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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Ao Ieong U, em substituição de Liu Dexue, pelo período de 1 de Dezembro de 2015 a 30 de Junho de 2017.*

2. São nomeados membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Cheong Sio Hong (pelo período de 1 de Dezembro de 2015 a 30 de Junho de 2017.)*, Manuel Gonçalves Pires Júnior, Ho In Mui Silvestre e Lo Lai Heng, pelo período de dois anos.

* Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2015

3. O presidente e os membros da Comissão de Fiscalização têm direito a uma remuneração mensal correspondente, respectivamente, ao índice 110 e 90 da tabela indiciária da Administração Pública.

4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Julho de 2015.

9 de Julho de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Lao Ion Fai como membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.

2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

9 de Julho de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1 a 3, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, de Ieong Kim I, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Agosto de 2015.

9 de Julho de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 5 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. São designadas como membros do Conselho Técnico de Credenciação as seguintes individualidades:

1) Tam Kam Weng, em representação da Universidade de Macau;

2) Liang Yong, em representação da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau;

3) Tong Ion Pui, em representação do Instituto Politécnico de Macau;

4) Chan Kai Man, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

5) Cheong Weng Lam, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;

6) Leong San Io Francisco, em representação da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações;

7) Chang Kam Meng;

8) Tang Tong Fei.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 8 de Agosto de 2015.

10 de Julho de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Julho de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.