03/10/2018	$13,250.00	Observações f
Escola Tong Nam — Secundário	01/08/2017	$36,750.00	Observações b
	20/11/2018	$100,000.00	Subsídio para a realização do plano «Ensino integrado».
	05/07/2018	$489,335.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, a transmissão da cultura chinesa, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o ensino de tecnologias de informação e comunicação e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	05/07/2018	$1,851,475.00	Observações c
	03/10/2018	$16,500.00	Observações f
Escola Tong Sin Tong (Diurno)	01/08/2017	$152,450.00	Subsídios para os alunos participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.
	05/07/2018	$1,052,495.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$500,630.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e o plano de utilização dos conhecimentos aprendidos.
	03/10/2018	$16,500.00	Observações f
	07/12/2018	$80,650.00	Observações d
Escola Tong Sin Tong Educação de Adultos	18/10/2018	$303,940.00	Subsídio para aquisição de equipamentos.
Escola Xin Hua	01/08/2017	$24,500.00	Observações b
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	01/08/2017	$37,100.00	Subsídio para a obtenção de credenciação da competência profissional pelos alunos do ano escolar 2017/2018.
	01/08/2017	$57,188.64	Observações b
	05/07/2018	$2,886,905.00	Observações c
	05/07/2018	$785,270.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a comunicação no ensino a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio das actividades de férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e os itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	03/10/2018	$42,500.00	Observações f
	07/12/2018	$15,410.00	Observações d
Jardim de Infância «Dom José da Costa Nunes»	31/05/2017	$1,774,250.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos.
	31/05/2017	$177,350.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as tecnologias de informação e comunicação no ensino e outros itens necessários da própria escola.
	15/03/2018	$470,450.00	Subsídio para a formação da própria escola, das actividades Secção extracurricular, da aquisição de livros, publicações e contratação de pessoal especializado (2.a fase) do ano lectivo 2017/2018.
	05/07/2018	$75,800.00	Subsídio para as reparações nas 2 casas-de-banho.
	05/07/2018	$154,300.00	Subsídio para as instalações do sistema de video-vigilância (CCTV).
Jardim de Infância Anexa à Escola Tong Sin Tong	05/07/2018	$751,940.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$1,295.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, a cooperação entre a família e a escola.
	03/10/2018	$13,250.00	Observações f
Jardim Infantil da Cáritas	19/04/2018	$10,814.00	Observações e
	05/07/2018	$6,950.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019 a cooperação entre a família e a escola.
	05/07/2018	$677,470.00	Observações c
	03/10/2018	$13,250.00	Observações f
Macao Sam Yuk Middle School Parent-Teacher Association (English section)	13/12/2017	$4,428.00	Observações a
	06/06/2018	$61,414.70
	19/12/2018	$64,378.90
Macau Baptist College Parent-Teacher Association	13/12/2017	$275.00	Observações a
	06/06/2018	$151,589.50
	19/12/2018	$31,713.60
Sacred Heart Canossian College Macau Parents & Teachers Association (Kindergarten)	13/12/2017	$5,200.00	Observações a
	06/06/2018	$16,485.00
	19/12/2018	$6,368.00
Sacred Heart Canossian College Macau Parents & Teachers Association (Primary & Secondary Section)	13/12/2017	$2,100.00	Observações a
	06/06/2018	$42,080.00	Observações a
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	19/04/2018	$19,588.00	Observações e
	05/07/2018	$57,315.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o plano do subsídio das actividades de férias de verão das escolas, a cooperação entre famílias e escolas e os itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	05/07/2018	$555,870.00	Observações c
	03/10/2018	$14,750.00	Observações f
	07/12/2018	$6,280.00	Observações d
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci	05/07/2018	$1,519,960.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$140,940.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas.
	03/10/2018	$16,250.00	Observações f
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	19/04/2018	$19,588.00	Observações e
	05/07/2018	$180,925.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a cooperação entre famílias e escolas e os itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	05/07/2018	$692,400.00	Observações c
	03/10/2018	$14,750.00	Observações f
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau) (Nocturno)	05/07/2018	$49,190.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos custos de acesso à internet para a escola, o computador portátil para os docentes (actualização), a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações.
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau) (Nocturno)	05/07/2018	$57,350.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao Continente.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)	05/07/2018	$1,711,635.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o computador portátil para os docentes (actualização), a formação da própria escola, a aquisição de livros, os computadores portáteis dos docentes, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$23,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo ensino de tecnologias de informação e comunicação.
	03/10/2018	$13,250.00	Observações f
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal)	01/08/2017	$41,650.00	Observações b
	05/07/2018	$3,053,425.00	Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a actualização do software e hardware no âmbito da tecnologia informática, o requerimento de continuidade de utilização nos custos de acesso à internet para a escola, a formação da própria escola,a aquisição de livros, os computadores portáteis dos docentes, jornais, publicações e pessoal especializado.
	05/07/2018	$1,198,620.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2018/2019, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, o ensino especial, formação para a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o ensino de tecnologias de informação e comunicação, os computadores portáteis dos docentes, o plano de apoio para o prosseguimento de estudos dos finalistas do ensino secundário complementar e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	03/10/2018	$36,000.00	Observações f
	07/12/2018	$132,480.00	Observações d
Associação dos Antigos Estudantes da Escola Nossa Senhora de Fátima	13/12/2017	$10,500.00	Observações a
	19/12/2018	$116,400.00	Observações a
Ao Ieong, Sok Kuan	19/07/2018	$1,091.80	Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.
Chan, Kuok Fan	03/05/2018	$650.00	Observações b
Cheang, Weng In	20/10/2017	$1,000.00	Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.
Cheang, Weng In	03/05/2018	$2,450.00	Observações b
Cheong Sek Ian	29/01/2018	$2,450.00	Observações b
Cheong, Keng Hoi	19/07/2018	$650.00	Subsídio para a obtenção da credenciação da competência profissional pelo pessoal docente do ano escolar 2017/2018.
Chou, Chon U	29/01/2018	$650.00	Observações b
Chu, Kit Cheng	21/05/2018	$2,450.00	Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.
Fok, Ka Ian	18/12/2017	$140.73	Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.
Kou, Meng Chu	22/03/2018	$2,450.00	Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.
Kuan, Hou Wang	22/03/2018	$650.00	Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.
Lao, Kam Chu	22/03/2018	$1,000.00	Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.
Leong, Cheng I	22/03/2018	$1,000.00	Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.
Mak, Choi Kam	22/03/2018	$1,000.00	Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.
Ng, Ka Man	20/10/2017	$1,000.00	Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.
Wong, Man I	22/03/2018	$650.00	Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.

Observações:

a. Concessão do subsídio para a Associação de pais registada-Cooperação entre a família e a escola.

b. Subsídios para os alunos participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.

c. Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2018/2019, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e pessoal especializado.

d. Concessão do subsídio para as obras de reparação e aquisição dos equipamentos urgentes após o tufão.

e. Subsídio para a instalação das bandeiras nacional, regional, e escolar e do mastro.

f. Aumento do financiamento do pessoal especializado.

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 24 de Abril de 2019.

O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Entidades beneficiárias	Data da atribuição dos apoios	Montantes subsidiados	Finalidades
Chan, Fu Ieng	11/03/2019	$ 1,000.00	Observações a
Chao, Weng Tong	11/03/2019	$ 1,000.00
Cheang, Seong Ngo	11/03/2019	$ 1,000.00
Cheong, Keng Hoi	11/03/2019	$ 650.00	Subsídio para obtenção da credenciação de competência profissional pelo pessoal docente do ano escolar 2018/2019.
Choi, I Mei	11/03/2019	$ 1,000.00	Observações a
Choi, Wai Ian	11/03/2019	$ 1,000.00
Chong Ian Nei	11/03/2019	$ 1,000.00
Chong, Ieng Chio	11/03/2019	$ 1,000.00
Chong, Wai	11/03/2019	$ 1,000.00
Fong, Ka Vai	11/03/2019	$ 1,000.00
Fong, Sin U	11/03/2019	$ 1,000.00
Fong, Wai Kuan	11/03/2019	$ 1,000.00
Ho, Eliza	11/03/2019	$ 1,000.00
Ho, Wai Pek	11/03/2019	$ 1,000.00
Hong, Sut Mui	11/03/2019	$ 1,000.00
Ip Wai In	11/03/2019	$ 1,000.00
Ip, Man I	11/03/2019	$ 1,000.00
Ko, Lai Ha	11/03/2019	$ 1,000.00
Lam Wun Keng	11/03/2019	$ 2,450.00
Lao, In Kam	11/03/2019	$ 1,000.00
Lei Ka I	11/03/2019	$ 1,000.00
Leong Hoi Meng	11/03/2019	$ 1,000.00
Leong, Ka I	11/03/2019	$ 1,000.00
Leong, Weng Han	11/03/2019	$ 1,000.00
Lio, Chi Tong	11/03/2019	$ 1,000.00
Ung, Wai In	11/03/2019	$ 1,000.00

Observações:

a. Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2018/2019.

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 24 de Abril de 2019.

O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com a deliberação do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, de 8 de Abril de 2019, realiza-se um concurso público para a adjudicação da «Prestação de serviço da segurança para o Fundo das Indústrias Culturais nos anos 2020 e 2021».

1. Entidade adjudicante: Fundo das Indústrias Culturais.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: prestação de serviços da segurança para o Fundo das Indústrias Culturais nos anos 2020 e 2021.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços da segurança para o Fundo das Indústrias Culturais nos anos de 2020 e 2021.

5. Local de realização da prestação dos serviços: Fundo das Indústrias Culturais.

6. Duração da prestação de serviços: dois anos, de 1 de Janeiro de 2020 até 31 de Dezembro de 2021.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Caução provisória: $50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou mediante cheque visado, a entregar no Centro de Apoio Administrativo e Financeiro do Fundo das Indústrias Culturais, ou por garantia bancária, aprovados nos termos legais, à ordem do Fundo das Indústrias Culturais, devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 5% do valor total de adjudicação.

10. Preço base: não definido.

11. Condições de admissão: podem concorrer todas as pessoas colectivas com alvará válido para o exercício de actividades de segurança privada emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública da Região Administrativa Especial de Macau, de acordo com as disposições da Lei n.º 4/2007, de 9 de Julho.

12. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar A, Macau.

Data e hora: entregue contra recibo até às 17,45 horas do dia 22 de Maio de 2019.

13. Sessão de esclarecimento e visita aos locais: a sessão de esclarecimentos terá lugar na sala de conferências do FIC, pelas 11,00 horas do dia 8 de Maio de 2019, realizando-se a seguir à visita dos interessados ao local onde será executada a prestação de serviços.

14. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar A, Macau.

Data e hora: 23 de Maio de 2019, pelas 11,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

15. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimento, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar A, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: durante as horas de expediente, nos dias úteis.

Preço: $100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Fundo das Indústrias Culturais (http://www.fic.gov.mo).

17. Critérios de apreciação das propostas e factores de ponderação:

a) Preço: 60%;

b) Experiência na prestação de serviços da segurança: 10%;

c) Certidão da qualidade do serviço de segurança prestado por concorrente: 30%.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 23 de Abril de 2019.

O Presidente, Leong Heng Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Concurso Público n.º 004/DSAMA/2019

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: prestação do serviço de segurança no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

4. Prazo de execução: conforme o estabelecido no caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $972 000,00 (novecentas e setenta e duas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação, a prestar mediante depósitos em dinheiro ou garantia bancária.

8. Valor base do concurso: não há.

9. Condições de admissão ao concurso:

9.1 Os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residente de Macau.

9.2 O âmbito de actividade constante do registo comercial dos concorrentes deve incluir o serviço de segurança.

9.3 Os concorrentes devem ser portadores da licença de exercício de actividades de segurança privada válida, emitida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos da Lei n.º 4/2007.

9.4 Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.

10. Visita ao local:

Realizada às 10,00 horas do dia 9 de Maio de 2019, na sala de reunião no 1.º piso do Edifício de Gestão Portuária da DSAMA, no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

Em caso de número excessivo de inscritos na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para efectuar a visita ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público no período em que se efectua a visita ao local, a visita agendada será adiada para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Centro de Prestação de Serviços ao Público da DSAMA, situado na Calçada da Barra, na Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 3 de Junho de 2019, às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

12. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: sala multifuncional da DSAMA, situada na Calçada da Barra, na Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 4 de Junho de 2019, às 10,00 horas.

O concorrente deve designar representante para assistir à sessão de abertura das propostas, a fim de conhecer as circunstâncias específicas desta sessão e fazer atempadamente reclamação, quando necessário.

Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 11 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido a DSAMA se encontre encerrada ao público, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão Financeira do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada no 1.º andar do Edifício da DSAMA, Calçada da Barra, na Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $500,00 (quinhentas patacas).

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total atribuída a uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

Preço apresentado na proposta 50 valores;

Plano de aprovisionamento de recursos humanos e aposta de recursos por parte do concorrente 25 valores;

Experiências na prestação de serviço de segurança 25 valores.

15. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Os concorrentes devem comparecer diariamente na Divisão Financeira do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada no 1.º andar do Edifício da DSAMA, Calçada da Barra, na Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 2 de Maio de 2019 até à data limite para a entrega das propostas, a fim de obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Abril de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Concurso Público n.º 005/DSAMA/2019

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: prestação do serviço de limpeza no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

4. Prazo de execução: conforme o estabelecido no caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $900 000,00 (novecentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação, a prestar mediante depósitos em dinheiro ou garantia bancária.

8. Valor base do concurso: não há.

9. Condições de admissão ao concurso:

9.1 Os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residente de Macau.

9.2 O âmbito de actividade constante do registo comercial dos concorrentes deve incluir serviço de limpeza.

9.3 Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.

10. Visita ao local:

Realizada às 10,00 horas do dia 10 de Maio de 2019, na sala de reunião no 1.º piso do Edifício de Gestão Portuária da DSAMA, no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

Em caso de número excessivo de inscritos na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para efectuar a visita ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público no período em que se efectua a visita ao local, a visita agendada será adiada para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Centro de Prestação de Serviços ao Público da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 5 de Junho de 2019, às 12,00 horas.

12. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: sala multifuncional da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 6 de Junho de 2019, às 10,00 horas.

13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão Financeira do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada no 1.º andar do Edifício da DSAMA, Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $500,00 (quinhentas patacas)

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total atribuída a uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

Preço apresentado na proposta: 50 valores;

Plano de serviço de agentes de limpeza no terminal: 15 valores;

Plano de aprovisionamento de recursos humanos e aposta de recursos por parte do concorrente: 15 valores;

Experiências na prestação de serviço de limpeza: 20 valores.

15. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Os concorrentes devem comparecer diariamente na Divisão Financeira do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada no 1.º andar do Edifício da DSAMA, Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 2 de Maio de 2019 até à data limite para a entrega das propostas, a fim de obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Abril de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso

Aviso n.º 2/2019

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente aviso.

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 30 de Junho de 2019;

2) A superfície do mar adjacente à obra de construção da passagem superior para peões junto à Doca dos Pescadores da Avenida da Amizade, destinada à obra de construção da passagem superior para peões junto à Doca dos Pescadores da Avenida da Amizade, com o prazo de validade até à conclusão da referida obra;

3) A superfície do mar adjacente à obra na área de atracação de iates em Coloane, destinada à obra na área de atracação de iates em Coloane, com o prazo de validade até à conclusão da referida obra.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das obras acima discriminadas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Abril de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área jurídica, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.

4. Vencimento, direitos e regalias

5. Forma de provimento

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura em direito pelo sistema oficial de ensino de Macau; ou licenciatura em direito obtida no exterior, com matriz igual à do sistema oficial de ensino de Macau; ou licenciatura em direito obtida no exterior, com matriz diferente do sistema oficial de ensino de Macau e curso complementar de direito de Macau, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46/98/M, de 12 de Outubro, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 22 de Maio de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala 209, Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico, disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Lei n.º 2/1999 — Lei de Bases da Orgânica do Governo;

15.2 Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

15.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente (ETAPM);

15.4 Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 12/2015 e pela Lei n.º 4/2017 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

15.5 Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

15.6 Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

15.7 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

15.8 Decreto-Lei n.º 122/84/M, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

15.9 Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

15.10 Decreto-Lei n.º 52/99/M — Regime geral das infracções administrativas e respectivo procedimento;

15.11 Lei n.º 15/2017 — Lei de enquadramento orçamental;

15.12 Regulamento Administrativo n.º 2/2018 — Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental;

15.13 Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2000, pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2016;

15.14 Decreto-Lei n.º 88/99/M — Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio;

15.15 Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2005, pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2012 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2016;

15.16 Regulamento do Serviço Público de Encomendas Postais, aprovado pela Portaria n.º 442/99/M, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2015;

15.17 Regulamento de Valores Postais, aprovado pela Portaria n.º 444/99/M;

15.18 Regulamento do Serviço Público de Correio Rápido (EMS), aprovado pela Portaria n.º 448/99/M, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 540/2015;

15.19 Regulamento dos Receptáculos Postais, aprovado pela Portaria n.º 449/99/M, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2005 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2012;

15.20 Regulamento do Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2013;

15.21 Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Ordem Executiva n.º 62/2005, com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 33/2009, pela Ordem Executiva n.º 91/2010, pela Ordem Executiva n.º 32/2013 e pela Ordem Executiva n.º 24/2014;

15.22 Lei n.º 5/2005 — Documentos e assinaturas electrónicas;

15.23 Lei n.º 14/2001 — Lei de Bases das Telecomunicações;

15.24 Regulamento Administrativo n.º 7/2002 — Operação de redes públicas de telecomunicações e prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres;

15.25 Regulamento Administrativo n.º 15/2002 — Gestão e atribuição de recursos de numeração de telecomunicações;

15.26 Regulamento Administrativo n.º 24/2002 — Prestação de serviços Internet;

15.27 Regulamento Administrativo n.º 41/2004 — Regime de interligação de redes públicas de telecomunicações;

15.28 Regulamento Administrativo n.º 41/2011 — Regime de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas;

15.29 Decreto-Lei n.º 18/83/M — Diploma fundamental das radiocomunicações;

15.30 Lei n.º 8/89/M — Regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e sonora;

15.31 Ordem Executiva n.º 113/2014 — Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

15.32 Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2017 — Delega competências na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações.

