Número 31
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Agosto de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que se acham abertos os concursos, de acesso, documentais e condicionados aos trabalhadores dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, dos seguintes lugares:

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de apoio técnico-administrativo;
Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregados nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Julho de 2016.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias	Finalidades	Data de autorização	Montantes atribuídos
Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde	Actividades sobre a promoção sem fumo, 2016 — Plano de Controlo do Tabagismo.	6/4/2016	$ 60,000.00
Associação de Médicos de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	6/4/2016	$ 150,000.00 *
Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	7/4/2016	$ 768,402.00
Associação Cultura de Lazer de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	7/4/2016	$ 17,800.00
Associação Internacional Buddha’s Light de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	7/4/2016	$ 783,400.00
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	21/4/2016	$ 720,000.00
Grupo Cultural e Desportivo da Direcção de Serviços de Educação	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	28/4/2016	$ 86,000.00
	Aquisição de equipamentos para duas escolas.	8/6/2016	$ 50,000.00
Clube Militar de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016 (Jan-Jun).	28/4/2016	$ 195,000.00
Instituto Ricci de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	28/4/2016	$ 1,055,500.00
Asiana Sport for All Association (ASFAA)	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	28/4/2016	$ 2,170,848.00
Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa (ACOLOP)	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	28/4/2016	$ 4,842,000.00
Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	28/4/2016	$ 1,100,000.00
Federação de Médico e Saúde de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	28/4/2016	$ 170,000.00
Associação do Pessoal de Enfermagem de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	4/5/2016	$ 300,000.00
Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	12/5/2016	$ 420,000.00
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	Visita da delegação de intercâmbio cultural para participar no Festival de Twa Peh Kong realizada na Malásia.	20/5/2016	$ 188,800.00
Associação dos Naturais de Pun Yu Secção Juventude Macau	Viagem para a descoberta das potencialidades dos jovens, 2016.	26/5/2016	$ 40,000.00
Associação de Beneficência Son I de Coloane	«Brilha Coloane 8 de Abril» de 2016.	26/5/2016	$ 150,000.00
Associação de Publicações de Macau	Festivais culturais realizados no Verão e no Outono, 2016.	26/5/2016	$ 700,000.00
Rede de Convergência de Sabedoria de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	2/6/2016	$ 170,000.00
Associação de Promoção ao Desenvolvimento Cultural de Macau	Exposição de pinturas de Macau realizada nos EUA.	7/6/2016	$ 760,000.00
Clube Recreativo e Cultural da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	8/6/2016	$ 50,000.00
Associação das Funcionárias Públicas de Macau	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	10/6/2016	$ 286,120.00
Academia de Música S. Pio X	Financiamento parcial para a realização das actividades em 2016.	10/6/2016	$ 150,000.00
Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau	Actividades no âmbito do património cultural intangível sobre a crença e o costume de Na Tcha.	16/6/2016	$ 50,000.00

* O apoio foi reduzido a $ 149 100,00 devido à alteração na actividade.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Julho de 2016.

O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

Nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se pública a seguinte lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de nomeação provisória, de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de formação, da carreira de técnico, do quadro do pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2015:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	valores
1.º	Dos Santos Luis Miguel	67,40
2.º	Pun Ka Meng	67,06
3.º	Chu Kuok Hou Gordon	64,49
4.º	Kou Un Man	64,40
5.º	Hoi Sut Ieng	63,13
6.º	Lam Mei Fong	63,08
7.º	Cheong Wai Cheong	62,91
8.º	Ng Sok I	62,71
9.º	Lao Mei Ieng	61,47
10.º	Chan Wai Man	59,83
11.º	Sio Kin Sang	59,75
12.º	Cheang Chi Ian	59,26
13.º	Chang Wa Keong	59,06
14.º	Ao Un Fai	58,79
15.º	Chan Lin Kun	58,71
16.º	Kuok Wai Man	58,52
17.º	Kam Ka Ian	58,37
18.º	Cheong Kuan	58,17
19.º	Chan Kam Leng	57,37
20.º	Ao Mio Wan	57,30
21.º	Lei Lai Wa	57,21
22.º	Chan Hoi Ngon	57,19
23.º	Pang Si Man	57,11
24.º	Cheang Wai Lek	56,82
25.º	Chan Weng Chio	56,57
26.º	Sou Iao Choi	56,39
27.º	Leong Chi Ian	55,93
28.º	Ho Si Wai	55,58
29.º	Lou Sin I	55,47
30.º	Cheong Weng Ieong	55,41
31.º	Leong In Mei	55,34
32.º	Chin Chan Weng	54,95
33.º	Ho Hou Ieong	54,88
34.º	Sou Sok I	54,82
35.º	Ng Seng Chi	54,63

Observações:

A. Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltados à prova de conhecimentos: 44 candidatos;
— Excluído por ter desistido voluntariamente da prova de conhecimentos: 1 candidato;
— Excluídos por terem faltados à entrevista profissional: 3 candidatos.

B. Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtidos classificação da prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 109 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2016).

Serviços de Alfândega, aos 18 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente, substituto: Chong Sou San, intérprete-tradutor assessor.

Vogal: Che Man Lan, técnica superior principal.

Vogal suplente: Chong Kuai Iok, inspectora alfandegária.

GABINETE DO PROCURADOR

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Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada, e pode ser consultada, no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 27 de Julho de 2016.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Torna-se público que se encontram afixadas, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

1) Pessoal do quadro:

Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.

2) Pessoal provido por contrato administrativo de provimento:

Três lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Comunicação Social, aos 26 de Julho de 2016.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área jurídica, do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área jurídica, do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 28 de Julho de 2016.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Julho de 2016.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 009/SZVJ/2016

«Prestação de serviços de manutenção das zonas verdes de Coloane»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 8 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção das zonas verdes de Coloane».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 17 de Agosto de 2016. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar, de acordo com o objecto do concurso, uma caução provisória de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 22 de Agosto de 2016. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 8 de Agosto de 2016 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Julho de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.

Concurso Público n.º 01/IACM/2016

«Aquisição, pelo IACM, de sistema de misturas betuminosas»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 22 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de sistema de misturas betuminosas».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 22 de Agosto de 2016. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 59 000,00 (cinquenta e nove mil patacas). A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 23 de Agosto de 2016.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Julho de 2016.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

———

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 22 de Julho de 2016, se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, sendo o prazo de apresentação das candidaturas de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 22 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do IACM.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, sendo o prazo de apresentação das candidaturas de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Julho de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, e disponibilizada na página electrónica do CFJJ (www.cfjj.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para admissão de 70 formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 27 de Julho de 2016.

O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

FUNDO DE PENSÕES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Mak Weng Kin	81,39	a)
2.º	Lam Mei Ling	81,39

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2016).

O Júri:

Presidente: Yuen Ka Wai, chefe de divisão do FP.

Vogais efectivos: Lao Peng Ian, técnico superior assessor do FP; e

Chio Ieng Meng, técnico superior assessor da PJ.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Ma Weng Chi dos Santos	83,22

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2016).

O Júri:

Presidente: Ermelinda Maria da Conceição Xavier, vice-presidente do Conselho de Administração do FP.

Vogais efectivos: U Iok Lin, técnica superior assessora do FP; e

Luis Vitor Manuel Ambrosio, técnico superior assessor da DICJ.

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Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, e publicados nas páginas electrónicas deste Fundo e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

Lugares do quadro:

Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Fundo de Pensões, aos 29 de Julho de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Avisos

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Fundo de Pensões:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Estejam habilitados com curso superior na área de informática ou preencham o n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que a devem acompanhar

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, acompanhado da documentação abaixo indicada, dentro do prazo indicado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira, das 9,00 às 17,45 horas; sexta-feira, das 9,00 às 17,30 horas), no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 13.º andar, Macau.

3.1. Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar os documentos comprovativos do mencionado.

3.2. Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pretencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3. No caso de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação.

4. Conteúdo funcional

Técnico, área de informática

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas de informática.

5. Vencimento e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e as demais regalias definidas no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Métodos de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%;

c) Análise curricular: 10%.

6.2 O método referido na alínea a) do ponto anterior tem caráter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas, através da prova escrita com duração de 3 horas. Não serão admitidos para entrevista profissional e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

7.1. Conhecimentos gerais:

• Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
• Regulamento Administrativo n.º 16/2006 Organização e funcionamento do Fundo de Pensões;
• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
• Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
• Lei n.º 3/2009 — Alteração à Lei n.º 8/2006 (Prazo e forma de liquidação das contas);
• Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
• Regulamento Administrativo n.º 8/2009 — Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2006 (Procedimento de liquidação das contas).

7.2. Conhecimentos profissionais:

• Desenho, desenvolvimento e administração de bases de dados, incluindo: MS SQL Server, MySql e Access, etc.;
• Desenvolvimento dos sistemas informáticos de Client/Server e Web, incluindo: VB, VB.net, ASP.net, ASP e JavaScript, etc.;
• Conhecimentos da gestão de redes;
• Conhecimentos sobre a segurança informática;
• Elaboração de propostas, informações e documentos técnicos sobre o sistema informático.

Aos candidatos é permitida, na prova de conhecimentos (prova escrita), a consulta das legislações acima referidas, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Locais de afixação das listas e de informações de interesse dos candidatos

As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Fundo (http://www.fp.gov.mo).

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Observação

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

11. Júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Fátima Maria da Conceição da Rosa, administradora do Conselho de Administração.

Vogais efectivos: Lo Lai Kin, chefe da Divisão de Organização e Informática; e

Lam Kuok Wa, técnico especialista.

Vogais suplentes: Wong Lok Veng, técnico superior principal; e

Yuen Ka Wai, chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência.

Fundo de Pensões, aos 29 de Julho de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

———

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de investimento financeiro, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões:

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Estejam habilitados com o curso superior na aréa de investimento financeiro/finanças/economia;

d) Possuam pelo menos 2 anos de experiência profissional relativa a análises e estudos na área de investimento financeiro/ /finanças.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1. Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas;

c) Documento comprovativo de dois anos de experiência profissional relevante (por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra);

d) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar os documentos comprovativos do mencionado.

3.2. Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pretencem.

3.3. No caso de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação.

4. Conteúdo funcional

Técnico, área de investimento financeiro

5. Vencimento e regalias

O técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 400 da tabela indiciária, nível 5, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e as demais regalias definidas no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Métodos de selecção

7.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

d) Entrevista profissional: 40%;

e) Análise curricular: 10%.

7.2. O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

8.1. Conhecimentos gerais:

• Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
• Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
• Regulamento Administrativo n.º 16/2006 — Organização e funcionamento do Fundo de Pensões;
• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
• Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
• Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
• Lei n.º 3/2009 — Alteração à Lei n.º 8/2006 (Prazo e forma de liquidação das contas);
• Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
• Regulamento Administrativo n.º 8/2009 — Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2006 (Procedimento de liquidação das contas).

