REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:	Ordem Executiva n.º 62/2005
BO N.º:	52/2005
Publicado em:	2005.12.26
Página:	1146-1215

Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.

Versão Chinesa

Alterações :	Ordem Executiva n.º 33/2009 - Adita mais um serviço à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. Ordem Executiva n.º 91/2010 - Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. Ordem Executiva n.º 32/2013 - Adita o título à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Ordem Executiva n.º 62/2005. Ordem Executiva n.º 24/2014 - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. Ordem Executiva n.º 81/2019 - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.

Diplomas revogados :	Portaria n.º 450/99/M - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.

Categorias relacionadas :	SERVIÇOS DE CORREIOS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -

Notas em LegisMac

Versão original em formato PDF

Ordem Executiva n.º 62/2005

O fornecimento de um serviço postal universal na Região Administrativa Especial de Macau acarreta custos muito elevados, que têm sido subsidiados ao longo dos anos pelas receitas das telecomunicações, da filatelia e financeiras. No entanto, com o estabelecimento do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, em Junho de 2000, as taxas e multas dos serviços radioeléctricos e a retribuição pecuniária da concessionária do serviço público de telecomunicações deixaram de constituir receitas do operador público de correio. Verificou-se também, nos últimos anos, um significativo decréscimo da procura no mercado filatélico, bem como da remuneração das aplicações financeiras.

Por outro lado, as taxas aplicáveis ao serviço público de correspondências postais locais não são alteradas desde 1993 e as restantes taxas postais desde 1999. Torna-se, pois, necessário proceder à respectiva actualização, de modo a reflectirem os custos reais inerentes à prestação destes serviços.

Assim, tendo em consideração o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios;

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Objecto

É aprovada a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, anexa à presente ordem executiva e da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Revogação

É revogada a Portaria n.º 450/99/M, de 29 de Novembro.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2006.

21 de Dezembro de 2005.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS DOS SERVIÇOS POSTAIS

A – Serviço Público de Correspondências Postais

1. CARACTERÍSTICAS DAS CORRESPONDÊNCIAS

1.1 DIMENSÕES

DESIGNAÇÃO	FORMATO	LIMITES	DIMENSÕES
Correspondências, com excepção de bilhetes postais e aerogramas	Todos os formatos, excepto em rolo	Máximo	Comprimento, largura e espessura adicionados: 900mm, não podendo a maior dimensão exceder 600mm, com uma tolerância de 2mm
	Todos os formatos, excepto em rolo	Mínimo	As dimensões de uma das faces não devem ser inferiores a 90mm x 140mm, com uma tolerância de 2mm
	Em forma de rolo	Máximo	Comprimento mais o dobro do diâmetro: 1 040mm, não podendo a maior dimensão exceder 900mm, com uma tolerância de 2mm
	Em forma de rolo	Mínimo	Comprimento mais o dobro do diâmetro: 170mm, não podendo a maior dimensão ser inferior a 100mm
Bilhetes postais		Máximo	120mm x 235mm, com uma tolerância de 2mm
Bilhetes postais		Mínimo	90mm x 140mm, com uma tolerância de 2mm; o comprimento tem que ser, pelo menos, igual à largura multiplicada por √2 (valor aproximado: 1,4)
Aerogramas		Máximo	110mm x 220mm, com uma tolerância de 2mm
Aerogramas		Mínimo	90mm x 140mm, com uma tolerância de 2mm; o comprimento tem que ser, pelo menos, igual à largura multiplicada por √2 (valor aproximado: 1,4)

1.2 PESO *

Categorias	Peso Máximo
Correspondências	2kg
Impressos	5kg
Pacotes postais	2kg
Cecogramas	7kg
Saco especial	30kg

* Alguns países e regiões de destino impõem um limite mais reduzido para o peso máximo.

1.3 ZONAS DE TAXAÇÃO*

1.3.1 SERVIÇO NÃO PRIORITÁRIO

ZONA I — COREIA DO SUL, EGIPTO, FILIPINAS, ÍNDIA, MALÁSIA (INCLUI SABAH E SARAWAK), SINGAPURA E TAILÂNDIA.

ZONA II — ÁFRICA DO SUL, ALEMANHA, AUSTRÁLIA, BÉLGICA, CANADÁ, EMIRATOS ÁRABES UNIDOS, ESPANHA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (INCLUI HAVAI), FRANÇA (INCLUI ANDORRA, MÓNACO E CÓRSEGA), GRÉCIA, HOLANDA, ITÁLIA (INCLUI S. MARINO), JAPÃO, NORUEGA, PORTUGAL (INCLUI AÇORES E MADEIRA) E REINO UNIDO.

1.3.2 SERVIÇO PRIORITÁRIO

ZONA I — COREIA DO SUL, FILIPINAS, ÍNDIA, MALÁSIA (INCLUI SABAH E SARAWAK), SINGAPURA, TAILÂNDIA E VIETNAME.

ZONA II — ALEMANHA, AUSTRÁLIA, BÉLGICA, CANADÁ, ESPANHA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (INCLUI HAVAI), FRANÇA (INCLUI ANDORRA, MÓNACO E CÓRSEGA), HOLANDA, ITÁLIA (INCLUI S. MARINO), JAPÃO, PORTUGAL (INCLUI AÇORES E MADEIRA), REINO UNIDO E SUÍÇA.

ZONA III — TODOS OS OUTROS PAÍSES E REGIÕES, EXCEPTO A CHINA.

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

2. FRANQUIA DE CORRESPONDÊNCIAS

2.1 SERVIÇO NÃO PRIORITÁRIO**

2.1.1 CORRESPONDÊNCIAS

2.1.1 A. INTERNO

Categorias Peso	Interno
Categorias Peso	Correspondências
≦20g	2,5
>20g —≦50g	3,0
>50g —≦100g	3,5
>100g —≦150g	4,5
>150g —≦200g	5,5
>200g —≦250g	6,0
>250g —≦500g	10,5
>500g —≦1kg	21,0
>1kg, cada kg ou fracção adicional	8,5

Patacas

2.1.1 B. CHINA

Categorias Peso	China
	Interior da China/Taiwan/Hong Kong
	Correspondências
≦20g	4,0
>20g —≦50g	6,5
>50g —≦100g	9,5
>100g —≦250g	20,0
>250g —≦300g	28,0
>300g —≦400g	35,0
>400g —≦1kg, cada 20g ou fracção adicional	1,5
>1kg, cada kg ou fracção adicional	60,0

Patacas

2.1.1 C. ZONA I E ZONA II

Categorias Peso	Zona I	Zona II
Categorias Peso	Correspondências	Correspondências
≦20g	4,5	5,0
>20g —≦100g	9,0	12,0
>100g —≦200g	23,5	30,0
>200g —≦350g	45,5	50,0
>350g —≦500g	59,5	65,0
>500g —≦750g	80,0	85,0
>750g —≦1kg	98,0	103,0
>1kg, cada kg ou fracção adicional	80,0	90,0

Patacas

2.1.2 IMPRESSOS, PACOTES POSTAIS OU SACOS ESPECIAIS

2.1.2 A. INTERNO*

Categorias Peso	Interno
Categorias Peso	Impressos/Pacotes Postais
≦20g	2,5
>20g —≦50g	3,0
>50g —≦100g	3,5
>100g —≦150g	4,5
>150g —≦200g	5,5
>200g —≦250g	6,0
>250g —≦500g	10,5
>500g —≦1kg	21,0
>1kg, cada kg ou fracção adicional	8,5

Patacas

* O serviço de sacos especiais não se encontra disponível.

2.1.2 B. CHINA*

Categorias Peso	China
	Interior da China		Taiwan		Hong Kong
	Impressos/Pacotes Postais	Sacos Especiais	Impressos/Pacotes Postais	Sacos Especiais	Impressos/Pacotes Postais	Sacos Especiais
≦100g	6,0	—	—	—	9,0	—
>100g —≦200g	15,0	—	—	—	20,0	—
>200g, cada 100g ou fracção adicional	6,0	—	—	—	8,0	—
≦5kg	—	80,0	—	—	—	80,0
>5kg, cada kg ou fracção adicional	—	20,0	—	—	—	20,0

Patacas

* O serviço de impressos, pacotes postais e sacos especiais não se encontra disponível para Taiwan, China.

2.1.2 C. ZONA I E ZONA II

Categorias Peso	Zona I		Zona II
Categorias Peso	Impressos/Pacotes Postais	Sacos Especiais	Impressos/Pacotes Postais	Sacos Especiais
≦100g	10,0	—	12,0	—
>100g —≦200g	23,0	—	23,0	—
>200g, cada 100g ou fracção adicional	9,0	—	10,0	—
≦5kg	—	180,0	—	200,0
>5kg, cada kg ou fracção adicional	—	40,0	—	40,0

Patacas

** Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 24/2014, Ordem Executiva n.º 81/2019

2.2 SERVIÇO PRIORITÁRIO

2.2.1 CORRESPONDÊNCIAS

2.2.1 A. INTERIOR DA CHINA E TAIWAN*

Categorias Peso	China
	Interior da China	Taiwan
	Correspondências	Correspondências
≦10g	4,5	5,0
>10g, cada 10g ou fracção adicional	1,0	1,0

Patacas

2.2.1 B. ZONA I, ZONA II E ZONA III*, **

Categorias Peso	ZONA I	ZONA II	ZONA III
Categorias Peso	Correspondências	Correspondências	Correspondências
≦10g	4,0	4,5	6,0
>10g, cada 10g ou fracção adicional	1,5	2,0	3,0

Patacas

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 24/2014

**Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

2.2.2 IMPRESSOS, PACOTES POSTAIS OU SACOS ESPECIAIS*

2.2.2 A. CHINA

Categorias Peso	China
	Interior da China		Taiwan
	Impressos/Pacotes Postais	Sacos Especiais	Impressos/Pacotes Postais	Sacos Especiais
≦100g	12,0	—	10,0	—
>100g, cada 100g ou fracção adicional	9,5	—	7,5	—
≦5kg	—	180,0	—	180,0
>5kg, cada kg ou fracção adicional	—	40,0	—	30,0

Patacas

2.2.2 B. ZONA I

Categorias Peso	Zona I
Categorias Peso	Impressos/Pacotes Postais	Sacos Especiais
≦100g	13,5	—
>100g, cada 100g ou fracção adicional	11,0	—
≦5kg	—	280,0
>5kg, cada kg ou fracção adicional	—	50,0

Patacas

2.2.2 C. ZONA II E ZONA III

Categorias Peso	Zona II		Zona III
Categorias Peso	Impressos/Pacotes Postais	Sacos Especiais	Impressos/Pacotes Postais	Sacos Especiais
≦100g	18,0	—	31,0	—
>100g—≦1kg, cada 100g ou fracção adicional	16,0	—	30,0	—
>1kg, cada 100g ou fracção adicional	15,0	—	31,0	—
≦5kg	—	450,0	—	850,0
>5kg, cada kg ou fracção adicional	—	70,0	—	180,0

Patacas

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 24/2014, Ordem Executiva n.º 81/2019

3. CORRESPONDÊNCIAS COM TRATAMENTO ESPECIAL

3.1 REGISTO*

3.1.1 Adicional à franquia, por cada objecto:

Macau	14
Outros destinos	21

Patacas

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 24/2014, Ordem Executiva n.º 81/2019

3.1.2 Adicional à franquia, por cada saco especial:

Macau	50
Outros destinos	50

Patacas

3.2 AVISO DE RECEPÇÃO

Adicional à franquia e à taxa de registo, por cada objecto

Patacas

3.3 ENTREGA EM MÃO PRÓPRIA*

Adicional à franquia, por cada objecto

10,5

Patacas

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

3.4 VALOR DECLARADO*, **

Prémio de seguro por cada 720 patacas ou fracção	8
Adicional à franquia e à taxa de registo, por cada objecto	19,5

Patacas

*O montante máximo do valor declarado são 35 000 patacas.

** Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

3.5 RETENÇÃO*

Por cada dia ou fracção

Patacas

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

3.6 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO

Adicional às taxas aplicáveis conforme a via solicitada, por objecto

Patacas

3.7 REEXPEDIÇÃO

A. INTERNA*

Período de tempo	Taxa
1 mês	78
3 meses	195
6 meses	325

Patacas

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

B. EXTERNA

a. A reexpedição é executada uma vez por semana;

b. A reexpedição é limitada apenas a correspondências com peso≦50 gramas;

c. O prazo máximo de execução da reexpedição é de 6 meses, não renovável;

d. O requerente deverá depositar 500 patacas a título de caução na Direcção dos Serviços de Correios;

e. Para além do porte, cobra-se a taxa de tratamento no valor de 20 patacas por cada reexpedição;

f. A correspondência não será reexpedida nos casos em que o valor da caução não seja suficiente para cobrir as despesas mencionadas no ponto e;

g. Findo o período do serviço, o valor remanescente do depósito entregue pelo requerente do serviço de reexpedição ser-lhe-á devolvido em selos da Região Administrativa Especial de Macau.

3.8 POSTA RESTANTE*

A cobrar ao destinatário

6,5

Patacas

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

3.9 RESPOSTA SEM FRANQUIA/CORRESPONDANCE INTERNATIONALE – RÉPONSE INTERNATIONALE (RSF/CCRI)*

Por autorização ou renovação anual	130
Sobretaxa por cada objecto-resposta recebido, além da franquia correspondente ao envio (RSF)	1
Taxa por cada objecto-resposta (CCRI)	3,5

Patacas

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

3.10 RECOLHA EM LOCAL INDICADO PELO REMETENTE (POR DESLOCAÇÃO)*

Península de Macau	60
Ilhas	120

Patacas

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

3.11 A.1 DISTRIBUIÇÃO DE DIRECT MAIL SEM ENDEREÇO*

Peso de cada objecto	Taxa por 1000 exemplares ou fracção
Até 10g	950
>10g — ≦50g	1.400
>50g — ≦100g	2.100

Patacas

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 91/2010, Ordem Executiva n.º 24/2014, Ordem Executiva n.º 81/2019

A. 1.1 Adicional à taxa, para distribuição em zona seleccionada:*

Adicional à taxa, por cada objecto

0,1

Patacas

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 24/2014

A.1.2 Adicional à taxa, para distribuição em edifício selecionado: *

Adicional à taxa, por cada objecto

0,3

Patacas

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

A.1.3 Adicional à taxa, para Relatório de Distribuição:*

Adicional à taxa, por cada objecto

0,1

Patacas

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

B. DISTRIBUIÇÃO DE DIRECT MAIL COM ENDEREÇO*

Peso de cada objecto	Taxa por cada objecto
Até 20g	2,5
>20g - ≦50g	3
>50g - ≦100g	4

Patacas

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 24/2014

3.12 ENTREGA AO DESTINATÁRIO DE CORRESPONDÊNCIAS/PACOTES POSTAIS COM PESO SUPERIOR A 500 GRAMAS*

Taxa de entrega ao balcão	3,5
Taxa de entrega no domicílio: a. Península de Macau b. Ilhas	25 60

Patacas

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

3.13*

* Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

4. TAXAS DIVERSAS

4.1 FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE FRANQUIA A COBRAR AO DESTINATÁRIO, OU DO REMETENTE NO CASO DE DEVOLUÇÃO*

Taxa de tratamento	6,5
Taxa para falta de franquia, adicional à taxa de tratamento	a)

Patacas

a) Taxa que se obtém multiplicando a taxa do 1.º escalão de peso de uma carta por uma fracção cujo numerador é o montante da franquia em falta e o denominador a mesma taxa adoptada no país de origem.

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

4.2 APRESENTAÇÃO À ALFÂNDEGA, A COBRAR AO DESTINATÁRIO*

Por cada objecto	40
Por cada saco especial	65

Patacas

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

4.3 ARMAZENAGEM

Após o termo do prazo fixado no primeiro aviso para levantamento, a cobrar ao destinatário:

Objecto com peso superior a 500g, por dia.

