Número 16
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Abril de 1999
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 1/99/M:
- Altera o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados.
Portaria n.º 114/99/M:
- Cria na Escola de Artes Visuais do Instituto Politécnico de Macau um curso
superior em «design» de Moda e aprova a organização científico-pedagógica e
o plano de estudos do mesmo curso.
Portaria n.º 115/99/M:
- Delega poderes no director dos Serviços de Finanças, como outorgante, no
contrato para a produção e fornecimento das novas moedas de circulação de
Macau com o valor facial de uma pataca.
Portaria n.º 116/99/M:
- Fixa os documentos que devem acompanhar o pedido de inscrição marítima,
bem como os elementos a integrar no registo da inscrição marítima.
Portaria n.º 117/99/M:
- Regula a emissão, averbamento, alteração, rectificação e renovação da
cédula marítima e aprova o respectivo modelo.
Portaria n.º 118/99/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de
Macau, relativo ao ano económico de 1999.
Portaria n.º 119/99/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação
Turística, relativo ao ano económico de 1999.
Portaria n.º 120/99/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção
Social de Macau, relativo ao ano económico de 1999.
Portaria n.º 121/99/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de
Macau, relativo ao ano económico de 1999.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 51/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa
do Decreto-Lei n.º 45/88/M, de 13 de
Junho.
-
Despacho n.º 52/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa
do Decreto-Lei n.º 19/88/M, de 14 de
Março.
-
Despacho n.º 53/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa
do Decreto-Lei n.º 57/87/M, de 27 de
Julho.
-
Despacho n.º 54/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa
do Decreto-Lei n.º 32/86/M, de 9 de
Agosto.
-
Despacho n.º 55/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa
do Decreto-Lei n.º 31/86/M, de 2 de
Agosto.
-
Despacho n.º 56/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa
do Decreto-Lei n.º 83/85/M, de 28 de
Setembro.
-
Despacho n.º 57/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa
do Decreto-Lei n.º 81/85/M, de 7 de
Setembro.
-
Despacho n.º 58/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa
do Decreto-Lei n.º 16/85/M, de 2 de
Março.
-
Despacho n.º 59/GM/99, que determina a publicação em língua chinesa
do Decreto-Lei n.º 118/84/M, de 19
de Novembro.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 13/SAAEJ/99,
que dá nova redacção ao artigo 3.º e acrescenta um artigo 7.º ao Regulamento dos
Prémios do Desporto de Alta Competição.
Nota: — Foi publicado um
suplemento
ao «Boletim Oficial», I Série, n.º 15, em 14 de Abril de 1999, inserindo
o seguinte:
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 113/99/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer
funções de Encarregado do Governo.
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 122/99/M:
- Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e
Cultura, como outorgante em dois contratos de concessão.
