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Diploma: | Portaria n.º 365/99/M | BO N.º: | 41/1999 | Publicado em: | 1999.10.11 | Página: | 4202 | | |
| - Revoga as Portarias n.os 13/86/M, de 25 Janeiro, 150/87/M, de 23 de Novembro, e 116/90/M, de 4 de Junho (Autorizações governamentais).
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Diplomas
relacionados : | Portaria n.º 13/86/M - Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P. (TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, constituída por radiomicrofones.Portaria n.º 150/87/M - Concede à Teledifusão de Macau, E.P.,(TDM), autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.Portaria n.º 116/90/M - Autoriza a «Teledifusão de Macau, SARL», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de radiodifusão. |
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Categorias
relacionadas : | DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES - |
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Portaria n.º 365/99/M
de 11 de Outubro
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