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Número 29
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 22 de Julho de 2015

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2015, que nomeia o presidente e os membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2015, que nomeia o membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2015, que renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2015, que designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Federativa do Brasil», assinado em Macau, aos 15 de Julho de 1994.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Finlândia», assinado em Macau, aos 9 de Setembro de 1994.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo Federal Austríaco», assinado em Viena, aos 4 de Novembro de 1994.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Bélgica», assinado em Bruxelas, aos 16 de Novembro de 1994.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre Macau e o Reino dos Países Baixos para Transporte Aéreo entre e para além das respectivas áreas», assinado em Haia, aos 16 de Novembro de 1994.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo», assinado em Macau, aos 14 de Dezembro de 1994.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Nova Zelândia», assinado em Macau, aos 9 de Março de 1995.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo sobre Transporte Aéreo regular entre o Governo de Macau e o Conselho Federal Suíço», assinado em Berna, aos 5 de Setembro de 1995.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República de Singapura», assinado em Singapura, aos 27 de Outubro de 1995.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Malásia», assinado em Kuala Lumpur, aos 31 de Outubro de 1995.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Tailândia», assinado em Bangkok, aos 1 de Novembro de 1995.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietnam», assinado em Hanói, aos 7 de Agosto de 1996.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Federal da Alemanha», assinado em Bonn, aos 5 de Setembro de 1996.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular Democrática da Coreia relativo a Serviços Aéreos», assinado em Macau, aos 8 de Dezembro de 1996.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Coreia», assinado em Seul, aos 3 de Abril de 1997.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República das Filipinas», assinado em Pasay City, aos 18 de Julho de 1997.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 79/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo de República da África do Sul», assinado em Macau, aos 4 de Abril de 1998.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo de Sua Majestade o Sultão e Yang Dipertuan do Brunei Darussalam», assinado em Bandar Seri Begawan, aos 24 de Maio de 1998.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Austrália», assinado em Camberra, aos 24 de Agosto de 1999.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Polónia relativo a serviços aéreos», assinado em Varsóvia, aos 22 de Outubro de 1999.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Islâmica do Paquistão», assinado em Macau, aos 15 de Novembro de 2000.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 84/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Checa», assinado em Praga, aos 25 de Setembro de 2001.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 85/2015, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor da «Alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura», assinado em Singapura, aos 21 de Agosto de 2002.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2015, que nomeia um administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, em regime de acumulação de funções.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2015, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2015, que nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação não remunerada, as funções de coordenadora-adjunta da Comissão do Grande Prémio de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2015, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de uma Single Cell Request Work Station para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2015, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de Fornecimento de Refeições aos Alunos das Escolas Oficiais Dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nos anos escolares 2015/2016 e 2016/2017.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2015, que designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2015, que adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2015.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2015, que adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2015.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio técnico-administrativo.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.

Comissariado da Auditoria:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal.

Serviços de Alfândega:

• Aviso sobre a anulação do concurso público de «Lancha da fiscalização e os respectivos equipamentos».

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.

Gabinete do Procurador:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e três de técnico principal.

Gabinete de Comunicação Social:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso centralizado, de ingresso externo, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial relativo ao mês de Junho de 2015.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e duas vagas de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, área de informática.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e cinco de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e sete de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de estatística especialista.
• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de agente de censos e inquéritos especialista e uma de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso referente às entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau.
• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2015 (rectificação).

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.

Gabinete para os Recursos Humanos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de administração.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de vinte e duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio referente ao concurso público para renovação de parte dos componentes do ar condicionado central do Edifício do Aquartelamento da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista e três de adjunto-técnico principal.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de cozinheiro.

Polícia Judiciária:

• Listas de classificação final dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de seis vagas de investigador criminal principal e seis de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de um conjunto de instrumentos médicos de cirurgia geral aos Serviços de Saúde».
• Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de arquitectura, e duas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional de registografia — audiometria.
• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a Convenção das Farmácias».
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação a lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, línguas chinesa e portuguesa.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de Produção de Vídeos Promocionais de Macau e TV Spots.