1,5

Patacas

4.4 IDENTIFICAÇÃO DOS CÓDIGOS DOS GIROS DE DISTRIBUIÇÃO E INTRODUÇÃO INFORMÁTICA DOS RESPECTIVOS DADOS*, **

Identificação dos códigos dos giros de distribuição (por cada trabalhador/hora)	156
Introdução informática dos respectivos dados (por cada trabalhador/hora)	130

Patacas

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 24/2014

** Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 81/2019

5. DESCONTOS E ISENÇÕES

5.1 DESCONTOS

5.1.1 CORREIO INTERNO EM QUANTIDADE COM TRATAMENTO ESPECIAL

Quantidade/mês	Desconto (%)
De 50.001 a 80.000	5
De 80.001 a 150.000	8
Superior a 150.000	10

Condições:: a. Todos os objectos deverão ser iguais na dimensão, formato e peso;; b. Os objectos deverão estar colocados numa caixa ou amarrados na mesma direcção, em quantidades de 100 ou seu multiplicador;; c. Deverão também estar rigorosamente classificados pela variedade e pelo peso;; d. Deve ser ainda feita a sua pré-selecção conforme a divisão de localidades de distribuição do distribuidor postal ou numerações previamente definidas e fornecidas como dados de referência pela DSC;; e. Todos os objectos com desconto deverão ser entregues para distribuição na Estação Central ou no TRADIC.

5.1.2 DIRECT MAIL SEM ENDEREÇO*

Quantidade/mês	Desconto (%)
De 50.001 a 100.000	3
De 100.001 a 200.000	5
Superior a 200.000	7

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 91/2010

5.1.3 DIRECT MAIL COM ENDEREÇO

Quantidade/mês	Desconto (%)
De 40.001 a 80.000	5
De 80.001 a 120.000	7
Superior a 120.000	10

5.2 ISENÇÕES

5.2.1 A correspondência de serviço do Operador Público de Correio;

5.2.2 Os cecogramas;

5.2.3 Os exemplares de impressos, oficiais ou particulares, cuja remessa para depósito legal seja obrigatória;

5.2.4 A correspondência devolvida ao remetente;

5.2.5 A correspondência do Clube de Pessoal dos CTT;

5.2.6 A correspondência entregue ao Operador Público de Correio, para devolução ao remetente ou seguir outro destino, nos casos previstos no n.° 2 do artigo 13.° do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais.

B – Serviço público de Encomendas Postais

1. CARACTERÍSTICAS DAS ENCOMENDAS POSTAIS

1.1 DIMENSÕES

Máximas	1500mm para qualquer uma das dimensões e 3000mm para a soma do comprimento com o maior perímetro, medido num sentido que não seja o do comprimento
Mínimas	As dimensões de uma das faces não podem ser inferiores a 90mm x 140mm, com uma tolerância de 2mm

2. FRANQUIA DE ENCOMENDAS

2.1 SERVIÇO NÃO PRIORITÁRIO

PESO DESTINO	ATÉ 1kg (patacas)	>1-2kg (patacas)	>2-3Kg (patacas)	CADA KG OU FRACÇÃO ADICIONAL (patacas)			PESO MÁXIMO (KG)
PESO DESTINO	ATÉ 1kg (patacas)	>1-2kg (patacas)	>2-3Kg (patacas)	>3-10Kg	>10-20kg	>20kg	PESO MÁXIMO (KG)
AFEGANISTÃO	200	256	312	56	56		20
ÁFRICA DO SUL	120	160	200	40	40		20
ALBÂNIA	150	190	230	40	40	40	30
ALEMANHA	208	225	248	44	20	20	31,5
ANGOLA	150	206	262	56	56		20
ANTÍGUA E BARBUDA	130	194	258	64	64		20
ANTILHAS HOLANDESAS	170	254	338	84	84		20
ARÁBIA SAUDITA	100	144	188	44	44	44	30
ARGÉLIA	140	184	228	44	44	44	30
ARGENTINA	140	184	228	44	44		20
ARUBA	180	268	356	88	88		20
ASCENÇÃO	70	102	134	32	32		20
AUSTRÁLIA	150	160	180	40	20		20
ÁUSTRIA	130	170	210	40	40		20
BAAMAS	120	176	232	56	56		20
BANGLADECHE	95	135	175	40			10
BARBADOS	90	130	170	40	40		20
BARÉM	110	150	190	40	40		20
BÉLGICA	235	245	260	36	20	20	30,5
BELIZE	100	140	180	40	40		20
BENIM	120	176	232	56	56		20
BERMUDAS	170	246	322	76	76		20
BOLÍVIA	140	188	236	48	48	48	31,5
BOTSUANA	120	164	208	44	44	44	30
BRASIL	168	188	220	40	30	30	30
BRUNEI	105	145	185	40			10
BULGÁRIA	130	174	218	44	44	44	31,5
BURQUINA FASO	140	188	236	48	48	48	30
BURUNDI	150	198	246	48	48	48	30
BUTÃO	138	186	234	48	48		20
CABO VERDE	140	184	228	44	44	44	30
CAMARÕES	120	160	200	40	40	40	30
CAMBOJA	120	164	208	44	44	44	32
CANADÁ	168	190	210	35	32	28	30
CAIMÃO (ILHAS)	140	204	268	64	64		20
CATAR	120	160	200	40	40	40	30
CENTRO-AFRICANA (REPÚBLICA)	150	194	238	44	44	44	32
CHECA (REPÚBLICA)	130	170	210	40	40		20
CHILE	120	164	208	44	44		20
CONTINENTE CHINÊS	130	158	162	36	10	10	31,5
CHIPRE	110	146	182	36	36	36	31,5
COLÔMBIA	140	192	244	52	52	52	30
COMORES	120	184	248	64	64		20
CONGO	110	150	190	40	40		20
COOK (ILHAS)	110	150	190	40	40	40	31,5
COREIA DO NORTE	150	194	238	44	44		20
COREIA DO SUL	145	190	200	30	15		20
COSTA DO MARFIM	110	150	190	40	40		20
COSTA RICA	160	256	352	96	96	96	30
CROÁCIA	120	156	192	36	36	36	30
CUBA	170	246	322	76	76		20
DINAMARCA	180	195	210	40	25	20	30
JIBUTI	120	160	200	40	40		20
DOMÍNICA	160	244	328	84	84		20
DOMINICANA (REPÚBLICA)	150	230	310	80	80	80	30
EGIPTO	155	203	251	48	48	48	31,5
EL SALVADOR	170	266	362	96	96		20
EMIRATOS ÁRABES UNIDOS	90	126	162	36	36	36	32
EQUADOR	100	140	180	40	40	40	32