16. Legislação aplicável

17. Observação

18. Composição do júri

Presidente: Luís Augusto de Castilho Rabaça Correia Cordeiro, coordenador do Gabinete dos Assuntos Jurídicos e de Tradução.

Vogais efectivas: Fátima Cristina Nunes Neves de Oliveira, chefia funcional da Área dos Assuntos Jurídicos da Área de Telecomunicações; e

Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora.

Vogais suplentes: Lai Jiing Liang, intérprete-tradutor assessor; e

Lao On I, técnica superior assessora.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 12 de Abril de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de distribuidor postal, 1.º escalão, da carreira de distribuidor postal, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

2. Conteúdo funcional

Ao distribuidor postal são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:

2.1 Recolha, motorizada ou não, de correspondência, encomendas e outros objectos postais, no domicílio, empresas, caixa postal, quiosques e estações postais, no âmbito do correio tradicional e dos novos serviços postais;

2.2 Distribuição, motorizada ou não, de correspondência e outros objectos postais, no domicílio, empresas, caixa postal, quiosques e estações postais, no âmbito do correio tradicional e dos novos serviços postais;

2.3 Recepção e expedição, motorizada ou não, de malas e sacos de correspondência, encomendas e outros objectos postais, provenientes ou destinados ao exterior da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito do correio tradicional e dos novos serviços postais;

2.4 Tratamento de correspondência, encomendas e objectos postais, de acordo com o plano adequado à exigência de qualidade de serviço;

2.5 Garantir o adequado estado de manutenção e normal funcionamento dos veículos que conduzam;

2.6 Outros trabalhos relacionados com as funções de distribuidor postal a serem definidos pelo superior.

3. Vencimento, direitos e regalias

O distribuidor postal, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária, constante do Mapa 4 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Forma de provimento

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam o ensino primário completo, e possuam seis meses de experiência profissional relacionada com as funções de distribuidor postal, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 22 de Maio de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala 209, Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico, disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso- uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

d) Cópia do documento comprovativo dos seis meses de experiência profissional relacionada com as funções de distribuidor postal, emitido pela entidade empregadora onde foi obtido podendo, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso ou o serviço público, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

7.8 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de uma horas e trinta minutos), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenado, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizado na página electrónica dos SAFP, emhttp://www.safp.gov.mo/, bem como na páginael ectrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2000, pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2016;

14.2 Decreto-Lei n.º 88/99/M — Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio;

14.3 Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2005, pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2012 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2016;

14.4 Regulamento do Serviço Público de Correio Rápido (EMS), aprovado pela Portaria n.º 448/99/M, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 540/2015;

14.5 Regulamento dos Receptáculos Postais, aprovado pela Portaria n.º 449/99/M, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2005 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2012;

14.6 «Arruamentos da Região Administrativa Especial de Macau», 3.ª edição, Novembro de 2012, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

14.7 Tradução, nas línguas portuguesa e chinesa, designadamente de vias públicas, empresas, escolas e serviços públicos;

14.8 Conhecimentos de geografia;

14.9 Conhecimentos de cultura geral e social.

15. Legislação aplicável

16. Observação

17. Composição do júri

Presidente: Cheang Chan Meng, coordenador da Área dos Serviços de Correio.

Vogais efectivas: Lei Wai Man Simon, coordenador da Área de Correio Rápido e Encomendas; e

Leong Ieng Ngok, chefe da Área de Distribuição.

Vogais suplentes: Wong Fai Leong, coordenador da Área de Qualidade, Formação e Divisão de Correspondências; e

Wong Lai Kun, técnica especialista.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 25 de Abril de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e Lei n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, da carreira de motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada. O presente concurso é válido até dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 5.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da mesma Lei.

3. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam o ensino primário completo, sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 22 de Maio de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

4. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

4.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias (3 de Maio a 22 de Maio de 2019), a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

4.2 A candidatura ao concurso faz-se mediante apresentação, em suporte de papel ou em suporte electrónico, de requerimento em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017 (podendo ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devidamente preenchida e assinada pelo candidato e acompanhada dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos para admissão ao concurso.

4.2.1. Em suporte de papel

Os documentos devem ser entregues pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Núcleo Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa.

4.2.2. Em suporte electrónico

4.3 A apresentação de candidaturas em suporte de papel ou em suporte electrónico termina no mesmo dia e à mesma hora.

4.4 Documentos a apresentar

4.4.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia da carta de condução de Macau válida;

d) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade empregadora onde foi obtida podendo, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo;

e) «Nota curricular para concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017 (podendo ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

4.4.2 Candidatos vinculados à função pública:

Devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 4.4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 4.4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

5. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou; põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as «regras da Lei do Trânsito Rodoviário»; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando for necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita de reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

6. Vencimento, direitos e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias definidas no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Métodos de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados:

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório;

1.a fase — Prova teórica;

2.a fase — Prova prática de condução.

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção.

7.2 O método de selecção supra referido na alínea a) é dividido por duas fases:

1.a fase — através da realização de prova teórica de forma escrita com a duração de uma hora, e de carácter eliminatório;

2.a fase — através de realização de prova prática de condução com a duração de meia hora e de carácter eliminatório.

7.3 Objectivos dos métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

b) Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados da seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 60%

1.a fase — Prova teórica (50% da prova de conhecimentos);

2.a fase — Prova prática de condução (50% da prova de conhecimentos).

Entrevista de selecção: 40%.

10. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

11. Programa das provas de conhecimentos

Conteúdos de prova são os seguintes:

a) Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário);

b) «Regulamento do Trânsito Rodoviário» aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, na redacção vigente;

c) Regulamento da Ponte de Sai Van, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2005, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2007;

d) Regulamento da Ponte Nobre de Carvalho, Ponte da Amizade e Viadutos de acesso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 70/95/M, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2007;

e) Conhecimentos gerais;

f) Conhecimentos sobre condução de automóveis ligeiros.

Durante a realização da prova de conhecimentos, os candidatos podem apenas consultar a legislação referida no programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor, nem qualquer nota ou registo pessoal). Não podem consultar outras publicações, documentos, livros ou compilações de legislação que contenham legislação que não esteja incluída no programa.

12. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande — Taipa, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, também serão afixados no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/.

13. Legislação aplicável

14. Observação

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

15. Composição do júri

O júri é composto por:

Presidente: Lo Man Son, chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção.

Vogais efectivos: Mui Hong Kei, técnico de 1.a classe; e

Vong Chon Kuan, adjunto-técnico especialista principal.

Vogais suplentes: Lei Kan Keong, chefia funcional em Gestão de Veículos e Pessoal; e

Tomás Mendes António, meteorologista operacional especialista principal.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Avisos

(Concurso n.º 05-TS-2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Março de 2019, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas), do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso:

1.Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas).

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos existentes no momento da abertura do concurso e dos que vierem a verificar-se neste Instituto, até ao termo da sua validade, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas), tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão e coordenação de outros trabalhadores.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados, que não confira grau de licenciatura na área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas) ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhada dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

6.2.1 Em suporte de papel

6.2.2 Em suporte electrónico

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

a) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

b) Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar, no serviço competente, os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 35%;

Análise curricular = 15%.

12. Condições de preferência

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na recepção do IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica do IH, em http://www.ihm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixados na recepção do IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, bem como disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica do IH, em http://www.ihm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na recepção do IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do IH, em http://www.ihm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

14. Programa das provas

14.1 Conhecimentos jurídicos:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2) Regulamento Administrativo n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação;

3) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M;

4) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

5) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

6) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços.

14.2 Conhecimentos profissionais:

1) Teoria do Governo Electrónico;

2) Gestão técnica de informações;

3) Conhecimentos profissionais sobre planeamento e gestão de projectos informáticos;

4) Construção e gestão de bases de dados;

5) Desenvolvimento de sistemas informáticos e gestão dos projectos;

6) Conhecimentos profissionais sobre análise de sistemas e desenvolvimento de software;

7) Conhecimentos profissionais sobre concepção, desenvolvimento e gestão de páginas electrónicas, incluindo: HTML, CSS e JavaScript;

8) Técnicas específicas relativas ao desenvolvimento de sistemas de páginas electrónicas, incluindo: Web service, Web API, etc.;

9) Conhecimentos profissionais sobre o desenvolvimento de Microsoft.NET (desenvolvimento de aplicações, através de C#, ASP.NET e Windows Forms);

10) Aplicações em SQL;

11) Segurança informática e gestão de riscos;

12) Técnicas específicas de construção, gestão e optimização de bases de dados Oracle;

13) Conhecimentos profissionais em diferentes tipos de teste de sistemas de software (incluindo: testes de unidade, de função, de integração e de pressão, etc.).

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos (prova escrita) a consulta da legislação referida no ponto 14.1, na sua versão original, sem anotações do editor, notas ou exemplos, e é proibido a consulta a quaisquer outros livros de referência ou informações, podendo usar apenas calculadora sem funções de programação.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

17. Composição do júri

Presidente: Kam Sio Leng, chefe da Divisão de Informática.

Vogais efectivos: Choi Kin Chon, técnico superior de l.ª classe do IH; e

Lei Keng Hong, técnico superior assessor do IH.

Vogais suplentes: Iong Chi Keong, técnico superior assessor principal do IH; e

Chu Ngai Meng, técnico superior assessor principal do IH.

Instituto de Habitação, aos 17 de Abril de 2019.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

(Concurso n.º 06-TS-2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Março de 2019, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

2. Caracterização do conteúdo funcional

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de informática (infraestruturas de redes), tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão e coordenação de outros trabalhadores.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados, que não confira grau de licenciatura na área de informática (infraestruturas de redes) ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidatura

6.2.1 Em suporte de papel

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

a) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

b) Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar, no serviço competente, os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 35%;

Análise curricular = 15%.

12. Condições de preferência

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

14. Programa das provas

14.1 Conhecimentos jurídicos:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2) Regulamento Administrativo n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação;

3) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M;

4) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

5) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

6) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços.

14.2 Conhecimentos profissionais:

1) Conhecimentos profissionais sobre planeamento e gestão de projectos informáticos;

2) Construção e gestão de centro de dados;

3) Segurança informática e gestão de riscos;

4) Conhecimentos profissionais sobre arquitectura e hardware de computadores;

5) Conhecimentos profissionais sobre acordos e padrões de redes e sobre a Internet;

6) Conhecimentos profissionais sobre concepção, gestão e segurança da estrutura de redes, incluindo os equipamentos de rede H3C, Checkpoint e Palo Alto;

7) Conhecimentos profissionais sobre concepção, gestão e segurança de sistemas de servidor, incluindo Microsoft Windows Server, VMWare, Microsoft Exchange, Microsoft SharePoint, Linux;

8) Conhecimentos sobre tecnologia de Container e Container Orchestration Engine (COE);

9) Conhecimentos profissionais sobre tecnologia virtual.

15. Legislação aplicável

16. Observação

17. Composição do júri

Presidente: Wong Chi Chong, técnico superior assessor do IH.

Vogais efectivos: Wong Wing Tat, técnico superior assessor principal do IH; e

Wong Chou Keong, técnico superior assessor do IH.

Vogais suplentes: Wong Wai Lin, técnica superior assessora do IH; e

Lee Sio Lam, técnico superior assessor principal do IH.

Instituto de Habitação, aos 17 de Abril de 2019.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

Concurso público para a «Empreitada de reordenamento do r/c e Cave 2 do parque de estacionamento de veículos pesados na Estrada Flor de Lótus»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: parque de estacionamento de veículos pesados na Estrada Flor de Lótus, na Taipa.

4. Objecto da empreitada: reordenamento do r/c e cave 2 do parque de estacionamento de veículos pesados.

5. Prazo máximo de execução: 210 (duzentos e dez) dias de trabalho (indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do preâmbulo do programa do concurso).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $500 000,00 (quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 23 de Maio de 2019, quinta-feira, até às 17,00 horas.

Em caso de encerramento do GDI no dia e hora limites para apresentação de propostas por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data limite para apresentação das propostas será transferida para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 24 de Maio de 2019, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento do GDI no dia e hora fixados para a realização do acto público de abertura das propostas por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data para realização do acto público de abertura das propostas será transferida para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia digital (em formato PDF) e consulta do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivas proporções:

— Preço da obra: 50%;
— Prazo de execução: 15%;
— Plano de trabalhos: 15%;
— Experiência e qualidade em obras: 20%.

Critério de adjudicação:

a) Caso o número de propostas admitidas seja igual ou superior a 11, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os cinco concorrentes com pontuação global mais elevada serão ordenados do preço mais baixo ao preço mais alto e classificados do primeiro ao quinto lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação.

b) Caso o número de propostas admitidas sejo inferior a 11, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os três concorrentes com pontuação global mais elevada serão ordenados do preço mais baixo ao preço mais alto e classificados do primeiro ao terceiro lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação.

Critério de desempate:

Caso, após ordenação, haja concorrentes com iguais propostas de preço mais baixo, a empreitada será adjudicada ao concorrente que tiver melhor pontuação global.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 16 de Maio de 2019, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 26 de Abril de 2019.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de transportes terrestres

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de transportes terrestres, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	155	Wu, Chio Ieong	5157XXXX	77,33
2.º	93	Leong, Pui Wan	5132XXXX	76,73
3.º	141	Wong, Ka Ian	5123XXXX	72,83
4.º	2	Ao, Weng Chun	5196XXXX	70,43
5.º	90	Leong, Kam I	5161XXXX	70,00
6.º	131	U, Sou Peng	5155XXXX	68,33
7.º	79	Lei, Chi Hou	5165XXXX	68,03
8.º	81	Lei, Ka Fu	5171XXXX	67,90
9.º	97	Leong, Weng I	1236XXXX	67,70
10.º	64	Ip, Chi Sang	5158XXXX	67,63
11.º	20	Che, Kin Long	5162XXXX	67,50
12.º	138	Wong, Cheok Lon	5172XXXX	67,27
13.º	134	Vong, Ming Kay	1244XXXX	67,17
14.º	147	Wong, Man Keong	5110XXXX	67,00
15.º	32	Cheung, Nim Ieng	1290XXXX	66,90
16.º	24	Cheng, Hoi Kin	5183XXXX	66,87
17.º	94	Leong, Si Ngai	5168XXXX	66,80
18.º	25	Cheong, Alberto	5172XXXX	66,77
19.º	98	Leong, Weng Tat	5100XXXX	66,67
20.º	152	Wong, Weng Seng	5185XXXX	66,63
21.º	107	Mok, Man Hou	5177XXXX	66,27
22.º	46	Fong, Ip Seng	5094XXXX	66,17
23.º	109	Ng, Hoi Leng	5166XXXX	65,83
24.º	17	Chan, Wai Teng	5094XXXX	65,77	(a)
25.º	88	Leng, Weng Fong	5168XXXX	65,77	(a)
26.º	19	Chang, Kit Teng	1344XXXX	65,77	(a)
27.º	122	Sou, Weng Sut	5153XXXX	65,67
28.º	30	Cheong, Wai Lan	1322XXXX	64,43
29.º	149	Wong, Son Hong	5200XXXX	64,13
30.º	89	Leong, Hong Meng	7393XXXX	63,97
31.º	96	Leong, Tin Hou	5140XXXX	63,93
32.º	111	Ng, Kuok Hou	5167XXXX	63,83
33.º	18	Chan, Weng Kou	5092XXXX	63,70
34.º	10	Chan, Kin Kei	5116XXXX	63,43
35.º	124	Tam, Lei Si	5175XXXX	62,80
36.º	75	Lao, Kin Chi	5198XXXX	62,60
37.º	132	Un, Ka Man	1223XXXX	62,30
38.º	44	Fong, Hio Kei	1218XXXX	61,63
39.º	67	Kwok, Chan Pong Nuno	5101XXXX	60,73
40.º	137	Wong, Chan Leng	1340XXXX	60,43
41.º	117	Shi, Yaran	1480XXXX	60,20
42.º	16	Chan, Su Lam	7435XXXX	59,40
43.º	1	Ao Ieong, Ngan Man	5198XXXX	59,30
44.º	60	Ian, Wai Fan	1226XXXX	58,93
45.º	101	Lio, Un I	5196XXXX	58,83
46.º	48	Fong, Wai Keong	5157XXXX	56,97
47.º	7	Chan, I Man	1285XXXX	56,63
48.º	29	Cheong, Kin Po	1329XXXX	56,30
49.º	61	Ieong, Chong Meng	5169XXXX	56,17
50.º	150	Wong, Tek Lon	5141XXXX	55,47
51.º	95	Leong, Su Meng	7373XXXX	53,70
52.º	70	Lai, Wai Kou	5170XXXX	52,93
53.º	56	Ho, Wai Kit	1223XXXX	51,30

Observação para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação: preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Abril de 2019).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Março de 2019.

O Júri:

Presidente: Chang Cheong Hin, chefe de departamento, substituto.

Vogais: Ho Chan Tou Antonio, chefe de divisão, substituto; e

Wong Ka Hou, chefia funcional.

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Fornecimento e instalação de uma parede de vídeo grande no Centro de Controlo de Tráfego», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4 do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Relatório e contas do exercício de 2018

Índice

1. Atribuições da Autoridade Monetária de Macau (AMCM)
2. Órgãos estatutários da AMCM: 2.1 Composição dos órgãos estatutários, 2018; 2.2 Pessoal dirigente, por unidades de estrutura, 2018
3. Actividade da AMCM: 3.1 Exercício de funções; 3.1.1 A regulação e supervisão do sistema financeiro; 3.1.2 As operações em moeda local e mercado monetário; 3.1.3 Reservas cambiais; 3.1.4 Reserva Financeira; 3.1.5 Desenvolvimento Financeiro; 3.1.6 Compilação estatística e investigação económica; 3.1.7 Emissão de moedas comemorativas; 3.2 Promoção externa e cooperação; 3.3 Organização e gestão interna; 3.3.1 Recursos humanos; 3.3.2 Acções de formação e de representação; 3.3.3 Auditoria interna e externa
4. Contas de gerência: 4.1 Análise do balanço; 4.2 Evolução do activo; 4.2.1 Depósitos e contas correntes; 4.2.2 Títulos de dívida; 4.2.3 Investimentos sub-contratados; 4.2.4 Aplicações de recursos consignados; 4.2.5 Outros valores activos; 4.3 Evolução do passivo; 4.3.1 Depósitos e contas correntes; 4.3.2 Títulos garantia emissão notas; 4.3.3 Títulos de intervenção no mercado monetário; 4.3.4 Recursos consignados; 4.3.5 Outras responsabilidades; 4.4 Evolução da estrutura patrimonial; 4.4.1 Dotação patrimonial; 4.4.2 Reservas para riscos gerais; 4.5 Análise dos resultados do exercício; 4.5.1 Juros de depósitos; 4.5.2 Ganhos em investimento em títulos de dívida; 4.5.3 Cambial; 4.5.4 Investimentos sub-contratados; 4.5.5 Outros proveitos; 4.5.6 Custos administrativos; 4.5.7 Dotações para o fundo de previdência; 4.5.8 Outros custos; 4.6 Proposta de aplicação de resultados
5. Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre o relatório e contas do exercício de 2018

1. Atribuições da Autoridade Monetária de Macau

De entre as atribuições da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) definidas no seu Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, realçam-se as seguintes:

a) Aconselhar e apoiar o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China na formulação e aplicação das políticas monetária, financeira, cambial e seguradora;

b) Orientar, coordenar e fiscalizar os mercados monetário, financeiro, cambial e segurador, zelar pelo seu regular funcionamento e exercer a supervisão dos operadores nesses mercados, nos termos estabelecidos nos diplomas reguladores das respectivas actividades;

c) Zelar pelo equilíbrio monetário interno e pela solvência externa da moeda local, assegurando a sua plena convertibilidade;

d) Exercer as funções de caixa central e de gestora das reservas de divisas e de outros meios de pagamento sobre o exterior;

e) Zelar pela estabilidade do sistema financeiro.

2. Órgãos Estatutários da AMCM

De acordo com o artigo 14.º do seu Estatuto, a AMCM tem como órgãos sociais um Conselho de Administração, uma Comissão de Fiscalização e um Conselho Consultivo.

2.1 Composição dos órgãos estatutários, 2018

Conselho de Administração

Presidente:	Doutor Chan Sau San, Benjamin
Vogais:	Dr.ª Ng Man Seong, Deborah
	Dr.ª Lei Ho Ian, Esther
	Dr. Vong Lap Fong, Wilson
	Dr. Vong Sin Man, Simon¹

Comissão de Fiscalização

Presidente: Dr. Leonel Alberto Alves

Vogais:	Dr.ª Lam Bun Jong
	Dr. Cheang Chi Keong

Conselho Consultivo

Presidente:	Doutor Chan Sau San, Benjamin
Vogais:	Dr.ª Ng Man Seong, Deborah
	Dr.ª Lei Ho Ian, Esther
	Dr. Vong Lap Fong, Wilson
	Dr. Vong Sin Man, Simon¹
	Dr. Leonel Alberto Alves
	Dr. Li Guang
	Dr. Jiang Yidao
	Dr. Carlos Manuel Sobral Cid da Costa Álvares²

———
¹ A partir de 11 de Junho de 2018. ² A partir de 11 de Julho de 2018.

2.2 Pessoal dirigente, por unidades de estrutura, 2018

Departamento de Assuntos Monetários e Cambiais

Director:	Dr. Lei Wai Pan, Lewis
Directora-Adjunta:	Doutora Veronica Kuan Evans
Directora-Adjunta:	Dr.ª Ho Sok Fong, Christina

Departamento de Supervisão Bancária

Directora:	Dr.ª Lau Hang Kun, Henrietta
Directora-Adjunta:	Dr.ª Pun Vai Kuan, Doreen
Director- Adjunto:	Dr. Ho Iok Chun, Dominic

Departamento de Supervisão de Seguros

Directora-Adjunta:

Dr.ª Chan Kuan I, Doris

Departamento de Desenvolvimento Financeiro

Directora-Adjunta:

Dr.ª Lao A Kun, Carol³

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro

Directora-Adjunta:

Dr.ª Fong Vai Man, Deyen

Departamento de Administração e Gestão dos Recursos Humanos

Gabinete de Auditoria Interna

Director:

Dr. Lei Chin Cheng, Cary

Gabinete Jurídico

Directora:

Dr.ª Ao Ieong Kei, Filipa⁴

———
³ A partir de 23 de Julho de 2018. ⁴ Presta serviço no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças desde 18 de Abril de 2017.

Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração

Director-Adjunto:

Dr. Pao Wai Chon,Jay

Gabinete de Estudos e Estatísticas

Directora-Adjunta:

Dr.ª Leong Man Ngan, Helena

Gabinete de Informática

Director:

Dr. Lau Kei Fong, Johnny

3. Actividade da AMCM

3.1 Exercício de funções

3.1.1 A regulação e supervisão do sistema financeiro

a) Sector bancário

Apesar das condições voláteis dos mercados internacionais em 2018, os esforços do Governo da RAEM na implementação de múltiplas iniciativas para promover a diversificação económica permitiram um ambiente empresarial favorável para o sector bancário. Através de uma base sólida estabelecida ao longo dos anos e dos esforços continuados para o exercício de prudência nas operações e na gestão, o sector bancário conseguiu sustentar um crescimento constante na importância dos seus activos e respectiva rentabilidade. O RAC (rácio de adequabilidade de capital), composto principalmente por fundos próprios e o CMP (rácio de crédito vencido), foi de 14,8% e 0,2%, respectivamente, reflectindo a manutenção, pelo sector bancário, de uma forte base de capital e uma boa qualidade de activos.

Através da adopção de diversas medidas eficazes que incluem a estrutura rigorosa de licenciamento, a supervisão contínua, a cooperação estreita com as autoridades de supervisão no exterior, o reforço das regras e orientações de supervisão, a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e o combate às actividades financeiras ilegais, a AMCM manteve a segurança e solidez do sistema financeiro de Macau.

Autorização e supervisão contínua

A AMCM continuou a processar vários tipos de pedidos de licenciamento financeiro em conformidade com o seu rigoroso regime de licenciamento para garantir que os profissionais satisfazem os requisitos de acesso. Em 2018 foram autorizados a operar em Macau o Banco Xinghui Sociedade Anónima, o Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A. e a Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A. Para melhorar a eficiência do processo de licenciamento, a AMCM está a rever o «Questionáro para Pedidos de Licenciamento das Instituições Financeiras», que permitirá aos candidatos ter uma melhor compreensão dos critérios e requisitos de licenciamento e os documentos que devem ser apresentados.

Como autoridade de supervisão financeira, a AMCM prestou muita atenção às mudanças do ambiente económico e financeiro externo, adoptando uma abordagem baseada no risco para uma supervisão prudente das instituições autorizadas através de vigilância remota, exames locais, análises temáticas e cooperação de supervisão transfronteiriça. Durante o ano, tendo em conta a crescente aplicação da tecnologia da Internet no sector bancário e a crescente importância de um sólido quadro de gestão do risco de cibersegurança, a AMCM, para além dos seus exames regulares em diferentes áreas de risco, nomeou uma empresa profissional internacional para efectuar uma análise temática de «Gestão do Risco de Cibersegurança», para perceber a situação actual da resiliência cibernética no sector financeiro da RAEM. Com base nos resultados da análise foram formuladas orientações de supervisão relevantes para ajudar o sector financeiro a gerir adequadamente os riscos relevantes. Por outro lado, em resposta aos possíveis impactos da alteração da relação comercial China-EUA nas operações bancárias e no fluxos de fundos, a AMCM solicitou a todos os bancos através de circulares emitidas em Julho de 2018 que fossem efectuadas análises internas das situações sobre os riscos das taxa de juro, comércio externo, crédito e liquidez e implementação de medidas de mitigação dos riscos relevantes.

Entretanto, a AMCM tem mantido uma comunicação de proximidade com o sector bancário através de reuniões de direcção com instituições autorizadas, bem como reuniões bilaterais com a Associação de Bancos de Macau (ABM). Estas reuniões ajudaram a AMCM a compreender plenamente as condições gerais do mercado financeiro, bem como os planos de desenvolvimento empresarial, as operações, a gestão e a implementação das várias medidas preventivas de risco das instituições financeiras. Além disso, através das interacções acima mencionadas, a AMCM tem conseguido discutir e trocar opiniões com o sector sobre a formulação e implementação de políticas de supervisão, melhoria de infra-estruturas financeiras e outras questões específicas relativas à supervisão.

Cooperação com supervisores estrangeiros

O sector bancário da RAEM é constituído maioritariamente por sucursais ou subsidiárias de bancos estrangeiros. Para assegurar uma supervisão eficaz das instituições financeiras e uma resposta atempada à transferência transfronteiriça de riscos financeiros, a AMCM tem reforçado a sua cooperação de supervisão com bancos centrais estrangeiros e autoridades de supervisão, quer no âmbito de um Memorando de Entendimento quer na sequência do práticas internacionais indicadas pelo Comissão de Basileia para a Supervisão Bancária (CBSB). A cooperação com as autoridades de supervisão estrangeiras tem sido continuamente reforçada para troca de pontos de vista e de supervisão sobre as alterações ao mercado financeiro e as questões regulamentares de preocupação mútua. Em Agosto de 2018, a AMCM e o PBOC assinaram, com base nos acordos de cooperação originais, outro Memorando de Entendimento relativo à cooperação em matéria de políticas financeiras e de supervisão, com o objetivo de aprofundar a supervisão transfronteiriça e promover conjuntamente o desenvolvimento do financiamento em Macau. Além disso, a AMCM tem participado em vários colégios de supervisão organizados por parceiros internacionais de supervisão para debater e trocar pontos de vista globalmente importantes, sobre supervisão e preocupações relevantes relativamente a bancos e grupos financeiros transfronteiriços.

Aprimoramento da regulamentação e linhas de orientação

Para aperfeiçoar o regime de supervisão e reforçar a eficácia da supervisão, a AMCM, aprendendo com as experiências internacionais de supervisão e tendo em conta as mais recentes necessidades de desenvolvimento do sector financeiro, formulou ou reviu as regras e orientações de supervisão em consonância com os padrões internacionais e as condições práticas locais.

A AMCM tem seguido de perto a revisão da Financial Systems Act (FSA) com base nas experiências anteriores de implementação e nas necessidades globais de desenvolvimento do sector bancário da RAEM, nos requisitos de supervisão ou normas defendidas por organizações internacionais como o CBSB, Financial Stability Board e o Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como fazendo referência a outros regulamentos financeiros de países ou jurisdições que têm ligações financeiras próximas com sistemas jurídicos semelhantes aos da RAEM. A revisão tem por objectivo melhorar os requisitos de supervisão, agilizar os procedimentos administrativos, optimizar o ambiente de desenvolvimento do sector financeiro e reforçar as sanções contra actividades financeiras ilegais. Em Agosto de 2018, a AMCM visitou a ABM para trocar pontos de vista sobre a direcção da revisão da FSA. Em Agosto e Setembro de 2018 realizaram-se duas sessões de esclarecimento para todo o sector bancário para apresentar os propósitos e conteúdos da revisão. Entretanto, a AMCM tem analisado os comentários e sugestões do sector e tem visitado departamentos governamentais relevantes, tais como o Gabinete de Informação Financeira (GIF), o Ministério Público e a Polícia Judiciária para analisar e recolher opiniões sobre o reforço das sanções contra actividades financeiras ilegais aperfeiçoando as disposições relevantes em termos de aplicabilidade.

Para promover o desenvolvimento do mercado local de obrigações e proteger os interesses dos investidores, a AMCM tem estado a elaborar directrizes regulamentares sobre as actividades do mercado de títulos, incluindo a «Directriz sobre a Emissão e Negociação de Títulos Corporativos» e a «Directriz de Subscrição e Custódia de Titulos Corporativos», com base em leis e requisitos regulamentares relevantes das jurisdições vizinhas. Depois de realizar consultas aos profissionais sobre as propostas mencionadas, a AMCM tem analisado e estudado os seus comentário e sugestões para melhorar as directrizes.

Além disso, no seguimento das iniciativas políticas do Governo da RAEM e em resposta à necessidade de os jovens comprarem as suas primeiras habitações, em Fevereiro de 2018, a AMCM implementou uma medida para flexibilizar os limites dos valores a emprestar a «jovens adultos elegíveis» (ou seja, residentes de Macau com idades entre 21 e 44 anos) que fossem compradores de casas pela primeira vez. Juntamente com a introdução das novas medidas de imposto de selo para reduzir o investimento e as compras especulativas de imóveis por compradores repetentes ou não residenciais, os recursos foram disponibilizados para os «jovens adultos elegíveis» que ainda não possuíam uma habitação, mas que tinham capacidade para contrair um empréstimo. A fim de avaliar a eficácia da medida, a AMCM publicou uma circular subsequente ao lançamento da medida para solicitar aos bancos, a apresentação mensal de dados sobre hipotecas relevantes.

Combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo

A RAEM, como membro do Grupo Ásia/Pacifico contra o Branqueamento de Capitais (APG) e do Group of International Finance Centre Supervisors (GIFCS), está empenhada em promover e assegurar o alinhamento das suas medidas de combate ao branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo (AML/FCT) com os padrões internacionais. Para apoiar os esforços do Governo da RAEM no que respeita ao AML/CFT, a AMCM tem implementado as directrizes AML/CFT para o sector de acordo com as recomendações do Financial Action Task Force (FATF), bem como o exercício da supervisão contínua das instituições autorizadas para assegurar a observação dos requisitos relevantes. Em resposta às recomendações mais recentes do FATF, a AMCM reviu recentemente as suas directrizes AML/ CFT, que entraram em vigor em Janeiro de 2019.

Paralelamente à estreita comunicação e cooperação com o GIF, a AMCM tem participado activamente nas actividades do grupo de trabalho interdepartamental AML/CFT da RAEM liderado pelo GIF, incluindo a participação na Reunião Plenária do APG e no Seminário de Tipologias como membro da delegação da RAEM. Para o cumprimento contínuo das recomendações do FATF, a AMCM participou na segunda ronda do Projecto de Avaliação do Risco de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, organizado pelo GIF, no qual foi iniciada a avaliação e análise de risco do sector financeiro da RAEM.

Entretanto, a AMCM tem estado a comunicar estreitamente com o sector financeiro para melhorar o reconhecimento do AML/CFT e as aptidões profissionais do sector. A AMCM organizou, em novembro de 2018, o «12.º Seminário Anual sobre AML/CFT» para partilhar os resultados relevantes da sua supervisão contínua e as últimas tendências de desenvolvimento dos casos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Combate às actividades financeiras ilegais

Com o objectivo de garantir a segurança e a solidez do sistema financeiro, a AMCM continuou a combater proactivamente as actividades financeiras ilegais através da cooperação com outras agências governamentais relevantes e a realizar acções de acompanhamento em conformidade com as disposições relevantes da FSA. Durante o ano, a AMCM realizou 45 acções de fiscalização. Em seis casos foram abertos processos administrativos com imposição de multas ou emissão de advertências ou avisos. Além disso, estão também em curso ou serão brevemente levados a cabo outros 26 processos administrativos.

A fim de reforçar a eficácia do combate às actividades financeiras ilegais, a AMCM tem vindo a desenvolver estudos sobre o reforço das sanções penais contra estas actividades no âmbito da revisão da FSA. Entretanto, a AMCM tem vindo a melhorar a educação pública e os alertas através de diferentes canais, incluindo vídeos promocionais, comunicados de imprensa e mensagens nas redes sociais, alertando o público sobre vários tipos de actividades financeiras ilegais e até crimes financeiros, bem como os riscos associados à criptomoeda. Também foram transmitidos esclarecimentos sobre as actividades das plataformas em linha para concessão de empréstimos com vista a melhorar a conscientização pública dos riscos inerentes.

Reforço da protecção de depósitos

A AMCM tem prestado assistência técnica e administrativa ao Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) assegurando uma protecção efectiva aos depositantes no âmbito do Regime de Protecção de Depósitos. De acordo com o inquérito anual realizado no final de Outubro de 2018, o rácio de cobertura dos depositantes era de 93,6%, em linha com o nível de cobertura defendido pelas organizações internacionais, indicando que o limite de compensação actual de MOP500.000 continuava a proporcionar uma protecção adequada aos depositantes. No seguimento da promulgação da Lei n.º 4/2018, de 12 de Março, o método de pagamento da compensação adoptado pelo FGD foi alterado da «abordagem de pagamento líquido» original para a «abordagem de pagamento bruto», ou seja, sem cálculo das posições líquidas das responsabilidades do/da depositante mediante os seus depósitos protegidos na mesma instituição participante quando se determina o pagamento. Foi simplificado o cálculo do valor da compensação e reduzido o tempo do processamento de dados pelas instituições participantes, aumentando assim a eficiência do cálculo da compensação e dispensando o pagamento, promovendo o objectivo político da estabilidade financeira da RAEM.

Actividades Futuras

O desenvolvimento das características do financiamento de Macau e a implementação do «Plano de Desenvolvimento para a Área da Grande Baía Guangdong-Hong-Kong-Macau», incluindo o papel da RAEM como plataforma de serviços financeiros entre o interior da China e os Países de língua portuguesa trarão novas oportunidades de desenvolvimento para o sector bancário em Macau. Com a contínua melhoria da base regulamentar para o desenvolvimento do sector, o reforço da supervisão financeira, a optimização dos procedimentos de supervisão, o reforço das medidas de supervisão e o fortalecimento da comunicação e cooperação com outras agências governamentais locais e contrapartes estrangeiras de supervisão, a AMCM, continuará, como sempre, a manter a segurança e solidez do sistema financeiro de Macau.

b) Sector segurador

Apesar de um ambiente externo complexo e volátil, a economia de Macau manteve, em 2018, um crescimento estável. Comparando com 2017, embora se tenha verificado um crescimento de 9,4% nos prémios dos seguros do ramo não-vida, a queda de 4,9% dos prémios do ramo vida levou o total de receita dos prémios a cair 3,5%. O principal motivo para a redução dos prémios do ramo vida prendeu-se com a mudança na estrutura dos prémios, já que a procura de seguros mudou de produtos do tipo poupança para produtos do tipo segurança. Os seguros imobiliários e contra acidentes continuaram a ser das principais fontes de prémios para o ramo não vida. Apesar dos efeitos devastadores do tufão Hato e do tufão Mangkhut, a posição geral de capital e a solvência das seguradoras mantiveram-se robustas.

Supervisão

Com o objectivo de manter a segurança e a estabilidade do sistema financeiro, a AMCM regula e supervisiona de forma prudente o sector de seguros. Além da boa supervisão, também é necessária a promoção do desenvolvimento saudável e sustentável do mercado de seguros. Para assegurar o desenvolvimento de um mercado de seguros sólido e para melhorar o profissionalismo e a ética dos profissionais de seguros, a AMCM, ao mesmo tempo que adopta uma supervisão com abordagem «baseada no risco», o que inclui medidas de supervisão à distância e medidas locais, também exige que a indústria seguradora cumpra o princípio do tratamento justo dos clientes para proteger os interesses dos segurados.

Actualmente, o Regime Jurídico da Actividade Seguradora é o principal regime jurídico das actividades do sector segurador que regula as condições de acesso ao mercado, os requisitos de supervisão prudente da actividade seguradora e a responsabilidade das companhias de seguros. Enquanto isso, a AMCM também estabelece regulamentos e orientações de supervisão ou fornece orientações para operações específicas de negócios por meio de avisos e directrizes em resposta às mudanças nas condições de mercado e às necessidades regulatórias. Por outro lado, as actividades dos intermediários de seguros e dos fundos privados de pensões são reguladas pelo Decreto-Lei dos Agentes e Correctores de Seguros e do Enquadramento Legal dos Fundos Privados de Pensões respectivamente.

Em relação aos seguros obrigatórios, a AMCM definiu o âmbito das coberturas e condições para sete tipos de seguro, incluindo seguros de veículos a motor, seguro de acidentes de trabalho, seguro de responsabilidade profissional para agências de viagens, seguro de responsabilidade profissional para advogados, seguro de responsabilidade civil em relação à afixação de propaganda e material publicitário, seguro de responsabilidade civil para barcos de recreio e seguro de responsabilidade profissional para prestadores de cuidados de saúde.

Regulamento e linhas de orientação

Para atingir o objectivo político de «aperfeiçoar a implementação do sistema e reforçar a prevenção do risco», a AMCM tem definido medidas eficazes para regulamentar o sector segurador, implementando normas e orientações regulamentares em conformidade com as normas internacionais e fazendo as alterações apropriadas de acordo com as normas locais para reforçar os requisitos de supervisão e eficácia.

Dado que o actual Regime Jurídico da Actividade Seguradora está em vigor há alguns anos, a AMCM tem explorado de forma activa diferentes formas de optimizar as suas ferramentas regulamentares, incluindo o uso de experiências de regulamentação financeira de outros países e regiões. Referindo-se aos Princípios Básicos de Seguros (ICPs) estabelecidos pela International Association of Insurance Supervisors (IAIS) e tendo em conta a situação real da indústria seguradora em Macau, a AMCM concluiu uma proposta legislativa de revisão do Regime Jurídico da Actividade Seguradora. A referida revisão ajudaria a AMCM a melhorar o quadro de supervisão prudente do sector segurador e a proteger ainda mais o interesse público. Em 2018, o Conselho Executivo concluiu o debate sobre a proposta que seria submetida à Assembleia Legislativa para revisão em 2019.

Entretanto, em linha com a revisão dos requisitos para os activos que garantem as provisões técnicas no Regime Jurídico da Actividade Seguradora, a AMCM implementou uma nova orientação sobre «Requisitos relativos à Composição de Activos Caucionadores das Provisões Técnicas» em 2018. Esta orientação requer que as seguradoras tenham um enquadramento sólido de gestão do risco que permita identificar, avaliar, monitorizar, informar e controlar os riscos associados às suas actividades de investimento. Além disso, as seguradoras também devem implementar uma política geral de investimento e procedimentos aprovados pelos respectivos conselhos de administração.

Por outro lado, o financiamento premium é a utilização de empréstimos bancários feitos pelos segurados para pagar os prémios de seguro de vida, enquanto a propriedade da apólice é geralmente transferida para o banco por meio de cessão de garantia. A fim de garantir que os clientes compreendam o risco potencial associado ao financiamento de prémios para produtos do ramo vida, a AMCM elaborou um documento de consulta sobre «Requisitos de Divulgação de Risco de Financiamento Premium para Produtos do Ramo Vida (Excepto Produtos Classe C)» em 2018, e realizou uma primeira reunião conjunta com a Macau Insurers’ Association (MIA) e a ABM. A AMCM continuará a analisar este projecto com a MIA e a ABM em 2019.

Para além disso, a «Orientação sobre Benefícios para Produtos do Ramo Vida (excepto Produtos de Classe C)» entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2019. Esta orientação define que as companhias de seguros do ramo vida devem informar sobre os benefícios de acordo com princípios actuariais prudentes. Em particular, as seguradoras são obrigadas a divulgar informações importantes aos clientes, como os factores que podem afectar significativamente a determinação dos dividendos/prémios dos segurados, a filosofia da taxa não garantida e a estratégia de investimento dos seus seguros. Além disso, as taxas de cumprimento de dividendos/prémios não garantidos dos produtos participantes e as taxas de juros históricas de crédito dos produtos de vida universal também devem ser divulgadas nos sítios electrónicos das empresas para garantir que as expectativas razoáveis dos clientes são geridas de forma adequada.

O ramo de seguros não-vida em Macau pagou uma indemnização significativa resultante do tufão que causou estragos em 2017. Para garantir que o sector possa gerir eficazmente o seu fluxo de tesouraria com controlo de risco adequado, a AMCM reviu a nota relativa à «Garantia de provisões técnicas em casos de sinistro de valor anormalmente elevadas ou de «fronting», em 2018, estabelecendo os requisitos para avaliar a solidez das resseguradoras onde, sob condições especiais, as seguradoras podem solicitar a redução da parte da reserva técnica que está a ser partilhada pelos resseguradores.

O Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) aprovou o relatório de avaliação mútua da RAEM na sua Reunião Anual de 2017 e o processo de avaliação entrou na fase de acompanhamento regular. A fim de cumprir os requisitos de conformidade técnica e reforçar a supervisão, a AMCM realizou uma revisão geral das «Orientações sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo na Actividade Seguradora» em 2018, prevendo-se a publicação da versão revista no início de 2019.

Cooperação com supervisores estrangeiros

Em 2018, a AMCM participou em dois colégios de supervisão, coordenados pela Autoridade de Seguros (AS) de Hong Kong, em conformidade com os ICPs da International Association of Insurance Supervisors (IAIS). Os objectivos destes colégios consistem em analisar a gestão de risco e as posições financeiras de dois grandes grupos seguradores internacionais do ramo vida, fortalecer a cooperação transfronteiriça com reguladores de seguros no exterior, bem como acompanhar as questões operacionais e de supervisão dos grupos seguradores e das suas sucursais ou subsidiárias noutras regiões.

A AMCM, o Gabinete de Guangdong e o Gabinete de Shenzhen da China Banking and Insurance Regulatory Commission e a IA têm realizado reuniões regulares para implementar um mecanismo de interligação para a cooperação de supervisão transfronteiriça e partilha de informações. A 18.ª Reunião Anual Quadripartida dos Supervisores de Seguros de Guangdong, Shenzhen, Hong Kong e Macau, prevista para 2018, teve lugar em Hong Kong em Janeiro de 2019. A agenda da reunião incluiu a promoção da cooperação e inovação do sector segurador. na Área da Grande Baía, o desenvolvimento de seguros contra catástrofes e a cooperação regional para a prevenção de riscos.

Combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo

A AMCM adoptou uma abordagem baseada no risco para supervisionar de forma rigorosa o sector em relação ao risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Para acompanhar os desenvolvimentos mais recentes e alinhar com os padrões internacionais, a AMCM manteve uma estreita comunicação com o Gabinete de Informação Financeira (GIF) e com a Comissão de Coordenação do Regime de Congelamento. Além disso, a AMCM monitoriza de perto as novas orientações ou revisões publicadas pelo Financial Action Task Force (FATF). Informações, regulamentações e directrizes relevantes deverão ser partilhadas com o sector segurador para implementação.

Em Julho de 2018, a AMCM organizou um seminário para o sector segurador e convidou representantes do GIF para partilhar a tendência de transacções suspeitas. Além disso, foram fornecidas recomendações para melhorar a eficácia das medidas de controlo de risco com base nas informações fornecidas pelo sector na pesquisa anual de AML. Em Dezembro iniciou-se uma nova ronda de inspecções locais.

Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo

O Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM) foi constituído em 1994 com o objectivo de proteger as reclamações por morte ou danos físicos de terceiros em posição de vítimas de tráfego ou acidente marítimo, em que a pessoa responsável não pode ser identificada ou não possui seguro activo. O FGAM pagará primeiro as reclamações, e posteriormente procurará obter o reembolso do montante pago junto das pessoas responsáveis. A origem das receitas do FGAM é o imposto cobrado sobre o prémio dos seguros dos veículos automóveis e embarcações de recreio, e o FGAM é gerido e administrado por uma direcção constituída por representantes da AMCM e da MIA.

Em 2019 foram registados dois casos no FGAM, perfazendo um total de doze casos pendentes no final do ano. O montante das reservas para reclamação pendente ascendia a MOP8,7 milhões, ligeiramente superior ao valor de 2017. No final de 2018, o património total do FGAM ascendia a MOP111,5 milhões, face a MOP102,8 milhões no final de 2017. O FGAM alcançou um resultado líquido de MOP6,5 milhões em 2018, em comparação com os MOP7,6 milhões registrados em 2017 devido ao ajuste para «ganhos/perdas relativos a anos anteriores».

Protecção ao Consumidor

Uma das principais tarefas da AMCM consiste em proteger os interesses dos clientes, e ao longo dos anos foram emitidas várias orientações e regulamentos para garantir o cumprimento consistente do princípio de tratamento justo dos clientes e para regular a conduta dos profissionais de seguros, incluindo «Orientações para Substituição de Seguro de Vida», «Orientações sobre a Venda de Produtos de Seguros de Vida Ligados a Fundos de Investimento (Classe C)», Directivas Referentes aos Direitos de Reflexão em Apólices do Seguro Vida», «Normas referentes às Ilustrações-Padrão para as Apólices Não-Indexada» e « Orientações sobre a Ilustração de Benefícios para Produtos de Seguro de Vida (excepto produtos da Classe C)». Estas medidas de supervisão foram estabelecidas para proteger de forma mais rigorosa os interesses dos clientes e para garantir o tratamento justo dos clientes.

A 6 de Outubro de 2018, a AMCM participou no «Dia das Finanças 2018» organizado pelo Instituto de Formação Financeira de Macau sob o tema «Investimento Inteligente! Criação de Riqueza para uma Vida de Lazer durante a Reforma!». Em linha com os temas, a AMCM apresentou ao público a estrutura e as características dos seguintes termos: seguro de vida, seguro de vida completo, seguro de vida participativo, seguro de vida universal e sistema de garantia ligado a um investimento. Além de aumentar o conhecimento do público sobre os produtos de seguros, contribuiu para alcançar o objectivo da gestão de patrimónios através de produtos de seguros.

Negócios de seguros e cooperação regional

Desde a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, os profissionais de seguros de Guangdong, Hong Kong e Macau têm cooperado para prestar serviços de seguros transfronteiriços aos proprietários de automóveis, em conformidade com os regulamentos locais de seguros. A longo prazo, as três regiões devem tentar resolver o problema das três políticas para as três regiões. Com o objectivo de fornecer serviços de seguros abrangentes para a Área da Grande Baía, Guangdong, Hong Kong e Macau continuarão a manter uma comunicação estreita para promover a cooperação regional e a inovação e lutar pelo apoio político do Governo Central.

Relativamente ao estabelecimento, em 2018, do «sistema de seguros de crédito para importações, exportações e reexportações», a AMCM e a Companhia de Seguros de Exportação e Crédito da China (Sinosure) analisaram de forma activa a viabilidade da cooperação tendo investigado e feito consultas sobre as opções propostas. Por outro lado, de acordo com o «Acordo Quadro de Cooperação» entre a AMCM e a Companhia Portuguesa de Seguros de Crédito à Exportação (COSEC) assinado em 2017, a AMCM enviou, no início de 2018, funcionários à COSEC para analisar a viabilidade de cooperação e receber formação na área da subscrição de seguro de crédito. Durante o ano, a AMCM trabalhou com a Sinosure e a COSEC em vários planos de cooperação, especialmente no comércio relacionado com as unidades de atendimento e realizou estudos de viabilidade sobre esses planos. A AMCM trabalhou no sentido de finalizar e implementar o «sistema de seguro de crédito para importações, exportações e reexportações» em 2019.

Compensação de seguro no desastre do tufão

No final de 2018, as reclamações relacionadas com o Tufão Hato e o Tufão Mangkhut ascendiam a MOP3,5 mil milhões e MOP630 milhões, respectivamente. No que respeita ao Tufão Hato, o montante das reclamações pagas foi de MOP2,3 mil milhões, enquanto que as do Tufão Mangkhut ascenderam a MOP9,1 milhões. A AMCM manteve uma comunicação próxima com as seguradoras para assegurar o processamento das reclamações em tempo útil e garantir uma operação sólida.

Conforme referido pelo Chefe do Executivo nas linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2019, «a RAEM irá facilitar o desenvolvimento de um sistema de seguros para catástrofes, alargar a cobertura dos seguros, apresentar propostas durante o ano e iniciar um concurso público para fornecimento de cobertura de seguro». A AMCM tem estado a analisar a viabilidade de criar um mecanismo de seguro a longo prazo contra catástrofes com o objectivo de promover a colaboração entre o governo, o público e o sector segurador para a implementação do sistema.

Caminho a seguir

Depois da experiência vivida com o Tufão Hato, tanto o Governo da RAEM como o público em geral tomaram, de forma activa, medidas para evitar e mitigar os desastres do Tufão Mangkhut, pelo que os danos causados pelo Tufão Mangkhut à sociedade e ao público foram relativamente baixos. A fim de aumentar a protecção da vida e das propriedades dos residentes, a AMCM continuará a analisar formas de fazer face às infra-estruturas para a prevenção de desastres, a fim de reduzir os danos causados ao público, reforçando a consciencialização e a compreensão da população sobre a função de transferência de riscos dos seguros.

Em linha com o desenvolvimento da Área da Grande Baía, os governos de Guangdong, Hong Kong e Macau continuarão a aprofundar a colaboração e reforçar a cooperação entre as três regiões. No que respeita à abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a AMCM, em conjunto com os reguladores de seguros de Guangdong e Hong Kong, estão a elaborar estudos sobre a prestação mais adequada de serviços transfronteiriços para seguro automóvel. Os governos de Guangdong, Hong Kong e Macau apoiam a cooperação do desenvolvimento e inovação de novos seguros entre as seguradoras das três regiões e defendem a entrada de produtos e centros de serviços de seguros de ambas as Regiões Autónomas no Continente. Relativamente à plataforma de serviços financeiros entre o interior da China e os Países de Língua Portuguesa (PLPs), a AMCM continua a trabalhar para estabelecer o «sistema de seguro de crédito para importações, exportações e reexportações» em 2019.

Com o reforço da cooperação financeira regional, a AMCM continuou a reforçar os mecanismos de cooperação com o CBIRC e a IA, para fortalecer a supervisão, permitindo simultaneamente o desenvolvimento estável do sector segurador em toda a região. Entretanto, a AMCM manterá uma comunicação contínua com os reguladores de outras regiões e continuará a participar em colégios regionais de supervisão e conferências internacionais sobre regulamentação, mantendo-se a par dos desenvolvimentos das orientações internacionais de supervisão. A AMCM reforçará activamente o desenvolvimento do sector segurador, manterá a estabilidade financeira, para que a RAEM se possa integrar no desenvolvimento global do País e, ao mesmo tempo, desempenhar plenamente o seu papel como plataforma de serviços económicos, comerciais e financeiros entre a China e os PLPs.

3.1.2 As operações em moeda local e mercado monetário

Atribuído ao crescimento da despesa privada, do consumo público e das exportações de serviços, a economia local continuou a expandir-se em 2018. Com um sistema financeiro que funciona bem e um Regime de Comité Monetário (CBA) credível, a MOP continuou a servir de principal meio monetário para transações internas. No final de 2018 a circulação monetária aumentou para MOP16,0 mil milhões, face a MOP14,9 mil milhões no final de 2017.

No contexto da convertibilidade livre da moeda local, a taxa de câmbio fixa entre a pataca (MOP) e o dólar de Hong Kong (HKD) é o alvo principal da política para manter a estabilidade monetária na RAEM. Com uma CBA credível e uma gestão fiscal prudente, a taxa de câmbio MOP/HKD situou-se na taxa média de MOP1,03: HKD1. Uma vez que o HKD está ligado ao dólar dos Americano (USD) sob um sistema monetário semelhante, as taxas de câmbio da MOP são inevitavelmente afectadas pelas taxas de câmbio do USD e do HKD em relação a outras moedas. Em linha com a apreciação do USD, o índice ponderado nominal da taxa de câmbio efectiva da MOP fechou em 106,2 no final de 2018, face a 103,4 no final de 2017.

As transacções no mercado monetário local continuaram activas. Em Abril de 2018 a AMCM aumentou o limite diário das transacções de swap das MOP para os bancos locais e, a partir daí, o volume de transacções aumentou. O montante total em dívida dos BMs diminuiu 7,4% em termos homólogos, para MOP30,8 mil milhões, no final de 2018. No entanto, a emissão total de BMs continuou a manter-se num nível elevado, pelo que o instrumento de dívida de curto prazo emitido pela AMCM era a principal ferramenta de gestão de liquidez para os bancos locais. Como resultado do aumento das taxas do mercado monetário, a taxa média de juros paga sobre os BMs subiu de 0,73% em 2017 para 1,35% em 2018.

Em 2018, o Sistema de Liquidação Bruta em Tempo Real (RTGS) continuou a fornecer uma plataforma de liquidação em MOP estável e eficiente para transacções interbancárias. Durante o ano, foi autorizado um novo banco que se juntou ao sistema, perfazendo um total de 28 membros. O número total de transações RTGS teve um enorme crescimento, passando de 190.279 para 271.928, registando um aumento homólogo de 42,9%. Contudo, o volume de negócios agregado das transacções das RTGS em MOP aumentou apenas 1,9% para MOP371,8 mil milhões. Entretanto, foram accionadas 25 transacções intra-day Repos do BM para resolver o bloqueio dos pagamentos interbancários e o montante desceu significativamente 464,2% para MOP2,7 mil milhões.