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução (línguas chinesa e portuguesa).

Universidade de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos elevadores e das escadas rolantes no campus da Universidade de Macau e na Universidade de Macau (Colina da Taipa).
• Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de um sistema de monitorização de equipamentos, um sistema de comunicação em áreas públicas e em caso de emergência, um sistema de controlo de iluminação inteligente e um sistema para medição de energia, nos colégios residenciais (W33 e W34) da Universidade de Macau.
• Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos de cinco cursos de doutoramento da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.

Instituto de Formação Turística:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Fundo de Desenvolvimento Desportivo:

• Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo e no chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios de morte, de funeral e outras compensações deixados por um falecido pessoal marítimo principal destes Serviços.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de meteorologista operacional principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista de 2.ª classe.

Instituto de Habitação:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de arquitectura.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, e uma de técnico de 2.ª classe, área de estatística.
• Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

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Anúncios notariais e outros

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• 澳門杜阮同鄉會. — Estatutos.
• 蔡李佛北勝體育會. — Estatutos.
• Chinese Youth Chamber of Commerce. — Estatutos.
• 澳門中華藝術交流促進會. — Estatutos.
• Macao Special Administrative Region of China Acrobatic Arts Association. — Estatutos.
• Associação de Automóveis Ligeiros Transfronteiriços de Macau. — Estatutos.
• 赤司體育會. — Estatutos.
• 東盛體育會. — Estatutos.
• 君峰體育會. — Estatutos.
• Instituto de Pesquisa de Política Econômica de Macau. — Estatutos.
• Associação Amizade dos Trabalhadores do Exterior de Macau. — Estatutos.
• 澳門基督教新曙光教會. — Estatutos.
• Shining Macau Youth Association. — Estatutos.
• CINEMATECA — Associação Cultural e Cinematográfica de Macau. — Estatutos.
• 澳門中華佛教協會. — Estatutos.
• Cambodia Overseas Workers (Macau) Job Service Association. — Estatutos.
• Associação de Beneficência Yi. — Estatutos.
• 青年創業智庫協會. — Estatutos.
• Associação Oncologia de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação Cultural e Ópera Chinesa Wa Chi Seng. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Conterrâneos e Amizade de Kong Mun Tong Ha de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Ferrari de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação da Avaliação da Propriedade de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Amizade dos Jiangsu em Macau. — Alteração dos estatutos.
• Novo Banco Ásia, S.A. — Convocatória.
• Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Banco Comercial Português, S.A. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Banco BPI, S.A. - Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Banco Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2015.
• Manulife (International) Limited. — Relatório das contas do exercício de 2014.
• Novo Banco Ásia, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2014.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2015, II Série, de 15 de Julho, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marca.
• Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invencção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patente de invenção.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 86/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 4 de Dezembro de 2008.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 87/2015, que manda publicar emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional em 29 de Novembro de 2007.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 88/2015, que manda publicar a Resolução n.º 2204 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Fevereiro de 2015, relativa à situação no Médio Oriente (Iémen).
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 89/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 21 de Maio de 2010.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 90/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 3 de Dezembro de 2010.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 91/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 5 de Dezembro de 2000.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 92/2015, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 30 de Novembro de 2012.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 93/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 12 de Dezembro de 2002.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 94/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2004.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 95/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 9 de Dezembro de 2004.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 96/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 12 de Outubro de 2007.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 97/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 16 de Maio de 2008.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 98/2015, que manda publicar o Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos, assim como no seu Subsolo, concluído em Londres, Moscovo e Washington, em 11 de Fevereiro de 1971.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 99/2015, que manda publicar a Resolução n.º 2214(2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Março de 2015, relativa à situação na Líbia.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 100/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2011.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 101/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 6 de Junho de 2001.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 102/2015, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 18 de Maio de 2006.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 103/2015, que manda publicar a Resolução n.º 2213(2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Março de 2015, relativa à situação na Líbia.

Publicado em: 24/6/2015