ERITREIA	130	182	234	52	52		20
ESLOVÁQUIA	130	170	210	40	40	40	30
ESPANHA	168	180	195	40	25		20
EST. UNIDOS DA AMÉRICA (INCLUI HAVAI)	168	178	188	44	32	20	31,5
ESTÓNIA	130	182	234	52	52	52	31,5
ETIÓPIA	100	148	196	48	48	48	31,5
FALKLAND (ILHAS)	160	208	256	48	48	48	30
FAROÉ (ILHAS)	130	174	218	44	44	44	30
FIJI	90	126	162	36	36		20
FILIPINAS	150	165	185	40	16		20
FINLÂNDIA	150	190	230	40	40	40	31,5
FRANÇA (INCLUI ANDORRA, MÓNACO E CÓRSEGA)	195	208	230	38	20	20	30
GABÃO	150	206	262	56	56	56	30
GÂMBIA	170	234	298	64			10
GANA	160	208	256	48	48	48	30
GIBRALTAR	90	130	170	40	40		20
GRÉCIA	90	130	170	40	40		20
GRANADA	130	174	218	44			10
GRONELÂNDIA	150	230	310	80	80	80	30
GUADALUPE	170	230	290	60	60	60	30
GUATEMALA	160	252	344	92	92		20
GUIANA	110	166	222	56	56		20
GUIANA FRANCESA	160	204	248	44	44	44	30
GUINÉ (REPÚBLICA)	130	178	226	48	48		20
GUINÉ-BISSAU	200	240	280	40	40		20
GUINÉ EQUATORIAL	120	164	208	44	44	44	32
HAITI	110	166	222	56	56		20
HOLANDA	175	188	200	40	25		20
HONDURAS	170	262	354	92	92		20
HONG KONG	115	120	134	25	12	12	30
HUNGRIA	140	184	228	44	44	44	30
IÉMEN (REPÚBLICA)	110	150	190	40	40	40	32
ÍNDIA	120	156	192	36	36		20
INDONÉSIA	90	126	162	36	36	36	32
IRÃO	150	190	230	40	40		20
IRAQUE	160	204	248	44	44		20
IRLANDA	120	160	200	40	40	40	30
ISLÂNDIA	130	182	234	52	52	52	30
ISRAEL	130	166	202	36	36		20
ITÁLIA (INCLUI S. MARINO)	175	185	200	40	25		20
JAMAICA	110	170	230	60			10
JAPÃO	150	180	200	40	15	15	30
JORDÂNIA	100	140	180	40	40	40	30
JUGOSLÁVIA (SÉRVIA E MONTENEGRO)	170	214	258	44	44		15
KOWEIT	120	160	200	40	40	40	30
LAOS	180	228	276	48	48	48	30
LESOTO	140	184	228	44	44		20
LETÓNIA	100	152	204	52	52	52	31,5
LÍBANO	200	256	312	56			10
LIBÉRIA	100	148	196	48	48		20
LÍBIA	120	164	208	44	44		20
LITUÂNIA	120	168	216	48	48	48	31,5
LUXEMBURGO	130	170	210	40	40	40	31,5
MADAGÁSCAR	150	190	230	40	40		20
MALÁSIA (INCLUI SABAH E SARAWAK)	125	135	157	36	18		20
MALAVI	150	198	246	48	48		20
MALDIVAS (ILHAS)	160	204	248	44	44		20
MALI	140	188	236	48	48		20
MALTA	130	174	218	44	44		20
MARROCOS	110	150	190	40	40	40	31,5
MARTINICA	170	230	290	60	60	60	30
MAURÍCIAS (INCLUI RODRIGUES)	90	130	170	40	40		20
MAURITÂNIA	180	248	316	68	68		20
MÉXICO	140	188	236	48	48		20
MIANMAR	105	145	185	40	40		20
MOÇAMBIQUE	160	204	248	44	44		20
MONSERRATE	170	254	338	84	84		20
NAMÍBIA	140	184	228	44	44		20
NAURU	105	145	185	40	40	40	30
NEPAL	130	178	226	48	48		20
NICARÁGUA	120	164	208	44	44	44	30
NÍGER	140	200	260	60	60	60	31,5
NIGÉRIA	120	164	208	44	44	44	30
NORUEGA	120	164	208	44	44	44	25
NOVA CALEDÓNIA	140	180	220	40	40	40	30
NOVA ZELÂNDIA	180	198	220	42	25	25	30
OMÃ	140	180	220	40	40		20
PANAMÁ	100	140	180	40	40	40	30
PAPUA - NOVA GUINÉ	140	176	212	36	36		20
PAQUISTÃO	120	160	200	40	40	40	30
PARAGUAI	120	168	216	48	48		20
PERU	120	168	216	48	48	48	31,5
PITCAIRN	110	150	190	40			10
POLINÉSIA FRANCESA	160	200	240	40	40	40	30
POLÓNIA	120	164	208	44	44		20
PORTO RICO	80	120	160	40	40		20
PORTUGAL (INCLUI AÇORES E MADEIRA)	188	205	220	38	25	25	30
QUÉNIA	90	126	162	36	36	36	30
QUIRIBATI	130	170	210	40	40		20
REINO UNIDO	205	230	255	40	35	30	30
REUNIÃO	140	180	220	40	40	40	30
ROMÉNIA	140	188	236	48	48	48	31,5
RUANDA	130	174	218	44	44		20
RÚSSIA	120	156	192	36	36		20
STA. HELENA	140	184	228	44	44		20
STA. LÚCIA	160	240	320	80	80		20
SÃO CRISTÓVÃO E NEVES	180	264	348	84	84		20
SÃO PEDRO E MIQUELÃO	140	180	220	40	40	40	30
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE	120	172	224	52	52		20
SÃO VICENTE E GRANADINAS	190	278	366	88			10
SALOMÃO (ILHAS)	90	126	162	36	36		20
SAMOA OCIDENTAL	100	140	180	40	40		20
SAMOA AMERICANA (INCLUI PAGO-PAGO MANUA E TUTUILA)	110	158	206	48	48		20
SENEGAL	120	160	200	40	40	40	31,5
SERRA LEOA	160	232	304	72	72	72	30
SEICHELES	100	136	172	36	36	36	32
SINGAPURA	125	135	157	36	18	18	30
SÍRIA	110	150	190	40	40	40	30
SOMÁLIA	90	126	162	36	36		20
SRI LANKA	105	145	185	40	40		20
SUAZILÂNDIA	110	154	198	44	44	44	30
SUDÃO	155	195	235	40	40	40	30
SUÉCIA	210	225	250	36	20	20	30
SUÍÇA (INCLUI LISTENSTAINA)	175	195	218	44	25	25	30
SURINAME	150	230	310	80	80	80	30
TAILÂNDIA	125	135	157	36	18	18	30
TAIWAN	135	180	195	40	12		20
TANZÂNIA	90	126	162	36	36	36	30
TOGO	150	206	262	56	56		20
TONGA	100	136	172	36	36		20
TORTOLA	110	166	222	56	56		20
TRINDADE E TOBAGO	150	230	310	80	80		20
TRISTÃO DA CUNHA	130	174	218	44			10
TUNÍSIA	100	144	188	44	44		20
TURCAS E CAICOS (ILHAS)	110	166	222	56			10
TURQUIA	120	168	216	48	48	48	30
TUVALU	100	140	180	40	40	40	25
UGANDA	120	160	200	40	40		20
URUGUAI	120	160	200	40	40	40	30
VANUATU	90	126	162	36	36		20
VATICANO	110	150	190	40	40		20
VENEZUELA	120	160	200	40	40	40	30
VIETNAME	100	136	172	36	36	36	31,5
WALLIS E FUTUNA	170	214	258	44	44	44	30
ZÂMBIA	130	174	218	44	44	44	30
ZIMBABUÉ	140	188	236	48	48	48	30

