Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Ao Ieong U, em substituição de Liu Dexue, pelo período de 1 de Dezembro de 2015 a 30 de Junho de 2017.*
2. São nomeados membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Cheong Sio Hong (pelo período de 1 de Dezembro de 2015 a 30 de Junho de 2017.)*, Manuel Gonçalves Pires Júnior, Ho In Mui Silvestre e Lo Lai Heng, pelo período de dois anos.
* Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2015
3. O presidente e os membros da Comissão de Fiscalização têm direito a uma remuneração mensal correspondente, respectivamente, ao índice 110 e 90 da tabela indiciária da Administração Pública.
4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Julho de 2015.
9 de Julho de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Lao Ion Fai como membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
9 de Julho de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1 a 3, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:
É renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, de Ieong Kim I, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Agosto de 2015.
9 de Julho de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 5 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005, o Chefe do Executivo manda:
1. São designadas como membros do Conselho Técnico de Credenciação as seguintes individualidades:
1) Tam Kam Weng, em representação da Universidade de Macau;
2) Liang Yong, em representação da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau;
3) Tong Ion Pui, em representação do Instituto Politécnico de Macau;
4) Chan Kai Man, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
5) Cheong Weng Lam, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;
6) Leong San Io Francisco, em representação da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações;
7) Chang Kam Meng;
8) Tang Tong Fei.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 8 de Agosto de 2015.
10 de Julho de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Julho de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.