8.2. Conhecimentos profissionais:

Aplicação de conhecimentos profissionais na área de investimento financeiro/finanças/economia, a fim de elaborarem os relatórios de análise.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Locais de afixação das listas e de informações de interesse dos candidatos

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

11. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

12. Júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Fátima Maria da Conceição da Rosa, administradora do Conselho de Administração.

Vogais efectivos: Yuen Ka Wai, chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência; e

Chen Ieong Chi Vai, chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência.

Vogais suplentes: Chon Peng Keong, técnico superior assessor principal; e

Ho Pui Fong, técnica superior assessora.

Fundo de Pensões, aos 29 de Julho de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

———

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Possuam como habilitação académica o ensino primário;

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com 3 anos de experiência profissional na condução de ligeiros.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que a devem acompanhar

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, acompanhado da documentação abaixo indicada, dentro do prazo indicado e horário de expediente (segunda a quinta-feira, das 9,00 às 17,45 horas; sexta-feira, das 9,00 às 17,30 horas), no Fundo de Pensões, sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 13.º andar, Macau.

3.1. Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas;

c) Cópia da carta de condução válida;

d) Documento comprovativo de 3 anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra;

e) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar os documentos comprovativos do mencionado.

3.2. Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a e) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pretencem.

3.3. No caso de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação.

4. Conteúdo funcional

Cabe ao motorista de ligeiros conduzir, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduzir carrinhas com lotação até nove lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou; pôr o veículo em funcionamento, manobrar o volante, engrenar as mudanças, accionar o travão, fazer os sinais luminosos necessários à circulação; manter atenção ao estado da via, regular a velocidade, proceder às manobras necessárias tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observar, respeitar e cumprir as regras do código da estrada; auxiliar os passageiros na subida ou descida do veículo e colaborar na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegurar o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; mudar pneus, quando necessário; levar o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolher a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estacionar em serviço; manter-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoiar os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui dos direitos e regalias definidas no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Forma de provimento

7. Métodos de selecção

7.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%;

c) Análise curricular: 10%.

7.2. O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas, através da prova escrita com duração de 2 horas. Não serão admitidos para entrevista profissional e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa

8.1. Lei n.º 3/2007 do Trânsito Rodoviário;

8.2. Conhecimentos gerais sobre condução de veículos;

8.3. Conhecimentos básicos de cultura geral.

Aos candidatos é permitida, na prova de conhecimentos (prova escrita), a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

9. Locais de afixação das listas e de informações de interesse dos candidatos

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM.

10. Legislação aplicável

11. Observação

12. Júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ma Weng Chi dos Santos, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta.

Vogais efectivos: Lam Sut Leng, adjunta-técnica especialista (chefia funcional); e

Chan Kim Meng, adjunto-técnico especialista principal.

Vogais suplentes: Lo Iat Cheong, técnico especialista principal; e

Lei Hou Wai, técnico de 1.ª classe.

Fundo de Pensões, aos 29 de Julho de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Mok Wai Weng, Chon Hok Chon, Chon Hok Wai e Chon Hok Him, viúva e filhos de Chon Cheong Iong, falecido, que foi médico geral, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 22 de Julho de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

———

Faz-se público que tendo Lo Choi Peng, viúva de Chan Siu Chiu, falecido, que foi chefe de divisão, aposentado, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 28 de Julho de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Mak Weng San Maria	83,56

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Ka Fei, técnica superior assessora principal.

Vogal: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Lei Chi Hong, técnico superior assessor do IACM.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lo Keng Tong	82,44
2.º	Chu Choi Iok	82,17
3.º	Leong Un Kei	81,72

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior principal.

Vogais: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor; e

Chan Fu Lei, técnico de 1.ª classe do IH.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Ip Chi Keong	91,88

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lo Cheok Peng, chefe de divisão.

Vogais: Lao Ka Fei, técnica superior assessora principal; e

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da DSAJ.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Lo Pui Man	80,56

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior principal.

Vogais: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor; e

Lam Si Sao, técnica superior assessora da DSCC.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Si Wan	81,94
2.º	Choi Sin	81,83
3.º	Chim Ha Wai	81,22

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior principal.

Vogais: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor; e

Ieong Hoi Ian, técnica especialista da DICJ.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Kong Vun Cheong	82,56

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior principal.

Vogais: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor; e

Leong Kit Ieng, técnica superior principal da DSRT.

Aviso

Tendo terminado o prazo de aceitação das candidaturas ao Concurso Público – Atribuição de Moradias da RAEM aos Funcionários dos Quadros Locais de Nomeação Definitiva dos Serviços e Organismos Públicos, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13, II Série, datado de 30 de Março de 2016, avisam-se os candidatos que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 31/96/M, a lista provisória encontra-se afixada na sobreloja da Direcção dos Serviços de Finanças, Av. da Praia Grande n.os 575-579 e 585, Edifício Finanças e também no website da Direcção dos Serviços de Finanças (http://www.dsf.gov.mo/asset/asset_houseallocate.aspx?tab=2), dado o número de candidatos ter ultrapassado os duzentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Julho de 2016.

A Presidente do júri do concurso, Ho Silvestre In Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de promoção de informação estatística, do grupo de pessoal técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Sun Iek Meng	81,0
2.º	Chan Hoi Kin	80,7

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Yu Wing Sze, técnica especialista da DSEC.

Vogais: Tam Kuok On, técnico superior de 2.ª classe da DSEC; e

Cheong Choi I, técnica principal da DSC.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial na área de estatística, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Pun Lai Fan	81,4
2.º	Fong I Kei	81,2

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lim Lie Ping, técnica superior assessora da DSEC.

Vogais: Leung Kuai Sang, técnico de estatística especialista principal da DSEC; e

Lao In San, inspector especialista da DSAL.

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes a abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de difusão de informação estatística, do grupo de pessoal técnico.

Lugar do trabalhador de nomeação definitiva:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, do grupo de pessoal técnico.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC):

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Estejam habilitados com curso superior de administração pública, contabilidade, finanças, gestão ou recursos humanos.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e respectivos elementos e documentos

A admissão ao concurso é feita mediante entrega presencial, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente (de segunda-feira a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; à sexta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), Divisão Administrativa e Financeira da DSEC (sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau), da seguinte documentação:

a) Ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (pode ser comprada na Imprensa Oficial ou descarregada no website deste Serviço), devidamente preenchida e assinada pelo candidato;

b) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

O técnico de 2.ª classe estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elabora estudos, concebe e desenvolve projectos, emite pareceres e participa em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, na área administrativa e financeira, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área profissional.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 40%;

c) Análise curricular — 10%.

6.2 Os métodos de selecção referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar conhecimentos gerais e profissionais indispensáveis para as funções a desempenhar. A prova de conhecimentos revestirá a forma de prova escrita e terá a duração máxima de três horas. O resultado obtido na prova de conhecimentos é classificado de 0 a 100. Os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 não serão admitidos nas fases seguintes de selecção, consideram-se excluídos do concurso.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. O resultado obtido na entrevista profissional é classificado de 0 a 100. Os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 serão excluídos do concurso.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído do concurso, com excepção da alínea c) do ponto 6.1.

A classificação final é valorizada de 0 a 100 e resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 nas provas com carácter eliminatório ou na classificação final serão excluídos do concurso.

7. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

7.3 Ordem Executiva n.º 110/2014 — Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças;

7.4 Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2015 — Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;

7.5 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

a) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

b) Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

c) Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

d) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

e) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

f) Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;

g) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

h) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

i) Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

j) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

k) Lei n.º 8/2006, na redacção dada pela Lei n.º 3/2009 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

l) Lei n.º 1/2014 — Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono;

m) Lei n.º 12/2015 — Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos.

7.6 Legislação da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos da RAEM:

a) Decreto-Lei n.º 62/96/M — Sistema de Informação Estatística de Macau;

b) Decreto-Lei n.º 61/96/M — Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;

c) Despacho n.º 220/GM/99 — Regulamento sobre o Registo de Suportes Primários de Informação ou Instrumentos de Notação;

d) Despacho n.º 242/GM/99 — Regulamento de Execução relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico.

7.7 Diplomas que regulamentam a actividade financeira do serviço público da administração da RAEM:

a) Decreto-Lei n.º 41/83/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 49/84/M e Decreto-Lei n.º 22/87/M — Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau;

b) Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 — Regime de Administração Financeira Pública (republicado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);

c) Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2006 — Enumera as despesas respeitantes à «despesa certa e indispensável» constante do artigo 19.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 6/2006;

d) Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006 — Estabelece a tramitação das alterações orçamentais e dos orçamentos suplementares do sector público administrativo da Região Administrativa Especial de Macau;

e) Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2006 — Define os meios de pagamento de despesas públicas dos serviços e organismos do sector público administrativo, bem como a saída de fundos por operações de tesouraria;

f) Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2011 — Aprova as «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração do Orçamento Geral da Região Administrativa Especial de Macau» e «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau»;

g) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2006 — Aprova as Instruções para a Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas, bem como as Instruções para a Classificação Funcional das Despesas Públicas;

h) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 — Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos;

i) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2007 — Define os procedimentos de transferências de dotações entre acções inscritas sob o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração;

j) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2010 — Define o «Procedimento para a transferência inicial dos fundos permanentes, dos suplementos subsequentes, da reposição do excedente e da escrituração da despesa».

7.8 Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

a) Decreto-Lei n.º 122/84/M, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

b) Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços.

7.9 Conhecimentos gerais e profissionais:

a) Conhecimentos gerais culturais e sociais;

b) Elaboração de propostas, informações e técnica básica de redacção de documentos oficiais;

c) Conhecimentos de administração pública e financeira.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas nas alíneas 7.1 a 7.8 no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Locais de afixação das listas

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8.1 As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse para os candidatos serão afixadas no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM e igualmente afixada no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, sendo também disponibilizada no website desta Direcção de Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Observação

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos do presente recrutamento desta Direcção de Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ng David, chefe de divisão, substituto.

Vogais efectivos: Lam Pou Cheng, técnica superior assessora principal; e

U Wai Pan, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Sun Iek Meng, técnico de 2.ª classe; e

Ng Mei In, técnica superior assessora principal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de cinco estagiários de técnico de estatística, com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial na área de estatística do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC):

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Pode candidatar-se o indivíduo que satisfaça as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

c) Habilitado com curso superior em estatística; ou

d) Habilitado com outro curso superior adequado e curso de formação adequado.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e documentos que a devem acompanhar

A admissão ao concurso é feita mediante entrega presencial, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente (de segunda-feira a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; à sexta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Sala de Reunião da DSEC (sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau), da seguinte documentação:

a) Ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 – adquirida na Imprensa Oficial (IO) ou descarregada no website da IO – devidamente preenchida e assinada pelo candidato;

b) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos são dispensados da entrega dos documentos referidos nas alíneas b), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

O técnico de estatística tem como funções efectuar, gerir ou coordenar actividades estatísticas, nomeadamente inquéritos, a partir de fontes de informação adequadas: preparar, distribuir e coordenar o trabalho dos agentes de censos e inquéritos; verificar a validação dos inquéritos; processar e analisar os dados recolhidos; efectuar estudos sobre os resultados das informações estatísticas e elaborar relatórios dos projectos.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão vence pelo índice 395 da tabela indiciária e o estagiário vence pelo índice 350 da tabela indiciária constante do mapa 5 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui de outras regalias previstas no regime jurídico da função pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%;

c) Análise curricular: 10%.

6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função de técnico de estatística. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de selecção posteriores os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo quanto ao disposto em 6.1 c).

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.2 Legislação da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos da RAEM:

a) Estrutura Orgânica da DSEC — Decreto-Lei n.º 61/96/M e Ordem Executiva n.º 56/2010;

b) Sistema de Informação Estatística de Macau (SIEM) — Decreto-Lei n.º 62/96/M;

c) Regulamento sobre o registo de suportes primários de informação ou instrumentos de notação — Despacho n.º 220/GM/99;

d) Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico – Despacho n.º 242/GM/99;

7.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

a) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

b) Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos — Lei n.º 14/2009;

c) Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos — Lei n.º 12/2015;

7.4 Conhecimentos gerais e profissionais:

a) Teoria e aplicação de estatística, economia, finanças e matemática;

b) Análise e projecção de dados;

c) Conhecimento geral da sociedade.

Na prova de conhecimentos os candidatos podem consultar a legislação acima mencionada, não sendo permitida a utilização de quaisquer outros livros ou documentos de referência.

8. Locais de afixação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8.1 As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse para os candidatos serão afixadas na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM e igualmente afixada na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, sendo também disponibilizada no website desta Direcção de Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Observação

Os dados apresentados pelos candidatos servem apenas para efeitos de recrutamento neste concurso da DSEC. Todos os dados das candidaturas serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Mak Hang Chan, subdirector, substituto.

Vogais efectivos: Celestino Lei, chefe de divisão; e

O Hok Wai, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Lam Pou Cheng, técnica superior assessora principal; e

Liou Thomas Weing Lok, técnico de estatística especialista principal.

12. Estágio

12.1 O estágio, que será frequentado pelos cinco melhores classificados apurados na avaliação final do concurso, tem a duração de seis meses e destina-se à familiarização com o serviço e ao apuramento da capacidade dos estagiários para o exercício das funções de técnico de estatística.

12.2 Programa do estágio:

a) Conhecimento do sistema de informação estatística e do funcionamento dos órgãos de estatística

— Introdução ao SIEM e à DSEC;
— Introdução às actividades das subunidades de produção estatística;
— Introdução às actividades das subunidades de apoio.

b) Noções sobre projectos estatísticos

— Conhecimento sobre os projectos estatísticos e o planeamento dos mesmos nas subunidades às quais os estagiários forem afectos.

c) Trabalhos práticos

— Participação directa nos projectos estatísticos da respectiva subunidade.

d) Relatório do estágio

— Preparação e apresentação do relatório.

12.3 Regime do estágio e vencimento

Os estagiários efectuarão os seus estágios de acordo com um dos regimes seguintes:

1) Se não for funcionário público, a remuneração no período de estágio vence pelo índice 350 da tabela indiciária constante do mapa 5 do anexo I da Lei n.º 14/2009, em regime de contrato administrativo de provimento.

2) Se for funcionário público, caso o seu vencimento original seja superior à remuneração supra mencionada, o seu vencimento original é mantido, em regime de comissão de serviço, ficando a DSEC com o respectivo encargo.

12.4 Classificação do estágio – a classificação final dos estagiários é dada pela média aritmética da avaliação de desempenho do estágio e do relatório do estágio. Será excluído quem obtiver classificação inferior a 50 valores. Após a homologação da classificação final pelo Secretário para a Economia e Finanças e a sua publicação no Boletim Oficial da RAEM, o provimento dos estagiários será efectuado por ordem decrescente da classificação final.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Julho de 2016.

O Director, Ieong Meng Chao.

———

Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico de Estatística

Artigo 1.º

O estágio para ingresso na carreira de técnico de estatística obedece ao disposto no presente Regulamento e ao programa de estágio.

Artigo 2.º

Durante o estágio, que decorrerá sob a orientação do orientador do estágio, os estagiários serão acompanhados por formadores, designados pelo director dos Serviços de Estatística e Censos.

Artigo 3.º

A duração do estágio é fixada em 6 meses.

Artigo 4.º

Os estagiários serão avaliados pelo orientador do estágio e pelos formadores das subunidades, com base nos seus desempenhos ao longo do estágio e nos seus relatórios de estágio, nos seguintes moldes:

1. Desempenho do estagiário: avaliação contínua de todo o estágio pelos formadores das subunidades onde o estagiário está afecto, de acordo com os seguintes critérios:

— Eficácia;
— Sentido de responsabilidade;
— Adaptação e flexibilidade;
— Relações humanas no trabalho;
— Regularidade no posto de trabalho;
— Gestão do tempo de trabalho;
— Iniciativa e autonomia;
— Trabalho em equipa.

Por cada critério de avaliação será atribuída uma classificação na escala de 0 a 100 valores, resultando a classificação final do desempenho do estágio da média aritmética simples das pontuações obtidas.

2. Relatório do estágio: cada estagiário terá de apresentar ao orientador, no fim do estágio, um relatório, do qual deve constar o seguinte:

— projectos em que tenha participado directamente e actividades exercidas durante o estágio;
— dificuldades encontradas;
— conhecimentos e experiências adquiridas;
— sugestões.

O orientador avalia os relatórios do estágio, atribuindo-lhes uma classificação de 0 a 100 valores.

3. Avaliação do estágio: a classificação final dos estagiários resulta da média aritmética simples das pontuações obtidas no desempenho do estagiário e no relatório do estágio. Consideram-se excluídos os estagiários cuja classificação final seja inferior a 50 valores. A classificação final será homologada pelo Secretário para a Economia e Finanças e posteriormente publicada no Boletim Oficial da RAEM. O provimento dos estagiários será efectuado por ordem decrescente da classificação final.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos Serviços Públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC):

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Pode candidatar-se o indivíduo que satisfaça as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

c) Possua habilitações de ensino secundário geral.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e documentos que a devem acompanhar

A admissão ao concurso é feita mediante entrega presencial, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente (de segunda-feira a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; à sexta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Divisão Administrativa e Financeira da DSEC (sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau), da seguinte documentação:

a) Ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 — adquirida na Imprensa Oficial (IO) ou descarregada no website da IO — devidamente preenchida e assinada pelo candidato;

b) Cópia do documento em identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

O agente de censos e inquéritos de 2.ª classe recolhe e trata dados para fins estatísticos, podendo executar trabalho interno ou trabalhar no exterior: recolhe informação no exterior, segundo regras e instruções técnicas apropriadas à recolha de informação estatística, através da aplicação de questionários e outros impressos, entrevistas ou observação directa; preenche ou ajuda a preencher os impressos de inquérito e fichas de registo de dados adequados; verifica, codifica e insere no computador os dados recolhidos através das diversas fontes de informação e procede aos apuramentos estatísticos utilizando programas informáticos normalizados; apresenta os resultados das operações matemáticas e estatísticas em gráficos, mapas e listagens com os dados relativos a cada projecto, ou actualiza os já existentes; procede às verificações e correcções necessárias; arquiva as fichas, impressos e outros documentos de acordo com a codificação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 3 do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui de outras regalias previstas no regime jurídico da função pública.

6. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%;

c) Análise curricular: 10%.

7.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função de agente de censos e inquéritos. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de selecção posteriores os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo quanto ao disposto em 6.1 c).

8. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

8.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

8.2 Legislação da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos da RAEM:

a) Estrutura Orgânica da DSEC — Decreto-Lei n.º 61/96/M e Ordem Executiva n.º 56/2010;

b) Sistema de Informação Estatística de Macau (SIEM) — Decreto-Lei n.º 62/96/M;

c) Regulamento sobre o registo de suportes primários de informação ou instrumentos de notação — Despacho n.º 220/GM/99;

d) Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico — Despacho n.º 242/GM/99;

8.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

b) Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos — Lei n.º 14/2009;

c) Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos — Lei n.º 12/2015;

8.4 Matemática;

8.5 Conhecimento geral;

8.6 Informática.

Na prova de conhecimentos os candidatos podem consultar a legislação acima mencionada, não sendo permitida a utilização de quaisquer outros livros ou documentos de referência.

9. Locais de afixação de listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9.1 As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse para os candidatos serão afixadas na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

9.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM e igualmente afixada na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, sendo também disponibilizada no website desta Direcção de Serviços.

10. Legislação aplicável

11. Observação

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lei Vai Peng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Leung Kuai Sang, técnico de estatística especialista principal; e

Wong Sio Lam, técnica principal.

Vogais suplentes: Chan Keng Pan, técnico principal; e

Lam Wai Hou, agente de censos e inquéritos especialista.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC):

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Possuam habilitações académicas ao nível do ensino primário, sejam titulares da carta de condução de automóveis pesados e com três anos de experiência profissional na condução de pesados.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e respectivos elementos e documentos

b) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

d) Cópia da carta de condução válida (é necessário a apresentação do original para autenticação);

e) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis pesados, emitido pela entidade patronal onde a experiência foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra;

f) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias desses documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

g) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

h) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d), e), f) e h), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com mais de 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colabora na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária, constante do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza das condições de trabalho e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Forma de provimento

O provimento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 (seis) meses, nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%:

1.ª fase — Prova escrita de conhecimentos de condução de veículos e conhecimentos de cultura geral e social, com a duração de 2 horas (50% da prova de conhecimentos);

2.ª fase — Prova prática de condução (50% da prova de conhecimentos).

b) Entrevista profissional — 40%;

c) Análise curricular — 10%.

7.2 Cada uma das fases do método referido na alínea a) e o método referido na alínea b), do ponto anterior têm carácter eliminatório.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nos métodos eliminatórios.

7.3 Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

7.4 Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;

2) Conhecimentos sobre condução de veículos;

3) Conhecimentos gerais culturais e sociais.

Aos candidatos é permitida apenas a consulta da legislação acima referida na prova escrita de conhecimentos.

9. Locais de afixação das listas

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9.1 As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse para os candidatos serão afixadas no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

9.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM e igualmente afixada no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, sendo também disponibilizada no website desta Direcção de Serviços.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Servicos Públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Observação

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ng David, chefe de divisão, substituto.

Vogais efectivos: Wu Pou Wa, chefe de secção; e

U Iok Lan, adjunta-técnica especialista principal.

Vogais suplentes: Leong Hong Foc, chefe de secção; e

Fan Pak Hei, motorista de pesados.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, a lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal provido por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tang Man I	82,78
2.º	Cheong Mei I	82,00

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: U Lai Fong, técnica principal.

Vogais: Lao Kio Wai, adjunto-técnico principal; e

Kuong Weng Si, adjunta-técnica especialista da DSEJ.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009 e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão; e
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, publicados no website da DSAL e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Anabela Maria da Silva.	82,78
2.º	Wu Ka Ka	81,67	a)
3.º	Leong Wai Lit	81,67	a)

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2016).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Teng Man Heong, adjunto-técnico principal da DICJ.

Vogais efectivos: Ao Sok Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe da DICJ; e

So Chong Man, técnico principal especialista da DSEC.

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Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o 25, II Série, de 22 de Junho de 2016, nos termos do n.o 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.o 23/2011.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Julho de 2016.

O Director, substituto, Leong Man Ion.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, nível 5, para o pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Lao Cheong Choi	81,11

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2016).

Conselho de Consumidores, aos 14 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Weng Kei, técnica principal do Conselho de Consumidores.

Vogais efectivas: Leong Kam Chu, técnica principal do Conselho de Consumidores; e

Wan Sio Chong, técnica principal do Instituto Cultural.

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26 (e também publicadas no website do Conselho de Consumidores: www.consumer.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento do Conselho de Consumidores, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:

1. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
2. Quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo; e
3. Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

As listas supracitadas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.