2.2 SERVIÇO PRIORITÁRIO

PESO DESTINO	ATÉ 1kg (patacas)	>1-2kg (patacas)	>2-3Kg (patacas)	CADA 500g OU FRACÇÃO ADICIONAL (patacas)			PESO MÁXIMO (KG)
PESO DESTINO	ATÉ 1kg (patacas)	>1-2kg (patacas)	>2-3Kg (patacas)	>3-10Kg	>10-20kg	>20kg	PESO MÁXIMO (KG)
AFEGANISTÃO	210	310	410	50	50		20
ÁFRICA DO SUL	160	256	352	48	48		20
ALBÂNIA	170	266	362	48	48	48	30
ALEMANHA	250	315	375	44	40	35	31,5
ANGOLA	200	324	448	62	62		20
ANTÍGUA E BARBUDA	170	298	426	64			10
ANTILHAS HOLANDESAS	180	308	436	64	64		20
ARÁBIA SAUDITA	120	196	272	38	38	38	30
ARGÉLIA	160	256	352	48	48	48	30
ARGENTINA	240	396	552	78	78		20
ARUBA	190	318	446	64	64		20
AUSTRÁLIA	185	238	290	38	35		20
ÁUSTRIA	160	248	336	44	44		20
BAAMAS	160	272	384	56	56		20
BANGLADECHE	100	156	212	28			10
BARBADOS	180	320	460	70	70		20
BARÉM	120	188	256	34	34		20
BÉLGICA	255	320	366	44	40	32	30,5
BELIZE	170	290	410	60	60		20
BENIM	160	276	392	58			10
BERMUDAS	180	292	404	56	56		20
BOLÍVIA	200	348	496	74	74	74	31,5
BOTSUANA	150	246	342	48	48	48	30
BRASIL	220	356	492	68	45	45	30
BRUNEI	108	164	220	28			10
BULGÁRIA	160	256	352	48	48	48	31,5
BURQUINA FASO	180	296	412	58	58	58	30
BURUNDI	170	262	354	46	46	46	30
BUTÃO	140	200	260	30	30	30	30
CABO VERDE	180	288	396	54	54		20
CAMARÕES	190	306	422	58	58		20
CANADÁ	205	285	366	54	42	38	30
CAIMÃO (ILHAS)	190	314	438	62	62		20
CATAR	130	198	266	34	34	34	30
CENTRO-AFRICANA (REPÚBLICA)	210	326	442	58	58	58	32
CHADE	170	282	394	56	56	56	30
CHECA (REPÚBLICA)	160	252	344	46	46		20
CHILE	220	384	548	82	82		20
CONTINENTE CHINÊS	140	188	256	26	16	14	31,5
CHIPRE	150	238	326	44	44	44	31,5
COLÔMBIA	190	334	478	72	72	72	30
COMORES	170	298	426	64	64		20
CONGO	180	300	420	60	60		20
COOK (ILHAS)	150	258	366	54	54		20
COREIA DO NORTE	170	246	322	38	38		20
COREIA DO SUL	150	205	256	20	18		20
COSTA DO MARFIM	180	296	412	58	58		20
COSTA RICA	170	298	426	64	64	64	30
CROÁCIA	190	298	406	54	54	54	30
CUBA	220	380	540	80	80		20
DINAMARCA	205	265	326	44	40	32	30
JIBUTI	180	296	412	58	58		20
DOMÍNICA	170	302	434	66	66		20
DOMINICANA (REPÚBLICA)	160	276	392	58	58	58	30
EGIPTO	160	248	336	44	44	44	31,5
EL SALVADOR	180	308	436	64	64		20
EMIRATOS ÁRABES UNIDOS	120	188	256	34	34	34	32
EQUADOR	190	334	478	72	72	72	32
ERITREIA	170	258	346	44	44		20
ESLOVÁQUIA	160	252	344	46	46	46	30
ESLOVÉNIA	160	260	360	50	50	50	30
ESPANHA	195	250	350	50	40		20
EST. UNIDOS DA AMÉRICA (INCLUI HAVAI)	195	258	348	52	42	38	31,5
ESTÓNIA	170	270	370	50			10
ETIÓPIA	130	218	306	44	44	44	31,5
FALKLAND (ILHAS)	190	282	374	46	46		20
FAROÉ (ILHAS)	160	256	352	48	48	48	30
FIJI	150	258	366	54	54		20
FILIPINAS	150	168	204	24	12	10	20
FINLÂNDIA	190	282	374	46	46	46	31,5
FRANÇA (INCLUI ANDORRA, MÓNACO E CÓRSEGA)	230	268	356	44	40	32	30
GABÃO	190	306	422	58	58	58	30
GÂMBIA	200	316	432	58			10
GANA	190	306	422	58	58	58	30
GIBRALTAR	150	246	342	48	48		20
GRÉCIA	130	222	314	46	46		20
GRANADA	180	312	444	66			10
GRONELÂNDIA	170	278	386	54	54		20
GUADALUPE	220	344	468	62	62		20
GUATEMALA	200	344	488	72	72		20
GUIANA	170	294	418	62	62		20
GUIANA FRANCESA	220	344	468	62	62	62	30
GUINÉ (REPÚBLICA)	150	262	374	56	56		20
GUINÉ-BISSAU	230	338	446	54	54		20
GUINÉ EQUATORIAL	160	280	400	60	60		20
HAITI	180	312	444	66	66	66	31,5
HOLANDA	198	245	334	46	40		20
HONDURAS	200	344	488	72	72		20
HUNGRIA	160	252	344	46	46	46	30
IÉMEN (REPÚBLICA)	130	214	298	42	42	42	32
ÍNDIA	130	194	258	32	32		20
INDONÉSIA	95	151	207	28	28	28	30
IRÃO	170	246	322	38			10
IRAQUE	180	260	340	40	40		20
IRLANDA	150	238	326	44	44	44	30
ISLÂNDIA	150	246	342	48	48		20
ISRAEL	180	280	380	50	50		20
ITÁLIA (INCLUI S.MARINO)	205	250	326	44	40		20
JAMAICA	200	348	496	74			10
JAPÃO	155	205	250	30	18	18	30
JORDÂNIA	130	218	306	44	44	44	30
JUGOSLÁVIA (SÉRVIA E MONTENEGRO)	190	286	382	48	48		15
KOWEIT	150	230	310	40	40	40	30
LAOS	185	241	297	28	28	28	30
LESOTO	170	270	370	50	50		20
LETÓNIA	150	250	350	50	50	50	31,5
LÍBANO	130	210	290	40			10
LIBÉRIA	150	262	374	56	56		20
LÍBIA	160	252	344	46	46		20
LITUÂNIA	170	266	362	48	48	48	31,5
LUXEMBURGO	160	244	328	42	42	42	31,5
MADAGÁSCAR	210	326	442	58	58		20
MALÁSIA (INCLUI SABAH E SARAWAK)	135	150	194	26	12		20
MALAVI	200	328	456	64	64		20
MALDIVAS (ILHAS)	170	246	322	38	38		20
MALI	180	292	404	56	56		20
MALTA	180	284	388	52	52		20
MARIANAS DO NORTE	110	178	246	34			10
MARROCOS	160	256	352	48	48	48	31,5
MARTINICA	220	344	468	62	62		20
MAURÍCIAS (INCLUI RODRIGUES)	140	248	356	54	54		20
MAURITÂNIA	200	312	424	56	56		20
MÉXICO	170	290	410	60	60		20
MIANMAR	110	158	206	24	24		20
MOÇAMBIQUE	200	300	400	50	50		20
MONSERRATE	200	360	520	80	80		20
NAMÍBIA	170	274	378	52	52		20
NAURU	110	178	246	34	34		20
NEPAL	135	191	247	28	28		20
NICARÁGUA	180	304	428	62	62	62	30
NÍGER	170	282	394	56	56	56	31
NIGÉRIA	180	296	412	58	58	58	30
NORUEGA	150	238	326	44	44		20
NOVA CALEDÓNIA	180	268	356	44	44	44	30
NOVA ZELÂNDIA	205	256	352	48	30	25	30
OMÃ	140	212	284	36	36		20
PANAMÁ	170	294	418	62	62	62	30
PAPUA - NOVA GUINÉ	160	236	312	38	38		20
PAQUISTÃO	140	212	284	36	36	36	30
PARAGUAI	210	370	530	80	80		20
PERU	210	358	506	74	74	74	31,5
PITCAIRN	150	242	334	46			10
POLINÉSIA FRANCESA	220	348	476	64	64	64	30
POLÓNIA	160	256	352	48	48		20
PORTO RICO	140	248	356	54	54		20
PORTUGAL (INCLUI AÇORES E MADEIRA)	215	266	362	48	42	28	30
QUÉNIA	170	298	426	64	64	64	31,5
QUIRIBATI	150	234	318	42	42		20
REINO UNIDO	230	290	352	48	40	35	30
REUNIÃO	230	366	502	68	68		20
ROMÉNIA	170	270	370	50	50	50	31,5
RUANDA	190	318	446	64	64		20
RÚSSIA	190	298	406	54	54		20
STA. HELENA	150	218	286	34	34		20
STA. LÚCIA	190	322	454	66	66	66	30
SÃO CRISTÓVÃO E NEVES	190	322	454	66	66		20
SÃO PEDRO E MIQUELÃO	200	300	400	50	50		20
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE	160	276	392	58	58	58	30
SÃO VICENTE E GRANADINAS	200	336	472	68			10
SALOMÃO (ILHAS)	160	280	400	60	60		20
SAMOA OCIDENTAL	160	276	392	58	58		20
SAMOA AMERICANA (INCLUI PAGO-PAGO MANUA E TUTUILA)	180	304	428	62	62		20
SENEGAL	180	292	404	56	56	56	31,5
SERRA LEOA	180	292	404	56	56	56	30
SEICHELES	170	298	426	64	64	64	32
SINGAPURA	135	150	186	24	12	11	30
SÍRIA	130	210	290	40	40	40	30
SOMÁLIA	170	290	410	60	60		20
SRI LANKA	110	170	230	30	30		20
SUAZILÂNDIA	140	240	340	50	50	50	30
SUDÃO	160	232	304	36	36	36	30
SUÉCIA	250	285	366	44	40	32	30
SUIÇA (INCLUI LISTENSTAINA)	205	238	326	44	40	32	30
SURINAME	160	284	408	62	62	62	30
TAILÂNDIA	128	145	178	22	15	10	30
TAIWAN	142	180	206	22	12		20
TANZÂNIA	140	228	316	44	44	44	30
TOGO	180	292	404	56	56		20
TONGA	160	272	384	56			10
TORTOLA	170	298	426	64	64		20
TRINDADE E TOBAGO	160	284	408	62	62		20
TRISTÃO DA CUNHA	170	270	370	50			10
TUNÍSIA	140	240	340	50	50		20
TURCAS E CAICOS (ILHAS)	170	294	418	62			10
TURQUIA	160	264	368	52	52	52	30
TUVALU	160	272	384	56	56	56	25
UGANDA	160	268	376	54	54		20
URUGUAI	210	354	498	72	72	72	30
VANUATU	130	214	298	42	42		20
VATICANO	140	232	324	46	46		20
VENEZUELA	190	318	446	64	64	64	30
VIETNAME	105	153	201	24	24	24	31,5
WALLIS E FUTUNA	210	326	442	58	58	58	30
ZÂMBIA	180	296	412	58	58	58	30
ZIMBABUÉ	180	284	388	52	52	52	30

3. ENCOMENDAS COM TRATAMENTO ESPECIAL

3. 1 AVISO DE RECEPÇÃO

Adicional à franquia, por objecto

Patacas

3.2 VALOR DECLARADO *

Prémio de seguro por cada 720 patacas ou fracção	6
Adicional à franquia e à taxa de registo, por cada objecto	37

Patacas

* O montante máximo do valor declarado são 35 000 patacas.

