Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Abril de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Avisos

(Ref. do Concurso n.º Rec01/2019)

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Março de 2019, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco (5) vagas de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, e das que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de um concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, que consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, na área de servente.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento das vagas referidas e das que vierem a verificar-se, nestes Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Conteúdo funcional

Execução de tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribuição de correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior da Assembleia Legislativa; prestação de apoio à preparação de reuniões e no decorrer destas; auxílio aos profissionais especializados em trabalhos menos qualificados como fazer fotocópias, encadernações, cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; assegurar a limpeza dos locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando e aspirando ou executando outras tarefas similares, mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza; prestação de apoio às tarefas normais e execução eficaz dos trabalhos distribuídos pelos superiores.

3. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, constante do nível 1 do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Possuam como habilitação académica o ensino primário;

c) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública» em vigor;

d) Podem ainda candidatar-se os indivíduos que reúnam qualquer um dos requisitos abaixo discriminados:

i.) Se encontrem nas situações indicadas nas alíneas 1) a 5) do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

ii.) Que constem como «Aptos» na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, referente a habilitações académicas de ensino primário (Ref. do Concurso n.º 001-2018-EP-01);

iii.) Os que, na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, referente a auxiliar, 1.º escalão, constem como «Aptos» ou dispensados dessa etapa (Ref. do Concurso n.º 003-2016-AUX-01);

iv.) Os que, na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, referente a adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, constem como «Aptos» ou dispensados dessa etapa (Ref. do Concurso n.º 002-2016-AT-01);

v.) Os que, na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, referente a técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, constem como «Aptos» ou dispensados dessa etapa (Ref. do Concurso n.º 001-2016-TS-01);

vi.) Que constem como «Aptos» na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências integradas, referente a habilitações académicas de licenciatura (Ref. do Concurso n.º 002-2018-LIC-01).

6. Formas e prazo de apresentação de candidatura

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

6.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem (sem necessidade de procuração), dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Gabinete de Relações Públicas dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sito no rés-do-chão do «Edifício da Assembleia Legislativa», na Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia de documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinado, e acompanhado de cópia dos documentos comprovativos mencionados.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8. Método de selecção

a) 1.ª fase da selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

b) 2.ª fase da selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

A classificação obtida nas fases de selecção é de 0 a 100 pontos.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 pontos.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nas fases de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Entrevista de selecção = 70%;

Análise curricular = 30%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência constantes do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no rés-do-chão do «Edifício da Assembleia Legislativa», na Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Assembleia Legislativa em http://www.al.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora das fases de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e afixados no rés-do-chão do «Edifício da Assembleia Legislativa», na Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Assembleia Legislativa, em http://www.al.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no rés-do-chão do «Edifício da Assembleia Legislativa», na Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Assembleia Legislativa, em http://www.al.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Assembleia Legislativa, em http://www.al.gov.mo/.

14. Programa da prova

14.1 Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional;

14.2 Conhecimentos básicos da Assembleia Legislativa;

14.3 Conhecimentos gerais sobre cultura e sociedade.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lao Ngai, chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico.

Vogais efectivos: Lao Ka I, técnica superior de 1.ª classe; e

Violeta da Rocha Ho, adjunta-técnica especialista.

Vogais suplentes: Pao Un Mei Melinda, técnica especialista; e

Wong Mei Keng, adjunta-técnica especialista.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Abril de 2019.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

(Ref. do Concurso n.º Rec02/2019)

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Março de 2019, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três (3) vagas de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, e das que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de um concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, que consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício das funções de motorista de ligeiros.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento das vagas referidas e das que vierem a verificar-se, nestes Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Conteúdo funcional

Conduzir, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para o transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduzir carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros ao local de destino, do qual foi previamente dado conhecimento; ligar o carro, manobrar o volante, engrenar as mudanças, accionar o travão, fazer uso dos sinais luminosos necessários à circulação; prestar atenção ao estado das vias, regular a velocidade, proceder às manobras necessárias tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, os sinais de trânsito e a sinalização dos agentes da polícia; observar, respeitar e cumprir as regras da «Lei do trânsito rodoviário»; auxiliar os passageiros na subida e descida do veículo e colaborar na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias; assegurar o bom estado de funcionamento e a manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleo e água; mudar pneus quando necessário; levar o veículo às inspecções periódicas e à oficina para reparação quando necessário; estacionar a viatura no respectivo parque de estacionamento e garantir a respectiva vigilância; manter-se no seu posto de trabalho quando se registem acontecimentos extraordinários que o justifiquem, apoiar os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias em caso de acidente; colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários, colaborar na execução de tarefas normais, e executar eficazmente os trabalhos distribuídos pelos superiores.

3. Vencimento, direitos e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do Mapa 21 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos», precedido de um período experimental com a duração de seis meses.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Possuam como habilitação académica o ensino primário;

c) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública» em vigor;

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e possuam 3 anos de experiência profissional na condução de ligeiros;

e) Podem ainda candidatar-se os indivíduos que reúnam qualquer um dos requisitos abaixo discriminados:

i.) Se encontrem nas situações indicadas nas alíneas 1) a 5) do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

ii.) Que constem como «Aptos» na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, referente a habilitações académicas de ensino primário (Ref. do Concurso n.º 001-2018-EP-01);

iii.) Os que, na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, referente a auxiliar, 1.º escalão, constem como «Aptos» ou dispensados dessa etapa (Ref. do Concurso n.º 003-2016-AUX-01);

iv.) Os que, na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, referente a adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, constem como «Aptos» ou dispensados dessa etapa (Ref. do Concurso n.º 002-2016-AT-01);

v.) Os que, na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, referente a técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, constem como «Aptos» ou dispensados dessa etapa (Ref. do Concurso n.º 001-2016-TS-01);

vi.) Que constem como «Aptos» na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências integradas, referente a habilitações académicas de licenciatura (Ref. do Concurso n.º 002-2018-LIC-01).

6. Formas e prazo de apresentação de candidatura

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

6.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem (sem necessidade de procuração), dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Gabinete de Relações Públicas dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sito no rés-do-chão do «Edifício da Assembleia Legislativa», na Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia de documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia de carta de condução válida;

d) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade empregadora onde foi obtida podendo, ou, em casos excepcionais devidamente fundamentados, apresentar outro documento comprovativo idóneo;

e) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinado, e acompanhado de cópia dos documentos comprovativos mencionados.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório;

1.ª fase — Prova de conhecimentos de condução, com carácter eliminatório e duração de 2 horas (50% da prova de conhecimentos);

2.ª fase — Prova prática de condução, com carácter eliminatório e duração de 30 minutos (50% da prova de conhecimentos);

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

A classificação obtida nas diversas fases e métodos de selecção é de 0 a 100 pontos.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nas fases e métodos de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência constantes do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no rés-do-chão do «Edifício da Assembleia Legislativa», na Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Assembleia Legislativa em http://www.al.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora das fases e métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e afixados no rés-do-chão do «Edifício da Assembleia Legislativa», na Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Assembleia Legislativa, em http://www.al.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no rés-do-chão do «Edifício da Assembleia Legislativa», na Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Assembleia Legislativa, em http://www.al.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Assembleia Legislativa, em http://www.al.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Lei n.º 3/2007 (Lei do trânsito rodoviário);

14.2 Regulamento do trânsito rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, na redacção vigente;

14.3 Questões comuns relacionadas com conhecimentos gerais sobre condução e automóveis;

14.4 Conhecimentos gerais sobre cultura e sociedade.

Durante a realização da prova de conhecimentos (escrita), os candidatos podem utilizar apenas como elementos de consulta os diplomas legais referidos nas alíneas 14.1. a 14.3., estando-lhes interdito o uso de equipamentos electrónicos e a consulta de outros livros ou documentos.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da protecção de dados pessoais».

17. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lao Ngai, chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico.

Vogais efectivos: Lao Ka I, técnica superior de 1.ª classe; e

Pao Un Mei Melinda, técnica especialista.

Vogais suplentes: Violeta da Rocha Ho, adjunta-técnica especialista; e

Wong Mei Keng, adjunta-técnica especialista.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Abril de 2019.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, r/c do Edifício Administração Pública, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2019.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Março de 2019

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 15 de Abril de 2019.

A Conservadora, Tam Pui Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, de 19 de Abril, referente às regras e procedimentos a observar pelo Instituto para os Assuntos Municipais, quanto à concessão de apoios a entidades privadas, vem o Instituto para os Assuntos Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek de Macau 11/3/2019 $ 2,000.00 Festa de confraternização entre vizinhos em celebração do Ano Novo Lunar.
11/3/2019 $ 2,500.00 Campanha de limpeza dos prédios do bairro.
澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心 11/3/2019 $ 1,500.00 Concurso de karaoke para idosos.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 11/3/2019 $ 55,000.00 Vamos criar um novo ambiente no nosso bairro 2019.
Federação das Associações dos Operários de Macau 15/3/2019 $ 1,254,183.20 Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2019 (mês 1).
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Ass. dos M. de Macau 15/3/2019 $ 4,000.00 Celebração com narcisos do Ano Novo Lunar (1. Execução de escultura, 2. Apuramento do vencedor).
Clube Recreativo Siu Fu 15/3/2019 $ 11,000.00 Respeito pelos idosos e celebração do Ano Novo Lunar.
Ass. do Templo Na Cha 25/3/2019 $ 8,000.00 Ritos budistas do Ano Novo Chinês do Ano do Porco 2019.
Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau 25/3/2019 $ 4,000.00 Celebração do 19.º aniversário da implantação da RAEM e do aniversário da Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 11 de Abril de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares.

Anúncios

Concurso público da obra de repavimentação parcial com asfalto da Estrada da Barragem de Ká Hó e da Estrada do Altinho de Ká Hó

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Estrada da Barragem de Ká Hó e Estrada do Altinho de Ká Hó.

3. Objecto da empreitada: obra de repavimentação parcial com asfalto da Estrada da Barragem de Ká Hó e da Estrada do Altinho de Ká Hó.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: cento e vinte mil patacas ($120 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IAM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 20 de Maio de 2019, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 21 de Maio de 2019, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 14 de Maio de 2019, cópias do processo do concurso ao preço de $200,00 (duzentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 75 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 65%;

— Prazo de execução razoável — 5%.

— Plano de execução de obra e sugestões:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas — 6%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos — 4%;

— Experiência em obras semelhantes – 10%;

— Equipamento e material – 5%;

— Plano de segurança – 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 14 de Maio de 2019 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 11 de Abril de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso público da obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: em redor do lago, sito na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança da Taipa.

3. Objecto da empreitada: obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: trezentas e sessenta mil patacas ($360 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IAM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 17 de Maio de 2019, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 20 de Maio de 2019, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 10 de Maio de 2019, cópias do processo do concurso ao preço de $800,00 (oitocentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 150 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 65%;

— Prazo de execução razoável — 10%;

— Plano de execução de obra e sugestões:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas — 6%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos — 4%;

— Experiência em obras semelhantes — 5%;

— Qualidade do material — 5%;

— Plano de segurança — 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 10 de Maio de 2019 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 11 de Abril de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 002/DZVJ/2019

«Prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização da zona leste do Cotai»

Faz-se público que, por autorização da Secretária para a Administração e Justiça, dada no dia 29 de Março de 2019, se acha aberto o concurso público para a prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização da zona leste do Cotai.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos durante os dias úteis, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 20 de Maio de 2019. Os concorrentes devem entregar as propostas e restantes documentos necessários no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, e prestar, de acordo com o objecto do concurso, uma caução provisória no valor de $ 162 000,00 (cento e sessenta e duas mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 21 de Maio de 2019. O IAM realizará uma sessão de esclarecimento às 11,00 horas do dia 7 de Maio de 2019, no Centro de Formação do IAM.

Os respectivos documentos do concurso público podem ser descarregados de forma gratuita, através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Abril de 2019.

A Administradora do Conselho de Administração do IAM, Isabel Jorge.

Concurso Público n.º 005/DZVJ/2019

«Prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização da zona da Avenida do Oceano»

Faz-se público que, por autorização da Secretária para a Administração e Justiça, dada no dia 29 de Março de 2019, se acha aberto o concurso público para a prestação de serviços de manutenção e gestão da arborização da zona da Avenida do Oceano.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos durante os dias úteis, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 20 de Maio de 2019. Os concorrentes devem entregar as propostas e restantes documentos necessários no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, e prestar, de acordo com o objecto do concurso, uma caução provisória no valor de $129 600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentas patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 21 de Maio de 2019. O IAM realizará uma sessão de esclarecimento às 11,00 horas do dia 7 de Maio de 2019 no Centro de Formação do IAM.

Os respectivos documentos do concurso público podem ser descarregados de forma gratuita, através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Abril de 2019.

A Administradora do Conselho de Administração do IAM, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Editais

Foros

Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2019.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 26.º da Lei n.º 19/2018, durante o ano de 2019 não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Rendas

Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2019.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 26.º da Lei n.º 19/2018, durante o ano de 2019 não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área da servente, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2018.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Abril de 2019.

O Director, Ieong Meng Chao.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chulamanee Kumpiranont, requerido os subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por Leong Heng Keong, que foi técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, devem todos os que se julgam com direito à percepção do respectivo subsídio, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Balanço em 28 de Fevereiro de 2019

(Patacas)
ACTIVO   PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM 559,838,251,470.87 Outros valores passivos 1,845,158,727.33

Depósitos e contas correntes

352,830,560,775.47

Títulos de crédito

115,244,155,334.49

Investimentos sub-contratados *

91,760,252,729.11 Reservas patrimoniais 561,737,426,697.78

Outras aplicações

3,282,631.80

Reserva básica

148,888,223,700.00

Reserva extraordinária

400,291,429,901.98
Outros valores activos 3,744,333,954.24

Resultado do exercício

12,557,773,095.80
Total do activo 563,582,585,425.11 Total do passivo 563,582,585,425.11

* Tradução anterior: Fundos discricionários

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man
Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Ng Man Seong
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Vong Sin Man

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2019, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária e da carreira de músico, com vista ao preenchimento de cem vagas da carreira ordinária e quatro vagas da carreira de músico, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de guarda principal. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 6 de Maio de 2019.

A validade do presente curso de promoção é de um ano, contada a partir do dia da publicação da classificação final no termo do respectivo curso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Março de 2019.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Março de 2019, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e quatro vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

Corpo de Bombeiros, aos 10 de Abril de 2019.

O Comandante, Leong Iok Sam. chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2018:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Sio In 82,87
2.º Fu Man Wai 75,40
3.º Choi Fei San 74,93

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2019).

Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2019.

O Júri:

Presidente: Wong Soi Tou, médico consultor.

Vogal efectivo: Carqueja Leão Estorninho, Margarida, técnica superior de saúde assessora principal.

Vogal suplente: Chao Lai Meng, médico consultor.

(Ref. do Concurso n.º 00218/01-AUX)

De classificação final do candidato ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e três lugares de auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de serviços gerais, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2018:

1. Candidatos aprovados:

Ordem Nome   valores
1.º Ng Sio Heng 51524XX(X) 86,10  
2.º Vong Tak Kan 50588XX(X) 85,60  
3.º Li Jinrong 15109XX(X) 83,30  
4.º Lei Meng Pan 13111XX(X) 82,90  
5.º Chou Lai I 73428XX(X) 82,30  
6.º Yuan Lizhu 15258XX(X) 81,80  
7.º Kuan Chi Ian 51720XX(X) 81,50 (a)
8.º Chan Weng Fai 50622XX(X) 81,50 (a)
9.º Leung Mei Yee 12633XX(X) 81,40  
10.º Ho Mei I 74018XX(X) 81,30  
11.º Tam Kam Iok 73913XX(X) 80,70  
12.º Ho Wai In 50931XX(X) 80,10  
13.º Chan Fong Un 51265XX(X) 79,90  
14.º Leong Wai I 13701XX(X) 79,80 (a)
15.º Loi Man Chon 52138XX(X) 79,80 (a)
16.º Chan Iok Pui 51085XX(X) 79,50  
17.º Cheong Sek Lam 15212XX(X) 79,30  
18.º Lo Hio Wa 51187XX(X) 79,10  
19.º Lam Man Io 12744XX(X) 79,00  
20.º Wu Ut San 73997XX(X) 78,80  
21.º Ian Hang I 50853XX(X) 78,50  
22.º Ng Iong Kio 73726XX(X) 78,30  
23.º Fong Oi Keng 12171XX(X) 78,10 (a)
24.º Ao Wai Leng 13742XX(X) 78,10 (a)
25.º Sung Kit Ying 12647XX(X) 78,10 (a)
26.º Chan Iao Meng 51609XX(X) 77,90 (a)
27.º Sio Wun Hong 51302XX(X) 77,90 (a)
28.º Ung Iao Un 50733XX(X) 77,30 (a)
29.º Chan Kit Heng 73081XX(X) 77,30 (a)
30.º Cheang Chi Kuan 51390XX(X) 76,90  
31.º Tam Mei Ioc 50246XX(X) 76,80 (a)
32.º Chio Cheng I 74275XX(X) 76,80 (a)
33.º Wu Lai Oi 14090XX(X) 76,60  
34.º Cheang Ka Lai 51401XX(X) 76,40 (a)
35.º Cheang Kuai Kong 73648XX(X) 76,40 (a)
36.º U Wai Fong 51243XX(X) 76,40 (a)
37.º Leong Mou Cheng 51414XX(X) 76,40 (a)
38.º Leong Lai Kun 51252XX(X) 76,30 (a)
39.º Ho Chi Hou 51664XX(X) 76,30 (a)
40.º Chao Cheng Ian 12374XX(X) 76,20  
41.º Wat Chi Oi 14191XX(X) 75,90 (a)
42.º Ng Ka Hou 13427XX(X) 75,90 (a)
43.º Wan Im I 15288XX(X) 75,80  
44.º Ao Ieong Ngan Chio 74404XX(X) 75,50  
45.º Fok Kam Mui 14619XX(X) 75,30  
46.º Chan I Wan 73480XX(X) 75,10 (a)
47.º Ng Sao Fong 50670XX(X) 75,10 (a)
48.º Wong Pou Ian 52110XX(X) 75,00  
49.º Chu Soi U 51499XX(X) 74,90  
50.º Fong Lai Wan 15265XX(X) 74,60 (a)
51.º Zhong Xiaobing 14853XX(X) 74,60 (a)
52.º Lei Ut Meng 73880XX(X) 74,50  
53.º Ou Junyan 14209XX(X) 74,40 (a)
54.º Sou Pui Man 50612XX(X) 74,40 (a)
55.º Chao Seng U 12351XX(X) 74,40 (a)
56.º Chong Ieng 51623XX(X) 74,40 (a)
57.º Iao Wai Fong 14636XX(X) 74,30  
58.º Sam Mei Si 51738XX(X) 74,20  
59.º Cheong Ian Kit 51804XX(X) 73,90  
60.º Kou Weng I 13561XX(X) 73,70  
61.º Lao Wai Leong 12449XX(X) 73,60  
62.º Leong Soi Ieng 50961XX(X) 73,30  
63.º Li Dong Ru 14731XX(X) 73,00  
64.º Lam A Iong 15155XX(X) 72,70  
65.º Lei Sao Ieng 13006XX(X) 72,50  
66.º Chan Sao Kio 13876XX(X) 72,30  
67.º Hong Siming 14093XX(X) 72,20  
68.º Ng Chi Wai 51293XX(X) 72,10  
69.º Hong Sok Lan 51129XX(X) 71,80 (a)
70.º Wong Yin Wai 14045XX(X) 71,80 (a)
71.º Wang Qin 15073XX(X) 71,70 (a)
72.º Ho Choi Fan 73967XX(X) 71,70 (a)
73.º Liu Haijuan 15038XX(X) 71,60  
74.º Chan Sut Peng 13917XX(X) 71,50 (a)
75.º Chan Mei San 50831XX(X) 71,50 (a)
76.º Kam Chon Fai 52104XX(X) 71,40  
77.º Fong Kin Leng 12886XX(X) 71,30 (a)
78.º Cheang Wai Man 73107XX(X) 71,30 (a)
79.º Ngai Pek Ha 12965XX(X) 71,10 (a)
80.º Lin Weixiong 15099XX(X) 71,10 (a)
81.º Lai Nun Ha 74345XX(X) 71,10 (a)
82.º Si Iong Kin 73817XX(X) 70,80  
83.º Ieong da Luz Joao 51566XX(X) 70,70  
84.º Ao Ieong In Iok 14242XX(X) 70,60 (a)
85.º Loi Pui San 51289XX(X) 70,60 (a)
86.º Lam Pou Chu 50758XX(X) 70,50  
87.º Wong Man Kun 15117XX(X) 70,40  
88.º Lo Pek In 74447XX(X) 70,10  
89.º Ng Tai Tai 51603XX(X) 70,00  
90.º Lei Man Fu 51175XX(X) 69,90  
91.º Chan Ut Cheng 12860XX(X) 69,80 (a)
92.º Cheang Cho Meng 13638XX(X) 69,80 (a)
93.º Pun In Chan 51550XX(X) 69,70 (a)
94.º Chong Mei Na 13278XX(X) 69,70 (a)
95.º Ng Leng Leng 73884XX(X) 69,50 (a)
96.º Fong Keng Chu 12964XX(X) 69,50 (a)
97.º Hoi Wai I 50665XX(X) 69,50 (a)
98.º Lam Mei Teng 13315XX(X) 69,40  
99.º Lou Kam Wan 15210XX(X) 69,20  
100.º Ma Sio Lai 50734XX(X) 69,10  
101.º Ho Ka Man 51619XX(X) 69,00 (a)
102.º U Wai Oi 12725XX(X) 69,00 (a)
103.º Cheong In Leng 13005XX(X) 68,90  
104.º Lio Kin Mei 12712XX(X) 68,80 (a)
105.º Kuok Ieng Sut 14422XX(X) 68,80 (a)
106.º Cheong Wai Man 51651XX(X) 68,80 (a)
107.º Lam Wang Keong 51244XX(X) 68,70 (a)
108.º Un Mei Ngan 15110XX(X) 68,70 (a)
109.º Chu Soi Ieng 51499XX(X) 68,60 (a)
110.º Kou Kin Mei 52065XX(X) 68,60 (a)
111.º Huang Zhenyuan 15180XX(X) 68,40 (a)
112.º Kuan Kam Hei 74186XX(X) 68,40 (a)
113.º Lo Hio Ian 51506XX(X) 68,30  
114.º Lio Hang Kam 13036XX(X) 68,20 (a)
115.º Chan Kim Hian 73673XX(X) 68,20 (a)
116.º U Chi Leong 51556XX(X) 68,00  
117.º Fu Lai Wa 15207XX(X) 67,90 (a)
118.º Ho Lai Hang 12747XX(X) 67,90 (a)
119.º Lao Sut Iok 12973XX(X) 67,80  
120.º Kuan Wai San 12365XX(X) 67,50 (a)
121.º Cheong Sao Keng 50970XX(X) 67,50 (a)
122.º Hon Mong Teng 51687XX(X) 67,40 (a)
123.º Lam Im Cheng 12792XX(X) 67,40 (a)
124.º Sou Hok Lam 74311XX(X) 67,20  
125.º Leong Lai Fan 50447XX(X) 66,90  
126.º Lao Heng Kuong 73292XX(X) 66,70  
127.º Cheung Po Ling 12164XX(X) 66,60  
128.º Ng Ka Chon 12634XX(X) 66,50  
129.º Lo Ioi Seong 12872XX(X) 66,40  
130.º Lok Chon Wa 51406XX(X) 66,30  
131.º Lin Zhonghua 14720XX(X) 66,10 (a)
132.º Lei Wai Kit 50507XX(X) 66,10 (a)
133.º Song Lai Ngo 50715XX(X) 65,90 (a)
134.º Lou Weng In 12375XX(X) 65,90 (a)
135.º Wong Iam Fat 15107XX(X) 65,80  
136.º Lam Chi Lon 51749XX(X) 65,60  
137.º Lou Ieong Fai 12582XX(X) 65,50  
138.º Cheong Hio Fong 51397XX(X) 65,30 (a)
139.º Un Soi Pou 12873XX(X) 65,30 (a)
140.º Lei Ka Chun 51614XX(X) 65,10  
141.º Che Soi Meng 12872XX(X) 65,00  
142.º Lei Iong Chan 12875XX(X) 64,90  
143.º Huang Binbin 15146XX(X) 64,80  
144.º Lei Mio Kan 74454XX(X) 64,70  
145.º Ng Hio Ian 12166XX(X) 64,60  
146.º Lei Man In 51615XX(X) 64,40  
147.º Wong Hei Long 12677XX(X) 64,10 (a)
148.º Ho In Fan 12746XX(X) 64,10 (a)
149.º Lau Sio I 51660XX(X) 64,00 (a)
150.º Ho Kit Ieng 12874XX(X) 64,00 (a)
151.º Lou Choi Chan 12958XX(X) 64,00 (a)
152.º Leong Kam Ieng 12706XX(X) 63,80  
153.º Cheang Sok Ton 74333XX(X) 63,60  
154.º Chan Ngan Leng 12717XX(X) 63,50 (a)
155.º Ho Sio Peng 50829XX(X) 63,50 (a)
156.º Lao Tin Iong 13974XX(X) 63,40 (a)
157.º Chao Ka Mui 13752XX(X) 63,40 (a)
158.º Leong Kuai Ian 13930XX(X) 63,20 (a)
159.º Chong Im Chu 15270XX(X) 63,20 (a)
160.º Mok Lan Sam 50775XX(X) 63,00  
161.º Fong Lai Mui 50590XX(X) 62,90  
162.º Lei Tai Tai 12715XX(X) 62,80  
163.º Li Tangchao 15217XX(X) 62,70 (a)
164.º Kam Wai Peng 13491XX(X) 62,70 (a)
165.º Ho Kuai Hoi 13898XX(X) 62,50  
166.º Lei Kit Ngan 12735XX(X) 62,40  
167.º Chu Leong 50704XX(X) 62,20  
168.º Chu Sio Keng 73904XX(X) 62,00  
169.º Iong Sio Wan 13561XX(X) 61,90  
170.º Wan Peng Fong 12857XX(X) 61,80 (a)
171.º Hu Wei Min 13791XX(X) 61,80 (a)
172.º Ieong In Peng 51292XX(X) 61,80 (a)
173.º Chan Oi Sai 13014XX(X) 61,80 (a)
174.º Lei Sok Cheng 12466XX(X) 61,70  
175.º Chiang Iam Mei Ieng 51120XX(X) 61,50  
176.º Xie Manjin 14667XX(X) 61,40  
177.º Fan Son Hou 12765XX(X) 61,30 (a)
178.º Wong Kam Wai 13529XX(X) 61,30 (a)
179.º Wong Kin Wa 13325XX(X) 61,20  
180.º Tam Pui Peng 50594XX(X) 61,10  
181.º Wong Peng Kun 15147XX(X) 61,00 (a)
182.º Che Sut Ut 12871XX(X) 61,00 (a)
183.º Po Woon Tai 51626XX(X) 60,70 (a)
184.º Tam Kam Ieng 51588XX(X) 60,70 (a)
185.º Lao Weng Nei 73346XX(X) 60,50  
186.º Zheng Fengyu 14752XX(X) 60,10  
187.º Chan Im Fan 50857XX(X) 60,00  
188.º Lu Huiling 14543XX(X) 59,90 (a)
189.º Cheong Pek Ha 73167XX(X) 59,90 (a)
190.º Leung Lai Man 50782XX(X) 59,80 (a)
191.º Ruan Yuqing 14060XX(X) 59,80 (a)
192.º Ng Kam Iok 12821XX(X) 59,60  
193.º Lei Mei Lun 14001XX(X) 59,50  
194.º Lou Choi Lai 12958XX(X) 59,40  
195.º Huang Lingling 14934XX(X) 59,30  
196.º Leong Kit Wan 12840XX(X) 59,00  
197.º Iao Ut Wan 12992XX(X) 58,80  
198.º Li Xiaoyan 15244XX(X) 58,70 (a)
199.º Wong Wai Fong 74431XX(X) 58,70 (a)
200.º Leong Mio Ieng 13295XX(X) 58,60  
201.º Cheong Hio Hong 12599XX(X) 57,90  
202.º Lei Lai I 12827XX(X) 57,70  
203.º Ha Man Wai 51668XX(X) 57,60  
204.º Tang In Wan 12574XX(X) 57,50  
205.º Ngai Iok Lin 12200XX(X) 57,30  
206.º Ip Soi Meng 13587XX(X) 56,00  
207.º Kuok Soi Mei 13484XX(X) 55,90  
208.º Fong Lai Ngan 12863XX(X) 55,40  
209.º Lam Hoi Sim 14155XX(X) 54,80  
210.º Luo Xueyan 14988XX(X) 54,70 (a)
211.º Pun Chong Cheng 14188XX(X) 54,70 (a)
212.º Iong Ngai Meng 73281XX(X) 54,40  
213.º Ieong Noi Chong 13463XX(X) 53,20  
214.º Chan Kam Fong 12739XX(X) 52,50  
215.º Lo In Cheng 12875XX(X) 52,20  
216.º Tang Wai Kuong 12672XX(X) 51,20  

Observação:

(a) Igualdade de classificação: preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2019).

Serviços de Saúde, aos 3 de Abril de 2019.

O júri:

Presidente: Lei Kuan Hong, enfermeira-chefe.

Vogais efectivos: Wong Ion Cheong, enfermeira-especialista; e

Wu Weng Sun, enfermeira de grau I.

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(Ref. do Concurso n.º 00219/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de estatística, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01719/03-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de psicologia, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00119/04-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos no quadro, e vinte e oito lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019.

(Ref. do Concurso n.º 00419/04-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019.

(Ref. do Concurso n.º 01119/03-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de farmácia da medicina chinesa, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019.

(Ref. do Concurso n.º 01519/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de saúde pública, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 17 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A06/CS/NEF/2019)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra aberto o concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de nefrologia, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, com vinte dias úteis de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 17 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01819/01-AT)

Torna-se público que, nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para preenchimento de sessenta lugares vagos no quadro, e trinta e seis lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 17 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02119/04-AT)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 17 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de oito lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 17 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Medicina de urgência), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 17 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 12/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2019, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de reagentes exclusivos para o Serviço de Anatomia Patológica dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 24 de Abril de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $48,00 (quarenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 20 de Maio de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 21 de Maio de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $464 000,00 (quatrocentas e sessenta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 13/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2019, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de equipamento laboratorial cedido como contrapartida do fornecimento de reagentes para a detecção de marcadores do soro de hepatite viral ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 24 de Abril de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 24 de Maio de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 27 de Maio de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $520 000,00 (quinhentas e vinte mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 14/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2019, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de equipamento laboratorial cedido como contrapartida do fornecimento de reagentes para os testes serológicos na prestação de cuidados pré-natais e nas doenças sexualmente transmissíveis ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 24 de Abril de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 21 de Maio de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 22 de Maio de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $232 400,00 (duzentas e trinta e duas mil e quatrocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 17 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15/2019, II Série, de 10 de Abril, a páginas 5855, se rectifica:

Onde se lê: «⋯⋯潘永釗……»

deve ler-se: «……潘泳釗……».

Serviços de Saúde, aos 12 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Por despacho do signatário, de 22 de Março de 2019, são nomeados os membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em pediatria da Dr.a Dos Santos Lopes Morgado Bento, Joana Sofia (conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Sales Marques, Jorge Manuel, chefe de serviço de pediatria.

Vogais efectivos: Dr.a Wong Fong Ian, chefe de serviço de pediatria; e

Dr. So King Woon Alan, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr.a Chan Tzun, médica consultora de pediatria; e

Dr. Lai Man Hou, médico consultor de pediatria.

Local da prova: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Data da prova: 4 a 5 de Julho de 2019.

Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: três lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: cinco lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

Instituto Cultural, aos 16 de Abril de 2019.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e publicada na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão (área disciplinar: música, em língua veicular chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019.

Instituto Cultural, aos 16 de Abril de 2019.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso Público n.º 8/ID/2019

«Angariação de patrocínio para carros para segurança, carros para transporte de pessoal médico, carros de intervenção rápida e carros oficiais para as Edições 66.ª e 67.ª do Grande Prémio de Macau»

Nos termos previstos nos artigos 165.º, n.º 2, 170.º, n.º 1, e 176.º do Código do Procedimento Administrativo, no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2019, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público de angariação de patrocínio para carros para segurança, carros para transporte do pessoal médico, carros de intervenção rápida e carros oficiais para as Edições 66.ª e 67.ª do Grande Prémio de Macau.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 30 de Abril de 2019, terça-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 29 de Maio de 2019, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido.

O acto público do concurso terá lugar no dia 30 de Maio de 2019, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 16 de Abril de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 9/ID/2019

«Empreitada da Obra n.º 3 — Beneficiação parcial do revestimento superficial do circuito do Grande Prémio para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

1. Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: levantamento de pavimento em betão betuminoso com «Máquina Escarificadora» e beneficiação parcial do revestimento superficial do circuito do Grande Prémio de Macau nos troços que se encontram mais deteriorados, nomeadamente na Avenida da Amizade, Estrada de S. Francisco, Estrada de Cacilhas, Estrada de D. Maria II e Rua dos Pescadores, incluindo o fornecimento e colocação de betão betuminoso no pavimento.

5. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV — Lista de quantidades e do preço unitário do Índice Geral do Processo do Concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

8. Caução provisória: $480 000,00 (quatrocentas e oitenta mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto), garantia bancária ou seguro caução (emitida a favor do Fundo do Desporto) aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 7 de Maio de 2019, terça-feira, pelas 11,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 22 de Maio de 2019, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 23 de Maio de 2019, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no artigo 13.º ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, podem obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço total da obra: 60%;
— Prazo de execução da obra: 5%;
— Plano de trabalhos: 15%;
— Experiência em obras semelhantes: 10%;
— Equipamentos e materiais a utilizar na obra: 10%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 16 de Abril de 2019.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Aviso

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 11 de Abril de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Artes — Design de Artes.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UT-A58-L24-0719C-21

Informação básica do curso:

— O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2019.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2019 e dos seus anexos.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 11 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente à atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios financeiros Montantes subsidiados Finalidades
Estudantes do Colégio de Honra da Universidade de Macau que participaram no Programa de Estudo no Exterior: 40 beneficiários

29/01/2019,
10/02/2019,
20/02/2019,
22/02/2019,
19/03/2019,
21/03/2019,
22/03/2019

$3,590,368.47 Atribuição do apoio financeiro a estudantes do Colégio de Honra da Universidade de Macau para a participação no Programa de Estudo no Exterior no ano lectivo de 2018/2019.
UM Macao PhD Scholarship: 18 bolseiros 31/01/2019,
28/02/2019,
29/03/2019
$1,080,000.00 Atribuição da UM Macao PhD Scholarship a estudantes da Universidade de Macau.
Bolsa de estudo para o intercâmbio internacional: 56 bolseiros 29/01/2019,
21/02/2019,
12/03/2019,
27/03/2019
$888,700.00 Atribuição da bolsa de estudo a estudantes da Universidade de Macau para o intercâmbio internacional no ano lectivo de 2018/2019.
Estudantes do curso de licenciatura em Direito, leccionado em chinês e português, que estudam em Portugal no ano lectivo de 2018/2019: 30 beneficiários 14/02/2019,
26/03/2019
$262,292.70 Atribuição dos subsídios de alojamento e de refeição aos estudantes do curso de licenciatura em Direito, leccionado em chinês e português, da Universidade de Macau, que estudam em Portugal no ano lectivo de 2018/2019.
Bolsa de estudo Grande Lótus da Universidade de Macau: 16 bolseiros 12/02/2019,
14/02/2019
$240,000.00 Atribuição da bolsa de estudo Grande Lótus da Universidade de Macau a estudantes da Universidade de Macau.
Bolsa de estudo da Oasis Action: 7 bolseiros 12/02/2019,
11/03/2019,
26/03/2019
$63,000.00 Atribuição da bolsa de estudo a estudantes da Universidade de Macau no âmbito da Oasis Action.
Estudantes de intercâmbio da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique: 2 beneficiárias 11/02/2019,
21/03/2019
$16,000.00 Atribuição da ajuda de custo a 2 estudantes de intercâmbio para o ano lectivo de 2018/2019, segundo o acordo celebrado entre a Universidade de Macau e a Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique.
Estudantes participantes no programa do Prémio de Atleta de Excelência da Universidade de Macau do ano lectivo de 2018/2019: 19 beneficiários 07/03/2019 $15,300.00 Atribuição do subsídio a estudantes da Universidade de Macau que são participantes no programa do Prémio de Atleta de Excelência do ano lectivo de 2018/2019.
Prémio académico do Banco da China: 1 premiada 14/03/2019 $9,330.81 Atribuição do prémio académico do Banco da China a uma estudante da Universidade de Macau.
Estudante participante em conferências ou actividades de investigação: 1 beneficiário 27/03/2019 $1,666.00 Atribuição de subsídios a um bolseiro da UM Macao PhD Scholarship para a participação em conferências ou actividades de investigação.
Associação de Esporte dos Antigos Alunos da Universidade de Macau 26/03/2019 $6,000.00 Atribuição de subsídios à Associação de Esporte dos Antigos Alunos da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e organização de actividades.
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau 22/03/2019 $6,000.00 Atribuição de subsídios à Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e organização de actividades.
Associação dos Estudantes da Universidade de Macau 25/03/2019 $2,125.00 Atribuição de subsídios à Associação dos Estudantes da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e organização de actividades.
Associação dos Estudantes de Pós-Graduação da Universidade de Macau 08/03/2019 $1,942.33 Atribuição de subsídios à Associação dos Estudantes de Pós-Graduação da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e organização de actividades.
Total 6,182,725.31

Universidade de Macau, aos 16 de Abril de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

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(Concurso Público n.º PT/008/2019)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2019, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de instrumentos de medição de dados de alta velocidade e equipamentos utilizados nas áreas da medicina de precisão e da electrónica flexível, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 24 de Abril de 2019, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 26 de Abril de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 23 de Maio de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória, feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro-de-caução, a favor da Universidade de Macau, cujo valor corresponde ao item a que se destina a respectiva proposta, nos termos indicados na tabela abaixo:

Item Designação Valor de caução provisória
(Pataca)
1.

High-speed Data Converter and High-efficient Signal/Power Processing Circuit Measurement Equipment

122 400,00
2. Low-cost Point-of-Care Electrical Element for Precision Medicine 34 200,00
3. Low-cost and Flexible Electronics for Environmental Monitoring 53 100,00
4. Flexible Electronics for Human-Machine Interfaces 27 900,00

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 24 de Maio de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 15 de Abril de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/013/2019)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2019, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 24 de Abril de 2019, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 26 de Abril de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 28 de Maio de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de duzentas e trinta e cinco mil patacas ($235 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro-de-caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 29 de Maio de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 15 de Abril de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/017/2019)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2019, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de broadcast para a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 24 de Abril de 2019, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 26 de Abril de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 27 de Maio de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cinquenta e seis mil patacas ($56 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 28 de Maio de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 15 de Abril de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 01/DOA/2019

Prestação dos serviços de vigilância e segurança do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de 24 meses

(01/07/2019-30/06/2021)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Abril de 2019, se encontra aberto concurso público para a «Prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e dos equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau (01/07/2019-30/06/2021)»:

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo.

2. Entidade que põe o serviço a concurso: Instituto Politécnico de Macau.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e dos equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de 24 meses (01/07/2019-30/06/2021).

5. Período: 1 de Julho de 2019 a 30 de Junho de 2021.

6. Prazo de validade das propostas do concurso: as propostas do concurso são válidas até 90 dias contados da data de abertura das mesmas.

7. Garantia provisória: $557 600,00 (quinhentas e cinquenta e sete mil e seiscentas patacas), através de depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau ou mediante garantia bancária a favor do Instituto Politécnico de Macau, em Macau.

8. Garantia definitiva: 4% do preço global da adjudicação (para garantia do contrato).

9. Condições de admissão: os concorrentes devem ser titulares de alvará válido para o exercício da actividade de segurança privada, de acordo com as disposições da Lei n.º 4/2007, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso.

10. Local, data e hora de explicação:

Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Data e hora: 29 de Abril de 2019, pelas 10,00 horas.

Em caso de encerramento do IPM, devido a tufão ou a outro motivo de força maior, no dia referido, a realização da sessão de esclarecimento será prorrogada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

11. Local, data e hora do limite da apresentação das propostas:

Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Data e hora: 10 de Maio de 2019, antes das 17,30 horas.

Em caso de encerramento do IPM, devido a tufão ou a outro motivo de força maior, no último dia do prazo da entrega das propostas, o termo do referido prazo será prorrogado para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

12. Local, data e hora da abertura do concurso:

Local: Anfiteatro n.º 2 do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau.

Data e hora: 14 de Maio de 2019, pelas 10,00 horas.

Em caso de encerramento do IPM devido a tufão ou a outro motivo de força maior no dia da realização da referida sessão, a realização da sessão será prorrogada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, preço e hora para exame do processo e obtenção da cópia do processo:

Os concorrentes interessados podem deslocar-se à Divisão de Obras e Aquisições do IPM, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, para consultar/adquirir o respectivo processo do concurso durante as horas de expediente (de 2.a feira a 5.a feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; 6.a feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas) desde a data da publicação do anúncio do presente concurso público no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao dia e hora do prazo de entrega de propostas. Caso queiram obter fotocópia do documento acima referido, devem pagar o montante de $100,00 (cem patacas) relativo ao custo das fotocópias, ou podem proceder ao download gratuito das informações acima referidas na página electrónica do IPM (http://www.ipm.edu.mo).

14. A avaliação das propostas do concurso será feita de acordo com os seguintes critérios:

— Preço razoável: (50%);
— Qualidade do serviço: (50%):

(a) Curriculum Vitae, envergadura do concorrente, objectivos e padrão dos serviços de vigilância e segurança; regulamentos de gestão, incluindo o processo de trabalho, o mecanismo de casos de urgência, o mapa de organização pessoal, condições de nomeação pessoal, distribuição, gestão dos ordenados e projectos formativos: (20%);

(b) Propostas favoráveis aos serviços de vigilância e segurança do Instituto Politécnico de Macau: (7%);

(c) Desempenho anterior dos semelhantes serviços ou em outras instituições, é necessário entregar a lista dos clientes (incluindo as informações como o número de pessoal e o serviço de duração não inferior a seis meses ou/e a lista dos clientes de eventos de grande escala) do ano 2017 a presente, e os certificados passados pelos clientes sobre a qualidade dos serviços prestados: (7%);

(d) Equipamentos e materiais para vigilância no Instituto Politécnico de Macau, e que deverá incluir catálogos elucidativos das características dos equipamentos a utilizar: (5%);

(e) Limite máximo de idade dos guardas: (5%);

(f) Esclarecimentos na reunião (as questões profissionais levantadas por Instituto Politécnico de Macau sobre a prestação do serviço): (6%).

Instituto Politécnico de Macau, aos 15 de Abril de 2019.