Conselho de Consumidores, aos 28 de Julho de 2016.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre do ano 2016:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Macau Society of Oceanography	24/03/2016	$ 41,400.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do Fórum de Oceano de Macau na ocasião do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2016 (MIECF).
Associação de Ecologia de Macau	24/03/2016	$ 250,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do pavilhão temático «Economia de Reciclagem» na ocasião do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2016 (MIECF).
Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau	24/03/2016	$ 226,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com instalação da Zona de Exposição da Economia de Reciclagem Verde no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2016 (MIECF).
Câmara de Comércio Americana de Macau	24/03/2016	$ 203,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do Pavilhão dos EUA no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2016 (MIECF).
Associação para a Economia de Energia de Macau	24/03/2016	$ 205,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a participação do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2016 (MIECF).
Macau Building Materials Enterprise Chamber of Commerce	24/03/2016	$ 61,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a participação do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2016 (MIECF).
Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos	01/04/2016	$ 1,200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da 1.ª fase do plano publicitário e promocional das actividades de animação das Zonas Antigas de Macau 2016.
	12/05/2016	$ 1,770,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o desenvolvimento do «Centro de Apoio a Pequenas e Médias Empresas de Macau», em 2016.
Associação dos Jovens Empresários de Macau	18/04/2016	$ 1,437,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o desenvolvimento do plano publicitário e promocional da plataforma de serviços destinados às pequenas e médias empresas (de Janeiro a Dezembro de 2016).
Associação dos Jovens Empresários de Macau	06/05/2016	$ 90,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a impressão de dois livros para a plataforma de serviços destinados às pequenas e médias empresas.
Associação de Amizade de Macau Mianmar	13/04/2016	$ 124,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da Visita de Estudo Económico e Comercial a Vietnam.
Associação de Empresárias de Macau	13/04/2016	$ 380,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a elaboração da Guia de Lojas Peculiares de Macau 2016.
Associação de Empresárias de Macau	13/04/2016	$ 119,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da 10.ª Placa Honorífica com Características de Macau — Loja de Sobremesa.
Associação de Empresárias de Macau	13/04/2016	$ 230,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a elaboração das Informações sobre o início de negócios 2016.
Associação de Floristas de Macau	06/05/2016	$ 132,450.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização do Curso de Concepção e Aplicação da Arte Floral e do Curso de Cultivo de Plantas Envasadas Orgânicas e sua Decoração como Micro Paisagem no Interior.
Associação de Engenharia e Construção de Macau	06/05/2016	$ 68,211.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da actividade de Visita da Delegação do Sector de Construção de Macau a Pequim para Intercâmbio Tecnológico e Económico.
Associação de Juniores de Hou Kong	06/05/2016	$ 65,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da série de actividades «Início do Sonho de Criação de Negócio 2016 — Nova Área de Lean Startup».
Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau	11/05/2016	$ 1,440,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o desenvolvimento do Centro de Serviços a Pequenas e Médias Empresas das Ilhas, em 2016.
Associação para Desenvolvimento de Indústria de Espectáculos e Recreações de Macau	20/05/2016	$ 191,210.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da Macau Street Dance Festival.
Associação Comercial Internacional de ASEAN de Macau	20/05/2016	$ 90,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da Visita de Estudo Económico e Comercial a Camboja.
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas	27/05/2016	$ 157,400.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do Plano de Serviço Link + Anjos 2016.
Associação Comercial de Macau	27/05/2016	$ 264,260.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a participação na Câmara de Comércio Internacional (ICC) do ano de 2016.
Business Development Association of Macao	03/06/2016	$ 15,000.00	Apoio financeiro para custear a realização do Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento Económico, Comercial e Cultural entre China e Malásia (Macau).
Instituto dos Engenheiros Electrotécnicos e Electrónicos de Macau	15/01/2016	$ 242,654.10	Apoio financeiro para custear a realização da TENCON 2015 — 2015 IEEE Region 10 Conference.
Associação Internacional de Artes e Ofícios de Macau	05/02/2016	$ 2,869,893.30	Apoio financeiro para custear a realização da 2015 Winter Food & Shopping Expo.
Chinese and Western Cultural Creativity Industry Promoting Association (Macao)	15/01/2016	$ 200,465.00	Apoio financeiro para custear a realização da 2015 Competition and Summit of Tourist Souvenirs Design of Macao.
Wui Kei Advertising Exhibition Design	15/01/2016	$ 264,380.00	Apoio financeiro para custear a realização da 2015 Winter Food & Shopping Expo.
Grupo de Gestão de Participações Sociais Multinacional, Limitada	05/02/2016	$ 369,205.40	Apoio financeiro para custear a realização da Macau International Travel (Industry) Expo.
China-Macau Resource Advertising & Exhibition Co. Ltd.	05/02/2016	$ 538,892.70	Apoio financeiro para custear a realização da Macau ACT Expo 2015.
Companhia de Exposição Internacional Coastal (Macau) Lda.	05/02/2016	$ 798,844.20	Apoio financeiro para custear a realização da 11.ª Exposição Internacional de Hotelaria.
Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A.	14/04/2016	$ 4,629,000.00	Concessão de apoio financeiro.
Health Spot	24/03/2016	$ 16,800.00	Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas).
Payton’s Pastry & Fruit	01/02/2016	$ 15,983.30	Idem.
Acessórios de Automóveis Kong Nam	13/04/2016	$ 14,420.00	Idem.
Centro de Clínica Obstetricia e Ginecologia de Macau Limitada	01/02/2016	$ 15,260.00	Idem.
臺戀王超級市場	01/02/2016	$ 16,006.70	Idem.
JC Consultadoria de Recursos Humanos (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada	01/02/2016	$ 16,100.00	Idem.
Friend Protecção Ambiental Limitada	01/02/2016	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Hua Hong, Lda.	01/02/2016	$ 16,240.00	Idem.
Wan Tin Productions	01/02/2016	$ 16,006.70	Idem.
Café Manhã Companhia Limitada	01/02/2016	$ 16,100.00	Idem.
Kong Vai Han	01/02/2016	$ 16,100.00	Idem.
鴻基地產貿易行	01/02/2016	$ 16,100.00	Idem.
Sociedade de Comércio Macau E-Letter Limitada	01/02/2016	$ 16,006.70	Idem.
Choi Un Hong Property	01/02/2016	$ 16,660.00	Idem.
Centro de Educação Endeavour	01/02/2016	$ 16,100.00	Idem.
Devarana Negociação Limitada	01/02/2016	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Engenharia de Eléctrica e Mecânica Weng Hang, Limitada	01/02/2016	$ 16,100.00	Idem.
Agência de Emprego Son Hou	01/02/2016	$ 16,800.00	Idem.
Salão de Beleza Profissional I Loi Mei Lda.	01/02/2016	$ 16,100.00	Idem.
Salão de Beleza An Nie	01/02/2016	$ 16,216.70	Idem.
Agência Comercial Nega C. Fashion — Macau	01/02/2016	$ 14,000.00	Idem.
Halo Web Limitada	01/02/2016	$ 14,000.00	Idem.
Gestão de Propriedades e Instalações Premier, Lda.	01/02/2016	$ 16,263.30	Idem.
Clínica de Medicina Chinesa Tin Ian Tong	01/02/2016	$ 16,053.30	Idem.
CIW（UK）Consultória de Educação Limitada	01/02/2016	$ 16,100.00	Idem.
玄學靈狐堂	01/02/2016	$ 16,240.00	Idem.
Free Style	01/02/2016	$ 16,053.30	Idem.
Excellence International Trading	01/02/2016	$ 16,660.00	Idem.
N.Y Boutique	01/02/2016	$ 16,100.00	Idem.
Hung Van Che Hong	01/02/2016	$ 16,100.00	Idem.
Logic Image	01/02/2016	$ 16,100.00	Idem.
Grupo de Innowit Lda.	14/12/2015	$ 64,034.42	Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/01/2016-31/03/2016).*
Wang Tong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada	14/12/2015	$ 74,190.68	Idem.
Lei Kei Telecomunicação Gestão de Participações Limitada	14/12/2015	$ 6,849.32	Idem.
Hon Kei — Investimento Imobiliário, Limitada	14/12/2015	$ 12,579.91	Idem.
Worldmac Lda.	14/12/2015	$ 9,412.10	Idem.
Maysun Internacional Limitada	14/12/2015	$ 13,400.92	Idem.
New Veng San Lda.	14/12/2015	$ 9,730.23	Idem.
Fábrica de Artigos de Vestuário Lee Fu, Limitada	14/12/2015	$ 10,729.75	Idem.
Smartable, S.A.	14/12/2015	$ 123,453.86	Idem.
Serviços Clínicos e Cuidados de Saúde P & P Limitada	14/12/2015	$ 12,202.51	Idem.
Sociedade de Engenharia Teng Lek (Macau), Limitada	14/12/2015	$ 9,923.75	Idem.
Companhia de Investimento Internacional Tong Peng Limitada	14/12/2015	$ 364,694.05	Idem.
Sociedade de Importação-Exportação e Investimento Kei Chek, Limitada	14/12/2015	$ 19,246.58	Idem.
AA Turismo Limitada	14/12/2015	$ 50,020.88	Idem.
Seng San, Comércio e Indústria, Limitada	14/12/2015	$ 30,038.23	Idem.
Netvision Média Lda.	14/12/2015	$ 14,893.02	Idem.
U Veng Kei Restaurante Companhia Limitada	14/12/2015	$ 27,991.42	Idem.
Companhia de Obras de Construção Man Kin Limitada	14/12/2015	$ 15,573.27	Idem.
Companhia de Administração de Propriedades Nam Ou, Limitada	14/12/2015	$ 19,199.32	Idem.
Oficina de Massa de Farinha Chun Kei	14/12/2015	$ 12,819.84	Idem.
Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada	14/12/2015	$ 10,910.51	Idem.
Estúdio Mágica Limitada	14/12/2015	$ 14,383.56	Idem.
Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Limitada	14/12/2015	$ 10,604.90	Idem.
Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação), Limitada	14/12/2015	$ 16,575.34	Idem.
Pastelaria Lai Kei Limitada	14/12/2015	$ 10,258.48	Idem.
瑞祥工程	14/12/2015	$ 15,759.82	Idem.
Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, Limitada	14/12/2015	$ 27,328.77	Idem.
Fábrica de Artigos de Vestuário Long Fung (Macau) Limitada	14/12/2015	$ 13,440.48	Idem.
Café Ásia, Importação e Exportação, Limitada	14/12/2015	$ 11,190.37	Idem.
Dola Beauty Centre	14/12/2015	$ 14,977.17	Idem.
King Ship Gestão de Comes e Bebes Lda.	14/12/2015	$ 13,641.56	Idem.
莎瓦（澳門）有限公司	14/12/2015	$ 16,409.33	Idem.
DC Sistemas Digital Comunicações Limitada	14/12/2015	$ 37,785.39	Idem.
On’s Advertising & Marketing	14/12/2015	$ 16,462.74	Idem.
Companhia de Engenharia Zenway, Limitada	14/12/2015	$ 9,605.13	Idem.
東威（澳門）有限公司	14/12/2015	$ 18,986.31	Idem.
Centro Cultural Felicidade Eterna	14/12/2015	$ 14,891.94	Idem.
Efficient Produções e Publicidade (Macau) Companhia Limitada	14/12/2015	$ 11,332.10	Idem.
Companhia de Construção e Obras de Engenharia Peco, Lda.	14/12/2015	$ 13,696.69	Idem.
Companhia de Engenharia Eléctrica e Mecânica Chong Son Limitada	14/12/2015	$ 13,937.55	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Chiu Iat, Limitada	14/12/2015	$ 28,600.11	Idem.
De Shun Xuan Si Ji Fondue de Mariscos Limitada	14/12/2015	$ 15,000.00	Idem.
Companhia de Engenharia de Protecção de Incêndios Fu Lei Limitada	14/12/2015	$ 59,976.40	Idem.
Lap I Investimento e Desenvolvimento Limitada	14/12/2015	$ 12,814.54	Idem.
Lei Seng — Construções, Limitada	14/12/2015	$ 13,273.97	Idem.
Companhia de Alimento Golden Tower Limitada	14/12/2015	$ 36,327.49	Idem.
Agência Predial Kai I	14/12/2015	$ 20,404.11	Idem.
Fundações Chang Jiang, Limitada	14/12/2015	$ 15,551.77	Idem.
Companhia Internacional de Desenvolvimento Carmen Limitada	14/12/2015	$ 23,127.86	Idem.
Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada	14/12/2015	$ 12,595.90	Idem.
Lei Sound — Companhia de Tecnologia de Audio e Iluminação Limitada	14/12/2015	$ 19,942.91	Idem.
Companhia de Z Beauty Limitada	14/12/2015	$ 12,595.90	Idem.
Estabelecimento de Comidas Café de Novo Tomato	14/12/2015	$ 35,178.10	Idem.
Pak Lei Sofa Decoration Engineering	14/12/2015	$ 9,634.93	Idem.
Empresa HCB Limitada	14/12/2015	$ 35,684.93	Idem.
Companhia de Investimento HMC Limitada	14/12/2015	$ 35,684.93	Idem.
S. Long Comércio Lda.	14/12/2015	$ 17,272.64	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Wa Seng Internacional Limitada	14/12/2015	$ 54,713.88	Idem.
G Mais Escritório de Arquitectos Sociedade Unipessoal Limitada	14/12/2015	$ 22,737.75	Idem.
Sunporter Lda.	14/12/2015	$ 40,684.82	Idem.
L S L Investimento (Macau) Limitada	14/12/2015	$ 43,356.16	Idem.
Design Ego	14/12/2015	$ 30,025.57	Idem.
Jovita Digital Média	14/12/2015	$ 19,287.67	Idem.
Companhia de Investimento Coloane Limitada	14/12/2015	$ 46,187.21	Idem.
Sociedade de Engenharia AR-Condicionado San Yik, Limitada	14/12/2015	$ 44,109.59	Idem.
Long Cheong — Construções e Engenharia, Limitada	14/12/2015	$ 22,842.47	Idem.
Firma Tindy	14/12/2015	$ 26,326.71	Idem.
Papelaria Man Fa	14/12/2015	$ 20,784.25	Idem.
Agência Comercial Si Chun (Macau) Lda.	14/12/2015	$ 22,066.21	Idem.
Companhia de Construção Sun Wa Dak Limitada	14/12/2015	$ 19,771.69	Idem.
C H Construção Civil, Limitada	14/12/2015	$ 52,384.11	Idem.
Fuldy Construção Civil Limitada	14/12/2015	$ 23,865.42	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Chan Fai Lda.	14/12/2015	$ 113,183.57	Idem.
Agência de Viagens Hao Jiang, Limitada	14/12/2015	$ 13,926.16	Idem.
Companhia de Fornecimento de Comidas e Bebidas Iu Hong Cheong Limitada	14/12/2015	$ 28,636.07	Idem.
Companhia de Leilão Internacional Hang Soi (Macau) Limitada	14/12/2015	$ 27,245.62	Idem.
Miyazaki Bakery Shop	14/12/2015	$ 54,442.29	Idem.
Sing Long Trading	14/12/2015	$ 20,898.48	Idem.
Fábrica de Preparação e Confecção de Cigarros Gold Lotus, Limitada	14/12/2015	$ 36,188.59	Idem.
Sociedade Express Grupo Limitada	14/12/2015	$ 46,046.20	Idem.
Cheung YB Construção e Engenharia Lda.	14/12/2015	$ 34,421.23	Idem.
Mozart Music	14/12/2015	$ 12,022.63	Idem.
Sociedade Comercial e Industrial VN Limitada	14/12/2015	$ 37,456.17	Idem.
Fábrica de Reciclagem e de Protecção de Ambiente Tai On, Lda.	14/12/2015	$ 42,529.54	Idem.
Agência Comercial Iat Hang	14/12/2015	$ 50,388.13	Idem.
Meng Tak Hong	14/12/2015	$ 37,601.24	Idem.
Companhia de Gestão de Restauração Weng Hou Lda.	14/12/2015	$ 23,093.61	Idem.
Li Sin Qi Che Yong Pin	14/12/2015	$ 35,941.14	Idem.
Tronic Publicidade e Produção Companhia Limitada	14/12/2015	$ 201,261.02	Idem.
Companhia de Construção Great Harvest (Macau) Limitada	14/12/2015	$ 14,981.50	Idem.
Agência Comercial Internacional Hang Sam, Limitada	14/12/2015	$ 26,587.27	Idem.
Companhia de Utensílios de Cozinha Chung Wah (Macau), Limitada	14/12/2015	$ 18,424.09	Idem.
Companhia de Presentes e Prémio U-Unique Lda.	14/12/2015	$ 21,797.90	Idem.
Companhia de Construção Civil e Engenharia Guan Li, Limitada	14/12/2015	$ 140,375.13	Idem.
Chung Lap Foods Trading	14/12/2015	$ 32,142.95	Idem.
Companhia de Viagens e Turismo Kam Leung Macau, Limitada	14/12/2015	$ 14,672.06	Idem.
Companhia de Construção Um Kin, Limitada	14/12/2015	$ 13,775.00	Idem.
Companhia de Alimentos e Bebidas Sincere Internacional Limitada	14/12/2015	$ 19,241.78	Idem.
Companhia de Arquitectura JWCC Limitada	14/12/2015	$ 32,881.58	Idem.
Foto Hang Seng	14/12/2015	$ 18,897.25	Idem.
Fábrica de Fitas Vo Kei	14/12/2015	$ 35,172.27	Idem.
Companhia de Decoração Kuen Kei	14/12/2015	$ 13,688.13	Idem.
Novo Links Produtos Alimentares Limitada	14/12/2015	$ 58,835.61	Idem.
Grupo de Restauração Chi Lao Seong, Limitada	14/12/2015	$ 20,870.43	Idem.
San Kam Hou Engenharia Limitada	14/12/2015	$ 31,518.27	Idem.
廣新貿易行	14/12/2015	$ 24,335.81	Idem.
Companhia de Carimbos Smart Limitada	14/12/2015	$ 65,091.33	Idem.
Sociedade de Investimento Kuan Wo, S.A.	14/12/2015	$ 26,475.17	Idem.
Grupo de Restauração Neng Po Ian, Limitada	14/12/2015	$ 16,167.24	Idem.
耀輝物業投資有限公司	14/12/2015	$ 75,747.97	Idem.
Companhia de Importação e Exportação Cheong Kei, Limitada	14/12/2015	$ 19,687.23	Idem.
Lavandaria Kokit, Limitada	14/12/2015	$ 17,431.45	Idem.
Chan Hang Kei	14/12/2015	$ 58,538.81	Idem.
Lian Da Trading	14/12/2015	$ 39,465.48	Idem.
Fábrica de Farinha Kam Kei	14/12/2015	$ 46,588.05	Idem.
Companhia de Logístico Tactics Lda.	14/12/2015	$ 43,841.09	Idem.
Agência Comercial Cordial, Limitada	14/12/2015	$ 50,793.72	Idem.
Agência Comercial Teng Hou	14/12/2015	$ 23,264.39	Idem.
Loja de Comida Lam Kei	14/12/2015	$ 43,269.42	Idem.
PM Gestão de Eventos e Produções Limitada	14/12/2015	$ 44,664.89	Idem.
Casa de Farinha de Trigo Heng Lei	14/12/2015	$ 71,873.15	Idem.
Sociedade Excelência e Prosperidade, Lda.	14/12/2015	$ 82,920.63	Idem.
Companhia de Transportes e Reciclagem de Metais Full Macau Limitada	14/12/2015	$ 48,356.17	Idem.
Companhia de Produtos Alimentares Koi Kei Limitada	14/12/2015	$ 69,292.23	Idem.
Casa de Mariscos Wa Fung	14/12/2015	$ 18,873.04	Idem.
Firma Son Kei Hong	14/12/2015	$ 25,412.47	Idem.
Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau) Lda.	14/12/2015	$ 58,978.52	Idem.
恆泰豐建材有限公司	14/12/2015	$ 54,842.57	Idem.
Companhia de AR-Condicionado e Engenharia Long Fat Limitada	14/12/2015	$ 71,392.69	Idem.
Companhia Barra — Produção de Alimentos e Comércio Limitada	14/12/2015	$ 11,758.56	Idem.
Carnes Congelados Yau Heng, Limitda	14/12/2015	$ 65,091.33	Idem.
Son Vo — Engenharia de Elevadores e Escadas Rolantes, Limitada	14/12/2015	$ 69,745.32	Idem.
Sobremesas e Comidas Kafka	14/12/2015	$ 75,593.61	Idem.
Kam Kuok Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada	14/12/2015	$ 66,668.56	Idem.
Agência de Viagens Grand Prosperar Internacional Limitada	14/12/2015	$ 11,429.27	Idem.
Construções e Obras Públicas Min Da, Limitada	14/12/2015	$ 29,415.53	Idem.
Revelação de Fotografia Digital Ieng Fo	14/12/2015	$ 63,569.37	Idem.
Companhia de Alimentos e Bebidas Imperial Internacional, Limitada	14/12/2015	$ 30,096.12	Idem.
Fábrica de Artigos Eléctricos Neng Lei	14/12/2015	$ 50,501.06	Idem.
Companhia de Cimento Kou Seng Limitada	14/12/2015	$ 26,348.23	Idem.
Agência de Viagens G, Limitada	14/12/2015	$ 15,504.08	Idem.
Sociedade Comercial Internacional Banny Companhia Limitada	14/12/2015	$ 49,753.53	Idem.
Chong Ou Agência de Viagens e Turismo, Limitada	14/12/2015	$ 19,122.47	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Hou Wan Limitada	14/12/2015	$ 25,032.03	Idem.
Grupo Mccy Limitada	14/12/2015	$ 62,191.78	Idem.
Companhia de Decoração Imp. Exp. San Kin Seng	14/12/2015	$ 30,047.76	Idem.
Companhia de Sun Kin On Limitada	14/12/2015	$ 34,693.01	Idem.
Quinquilharia San Long Limitada	14/12/2015	$ 66,499.99	Idem.
Tin Un Tai Wo Grupo Companhia Limitada	14/12/2015	$ 43,629.05	Idem.
Sociedade de Investimento Perfect Loyal Limitada	14/12/2015	$ 67,523.22	Idem.
Fábrica de Alimentação Assado Heng Seng	14/12/2015	$ 12,472.67	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada	14/12/2015	$ 25,456.92	Idem.
Sociedade de Turismo Hoi Sam Ka Kei, Limitada	14/12/2015	$ 14,445.10	Idem.
Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada	14/12/2015	$ 16,227.00	Idem.
Wang’s Yang (Macau) Limitada	14/12/2015	$ 75,702.27	Idem.
Companhia de Desenvolvimento Vai Si, Limitada	14/12/2015	$ 75,801.74	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Limitada	14/12/2015	$ 21,849.40	Idem.
Loja de Comidas Lemoncello Gelato	14/12/2015	$ 256,567.91	Idem.
Companhia de Serviços de Emigração e Educação Profissional AES (Australia), Lda.	14/12/2015	$ 40,970.32	Idem.
Gong Cha (Sucursal)	14/12/2015	$ 10,331.50	Idem.
Grupo Vang Kei Hong Limitada	14/12/2015	$ 79,761.79	Idem.
Companhia Hoteleira e de Turismo Executivo, Limitada	14/12/2015	$ 22,640.20	Idem.
Agência de Viagens Golden Champion Limitada	14/12/2015	$ 10,443.84	Idem.
Tai Kuan Alimentos Naturais, Limitada	14/12/2015	$ 16,379.00	Idem.
安建運輸	14/12/2015	$ 48,815.79	Idem.
Companhia de Obras e Construção Kong Sing Limitada	14/12/2015	$ 91,073.06	Idem.
新翔運工程運輸有限公司	14/12/2015	$ 67,688.43	Idem.
Medicina Vista, Companhia Lda.	14/12/2015	$ 83,976.03	Idem.
New Teamwork Engenharia Construções, Lda	14/12/2015	$ 79,363.58	Idem.
Estabelecimento de Comidas Bolos Café	14/12/2015	$ 37,328.77	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Meng Fung Lda.	14/12/2015	$ 27,719.19	Idem.
Lian Da Trading	14/12/2015	$ 81,917.81	Idem.
Tipografia e Rede Unique, Lda.	14/12/2015	$ 111,986.29	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Kok Thai Lda.	14/12/2015	$ 49,902.74	Idem.
Estabelecimento de Comidas Macau BBQ	14/12/2015	$ 24,497.96	Idem.
Agência Comercial Cheong Shing, Limitada	14/12/2015	$ 220,804.16	Idem.
Companhia Nic Sang Global (Macau) Lda.	14/12/2015	$ 33,618.72	Idem.
Tecnologia de Protecção do Ambiente Kashun Lda.	14/12/2015	$ 39,785.36	Idem.
MITS Turismo Internacional de Macau, Lda.	14/12/2015	$ 23,790.00	Idem.
Sun Hing Transportation Trading	14/12/2015	$ 18,535.15	Idem.
興旺貿易行	14/12/2015	$ 18,546.11	Idem.
佐羅斯丹鞋店	14/12/2015	$ 9,764.83	Idem.
Reboque dos Meios de Transportes Wai Hung Po Kei	14/12/2015	$ 30,858.43	Idem.
Agência de Viagens Internacionais Estrela Macau Lda.	14/12/2015	$ 19,585.62	Idem.
Mercearia Carnes Congeladas Seng Kei	14/12/2015	$ 191,278.53	Idem.
Agência de Viagens Kamson Internacional Limitada	14/12/2015	$ 40,741.89	Idem.

