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Diploma: | Portaria n.º 122/99/M | BO N.º: | 16/1999 | Publicado em: | 1999.4.20 | Página: | 956 | | |
| - Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, como outorgante em dois contratos de concessão.
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Portaria n.º 122/99/M
de 19 de Abril
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