O Presidente do Instituto, Im Sio Kei.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Tong Chi Kai 22/02/2019 $ 797.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Cou Iun Ha 22/02/2019 $ 1,087.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Tang Sok Kun 22/02/2019 $ 3,030.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Ho Pui Kiu 22/02/2019 $ 1,450.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Lau Wai Cheng 22/02/2019 $ 3,929.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Choi Wai Peng 22/02/2019 $ 464.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Tong Chi Kai 22/03/2019 $ 478.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Cou Iun Ha 22/03/2019 $ 638.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Tang Sok Kun 22/03/2019 $ 1,015.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Lau Wai Cheng 22/03/2019 $ 217.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Choi Wai Peng 22/03/2019 $ 1,551.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Fong Sut I 22/03/2019 $ 4,973.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Xu Fangsi 13/02/2019 $ 20,000.00 Bolsa de estudo.
Sofia Pongyindee Arnao Metello 18/01/2019 $ 12,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Lou 18/01/2019 $ 12,000.00 Bolsa de estudo.
Hong Wun Fai 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Lio Un Cheng 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Leung Man Son 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Leong Man I 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Ng Iok San 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Lam Chao I 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Ka Hou 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Lei Hio Ieng 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Hoi Ieng 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Lei Ka Ieng 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Ho Mei Fu 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Iam Wai Seng 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Lam Mei Teng 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Maria Zila Musñgi Nicdao 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Pak Lam 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Kwok Huying Sindy 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Hou In 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Chang Wa Kin 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
U Cheng Man 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Lam I Cheng 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Wan Ka Sin 11/03/2019 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Total $ 273,633.00

Instituto de Formação Turística, aos 12 de Abril de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus Mong-Há, na Colina de Mong-Há, Macau (e também no website deste Instituto: http://www.ift.edu.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 35.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Carreira de pessoal de formação profissional de cozinha:

Cozinheiro de 1.ª classe, 2.º escalão (culinária ocidental) — um lugar (Concurso n.º: 011/F&B/2018).

Instituto de Formação Turística, aos 16 de Abril de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Aviso

(Recrutamento n.º Rec03/2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de catorze lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se neste FSS até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se neste FSS, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação literária de nível do ensino secundário complementar.

3. Conteúdo funcional

Funções de apoio aos técnicos predominantemente executando tarefas necessárias à recolha e tratamento de dados, levantamento de situações e elaboração de relatórios e pareceres; colaboração com os técnicos executando tarefas diversificadas com vista à realização de estudos ou concepção de projectos e acompanhando a sua execução nos vários domínios de actuação dos órgãos e serviços públicos, incluindo a recepção de documentos, atendimento e prestação de serviços e informações ao público.

4. Vencimento, direitos e regalias

O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária, nível 4, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam o ensino secundário complementar, que satisfaçam os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 14 de Maio de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (25 de Abril a 14 de Maio de 2019);

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), no Fundo de Segurança Social, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM »), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

8.1 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

8.2 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

8.3 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Fundo de Segurança Social, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo de Segurança Social em http://www.fss.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no Fundo de Segurança Social, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e disponibilizado nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo de Segurança Social, em http://www.fss.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Fundo de Segurança Social, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo de Segurança Social, em http://www.fss.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo de Segurança Social, em http://www.fss.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

14.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

14.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau actualmente em vigor aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;

14.4 Lei n. º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos de Macau) alterada pela Lei n.º 12/2015 e pela Lei n.º 4/2017;

14.5 Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

14.6 Lei n.º 8/2004 (Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);

14.7 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 (Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);

14.8 Regulamento Administrativo n.º 11/2007 (Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos);

14.9 Lei n.º 8/2006 (Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 3/2009 e Lei n.º 4/2010;

14.10 Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social);

14.11 Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social), alterada pela Lei n.º 6/2018;

14.12 Regulamento Administrativo n.º 23/2016 (Serviço de declarações electrónicas do Fundo de Segurança Social);

14.13 Lei n.º 7/2017 (Regime de previdência central não obrigatório);

14.14 Regulamento Administrativo n.º 33/2017 (Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório);

14.15 Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais);

14.16 Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho), alterada pela Lei n.º 2/2015 e pela Lei n.º 10/2015;

14.17 Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade;

14.18 Conhecimentos básicos sobre atendimento ao público, comunicação e relações interpessoais;

14.19 Conhecimentos básicos de recolha e tratamento de dados;

14.20 Informática na óptica do utilizador (processamento de texto, folha de cálculo e correio electrónico);

14.21 Conhecimentos básicos de serviço de caixa;

14.22 Conhecimentos básicos de tratamento de queixas;

14.23 Elaboração de propostas, informações, ofícios e redacção.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), sendo proibido o uso da máquina calculadora e a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma (incluindo o uso de produtos electrónicos).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri:

Presidente: Chiu Ka In, chefe da Divisão de Contribuições.

Vogais efectivos: Leong Ieng Fong, técnica principal; e

Ng Fu Wa, técnico de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Pang Song Leong, adjunto-técnico especialista; e

Wong U Leng, adjunta-técnica principal.

Fundo de Segurança Social, aos 16 de Abril de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97 de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, de 14 de Dezembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios financeiros concedidos durante o 1.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias

Data da atribuição dos apoios

Montantes subsidiados (MOP)

Finalidades

Associação Desportiva e Recreativa Hong Wai de Macau

22/2/2019 20,000.00

Apoio financeiro para realização duma actividade «世界龍獅日澳門站».

Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau

25/2/2019 24,000.00

Apoio financeiro para realização duma actividade “«Best Global Model 2018» 澳門區模特兒選拔”.

澳門大三巴曲藝會 27/2/2019 3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

春風舞蹈團 27/2/2019 3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau

26/3/2019 247,500.00

Apoio financeiro para realização duma actividade «第二屆燈光夜市之情懷澳門街».

Associação de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, Abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau

26/3/2019 10,000.00

Apoio financeiro para realização duma actividade «福豬獻瑞賀新春、龍獅歡騰慶元宵».

Associação de Ópera Chinesa Long Jiang de Macau

26/3/2019 3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.

Associação de Investigação Turística e Cultural de Macau

26/3/2019 237,600.00

Apoio financeiro do projecto de estudo sobre a «Cooperação entre Macau e Zhuhai para a construção de uma zona de turismo e lazer — duas margens e uma faixa de água».

Total

548,100.00

Fundo de Turismo, aos 15 de Abril de 2019.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

De acordo com o Despacho n.º 54/GM/97, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2019:

Entidade beneficiária

Data da atribuição dos apoios

Montante subsidiado

Finalidades

Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau

28/02/2019 $ 124,001.00

Apoio financeiro para o «Plano de recolha de resíduos domésticos das embarcações de pesca durante o período de Ano Novo Lunar»

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Abril de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico administrativo geral, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geo­físicos, e dos que vierem a verificar-se neste Serviço até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos de meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação de competências específicas necessárias ao exercício de funções de meteorologista.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, na área de meteorologia, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Estuda, elabora, investiga, assessora, planeia e executa trabalhos técnico-científicos, no âmbito da meteorologia, superiormente determinados, incluindo o ensino e formação profissionais, a consultadoria e inspecção técnica. Coordena, no âmbito das suas funções, grupos de equipa ou de projecto; incluindo análise, avaliação e previsão abrangente de dados meteorológicos; tomada de decisão e disseminação de informações de alerta meteorológico; análise e explicação meteorológica em face dos média; controlo de qualidade de serviços e procedimentos administrativos nos aspectos de serviços meteorológicos; apoia o desenvolvimento de sistemas de análise de previsão e de alerta e coadjuva em curso de formação etc.

4. Vencimento, direitos e regalias

O meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 10 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, e encontrarem-se nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e reúnam uma das condições seguintes:

a) Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em meteorologia ou afins, antes de termo do prazo da apresentação de candidaturas (antes do dia 14 de Maio de 2019);

b) Caso detenham três anos de serviço na categoria de meteorologista operacional especialista, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho e curso de formação para meteorologista, podem também candidatar-se à carreira especial de meteorologista, antes de termo do prazo da apresentação de candidatura (antes do dia 14 de Maio de 2019);

c) Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, completando o curso de formação para meteorologista.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (25 de Abril a 14 de Maio de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Núcleo Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório de Taipa Grande, Taipa.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas;

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão;

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma;

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas;

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande — Taipa, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e disponibilizadas nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Decreto-Lei n.º 64/94/M «Lei orgânica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos»;

15.2 Decreto-Lei n.º 9/98/M «Regulamentação do Centro Meteorológico para a Aeronáutica do Aeroporto Internacional de Macau»;

15.3 Critérios de avisos meteorológicos em Macau, nomea­damente Ordem Executiva n.º 61/2018 (Código dos sinais de tempestade tropical e Sinal de ventos fortes de monção), Ordem Executiva n.º 76/2018 (Sistema de alerta de «Storm Surge»), e Ordem Executiva n.º 14/2004 (Sistema de sinais de chuva intensa e de trovoada);

15.4 Documento n.º 49 da Organização Meteorológica Mundial (WMO n.º 49) — Regulamentos Técnicos;

15.5 Princípio de meteorologia;

15.6 Detecção meteorológica remota;

15.7 Meteorologia aeronáutica;

15.8 Química atmosférica;

15.9 Clima e alterações climáticas;

15.10 Meteorologia dinâmica;

15.11 Previsão numérica;

15.12 Prática de análise meteorológica e técnica de previsão do tempo;

15.13 Tempo adverso comum e suas características de circulação na região meridional da China.

O prova escrita será realizada sem consulta, não sendo permitido aos candidatos consultar quaisquer livros ou outras informações, nem utilizar qualquer equipamento electrónico ou equipamento de telecomunicação.

16. Legislação aplicável

A presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Lao Ieng Wai, chefe da Divisão de Meteorologia, substituto.

Vogais efectivos: Chan Cheng Hou, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica, substituto; e

Wong Chan Seng, chefe do Centro de Vigilância Meteorológica.

Vogais suplentes: Tam Chan Vai, meteorologista principal; e

Mak Choi San, meteorologista principal.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Avisos

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de execução do aterro e construção do dique da «Zona D» dos novos aterros urbanos», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Abril de 2019.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de engenharia civil.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

3. Conteúdo funcional

3.1 Elaborar pareceres e realizar estudos de natureza científico-técnica na área de engenharia civil, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões;

3.2 Participar em reuniões para análise de projectos ou programas, reuniões de grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, apoiar os superiores no tratamento dos assuntos relativos à área de engenharia civil;

3.3 Exercer funções consultivas; supervisionar e coordenar trabalhadores; realizar estudos na área de engenharia civil, elaborar pareceres de avaliação técnicas, participar em procedimentos de concursos e acompanhar as obras no sentido de assegurar a qualidade e progresso de trabalho.

4. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em engenharia civil ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

5. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

5.1 O prazo para apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (de 25 de Abril de 2019 a 14 de Maio de 2019);

5.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

5.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

5.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma electrónica para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada, dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ ou da aplicação para telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM».

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

6. Documentos a apresentar na candidatura

6.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para apoiar a apreciação da qualificação no sentido de admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos das informações preenchidas.

6.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 6.1, bem como o registo biográfico emitido pelos Serviços a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 6.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais dos serviços a que pertencem, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

6.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 6.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão;

6.4 Se o candidato tiver apresentado cópia simples dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 6.1, deve apresentar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para apresentação dos documentos a que se refere a alínea 2) do n.º 4 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

6.5 Na «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas;

6.6 Os formulários próprios acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante o contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental com a duração de seis meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

Os candidatos que faltem ou desistam dos métodos de selecção referidos nas alíneas a) ou b) são automaticamente excluídos.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos dos candidatos, exigíveis para o exercício das funções a que se candidatam.

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%;

Entrevista de selecção — 40%;

Análise curricular — 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito no Edifício Nam Kwong, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, 10.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, em http://www.gdi.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito no Edifício Nam Kwong, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, 10.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, em http://www.gdi.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito no Edifício Nam Kwong, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, 10.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, em http://www.gdi.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, em http://www.gdi.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

14.2 Código do Procedimento Administrativo, vigente;

14.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

14.4 Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

14.5 Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

14.6 Decreto-Lei n.º 122/84/M, vigente — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

14.7 Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

14.8 Decreto-Lei n.º 24/95/M, aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios;

14.9 Decreto-Lei n.º 46/96/M — Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau;

14.10 Decreto-Lei n.º 47/96/M — Regulamento de Fundações;

14.11 Decreto-Lei n.º 56/96/M — Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes;

14.12 Decreto-Lei n.º 60/96/M, aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado;

14.13 Decreto-Lei n.º 64/96/M, aprova a Norma de Aços para Armaduras Ordinárias;

14.14 Decreto-Lei n.º 32/97/M — aprova o Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras;

14.15 Decreto-Lei n.º 42/97/M, aprova a Norma de betões;

14.16 Regulamento Administrativo n.º 29/2001 — Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios;

14.17 Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

14.18 Regulamento Administrativo n.º 12/2015 — Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo;

14.19 Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental;

14.20 Elaboração de propostas, informações e pareceres técnicos na área de engenharia civil, e outro instrumento público;

14.21 Conhecimentos profissionais de engenharia civil.

Nas provas de conhecimento (prova escrita), os candidatos apenas podem consultar a legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do Júri

Presidente: Tomás Hoi, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Ng Hong, técnico superior assessor; e

Tou Ieong Ieong, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Wong Kuok Heng, técnico superior assessor; e

Lei Seng U, técnico superior assessor.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 16 de Abril de 2019.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, no quadro informativo da sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dspa.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2019.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º: TSAC-003-DSPA/2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicos, de 9 de Abril de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de dez lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão ambiental, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de gestão ambiental.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de gestão ambiental, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; elaboração de diversas medidas e políticas ambientais; optimização de funções do serviço a que pertence.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em engenharia ambiental, ciências do ambiente, gestão ambiental, gestão de recursos hídricos, gestão de recursos naturais, ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, ter maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas (até ao dia 14 de Maio de 2019) e se encontre nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (25 de Abril a 14 de Maio de 2019);

7.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.

7.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação móvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico e em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2. Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidaturas.

8.3. As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4. Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5. Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6. No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7. Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção —Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, em http://www.dspa.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, e disponibilizados na página dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, em http://www.dspa.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, e disponibilizadas na página dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, em http://www.dspa.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, em http://www.dspa.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio; *

15.2. Regulamento Administrativo n.º 14/2009 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

15.3. Lei n.º 2/91/M, de 11 de Março — Lei de Bases do Ambiente;

15.4. Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 14 de Novembro — Artigo 268.º (Poluição);

15.5. Regulamento Administrativo n.º 21/2011 — Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética;

15.6. Regulamento Administrativo n.º 32/2018 — Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos;

15.7. Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro — Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados, na Ilha de Coloane;

15.8. Decreto-Lei n.º 30/84/M, de 28 de Abril — Amplia a reserva total criada pelo Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro;

15.9. Decreto-Lei n.º 3/99/M, de 25 de Janeiro — Levanta parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane.

15.10. Lei n.º 7/2018 — Lei de bases de gestão das áreas marítimas;

15.11. Decreto-Lei n.º 35/97/M, de 25 de Agosto — Regulamenta a proibição de lançar ou despejar substâncias nocivas nas áreas de jurisdição marítima;

15.12. Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/96/M, de 19 de Agosto;

15.13. Artigo 73.º (Poluição sonora) da Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;

15.14. Lei n.º 8/2014 — Prevenção e controlo do ruído ambiental;

15.15. Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2014 — Aprova a Norma sobre Acústica;

15.16. Regulamento Administrativo n.º 28/2004 — Regulamento Geral dos Espaços Públicos;

15.17. Regulamento Administrativo n.º 1/2008 — Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação;

15.17.1 Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010 — Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e II constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008;

15.17.2 Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2018 —Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despadro do Chefe do Executivo n.º 356/2010;

15.18. Regulamento Administrativo n.º 1/2012 — Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação;

15.18.1 Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018 — Aprova as «Normas de emissão de gases de escape» e as «Especificações do sistema de diagnóstico a bordo», as quais substituem os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012;

15.19. Regulamento Administrativo n.º 30/2016 — Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição;

15.19.1 Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 — Aprova as Tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais substituem as tabelas I, II, IV, V e VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016;

15.20. Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012 — Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos»;

15.20.1 Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015 — Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos»;

15.20.2 Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2018 — Aprova a tabela anexa ao presente despacho, a qual substitui a Tabela II anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015;

15.21. Regulamento Administrativo n.º 15/2016 — Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos;

15.22. Regulamento Administrativo n.º 10/2018 — Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis;

15.23. Regulamento Administrativo n.º 12/2014 — Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão de instalações dos estabelecimentos industriais de produção de cimento;

15.24. Regulamento Administrativo n.º 37/2018 — Limites de emissão de poluentes atmosféricos das estações de tratamento de águas residuais;

15.25. Regulamento Administrativo n.º 38/2018 — Limites de emissão de poluentes atmosféricos dos estabelecimentos industriais de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico;

15.26. Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro — Estabelece medidas de controlo e redução do uso de substâncias que empobrecem a camada do ozono;

15.26.1 Despacho n.º 78/GM/95 — Aprova as tabelas A, B, C e E, identificativas das substâncias químicas que ficam sujeitas ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro;

15.26.2 Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2009 — Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95;

15.27. Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2003 — Proíbe a importação, exportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de produtos químicos e seus precursores;

15.28. Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2016 — Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2016 — Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a importação e o trânsito de Taiwan dos resíduos perigosos da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação;

15.29. Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2019 — Regula a importação e trânsito de amianto e produtos de amianto;

15.30. Convenções e acordos internacionais aplicáveis na Região Administrativa Especial de Macau:

a) Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono;

b) Emenda de Copenhaga ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono;

c) Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas;

d) Acordo de Paris;

e) Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação e as respectivas emendas;

f) Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes e as respectivas emendas;

g) Convenção sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional e as respectivas emendas;

h) Convenção de Minamata sobre o Mercúrio;

i) Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção;

j) Convenção sobre a Diversidade Biológica;

k) Acordo sobre a Protecção dos Vegetais na Região do Sudeste da Ásia e do Pacífico;

l) Convenção Fitossanitária Internacional;

m) Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárcticos;

15.31. Instruções para protecção ambiental:

a) Guia de Controlo da Poluição nos Estaleiros;**

b) Instruções para controlo da poluição provocada pelas obras de conservação;**

c) Instruções para o controlo de poluição proveniente das obras de demolição;**

d) Instruções para o controlo de poluição proveniente dos processos de explosão e demolição;**

e) Instruções para a separação dos resíduos nos locais de construção;**

f) Instruções para elaboração do projecto de fundações (protecção do ambiente);**

g) Instruções para controlo da poluição ambiental proveniente dos estabelecimentos de hotelaria e estabelecimentos congéneres;**

h) Instruções para controlo da poluição por fumos negros e oleosos e maus cheiros provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas e estabelecimentos congéneres;**

i) Instruções para controlo da poluição por fumos negros e partículas provenientes das caldeiras ou das fornalhas;**

j) Instruções técnicas para o controlo de poluição proveniente da fábrica de betão;**

k) Instruções técnicas para o controlo de poluição proveniente da fábrica de betume;**

l) Instruções Gerais para o Controlo da Poluição do Ar Originada pela Queima de Papéis Votivos em Templos e Locais Congéneres;**

m) Instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios;**

n) Instruções para o controlo de poluição ambiental causada pelos locais de depósito de veículos abandonados;**

o) Normas Técnicas Propostas para a Instalação de Chaminés e Equipamentos de Controlo da Poluição por Fumos Negros e Oleosos e Cheiros Provenientes dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Estabelecimentos Congéneres;**

p) Normas Técnicas Propostas sobre a Instalação de Dispositivo de Tratamento Posterior dos Gases de Escape nos Veículos com Motor Propulsionado a Gasóleo;**

q) Requisitos gerais de equipamentos de isolamento acústico e absorção sonora e recomendações;**

r) Instruções para a redução, o tratamento e a separação de resíduos de materiais resultantes de convenções e exposições;**

s) Instruções para Recolha de Pilhas e Baterias Usadas;**

t) Instruções para Elaboração do Relatório de Avaliação do Impacte Ambiental (2014);**

u) Instruções de AIA — Instruções para Avaliação dos Impactos à Qualidade do Ar (2017);**

v) Instruções de AIA — Instrução para Avaliação do Impacto da Qualidade da Água (2017);**

w) Instruções de AIA — Instrução para Avaliação dos Impactos Ecológicos (2017);**

x) Instruções de AIA — Instruções para Avaliação de Impacto pelo Ruído (2017);**

y) Instruções de AIA — Instrução para Avaliação dos Impactos para a Gestão de Resíduos (2017);**

aa) Instruções de AIA — Instrução para Avaliação da Poluição do Solo (2017);**

ab) Estimativas dos Factores de Emissões Poluentes por Veículos Motorizados em Macau (2010-2020);**

ac) Instruções da Qualidade do Ar Interior nos Estabelecimentos Públicos Gerais em Macau;**

ad) Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental (2017);**

ae) Orientações para Redução da Produção de Resíduos em Actividades de Grande Escala;**

af) Instruções sobre escolha e instalação de dispensadores de água por ligação directa;**

ag) Instruções para a instalação de dispensadores de água de garrafão;**

ah) Instruções relativas à disponibilização e utilização dos dispensadores de água nas actividades de grande escala;**

* A versão, em língua chinesa, desta legislação pode ser consultada na seguinte página electrónica: http://www.macaolaw.gov.mo/.

** As instruções encontram-se disponíveis na página electrónica: http://www.dspa.gov.mo/;

15.32. Conhecimentos profissionais relativos à área de gestão do ambiente.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação, convenções, acordos e instruções referidos no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Ip Kuong Lam, subdirector.

Vogais efectivos: Chan Kwok Ho, chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais; e

Un Man Long, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Choi Weng Chun, chefe da Divisão de Inspecção Ambiental; e

Chan Hoi San, técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Concurso público para prestação de serviços de segurança do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. Entidade que realiza o processo do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, adiante designada por DSAT.

3. Denominação do concurso público: prestação de serviços de segurança do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução.

4. Objecto: prestação de serviços de segurança do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução.

5. Local de prestação de serviços: Centro de Aprendizagem e Exames de Condução.

6. Prazo da prestação de serviços: 40 (quarenta) meses.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

8. Preço base: não há.

9. Caução provisória: $360 000,00 (trezentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: para garantir o cumprimento do contrato, o adjudicatário deve prestar uma caução definitiva, 4% (quatro por cento) do preço total da adjudicação mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

11. São admitidos a concurso:

1) Empresários comerciais, como pessoas singulares, que exercem na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a actividade de segurança;

2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior;

3) Não é admitida a participação do proponente mediante a forma de contrato de consórcio.

12. Local, dia e hora para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau;

Dia e hora limite: dia 10 de Junho de 2019, segunda-feira, às 17,00 horas.

Caso na data e hora limite de entrega de proposta, devido a tufão ou a situações em que a DSAT deixe de funcionar nessa dia, a data limite para a entrega das propostas será adiada para o próximo dia útil a seguir, mantendo a mesma hora limite.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Salão de Múltiplos Propósitos da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 11 de Junho de 2019, terça-feira, às 9,30 horas.

Caso a data e hora limite de entrega de propostas sejam adiadas conforme mencionado no ponto 12, ou na data e hora do acto público que devido a tufão ou a situações não imputáveis em que a DSAT deixe de funcionar nesse dia, a data e hora do acto público serão adiadas para o próximo dia útil a seguir, mantendo a mesma hora.

(Os concorrentes ou seus representantes, em virtude de esclarecimentos a prestar relativamente às dúvidas eventualmente surgidas sobre os documentos das propostas por eles submetidos, devem comparecer ao acto público de abertura das propostas, nos termos e para efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M).

14. Local e horário para o exame do processo do concurso e aquisição da sua cópia autenticada:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da DSAT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Local para aquisição da cópia autenticada do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar, ou na Estrada de D. Maria II, n.º 33, rés-do-chão.

Horário: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até à data e hora do acto público das propostas.

Preço: $200,00 (duzentas patacas), por exemplar.

15. Critério de apreciação de propostas:

15.1 Preço (65% da classificação);

15.2 Experiência na prestação de serviço da segurança nos últimos 3 anos nos serviços semelhantes de Macau (20% da classificação);

15.3 Escala de funcionamento e plano de exploração de sociedade de segurança (15% da classificação).

16. Junção de esclarecimentos:

Os proponentes podem comparecer na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, 6.º andar, Macau, desde a data da publicação do presente anúncio até à data do acto público, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


FUNDAÇÃO MACAU

Lista

De acordo com o Despacho n.º 54/GM/97, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2019:

澳門幣(MOP)
Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Art For All Society 3/1/2019 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Grupo de Teatro Experimental de «Pequena Cidade» 3/1/2019 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Apoio à Educação Springfield 3/1/2019 75,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação dos Jovens Cristãos de Macau 3/1/2019 22,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens) (2.ª prestação).
Macau Gaming Equipment Manufacturers Association 3/1/2019 450,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Macao Baby Initiation Association 3/1/2019 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação de Estudo de História e Cultura de Macau 3/1/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens) (2.ª prestação).
Associação Artística da Cultura de Orquídeas de Macau 3/1/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Sociedade de Património 3/1/2019 27,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Espectáculos de Ópera Chinesa U Lok Chi Iao de Macau 3/1/2019 31,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Lok Meng Macau 3/1/2019 31,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa de Ieng Fong de Macau 3/1/2019 31,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Kuan Ieng 3/1/2019 24,800.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Central — Companhia de Comunicação Internacional, Limitada 3/1/2019 900,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a publicação da edição especial do Relatório das Linhas de Acção Governativa do Ano Fiscal de 2019 e da edição especial da Comemoração do 19.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria (2 itens) (1.ª prestação).
Fundação Católica de Ensino Superior Universitário 3/1/2019 3,800,000.00 Apoio financeiro para o plano de actividades referente ao ano lectivo 2016/2017 da Universidade São José (40 itens) (Última prestação).
Diocese de Macau 3/1/2019 475,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano anual de 2019 da Academia de Música S. Pio X (7 itens) (1.ª prestação).
Subsídio aos corredores locais que participam no 65.ͦº Grande Prémio de Macau: 33 pilotos de corrida 3/1/2019 1,545,000.00 65.º Grande Prémio de Macau — Subsídio aos corredores locais que participam no Grande Prémio.
Associação de Promoção e Intercâmbio da Economia e da Cultura Entre Macau e Pequim 3/1/2019 400,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (3 itens) (2.ª prestação).
Associação Budista Tung Cheng Yuen 3/1/2019 720,000.00 Apoio financeiro para organização das «Celebrações do Dia Nacional da República Popular da China e do Retorno de Macau à Pátria, do Buda Jigong e da Bênção Budista», da «12.ª Procissão de Alegria da Primavera» e do Festival Internacional da Cultura de Jigong — Exposição do Buda Jigong e Tradição Chinesa (2 itens) (1.ª prestação).
Edições Va Kio, Limitada 3/1/2019 500,000.00 Apoio financeiro para a criação de uma base de dados históricos do Jornal Va Kio (desde 2000 a 2010), do sistema de gestão desta base e das respectivas despesas do seu funcionamento (Última prestação).
Associação de Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) 3/1/2019 9,599,190.00 Apoio financeiro para o projecto de ampliação da Escola na Area Preita e aquisição de equipamentos (2.ª prestação).
Associação de História Oral de Macau 3/1/2019 450,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (8 itens) (1.ª prestação).
Conselho das Comunidades Macaenses 3/1/2019 2,800,000.00 Apoio financeiro para o Plano Anual de 2019 e a organização do «Encontro das Comunidades Macaenses — Macau 2019» (7 itens) (1.ª prestação).
Associação Promotora da Instrução dos Macaenses 3/1/2019 1,500,000.00 Apoio financeiro para apoiar o plano anual de 2019 da entidade beneficiária e do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes (20 itens) (1.ª prestação).
Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau 3/1/2019 1,175,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (3 itens) (1.ª prestação).
Associação das Águias Voadoras de Macau 3/1/2019 875,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (22 itens) (Última prestação).
Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial, Limitada 3/1/2019 12,600,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a fragmentação dos jornais entre 1999 e 2017 e construção de uma plataforma, mecanismo de publicação de temas específicos e despesas para o backup de dados (4 itens) (1.ª prestação).
Associação Energia Positiva de Macau 3/1/2019 1,450,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (6 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau 3/1/2019 5,500,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (17 itens) (1.ª prestação).
Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina 3/1/2019 500,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (2 itens).
Alliance Française de Macao 3/1/2019 650,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (7 itens) (1.ª prestação).
澳門青年藝能志願工作會 3/1/2019 550,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (13 itens) (1.ª prestação).
Fundação da Universidade da Cidade de Macau 3/1/2019 45,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com as actividades académicas, equipamentos e apoios escolares e plano de subsídio a estudantes ao ano lectivo 2018/2019 da Universidade da Cidade de Macau (53 itens) (1.ª prestação).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 3/1/2019 48,903,667.00 Apoio financeiro para custear as obras do Complexo Pedagógico (Bloco O) da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (Última prestação).
3/1/2019 12,500,000.00 Apoio financeiro para custear o plano anual de 2016/2017 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST), do Hospital Universitário, da Escola Internacional de Macau e da Faculdade das Ciências de Saúde da MUST (25 itens) (Última prestação).
3/1/2019 62,500,000.00 Apoio financeiro para custear o plano anual de 2018/2019 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Hospital Universitário, Escola Internacional de Macau e Faculdade das Ciências de Saúde da Universidade (22 itens) (1.ª prestação).
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau 3/1/2019 2,650,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (13 itens) (Última prestação).
Centro de Ciência de Macau, S.A. 3/1/2019 68,000,000.00 Apoio financeiro para custear o aperfeiçoamento das paredes aluminíferas do Centro de Ciência de Macau (1.ª prestação).
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau 3/1/2019 900,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com as obras de decoração na sede da Associação e aquisição de equipamentos (2 itens) (1.ª prestação).
Macau Special Olympics 3/1/2019 75,400.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (1 item).
Associação Budista Soka Gakkai Internacional de Macau 3/1/2019 350,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (3 itens) (1.ª prestação).
Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau 3/1/2019 5,900,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (16 itens) (1.ª e última prestação).
澳門創意產業協會 3/1/2019 400,000.00 Apoio financeiro para o 12.º Festival do Cinema da Ásia (2.ª prestação).
Macao Casa dos Trabalhadores dos Industria de Jogo 3/1/2019 65,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (8 itens) (Última prestação).
Associação Académica Sol Matinal de Macau 3/1/2019 375,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (12 itens) (1.ª prestação).
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 3/1/2019 310,000.00 Apoio financeiro para a Acção de Assistência a Idosos Solitários «Felicidade em Idade Avançada» (4.ª fase) (2 itens) (Última prestação).
Associação de Espectáculos e Recreações de Macau 3/1/2019 500,000.00 Apoio financeiro para o «Carnaval Ásia, 2018».
Associação de Regentes de Banda de Macau 3/1/2019 750,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (7 itens) (1.ª prestação).
União Geral das Associações de Guangxi de Macau 3/1/2019 300,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (4 itens).
澳門廣府人(珠璣)聯誼會 3/1/2019 750,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (5 itens) (1.ª prestação).
União de Estudiosos de Macau 3/1/2019 280,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (9 itens) (2.ª prestação).
Associação de História Educação de Macau 3/1/2019 650,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (6 itens) (1.ª prestação).
Clube Fringe de Macau 3/1/2019 460,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (4 itens).
Associação de Surdos de Macau 3/1/2019 800,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (3 itens) (1.ª prestação).
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu 3/1/2019 5,000,000.00 Apoio financeiro para a aquisição de sistemas informáticos e equipamentos clínicos para o Hospital Kiang Wu (3 itens) (Última prestação).
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários 3/1/2019 128,400.00 «Programa Mil Talentos» Apoio Financeiro para Visita de Volta da Escola Correspondente — Escola Secundária Daguan da Cidade de Hangzhou.
澳門艷陽天粵劇曲藝會 10/1/2019 24,800.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門華映雪戲劇曲藝會 10/1/2019 24,800.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Drama e Ópera Chinesa Ngai Wan 10/1/2019 31,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Obra das Mães 10/1/2019 87,000.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Aliança de Povo de Instituição de Macau 10/1/2019 679,800.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Associação de Beneficência «Tung Sin Tong» 10/1/2019 210,600.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor 10/1/2019 81,100.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Federação das Associações dos Operários de Macau 10/1/2019 763,700.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau 10/1/2019 113,400.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau 10/1/2019 328,680.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Associação Richmond Fellowship de Macau 10/1/2019 177,255.70 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 10/1/2019 194,310.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Cáritas de Macau 10/1/2019 1,081,518.30 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Sociedade Social dos Serviços de Macau 10/1/2019 888,538.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Sociedade de Beneficência Sun Tou Tong de Macau 10/1/2019 183,000.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Centro de Ciência de Macau, S.A. 10/1/2019 42,500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2019 (1.ª prestação).
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 10/1/2019 421,136.10 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Macau Special Olympics 10/1/2019 696,300.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Associação Geral das Mulheres de Macau 10/1/2019 1,181,400.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Associação de Agricultores de Macau 10/1/2019 291,565.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 10/1/2019 901,560.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau 10/1/2019 356,275.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Associação dos Amigos da Caridade de Macau 10/1/2019 315,600.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
澳門敬老總會 10/1/2019 704,885.40 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 10/1/2019 221,760.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau 10/1/2019 426,100.00 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
澳門聽障人士協進會 10/1/2019 98,094.10 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
Associação de Surdos de Macau 10/1/2019 364,941.70 Apoio financeiro para a distribuição de sobrescritos auspiciosos por ocasião do Ano Novo Chinês 2019.
中山大學附屬第一醫院 11/1/2019 5,865,000.00 Criação do Prémio (2.ª prestação).
中國宋慶齡基金會 11/1/2019 20,644,800.00 Projectos de cooperação de interesse público de 2019 (4 itens).
暨南大學 11/1/2019 5,865,000.00 Apoio financeiro às despesas com as obras da Construção de uma nova ala académica no Campus do Sul da JNU e do Edifício Pedagógico de Comunicação Social da JNU (2 itens) (4.ª prestação).
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas 17/1/2019 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Soda-City Experimental Workshop Arts Association 17/1/2019 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
澳門MYM現代舞蹈協會 17/1/2019 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Chinese and Western Cultural Creativity Industry Promoting Association (Macao) 17/1/2019 35,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Farmácia de Medicina Chinesa de Macau 17/1/2019 36,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Chinesa de Macau 17/1/2019 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item) (2.ª prestação).
Associação Cultural dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau 17/1/2019 12,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item) (2.ª prestação).
Clube Internacional de Senhoras de Macau 17/1/2019 25,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação da Ciência de Composição Literária de Macau 17/1/2019 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação dos Amigos da Caridade de Macau 17/1/2019 392,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (9 itens).
Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau 17/1/2019 32,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
17/1/2019 15,300.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação Nacional dos Calígrafos de Macau 17/1/2019 25,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item) (3.ª prestação).
Associação dos Estudantes do Instituto Aberto da Universidade da Ásia Oriental de Macau 17/1/2019 55,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Instituto de Aviação Civil de Macau 17/1/2019 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (3 itens) (4.ª prestação).
Associação dos Estudantes de Pós-Graduação em Direito de Macau 17/1/2019 45,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (3 itens) (2.ª prestação).
The Dancer Studio Macao 17/1/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação de Auditores de Contas Registados de Macau 17/1/2019 130,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens).
澳門辛亥.黃埔協進會 17/1/2019 25,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (3 itens) (2.ª prestação).
Associação de Pesquisa Sobre Juventude de Macau 17/1/2019 39,697.50 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do livro «Vista Nova de Macau, n.os 20 e 21».
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 17/1/2019 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (4 itens) (2.ª prestação).
Hoi Cheok Seng 17/1/2019 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Lok Hong 17/1/2019 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item) (2.ª prestação).
Clube dos Amigos do Riquexó 17/1/2019 242,300.16 Apoio financeiro ao espectáculo «Era uma vez na Selva», programa seleccionado para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos, 2019».
Associação de Teatro Long Fung Long Fung Drama Club 17/1/2019 201,430.00 Apoio financeiro ao espectáculo «Oxigénio», programa seleccionado para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos, 2019».
Escola Keang Peng 17/1/2019 15,440.00 Apoio financeiro às «Visitas de Estudo de História e Cultura de Macau 2018».
Colégio do Sagrado Coração de Jesus — Secção Inglesa 17/1/2019 1,405.00 Apoio financeiro às «Visitas de Estudo de História e Cultura de Macau 2018».
Associação Fotográfica de Macau 17/1/2019;
21/2/2019
451,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (6 itens)(1.ª e 2.ª prestações).
Macau Adult Deaf Especial Education Association 17/1/2019;
7/3/2019
90,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens) (1.ª e 2.ª prestações).
Subsídio destinado à Restauração Residencial:181 21/1/2019 1,534,200.00 Projecto de Ajuda Especial aos Prejuízos Causados pela Passagem do Tufão «Hato» — Concessão de Subsídio destinado à Restauração Residencial aos requerentes.
Lee Tak Wah 24/1/2019 35,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Grupo de Entusiastas da Literatura Chinesa de Macau 24/1/2019 9,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Estudos Jurídico de Hou Kong 24/1/2019 25,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (3 itens) (2.ª prestação).
Companhia de Televisão por Satélite Mastv, Limitada 24/1/2019 4,000,000.00 Apoio financeiro para a produção e transmissão dos diversos programas em 2019 (4 itens) (1.ª prestação).
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 24/1/2019 2,880,000.00 Apoios à obra da remodelação do Centro de Actividade de Juventude e à aquisição de equipamentos (2 itens) (1.ª prestação).
Associação de Amizade da China em Macau 24/1/2019 1,620,000.00 Apoio financeiro para a realização do Fórum Internacional para a Tecnologia Espacial (1.ª prestação).
Associação de Promoção das Economia e Cultural de Shenzhen e de Macau 24/1/2019 500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação da Ciência Linguística de Macau 24/1/2019;
7/3/2019
150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens) (2.ª e 3.ª prestações).
Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa 30/1/2019 360,000.00 Apoio financeiro para as celebrações do 15.º aniversário do retorno de Macau à Pátria (2 itens) (Última prestação).
Associação de Educação de Macau 30/1/2019 268,000.00 Apoio às despesas com uma série de actividades de educação sobre a actualidade da Pátria; uma série de actividades de Formação de Professores e um seminário para estudantes do ensino superior (5 itens) (Última prestação).
Associação do Santo Niño de Cebu em Macau 31/1/2019 12,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau 31/1/2019 4,150,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 do Albergue da Santa Casa da Misericórdia de Macau, em cooperação com o Bambu Artístico Co., Ltd (20 itens) (2.ª prestação).
Cáritas de Macau 31/1/2019 1,850,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas para executar o Plano para prestar serviços de deslocação nos primeiros dois anos (1.ª prestação).
澳門國際品牌企業商會 31/1/2019 500,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (4 itens) (Última prestação).
ANIMA — Sociedade Protectora dos Animais de Macau 31/1/2019 1,900,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2019 (1.ª prestação).
Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada 31/1/2019 400,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (2 itens) (Última prestação).
União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau 31/1/2019 250,000.00 Apoio financeiro para custear a publicação de 50.º aniversário da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau.
Colégio Mateus Ricci 31/1/2019 94,705.00 «Programa Mil Talentos» Apoio Financeiro para Visita de Volta da Escola Correspondente — 42.ª Escola Secundária da Cidade de Hefei.
卓雋粵樂苑 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Imprint Macau Dance Association 14/2/2019 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
怡情樂聚文化藝術協會 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação da Música Chinesa Seng Ut Sang Fai 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
星際曲藝會 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Música Chinesa Lók Kuan 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Estudo Internet de Macau 14/2/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau 14/2/2019 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (7 itens) (2.ª prestação).
Associação dos Conterrâneos de Tong Ka Van (Macau) 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門多多文化藝術協會 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門大三巴曲藝會 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Obstétricias e Ginecologistas de Macau 14/2/2019 88,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門孖寶演藝協會 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Publicidade 14/2/2019 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação dos Conterrâneos de Kwong Neng de Macau 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação dos Coleccionadores de Antiguidades de Macau 14/2/2019 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Fotografia Digital de Macau 14/2/2019 240,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (6 itens).
澳門樂悠藝苑曲藝會 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek de Macau 14/2/2019 45,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (5 itens).
Macau — Associação de Identificação e Codificação de Produtos 14/2/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Associação de Ópera Chinesa Wan U Seng Fong de Macau 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Hung Ling Vui Lei Fa de Macau 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門群星耀舞藝術音樂協會 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Macau Hong Ha Lok Un 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Polícias Aposentados de Macau 14/2/2019 155,520.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação de «Cheok Chai Un Fok Tak Chi Tou Tei Mio Chek Lei Wui» de Macau 14/2/2019 111,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação de Ópera Chinesa Ut Lok 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação Cultural Hung Mui 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação Ópera Chinesa «Wa Seng» 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
藝海音樂藝術協會 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Chon Seng Music and Dance Association 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
開心人戲劇曲藝會 14/2/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação Artes de Campeão 14/2/2019 44,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial, Limitada 14/2/2019 180,000.00 Apoio financeiro para a organização da «III Macao Global Media Industry Development Conference 2017» em conjunto com a China News Service (CNS) (Última prestação).
14/2/2019 215,000.00 Apoio financeiro para a produção e difusão de Sabores de Macau e despesas operacionais de actividades do ano 2018 (11 itens) (Última prestação).
Associação dos Escritores de Macau 14/2/2019 95,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (7 itens) (Última prestação).
澳門道家文化協會 14/2/2019 180,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (1 item).
Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada 14/2/2019 2,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (2 itens) (1.ª prestação).
Instituto Internacional de Tecnologia do «Software» (UNU/IIST) 14/2/2019 437,100.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a recuperação e manutenção da Casa Silva Mendes de 2019 (1.ª prestação).
14/2/2019 1,337,488.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer, reparação e manutenção do dormitório, referente ao ano de 2019 (1.ª prestação).
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau 14/2/2019 54,740.00 «Programa Mil Talentos» Apoio Financeiro para Visita de Volta da Escola Correspondente — Escola Secundária de Fangshan de Pequim.
Associação de Estudos Brasileiros em Macau 21/2/2019 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (3 itens) (4.ª prestação).
Rotaract Clube de Macau 21/2/2019 54,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação dos Assistentes Sociais de Macau 21/2/2019 56,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item) (1.ª prestação).
Associação de Ciências Sociais de Macau 21/2/2019 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (3 itens).
Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau 21/2/2019 1,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (9 itens) (Última prestação).
Associação de Surdos de Macau 21/2/2019 180,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (1 item) (Última prestação).
Orquestra Filarmónica de Macau 21/2/2019 310,100.00 Apoio financeiro ao espectáculo Concerto «Canções Folclóricas Clássicas Cantonenses para celebrar a Paz», programa seleccionado para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos, 2019».
Fundação da Universidade da Cidade de Macau 27/2/2019 9,000,000.00 Apoio financeiro para custear os estudos e publicação, actividades pedagógicas académicas, apoio aos equipamentos e subsídios aos estudantes da Universidade da Cidade de Macau referente ao ano lectivo de 2015/2016 (Última prestação).
Escola Kwong Tai 28/2/2019 128,400.00 «Programa Mil Talentos» Apoio Financeiro para Visita de Volta da Escola Correspondente — Segunda Escola Secundária da Cidade de Xiangtan.
Clube de Rádio Controlo Wellhope 7/3/2019 5,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Macau Chinese Traditional Chinese Medicine Association 7/3/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau 7/3/2019 450,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Association of Promoting Macau Comics and Animation Cultural Exchange 7/3/2019 16,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens) (2.ª prestação).
Geography and Education Research Association of Macau 7/3/2019 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (5 itens).
澳門工人文化影藝會 7/3/2019 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Cultura e Arte Macau 7/3/2019 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Macau Documentation and Information Society 7/3/2019 125,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (5 itens) (2.ª prestação).
Associação dos Antigos Alunos de Seminário de S. José de Macau 7/3/2019 15,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens) (1.ª prestação).
Associação de Arte e Cultura «Wa Ha» Macau 7/3/2019 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (4 itens).
Associação dos Indivíduos de Apelido Tam, Residentes em Macau 7/3/2019 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Intercâmbio Macau-Coreia 7/3/2019 110,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação dos Estudantes da Universidade de São José 7/3/2019 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação dos Antigos Alunos de Macau da Universidade Normal de Va Nam 7/3/2019 21,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Subsídio aos corredores locais que participam no 61.º Grande Prémio de Macau: 1 piloto de corrida 7/3/2019 25,000.00 61.º Grande Prémio de Macau — Subsídio aos corredores locais que participam no Grande Prémio.
Subsídio aos corredores locais que participam no 62.º Grande Prémio de Macau: 1 piloto de corrida 7/3/2019 25,000.00 62.º Grande Prémio de Macau — Subsídio aos corredores locais que participam no Grande Prémio.
63.º Grande Prémio de Macau — Subsídio aos corredores locais que participam no 63.º Grande Prémio de Macau: 1 piloto de corrida 7/3/2019 25,000.00 63.º Grande Prémio de Macau — Subsídio aos corredores locais que participam no Grande Prémio.
Associação de História Oral de Macau 7/3/2019 70,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (7 itens) (Última prestação).
Macao Casa dos Trabalhadores dos Industria de Jogo 7/3/2019 65,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (9 itens) (Última prestação).
Associação Tauista de Macau 7/3/2019 80,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização do Festival de Tauismo de 2018 (Última prestação).
澳門醫學科技研究協會 7/3/2019 1,800,000.00 Apoio financeiro para custear a 2.ª Edição do Fórum Internacional de Ortopedia da Grande Baía — Fórum de Articulação do Quadril (1.ª prestação).
Escola Pui Tou 7/3/2019 6,190.00 Apoio financeiro «Visitas de Estudo de História e Cultura de Macau 2019».
十一哥曲藝會 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
協和曲藝會 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Iao Lok Chinese Opera Association 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Zhang Hongfeng 14/3/2019 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2017 (1 item).
The Funny Old Tree Theatre Ensemble 14/3/2019 75,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
樂遙文化慈善協會 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Seng I de Macau 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Estudo para Jogos de Macau 14/3/2019 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item) (2.ª prestação).
Associação de Ópera Chinesa Iao I de Macau 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau 14/3/2019 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau 14/3/2019 189,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門崖門同鄉聯誼會 14/3/2019 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
澳門快樂廣場歌舞協會 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Amizade de Conterrâneos de Seong Soi de San Wui de Macau 14/3/2019 122,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Associação Cultural de Canção e Dança Seng Fai de Macau 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação Artística Tou Lei de Macau 14/3/2019 64,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação de Canção dos Veng Kai de Macau 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門濠利曲藝會 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門粵曲研究會 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門美好粵劇曲藝會 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação dos Antigos Alunos de Seminário de S. José de Macau 14/3/2019 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o estudo e publicação do Livro «O Papel do Seminário de S. José de Macau na Formação das Gentes de Macau» (2.ª prestação).
Macau Seng Fai Entertainment Association 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門藝星音樂文化協會 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Macau Weng Chi Kok Ngai Se 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
澳門金輝錦秀流行音樂協會 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Lai Tou de Macau 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Ieng Sang Fai 14/3/2019 35,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Mei San 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
美美康體會 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
雅韻曲苑 14/3/2019 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
北京九三王選關懷基金會 14/3/2019 490,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro 14/3/2019 2,250,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (25 itens) (1.ª prestação).
Associação de Amizade da China em Macau 20/3/2019 180,000.00 Apoio financeiro para a realização do Fórum Internacional para a Tecnologia Espacial (Última prestação).
Associação dos Antigos Alunos de Macau da Universidade Peking 21/3/2019 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens) (2.ª prestação).
Associação da União dos Fornecedores de Macau 21/3/2019 288,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Macao Casa dos Trabalhadores dos Industria de Jogo 21/3/2019 467,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (9 itens).
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chun 21/3/2019 163,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Fundação da Universidade da Cidade de Macau 21/3/2019 9,000,000.00 Apoio financeiro para custear os estudos e publicação, actividades pedagógicas académicas, apoio aos equipamentos e subsídios aos estudantes da Universidade da Cidade de Macau referente ao ano lectivo de 2016/2017 (39 itens) (Última prestação).
The Dancer Studio Macao 21/3/2019 298,168.00 Apoio financeiro ao espectáculo «Ela é um Menino, Ele é uma Menina», programa seleccionado para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos, 2019».
Big Mouse Kids Drama Group 21/3/2019 238,392.00 Apoio financeiro ao espectáculo «Beijo‧ Bolha‧Yu Yu Gong» (versão da Páscoa), programa seleccionado para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos, 2019».
Escola Choi Nong Chi Tai 21/3/2019 111,050.00 Apoio Financeiro para Visita de Volta da Escola Correspondente do «Programa Mil Talentos» — Escola Secundária Changjun Furong do Distrito de Furong, Cidade de Changsha, Província de Hunan.
Escola Estrela do Mar 21/3/2019 55,200.00 «Programa Mil Talentos» Apoio Financeiro para Visita de Volta da Escola Correspondente — Filial em Miyun da Escola Yuying de Pequim.
Associação de Promoção e Intercâmbio da Economia e da Cultura entre Macau e Pequim 27/3/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (2 itens) (Última prestação).
Associação dos Antigos Alunos em Macau da Universidade de Medicina de Chong San 28/3/2019 125,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau 28/3/2019 270,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Cultura de Sung San de Macau 28/3/2019 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau 28/3/2019 170,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (5 itens).
Federação das Associações Gerais Desportivas de Macau China 28/3/2019 1,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (10 itens) (1.ª prestação).
中華青年進步協會 28/3/2019 1,750,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (13 itens) (1.ª prestação).
Centro de Estudos Permanentes Pós-laboral 28/3/2019 5,250,000.00 Apoio financeiro para a manutenção e plano anual de 2019 do iCentre (5 itens) (1.ª prestação).
Associação de Piedade e de Beneficência Lin Fong Mio 28/3/2019 500,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano anual de 2018 do Museu Memorial Lin Zexu (2 itens) (1.ª prestação).
Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau 28/3/2019 718,250.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (8 itens) (1.ª prestação).
Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da Assembleia Popular Nacional e ex-Membros da Conferência Consultiva Politica do Povo Chinês de Macau 28/3/2019 1,200,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (24 itens) (1.ª prestação).
Sociedade Social dos Serviços de Macau 28/3/2019 2,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (40 itens) (1.ª prestação).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 28/3/2019 108,645,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com as obras de construção do Edifício para Faculdade da Arte Humana da UCTM (2.ª prestação).
28/3/2019 50,000,000.00 Apoio financeiro para custear o plano anual de 2018/2019 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Hospital Universitário, Escola Internacional de Macau e Faculdade das Ciências de Saúde da Universidade (22 itens) (2.ª prestação).
澳門敬老總會 28/3/2019 1,600,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (19 itens) (1.ª prestação).
Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau 28/3/2019 3,500,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (4 itens) (1.ª prestação).
Instituto de Estudos Europeus de Macau 28/3/2019 1,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (8 itens) (1.ª prestação).
Associação de Ajuda Mútua dos Chineses Ultramarinos da Birmânia em Macau 28/3/2019 720,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (2 itens) (1.ª prestação).
Teatro de Lavradores 28/3/2019 1,250,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2019 (7 itens) (1.ª prestação).
Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes dos Ensinos Primário e Secundário de Macau — «Prémios da Fundação Macau»: 427 10/1/2019 427,000.00 Atribuição da Bolsa de Mérito destinada a Estudantes dos Ensinos Primário e Secundário de Macau referentes ao ano lectivo 2017/2018 (por disciplina).
Bolsas de Mérito Especial: 153 21/2/2019 19,080,000.00 Atribuição da Bolsa de Mérito Especial referente ao ano lectivo 2018/2019 (2.ª prestação).
Projecto de Continuação dos Estudos em Portugal dos Alunos que completam o Ensino Secundário: 100 3/1/2019 6,500,000.00 Atribuição da Bolsa de Estudo relativa ao «Projecto de Continuação dos Estudos em Portugal dos Alunos que completam o Ensino Secundário» referente ao ano lectivo 2018/2019.
Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes Excelentes do Ensino Superior: 6 17/1/2019
14/2/2019
320,000.00 Atribuição da «Bolsa de Mérito» destinada a Estudantes Excelentes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Universidade de São José e Instituto Politécnico de Macau, referente ao ano lectivo 2017/2018.
Bolsas de Estudo para Intercâmbios no Exterior: 13 14/2/2019
21/3/2019
210,000.00 Atribuição da Bolsa de Estudo «Intercâmbios no Exterior» destinada a Estudantes da Universidade de Macau, Universidade de São José e Instituto Politécnico de Macau.
Plano de Formação de Quadros Qualificados — Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados: 136 31/1/2019
28/2/2019
136,000.00 Atribuição da Bolsa de Estudo referente ao «Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados».
Bolsas de Estudo para Estudantes Não-Residentes de Macau (estudantes dos países e regiões lusófonos e da Namíbia): 38 17/1/2019
31/1/2019
21/2/2019
14/3/2019
21/3/2019
1,527,850.00 Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2018/2019 para os meses de Janeiro a Abril de 2019 e dos subsídios de propinas e de alojamento, no âmbito de «Bolsas de Estudo para Estudantes Não-Residentes de Macau» (estudantes dos países e regiões lusófonos e da Namíbia).
Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudos na Ásia: 4 17/1/2019
31/1/2019
21/2/2019
28/2/2019
14/3/2019
21/3/2019
150,380.00 Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2018/2019 para os meses de Janeiro a Abril de 2019 e dos subsídios de propinas e de alojamento, no âmbito das Bolsas de Estudo para o «Projecto de Estudos na Ásia».
Bolsas de Estudo para Estudantes da Ásia: 11

3/1/2019
17/1/2019
31/1/2019
21/2/2019
28/2/2019
14/3/2019
21/3/2019

529,548.00 Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2018/2019 para os meses de Janeiro a Abril de 2019 e dos subsídios de propinas e de alojamento, no âmbito de «Bolsas de Estudo para Estudantes da Ásia».
Bolsas de Estudo destinadas aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China: 58 24/1/2019
14/2/2019
21/3/2019
2,512,747.95 Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2018/2019 para os meses de Janeiro a Abril de 2019 e dos subsídios de propinas e de alojamento, no âmbito de «Bolsas de Estudo destinadas aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China».
Bolsas destinadas aos Alunos do Interior da China: 22

10/1/2019
17/1/2019
24/1/2019
21/2/2019
14/2/2019
28/2/2019
21/3/2019
28/3/2019

524,400.00 Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2018/2019 para o mês de Abril de 2019 e dos subsídios de propinas e de alojamento aos Estudantes da Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, Beijing International Studies University e Hainan University, no âmbito de «Bolsas destinadas aos Alunos do Interior da China».
Bolsas de Estudo para Finalistas do Ensino Superior com Melhor Aproveitamento: 11 17/1/2019
14/2/2019
110,000.00 Atribuição de «Bolsas de Estudo para os Finalistas com Melhor Aproveitamento» da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Universidade da Cidade de Macau e Universidade de São José, referente ao ano lectivo 2017/2018.
Bolsa «Estudos sobre Macau»: 1 28/3/2019 60,000.00 Atribuição de Bolsas «Estudos sobre Macau» em cooperação com a Universidade de Lisboa referente ao ano lectivo 2018/2019.
Bolsa de Estudo para Estudantes Portugueses em Mobilidade: 5 28/2/2019
28/3/2019
50,000.00 Atribuição de Bolsas de Estudo a «Estudantes Portugueses em Mobilidade» referente ao ano lectivo 2018/2019.
Prémio do Concurso de Eloquência em Língua Portuguesa: 1 17/1/2019 10,000.00 Entrega do prémio ao vencedor do «16.º Concurso de Eloquência em Língua Portuguesa».
Total 659,841,777.91

Fundação Macau, aos 17 de Abril de 2019.

A Presidente do C.A., substituta, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

1.ª relação trimestral do ano 2019 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg. Nome Domicílio profissional Nota
453 LEONG IOK PENG 澳門蓬萊新街6號D地下 Suspensão da inscrição como auditor de contas levantada em 28/2/2019
907 LO WAI KIN 澳門黑沙環新街御景灣第2座29樓F Registado como auditor de contas em 14/3/2019.
993 YU WENJUN 澳門墨山巷25號連發大廈3A Registado como auditor de contas em 20/3/2019.
995 CHANG FILIPE 澳門俾利喇街10-B號恆富大廈地下A座 Registado como auditor de contas em 27/3/2019.

1.ª relação trimestral do ano 2019 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg. Nome Domicílio profissional Nota
990 CHAI WEIMING 澳門友誼大馬路555號置地酒店辦公樓1207室 Registado como contabilista em 28/2/2019.
991 LEI HIO TONG 澳門氹仔柯維納馬路星玥第三座11樓C Registado como contabilista em 20/3/2019.
992 NGAN IOK TONG 澳門台山青洲大馬路逸麗花園第二座13/I Registado como contabilista em 20/3/2019.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2019:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes atribuídos