3.3 ENTREGA NO DOMICÍLIO, POR ENCOMENDA, A COBRAR DO DESTINATÁRIO

Limite de peso	Taxa (patacas)
Até 5kg	20
> 5kg até 10kg	30
> 10kg até 15kg	40
> 15kg até 20kg	50

3.4 RECOLHA NO LOCAL INDICADO PELO REMETENTE, POR ENCOMENDA

Limite de peso	Taxa (patacas)
Até 5kg	20
> 5kg até 10kg	30
> 10kg até 15kg	40
> 15kg até 20kg	50

3.5 ENTREGA POR PORTADOR ESPECIAL (EXPRESSO)

Adicional à franquia, por cada encomenda, a cobrar ao remetente ou ao destinatário quando esta forma de entrega for solicitada no destino

18,5

Patacas

3.6 ENTREGA DE ENCOMENDA LIVRE DE TAXAS E DIREITOS

Adicional à franquia e à taxa de apresentação à alfândega, por objecto

Patacas

3.7 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO

Adicional às taxas aplicáveis conforme a via solicitada, por objecto

Patacas

3.8 REEXPEDIÇÃO OU DEVOLUÇÃO

Taxa do novo percurso, a cobrar ao destinatário ou ao remetente.

3.9 POSTA RESTANTE

Por objecto, a cobrar ao destinatário ou ao remetente (a)

Patacas

(a) No caso de devolução ou reexpedição, adicional à taxa aplicável ao novo percurso, não podendo ultrapassar as 6 patacas, e adicional à taxa de depósito após o termo do prazo do primeiro aviso de chegada.

3.10 RESPOSTA AO AVISO DE NÃO ENTREGA

A cobrar ao remetente que responder ao aviso (a)

7,5

Patacas

(a) Se solicitar o envio de novas instruções por via mais rápida, designadamente por Correio Rápido ou Correio Electrónico, é cobrada ao remetente a taxa correspondente.

4. TAXAS DIVERSAS

4.1 APRESENTAÇÃO À ALFÂNDEGA

Por cada objecto, a cobrar ao destinatário

Patacas

4.2 ARMAZENAGEM

Após o termo do prazo fixado no primeiro aviso de chegada, por dia (a)

Patacas

(a) No caso de devolução ou reexpedição, a taxa de depósito, adicional à taxa aplicável ao novo percurso, não pode ultrapassar as 76 patacas.

4.3 AVISO DE CHEGADA

Por cada aviso, excluindo o primeiro, adicional às taxas aplicáveis, a cobrar ao destinatário

Patacas

5. DESCONTOS

Peso (kg)／Mês	Descontos (%)
> 4000 até 5000	5,0
> 5000 até 10000	7,5
> 10000 até 20000	10,0
> 20000até 30000	15,0
> 30000	20,0

C－Serviço Público de Correio Electrónico

1. TAXAS DE TRANSMISSÃO

Por cada página A4	Equivalente a 2 minutos da taxa telefónica normal para o destino
Taxa fixa	5

Patacas

2. TAXA DE RECEPÇÃO

N.° DE PÁGINAS RECEBIDAS, A COBRAR AO DESTINATÁRIO	TAXA (PATACAS)
Da 1.ª até à 5.ª página	10
Da 6.ª até à 10.ª página	15
Mais de 10 páginas	20

3. TAXAS DE SERVIÇOS ESPECIAIS

3.1 RECOLHA NO DOMICÍLIO

Por documento

Patacas

3.2 ENTREGA NO DOMICÍLIO

Por documento

Patacas

D－Serviço Público de Correio Rápido (EMS)

1. CARACTERÍSTICA DOS OBJECTOS DE CORREIO RÁPIDO

1.1 DIMENSÕES

Dimensão máxima em todos os formatos, excepto em rolo	1050mm para qualquer uma das dimensões e 2500mm para a soma do comprimento com o maior perímetro, medido num sentido que não seja o do comprimento
Dimensão máxima em forma de rolo	A soma da circunferência e do comprimento não pode ser superior a 2500mm e o comprimento não pode ser superior a 1050mm

2. OBJECTOS DE CORREIO RÁPIDO

2.1 DOCUMENTOS

PESO DESTINO	ATÉ 250g (patacas)	>250 - 500g (patacas)	CADA 500g OU FRACÇÃO ADICIONAL (patacas)
PESO DESTINO	ATÉ 250g (patacas)	>250 - 500g (patacas)	>500g- 10kg	>10-20kg	>20kg
ÁFRICA DO SUL	160	180	60	60	60
ALEMANHA (a)	225	285	55	50	45
ANTILHAS HOLANDESAS	120	150	80	80	80
ARGENTINA	155	186	90	90	90
AUSTRÁLIA	178	198	45	40	35
ÁUSTRIA	155	171	50	50	50
BANGLA DÉCH	160	180	40	40	40
BÉLGICA	195	255	45	40	35
BERMUDAS	160	200	62	62	62
BRASIL	200	250	75	65	55
BRUNEI	87	110	35	35	35
BUTÃO	115,5	124	36	36	36
CAMBOJA	85	120	36	36	36
CANADÁ (a)	205	285	60	55	50
CATAR	120	150	40	40	40
CONTINENTE CHINÊS (GUANGZHOU, SHENZHEN, ZHUHAI)	67	82	24	24	24
CONTINENTE CHINÊS (OUTROS)	72	88	24	24	24
CHIPRE	115,5	150	50	50	50
COLÔMBIA	150	182	80	80	80
COREIA DO SUL	90	120	30	25	20
DINAMARCA	195	255	45	40	35
JIBUTI	155	182	80	80	80
EGIPTO	115,5	140	50	50	50
EMIRATOS ÁRABES UNIDOS	115,5	127	40	40	40
ESPANHA (a)	225	295	55	50	45
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA	188	210	50	45	40
ETIÓPIA	137,5	158	50	50	50
FILIPINAS	115	130	20	20	18
FINLÂNDIA	172	191	58	58	58
FRANÇA (a)	225	295	55	50	45
GANA	160	200	62	62	62
GRÉCIA	160	180	56	56	56
HOLANDA (a)	225	295	55	50	45
HONG KONG	65	70	14	14	14
HUNGRIA	211	256	70	70	70
ÍNDIA	115,5	127	40	40	40
INDONÉSIA	90	111	40	40	40
IRLANDA	170	187	50	50	50
ISRAEL	137,5	164	60	60	60
ITÁLIA (a)	235	395	50	50	50
JAPÃO	90	120	32	28	24
JORDÂNIA	115,5	150	50	50	50
KOWEIT	115,5	137	50	50	50
LAOS	105	150	36	36	36
LISTENSTAINE	150	172	40	40	40
LUXEMBURGO	115,5	150	50	50	50
MADAGÁSCAR	137,5	169	70	70	70
MALÁSIA	115	145	26	24	22
MALDIVAS (ILHAS)	115,5	132	46	46	46
MAURÍCIA	150	172	60	60	60
MÉXICO	150	180	70	70	70
MOÇAMBIQUE	137,5	164	56	56	56
NAURU	90	120	40	40	40
NIGÉRIA	137,5	164	64	64	64
NORUEGA	168	186	50	50	50
NOVA ZELÂNDIA	178	198	55	45	40
OMÃ	137,5	180	40	40	40
PAPUA - NOVA GUINÉ	89	120	46	46	46
PAQUISTÃO	115,5	132	40	40	40
POLÓNIA	137,5	164	56	56	56
PORTUGAL	178	198	50	45	40
REINO UNIDO (a)	205	265	50	45	40
RÚSSIA	137,5	159	60	60	60
SENEGAL	137,5	164	60	60	60
SINGAPURA	115	120	26	24	22
SRI LANKA	88	120	36	36	36
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE	137,5	164	60	60	60
SUÉCIA (a)	235	295	70	55	50
SUÍÇA	225	255	45	45	40
TAILÂNDIA	85	120	26	24	22
TAIWAN	83	95	26	24	22
TUNÍSIA	90	120	56	56	56
TURQUIA	115,5	142	60	60	60
VIETNAME	101	120	30	30	30
ZIMBABUÉ	137,5	169	60	60	60
NOVOS DESTINOS (b)	100-600	100-600	10-100	10-100	10-100