3.1.3 Reservas cambiais

A principal função das reservas cambiais é apoiar o CBA. Os activos das reservas cambiais sofreram flutuações moderadas em 2018 e atingiram MOP163,6 mil milhões no final de 2018 o que representou um aumento de 0,8% face a 2017. Por outro lado, os passivos remunerados das reservas cambiais registaram um declínio relativamente mais elevado de 5,5% em 2018; dos quais, o montante em dívida dos BMs diminuiu 7,4%, enquanto o saldo de liquidez com os bancos locais diminuiu 3,2%. Da mesma forma que em 2017, o ano de 2018 também registou um padrão de activos crescentes com o declínio do passivo nas reservas cambiais, o que serviu para sustentar a sua adequação.

Em relação à gestão das reservas cambiais, manteve-se a principal estratégia de dividir os activos em duas carteiras distintas. A carteira líquida serve para sustentar o valor e a convertibilidade da moeda local com apoio integral. Visa também apoiar a estabilidade do sector financeiro da RAEM. A carteira de investimentos visa obter um rendimento razoável, assegurando um alto nível de protecção do capital. No final de 2018, foi alocada à carteira líquida uma maior proporção de activos, reduzindo assim os atribuídos à carteira de investimentos.

A carteira líquida incluiu principalmente depósitos interbancários de curto prazo em HKD e USD, que foram definidos como instrumentos de liquidez com prazos de maturação até três meses, de acordo com as orientações para investimento das reservas. Em 2018, ancorada em fortes dados económicos, a Reserva Federal dos EUA aumentou quarto vezes a sua taxa de juros, em 25 pontos-base de cada vez, levando a taxa de referência dos fundos federais para 2,25%-2,50%. Ligado ao sistema de taxa de câmbio, as taxas de juros do HKD também subiram.

Face ao aumento das taxas de juros do HKD e do USD, a carteira líquida de reservas cambiais registou um rendimento razoável no ano em análise e, ao mesmo tempo, manteve liquidez suficiente para as operações do mercado financeiro local.

Na carteira de investimentos, a principal classe de activos consistia em títulos de rendimento garantido de curto prazo. Em 2018, a economia global registou o segundo ano consecutivo de crescimento acima do esperado, com a economia dos EUA a manter o seu ritmo de crescimento e, em particular, um persistente forte aumento no emprego do sector privado ao longo do ano. Como tal, a Reserva Federal dos Estados Unidos reforçou a sua política monetária e reduziu gradualmente a sua posse de títulos para contrair a base monetária.

Os títulos e as obrigações do Tesouro dos EUA foram «bear-flattened» (as taxas de juro a curto prazo aumentam mais rápido do que as de longo prazo) em 2018, com os rendimentos negociados a atingirem o pico durante o último trimestre do ano, quando os intervenientes no mercado se preocupavam com a tensão comercial entre o interior da China e os EUA, a queda acentuada nas acções do mercado desenvolvido, bem como o tom apaziguador da Reserva Federal, que foi interpretado como um sinal de que a postura da política monetária poderia tornar-se neutral, o que ajudou a oferta dos títulos do Tesouro dos EUA como um activo de refúgio. No entanto, no meio da tendência geral de aumento de rendimento, a postura da carteira de investimento de administração directa permaneceu defensiva, enquanto o risco de duração total foi controlado adequadamente. Durante 2018, a táctica da carteira consistiu em reinvestir em títulos de dívida de maior rendimento, esforçando-se por controlar o impacto negativo do preço resultante do aumento dos rendimentos.

Por outro lado, como a Europa ainda continuava com uma política monetária extremamente relaxada, enquanto o Reino Unido era assolado pelas incertezas que cercavam o acordo Brexit, os respectivos rendimentos desses principais mercados eram substancialmente menores do que os dos EUA. A alocação da carteira tendia portanto a subestimar esses mercados. Além disso, a carteira adicionou selectivamente a exposição a títulos de alto grau de investimento não governamental que fortaleceram os rendimentos gerais. A carteira de investimentos directos também manteve o mecanismo de garantia ao longo do ano, o que serviu para suavizar ainda mais o risco da taxa de juros. Como resultado, a carteira de investimentos directos alcançou um aumento mais forte na receita total em 2018, em comparação com 2017.

As reservas cambiais mantiveram uma exposição estratégica de longo prazo às principais moedas das economias mais avançadas, com a alocação principal permanecendo em USD e em HKD devido ao CBA. O apoio cíclico ao USD foi muito forte em 2018, com o aumento dos spreads das taxas de juros. No final de 2018, o USD valorizou face a outras moedas importantes, reflectindo um aumento anual de 4,4% do índice da taxa de câmbio efectiva do USD. No entanto, com o aumento do spread da taxa de juros entre o USD e o HKD, este último foi negociado no lado mais fraco da faixa de convertibilidade durante a maior parte de 2018. A fraqueza do HKD em relação ao USD permitiu que as participações em USD ganhassem em termos de MOP. Como resultado, as reservas cambiais registaram um rendimento positivo geral da exposição cambial em 2018.

Para complementar e diversificar o conjunto das abordagens de gestão e dos estilos de investimento da carteira, as reservas cambiais continuaram a alocar gestores de fundos externos como estratégia de investimento de longo prazo. Durante o ano, o número e o conjunto de gestores de recursos externos permaneceu inalterado. O seu desempenho gerou um rendimento global que foi basicamente alinhado com a referência identificada.

Recapitulando alguns aspectos relacionados com as reservas cambiais, a receita bruta de investimentos totalizou MOP3,42 mil milhões em 2018, com uma taxa de rendimento de 2,2%. Depois de incorporar o rendimento do investimento do fundo designado e de deduzir os encargos com os juros dos BMs e os depósitos de liquidez efectuados por instituições financeiras locais, foi obtido um rendimento líquido de investimentos de MOP4,50 mil milhões em 2018, representando um aumento de 5,7% face a 2017 e uma taxa ponderada de rendimento de 2,1% em 2018.

3.1.4 Reserva Financeira

Desde a sua criação em 2012, a Reserva Financeira da RAEM de Macau foi sempre investida com o objectivo de servir de base contra dificuldades financeiras imprevistas, bem como para obter um retorno relativamente elevado a médio e longo prazo. A Reserva Financeira encerrou 2018 com um capital total de MOP508,8 mil milhões, dos quais a Reserva Básica se elevava a MOP147,5 mil milhões e a Reserva Extraordinária atingiu MOP361,3 mil milhões.

No contexto das tensões comerciais entre o interior da China e EUA, da desaceleração do crescimento económico global e do política monetária mais rigorosa dos principais bancos centrais, o ambiente de investimentos em 2018 foi o mais difícil desde a crise financeira global em 2008. A diversificação foi a principal estratégia para a economia. Reserva Financeira, uma vez que o seu portfólio se estende a todos os instrumentos tradicionais do mercado monetário, activos de renda fixa global e acções. A composição da moeda continuou concentrar-se no USD, HKD e RMB.

Em resposta ao aumento das taxas de juros nos EUA, a Reserva Financeira nos mercados obrigacionistas reduziu estrategicamente a sua alocação para investimentos de rendimento fixo, especialmente em termos de exposição ao risco de taxa de juros na carteira do USD. A duração da administração permitiu que a carteira mantivesse uma menor sensibilidade às taxas de juros entre as subidas da taxa pela Reserva Federal dos EUA. Por outro lado, um rigoroso controlo da qualidade de crédito para os investimentos em títulos da carteira continuou a beneficiar a Reserva Financeira, fornecendo-lhe uma fonte de rendimento estável.

Nos mercados accionitas, além da A-share do interior da China e outras acções de mercados emergentes que enfrentaram severas pressões descendentes ao longo do ano, as acções dos mercados desenvolvidos globais inverteram o curso ao subir e reduzir substancialmente no final do ano, devido aos efeitos colaterais do proteccionismo comercial. Paralelamente, ao contrário das condições de mercado, foram adoptadas várias estratégias defensivas na carteira de acções, como a redução da percentagem da posição accionista. A perda não realizada da Reserva Financeira no contexto do mercado em baixa foi efectivamente minimizada.

No final de 2018, a alocação da Reserva Financeira para activos do mercado de capitais respondia por 39,0% de seu activos total; dos quais títulos e ações foram 23,1% e 15,9%, respectivamente.

Durante o ano de 2018, o mercado cambial foi influenciado principalmente pelo forte USD e, em resposta, o rácio de cobertura da Reserva Financeira foi aumentado, resultando num lucro de mais de MOP1,0 mil milhões na categoria de câmbio.

Nos instrumentos do mercado monetário, a Reserva Financeira adotou uma estratégia mais prudente no ambiente volátil do mercado e implementou uma maior alocação aos mercados monetários em 2018, quando comparada a 2017. O aumento concentrou-se principalmente em depósitos interbancários em USD e HKD com recursos financeiros locais e estrangeiros. instituições financeiras, sendo realizadas com taxas de juros prevalentes. Como resultado da subida das taxas da Reserva Federal dos EUA e da normalização do balanço, as taxas do mercado monetário do USD continuaram a aumentar, enquanto as taxas de HKD seguiram a tendência, embora em menor escala. O mencionado aperto monetário proporcionou maiores rendimentos para a carteira do mercado monetário e gerou um rendimento aceitável ao longo do ano. Assim, o retorno total em 2018 foi melhor do que em 2017.

No geral, a Reserva Financeira para 2018 registou uma perda de MOP2,92 mil milhões, equivalente a uma taxa de retorno de -0,57%.

3.1.5 Desenvolvimento Financeiro

Para implementar os planos de desenvolvimento nacional e promover a diversificação económica em Macau, a AMCM aproveitou as oportunidades decorrentes das políticas e medidas introduzidas pelo Governo Central favorecendo a RAEM. Na sequência do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020) e garantindo a segurança e a estabilidade do sistema financeiro da RAEM, a AMCM tem vindo a promover progressivamente o desenvolvimento de negócios financeiros com características próprias (FFB), que se centram na locação financeira, na compensação de RMB entre a China e PLPs e gestão de fortunas. No quadro da iniciativa de transformar Macau numa plataforma de serviços financeiros entre o interior da China e os PLPs, a AMCM tem encorajado as instituições financeiras de Macau a oferecer negócios financeiros com características próprias à Área da Grande Baía, PLPs e países e regiões ao longo da «uma Faixa, uma Rota».

Desenvolvimento de negócios financeiros com características próprias

A AMCM tem cooperado de forma pró-activa com as autoridades competentes do Continente para promover o desenvolvimento dos FFB. Em Setembro de 2018, a AMCM e o Banco Popular da China (BPC) assinaram um Memorando de Entendimento para melhorar a coordenação e a cooperação entre as duas instituições em matéria de políticas financeiras e supervisão. Ao abrigo deste acordo, ambas as partes promoverão conjuntamente o desenvolvimento estável e sustentável dos FFB em Macau, alavancando as vantagens políticas de Macau, particularmente o reforço da cooperação nas áreas de locação financeira, compensação do RMB entre o interior da China e PLPs, gestão de fortunas e outras actividades relevantes do mercado financeiro.

No que respeita à locação financeira, a AMCM trabalhou com o intuito de criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do sector a nível legal. A AMCM tem acompanhado de forma constante a revisão do «Regime Legal das Sociedades de Locação Financeira», de modo a atrair mais empresas de locação financeira de alta qualidade para se instalarem em Macau. O projecto do regime jurídico entrou em fase de debate na especialidade na Assembleia Legislativa.

Em relação ao negócio de compensação do RMB entre o interior da China e os PLPs, a AMCM tem melhorado de forma pró-activa a infraestrutura financeira do RMB e encorajado as empresas e instituições financeiras dos PLPs a usar os serviços financeiros em RMB da RAEM. Em Maio de 2018, o Banco de Compensação de RMB de Macau foi autorizado pelo BPC como participante indirecto do Sistema de Pagamentos Interbancários Transfronteiriços (CIPS). Isto aumentou ainda mais os canais de liquidação do RMB e fomentou o desenvolvimento de Macau como centro de compensação do RMB entre a China e os PLPs.

Relativamente à gestão de fortunas, a AMCM tem vindo a aperfeiçoar continuamente o quadro jurídico relevante e a infraestrutura financeira. Ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento dos mercados de capitais com características de Macau, a AMCM procura activamente o apoio das autoridades de supervisão do Continente para permitir que as instituições financeiras de Macau introduzam produtos de gestão de fortunas denominados em RMB do Continente, enriquecendo assim as categorias de produtos locais de gestão de fortunas. A par com a primeira instituição financeira de Macau autorizada a prestar serviços de emissão e negociação de obrigações a investidores institucionais, em Agosto de 2018, foi criada a plataforma de emissão e negociação de obrigações em Macau que foi depois reforçada. No mesmo mês, os bancos de Macau participaram com sucesso, pela primeira vez, através de agências de liquidação, na distribuição de RMB5 mil milhões «Obrigações Especiais de Reservas de Terras para a Área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau», emitidas pelo Departamento de Finanças da Província de Cantão, China. Um título especial foi distribuído aos residentes de Macau sob a forma de produtos de gestão de fortunas, proporcionando a possibilidade de os residentes participarem nos projectos de investimento na Área da Grande Baía.

Além disso, a evolução económica e financeira a nível nacional e internacional, juntamente com as estratégias nacionais de desenvolvimento e novas políticas de abertura, trouxeram novos conteúdos à evolução financeira da RAEM. A AMCM tem desenvolvido estudos sobre a evolução das finanças verdes e o estabelecimento de uma plataforma de negociação de mercadorias.

Comunicação e cooperação regional

Alavancando as vantagens de Macau como «Plataforma de Serviços de Cooperação Comercial entre o interior da China e os PLPs», a AMCM tem implementado de forma pró-activa a iniciativa nacional «uma Faixa, uma Rota» e o «Plano de Desenvolvimento para a Área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau» através do reforço da cooperação regional. A AMCM tem encorajado as instituições financeiras de Macau a explorar os mercados de países e regiões ao longo da «uma Faixa, uma Rota», através da prestação de serviços financeiros com características próprias. Entretanto, a AMCM contactou e consultou as autoridades relevantes da província de Guangdong, China, sobre o aprofundamento do co-desenvolvimento financeiro na Área da Grande Baía, incluindo a conectividade da infraestrutura financeira, facilitando as vendas transfronteiriças de produtos financeiros e promovendo o desenvolvimento de serviços financeiros relacionados com a subsistência das pessoas.

Em Maio de 2018, a AMCM assinou um Memorando de Entendimento com o Gabinete de Serviços Financeiros do Governo Popular Municipal de Zhuhai, com o objectivo de reforçar a cooperação financeira entre as duas cidades e apoiar o desenvolvimento dos FFB de Macau. Em Junho de 2018, a AMCM e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) organizaram em conjunto a deslocação de uma delegação a Portugal. A delegação era composta pela administração de topo das autoridades de supervisão financeira, bem como pelos principais bancos e companhias de seguros da China Continental e da RAEM. A visita atingiu os objectivos pretendidos de construir uma ponte para a futura cooperação financeira entre os profissionais financeiros da China Continental, PLPs e Macau, reflectindo plenamente o importante papel de Macau como «plataforma de serviços financeiros entre a o interior da China e os PLPs».

Eventos e promoções

Em 2018 a AMCM lançou diversos eventos promocionais. Em Abril de 2018, a AMCM organizou um sub-fórum sobre finanças verdes durante o «Fórum & Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2018». Durante os meses de Agosto e Setembro de 2018, a AMCM, o IPIM, o Direcção de Serviços de Finanças, o Direcção dos Serviços de Economia e a Associação de Bancos de Macau (ABM) organizaram conjuntamente o «Seminário de Promoção de Oportunidades para China e Países de Língua Portuguesa e Finanças Com características Próprias» em quatro cidades da Área da Grande Baía, designadamente Guangzhou, Zhongshan, Zhuhai e Jiangmen. Além disso, durante a «23.ª Feira Internacional do Comércio e Investimento de Macau», em Outubro de 2018, a AMCM participou no «Pavilhão Financeiro com características Próprias», recentemente criado. A AMCM também organizou um debate sobre «Serviços Financeiros com características Próprias de Macau – Uma base para Cooperação Comercial entre o interior da China e os PLPs» durante o «4.º Fórum de Jovens Empresários da China e dos PLPs», que foi co-organizado com o IPIM.

Cultivo de Talentos

A AMCM tem aderido ao princípio «fomentar o desenvolvimento de talentos locais e ao mesmo tempo atrair talentos estrangeiros» para aumentar o banco de talentos para o sector financeiro com características próprias. Em 2018 a AMCM organizou, em conjunto com instituições terciárias locais, institutos profissionais e associações industriais diversos seminários e programas de formação profissional sobre finanças com características próprias, de modo a promover o conhecimento financeiro e atrair mais locais para integrarem o sector financeiro. A AMCM tem também melhorado de forma pró-activa o mecanismo de criar talentos financeiros locais específicos. Em Outubro de 2018, a AMCM assinou um Memorando de Entendimento com a Autoridade Monetária de Hong Kong para promover em conjunto formações e certificações profissionais mutuamente reconhecidos, bem como para organizar programas de formação profissional, de acordo com o Quadro de Competências Avançadas para Profissionais Bancários. Em Novembro de 2018, a AMCM, a Universidade de Macau, o Instituto de Formação Financeira de Macau, a ABM, a Associação dos Mercados Financeiros de Macau e a MIA formaram um grupo de trabalho dedicado à criação de talentos financeiros locais. Adicionalmente, a AMCM iniciou a elaboração do «Plano de Desenvolvimento de Talentos Financeiros com características próprias de Macau» para identificar objectivos específicos e desenvolver planos de acção para criar talentos financeiros locais.

O caminho futuro

Em 2019, a AMCM continuará a aperfeiçoar os regimes jurídicos e as infraestruturas financeiras relevantes, optimizando assim o ambiente para o desenvolvimento das finanças com características próprias. Entretanto, a AMCM continuará a aproveitar as oportunidades decorrentes da iniciativa nacional «uma Faixa, uma Rota» e o desenvolvimento da Área da Grande Baía, reforçando a cooperação regional, bem como promovendo os serviços financeiros para atrair mais instituições financeiras e empresas do Continente, PLPs e países e regiões ao longo do «uma Faixa, uma Rota» a usar os serviços financeiros com características próprias de Macau, a usar Macau como plataforma para a cooperação empresarial e, eventualmente, a estabelecerem-se em Macau através de sucursais.