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 26 de Julho de 2016.

O Presidente do C.A., Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Ieong Pou San	86,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Vong Pou Iu, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Ho Im Mei, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chio Ieng Meng, técnico superior assessor da Polícia Judiciária.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Fong Man	68,81

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Kou Chan Meng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kuan Sut Fan, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Tang Chan Seng, técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chao Chi Kin	84,17
2.º	Wong Wai Kei	81,89
3.º	Leong Ka Kin	80,72

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Hoi Ieong, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kwan Man Fei, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Kuok Iok Kuan, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Ho Ka Wai, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lau Chan I, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lam Chung Kit, técnico principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Concurso Público n.º 23/2016/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Ambulâncias».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

A fim de permitir aos concorrentes compreenderem o objecto do concurso, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação das viaturas do género, existentes no Corpo de Bombeiros. Os concorrentes devem informar o Departamento de Administração destes Serviços dos nomes dos presentes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 8799 7353 ou n.º de fax 8799 7340, até às 17,45 horas do dia 10 de Agosto de 2016, no sentido de facilitar a organização.

Hora de início da sessão de observação: às 10,00 horas do dia 12 de Agosto de 2016.

Local de concentração: posto operacional da Areia Preta do CB.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 20 de Setembro de 2016. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $308 000,00 (trezentas e oito mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 21 de Setembro de 2016. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 26 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços Correccionais.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços Correccionais; e

Tang Chi Wai, técnico especialista da Direcção dos Servicos das Forças de Segurança de Macau.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 26 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços Correccionais.

Vogal efectivo: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços Correccionais.

Vogal suplente: Tomás Mendes António, meteorologista operacional especialista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 26 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços Correccionais.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços Correccionais; e

Wong Kai Tai, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Avisos

Despacho n.º 00093-DP/DSC/2016

1. Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 00085-DP/DSC/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, subdelego na chefe da Divisão de Recursos Humanos, Chao Wai San, as competências que me foram subdelegadas para:

1) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado na modalidade de contrato administrativo de provimento;

2) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores da DSC;

3) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da DSC e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da DSC;

5) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente relativos às competências referidas nas alíneas 1) a 4), que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao superior hierárquico.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão de Recursos Humanos, Chao Wai San, no âmbito das competências ora subdelegadas, a partir do dia 1 de Janeiro de 2016.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Despacho n.º 00094-DP/DSC/2016

1. Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 00085-DP/DSC/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, subdelego na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, Tang Man Sam, as competências que me foram subdelegadas para:

1) Autorizar a atribuição de vencimentos e de outras remunerações e compensações, abonos e subsídios previstos para os trabalhadores da DSC, dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no ETAPM, aprovado pela Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

2) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

3) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente relativos às competências referidas nas alíneas 1) e 2), que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao superior hierárquico.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, Tang Man Sam, no âmbito das competências ora subdelegadas, a partir do dia 1 de Janeiro de 2016.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 27 de Julho de 2016.

A Chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, Wong Mio Leng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

(Ref. do Concurso n.º 00916/04-OQ)

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de mecânico operador do sistema de ar condicionado e equipamentos de refrigeração, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	valores
1.º	Chan Ka Heng	83,83
2.º	Wong Wai Fu	65,67
3.º	Kuok Chi Man	60,00
4.º	Lam Weng Hong	58,83

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho de 2016).

Serviços de Saúde, aos 5 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Chong Leong, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Ng Cheng Kai, adjunto-técnico de 1.ª classe; e

Cheang Tit Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe.

(Ref. do Concurso n.º 00716/04-OQ)

De classificação final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de carpinteiro, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016:

Candidato aprovado:

Nome	valores
Lam Weng Hong	65,67

Nota:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2016).

Serviços de Saúde, aos 14 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente, substituto: Wu Cheok Wai, operário qualificado.

Vogal efectivo: Che Iu Va, operário qualificado.