(a) A TAXA DEVIDA PELO ENVIO DE OBJECTOS POSTAIS PARA ESTE DESTINO É A APLICÁVEL AO RESPECTIVO PESO VOLUMÉTRICO, QUANDO ESTE FOR MAIS ELEVADO DO QUE O PESO REAL. O PESO VOLUMÉTRICO É CALCULADO ATRAVÉS DA SEGUINTE FÓRMULA: VOLUME DA EMBALAGEM EM METROS CÚBICOS (COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA) X 167. A TODOS OS OBJECTOS POSTAIS A ENVIAR PARA ESTE DESTINO ACRESCEM AINDA AS SOBRETAXAS DE SEGURANÇA E DE COMBUSTÍVEIS APLICADAS PELA EMPRESA QUE EFECTUA A DISTRIBUIÇÃO NO DESTINO.

(b) PARA OS NOVOS DESTINOS ACORDADOS COM O OPERADOR PÚBLICO DE CORREIO.

(c) NO REGIME DE UTILIZADOR FREQUENTE, ACRESCE UMA SOBRETAXA ANUAL DE 300 PATACAS. ESTA SOBRETAXA É DEVIDA PELO REMETENTE CASO A FACTURAÇÃO ACUMULADA NOS 12 MESES ANTERIORES NÃO EXCEDA AS 3000 PATACAS.

(d) O LIMITE MÁXIMO DE PESO É DE 32KG, MAS ALGUNS PAÍSES E REGIÕES DE DESTINO IMPÕEM UM LIMITE MAIS REDUZIDO PARA O PESO MÁXIMO.

2.2 MERCADORIAS

PESO DESTINO	ATÉ 500g (patacas)	CADA 500g OU FRACÇÃO ADICIONAL (patacas)
PESO DESTINO	ATÉ 500g (patacas)	>500g- 10kg	>10-20kg	>20kg
ÁFRICA DO SUL	180	60	60	60
ALEMANHA (a)	285	55	50	45
ANTILHAS HOLANDESAS	150	80	80	80
ARGENTINA	186	90	90	90
AUSTRÁLIA	198	45	40	35
ÁUSTRIA	171	50	50	50
BANGLADECHE	180	40	40	40
BÉLGICA	255	45	40	35
BERMUDAS	200	62	62	62
BRASIL	250	75	65	55
BRUNEI	110	35	35	35
BUTÃO	124	36	36	36
CAMBOJA	120	36	36	36
CANADÁ (a)	285	60	55	50
CATAR	150	40	40	40
CONTINENTE CHINÊS (GUANGZHOU, SHENZHEN, ZHUHAI)	82	24	24	24
CONTINENTE CHINÊS (OUTROS)	88	24	24	24
CHIPRE	150	50	50	50
COLÔMBIA	182	80	80	80
COREIA DO SUL	120	30	25	20
DINAMARCA	255	45	40	35
JIBUTI	182	80	80	80
EGIPTO	140	50	50	50
EMIRATOS ÁRABES UNIDOS	127	40	40	40
ESPANHA (a)	295	55	50	45
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA	210	50	45	40
ETIÓPIA	158	50	50	50
FILIPINAS	130	20	20	18
FINLÂNDIA	191	58	58	58
FRANÇA (a)	295	55	50	45
GANA	200	62	62	62
GRÉCIA	180	56	56	56
HOLANDA (a)	295	55	50	45
HONG KONG	70	14	14	14
HUNGRIA	256	70	70	70
ÍNDIA	127	40	40	40
INDONÉSIA	111	40	40	40
IRLANDA	187	50	50	50
ISRAEL	164	60	60	60
ITÁLIA (a)	395	50	50	50
JAPÃO	120	32	28	24
JORDÂNIA	150	50	50	50
KOWEIT	137	50	50	50
LAOS	150	36	36	36
LISTENSTAINE	172	40	40	40
LUXEMBURGO	150	50	50	50
MADAGÁSCAR	169	70	70	70
MALÁSIA	145	26	24	22
MALDIVAS (ILHAS)	132	46	46	46
MAURÍCIAS	172	60	60	60
MÉXICO	180	70	70	70
MOÇAMBIQUE	164	56	56	56
NAURU	120	40	40	40
NIGÉRIA	164	64	64	64
NORUEGA	186	50	50	50
NOVA ZELÂNDIA	198	55	45	40
OMÃ	180	40	40	40
PAPUA - NOVA GUINÉ	120	46	46	46
PAQUISTÃO	132	40	40	40
POLÓNIA	164	56	56	56
PORTUGAL	198	50	45	40
REINO UNIDO (a)	265	50	45	40
RÚSSIA	159	60	60	60
SENEGAL	164	60	60	60
SINGAPURA	120	26	24	22
SRI LANKA	120	36	36	36
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE	164	60	60	60
SUÉCIA (a)	295	70	55	50
SUÍÇA	255	45	45	40
TAILÂNDIA	120	26	24	22
TAIWAN	95	26	24	22
TUNÍSIA	120	56	56	56
TURQUIA	142	60	60	60
VIETNAME	120	30	30	30
ZIMBABUÉ	169	60	60	60
NOVOS DESTINOS (b)	100-600	10-100	10-100	10-100

(b) PARA OS NOVOS DESTINOS ACORDADOS COM O OPERADOR PÚBLICO DE CORREIO.

(d) O LIMITE MÁXIMO DE PESO É DE 32KG, MAS ALGUNS PAÍSES E REGIÕES DE DESTINO IMPÕEM UM LIMITE MAIS REDUZIDO PARA O PESO MÁXIMO.

3. OBJECTOS DE CORREIO RÁPIDO COM TRATAMENTO ESPECIAL

3.1.RECOLHA NO LOCAL INDICADO PELO REMETENTE

Por cada objecto

Patacas

E－Serviço Público de Cobrança Postal

1. TAXA DE COBRANÇA

1.1 Taxa de tratamento

Taxa fixa por cada objecto	10
Taxa variável por cada objecto (a)	0,5%

Patacas

(a) Percentagem sobre o valor cobrado.

1.2 Valor aceite para cobrança

Valor máximo	8.000
Valor mínimo	200

Patacas

F－Serviço Público de Vales Postais

1. TAXA PARA EMISSÃO

1.1 Taxa de tratamento, a cobrar ao remetente

Por vale de valor igual ou inferior a 2.400 patacas	42
Por vale de valor superior a 2.400 patacas	45

Patacas

1.2 Valor aceite para emissão

Valor máximo	50.000
Valor mínimo	100

Patacas

2. TAXA DE AVISO DE PAGAMENTO

Por vale, a cobrar ao remetente

Patacas

3. TAXA DE AVISO DE ENTRADA

Por vale, a cobrar ao remetente

Patacas

4. TAXA DE ENTREGA POR PORTADOR ESPECIAL《EXPRÈS》

Por vale, a cobrar ao remetente

18,5

Patacas

5. TAXA DE ENTREGA

Por vale, a cobrar ao destinatário

Patacas

6. TAXA DE EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO

Por autorização e por vale

7,5

Patacas

7. TAXA DE REVALIDAÇÃO

Por vale

7,5

Patacas

8. TAXA DE POSTA RESTANTE

Por vale, a cobrar ao remetente ou ao destinatário

Patacas

9. TAXA DE REEXPEDIÇÃO

Taxa correspondente ao novo percurso, adicionada da taxa fixa:

Período de tempo	Taxa (patacas)
1 mês	18
3 meses	36
6 meses	54
1 ano	72

10. TAXA DE ENVIO

Taxa correspondente à taxa de correspondência.