3.1.6 Compilação estatística e investigação económica

De acordo com o enquadramento legal estabelecido nos termos dos Estatutos da AMCM (Decreto-Lei n.º 14/96/M) e do Sistema de Informação Estatística de Macau (Decreto-Lei n.º 62/96/M), a AMCM tem responsabilidade estatutária de cumprimento de funções estatísticas e de investigação específicas.

Em 2018, a AMCM continuou a reunir e a divulgar estatísticas do sector financeiro e do sector externo com o estatuto legal de estatísticas oficiais, que contribuíram para facilitar a formulação de políticas científicas bem como a avaliação do risco, o desempenho e o impacto da política na economia nacional e no sistema financeiro local. De acordo com o Calendário Prévio de Divulgação, tem sido feita, regularmente, uma ampla divulgação das estatísticas oficiais junto do público de uma forma atempada e imparcial através da conta «WeChat» da AMCM, de comunicados de imprensa complementados com infográficos, páginas electrónicas oficiais da Internet e publicações periódicas da AMCM (Quadro I.1). Durante o ano, a AMCM actualizou o estilo de infografia nas suas publicações estatísticas com o objetivo de levar o público a consultar as estatísticas monetárias e financeiras oficiais.

Quadro I.1 Divulgação da AMCM — Estatísticas Oficiais Compiladas

	Frequência da divulgação	Periodicidade*
*Estatísticas do Sector Financeiro:*
Estatísticas Monetárias e Financeiras	Mensal	35 dias
Estatísticas Relativas aos Empréstimos Hipotecários	Mensal	42 dias
Estatísticas de Cartões de Crédito	Trimestral	38 dias
Estatísticas Relativas aos Créditos para Pequenas e Médias Empresas	Semestral	43 dias
*Estatísticas do Sector Externo:*
Reservas Cambiais Oficiais e a Taxa de Câmbio Efectiva da Pataca	Mensal	15 dias
Estatísticas da Actividade Internacional do Sector Bancário de Macau	Trimestral	48 dias
Estatísticas Relativas à Carteira de Investimentos Externos	Semestral	5 meses
Estatísticas Relativas à Balança de Pagamentos	Anual	8 meses

Nota: *Lapso de tempo entre o fim de um período de referência/data e a difusão dos dados.

Na sequência das iniciativas políticas do Governo da RAEM para o desenvolvimento do sector financeiro, a AMCM continuou a realizar regularmente inquéritos estatísticos para recolher dados para avaliar a eficácia das principais políticas. Em particular, o Inquérito Trimestral às Empresas Financeiras recolheu informação relacionada com a locação financeira e gestão de património, enquanto o Inquérito às Operações de Compensação do RMB recolheu dados relevantes por tipos de negócios e distribuição geográfica numa base trimestral. Os principais indicadores estatísticos seleccionados e compilados a partir dos dados recolhidos através dos inquéritos acima mencionados, foram divulgados ao público no «Relatório da Análise de Sistema de Indicadores Estatísticos para o Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia de Macau – 2017».

Além disso, para apoiar o contínuo desenvolvimento do negócio de cartões de pagamento em Macau, a AMCM concluiu em 2018 um estudo de viabilidade sobre a recolha de mais informações a partir do Inquérito Trimestral sobre Cartões de Crédito. Com base nos resultados do estudo, um novo Inquérito Trimestral sobre Cartões de Pagamento substituirá o Inquérito Trimestral sobre Cartões de Crédito em 2019, com o objectivo de recolher dados adicionais, incluindo o número de transações com cartão de crédito, o número de cartões de débito emitidos, bem como o número e valor de transações com cartão de débito. Esses dados devem contribuir para melhorar o entendimento do público sobre as preferências e tendências dos métodos de pagamento dos residentes de Macau.

Em 2018, a AMCM continuou a colaborar com outros departamentos governamentais em várias tarefas estatísticas. As estatísticas financeiras foram recolhidas e compiladas de acordo com calendários de trabalho pré-determinados para apoiar o apuramento do produto interno bruto da RAEM, investimento directo estrangeiro, estatísticas financeiras governamentais e publicação de vários relatórios do governo. A AMCM participou activamente na Comissão Consultiva de Estatística do Governo da RAEM, que emitiu comentários úteis sobre as tarefas estatísticas locais, em particular sobre os planos de trabalho das organizações de compilação de estatísticas oficiais.

Para garantir o alinhamento das suas estatísticas oficiais com as normas internacionais e aumentar a transparência da informação económica e financeira da RAEM disponibilizada à comunidade internacional, a AMCM manteve, em 2018, uma estreita colaboração com organizações internacionais em vários projectos estatísticos. A AMCM reportou ao FMI e ao Banco de Pagamentos Internacionais (BIS), numa base regular, os últimos indicadores económicos e financeiros da RAEM, que ficaram disponíveis nas publicações e sítios oficiais das organizações internacionais (Quadro I.2).

Quadro I.2 Participação da AMCM nos Projectos Internacionais de Estatísticas

	Instituição coordenadora
Inquérito Coordenado ao Investimento Directo	FMI
Inquérito Coordenado ao Investimento em Carteiras	FMI
Indicadores de Solidez Financeira	FMI
Sistema Geral de Disseminação de Dados	FMI
Programa de Recolha de Dados para Estatísticas Financeiras Internacionais	FMI
Estatísticas Bancárias Internacionais	BIS

Como instituição bancária central, a AMCM conduz pesquisas científicas relacionadas com a estabilidade monetária e financeira da RAEM, bem como com o desenvolvimento financeiro, que são a base para a vigilância de riscos e a política de decisões políticas. Durante 2018, a AMCM realizou vários estudos de importante relevância política para a RAEM, incluindo as taxas hipotecárias em Macau, as medidas inflacionárias em Macau, a plataforma de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa, as tensões comerciais entre a China e os EUA, as finanças verdes e o sistema de mediação de litígios nos serviços financeiros. Adicionalmente a AMCM apoiou as principais agências de notação internacionais, como a Moody’s e a Fitch, na realização dos seus exercícios regulares de classificação do desempenho económico e da situação do crédito da RAEM.

O Boletim de Estudos Monetários de Macau, uma publicação periódica bilingue publicado numa base trimestral, continuou a ser o principal veículo de divulgação dos principais resultados de alguns dos estudos de investigação da AMCM. A Revisão de Estabilidade Monetária e Financeira, sendo uma iniciativa regular para monitorizar de perto a estabilidade geral do sistema monetário e financeiro local, foi publicada nas edições de Janeiro de 2018 e Julho de 2018 do Boletim de Estudos Monetários de Macau. Além disso, o Boletim de Estudos Monetários de Macau publicou relatórios estatísticos regulares sobre os fluxos transfronteiriços de capitais, empréstimos hipotecários, crédito de pequenas e médias empresas, cartões de crédito empresariais e banca internacional, que disponibilizaram análises detalhadas dos dados recolhidos dos respectivos inquéritos estatísticos.

Outras publicações, incluindo a «Folha Informativa Semanal de AMCM/GEE», a «Revista de Economia Internacional Mensal de AMCM/GEE» e este «Relatório Anual» forneceram de forma consistente uma análise atempada e abrangente da situação económica e financeira da RAEM e dos seus principais parceiros económicos. Todas estas publicações de estudos serviram para melhorar o entendimento das operações da economia da RAEM, do mercado financeiro local e da AMCM e em particular atender às necessidades dos investidores, instituições académicas, organizações internacionais, agências de notação de risco crédito e agências governamentais dos parceiros económicos da RAEM e Comunicação social.

Para melhorar o conhecimento dos jovens em relação ao sistema financeiro local, a AMCM realizou, durante o ano de 2018, diversas sessões de esclarecimento interactivas sobre as estatísticas financeiras e a investigação, dirigidas a estudantes do ensino superior local em disciplinas relacionadas com economia e finanças. Através da organização contínua destas actividades, a AMCM espera estabelecer canais de comunicação com jovens profissionais, aprofundando o seu entendimento da situação económica e financeira da RAEM e apresentando formas de obter informações sobre o mercado financeiro local para facilitar os seus estudos e a futura empregabilidade na indústria financeira.

Tal como nos anos anteriores, a AMCM cumpriu o compromisso de divulgar estatísticas e publicações oficiais, bem como de responder a inquéritos públicos sobre as suas estatísticas oficiais, informação económica relativa à RAEM e requisitos para o preenchimento dos formulários de inquéritos estatísticos da AMCM. O Certificado de Reconhecimento da Carta de Qualidade emitida pela Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos do Governo da RAEM continuou a garantir a qualidade constante dos nossos serviços disponibilizados ao público.

3.1.7 Emissão de moedas comemorativas

As moedas comemorativas do Ano do Galo foram emitidas em Janeiro de 2017, sendo a décima colecção de moedas emitidas no seguimento do lançamento de uma nova série de moedas comemorativas em 2008. Adoptando as características gerais da nova série de moedas, as moedas comemorativas do Ano do Galo incluem uma moeda revestida de ouro de 7,776 gramas, uma moeda revestida a prata de 31,1 gramas e outra moeda revestida a prata de 5 onças. As três moedas têm um desenho idêntico, no entanto, apresentam um padrão colorido diferente. O anverso das moedas apresenta um desenho de animal do Zodíaco chinês, tendo como fundo um padrão de flores muito colorido e o reverso contém a imagem da Igreja de São Domingos, local histórico inscrito na lista do Património Mundial.

As moedas comemorativas acima mencionadas foram cunhadas pela «Singapore Mint», conhecida pela qualidade do seu trabalho e inovação dos desenhos.

3.2 Promoção externa e cooperação

Em 2018, a AMCM continuou a promover o intercâmbio com o exterior e a cooperação, primordialmente, em duas direcções: a primeira, aprofundando a cooperação com o Interior da China e a segunda, explorando activamente a ligação com os Países de Língua Portuguesa e as organizações internacionais. Através da participação e da organização de uma série de actividades, foram incrementadas as relações, no âmbito financeiro, com outros países e regiões, e a expansão do âmbito da cooperação, com vista a promover o desenvolvimento, a longo prazo, do sector financeiro. No decurso do ano, as principais acções desenvolvidas com o exterior foram as seguintes:

Em Janeiro de 2018, a AMCM deslocou-se a Portugal e visitou o Banco de Portugal (Banco Central da República Portuguesa), a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e as principais instituições financeiras portuguesas, procurando reforçar a cooperação em todas as suas vertentes. Esta visita proporcionou que, em Junho desse ano, se procedesse à assinatura de um novo Acordo de Cooperação e Assistência Técnica entre a AMCM e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Portugal. Acresce que, em Novembro do mesmo ano, procedeu-se à assinatura de um Acordo de Cooperação com o Banco de Portugal.

Em Março de 2018, a AMCM convidou uma delegação composta por representantes da Associação de Bancos de Macau a deslocar-se a Guangzhou para visitar a sucursal de Guangzhou do Banco Popular da China e a «China Banking Regulatory Commission Guangdong Bureau» (agora «China Banking and Insurance Regulatory Commission Guangdong Bureau»), a fim de promover, conjuntamente, a cooperação entre o sector financeiro de Guangdong e Macau, bem como dar resposta à iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota», prestando o indispensável apoio no impulso à construção do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. No âmbito da promoção conjunta das entidades das duas regiões, a Associação de Bancos de Macau assinou o «Memorando de cooperação relativo à promoção conjunta da política «Uma Faixa, Uma Rota» e construção do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» com a «The Banking Association of Guangdong», bem como se alcançou um consenso sobre o conteúdo específico do memorando de cooperação com a «Financial Society of Guang Dong».

Em Maio de 2018, a Reserva Financeira disponibilizou fundos, no montante de RMB20 mil milhões, para criação do «Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau» (adiante designado «Fundo Guangdong-Macau»), em articulação com a Província de Guangdong. O Secretário para a Economia e Finanças da RAEM e o representante da AMCM participaram na cerimónia de assinatura do Acordo do Fundo Guangdong-Macau. O referido fundo é um ponto de entrada importante, em matéria de desenvolvimento da cooperação entre Macau e a Província de Guangdong, para a integração na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, permitindo-se, assim, disponibilizar recursos, de forma faseada e gradual, o que irá favorecer a economia e o bem-estar das populações das duas regiões.

Em Junho de 2018, a AMCM e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau organizaram uma delegação de alto nível, com representantes de instituições financeiras e empresas do Interior da China e de Macau para se deslocar a Portugal. Esta delegação efectuou visitas ao Banco de Portugal e à «Euronext», tendo-se realizado dois colóquios com representantes do sector financeiro português. No decorrer destes colóquios, os participantes trocaram ideias em vários domínios, tais como: a construção de uma ponte ao nível da cooperação financeira entre a China e os países de língua oficial portuguesa, em ordem a incentivar essa mesma cooperação no sector financeiro nas diferentes jurisdições, a realização de iniciativas promocionais para a construção, na RAEM, da «Plataforma de prestação de serviços financeiros entre a China e os países de língua oficial portuguesa», bem como as formas de fomentar a diversificação económica adequada de Macau, entre outros.

Em Julho de 2018, e em face da proximidade da entrada em funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, com vista a melhorar a comunicação entre as regiões envolvidas e a coordenação, ao nível das disposições aplicáveis, em matéria de seguro automóvel na ponte, e em resposta ao convite da «China Banking and Insurance Regulatory Commission Guangdong Bureau», a AMCM participou na «Reunião temática de seguro da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», tendo Guangdong, Hong Kong e Macau trocado pontos de vista sobre a promoção do reconhecimento mútuo do seguro automóvel no Interior da China, tendo sido debatido o estabelecimento de um mecanismo de cooperação a longo prazo.

Em Agosto de 2018, após várias rondas de consultas entre a AMCM e as autoridades congéneres do Interior da China, três instituições financeiras de Macau participaram, pela primeira vez, e com sucesso, na distribuição de obrigações do Interior da China, designadamente das «Obrigações Especiais da Reserva Territorial da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau», emitidas pelo Governo da Província de Guangdong, permitindo-se, deste modo, a participação dos residentes de Macau neste tipo de investimento, através do lançamento de novos produtos financeiros na RAEM. Esta distribuição não só constituiu uma resposta, activa, ao plano de desenvolvimento nacional, mas também alargou os canais de investimento para o sector financeiro de Macau, bem como permitirá continuar a participar no investimento no mercado de obrigações interbancário do Interior da China, no futuro.

No mesmo mês, realizou-se em Shaoguan, Guangdong, a «24ª Reunião Ordinária de Cooperação na Área Financeira entre Guangdong e Macau», organizada pela AMCM e pela Sucursal de Cantão do Banco Popular da China. E em Dezembro de 2018, realizou-se, em Macau, a «25ª Reunião Ordinária de Cooperação na Área Financeira entre Guangdong e Macau». Nestas reuniões foram trocadas informações relativas à situação económica e financeira entre as duas regiões e o desenvolvimento das actividades transfronteiriças em RMB, tendo sido debatido o aprofundamento da cooperação financeira no âmbito da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, bem como o acompanhamento do progresso dos respectivos trabalhos.

Além disso, os representantes da AMCM participaram em várias reuniões de cooperação na área da gestão financeira e em reuniões de organizações internacionais durante o ano, conforme se resume no quadro seguinte:

Quadro I.3 Reuniões de Cooperação na Área da Supervisão e Reuniões de Organizações Internacionais em que os Representantes da AMCM Participaram, em 2018

Mês	Local	Conteúdo
Janeiro	Hong Kong	Reunião bilateral sobre supervisão bancária, realizada pela AMCM e a «Hong Kong Monetary Authority» (HKMA)
	Ilha de Hengqin, Zhuhai	Consulta de cooperação com a «Financial Services Bureau of Hengqin New District of Zhuhai»
	Hong Kong	Visita à «Insurance Authority» de Hong Kong
Abril	Washington, Estados Unidos da América	Participação na reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI)
Julho	Pequim	Reunião conjunta de supervisão, realizada conjuntamente com o «China Banking and Insurance Regulatory Commission» (CBIRC) e assinatura do «Consenso sobre o fortalecimento das reuniões de supervisão financeira e cooperação no Continente, Hong Kong e Macau» com a CBIRC e HKMA
Setembro	Nanning	Participação na «The 4th China-ASEAN Insurance Cooperation & Development Forum»
Setembro	Lisboa, Portugal	Participação na «5th International Banknote Designer Conference»
Outubro	Hong Kong	Reunião bilateral de alto nível, realizado pela AMCM e a HKMA
	Bali, Indonésia	Participação nas reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial
	Timor Leste	Participação no «XXVIII Encontro de Lisboa»
	São Tomé e Príncipe	Participação na 22.ª Conferência Anual e 15.ª Assembleia Geral da Associação dos Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL)
Novembro	Abu Dhabi	Participação na «20th International Conference of Banking Supervisors»
Novembro	Luxemburgo	Participação na «25th International Association of Insurance Supervisors Annual Conference»
Dezembro	Pequim	Participação na cerimónia de assinatura e reunião de «Preparação para a participação plena de Macau na construção de «Uma Faixa, Uma Rota» organizada pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e pelo Governo da RAEM»
Dezembro	Hong Kong	Participação na «Asian Insurance Forum 2018» e «Asian Forum of Insurance Regulators Workshop»

3.3 Organização e gestão interna

3.3.1 Recursos Humanos

No final de 2018, o número de funcionários a trabalhar na AMCM era de 218, um aumento de trinta pessoas no quadro de pessoal em relação ao final de 2017. Durante o ano, um funcionário público foi nomeado como membro do Conselho de Administração pelo Governo da RAEM, enquanto três técnicos, 40 técnicos auxiliares e dois funcionários auxiliares foram admitidos. Por outro lado um membro do Conselho de Administração, um funcionário do quadro superior, três funcionários do grupo chefia, cinco técnicos e quatro administrativos aposentaram-se e um funcionário auxiliar apresentou a demissão. Por enquanto um funcionário técnico passou a integrar a equipa de gestão de nível superior.

Dos 218 funcionários, 196 possuem diplomas de ensino superior ou formação de ensino superior e destes 26% adquiriram qualificações profissionais reconhecidas internacionalmente, como FCCA, ACCA, CPA, ANZIIF (Fellow), FLMI, ASA, CFA, CFP, FRM, CAMS, CISA, RFC, CMA e CIA.

Quadro I.4 Evolução dos Recursos Humanos da AMCM, 2016-2018

	2016	2017	2018
Pessoal ao Serviço (no final do ano)¹	185	188	218
Direcção e Assessoria	10	14	14
Chefia	7	7	4
Técnico	60	72	69
Técnico Auxiliar	57	50	91
Administrativo	39	34	28
Auxiliar	12	11	12

Nota:¹Não inclue os membros do Conselho de Administração.

3.3.2 Acções de formação e de representação

Em 2018 a AMCM organizou diversas actividades de formação com o objetivo de melhorar os conhecimentos e as competências profissionais dos funcionários que nelas participaram. Numa base agregada, um total de 454 funcionários participou em diversas actividades de formação, focadas em questões específicas de supervisão bancária e de seguros, gestão de reserva, pesquisa monetária e estatísticas, bem como outras áreas técnicas relacionadas com as operações da AMCM. A Quadro I.4. apresenta um resumo das actividades de formação organizadas durante o ano.

Quadro I.5 Capacitação, 2018

Tópicos	Seminários, Conferências e «Workshops»	Cursos de Formação	Total
Supervisão Bancária/Seguradora	197	71	286
Gestão de Reservas	24	4	28
Estudos e Estatísticas	16	11	27
Tecnologia Informática	20	21	41
Outros	11	79	90
Total	268	186	454

Além disso, para além das actividades de comunicação externa e de cooperação mencionadas na secção 3.2, os funcionários da AMCM também participaram em várias conferências internacionais e reuniões regionais ao longo de 2018, incluindo:

• Fórum sobre Estabilidade Financeira e FinTech 2018 em Hong Kong;

• Fórum FinTech da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau em Hong Kong;

• Fórum Cooperativo Qianhai 2018 em Shenzhen, Interior da China;

• Conferência de Serviços Financeiros Integrados da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau em Guangzhou, Interior da China;

• Reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Crises Transfronteiriças e do Núcleo de Supervisão em Beijing, Interior da China;

• 21.ª Reunião Anual da APG em Kathmandu, Nepal;

• Fórum sobre Segurança Financeira da ATEC em Hangzhou, Interior da China;

• Seminário Sibos 2018 em Sydney, Austrália;

• 15.ª Conferência Global Anual do Fórum Financeiro Internacional (IFF), em 2018, em Guangzhou, Interior da China;

• 8.ª Reunião de Sistemas de Pagamentos dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa em Luanda, Angola;

• Cimeira Global 2018 da China Shenzhen FinTech (Tecnologia Financeira) em Shenzhen, Interior da China;

• Seminário sobre Gestão da Reserva Asiática do BIS em Bangkok, Tailândia;

• Seminário para Compiladores do BIS Sistema Bancário Internacional e Estatísticas Financeiras em Basileia, Suíça;

• 51ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Asiático de Desenvolvimento, em Manila, Filipinas;

• Conferência Internacional do Banco da Coréia de 2018 em Seul, Coréia.

3.3.3 Auditoria interna e externa

O Gabinete de Auditoria Interna (GAI) desenvolve uma actividade de consultoria e garantia objectiva independente, projectada para agregar valor e melhorar a operação global da AMCM. A adopção de abordagens sistemáticas e disciplinadas visa auxiliar a gestão da AMCM na implementação efectiva de controlos internos, gestão de riscos e processos de governança.

Para além da revisão do quadro global de governação da AMCM, o GAI realizou de forma continuada revisões financeiras periódicas da AMCM, do FGAM e do FGD. Além disso, foram realizadas revisões operacionais e de conformidade nas actividades de gestão de reservas para assegurar que foram implementadas políticas sólidas de investimento, procedimentos operacionais eficazes e sistemas robustos para salvaguardar os activos sob a gestão da AMCM. No que diz respeito à conformidade AML/CFT, o GAI também apoiou o Conselho de Administração a melhorar ainda mais a eficácia das infraestruturas AML/CFT existentes da AMCM, particularmente o sistema de rastreio de sanções, para atenuar os riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Olhando para o futuro, a GAI continuará a conduzir avaliações abrangentes sobre áreas críticas de risco e manter-se-á a par do desenvolvimento actual das funções de auditoria interna através da formação contínua dos colaboradores e da adopção de padrões internacionais e melhores práticas.

4. Contas de Gerência

4.1 Análise do balanço

A situação financeira da AMCM a 31 de Dezembro de 2018 é apresentada no Quadro I.6.

Comparando com a posição financeira no final de 2017, o activo e o passivo registaram aumentos anuais de 14,4% e 15,0%, respectivamente, enquanto as reservas patrimoniais cresceram 11,2%.

Quadro I.6 Análise do balanço

(MOP milhões)

Rúbricas	Notas	31.12.2017	Percentagem	31.12.2018	Percentagem	Variação
Rúbricas	Notas	(1)	%	(2)	%	(2) - (1)	%
Activo		229.475,0	100,0	262.621,3	100,0	33.146,3	14,4
Reservas cambiais		162.305,3		163.596,6		1.291,3	0,8
Depósitos e contas correntes	4.2.1	93.125,7	40,6	96.607,4^b	36,8	3.481,7	3,7
Títulos de dívida	4.2.2	49.948,7	21,8	47.663,1	18,1	-2.285,6	-4,6
Investimentos sub-contratados	4.2.3	19.208,3	8,4	19.299,8	7,3	91,5	0,5
Outras reservas cambiais		22,6	0,0^a	26,3	0,0^a	3,7	16,2
Crédito interno e outras aplicações		66.383,0		97.980,9		31.597,9	47,6
Moeda metálica da RAEM		281,4	0,1	256,2	0,1	-25,2	-9,0
Aplicações de recursos consignados	4.2.4	66.003,7	28,8	97.629,1^b	37,2	31.625,4	47,9
Outros valores activos		97,9	0,0^a	95,6	0,0^a	-2,3	-2,3
Outros valores activos	4.2.5	786,7	0,3	1.043,8	0,4	257,1	32,7

Passivo		197.769,2	100,0	227.357,9	100,0	29.588,7	15,0
Responsabilidades em PATACAS		197.542,8		226.961,5		29.418,7	14.9
Depósitos e contas correntes	4.3.1	80.947,1	40,9	80.143,0	35,2	-804,1	-1,0
Títulos garantia emissão notas	4.3.2	16.996,8	8,6	18.451,1	8,1	1.454,3	8,6
Títulos de intervenção no mercado monetário	4.3.3	33.291,0	16,8	30.814,5	13,6	-2.476,5	-7,4
Recursos consignados	4.3.4	65.887,1	33,3	97.031,8	42,7	31.144,7	47,3
Outras responsabilidades	4.3.5	420,8	0,2	521,1	0,2	100,3	23,8
Outras valores passivos		226,4	0,1	396,4	0,2	170,0	75,1

Activos líquidos		31.705,8		35.263,4		3.557,6	11,2

Reservas patrimoniais		31.705,8	100,0	35.263,4	100,0	3.557,6	11,2
Dotação patrimonial	4.4.1	22.417,3	70,7	26.126,7	74,1	3.709,4	16,5
Reservas para riscos gerais	4.4.2	5.329,0	16,8	5.329,0	15,1	0,0	0,0
Resultados do exercício	4.5	3.959,5	12,5	3.807,7	10,8	-151,8	-3,8

Notas: ^a Grandeza menor que a unidade utilizada.

^bO saldo da conta teve em consideração as provisões esperadas de perdas de crédito previstos no «IFRS 9 -Instrumentos Financeiros».

Quadro I.7 Análise dos Depósitos e das Contas Correntes

(MOP milhões)

Rúbricas	31.12.2017	Percentagem	31.12.2018	Percentagem	Variação
Rúbricas	(1)	%	(2)	%	(2) - (1)	%
Depósitos e contas correntes	93.125,7	100,0	96.607,4	100,0	3.481,7	3,7
Em moeda estrangeira
Contas correntes	126,9	0,1	64,6	0,1	-62,3	-49,1
Depósitos a prazo	92.998,8	99,9	96.542,8^b	99,9	3.544,0	3,8
Denominado em Patacas
Contas correntes	0,0^a	0,0^a	0,0^a	0,0^a	0,0^a	0,0^a
Depósitos a prazo	0,0^a	0,0^a	0,0^a	0,0^a	0,0^a	0,0^a

Notas: ^a Grandeza menor que a unidade utilizada.

^bO saldo da conta teve em consideração as provisões esperadas de perdas de crédito previstos no «IFRS 9 -Instrumentos financeiros».

No final de 2018, os depósitos e as contas correntes ascendiam a MOP96,61 mil milhões, representando um crescimento de 3,7% em relação ao saldo no final de 2017, incluindo principalmente depósitos a prazo em moedas estrangeiras, particularmente em HKD e USD, com participações de 60,3% e 39,0%, respectivamente.

4.2 Evolução do activo

4.2.1 Depósitos e contas correntes

4.2.2 Títulos de dívida

Quadro I.8 Análise dos Títulos de Dívida

(MOP milhões)

Rúbrica	31.12.2017	31.12.2018	Variação
Rúbrica	(1)	(2)	(2) - (1)	%
Títulos de dívida disponíveis para venda	49.948,7	47.663,1	-2.285,6	-4,6

O investimento em títulos de dívida, principalmente em USD e HKD, foi classificado como títulos disponíveis para venda reportados pelo justo valor. No final de 2018, este tipo de investimento atingiu MOP47,66 mil milhões, registando uma redução de 4,6% em relação ao valor do ano anterior.

4.2.3 Investimentos sub-contratados

Quadro I.9 Análise da Investimentos Sub-Contratados

(MOP milhões)

Rúbrica	31.12.2017	31.12.2018	Variação
Rúbrica	(1)	(2)	(2) - (1)	%
Investimentos sub-contratados	19.208,3	19.299,8	91,5	0,5

A investimentos sub-contratados refere-se às carteiras de investimento externo geridas por gestores de fundos externos, constituídas por títulos de dívida que foram reportados pelo valor justo. O valor de investimentos sub-contratados registou um aumento anual de 0,5%, com um saldo de MOP19,30 mil milhões no final de 2018.

4.2.4 Aplicações de recursos consignados

Quadro I.10 Análise dos Aplicações de Recursos Consignados

(MOP milhões)

Rúbrica	31.12.2017	31.12.2018	Variação
Rúbrica	(1)	(2)	(2) - (1)	%
Aplicações de recursos consignados	66.003,7	97.629,1^a	31.625,4	47,9

Nota: ^a O saldo da conta teve em consideração as provisões esperadas de perdas de crédito prescritas pelo «IFRS 9 -Instrumentos financeiros».

O Aplicações de recursos consignados refere-se a uma carteira provisória constituída principalmente pelo excedente fiscal da Conta Central no ano de 2017, bem como os impostos sobre o jogo cobrados durante esse ano em nome do Governo da RAEM. Os fundos desta carteira provisória de investimentos seriam posteriormente transferidos para a Reserva Fiscal após a aprovação da Conta Central do ano anterior pela Assembleia Legislativa. No final de 2018, o Aplicações de recursos consignados ascendia a MOP97,63 mil milhões.

4.2.5 Outros valores activos

Quadro I.11 Análise de Outros Valores Activos

(MOP milhões)

Rúbricas	31.12.2017	Percentagem	31.12.2018	Percentagem	Variação
Rúbricas	(1)	%	(2)	%	(2) - (1)	%
Outros valores activos	786,7	100,0	1.043,8	100,0	257,1	32,7
Imóveis	56,1	7,1	52,3	5,0	-3,8	-6,8
Despesas antecipadas	73,7	9,4	142,1	13,6	68,4	92,8
Proveitos a receber	650,4	82,7	838,4	80,3	188,0	28,9
Diversos	6,5	0,8	11,0	1,1	4,5	70,2

Os principais componentes dos outros valores activos eram juros colectáveis de títulos de dívida e depósitos, bem como os juros pré-pagos de instrumentos do mercado monetário. O valor total dos outros valores activos atingiu MOP1,04 mil milhões no final de 2018, um aumento de 32,7% em relação a 2017, o que se deveu principalmente ao aumento dos juros recebidos durante o ano.

4.3 Evolução do passivo

4.3.1 Depósitos e contas correntes

Quadro I.12 Análise dos Depósitos e Contas Correntes

(MOP milhões)

Rúbricas	31.12.2017	Percentagem	31.12.2018	Percentagem	Variação
Rúbricas	(1)	%	(2)	%	(2) - (1)	%
Depósitos e contas correntes	80.947,1	100,0	80.143,0	100,0	-804,1	-1,0
Instituições de crédito monetárias	26.744,1	33,0	25.892,7	32,3	-851,4	-3,2
Governo da RAEM	54,200,0	67,0	54.246,3	67,7	46,3	0,1
Outras entidades	3,0	0,0^a	4,0	0,0^a	1,0	33,3

Nota: ^aGrandeza menor que a unidade utilizada.

Os depósitos e contas correntes foram constituídos pelos depósitos actuais e direccionados do Governo da RAEM colocados na AMCM, bem como pelos depósitos de liquidez das instituições de crédito monetárias locais. O valor dos depósitos e contas correntes no final do ano atingiu MOP80,14 mil milhões, caindo 1,0% face ao valor de 2017.

4.3.2 Títulos garantia emissão notas

Quadro I.13 Análise Títulos Garantia Emissão Notas

(MOP milhões)

Rúbricas	31.12.2017	31.12.2018	Variação
Rúbricas	(1)	(2)	(2) - (1)	%
Títulos garantia emissão notas	16.996,8	18.451,1	1.454,3	8,6

Os títulos garantia emissão notas (sem juros) emitidos pela AMCM referem-se aos HKD pagos à AMCM pelos dois bancos emissores como reservas legais apoiando as notas emitidas. No final de 2018, o saldo dos títulos garantia emissão notas aumentou 8,6% face ao ano anterior, para MOP18,45 mil milhões.

4.3.3 Títulos de intervenção no mercado monetário

Quadro I.14 Análise dos Títulos de Intervenção no Mercado Monetário

(MOP milhões)

Rúbricas	31.12.2017	31.12.2018	Variação
Rúbricas	(1)	(2)	(2) - (1)	%
Títulos de intervenção no mercado monetário	33.291,0	30.814,5	-2.476,5	-7,4

O saldo dos títulos intervenção no mercado monetário representou as notas em MOP emitidas pela AMCM para as instituições financeiras locais como uma ferramenta para acomodar o excesso de liquidez no sistema bancário local. No final de 2018, situava-se em MOP30,81 mil milhões, registando um decréscimo de 7,4% face a 2017.

4.3.4 Recursos consignados

Quadro I.15 Análise dos Recursos Consignados

(MOP milhões)

Rúbricas	31.12.2017	31.12.2018	Variação
Rúbricas	(1)	(2)	(2) - (1)	%
Recursos consignados	65.887,1	97.031,8	31.144,7	47,3

Os recursos consignados representaram a obrigação correspondente ao Aplicações de recursos consignados (4.2.4). No final de 2018, o saldo do recursos consignados, representando 42,7% do total do passivo, aumentou 47,3% em relação ao ano anterior, para MOP97,03 mil milhões, o que foi consistente com o crescimento do Aplicações de recursos consignados.

4.3.5 Outras responsabilidades

Quadro I.16 Análise de Outras Responsabilidades

(MOP milhões)

Rúbricas	31.12.2017	31.12.2018	Variação
Rúbricas	(1)	(2)	(2) - (1)	%
Outras responsabilidades	420,8	521,1	100,3	23,8

Os principais componentes de outras responsabilidades eram contas a pagar ao sector público, bem como outras contas a pagar a terceiros. O montante de outras responsabilidades aumentou 23,8%, face ao ano anterior atingindo um saldo de MOP0,52 mil milhões no final de 2018 e foi principalmente atribuível ao aumento dos juros a pagar durante o ano.

4.4 Evolução da estrutura patrimonial

4.4.1 Dotação patrimonial

A dotação patrimonial consistiu no capital inicial da AMCM bem como nos lucros acumulados ao longo dos anos.

4.4.2 Reservas para riscos gerais

O nível da reservas para riscos gerais no final no ano manteve-se em MOP5,33 mil milhões, reflectindo a continuação da política prudente seguida pela AMCM nos anos anteriores. Além de responder à volatilidade do mercado financeiro internacional, foi estabelecido um nível razoável de reservas para evitar possíveis perdas financeiras induzidas por turbulências imprevistas no mercado.

4.5 Análise dos resultados do exercício

Para o exercício que terminou a 31 de Dezembro de 2018, os resultados do exercício foram de MOP3,81 mil milhões, menos 3,8% do que em 2017. Os resultados do exercício da AMCM para o ano são apresentados no Quadro I.17.

Quadro I.17 Análise dos Resultados Financeiros para 2018

(MOP milhões)

Rúbricas	Notas	31.12.2017	31.12.2018	Variação
Rúbricas	Notas	(1)	(2)	(2) - (1)	%
Proveitos		5.101,9	25.474,3	20.372,4	399,3
Proveitos de investimentos		4.751,5	25.129,4	20.377,9	428,9
Depósito de juros recebidos	4.5.1	1.804,4	3.165,0	1.360,6	75,4
Lucros do investimento em títulos de dívida	4.5.2	1.132,6	1.470,9	338,3	29,9
Lucros líquidos no câmbio internacional	4.5.3	1.260,3	296,8	-963,5	-76,5
Lucros de investimentos sub-contratados	4.5.4	554,2^a	20.196,7	19.642,5	3.544,3
Outros proveitos	4.5.5	350,4	344,9	-5,5	-1,6

Custos		1.142,4	21.666,6	20.524,2	1.796,6
Custos de investimentos		493,6	20.630,8	20.137,2	4.079,7
Juros e comissões suportados	4.5.1	263,1	382,6	119,5	45,4
Custos de investimento em títulos de dívida	4.5.2	230,5	141,6	-88,9	-38,6
Custos de investimentos sub-contratados	4.5.4	0,0^a	20.106,6	20.106,6	..
Custos administrativos	4.5.6	496,5	834,8	338,3	68,1
Dotações para o fundo previdência	4.5.7	150,0	200,0	50,0	33,3
Outros custos	4.5.8	2,3	1,0	-1,3	-56,5

Resultados do exercício		3.959,5	3.807,7	-151,8	-3,8

Notas: ^aDurante o ano de 2018, a AMCM reviu o tratamento contabilístico de investimentos sub-contratados, na qual os proveitos e custos que decorriam da carteira foram reportadas em termos brutos, em oposição à contabilização numa base líquida feita no passado. Assim, o valor comparativo de 2017 foi o resultado líquido dos proveitos e custos decorrentes de investimentos sub-contratados, na qual foi apresentado um ganho líquido.

