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Número 41
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 11 de Outubro de 1999

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 169/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 26/93:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 170/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 63/80:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 175/99:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 45/77:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 186/99:

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 143/79:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 56/99/M:

Decreto-Lei n.º 57/99/M:

Portaria n.º 364/99/M:

Portaria n.º 365/99/M:

Gabinete do Governador:

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:

Nota : — Foi publicado um suplemento ao «Boletim Oficial» I Série, n.º 40, em 8 de Outubro de 1999, inserindo o seguinte:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 55/99/M:


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