Vogal suplente: Kam Hio Wan, operário qualificado.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2016:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Federação das Associações dos Operários de Macau	7/4/2016	$ 4,000,572.50	Apoio financeiro à Clínica dos Operários, relativo aos meses de Fevereiro a Abril.
	13/4/2016	$ 4,776,861.39	Apoio financeiro para o Centro de Recuperação, relativo ao 2.º trimestre.
	1/6/2016	$ 1,855,040.00	Subsídio para a prestação de cuidados de saúde domiciliários pela Clínica dos Operários, relativo ao 1.º trimestre.
	7/4/2016	$ 62,425.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela Clínica dos Operários, relativo aos meses de Outubro a Dezembro de 2015 e Janeiro e Fevereiro de 2016.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	7/4/2016	$ 1,133,212.50	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Fevereiro a Abril.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	7/4/2016	$ 2,043.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela clínica da associação, relativo aos meses de Dezembro de 2015 e Janeiro e Fevereiro de 2016.
Aliança de Povo de Instituição de Macau	7/4/2016	$ 712,017.50	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Fevereiro a Abril.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	14/4/2016	$ 5,750,394.00	Apoio financeiro para serviços de consulta externa e estomatologia das crianças, relativo ao 2.º trimestre.
Santa Casa da Misericórdia de Macau	14/4/2016	$ 127,200.00	Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao 2.º trimestre.
Smoke-free and Healthy Life Association of Macau	13/4/2016	$ 170,005.44	Apoio financeiro para a promoção do projecto de Macau livre de tabaco.
Caritas de Macau	14/4/2016	$ 284,947.20	Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 2.º trimestre.
Association for Reach Out (Macau)	14/4/2016	$ 220,281.24	Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 2.º trimestre.
Chitang Women Association	13/4/2016	$ 156,750.00	Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 2.º trimestre.
Associação para os Cuidados da SIDA em Macau	14/4/2016	$ 151,689.99	Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 2.º trimestre.
Cruz Vermelha de Macau	16/6/2016	$ 1,043,700.00	Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao 2.º trimestre.
Associação Geral das Mulheres de Macau	13/4/2016	$ 382,711.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Fevereiro a Abril.
Associação Geral das Mulheres de Macau	7/4/2016	$ 609,949.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pelo centro de protecção de saúde da mulher, relativo aos meses de Outubro a Dezembro de 2015 e Janeiro e Fevereiro de 2016.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	10/5/2016	$ 36,021.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Março e Abril.
Centro de Tratamento Dentário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	7/4/2016	$ 285,618.00	Apoio financeiro para serviços de estomatologia das crianças, relativo aos meses de Fevereiro a Abril.
	7/4/2016	$ 91,460.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de limpeza dentária, relativo aos meses de Fevereiro a Abril.
Clínica da Medicina Tradicional Chinesa da Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau	15/6/2016	$ 196,500.00	Apoio financeiro relativo ao 2.º trimestre.
Association of Returned Overseas Chinese Macau	7/4/2016	$ 247,776.47	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Fevereiro a Abril.
Hospital Kiang Wu	15/4/2016	$ 742,750.00	Subsídio para a prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical em mulheres, relativo aos meses de Outubro a Dezembro de 2015 e Janeiro e Fevereiro de 2016.
	23/6/2016	$ 146,795,040.00	Subsídio protocolar para a prestação de internamento, relativo aos meses de Janeiro a Junho.
	23/6/2016	$ 3,380,000.00	Subsídio protocolar para a prestação de consultas externas, relativo aos meses de Janeiro a Junho.
	24/6/2016	$ 15,993,195.00	Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, relativo aos meses de Janeiro a Abril.
	23/6/2016	$ 20,570,000.00	Subsídio de investimento e desenvolvimento relativo às 1.ª e 2.ª prestações.
	23/6/2016	$ 18,820,150.00	Subsídio para a formação do pessoal médico do Hospital Kiang Wu, relativo à 1.ª prestação.
	23/6/2016	$ 1,111,700.00	Subsídio para o Fundo de Intercâmbio e Formação, relativo à 1.ª prestação.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	23/6/2016	$ 23,835,000.00	Apoio financeiro relativo à 1.ª prestação.
Escola Concórdia para Ensino Especial	10/5/2016	$ 11,000.00	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2015.
Macao Environment Protection Youth Association	24/5/2016	$ 12,364.00	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2015.
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau	27/6/2016	$ 13,487.80	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2015.
Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau	27/6/2016	$ 12,486.00	Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2015.
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China	7/4/2016	$ 7,400.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2015-2016.
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes	7/4/2016	$ 3,700.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2015-2016.
Associação Promotora de Saúde de Macau	7/4/2016	$ 6,578.90	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2015-2016.
Escola Concórdia para Ensino Especial	8/6/2016	$ 7,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2015-2016.
Associação de Estudantes da Universidade de Macau	8/6/2016	$ 6,500.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2015-2016.
Macau Free Cycle Association	8/6/2016	$ 4,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2015-2016.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Ensino Pré-Primário)	8/6/2016	$ 5,320.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2015-2016.
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	7/4/2016	$ 21,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	13/5/2016	$ 9,178.90	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Clube Recreativo e Desportivo dos SSM	23/5/2016	$ 65,514.20	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Smoke-free and Healthy Life Association of Macau	1/6/2016	$ 523,635.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação de Mestrado em Assuntos Europeus	1/6/2016	$ 28,334.40	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Macau Special Olympics	2/6/2016	$ 7,500.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Aliança de Povo de Instituição de Macau	15/6/2016	$ 3,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação Geral das Mulheres de Macau	15/6/2016	$ 3,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação dos Escoteiros de Macau	15/6/2016	$ 3,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	15/6/2016	$ 3,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação das Águias Voadoras de Macau	24/6/2016	$ 6,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
68 alunos do 3.º curso de estágio avançado da clínica médica	19/4/2016	$ 2,003,002.40	Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo aos meses de Abril a Junho.

Serviços de Saúde, aos 26 de Julho de 2016.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

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(Ref. do Concurso n.º A03/ISEP/2016)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 8/2010 (Regime da carreira de inspector sanitário) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 25 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00516/01-F)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de nove estagiários ao estágio para ingresso na carreira de farmacêutico, com vista ao preenchimento de nove lugares de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016.

Serviços de Saúde, aos 26 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01016/01-ENF)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no sítio electrónico destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de 55 lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016.

Serviços de Saúde, aos 27 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional de saúde pública, área profissional de saúde pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2016.

Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (anatomia patológica), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016.

Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016.

Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 32/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de sete camas para doentes da Unidade de Cuidados Intensivos aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 3 de Agosto de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 38,00 (trinta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 30 de Agosto de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 31 de Agosto de 2016, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional» do Antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 18 200,00 (dezoito mil e duzentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 33/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de histeroscopia aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 3 de Agosto de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 39,00 (trinta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar no dia 6 de Setembro de 2016, pelas 10,00 horas, na sala «Sala Multifuncional» do Antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 34/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de dois limpadores ultra-sónicos móveis aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 3 de Agosto de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 39,00 (trinta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar no dia 9 de Setembro de 2016, pelas 10,00 horas, na sala «Sala Multifuncional» do Antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, sita no r/c, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos do artigo 135.º do Código de Procedimento Administrativo, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva rectificada dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e financeira, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016.

Serviços de Saúde, aos 29 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se sobre o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional, para o preenchimento de 133 vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015, que tendo em conta o disposto no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), nomeadamente o efeito suspensivo do recurso previsto no seu n.º 2, o local, data e hora da entrevista profissional serão publicitados, através de anúncio, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no dia 10 de Agosto de 2016, afixados na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, sendo também disponibilizados na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo.

Serviços de Saúde, aos 29 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01316/01-IS)

Nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.a classe dos serviços de saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016. Após a conclusão da formação, os primeiros vinte formandos na lista classificativa serão providos, em regime de contrato administrativo de provimento, no cargo de inspector sanitário de 2.a classe, 1.º escalão, destes Serviços.

Serviços de Saúde, aos 29 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 7/2010 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, a inscrição para a prova de equiparação de habilitações de diagnóstico e terapêutica (nas áreas farmacêutica, laboratorial, registografia e ortóptica) irá decorrer no período compreendido entre 4 de Agosto de 2016 e 23 de Agosto de 2016. Os interessados podem apresentar a sua candidatura no prazo indicado junto à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde (sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou remeter por correio registado com aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas para a apresentação da candidatura encontram-se disponíveis para consulta no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).

A lista com os nomes dos candidatos admitidos será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde, e o local, a data e a hora da realização da prova constarão do aviso referente à lista definitiva.

Serviços de Saúde, aos 26 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Pou Kun	83,11
2.º	Wong Hei Kei	83,00
3.º	Ieong Wai Peng	80,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.

Vogal efectiva: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Chong Ka Leong, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Fong Wai Seng	79,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal; e

Lee Kuok In, técnico superior de 1.ª classe do Instituto de Acção Social.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Si Nga	81,11
2.º	Choi Un Ieng	81,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Man Chi Chin, técnica superior assessora; e

Si Tou Peng Kei, técnico principal da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Vai Teng	82,39
2.º	Wong Na Na	81,11

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Kuok Wai Man, chefia funcional.

Vogais efectivas: Pun Sio Keng, adjunta-técnica especialista principal; e

Ip Kin Cheng, técnica superior assessora da Polícia Judiciária.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ao Weng Fun	81,00
2.º	Hong Cheng Long	80,44
3.º	Chan Kin San	80,00	a)
4.º	Fong Ioi Kei	80,00	a)

a) Igualdade de classificação, são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Kuok Wai Man, chefia funcional.

Vogais efectivas: Pun Sio Keng, adjunta-técnica especialista principal; e

Chan, Nicole, técnica de 2.ª classe da Polícia Judiciária.

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado por contrato administrativo de provimento;
Seis lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico contratado por contrato administrativo de provimento.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Julho de 2016.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Concurso público para a prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2017 e 2018

1. Entidade adjudicante: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de segurança às subunidades da DSEJ.

4. Período da prestação de serviços: de 1 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2018.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 720 000,00 (setecentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (conta n.º 9002501375).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: portador do alvará válido para o exercício da actividade de segurança privada, que prove reunir os requisitos legais exigidos pela Lei n.º 4/2007 «Lei da actividade de segurança privada».

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora limite (Nota 1): até às 12,00 horas do dia 31 de Agosto de 2016.

(Nota 1): Se houver suspensão dos serviços da DSEJ, no dia e na hora limite, originalmente, determinados para a entrega das propostas, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora limite para entrega das propostas serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. O dia e a hora do acto público do concurso, definidos no ponto 11, serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte à data limite para a entrega das propostas.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora (Nota 2): às 10,00 horas do dia 1 de Setembro de 2016.

(Nota 2): Se ocorrer a suspensão dos serviços da DSEJ no dia e na hora, originalmente, determinados para o acto público do concurso, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora estabelecidos para o acto público do concurso serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para esclarecer dúvidas que, eventualmente, surjam relativas aos documentos constantes nas suas propostas.

12. Local, dia e hora para consulta do processo, obtenção da cópia e outras observações:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia: a partir da data de publicação do presente anúncio até ao dia do acto público do concurso.