目的

Finalidades
Associação de Educação de Macau 22/02/2019 $393,000.00 Concessão do subsídio para realizar a festa de confraternização do pessoal docente aposentado.
Associação de Ilusionismo de Macau 08/03/2019 $5,800.00 Concessão do subsídio para realização de actividade.
Associação de Juventude Lar Salesiano Dom Bosco 18/03/2019 $2,022,900.00 Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (ano lectivo de 2018/2019).
Associação de Música dos Cristãos de Macau 06/03/2019 $20,000.00 Concessão do subsídio para realização de actividade.
Associação de Piano de Macau 06/03/2019 $18,500.00 Concessão de subsídio para realização de actividades.
Associação do Desenvolvimento Social e da Cultura Delta Asia 22/02/2019 $495,157.70 Concessão do subsídio para realização de «The 28th Delta Asia Cup Student Quiz».
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 11/03/2019 $521,600.00 Concessão de subsídio para o serviço de apoio itinerante.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau 18/03/2019 $5,258,625.00 Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (ano lectivo de 2018/2019).
Associação Geral dos Operários de Macau 18/03/2019 $2,363,025.00
Association of Macau College Student in Taiwan 06/03/2019 $21,500.00 Concessão de subsídio para realização de actividades.
Cáritas de Macau 11/03/2019 $521,600.00 Concessão de subsídio para o serviço de apoio itinerante.
18/03/2019 $4,918,500.00 Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (ano lectivo de 2018/2019).
Centro de Educação Infantil Santo António 22/02/2019 $2,200.00 (Observação b)
06/03/2019 $300,800.00 (Observação a)
28/03/2019 $228,900.00 (Observação c)
Centro de Formação Juvenil Dom Bosco 28/03/2019 $3,742,665.50 Concessão de subsídio para realização do «Campismo educacional para os alunos do ensino secundário» (ano lectivo de 2018/2019).
Centro Educacional de Cultura e Artes de Macau 08/03/2019 $4,280.00 Concessão de subsídio aos alunos dos cursos.
Colégio Anglicano de Macau 22/02/2019 $12,917,748.00 (Observação d)
22/02/2019 $437,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $5,314,400.00 (Observação a)
06/03/2019 $3,600.00 (Observação f)
28/03/2019 $3,491,700.00 (Observação c)
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Chinesa) 22/02/2019 $44,870,614.00 (Observação d)
22/02/2019 $700,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $11,077,250.00 (Observação a)
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa) 22/02/2019 $25,248,848.00 (Observação d)
22/02/2019 $537,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $6,417,800.00 (Observação a)
06/03/2019 $5,400.00 (Observação f)
28/03/2019 $926,150.00 (Observação c)
Colégio Diocesano de São José (1) 22/02/2019 $4,400.00 (Observação b)
22/02/2019 $6,195,140.00 (Observação d)
22/02/2019 $50,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $1,529,400.00 (Observação a)
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Secção Chinesa) 22/02/2019 $4,129,328.00 (Observação d)
22/02/2019 $100,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $1,028,400.00 (Observação a)
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Secção Inglês) 22/02/2019 $1,474,760.00 (Observação d)
22/02/2019 $37,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $385,650.00 (Observação a)
Colégio Diocesano de São José (4) 22/02/2019 $1,909,800.00 (Observação d)
06/03/2019 $451,200.00 (Observação a)
Colégio Diocesano de São José (5) (Secção Chinesa) 22/02/2019 $31,687,322.00 (Observação d)
22/02/2019 $512,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $8,116,500.00 (Observação a)
06/03/2019 $5,400.00 (Observação f)
28/03/2019 $1,885,950.00 (Observação c)
Colégio Diocesano de São José (5) (Secção Inglesa) 22/02/2019 $11,263,436.00 (Observação d)
22/02/2019 $237,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $3,004,650.00 (Observação a)
28/03/2019 $729,750.00 (Observação c)
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Chinesa) 22/02/2019 $3,300.00 (Observação b)
22/02/2019 $10,102,906.00 (Observação d)
22/02/2019 $225,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $3,157,200.00 (Observação a)
06/03/2019 $7,200.00 (Observação f)
08/03/2019 $58,500.00 Concessão do subsídio para a viagem de finalistas do ensino secundário complementar (ano lectivo de 2018/2019).
28/03/2019 $308,700.00 (Observação c)
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Inglesa) 22/02/2019 $1,054,930.00 (Observação d)
22/02/2019 $37,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $394,650.00 (Observação a)
Colégio do Sagrado Coração de Jesus 22/02/2019 $37,886,952.00 (Observação d)
22/02/2019 $537,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $8,255,600.00 (Observação a)
06/03/2019 $7,200.00 (Observação f)
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa) 22/02/2019 $28,964,592.00 (Observação d)
22/02/2019 $600,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $7,294,800.00 (Observação a)
06/03/2019 $1,800.00 (Observação f)
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa) 22/02/2019 $378,000.00 Concessão de subsídio para gestão e manutenção do pavilhão (2019).
22/02/2019 $12,640,800.00 (Observação d)
22/02/2019 $300,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $3,085,200.00 (Observação a)
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Inglesa) 22/02/2019 $12,640,800.00 (Observação d)
22/02/2019 $300,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $3,085,200.00 (Observação a)
Colégio Mateus Ricci 22/02/2019 $25,373,308.00 (Observação d)
22/02/2019 $450,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $6,937,500.00 (Observação a)
Colégio Mateus Ricci (Secundário) 22/02/2019 $18,800.00 (Observação b)
06/03/2019 $7,200.00 (Observação f)
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki 22/02/2019 $23,141,650.00 (Observação d)
22/02/2019 $400,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $5,821,900.00 (Observação a)
06/03/2019 $5,400.00 (Observação f)
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal) 06/03/2019 $2,368,800.00 (Observação a)
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa) 22/02/2019 $18,429,150.00 (Observação d)
22/02/2019 $337,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $182,220.00 Concessão do subsídio para a viagem de finalistas do ensino secundário complementar (ano lectivo de 2018/2019).
06/03/2019 $3,551,850.00 (Observação a)
06/03/2019 $3,600.00 (Observação f)
Colégio Yuet Wah (Secção Inglesa) 22/02/2019 $3,300.00 (Observação b)
22/02/2019 $14,402,072.00 (Observação d)
22/02/2019 $275,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $97,931.70 Concessão do subsídio para a viagem de finalistas do ensino secundário complementar (ano lectivo de 2018/2019).
06/03/2019 $2,894,100.00 (Observação a)
Escola Cáritas de Macau 22/02/2019 $11,200.00 (Observação b)
22/02/2019 $2,928,452.00 (Observação d)
22/02/2019 $187,500.00 (Observação e)
Escola Cham Son de Macau 22/02/2019 $33,841,972.00 (Observação d)
22/02/2019 $575,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $8,757,450.00 (Observação a)
06/03/2019 $7,200.00 (Observação f)
28/03/2019 $4,702,900.00 (Observação c)
Escola Choi Nong Chi Tai 22/02/2019 $42,297,550.00 (Observação d)
22/02/2019 $587,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $9,251,500.00 (Observação a)
Escola Chong Tak de Macau 22/02/2019 $23,800.00 (Observação b)
22/02/2019 $12,997,696.00 (Observação d)
22/02/2019 $187,500.00 (Observação e)
28/03/2019 $3,652,100.00 (Observação c)
Escola Concórdia para Ensino Especial 22/02/2019 $3,745,300.00 (Observação d)
22/02/2019 $250,000.00 (Observação e)
Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau 22/02/2019 $5,600.00 (Observação b)
22/02/2019 $17,962,520.00 (Observação d)
22/02/2019 $250,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $5,120,000.00 (Observação a)
28/03/2019 $84,200.00 (Observação c)
Escola da Sagrada Família 22/02/2019 $17,836,386.00 (Observação d)
22/02/2019 $287,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $2,948,700.00 (Observação a)
Escola das Nações 22/02/2019 $3,300.00 (Observação b)
22/02/2019 $275,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $4,349,400.00 (Observação a)
06/03/2019 $1,800.00 (Observação f)
28/03/2019 $1,110,150.00 (Observação c)
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau 22/02/2019 $40,132,246.00 (Observação d)
22/02/2019 $625,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $8,806,600.00 (Observação a)
Escola de Santa Madalena 22/02/2019 $2,800.00 (Observação b)
22/02/2019 $7,753,242.00 (Observação d)
22/02/2019 $125,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $2,187,900.00 (Observação a)
28/03/2019 $1,929,950.00 (Observação c)
Escola de Santa Madalena (Sucursal) 28/03/2019 $1,010,400.00 (Observação c)
Escola de Santa Teresa do Menino Jesus 22/02/2019 $13,889,830.00 (Observação d)
22/02/2019 $212,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $3,426,150.00 (Observação a)
28/03/2019 $1,461,650.00 (Observação c)
Escola de São José de Ká Hó 22/02/2019 $1,403,676.00 (Observação d)
22/02/2019 $75,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $846,500.00 (Observação a)
28/03/2019 $884,100.00 (Observação c)
Escola de Talentos Anexa a Escola Hou Kong 22/02/2019 $30,264,166.00 (Observação d)
22/02/2019 $500,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $7,828,300.00 (Observação a)
Escola Dom João Paulino 22/02/2019 $2,800.00 (Observação b)
22/02/2019 $5,305,688.00 (Observação d)
22/02/2019 $87,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $1,463,850.00 (Observação a)
28/03/2019 $1,411,650.00 (Observação c)
Escola Dom Luís Versíglia 22/02/2019 $1,537,430.00 (Observação d)
22/02/2019 $87,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $1,087,250.00 (Observação a)
28/03/2019 $1,445,350.00 (Observação c)
Escola dos Moradores de Macau 22/02/2019 $45,838,150.00 (Observação d)
22/02/2019 $775,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $11,442,400.00 (Observação a)
28/03/2019 $788,050.00 (Observação c)
28/03/2019 $886,650.00 (Observação c)
Escola dos Moradores do Bairro do Patane 22/02/2019 $5,600.00 (Observação b)
22/02/2019 $10,584,398.00 (Observação d)
22/02/2019 $175,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $2,814,900.00 (Observação a)
28/03/2019 $1,315,600.00 (Observação c)
Escola Estrela do Mar 22/02/2019 $103,140.00 Concessão do subsídio para a viagem de finalistas do ensino secundário complementar (ano lectivo de 2018/2019).
22/02/2019 $15,400.00 (Observação b)
22/02/2019 $19,529,978.00 (Observação d)
22/02/2019 $362,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $5,492,750.00 (Observação a)
28/03/2019 $1,094,600.00 (Observação c)
28/03/2019 $3,154,700.00 (Observação c)
Escola Fong Chong da Taipa 22/02/2019 $23,491,348.00 (Observação d)
22/02/2019 $375,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $5,997,900.00 (Observação a)
28/03/2019 $954,250.00 (Observação c)
Escola Fukien 22/02/2019 $5,600.00 (Observação b)
22/02/2019 $9,185,100.00 (Observação d)
22/02/2019 $150,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $2,219,400.00 (Observação a)
28/03/2019 $1,866,850.00 (Observação c)
Escola Há Ván Châm Vui 22/02/2019 $3,140,062.00 (Observação d)
22/02/2019 $75,000.00 (Observação e)
Escola Hoi Fai 22/02/2019 $9,185,100.00 (Observação d)
22/02/2019 $150,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $2,219,400.00 (Observação a)
Escola Hou Kong (Pré-Primário) 22/02/2019 $3,303,954.00 (Observação d)
Escola Hou Kong (Primário) 22/02/2019 $2,200.00 (Observação b)
22/02/2019 $20,912,314.00 (Observação d)
Escola Hou Kong (Secundário) 22/02/2019 $16,500.00 (Observação b)
22/02/2019 $37,950,426.00 (Observação d)
22/02/2019 $1,125,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $16,449,100.00 (Observação a)
Escola Ilha Verde 22/02/2019 $19,000.00 (Observação b)
22/02/2019 $12,246,800.00 (Observação d)
22/02/2019 $200,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $2,959,200.00 (Observação a)
Escola Internacional de Macau 22/02/2019 $23,400.00 (Observação b)
22/02/2019 $550,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $4,271,300.00 (Observação a)
06/03/2019 $1,800.00 (Observação f)
15/03/2019 $27,735.00 Concessão de subsídio de propinas (ano lectivo de 2017/2018).
28/03/2019 $2,368,550.00 (Observação c)
Escola Kai Chi 22/02/2019 $2,886,316.00 (Observação d)
Escola Kao Yip 22/02/2019 $2,800.00 (Observação b)
22/02/2019 $45,499,586.00 (Observação d)
22/02/2019 $850,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $13,135,200.00 (Observação a)
06/03/2019 $3,600.00 (Observação f)
Escola Keang Peng (Secção Primária) 22/02/2019 $27,555,300.00 (Observação d)
22/02/2019 $450,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $5,115,600.00 (Observação a)
Escola Keang Peng (Secção Secundária) 22/02/2019 $6,600.00 (Observação b)
22/02/2019 $26,035,600.00 (Observação d)
22/02/2019 $475,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $6,665,200.00 (Observação a)
Escola Kwong Tai 22/02/2019 $33,000.00 (Observação b)
22/02/2019 $28,146,060.00 (Observação d)
22/02/2019 $487,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $6,445,050.00 (Observação a)
28/03/2019 $154,350.00 (Observação c)
Escola Kwong Tai (Sucursal) 22/02/2019 $5,000.00 (Observação b)
Escola Lin Fong Pou Chai 22/02/2019 $5,600.00 (Observação b)
22/02/2019 $7,515,420.00 (Observação d)
22/02/2019 $112,500.00 (Observação e)
28/03/2019 $860,400.00 (Observação c)
Escola Ling Nam 22/02/2019 $23,800.00 (Observação b)
22/02/2019 $10,023,506.00 (Observação d)
22/02/2019 $200,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $2,719,400.00 (Observação a)
Escola Nossa Senhora de Fátima 22/02/2019 $2,800.00 (Observação b)
22/02/2019 $34,362,144.00 (Observação d)
22/02/2019 $587,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $8,604,900.00 (Observação a)
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário) 22/02/2019 $11,754,300.00 (Observação d)
22/02/2019 $75,000.00 (Observação e)
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário) 22/02/2019 $15,801,000.00 (Observação d)
22/02/2019 $375,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $6,658,200.00 (Observação a)
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário) 22/02/2019 $16,500.00 (Observação b)
22/02/2019 $26,678,850.00 (Observação d)
22/02/2019 $487,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $8,550,750.00 (Observação a)
Escola Portuguesa de Macau 22/02/2019 $6,100.00 (Observação b)
22/02/2019 $362,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $2,787,400.00 (Observação a)
06/03/2019 $1,800.00 (Observação f)
11/03/2019 $1,935,433.80 Protocolo de cooperação entre a DSEJ e a Fundação Escola Portuguesa de Macau (ano lectivo de 2018/2019).
18/03/2019 $327,800.00 Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (ano lectivo de 2018/2019).
28/03/2019 $2,294,550.00 (Observação c)
Escola Pui Tou 22/02/2019 $3,300.00 (Observação b)
22/02/2019 $42,294,732.00 (Observação d)
22/02/2019 $737,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $10,494,550.00 (Observação a)
06/03/2019 $1,800.00 (Observação f)
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande) 22/02/2019 $2,200.00 (Observação b)
Escola Santa Maria Mazzarello 22/02/2019 $9,353,096.00 (Observação d)
22/02/2019 $100,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $2,382,000.00 (Observação a)
28/03/2019 $964,350.00 (Observação c)
Escola São João de Brito 22/02/2019 $9,900.00 (Observação b)
22/02/2019 $3,864,668.00 (Observação d)
22/02/2019 $100,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $1,356,350.00 (Observação a)
28/03/2019 $1,227,900.00 (Observação c)
Escola São João de Brito (Secção Inglesa) 22/02/2019 $6,100.00 (Observação b)
22/02/2019 $3,494,748.00 (Observação d)
22/02/2019 $162,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $821,150.00 (Observação a)
28/03/2019 $1,164,800.00 (Observação c)
Escola São Paulo 22/02/2019 $52,275,132.00 (Observação d)
22/02/2019 $900,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $12,972,600.00 (Observação a)
Escola Secundária Pui Ching 22/02/2019 $762,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $10,647,500.00 (Observação a)
06/03/2019 $14,400.00 (Observação f)
28/03/2019 $135,650.00 (Observação c)
Escola Secundária Pui Va 22/02/2019 $6,600.00 (Observação b)
22/02/2019 $28,131,182.00 (Observação d)
22/02/2019 $500,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $7,713,700.00 (Observação a)
28/03/2019 $961,350.00 (Observação c)
Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil) 22/02/2019 $2,200.00 (Observação b)
28/03/2019 $1,327,450.00 (Observação c)
Escola Secundária Sam Yuk de Macau 22/02/2019 $2,045,232.00 (Observação d)
22/02/2019 $87,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $654,750.00 (Observação a)
06/03/2019 $1,800.00 (Observação f)
28/03/2019 $194,150.00 (Observação c)
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa) 22/02/2019 $5,600.00 (Observação b)
22/02/2019 $16,651,498.00 (Observação d)
22/02/2019 $362,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $4,093,250.00 (Observação a)
28/03/2019 $1,611,550.00 (Observação c)
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau 22/02/2019 $9,900.00 (Observação b)
22/02/2019 $12,619,286.00 (Observação d)
22/02/2019 $200,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $3,370,400.00 (Observação a)
Escola Shá Lei Tau Cham Son 22/02/2019 $8,400.00 (Observação b)
22/02/2019 $3,024,708.00 (Observação d)
22/02/2019 $75,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $627,000.00 (Observação a)
28/03/2019 $2,329,950.00 (Observação c)
Escola Tak Meng 22/02/2019 $12,800.00 (Observação b)
22/02/2019 $4,611,648.00 (Observação d)
22/02/2019 $75,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $1,109,700.00 (Observação a)
28/03/2019 $1,885,250.00 (Observação c)
Escola Tong Nam 22/02/2019 $2,200.00 (Observação b)
22/02/2019 $5,003,676.00 (Observação d)
06/03/2019 $1,240,800.00 (Observação a)
Escola Tong Nam (Secundário) 22/02/2019 $12,248,186.00 (Observação d)
22/02/2019 $262,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $2,876,100.00 (Observação a)
Escola Tong Sin Tong 22/02/2019 $18,158,130.00 (Observação d)
22/02/2019 $300,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $4,549,800.00 (Observação a)
Escola Xin Hua 22/02/2019 $19,000.00 (Observação b)
22/02/2019 $19,800.00 (Observação b)
22/02/2019 $12,580,390.00 (Observação d)
22/02/2019 $10,106,948.00 (Observação d)
22/02/2019 $225,000.00 (Observação e)
22/02/2019 $162,500.00 (Observação e)
06/03/2019 $2,367,900.00 (Observação a)
06/03/2019 $2,460,750.00 (Observação a)
28/03/2019 $940,650.00 (Observação c)
28/03/2019 $463,050.00 (Observação c)
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 18/03/2019 $4,463,375.00 Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (ano lectivo de 2018/2019).
Hang Ngai Center 04/03/2019 $151,000.00 Concessão de subsídio para prestação de serviços de apoio à aprendizagem e à realização de actividades extra escolares para jovens em 2019.
Igreja Metodista de Macau 18/03/2019 $1,454,400.00 Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (ano lectivo de 2018/2019).
Igreja Presbiterana Cumberland de Macau 06/03/2019 $9,804.60 Concessão do subsídio para realização de actividade.
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição 22/02/2019 $28,708,256.00 (Observação d)
22/02/2019 $600,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $7,294,800.00 (Observação a)
06/03/2019 $10,800.00 (Observação f)
Jardim de Infância Dom José da Costa Nunes 06/03/2019 $413,600.00 (Observação a)
18/03/2019 $327,800.00 Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (ano lectivo de 2018/2019).
28/03/2019 $343,350.00 (Observação c)
Jardim Infantil da Cáritas 22/02/2019 $2,864,700.00 (Observação d)
28/03/2019 $38,150.00 (Observação c)
Macau Piano Tuner Association 06/03/2019 $7,800.00 Concessão do subsídio para realização de actividade.
Macau Special Olympics 11/03/2019 $5,476,800.00 Concessão de subsídio para o serviço de apoio itinerante.
18/03/2019 $1,074,125.00 Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (ano lectivo de 2018/2019).
Max Dance Hall 06/03/2019 $14,400.00 Concessão de subsídio para realização de actividades.
Melhores Amigos Associação de Macau 28/03/2019 $198,880.00 Concessão de subsídio para a realização do plano «Amizade entre os Alunos do Ensino Secundário Complementar e os Alunos com Necessidades Educativas Especiais».
Rede de Serviços Juvenis Bosco 18/03/2019 $2,816,525.00 Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (ano lectivo de 2018/2019).
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) 22/02/2019 $32,413,150.00 (Observação d)
22/02/2019 $550,000.00 (Observação e)
06/03/2019 $7,993,650.00 (Observação a)
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal) 22/02/2019 $134,272.40 Concessão do subsídio para a viagem de finalistas do ensino secundário complementar (ano lectivo de 2018/2019).
The Dancer Studio Macao 06/03/2019 $43,461.10 Concessão de subsídio para realização de actividades.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 18/03/2019 $5,143,625.00 Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (ano lectivo de 2018/2019).
União Geral das Associações dos Voluntários da Comunidade de Macau 06/03/2019 $11,250.00 Concessão do subsídio para realização de actividade.
Vision Power Youth Association 06/03/2019 $4,800.00 Concessão de subsídio para realização de actividades.
Alunos 22/02/2019 $386,124.60 Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço para os alunos com necessidades educativas especiais (ano lectivo de 2018/2019).
22/02/2019 $7,900,000.00 Plano de Financiamento para a Frequência de Cursos de Docência de Português e de Línguas (ano lectivo de 2018/2019).
22/02/2019 $207,500.00 (Observação b)
15/03/2019 $3,300.00 (Observação b)
22/03/2019 $16,212,400.00 Plano de financiamento para a frequência de cursos de educação por alunos excelentes (ano lectivo de 2018/2019).
Pessoal do docente 22/02/2019 $261,324.00 Subsídio para o desenvolvimento profissional, subsídio directo e prémio de antiguidade para o pessoal docente (ano lectivo de 2018/2019).
Residentes de Macau com idade igual ou superior a 15 anos participantes no «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 22/02/2019 $4,419,972.00 Atribuição de um subsídio para financiar os pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Janeiro de 2019 a Fevereiro de 2019, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 1,789).
06/03/2019 $1,767,679.00
18/03/2019 $1,641,486.00
27/03/2019 $15,229.00
04/03/2019 $17,931,990.10 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Dezembro de 2017 a Fevereiro de 2019, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 19,880).
22/03/2019 $12,966,119.00
Chan Ka Wai 22/2/2019 $1,058.00 Concessão de subsídio aos participantes do Projecto de estágio «Ajudar os outros é ajudar a si mesmo».
Chan Lek Hang 22/2/2019 $1,334.00
15/3/2019 $322.00
Chan Sin Kei 15/3/2019 $966.00
Chan Weng Ka 22/2/2019 $1,610.00
Choi Weng Wa 15/3/2019 $138.00
22/2/2019 $1,380.00
Ho Man Chon 22/2/2019 $1,702.00
Kwok Fu Shun 15/3/2019 $690.00
Lou Hio In 15/3/2019 $368.00
22/2/2019 $1,380.00
Pun Hou San 15/3/2019 $598.00
Wong Cho Kuan 15/3/2019 $552.00
Wu Cheng Hoi 15/3/2019 $184.00
22/2/2019 $1,380.00
Chan Weng Tong 15/3/2019 $775.00 Concessão do subsídio para fornecimento de estágio a alunos das instituições de ensino superior de Macau.
22/2/2019 $875.00
Lei Chi Leng 15/3/2019 $1,750.00
22/2/2019 $3,850.00

Observação:

a) Concessão do subsídio para melhoria do rácio turma/professor ou do rácio professor/aluno (ano lectivo de 2018/2019);

b) Subsídio para aquisição de manuais escolares (ano lectivo de 2018/2019);

c) Concessão do subsídio para o ensino integrado no ano lectivo de 2018/2019;

d) Subsídio de escolaridade gratuita (ano lectivo de 2018/2019);

e) Plano de Subsídio para Actividades Extracurriculares (ano lectivo de 2018/2019);

f) 42.º Campeonato Escolar de Voleibol.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços do Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2019:

Entidade beneficiária Data da atribuição dos apoios Montante subsidiado Finalidades
5 Alunos elegíveis 11/3/2019
21/3/2019
$ 3,074.20 Plano de Apoio de Pagamento dos Juros de Crédito para a Formação Linguística de Graduados do Ensino Superior.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 18 de Abril de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau 25/1/2019 $ 438,650.00 Subsídio à Associação de Estudantes do IPM, para apoiá-la a realizar as actividades dos meses de Janeiro a Abril do ano de 2019.
Associação dos Antigos Alunos do Instituto Politécnico de Macau 20/2/2019 $ 227,000.00 Subsídio à Associação dos Antigos Alunos do IPM, para apoiá-la a realizar as actividades do ano de 2019.
27/3/2019 $ 17,500.00 Apoio à Associação dos Antigos Alunos do Instituto Politécnico de Macau, para apoiá-la a realizar actividades de intercâmbio na Província Hunan.
Cao Jingnan 10/1/2019
8/2/2019
8/3/2019
$ 9,000.00 Subsídio de subsistência aos «melhores alunos do Interior da China», para os meses de Janeiro a Março.
Chen Min $ 9,000.00
Chen Xiao $ 9,000.00
Chen Xinzhuo $ 4,500.00
Ding Ruxue $ 9,000.00
Guan Zhiyi $ 9,000.00
Jia Guoxiang $ 4,500.00
Jing Lvming $ 9,000.00
Li Lun $ 4,500.00
Li Ran $ 9,000.00
Li Yudai $ 9,000.00
Li Zhiao $ 9,000.00
Lin Peiyan $ 9,000.00
Lin Xiaochun $ 9,000.00
Liu Dong $ 9,000.00
Liu Guiling $ 9,000.00
Liu Na $ 9,000.00
Liu Xianda $ 9,000.00
Liu Yang Yujie $ 9,000.00
Lu Xiyue $ 9,000.00
Luo Yuer $ 9,000.00
Mu Ruiqi $ 9,000.00
Peng Huajiao $ 4,500.00
Qi Tianyi $ 9,000.00
Qu Manning $ 9,000.00
Shen Lilin $ 9,000.00
Shi Wen $ 9,000.00
Song Chendong $ 9,000.00
Song Jiahe $ 9,000.00
Tang Haoyue $ 9,000.00
Tao Jueru $ 9,000.00
Tong Di $ 9,000.00
Wang Jiayi $ 9,000.00
Wang Lenan $ 9,000.00
Wang Sixie $ 9,000.00
Wang Wenkai $ 9,000.00
Wei Yongjin $ 9,000.00
Wei Zirui $ 9,000.00
Xu Jinlan $ 9,000.00
Xu Ziting $ 9,000.00
Yan Hui $ 9,000.00
Yang Chen $ 9,000.00
Yang Fengping $ 9,000.00
Yang Liumeng $ 9,000.00
Yang Tiantian $ 9,000.00
Yang Yubo $ 9,000.00
Yang Zijiang $ 9,000.00
Yu Kun $ 9,000.00
Yuan Bingbing $ 9,000.00
Zhang Haiqiong $ 9,000.00
Zhang Jiayuan $ 9,000.00
Zhang Junxi $ 9,000.00
Zhang Qiwen $ 9,000.00
Zhang Xinyue $ 9,000.00
Zhang Yifan $ 9,000.00
Zhang Yihan $ 9,000.00
Zhang Yu $ 9,000.00
Zhang Zhaoyin $ 9,000.00
Zhang Ziyang $ 9,000.00
Zhao Minghui $ 9,000.00
Hu Qiuyu 22/2/2019
8/3/2019
$ 4,500.00
Chen Boheng 10/1/2019 $ 1,548.40 Subsídio de alimentação aos alunos de intercâmbio da Universidade de Pequim, de Janeiro de 2019.
Guo Nairui $ 1,548.40
Huang Yongheng $ 1,548.40
Liang Yingyi $ 1,548.40
Xie Dongcheng $ 1,548.40
Zeng Yanxin $ 1,548.40
Zhang Xiaohan $ 1,548.40
Bernardo Monteiro Godinho da Rocha Martinho 7/1/2019
8/2/2019
8/3/2019
$ 9,496.80 Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica, aos alunos de mobilidade do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal, para os meses de Janeiro a Março.
Guilherme Alexandre Silva Costa $ 9,496.80
Joao Carlos Cortesao Faria $ 9,496.80
Ana Bernardo de Albuquerque 10/1/2019
8/2/2019
8/3/2019
$ 9,600.00
Ana Lucia Carrilho Pinto $ 8,980.60
Ana Patricia Gens Castelhano $ 8,980.60
Carolina Maria Dias Rocha $ 9,600.00
Catarina Lin Wang $ 9,600.00
Clara Isabel dos Santos Baptista $ 9,600.00
Filipa Laureano Martins $ 9,600.00
Ines Rito Brandao da Silva $ 9,600.00
Jose Miguel Mesquita Reis $ 9,600.00
Maria Carolina Calisto Serafim Meira Bonacho $ 9,600.00
Mariana Amado da Silva $ 9,496.80
Marina Lima Carvalho $ 9,600.00
Marta Filipa Morgado Fernandes $ 9,083.90
Ruben Marcos Pereira Calado $ 9,600.00
Sara Filipa Quintanilha Malheiro $ 8,980.60
Sara Raquel Goncalves Carvalho $ 8,980.60
Sofia Crisostomo Goncalves $ 9,600.00
Wu Xin Xin $ 9,600.00
Dariah Leonor Baghaei Oskoei 25/1/2019
8/3/2019
$ 5,257.10
Ines Migueis Rodrigues $ 5,142.90
Mafalda Maria Vieira Mendes $ 5,257.10
Selma La-Salete Lourenco Fernandes $ 5,257.10
Patricia Daniela Pinto Lopes 10/1/2019
8/2/2019
8/3/2019
$ 9,600.00 Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica, aos alunos de mobilidade enviados através do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, para os meses de Janeiro a Março.
Nuno Miguel Marques Amorim 29/1/2019
8/2/2019
8/3/2019
$ 9,600.00
Henrique Emanuel Vilhena Agua Doce 7/1/2019
8/2/2019
8/3/2019
$ 9,600.00
Joao Goncalo Melao Guerreiro Estevao $ 9,600.00
Manuel Jacinto Tavares Oliveira $ 9,600.00
Pedro Miguel Valente Gamito $ 9,600.00
Sara Isabel Oliveira da Silva $ 9,600.00
Tania Alexandra Salavessa Silva $ 9,600.00
Adelino Mendes Fernandes 10/1/2019
8/2/2019
8/3/2019
$ 9,600.00 Subsídio de subsistência aos alunos lusófonos de mobilidade do Curso de Licenciatura em Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira, para os meses de Janeiro a Março.
Aline Schmidt $ 9,600.00
Antonio Carlos Dongo Tavares $ 9,600.00
Augusto Lenhardt $ 9,600.00
Beatriz Barrote Silva $ 9,600.00
Bianca Wermann $ 9,600.00
Bruno Caye de Farias $ 9,600.00
Bruno Locatelli $ 9,600.00
Carvalho Denise $ 9,600.00
Delwing Musskopf M $ 9,600.00
Emanuela do Adro Leocadio Brito $ 9,600.00
Erico Portaluppi Michelon $ 9,600.00
Freire Cleusa M $ 9,600.00
Freire Neves M L. $ 9,600.00
Henrique Vivian $ 9,600.00
Laidinha Ribeiro Martins $ 4,800.00
Leandro Schlosser Acosta $ 9,600.00
Luisa Stefany Soares Carvalho Fernandes $ 9,600.00
Maria Luis Abrantes Delgado $ 9,600.00
Mariana de Castro Miranda Rita Araujo $ 9,600.00
Mariana Huang Lameiro Vivas $ 9,600.00
Mirco Paulo Baia Duarte Lopes $ 9,600.00
Monaliza da Costa $ 9,600.00
Monteiro Maria G R $ 9,600.00
Nara Adisa Vaz $ 9,600.00
Ortet Mendes Fernandes Anilton $ 9,600.00
Pasquinha Patrick $ 9,600.00
Pedro Mascarenhas dos Reis Borges $ 9,600.00
Pinho Silvino $ 9,600.00
Rivaldo Mendes Freire Tavares $ 9,600.00
Santos Brigida $ 9,600.00
Sara Daniela Goncalves Duarte $ 9,600.00
Schuler Regina $ 9,600.00
Sousa Leticia $ 9,600.00
Stefani Kummer $ 9,600.00
Tavares M Claudina $ 9,600.00
Tavares Milodina $ 9,600.00
Tisa Marina Ramos D Aguiar $ 9,600.00
Waldemara Gisela Moreno Pires $ 9,600.00
Wesley Ranier Pereira Flores $ 9,600.00
Ana Catarina Silva Monteiro 10/1/2019
8/2/2019
8/3/2019
$ 9,600.00 Subsídio de subsistência aos alunos lusófonos de mobilidade do Curso de Licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e Diversões, para os meses de Janeiro a Março.
Danielson Semedo Vaz $ 9,600.00
Elsa Irlanda Furtado de Barros $ 9,600.00
Jeremias de Jesus Fortes Vaz $ 9,600.00
Jordane Brazao dos Santos $ 9,600.00
Kino Emanuel dos Santos Rodrigues $ 9,600.00
Lania Vanneza Costa Fernandes $ 9,600.00
Lariana Cristina de Pina Martins $ 9,600.00
Lopes Antonio Pedro Nobre $ 9,600.00
Lopes Maria Filomena Vieira $ 9,600.00
Luciene Moreno Semedo Sanches da Veiga $ 9,600.00
Maria Barbara Barbosa Correia de Barros $ 9,600.00
Mirco Stefano Teixeira Afonseca dos Santos $ 9,600.00
Rosana Helena Silva Cardoso $ 9,600.00
Sara Daniela Semedo Silva $ 9,600.00
Stevan Alex Pereira Spencer $ 9,600.00
Alvaro Tavares Vaz 25/2/2019
8/3/2019
$ 4,500.00 Subsídio de subsistência aos alunos lusófonos de mobilidade do Curso de Licenciatura em Administração Pública (em Português), para os meses de Janeiro a Março.
Edson Patrick Silva Mendes $ 9,600.00
Teresa Nadine dos Reis Silva $ 9,600.00
Alanna Cardoso Velhinho Rodrigues 10/1/2019
8/2/2019
8/3/2019
$ 9,600.00
Aline Patricia de Almeida Tavares $ 9,600.00
Antonia Lima Ferreira $ 9,600.00
Aurea dos Reis Vaz Moreira $ 9,600.00
Camila Hortencia Montrond Tavares $ 9,600.00
Djeny Vanesse Vicente Antunes $ 9,600.00
Irineia de Jesus Lopes Semedo $ 9,600.00
Jessica Isabel Semedo Varela $ 9,600.00
Jessica Sofia Moreira Semedo $ 9,600.00
Jose Lito Monteiro Miranda $ 9,600.00
Liliam Eliane Carvalho Monteiro $ 9,600.00
Maria Helena Jorge Mane Fonseca $ 9,600.00
Mirco Stefan da Silva Costa $ 9,600.00
Renildo da Luz Gomes Rodrigues Fonseca $ 9,600.00
Silviane Goncalves Andrade $ 9,600.00
Tayane Nadine Silva Ferreira $ 9,600.00
Vanessa Gomes Barbosa Mendes $ 9,600.00
Vieira da Conceicao Marilyn da Luz $ 9,600.00
Belany de Fatima Varela Lopes 25/2/2019
8/3/2019
$ 9,600.00 Subsídio de subsistência aos alunos bolseiros lusófonos de mobilidade (com Bolsas Específicas de Estudo), para os meses de Janeiro a Março.
Janique Heldon Correia Almeida $ 9,600.00
Ao Kai Chon 30/1/2019 $ 1,200.00 Subsídio aos alunos do Curso de Licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas da Escola Superior de Saúde do IPM, para apoiá-los a elaborar o projecto de graduação.
Chan Pui Leng $ 1,200.00
Chan Sok U $ 1,200.00
Chang Pui Ieng $ 1,200.00
Chao Kin Pan $ 1,200.00
Che Weng Lam $ 1,200.00
Cheang Sok Fan $ 1,200.00
Choi Chi Wai $ 1,200.00
Chu Man Keong $ 1,200.00
Hao Chon Hou $ 1,200.00
Hoi Weng Leng $ 1,200.00
Ieong Sai In $ 1,200.00
Io Chi Cheng $ 1,200.00
Lam Chon Hong $ 1,200.00
Lam Pou Chi $ 1,200.00
Lam Weng Ian $ 1,200.00
Leong Chi Kin $ 1,200.00
Ma Chin Nang $ 1,200.00
Manuel Jacinto Tavares Oliveira $ 600.00
Mou Cho Io $ 1,200.00
Ng Hin Long $ 1,200.00
Pang Seng Fong $ 1,200.00
Sara Isabel Oliveira da Silva $ 600.00
Sin Pou Io $ 1,200.00
Sofia da Amada Izidro $ 1,200.00
Tam Sai Man $ 1,200.00
Tania Alexandra Salavessa Silva $ 600.00
Wan Im Chong $ 1,200.00
Wong Chou Kit $ 1,200.00
Wong Fong Fong $ 1,200.00
Wong Hoi Sin $ 1,200.00
Wong Hou Nam $ 1,200.00
Wong Ka Leng $ 1,200.00
Wong Man Kun $ 1,200.00
Wong Meng Wang $ 1,200.00
Wong Mio Teng $ 1,200.00
方琳 $ 1,200.00
王璐 $ 1,200.00
Total $ 2,308,696.50

Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Abril de 2019.

A Secretária-geral, Cheang Mio Han.


FUNDO DO DESPORTO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo do Desporto publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Associação de Aikikai de Macau 28/02/2019 $ 3,835.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
11/03/2019 $ 2,280.00 Aluguer de instalações.
Associação Geral de Andebol de Macau-China 21/03/2019 $ 127,945.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação de Arco e Flecha de Macau 28/02/2019 $ 6,850.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação de Atletismo de Macau 15/02/2019 $ 60,000.00 Subsídio para Atletas de Atletismo de Elite de 2019.
07/03/2019 $ 4,800.00 Campeonato Asiático júnior de Atletismo 2019.
07/03/2019 $ 15,500.00 81.º Campeonato Aberto de Atletismo de Singapura.
11/03/2019 $ 20,000.00 Reunião da Federação Asiática de Atletismo 2019.
21/03/2019 $ 23,120.00 Jogos de Arafura 2019 — Subsídio para Equipamentos de competição e alimentação.
26/03/2019 $ 100,600.00 23.º Campeonato Asiático de Atletismo.
Associação Geral de Automóvel de Macau-China 15/02/2019 $ 395,550.00 Aluguer de instalações.
Federação de Badminton de Macau 15/02/2019 $ 215,400.00 Serviços de transporte para a Selecção de badminton.
15/02/2019 $ 336,000.00 Subsídio para a Selecção.
25/02/2019 $ 8,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 5,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
28/02/2019 $ 207,235.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 47,400.00 Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).
07/03/2019 $ 147,600.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
11/03/2019 $ 58,000.00 Taça Tong Yun Kai — Campeonato Asiático de Badminton por equipas mistas 2019.
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China 15/02/2019 $ 1,044,000.00 Subsídio para Atleta de Elite.
15/02/2019 $ 894,800.00 Subsídio para a Selecção.
25/02/2019 $ 4,249,491.00 Regata Internacional de Barcos de Dragão de Macau 2019.
28/02/2019 $ 484,896.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 39,000.00 Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).
07/03/2019 $ 143,500.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China 15/02/2019 $ 14,000.00 12.º Intercâmbio de Basquetebol entre os Jovens de Guangdong, Hong Kong e Macau.
15/02/2019 $ 20,000.00 3.º Torneio de Basquetebol Masculino de Guangdong e Macau.
28/02/2019 $ 405,525.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 54,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
11/03/2019 $ 13,950.00 Serviço de transporte para a Selecção de Basquetebol.
21/03/2019 $ 59,400.00 Jogos de Arafura 2019 — Subsídio para equipamentos de competição e alimentação.
26/03/2019 $ 5,800.00 Reunião da Federação Ásia Oriental de Basquetebol.
Associação de Bilhar de Macau 28/02/2019 $ 36,785.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação Geral de Bowling de Macau-China 15/02/2019 $ 45,000.00 Contratação de treinador.
25/02/2019 $ 14,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 14,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
15/02/2019 $ 21,450.00 Aluguer de instalações.
15/02/2019 $ 600.00
11/03/2019 $ 50,680.00
21/03/2019 $ 130,325.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
26/03/2019 $ 45,000.00 Contratação de treinador.
26/03/2019 $ 14,600.00 Preparação para o 20.º Campeonato Asiático Junior de Bowling 2019 — Estágio em Hong Kong.
26/03/2019 $ 88,600.00 20.º Campeonato Asiático Junior de Bowling 2019.
26/03/2019 $ 28,800.00 45.º Campeonato Internacional Aberto de Bowl­ing da Tailândia 2019.
Associação de Boxe de Macau 28/02/2019 $ 53,850.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
26/03/2019 $ 4,000.00 Assembleia Geral da Associação Asiática de Boxe.
Associação de Boxe Tailandês de Macau 15/02/2019 $ 24,307.60 Aluguer de instalações.
21/03/2019 $ 67,425.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
26/03/2019 $ 207,000.00 Subsídio para Atletas de Boxe Tailandês de Elite de 2019.
Associação de Bridge de Macau 28/02/2019 $ 5,680.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação de Canoagem de Macau 28/02/2019 $ 54,386.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China 15/02/2019 $ 1,665,000.00 Estágio da Selecção de Ciclismo.
15/02/2019 $ 120,000.00 Subsídio para Atletas de Ciclismo de Elite de 2019.
15/02/2019 $ 168,000.00 Apoio financeiro específico para a preparação para os 19.os Jogos Asiáticos — atletas de ciclismo.
15/02/2019 $ 143,000.00 Campeonato Asiático de Ciclismo em Pista 2019.
25/02/2019 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
07/03/2019 $ 61,000.00 Taça Mundial e Prague cup de Ciclismo Acrobático e estágio de Ciclismo Acrobático na Alemanha.
11/03/2019 $ 15,000.00 Subsídio para Atletas de Ciclismo de Elite de 2019.
26/03/2019 $ 101,800.00 Subsídio para aquisição de equipamento.
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau 28/02/2019 $ 35,350.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau 15/02/2019 $ 1,567,700.00 Contratação de trabalhadores em 2019.
28/02/2019 $ 109,025.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
11/03/2019 $ 100,000.00 Subsídio para o CODM para aquisição de serviços de consultoria de língua portuguesa.
11/03/2019 $ 14,700.00 38.ª Reunião da Assembleia Geral do Conselho Olímpico da Ásia.
11/03/2019 $ 16,800.00 Assembleia Geral da ACOLOP 2019.
26/03/2019 $ 23,000.00 37.ª Reunião de Conselho Executivo da Associação de EAOC.
Associação de Culturismo e Fitness de Macau 28/02/2019 $ 84,725.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 50,000.00 Subsídio para contratação de técnicos.
07/03/2019 $ 134,750.00 Subsídio para Atletas de Elite da Associação de Culturismo e Fitness de Macau de 2019.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau 15/02/2019 $ 42,000.00 Curso de Formação de Professores de Dança Latina — Nível Médio.
15/02/2019 $ 180,000.00 Subsídio para Atletas de Dança Desportiva de Elite de 2019.
25/02/2019 $ 54,625.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 48,750.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
28/02/2019 $ 199,750.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 104,900.00 Preparação dos Jogos Asiáticos de Dança Desportiva de ADSF — Estágio para os atletas elites no estrangeiro (Shenzhen).
07/03/2019 $ 69,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
26/03/2019 $ 26,000.00 Subsídio de alimentação aos atletas profissionais.
Associação de Esgrima de Macau 15/02/2019 $ 158,000.00 Campeonato Asiático de Junior de Esgrima 2019.
28/02/2019 $ 75,792.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 66,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
26/03/2019 $ 42,000.00 Estágio de Esgrima nas férias da Páscoa 2019.
Associação de Futebol de Macau 15/02/2019 $ 193,600.00 Subsídio para a Selecção da Associação de Futebol de Macau.
07/03/2019 $ 125,500.00 Aluguer de instalações.
26/03/2019 $ 128,525.00
11/03/2019 $ 134,000.00 Qualificação do Campeonato de Futebol Sub-23 na Tailândia 2020.
21/03/2019 $ 54,720.00 Jogos de Arafura 2019 — Subsídio para alimentação.
Associação Geral de Gatebol de Macau 15/02/2019 $ 8,600.00 Torneio de Amizade de Gatebol entre Macau e Zhuhai — Taça «Ano Novo Chinês» de 2019.
25/02/2019 $ 7,650.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 6,750.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
28/02/2019 $ 121,090.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
26/03/2019 $ 2,100.00 Aluguer de instalações.
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau 25/02/2019 $ 13,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 12,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
28/02/2019 $ 63,655.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 54,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
07/03/2019 $ 117,000.00 Taça de Desafio Asiática de Hóquei em Gelo 2019.
11/03/2019 $ 98,700.00 Aluguer de instalações.
26/03/2019 $ 94,050.00
26/03/2019 $ 73,500.00
26/03/2019 $ 15,000.00 Curso de Formação de Treinadores de Patinagem em Gelo e Campismo de Treino Juvenil 2019.
Associação de Ginástica Desportiva de Macau 25/02/2019 $ 33,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 30,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
28/02/2019 $ 58,845.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 15,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Grupo de Xadrez de Macau 15/02/2019 $ 210,000.00 Programa de Promoção Escolar de Xadrez.
25/02/2019 $ 6,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 5,700.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
28/02/2019 $ 120,740.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 27,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
26/03/2019 $ 7,000.00 Reunião da Federação Asiática de Xadrez 2019.
Associação de Halterofilismo de Macau 15/02/2019 $ 127,400.00 Subsídio destinado à aprendizagem do Atleta aposentado de halterofilismo — Zhang Shaoling.
21/03/2019 $ 6,325.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
26/03/2019 $ 6,600.00 Congresso da Federação Ásia de Halterofilismo 2019.
Associação de Hoquei Macau 07/03/2019 $ 3,700.00 Congresso da Federação Asiática de Hóquei 2019.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 28/02/2019 $ 142,275.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 63,000.00 Sarau de Confraternização e Intercâmbio de Desporto para Todos entre Macau e Zhaoqing para Idosos 2019.
26/03/2019 $ 38,520.00 Aluguer de instalações.
Associação I.P.S.C. de Macau 11/03/2019 $ 55,761.00 Despesas de serviços gratificados de transporte de armas para a polícia.
26/03/2019 $ 15,706.00
21/03/2019 $ 45,400.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação de Judo de Macau 15/02/2019 $ 102,000.00 Subsídio para Atletas de Judo de Elite de 2019.
15/02/2019 $ 120,000.00 Apoio financeiro específico para a preparação dos 19.os Jogos Asiáticos — atleta de Judo Tang Lai Man.
15/02/2019 $ 86,500.00 Pedido de subsídio para o projecto de treino no Japão — atleta de Judo Tang Lai Man.
15/02/2019 $ 51,800.00 Seminário de árbitro e treinador de Judo 2019.
15/02/2019 $ 37,000.00 Torneio das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito de Judo por convites 2019 (Hong Kong).
28/02/2019 $ 145,275.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 92,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
07/03/2019 $ 35,000.00 Convite de atletas do Japão para treinar com os atletas de Judo de Macau — Preparação para os Jogos Asiáticos e outros eventos de grande envergadura.
07/03/2019 $ 6,240.00 Aluguer de instalações.
07/03/2019 $ 383,000.00 Contratação de treinador.
26/03/2019 $ 61,700.00 Campeonato Asiático-Pacífico de Judo e Arbitragem 2019.
26/03/2019 $ 16,200.00 Subsídio de alimentação para os atletas profissionais.
Federação de Karate-Do de Macau 15/02/2019 $ 298,800.00 Estágio da Selecção de Karate no Irão.
15/02/2019 $ 120,000.00 Apoio financeiro específico de 4 anos para a preparação dos 19.os Jogos Asiáticos — atleta de Karate-do Lou Wai Kit.
15/02/2019 $ 131,700.00 Campeonato Mundial de Karate K1 e Arbitragem no Dubai.
15/02/2019 $ 528,000.00 Subsídio para Atletas de Elite de 2019.
07/03/2019 $ 177,000.00 Campeonato Mundial de Karate K1 Series A na Áustria.
11/03/2019 $ 253,000.00 Convidar atletas do Irão para treinar com os atletas de Karate-do de Macau.
21/03/2019 $ 176,462.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
26/03/2019 $ 28,500.00 Contratação de treinador.
26/03/2019 $ 25,000.00 Subsídio para aquisição de equipamentos.
26/03/2019 $ 5,000.00 Torneio Internacional de Karate-do por convites do 10.º Aniversário da Associação Goju Ryu Hannyakan Karate Doushikai de Macau e Seminário de Intercâmbio Técnico de Karate-do de Macau 2019.
26/03/2019 $ 72,500.00 Congresso de Juízes de WKF.
26/03/2019 $ 148,300.00 18.º Campeonato Asiático Cadetes, Juniores e U21 de Karate-do, trabalhos de Arbitragem e Estágio.
26/03/2019 $ 148,700.00 Subsídio para aquisição de equipamentos.
União das Associações de Kendo de China-Macau 21/03/2019 $ 7,431.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Macau Special Olympics 15/02/2019 $ 96,000.00 Subsídio para Atletas de deficiente intelectual de Elite de 2019.
15/02/2019 $ 108,615.00 Pedido de subsídio para aluguer de instalação e materiais do ano inteiro para classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos 2019.
15/02/2019 $ 252,000.00 Pedido de subsídio de programa de assistência para os atletas com deficiência (Atletismo, Natação, Ténis-de-Mesa e Badminton).
25/02/2019 $ 13,450.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 9,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
28/02/2019 $ 255,375.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 573,600.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
07/03/2019 $ 334,700.00 Jogos Mundiais de Verão de Special Olympics 2019.
21/03/2019 $ 44,860.00 Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência de Macau 2019.
26/03/2019 $ 42,000.00 Subsídio para atletas de deficiente intelectual de Elite de 2019 (Wong Chi Ian).
Associação de Natação de Macau, China 15/02/2019 $ 180,000.00 Subsídio para Atletas de Elite de Selecção.
15/02/2019 $ 216,000.00 Subsídio para os coordenadores das classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos da Associação de Natação de Macau, China.
15/02/2019 $ 42,800.00 Curso de Formação de Treinadores de Natação da FINA (Nível II).
15/02/2019 $ 14,000.00 Escola de desenvolvimento para os árbitros de natação artística FINA — Nível Avançado.
15/02/2019 $ 462,700.00 Estágio da Selecção de Salto para a Água em Cantão (Fevereiro-Junho).
15/02/2019 $ 170,000.00 Estágio para a Selecção de Natação em Guangdong.
15/02/2019 $ 8,500.00 Subsídio à Associação de Natação de Macau China para aquisição de equipamentos de Treinos.
25/02/2019 $ 331,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 279,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
11/03/2019 $ 106,800.00 Curso de Certificado para os professores da natação.
21/03/2019 $ 405,208.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
26/03/2019 $ 32,280.00 Aluguer de instalações.
26/03/2019 $ 117,880.00
26/03/2019 $ 229,990.00
26/03/2019 $ 279,500.00
26/03/2019 $ 226,200.00
26/03/2019 $ 17,000.00 Curso de Formação de Juízes de Natação Artística de 2019.
26/03/2019 $ 103,000.00 Grande Prémio da FINA de Saltos para Água — Etapa Canadá.
Federação das Associações dos Operários de Macau (Conselho Desportivo) 25/02/2019 $ 156,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 104,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
28/02/2019 $ 237,405.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação de Patinagem de Macau 15/02/2019 $ 18,000.00 Seminário Internacional para Árbitros e Treinadores de Hóquei em Linha.
15/02/2019 $ 41,600.00 Seminário Internacional para Treinadores e Árbirtros de Hóquei em Patins.
28/02/2019 $ 57,715.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 16,230.00 Aluguer de instalações.
26/03/2019 $ 13,230.00
07/03/2019 $ 177,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Federação de Pesca Desportiva de Macau China 28/02/2019 $ 4,700.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação de Ping Pong de Macau 15/02/2019 $ 12,000.00 Subsídio para a Associação Geral de Ping-Pong de Macau.
15/02/2019 $ 20,700.00 Curso de Formação de Treinadores de Ténis-de-Mesa de nível inicial.
15/02/2019 $ 121,400.00 Serviço de transporte para a Seleção de Ténis-de-Mesa.
26/03/2019 $ 135,250.00
07/03/2019 $ 62,000.00 Contratação de treinador.
20/03/2019 $ 56,250.00
21/03/2019 $ 192,261.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
21/03/2019 $ 25,880.00 Jogos de Arafura 2019 — Subsídio para Equipamento de competição e alimentação.
26/03/2019 $ 96,800.00 Campeonato Mundial de Ténis-de-Mesa 2019 e Estágio de preparação.
Clube de Râguebi de Macau 07/03/2019 $ 6,450.00 Aluguer de instalações.
Comité Paralímpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China 15/02/2019 $ 28,700.00 Esgrima em Cadeira de Rodas de IWAS Sharjah.
15/02/2019 $ 468,000.00 Subsídio para Atletas de Deficiente de Elite de 2019.
25/02/2019 $ 3,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
07/03/2019 $ 26,500.00 Taça Mundial de Esgrima de Cadeira de Rodas de IWAS — Pisa.
11/03/2019 $ 34,500.00 BISFED Campeonato de Boccia Guangzhou 2019.
21/03/2019 $ 56,600.00 Jogos desportivos para pessoas com deficiência de Macau 2019.
21/03/2019 $ 145,980.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação Geral de Remo de Macau-China 28/02/2019 $ 49,475.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação Geral Sepak Takraw de Macau 28/02/2019 $ 47,225.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação de Squash de Macau 15/02/2019 $ 3,000.00 39.ª Assembleia Geral da Federação Asiática de Squash.
15/02/2019 $ 41,000.00 Campeonato Junior de Squash de Circuito da China 2019 — Etapa de Dalian.
15/02/2019 $ 30,000.00 Subsídio para Atleta de Squash de Elite de 2019.
15/02/2019 $ 25,000.00 19.º Campeonato Asiático de Junior de Squash por equipas.
15/02/2019 $ 38,500.00 Torneio Aberto Junior de Squash de Inglaterra 2019.
25/02/2019 $ 14,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 14,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
07/03/2019 $ 40,000.00 Contratação de treinador ajudante para o Atleta de Elite de Squash – Yeung Weng Chi.
07/03/2019 $ 24,000.00 Subsídio para Atletas de Elite da Associação de Squash de Macau.
20/03/2019 $ 9,600.00 Contratação de treinador.
21/03/2019 $ 137,600.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
26/03/2019 $ 14,600.00 Campismo de treino da Escola de Squash 2019.
26/03/2019 $ 22,500.00 Programa de Avaliação de Juízes de Squash 2019.
26/03/2019 $ 4,800.00 Aquisição de vestuário — Escola de Squash Juvenil de Macau.
Associação de Desporto de Surdos de Macau 25/02/2019 $ 4,700.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 4,350.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
28/02/2019 $ 112,750.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
21/03/2019 $ 45,500.00 Jogos desportivos para pessoas com deficiência de Macau 2019.
26/03/2019 $ 8,700.00 Aluguer de instalações.
26/03/2019 $ 2,457.00
Associação de Taekwondo de Macau 15/02/2019 $ 49,900.00 Subsídio para aquisição de equipamentos de treino.
15/02/2019 $ 42,000.00 Subsídio para Atletas de Taekwondo de Elite de 2019.
15/02/2019 $ 204,000.00 Subsídio para Atletas de Elite Aposentado de Associação de Taekwondo de Macau.
15/02/2019 $ 23,000.00 Subsídio para a atleta de elite aposentada (LIU QING) — segundo trimestre.
15/02/2019 $ 748,800.00 Apoio da Associação de Taekwondo de Macau para aluguer do Gabinete de Instalação para Treinos.
07/03/2019 $ 4,200.00 Aluguer de instalações.
21/03/2019 $ 147,195.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação de Ténis de Macau 25/02/2019 $ 34,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 31,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
07/03/2019 $ 50,875.00 Contratação de treinador.
26/03/2019 $ 32,250.00
21/03/2019 $ 181,173.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
26/03/2019 $ 181,085.00 Aluguer de instalações.
Associação de Tiro de Macau-China 28/02/2019 $ 39,588.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 54,068.00 Despesas para polícia para transporte de armas.
11/03/2019 $ 69,044.00
07/03/2019 $ 21,660.00 Aluguer de instalações.
26/03/2019 $ 11,280.00
07/03/2019 $ 31,500.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
11/03/2019 $ 23,000.00 12.º Campeonato Asiático de pistola.
Associação Geral de Triatlo de Macau China 15/02/2019 $ 192,000.00 Subsídio para Atletas de Triatlo de Elite de 2019.
15/02/2019 $ 71,000.00 Taça ITU de Triatlo Sprint de Mooloolaba 2019.
15/02/2019 $ 201,900.00 Estágio no Japão Miyako-jima 2019 — Preparação para o Campeonato Asiático, Mundial e outras competições.
15/02/2019 $ 4,700.00 Congresso da Ásia Oriental ASTC 2019.
15/02/2019 $ 26,000.00 Taça Asiática de Triatlo Sprint ASTC Rayong 2019.
28/02/2019 $ 200,735.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 19,600.00 Triatlo Superliga de Singapura 2019.
07/03/2019 $ 87,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
07/03/2019 $ 6,300.00 Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).
Associação do Desporto Universitário de Macau 26/03/2019 $ 58,000.00 Reunião do Chefe de Missão da 30.ª Edição das Universíadas e contratação de um secretário a tempo parcial.
Associação de Vela de Macau 07/03/2019 $ 47,000.00 Competição de Vela de Hong Kong Race Week 2019.
Associação Geral de Voleibol de Macau-China 28/01/2019 $ 2,318,413.00 «Liga das Nações de Voleibol Feminino da FIVB — Macau 2019» — Protocolo de cooperação e distribuição de subsídio à «Associação Geral de Voleibol de Macau — China».
28/02/2019 $ 208,075.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 48,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
07/03/2019 $ 4,000.00 Curso de Formação de Juízes de Voleibol de nível médio 2018-2019.
21/03/2019 $ 105,480.00 Jogos de Arafura 2019 — Subsídio para equipamentos de competição e alimentação.
26/03/2019 $ 1,000.00 Reunião da Liga das Nações de Voleibol Feminino da FIVB.
Associação de Woodball de Macau-China 28/02/2019 $ 11,075.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
Associação Geral de Wushu de Macau 15/02/2019 $ 251,600.00 Serviços de transporte para a Seleção de Wushu e Escola Juventude de Wushu.
26/03/2019 $ 270,000.00
15/02/2019 $ 20,800.00 Subsídio para o desempenho de wushu no Dia de Desporto para Todos 2019.
15/02/2019 $ 1,608,000.00 Subsídio para Atletas de Wushu de Elite de 2019.
15/02/2019 $ 914,000.00 Prestação de apoio da Associação Geral de Wushu de Macau à Federação Asiática de Wushu para o funcionamento do secretariado, de pessoal e de aluguer do gabinete.
15/02/2019 $ 144,500.00 Subsídio para Atleta de San Sao — Cai Fi Long.
15/02/2019 $ 27,000.00 Subsídio de transporte para o secretariado da Federação Asiática de Wushu.
25/02/2019 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
28/02/2019 $ 398,025.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 99,300.00 Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).
07/03/2019 $ 366,000.00 Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).
11/03/2019 $ 18,200.00 Subsídio de secretaria do secretariado da Federação Asiática de Wushu.
20/03/2019 $ 64,500.00 Contratação de treinador.
26/03/2019 $ 75,750.00
26/03/2019 $ 90,000.00 Subsídio de alimentação para os atletas profissionais.
26/03/2019 $ 53,000.00 Estágio em Foshan da Selecção de Wushu de Sanshou.
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau 15/02/2019 $ 156,000.00 Subsídio para Atletas de Elite de 2019.
15/02/2019 $ 45,000.00 Subsídio de estágio de Xadrez Chinês —Cao Yanlei.
15/02/2019 $ 36,000.00 Estágio da selecção de Xadrez Chinês Junior em Hong Kong.
25/02/2019 $ 2,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 2,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
21/03/2019 $ 120,882.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
26/03/2019 $ 11,000.00 Curso de Formação Inicial de Juízes de Xadrez Chinês.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau 25/02/2019 $ 4,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 3,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
28/02/2019 $ 59,425.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019.
07/03/2019 $ 88,200.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
26/03/2019 $ 2,700.00 40.º Campeonato Mundial Amador de Wei Qi.
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau 25/02/2019 $ 10,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 8,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
Macau Shirley Line Dance Association 25/02/2019 $ 14,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 10,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
Macau Yoga Centre 25/02/2019 $ 24,250.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 20,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
Macau Heart Yoga , Dance Association 25/02/2019 $ 31,050.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 24,950.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
Associação do Desporto Asiania para Todos 31/01/2019 $ 1,300,000.00 Pedido de atribuição de apoios financeiros 2019 — Asiania Sport For All Association (ASFAA).
Associação Geral dos Operários de Macau 25/02/2019 $ 2,500.00 Dia de Desporto em Família de 2019.
25/02/2019 $ 120,000.00 Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares (1.ª tranche).
Associação Geral das Mulheres de Macau 25/02/2019 $ 64,500.00 Dia de Desporto em Família de 2019.
20/03/2019 $ 90,000.00 Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 25/02/2019 $ 4,000.00 Dia de Desporto em Família de 2019.
Federacão de Kickboxing de Macau China 25/02/2019 $ 1,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 1,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio 20/03/2019 $ 82,735.49 Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares (1.ª tranche).
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau 15/02/2019 $ 50,000.00 Pedido de subsídio para 2019.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa 11/03/2019 $ 50,000.00 Pedido de subsídio para 2019.
Associação dos Empregados da C.E.M. e S.A.A.M. 26/03/2019 $ 50,000.00 Pedido de subsídio para 2019.
Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau 11/03/2019 $ 20,000.00 Pedido de subsídio para 2019.
Associação de Amizade de Basquetebol dos Cinquenta de Macau 26/03/2019 $ 341,900.00 Torneio Internacional de Basquetebol de Veteranos de 2019.
Associação de Promoção de Cultura e Desporto de Peixe Fresco de Macau 11/03/2019 $ 683,000.00 Pedido de subsídio para 2019.
Macau Sports Press Association 15/02/2019 $ 27,000.00 82.º Congresso da Associação Internacional de Jornalistas Desportivos.
Association of Dance and Yoga Un Mong of Macao 25/02/2019 $ 25,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2019.
21/03/2019 $ 20,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2019.
Associação de Beneficência Sin Meng 25/02/2019 $ 230,000.00 «Jovens do Sol» de 2019.
Guang Da Middle School Macau 25/02/2019 $ 101,700.00 Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares (1.ª tranche).
Escola Keang Peng Secção Secundária 20/03/2019 $ 210,000.00 Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares.
Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong 25/02/2019 $ 348,000.00 Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares (1.ª tranche).
TDM-Teledifusão de Macau, S.A. 11/03/2019 $ 100,000.00 Subsídio para TDM para a emissão de competições desportivas de 2019.
Total $ 43,767,383.59

