Diplomas
relacionados : | Diploma Legislativo n.º 1496 - Regulamenta o estabelecimento de jogos de fortuna ou azar.Diploma Legislativo n.º 1649 - Dá nova redacção aos artigos 2.º, 8.º, 37.º, 40.º, 43.º, 51.º e 55.º do Diploma Legislativo n.º 1496 de 1961 (regulamenta a concessão de jogos de fortuna ou azar). - Revoga os artigos 38.º, 42.º, 47.º, 48.º e 49.º do Diploma Legislativo n.º 1496.Despacho n.º 196/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Diploma Legislativo n.º 1496, publicado no suplemento ao Boletim Oficial n.º 26, de 4 de Julho de 1961, das versões em língua chinesa do Diploma Legislativo n.º 1649, publicado no Boletim Oficial n.º 49, de 5 de Dezembro de 1964, do Diploma Legislativo n.º 1760, publicado no 2.º suplemento ao Boletim Oficial n.º 52, de 30 de Dezembro de 1967, do Diploma Legislativo n.º 1789, publicado no Boletim Oficial n.º 13, de 29 de Março de 1969, do Diploma Legislativo n.º 13/72, publicado no Boletim Oficial n.º 23, de 3 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 2/84/M, de 28 de Janeiro, que o alteram, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Diploma Legislativo n.º 1496. |