F1 – Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado (CPEC)*

1. REGIME INTERNO

1.1. Venda avulsa

Por cada CPEC

Patacas

1.2. Planos de pré-pagamento

Plano	CPEC incluídos	Taxa
A	50	400
B	150	1 050
C	300	1 800
D	500	2 500
E	1 000	4 000

Patacas

Os CPEC incluídos no plano de pré-pagamento têm que ser utilizados no prazo de seis meses a contar da data da respectiva compra.

1.3. Consultoria e desenvolvimento

Por cada trabalhador/dia

5 000

Patacas

2. REGIME EXTERNO

As taxas são estabelecidas nos termos dos acordos celebrados entre o Operador Público de Correio e outros operadores postais designados.

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 33/2009

F2 – Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal (CERP)*

1. REGIME INTERNO

1.1. Venda avulsa

Por cada CERP

11.50

Patacas

1.2. Planos de pré-pagamento

Plano	CERP incluídos	Taxa
A	100	1 100
B	250	2 625
C	500	4 750
D	1 000	8 500

Patacas

Os CERP incluídos no plano de pré-pagamento têm que ser utilizados no prazo de um ano a contar da data da respectiva compra.

1.3. Consultoria e desenvolvimento

Por cada trabalhador/dia

3 000

Patacas

2. REGIME EXTERNO

As taxas são estabelecidas nos termos dos acordos celebrados entre o Operador Público de Correio e outros operadores designados.

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 32/2013

G – Taxas Diversas

1. CAIXA DE APARTADO:

DESIGNAÇÃO	POR ANO (patacas)	POR SEMESTRE (patacas)
Caixas pequenas	250	150
Caixas grandes	350	200
Cada chave de caixa de apartado	20	20
Pagamento de renovação do aluguer fora do prazo regulamentar, adicional à taxa de aluguer	50% da taxa de aluguer

Caixas com números especiais, definidos pelos Correios de Macau	Sobretaxa de 50%, adicional à taxa de aluguer
Aviso de correio	10 patacas por mês, pagas semestral ou anualmente

Entrega ao domicílio

Equivalente às taxas fixadas para cada categoria de objectos postais na presente Tabela

2. MÁQUINAS DE FRANQUIAR

Licença de utilização de cada máquina (anual)	300
Inclusão de publicidade e propaganda no cunho de impressão (por mês ou fracção)	250

Patacas

3. RECEPTÁCULOS PARTICULARES

Taxa de estabelecimento (anual)

500

Patacas

4. AUTORIZAÇÃO PARA AFIXAR VINHETAS

Por cada modelo aprovado (mensal)

300

Patacas

5. AUTORIZAÇÃO PARA IMPRIMIR PUBLICIDADE, PROPAGANDA OU ANÚNCIOS*

Por conta de terceiros, nos invólucros das correspondências e nos bilhetes-postais:

Por cada autorização e por 6 meses (a contar da data da autorização), no caso de o volume das correspondências ser superior a 3500	3000
Por entrega regulamentar adicional à franquia e por objecto, no caso de o volume das correspondências ser inferior ou igual a 3500	0,7

Patacas

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 24/2014

6. CUPÕES-RESPOSTA INTERNACIONAIS

Por cada cupão-resposta internacional a vender nos balcões	12
Por troca, em selos a entregar ao apresentante, por cada cupão-resposta internacional	5

Patacas

7. PERFURAÇÃO DE SELOS

Taxa anual

500

Patacas

8. CONCESSÃO DE ALVARÁ

Por licença ou renovação anual

500

Patacas

9. CARIMBOS COMEMORATIVOS

Por cada despacho de autorização

5.000

Patacas

H－Indemnização

1. ENCOMENDAS

Pela perda de cada encomenda

400 patacas, acrescidas de 45 patacas por kg

Patacas

2. OBJECTOS POSTAIS REGISTADOS

Pela perda de cada objecto postal registado

300

Patacas

3. OBJECTOS POSTAIS COM VALOR DECLARADO

Por perda de objectos postais com valor declarado

Indemnização igual ao valor declarado e segurado, acrescido das taxas pagas pelo envio do objecto postal, com excepção do prémio de seguro e da taxa de registo.

Nos termos do n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, a indemnização pela perda ou dano de objectos postais com valor declarado não é cumulável com outras indemnizações.

4. CORREIO RÁPIDO

4.1. Perda

Até 250g	300 patacas, acrescidas da taxa paga
>250g	400 patacas, acrescidas de 45 patacas por kg e da taxa paga

Patacas

4.2 Demora

Por demora até 5 dias	Reembolso do valor equivalente à diferença entre a taxa paga e a correspondente a um envio registado por via aérea
Por demora superior a 5 dias (a)	Reembolso do valor equivalente à diferença entre a taxa paga e a correspondente a um envio registado por via aérea, acrescido de 50% da taxa paga

(a) Em caso de demora superior a 10 dias, o remetente pode optar pela indemnização por perda, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro.

Não há lugar a compensação nas seguintes situações:

1) Demora na alfândega do destino;
2) Demora devida ao endereço insuficiente ou incorrecto;
3) Conteúdo retido ou destruído pela alfândega ou Administração Pública;
4) Perda ou prejuízo devido a embalamento inapropriado.

5. CORREIO ELECTRÓNICO

Por perda de documentos apresentados para reprodução

300

Patacas

I－Multas

1. Por utilização de valores postais nulos ou não admitidos para franquia: 100 vezes o valor da taxa aplicável.

2. Para os caso abaixo mencionados, além da multa do ponto 1, quando aplicável:

NÚMERO	DESIGNAÇÃO	VALOR ( patacas)
NÚMERO	DESIGNAÇÃO	MÍNIMO	MÁXIMO
2.1	Falsificação de selos e outros valores postais	50.000	500.000
2.2	Venda não autorizada de selos e outros valores postais em circulação, ou venda, ainda que por entidade autorizada, de selos e outros valores postais em circulação por preços superiores aos fixados, excepto se valorizados filatelicamente	5.000	15.000
2.3	Aceitação, transporte, tratamento ou entrega de objectos postais incluídos no monopólio da Região Administrativa Especial de Macau, por pessoas não autorizadas, quando não franquiados ou franquiados com valores postais não inutilizados	5.000	15.000
2.4	Estabelecimento, sem autorização, de receptáculos de recolha ou de depósito de objectos postais abrangidos pelo monopólio da Região Administrativa Especial de Macau	10.000	30.000
2.5	Utilização de máquinas de franquiar sem observância das condições fixadas nos respectivos regulamentos ou quaisquer outros actos tendentes a obter a manipulação fraudulenta de máquinas de franquiar	10.000	20.000
2.6	Aproveitamento de impressões de franquia já usadas noutros objectos postais	500	3.000
2.7	Declaração de valor superior ao valor real ou declaração falsa sobre o conteúdo dos objectos postais	500	1.000
2.8	Reprodução, total ou parcial, não autorizada, de selos postais e outros valores postais	20.000	50.000
2.9	Não cumprimento das disposições aplicáveis à instalação, reparação ou substituição dos receptáculos postais domiciliários	5.000	15.000
2.10	Oposição não justificada dos senhorios, inquilinos ou quem no edifício os represente, à utilização das partes comuns dos edifícios, designadamente ascensores e escadas principais, pelos trabalhadores do Operador Público de Correio, para proceder à entrega dos objectos postais	5.000	15.000
2.11	Inclusão de objectos postais não autorizados nos envios isentos de taxas postais	500	1.500
2.12	Transporte de objectos postais por empresas de transporte terrestre, marítimo e aéreo, sem a intervenção do Operador Público de Correio	5.000	20.000
2.13	Recebimento de objectos postais por procuradores gerais ou agentes actuando como sistema organizado ou com fim lucrativo	5.000	20.000
2.14	Inclusão de publicidade não autorizada nos objectos postais	500	1.500