Hora: dentro das horas de expediente.

Outras observações: a obtenção da cópia do processo do concurso só é permitida numa das seguintes formas: apresentação da cópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial-Conhecimento de Cobrança), cópia do modelo M/1 (Contribuição Industrial-Declaração de Início de Actividade/Alterações) ou do carimbo da empresa, e após o procedimento do respectivo registo.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço: 60%;
— Experiência/qualidade dos serviços prestados de segurança e de vigilância: 20%;
— Organização, estrutura, dimensão e medidas de gestão do concorrente: 15%; e
— Percentagem de guardas que têm dois (2) anos de experiência na actividade de segurança em relação ao número total dos membros da equipa de trabalho: 5%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data da publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Julho de 2016.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

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Concurso Público n.º 001/DPC-DSPC/2016

«Prestação de serviços de segurança em seis propriedades geridas pelo Instituto Cultural, no triénio 2017-2019»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2016, realiza-se um concurso público para adjudicação da prestação de serviços de segurança a seis propriedades geridas pelo Instituto Cultural, no período compreendido entre os anos de 2017 e 2019.

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de segurança em seis propriedades que se encontram sob gestão do Instituto Cultural, no período compreendido entre os anos de 2017 e 2019.

5. Locais de realização da prestação dos serviços: Casa do Mandarim, Casa de Lou Kao, Ruínas de S. Paulo, Igreja do Seminário de S. José, Fortaleza da Guia e duas galerias subterrâneas da Colina da Guia e Antiga Residência do General Ye Ting.

6. Duração da prestação de serviços: três anos, de 1 de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2019.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de 90dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $ 340 000,00 (trezentas e quarenta mil patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária nos termos legais.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, devendo igualmente ser titulares de alvará válido para o exercício da actividade de segurança privada, de acordo com as disposições da Lei n.º 4/2007, de 9 de Julho, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: no edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 12,00 horas do dia 5 de Setembro de 2016.

14. Visita aos locais e respectiva sessão de esclarecimentos:

Dia de visita: os concorrentes devem encontrar-se no átrio do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, no dia 15 de Agosto de 2016, pelas 9,30 horas, acompanhando a visita guiada aos locais.

Dia da sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no Instituto Cultural no dia 15 de Agosto de 2016, pelas 15,00 horas.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 2836 6866 para marcação prévia da visita e participação na sessão de esclarecimentos, antes das 17,30 horas do dia 12 de Agosto de 2016 (cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo por três funcionários).

15. Local e data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: 6 de Setembro de 2016, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo este, apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Critérios de apreciação	%
Preço	60%
Experiência e capacidade do concorrente para execução da prestação de serviços	40%

Instituto Cultural, aos 20 de Julho de 2016.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

———

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento deste Instituto.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicado na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 28 de Julho de 2016.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

Avisos

2016-IC-T-AM-1

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de arquivos, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Possua, como habilitações académicas, curso superior de gestão arquivística, ciências documentais ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos abaixo indicados e entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Caso os candidatos possuam documentos comprovativos de habilitações profissionais ou formação complementar, devem entregar cópias dos documentos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Técnico, área de gestão de arquivos

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.3 Classificação final

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

11) Portaria n.º 183/89/M, de 31 de Outubro, com as alterações dadas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2006 — Regulamento do Arquivo Histórico;

12) Decreto-Lei n.º 73/89/M, de 31 de Outubro — Regime arquivístico do território de Macau;

13) Lei n.º 5/2005 — Documentos e assinaturas electrónicas;

14) Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2007 — Medidas a adoptar por todos os serviços ou entidades públicas da Administração da RAEM relativamente a documentos electrónicos;

15) Conhecimentos profissionais na área de gestão de arquivos;

16) Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo).

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observação

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lau Fong, directora do Arquivo de Macau.

Vogais efectivos: Maria Fátima Lau, técnica superior assessora (chefia funcional); e

Chu Wai Seng, técnico superior assessor principal (chefia funcional).

Vogais suplentes: Lou Hong Wai, técnico superior de 1.ª classe; e

Angela Mericia Vong, intérprete-tradutora principal.

2016-IC-T-BIB-1

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de biblioteconomia, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Possua, como habilitações académicas, curso superior de biblioteconomia, biblioteconomia e gestão de informação ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Técnico, área de biblioteconomia

5. Vencimento, direitos e regalias

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

7.3 Classificação final

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

11) Decreto-Lei n.º 72/89/M, de 31 de Outubro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2008 — Regime do depósito legal;

12) Lei n.º 7/90/M, de 6 de Agosto — Lei de Imprensa;

13) Decreto-Lei n.º 43/99/M, de 16 de Agosto, alterado pela Lei n.º 5/2012 — Regime do direito de autor e direitos conexos;

14) Conhecimentos profissionais de biblioteconomia e gestão de informação;

15) Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observação

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Tang Mei Lin, chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas.

Vogais efectivos: Hong Fan Teng, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos; e

Wong Kit Pek, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Leong Lai Kei, técnica superior assessora principal (chefia funcional); e

Ng Ka Chon, técnico superior assessor.

2016-IC-T-MUS-1

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de música, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Possua, como habilitações académicas, curso superior de música ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Técnico, área de música

5. Vencimento, direitos e regalias

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

7.3 Classificação final

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

11) Conhecimentos profissionais na área de música;

12) Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observação

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chao Chiu Veng Chong, directora do Conservatório de Macau.

Vogais efectivos: Liu Mingyan, directora da Escola de Música do Conservatório de Macau; e

Liu Chang, técnico especialista.

Vogais suplentes: Chan Lei Lei, técnica de 2.ª classe; e

Zhou Qian, técnica especialista.

2016-IC-T-EM-3

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 e 12 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de educação em museus, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Possua, como habilitações académicas, curso superior de educação/mediação em museus, ciências da educação, psicologia da educação ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Técnico, área de educação em museus

5. Vencimento, direitos e regalias

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%

b) Entrevista profissional: 30%

c) Análise curricular: 20%

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

7.3 Classificação final

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

11) Conhecimentos de educação;

12) Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observação

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lei Lai Kio, chefe do Departamento de Museus.

Vogais efectivos: Wu Sok Va, técnica superior assessora; e

Wu Sut Lam, técnica principal (chefia funcional).

Vogais suplentes: Sio Kit Meng, técnica de 2.ª classe; e

Mok Keng Lon, técnico de 2.ª classe.

2016-IC-T-ENG-3

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 e 12 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Possua, como habilitações académicas, curso superior de engenharia electromecânica ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Técnico, área de engenharia electromecânica

5. Vencimento, direitos e regalias

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

7.3 Classificação final

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

11) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Processo de aquisição de bens e serviços;

12) Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

13) Regulamento Geral da Construção Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 21 de Agosto, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009;

14) Regulamento de Segurança contra Incêndios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho;

15) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

16) Conhecimentos profissionais na área de engenharia electromecânica;

17) Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observação

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leung Sok Ieng, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.

Vogais efectivos: Lei Man Fong, técnico superior assessor principal; e

Tang Chi Man, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Anna Ho, técnica superior principal (chefia funcional); e

Fong Tin Wan, técnico de 2.ª classe (chefia funcional).

2016-IC-T-INF-3

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 e 12 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Possua, como habilitações académicas, curso superior de informática ou afins, ou preencha os requisitos indicados no n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Técnico, área de informática

5. Vencimento, direitos e regalias

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

7.3 Classificação final

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

11) Despacho n.º 39/GM/96 — Mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;

12) Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2000 — Licença de utilização para a instalação de programas de computador nos equipamentos informáticos pertencentes a entidades públicas da RAEM;

13) Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2009 — Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado;

14) Lei n.º 5/2005 — Documentos e assinaturas electrónicas;

15) Lei n.º 11/2009 — Lei de combate à criminalidade informática;

16) Conhecimentos de design, configuração, gestão, manutenção e segurança de sistemas de redes;

17) Conhecimentos de design, configuração, gestão, manutenção e segurança de sistemas de servidores, incluindo Windows Server, Hyper-V Server, IIS Web Server, Exchange Email Server, AD Domain Server, DNS Server, Sharepoint Server, Symantec Antivirus Server e NetBackup Server;

18) Conhecimentos de equipamentos de sistemas de servidores, de armazenamento corporativo e de redes;

19) Conhecimentos relativos à gestão e implementação de projectos informáticos;

20) Conhecimentos de design e codificação de sistemas de Website, incluindo conhecimentos de ASP.NET(C#/VB), JAVA, Javascript, AJAX, PHP, Web service, HTML5, CSS, XML e Adobe Flash;

21) Conhecimentos de design e codificação de programa para utilizador, incluindo a programação de VB.NET, C#.NET e JAVA;

22) Conhecimentos de design, implementação e gestão de bases de dados, incluindo conhecimentos de MS SQL, MySql e MS ACCESS;

23) Conhecimentos das formas de teste do sistema aplicativo;

24) Conhecimentos básicos de estudo, avaliação e implementação de sistema informático;

25) Conhecimentos básicos de gestão de segurança e de crises de informação;

26) Conhecimentos das formas de teste relativas a software de aplicação, redes informáticas e hardware;

27) Elaboração de documentos técnicos relacionados com o sistema de informação;

28) Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observação

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong Heng Cheong, chefe da Divisão de Organização e Informática.

Vogais efectivos: Anna Ho, técnica superior principal (chefia funcional); e

Ho Hoi Seng, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Chan Ieong On, técnico superior assessor; e

Tang Mei Lin, chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas.

2016-IC-T-ARQ-4

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 e 12 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Possua, como habilitações académicas, curso superior de arquitectura ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Técnico, área de arquitectura

5. Vencimento, direitos e regalias

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015, precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório (prova escrita, com a duração de três horas): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções.

7.3 Classificação final

8. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

9) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

10) Lei n.º 11/2013 — Lei de Salvaguarda do Património Cultural;

11) Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural;

12) Conhecimentos profissionais na área de arquitectura;

13) Conhecimentos de conservação do património arquitectónico;

14) Elaboração de propostas, informações e/ou pareceres.

9. Publicação das listas

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observação

Os dados fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

12. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong Wai Man, chefe do Departamento do Património Cultural.

Vogais efectivos: Wong Iat Cheong, chefe da Divisão de Estudos e Projectos; e

Chan Kin Seng, técnico superior assessor principal.

Vogais suplentes: Sou Kin Meng, técnico superior de 1.ª classe (chefia funcional); e

Lam Kai Wun, técnico superior principal.

2016-IC-T-CIV-6

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 e 12 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, em vigor;

c) Possua, como habilitações académicas, curso superior de engenharia civil ou afins.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

Caracterização genérica do conteúdo funcional

Técnico, área de engenharia civil