.. Não aplicável.

4.5.1 Juros de depósitos

Quadro I.18 Lucros ou Perdas dos Juros dos Depósitos

(MOP milhões)

Rúbricas	31.12.2017	31.12.2018	Variação
Rúbricas	(1)	(2)	(2) - (1)	%
Depósito de juros recebidos — líquido	1.541,3	2.782,4	1.241,1	80,5

Depósito de juros recebidos	1.804,4	3.165,0	1.360,6	75,44
Depósitos a prazo	1.797,9	3.161,3	1.363,4	75,8
Contas correntes	6,5	3,7	-2,8	-43,1

Juros e comissões suportados	263,1	382,6	119,5	45,4
Despesas com juros do mercado monetário e contas bancárias de liquidação	252,8	363,4	110,6	43,8
Despesas de taxas e comissões	10,3	8,9	-1,4	-13,66
Perdas de crédito expectáveis	0,0	10,3	-10,3	..

Nota: Não aplicável.

De acordo com os regulamentos relevantes, a AMCM manteve uma ampla liquidez e um elevado grau de preservação de capital através do investimento no mercado monetário. Ao longo do ano, beneficiando do aumento das taxas de juro numa base global, a carteira do mercado monetário registou um rendimento de juros de MOP3,15 mil milhões, após dedução das despesas de provisões para perdas de crédito expectáveis, bem como taxas e comissões.

4.5.2 Ganhos em investimento em títulos de dívida

Quadro I.19 Lucros ou Perdas em Investimento em Títulos de Dívida

(MOP milhões)

Rúbricas	31.12.2017	31.12.2018	Variação
Rúbricas	(1)	(2)	(2) - (1)	%
Ganhos em investimento em títulos de dívida — liquído	902,1	1.329,3	427,2	47,4

Ganhos em investimento em títulos de dívida	1.132,6	1.470,9	338,3	29,9
Juros ganhos	963,2	1.161,8	198,6	20,6
Ganhos em vendas de investimento	128,7	142,3	13,6	10,6
Ganhos em reavaliação	40,7	166,8	126,1	309,8

Perdas em investimento em títulos de dívida	230,5	141,6	88,9	38,6
Perdas em vendas de investimento	32,2	24,1	-8,1	-25,2
Perdas em reavaliação	198,3	117,5	80,8	-40,8

Em 2018, a carteira de investimento em obrigações diretas das reservas cambiais controlou estrategicamente o risco de duração para evitar o impacto de um ambiente desfavorável na detenção de obrigações. Além disso, a optimização da alocação de activos na carteira visava aumentar as taxas de juros e elevar a receita de juros do ano. O investimento em títulos de dívida registou, portanto, um retorno mais expressivo em 2018 do que em 2017.

4.5.3 Cambial

Quadro I.20 Ganhos ou Perdas no Cambial

(MOP milhões)

Rúbricas	31.12.2017	31.12.2018	Variação
Rúbricas	(1)	(2)	(2) - (1)	%
Ganhos no cambial — líquido	1.260,3	296,8	-963,5	-76,5
Ganhos líquidos nas trocas cambiais	6,8	10,8	4,0	58,8
Ganhos líquidos na reavaliação	1.253,5	286,0	-967,5	-77,2

No mercado cambial, a reavaliação dos activos em dólar face ao HKD registou ganhos em função do valorização do dólar, compensando as perdas de reavaliação de outras grandes posições em moeda estrangeira. Como resultado, verificou-se um resultado líquido cambial de MOP0,30 mil milhões em 2018.

4.5.4 Investimentos sub-contratados

Quadro I21 Ganhos ou Perdas da Investimentos Sub-Contratados

(MOP milhões)

Rúbricas	31.12.2017	31.12.2018	Variação
Rúbricas	(1)	(2)	(2) - (1)	%
Lucros de investimentos sub-contratados — liquido	554,2	90,1	-464,1	-83,7

Lucros de investimentos sub-contratados	554,2	20.196,7	19.642,5	3.544,3

Custos de investimentos sub-contratados	0,0	20.106,6	20.106,6	..
Custos de investimentos sub-contratados	0,0	20.074,7	20.074,7	..
Custos de gestão e de custódia relativos aos investimentos sub- -contratados	0,0	31,9	31,9	..

Notas: ^a Durante o ano de 2018, a AMCM reviu o tratamento contabilístico de investimentos sub-contratados, na qual as proveitos e custos que decorriam da carteira foram reportadas em termos brutos, em oposição à contabilização numa base líquida feita no passado. Assim, o valor comparativo de 2017 foi o resultado líquido das proveitos e custos decorrentes de investimentos sub-contratados, na qual foi apresentado um ganho líquido.

.. Não aplicável.

Como a diversidade e a estrutura de investimentos sub-contratados permaneceram basicamente inalteradas, a carteira registou nesse ano uma receita de investimento de MOP90,10 milhões.

4.5.5 Outras proveitos

Quadro I.22 Outras Proveitos

(MOP milhões)

Rúbricas	31.12.2017	31.12.2018	Variação
	(1)	(2)	(2) - (1)	%
Outras proveitos	350,4	344,9	-5,5	-1,6
Receitas administrativos	314,6	316,0	1,4	0,5
Lucros de moedas comemorativas	8,4	7,2	-1,2	-14,3
Outras proveitos inorgânicos	27,4	21,7	-5,7	-20,8

As outras proveitos consistiram em receitas administrativas, lucros de moedas comemorativas e outras proveitos inorgânicos. Em particular, os principais componentes das receitas administrativas foram a taxa de gestão financeira resultante dos serviços prestados ao Governo da RAEM, bem como as taxas de licença e registo pagas pelas instituições financeiras locais. As outras proveitos diminuíram 1,6% para MOP0,34 mil milhões no final de 2018, quando comparadas com o valor de 2017.

4.5.6 Custos administrativos

Quadro I.23 Custos Administrativos

(MOP milhões)

Rúbricas	31.12.2017	31.12.2018	Variação
Rúbricas	(1)	(2)	(2) - (1)	%
Custos administrativos	496,5	834,8	338,3	68,1
Custos com pessoal	359,2	375,8	16,6	4,6
Fornecimentos de terceiros	6,2	5,6	-0,6	-9,7
Serviços de terceiros	110,2	430,7	320,5	290,8
Dotações para amortizações do imobilizado	20,9	22,7	1,8	8,6

As custos administrativos foram compostas por custos com pessoal, fornecimento de terceiros, serviços de terceiros e dotações para amortizações do imobilizado. As custos administrativos totais de 2018 atingiram MOP0,83 mil milhões, representando um acréscimo de 68,1% face ao final de 2017. O aumento acentuado foi impulsionado principalmente pela subida dos custos dos serviços prestados por terceiros, em resultado do aumento do custo de impressão das notas adicionais exigidas para responder à procura do mercado.

4.5.7 Dotações para o fundo previdência

A dotações para o fundo previdência referia-se às contribuições extra injectadas no plano de benefícios da AMCM de acordo com as recomendações do relatório de avaliação actuarial preparado pelo Actuário nomeado pela AMCM. O objectivo de fazer as contribuições extras era garantir que os activos dos planos de pensões dos funcionários possam cumprir, no futuro, as obrigações dos fundos de pensões para funcionários qualificados.

4.5.8 Outras custos

Outras custos representaram principalmente os subsídios financeiros concedidos durante o ano a entidades privadas, organizações sem fins lucrativos e outras entidades públicas.

4.6 Proposta de aplicação de resultados

Tendo em conta o exposto nos capítulos anteriores e o disposto no artigo 31.º do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, o Conselho de Administração apresenta a seguinte proposta de aplicação dos resultados líquidos, no montante de MOP3.807.645.739,48 para o exercício de 2018:

• Para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a verba de MOP250.000.000,00;
• Para incorporação nas contas da AMCM, na conta «n.º 712 — Reservas acumuladas, dotações de capital», a verba de MOP3.557.645.739,48.

Macau, 22 de Março de 2019.

O Conselho de Administração.

Presidente: Chan Sau San, Benjamin.

Administradora: Ng Man Seong, Deborah;

Lei Ho Ian, Esther; e

Vong Sin Man, Simon.

5. Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre o Relatório e Contas do Exercício de 2018

No exercício da competência prevista no n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a Comissão de Fiscalização acompanhou o desenvolvimento da actividade de gestão da Autoridade Monetária de Macau (doravante designada por AMCM) ao longo do exercício de 2018.

Esse acompanhamento processou-se, essencialmente, através das contas mensais atempadamente remetidas pela AMCM, tendo obtido do respectivo Conselho de Administração todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.

Da análise efectuada, designadamente ao Balanço e à Demonstração de Resultados do Exercício, reportados à data de 31 de Dezembro de 2018 é de salientar o seguinte:

5.1 Os principais agregados contabilísticos apresentaram os valores e evolução seguintes (em milhões de patacas):

Descrição	31.12.17	31.12.18	Variação (%)
Total do activo líquido	229.475	262.621	14,4
Reservas cambiais	162.305	163.597	0,8
Aplic. de recursos consignados	66.004	97.629	47,9
Total das reservas patrimoniais	31.706	35.263	11,2
Total dos proveitos	5.102	25.474	399,3
Total dos custos	1.142	21.666	1.797,2
Resultado líquido do exercício	3.960	3.808	-3,8

5.2 O total do activo líquido atingiu o valor de 262,6 mil milhões de patacas, assinalando-se um crescimento de 14,4% quando comparado com o ano 2017, tendo o acréscimo sido devido principalmente ao aumento da «Reservas cambiais» e da rubrica «Aplicações de recursos consignados»ª, integradano item «Credito interno e outras aplicações», que registou, até final do ano 2018, saldos no valor de 163,6 mil milhões de patacas e MOP97,6 mil milhões de patacas, ou seja, com uma subida na ordem dos 0,8% e 47,9%, respectivamente, o que se traduz num aumento de 1,3 mil milhões de patacas e 31,6 mil milhões de patacas, quando comparado com o período homólogo do ano de 2017.

5.3 Em 2018, foram registados 25,5 mil milhões de patacas no total dos proveitos, correspondendo a um acréscimo acentuado de 399,3%, quando comparado com o ano de 2017, o qual resultou essencialmente da alteração efectuada em 2018, pela AMCM, à forma de contabilização dos proveitos e dos custos da rubrica «Investimentos sub-contratados», em que os valores totais dos diversos proveitos e custos passaram a ser inscritos nas correspondentes sub-contas, em substituição da forma anteriormente adoptada, que consistia apenas na inscrição do seu valor líquido. Neste contexto, o total dos proveitos e o total dos custos registaram, em 2018, também uma taxa de crescimento bastante acentuada, quando comparado com o ano de 2017. Excluindo os impactos resultantes deste factor, o valor exacto do total dos proveitos ascendeu a 5,4 mil milhões de patacas, ou seja, correspondente a uma subida na ordem dos 5,8%, quando comparado com o ano de 2017.

5.4 Em 2018, na rubrica «Investimentos sub-contratados», devido às influências resultantes da fricção comercial entre a China e os EUA e do abrandamento do crescimento económico mundial, os proveitos líquidos desta rubrica cifraram-se em 90 milhões de patacas, correspondendo a uma redução de 460 milhões de patacas ou de 83,7%, quando comparado com o ano de 2017. Além disso, atendendo, por um lado, ao facto da Reserva Cambial não deter qualquer posição de acções e, por outro, à adopção gradual pela AMCM, desde o início de 2018, de diversas medidas para o controlo do risco e de natureza preventiva, os activos nos mercados monetários e os investimentos em títulos registaram rentribuições estáveis ao longo do ano. A diminuição dos proveitos dos investimentos sub-contratados foi compensada pela subida dos juros e dividendos auferidos registados na mesma rubrica.

5.5 Quanto ao total dos custos, foi registado o valor de 21,7 mil milhões de patacas, verificando-se uma subida acentuada na ordem dos 1.797,2%, quando comparada com o ano anterior, o qual resultou essencialmente da alteração efectuada em 2018, pela AMCM, à forma de contabilização dos proveitos e dos custos da rubrica «Investimentos sub-contratados» (conforme o indicado no parágrafo 5.3). Excluindo os impactos resultantes deste factor, em 2018, o valor exacto do total dos custos ascendeu a 1,6 mil milhões de patacas, ou seja, verificou-se uma subida na ordem dos 39,3%, que se deveu principalmente ao aumento dos custos decorrentes dos serviços de terceiros.

5.6 Em 2018, o resultado líquido cifrou-se em 3,81 mil milhões de patacas, correspondendo a uma descida de 150 milhões de patacas ou de 3,8%, quando comparado com o ano anterior.

———
^aAplicações de recursos consignados é composta pelos impostos mensais sobre o jogo para a conta de Tesouraria do Governo da RAEM, que são transferidos posteriormente para a Reserva Financeira da RAEM.

5.7 O valor dos meios libertos (agregado do resultado líquido, provisões, amortizações e reintegrações) atingiu 3,84 mil milhões de patacas, representando 15,1% do total dos proveitos ao longo do ano inteiro. No entanto, tendo em conta a alteração efectuada em 2018, pela AMCM, à forma de contabilização dos proveitos e dos custos da rubrica «Investimentos sub-contratados» (conforme o indicado no parágrafo 5.3), depois de excluir os impactos resultantes deste factor, o valor dos meios libertos devem representar 70,9% do total dos proveitos de todo o ano.

5.8 O índice de cobertura primária (relação entre a Reserva Cambial, deduzida das responsabilidades em moeda estrangeira a menos de um ano e as responsabilidades em patacas) apresentava o valor de 125,91%, o que é superior ao mínimo exigido por lei (90,0%).

Tendo em atenção o atrás mencionado, a Comissão de Fiscalização, reunida no dia 22 de Março de 2019 e no uso da competência estabelecida na alínea e) do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M de 11 de Março, delibera no sentido de:

a) Registar a forma eficiente e oportuna com que, no âmbito da AMCM, se disponibilizaram os elementos contabilísticos e os esclarecimentos solicitados;

b) Considerar claros e elucidativos os elementos contabilísticos constantes do Balanço e da Demonstração de Resultados em 31/12/18, sobre a situação patrimonial e financeira da AMCM, bem como sobre a cobertura da emissão monetária e a composição da Reserva Cambial;

c) Congratular-se com a evolução positiva da situação financeira da AMCM, evidenciada pelos documentos de prestação de contas de 2018;

d) Considerar que as contas de gerência relativas ao exercício económico de 2018 demonstram a realidade e estão em condições de merecerem a respectiva aprovação.

Macau, aos 22 de Março de 2019.

Presidente: Leonel Alberto Alves.

Vogais: Lam Bun Jong; e

Cheang Chi Keong.

Candidatos excluídos:
Ho Kuan Mui	a)
Leong Ka Lai	a)
Lou On Lei	a)
Wong Fong Ieng	a)

Candidatos excluídos:
Choi Wai Fan	a)
Hong Im Im	a)
Lei Iao Pun	a)
Tam Un San	a)

Candidatos excluídos:
Ao Ka Pou	a)
Chu Man Chio	a)
Lei Wai Man	a)
Leong Hio Man	a)

Candidatos excluídos:
Ao Ieong Ka Hou	a)
Leong Ka Kin	a)
Pun Chan Seng	a)

Candidatos excluídos:
Chan Ka I	a)
Cheong Ka U	a)
Fong Ka Man	a)
Gao Beiying	a)
Lei Weng I	a)
Si Un Teng	a)

Candidatos excluídos:
Chan Wai San	a)
Chio Ut Man	a)
Choi Hio Lam	a)
Choi Ian Kit	a)
Choi Kin Seng	a)
Lam Chi Kei	a)
Lao Ka Lap	a)
Liang Baowen	a)
Sam Wai In	a)
Wong Chi Kei	a)
Wong Wai Fan	a)

Número 18IISÉRIE

Quinta-feira, 2 de Maio de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 002-2016-AT-01) — etapa de avaliação de competências funcionais, dos Serviços de Polícia Unitários, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral

Aviso

Lista

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Concurso Público n.º 002/IAM/2019

«Aquisição, pelo IAM, de treze viaturas mistas (VAN)»

Concurso Público n.º 003/IAM/2019

«Aquisição, pelo IAM, de cinco viaturas pesadas mistas de cabina dupla equipadas com caixa aberta»

Lista

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Aviso

Lista

Aviso

Despacho: 21/CPSP/2019P

Prova de conhecimentos — 2.ª Fase

(prova prática pedagógica) e entrevista de selecção

(Concurso n.º 2018/I02/PQ/DES1)

(Ref. do Concurso n.º 02219/04-ML)

Despacho n.º 06/SS/2019

(Número de referência:DS01/2018)

(Número de referência:DS02/2018)

(Número de referência:DS03/2018)

(Número de referência: DP01/2018)

(Número de referência: DP02/2018)

(Número de referência: DP03/2018)

(Número de referência: DP04/2018)

(Número de referência:DI01/2018)

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Concurso Público N.º 0001/IC-DGBP/2019

Fornecimento e instalação de mobiliário para a Biblioteca de Seac Pai Van do Instituto Cultural

Aviso

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(Concurso Público n.º PT/004/2019)

Concurso público para a «Empreitada de design e construção da Residência de Docentes e Funcionários S35 da Universidade de Macau»

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Regulamento relativo aos Cursos da Universidade de Macau

Artigo 1.º

Ano Lectivo

Artigo 2.º

Língua Veicular

Artigo 3.º

Funcionamento dos Cursos

Artigo 4.º

Candidatura e Matrícula dos Estudantes

Artigo 5.º

Registos dos Estudantes

Artigo 6.º

Transferência de Outras Universidades

Artigo 7.º

Transferência de Unidades de Crédito

Artigo 8.º

Normas Internas

Aviso

Prestação de serviços de segurança das instalações e equipamentos do Fundo de Segurança Social

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Concurso Público n.º 004/DSAMA/2019

Aviso n.º 2/2019

Aviso

(Concurso n.º 05-TS-2019)

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Número 18
II
SÉRIE