Fundo do Desporto, aos 16 de Abril de 2019.

O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.


FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 1.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias Date da atribuição dos apoios Montantes atribuídos Finalidades
I)Outras — Fundações, associações e organizações
T Theatre 28/03/2019 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 1.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão das Artes.
Big Mouse Kids Drama Group 28/03/2019 $ 37,560.00
Grupo de Teatro Experimental de «Pequena Cidade» 28/03/2019 $ 37,560.00
Associação dos Compositores, Autores e Editores de Macau 28/03/2019 $ 37,560.00
Strawberry Fields Arts Education Workshop 28/03/2019 $ 58,560.00
Associação de Teatro Long Fung 28/03/2019 $ 21,000.00
Find Art Association 28/03/2019 $ 37,560.00
Dream Theater Association 28/03/2019 $ 58,560.00
Associação Cultura Nova Geração 28/03/2019 $ 37,560.00
Stella e Artistas 28/03/2019 $ 37,560.00
Centro de Pesquisa de Gravuras de Macau 28/03/2019 $ 37,560.00
Associação Nacional dos Calígrafos de Macau 28/03/2019 $ 10,500.00
Associação dos Calígrafos e Escultores de Selos de Macau 28/03/2019 $ 21,000.00
Associação Internacional dos Criadores Artísticos Jovens de Macau 28/03/2019 $ 21,000.00
Macau Visual Arts Industry Association 28/03/2019 $ 10,500.00
Associação de Orquestra Tauista de Macau 28/03/2019 $ 10,500.00
Associação de Música Electrónica de Macau 28/03/2019 $ 10,500.00
The Dancer Studio Macao 28/03/2019 $ 75,120.00
Macau Jazz Promotion Association 28/03/2019 $ 75,120.00
Macau Vocal Association 28/03/2019 $ 21,000.00
Associação de Ópera Chinesa Kong Iat Sio 28/03/2019 $ 21,000.00
Teatro de Lavradores 28/03/2019 $ 75,120.00
Point View Art Association 28/03/2019 $ 58,560.00
Associação de Arte Sem Fronteiras 28/03/2019 $ 21,000.00
Imprint Macau Dance Association 28/03/2019 $ 10,500.00
Cai Fora 28/03/2019 $ 58,560.00
Associação de Dança Violeta 28/03/2019 $ 21,000.00
Associação de Dançarinos Regina 28/03/2019 $ 37,560.00
Associação de Cordas de Macau 28/03/2019 $ 37,560.00
Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau 28/03/2019 $ 75,120.00
Art Teacher Communication Association of Macau 28/03/2019 $ 10,500.00
Associação de Dança de Música Pop de Macau 28/03/2019 $ 37,560.00
Associação dos Escritores de Macau 28/03/2019 $ 10,500.00
Associação de Danças de Macau 28/03/2019 $ 37,560.00
Associação de Piano de Macau 28/03/2019 $ 37,560.00
Associação dos Calígrafos e Pintores Chineses «Yü Ün» de Macau 28/03/2019 $ 10,500.00
Associação Fotográfica de Macau 28/03/2019 $ 21,000.00
Associação de Arte e Cultura — «Comuna de Pedra» 29/03/2019 $ 75,120.00
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas 29/03/2019 $ 37,560.00
Four Dimension Spatial 29/03/2019 $ 37,560.00
Arts Empowering Lab 29/03/2019 $ 21,000.00
Art For All Society 29/03/2019 $ 58,560.00
Own Theatre 29/03/2019 $ 21,000.00
Dirks Theatre Arts Association 29/03/2019 $ 21,000.00
Associação de Bússola de Teatro Criativo 29/03/2019 $ 10,500.00
紅葉動漫同人會
-
29/03/2019 $ 37,560.00
Associação de Ópera Chinesa Au Kuan Cheong 29/03/2019 $ 21,000.00
Soda-City Experimental Workshop Arts Association 29/03/2019 $ 21,000.00
Max Dance Hall 29/03/2019 $ 10,500.00
Rolling Puppet Alternative Theatre 29/03/2019 $ 37,560.00
Associação de Juventude Promoção das Indústrias Culturais de Macau 29/03/2019 $ 21,000.00
Associação dos Embaixadores do Património de Macau 29/03/2019 $ 48,060.00
Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau 29/03/2019 $ 37,560.00
Grupo Musical Cheong Hong de Macau 29/03/2019 $ 58,560.00
Sociedade de Artes Visuais de Cidade de Macau 29/03/2019 $ 21,000.00
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau 29/03/2019 $ 37,560.00
澳門原創小說協會
-
29/03/2019 $ 10,500.00
澳門書法教育研究會
-
29/03/2019 $ 10,500.00
Associação de Amizade de Artes, Pintura e Caligrafia de Macau 29/03/2019 $ 37,560.00
Associação de História e Cultura Portuária de Macau 29/03/2019 $ 21,000.00
Waldorf Education Association of Macau 29/03/2019 $ 21,000.00
Centro de Investigação de Arte das Gravuras Internacional de Macau 29/03/2019 $ 37,560.00
Macau Comickers Association 29/03/2019 $ 21,000.00
Associação de Regentes de Banda de Macau 29/03/2019 $ 58,560.00
Associação Geral de Dança de Macau 29/03/2019 $ 21,000.00
Macao Theatre Culture Institute 29/03/2019 $ 37,560.00
Associação Promotora de Media de Macau 29/03/2019 $ 21,000.00
Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau 29/03/2019 $ 21,000.00
Associação de Caligrafia de Deleite (Macau) 29/03/2019 $ 21,000.00
Associação de Representação Teatral Hiu Koc 29/03/2019 $ 37,560.00
Little Mountain Arts Association 29/03/2019 $ 37,560.00
Associação de Irmandade de Teatro Criativo (Arte) 29/03/2019 $ 21,000.00
Associação de Intercâmbio Educacional e Cultural Ásia-Pacífico 29/03/2019 $ 37,560.00
Associação de Dança — Ieng Chi 29/03/2019 $ 75,120.00
Artistry of Wind Box Community Development Association 29/03/2019 $ 37,560.00
Cooperativa Sem Distância 29/03/2019 $ 37,560.00
Associação sem Fronteira da Juventude de Macau 29/03/2019 $ 21,000.00
Macau Street Dance Culture Association 29/03/2019 $ 37,560.00
Total: $ 2,573,820.00

Fundo de Cultura, aos 16 de Abril de 2019.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Mok Ian Ian. 

Avisos

Nos termos dos despachos do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, procede-se à rectificação das listas publicadas no Boletim Oficial da RAEM, respeitantes aos seguintes apoios financeiros concedidos:

Dados do Boletim Oficial publicado Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Montantes atribuídos após revisão Finalidades
Boletim Oficial da RAEM n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018, página 19745 Flaming Phoenix Culture & Arts Association 11/01/2019 $101,400.00 $83,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, 2.º Suplemento, de 30 de Janeiro de 2019, página 1743 Associação Fotográfica de Macau 11/01/2019 $6,500.00 $5,350.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
Boletim Oficial da RAEM n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018, página 19747 澳門偉聲藝苑
-
11/01/2019 $82,500.00 $77,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, 2.º Suplemento, de 30 de Janeiro de 2019, página 1733 Associação de Fotografia Digital de Macau 31/01/2019 $9,400.00 $7,733.33 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, 2.º Suplemento, de 30 de Janeiro de 2019 , página 1726 Associação de Dança — Ieng Chi 31/01/2019 $130,100.00 $119,092.89 Subsídio para actividade: participação numa actividade de dança.
Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, 2.º Suplemento, de 30 de Janeiro de 2019, página 1758
Maria Paula Gonçalves
Ribeiro Alves Monteiro
31/01/2019 $234,900.00 $163,810.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.

Nos termos dos despachos do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, procede-se ao cancelamento das seguintes listas publicadas no Boletim Oficial da RAEM, respeitantes aos seguintes apoios financeiros concedidos:

Dados do Boletim Oficial publicado Entidade beneficiária Despacho de autorização Montante atribuído Finalidade
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, 2.º Suplemento, de 27 de Janeiro de 2016, página 2405 Chao Wai 05/06/2018 $60,000.00 Atribuição do subsídio para o 1.º ano do programa de mestrado do «Plano de Financiamento de Estudos nas Áreas das Artes e Cultura».
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017, página 1286 Chao Wai 05/06/2018 $60,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de mestrado do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015, página 1381 Lam Chak Seng 02/08/2018 $100,000.00 Atribuição do subsídio para o 1.º ano do programa de licenciatura do «Plano de Financiamento de Estudos nas Áreas das Artes e Cultura».
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, 2.º Suplemento, de 27 de Janeiro de 2016, página 2400 Lam Chak Seng 02/08/2018 $100,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de licenciatura do «Plano de Financiamento de Estudos nas Áreas das Artes e Cultura».
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017, página 1288 Lam Chak Seng 02/08/2018 $100,000.00 Atribuição do subsídio para o 3.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
Boletim Oficial da RAEM n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018, página 19736 怡情樂苑曲藝會
-
23/01/2019 $10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, 2.º Suplemento, de 30 de Janeiro de 2019, página 1735 Associação de Arte Sem Fronteiras 31/01/2019 $34,600.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, Suplemento, de 29 de Janeiro de 2014, página 1502 Ip Oi Man 28/02/2019 $120,000.00 Atribuição do subsídio de propinas para o 1.º ano do curso de mestrado.

Fundo de Cultura, aos 16 de Abril de 2019.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Mok Ian Ian.


FUNDO DO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo do Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2019:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Universidade de São José 8/2/2019
4/3/2019
$ 21,679.62 Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese.
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 19/2/2019 $ 8,200.00 Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese.
14/3/2019 $ 5,409.30 Concessão de subsídio para realização de actividade.
28,452 alunos elegíveis

22/2/2019
25/2/2019
1/3/2019
6/3/2019
14/3/2019
18/3/2019
29/3/2019

$ 93,891,600.00 Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2018/2019.
Lin LongBin 22/1/2019 $ 29,000.00 Subsídio especial.

Fundo do Ensino Superior, aos 18 de Abril de 2019.

O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Chio Fai (Director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior).


    

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