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Número 16
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Cria na Escola de Artes Visuais do Instituto Politécnico de Macau um curso superior em «design» de Moda e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do mesmo curso.

Delega poderes no director dos Serviços de Finanças, como outorgante, no contrato para a produção e fornecimento das novas moedas de circulação de Macau com o valor facial de uma pataca.

Fixa os documentos que devem acompanhar o pedido de inscrição marítima, bem como os elementos a integrar no registo da inscrição marítima.

Regula a emissão, averbamento, alteração, rectificação e renovação da cédula marítima e aprova o respectivo modelo.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1999.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1999.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1999.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1999.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 51/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 45/88/M, de 13 de Junho.
Despacho n.º 52/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 19/88/M, de 14 de Março.
Despacho n.º 53/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 57/87/M, de 27 de Julho.
Despacho n.º 54/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 32/86/M, de 9 de Agosto.
Despacho n.º 55/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 31/86/M, de 2 de Agosto.
Despacho n.º 56/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 83/85/M, de 28 de Setembro.
Despacho n.º 57/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 81/85/M, de 7 de Setembro.
Despacho n.º 58/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 16/85/M, de 2 de Março.
Despacho n.º 59/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 118/84/M, de 19 de Novembro.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 13/SAAEJ/99, que dá nova redacção ao artigo 3.º e acrescenta um artigo 7.º ao Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição.

Nota: — Foi publicado um suplemento ao «Boletim Oficial», I Série, n.º 15, em 14 de Abril de 1999, inserindo o seguinte: