REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2015

BO N.º:

49/2015

Publicado em:

2015.12.9

Página:

24147

  • Nomeia dois administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, em substituição dos outros dois administradores.
Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2015 - Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2015 - Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE PENSÕES -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado, em regime de acumulação, Liu Dexue como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, em substituição de Manuel Joaquim das Neves, pelo período de 1 de Dezembro de 2015 a 30 de Novembro de 2017.

    2. É nomeado, em regime de acumulação, Iong Kong Io como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, em substituição de Ip Peng Kin, pelo período de 20 de Dezembro de 2015 a 31 de Outubro de 2017.

    3. Os administradores ora nomeados têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento do presidente do mesmo Conselho.

    30 de Novembro de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2015

    BO N.º:

    49/2015

    Publicado em:

    2015.12.9

    Página:

    24147

    • Nomeia a presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, em substituição do outro presidente, e nomeia um membro da mesma Comissão.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2015 - Nomeia o presidente e os membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE PENSÕES -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeada presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Ao Ieong U, em substituição de Liu Dexue, pelo período de 1 de Dezembro de 2015 a 30 de Junho de 2017.

    2. É nomeado membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Cheong Sio Hong, pelo período de 1 de Dezembro de 2015 a 30 de Junho de 2017.

    3. A presidente e o membro ora nomeados têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 110 e 90, respectiva­mente, da tabela indiciária da Administração Pública.

    30 de Novembro de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Novembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

    Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
    Get Adobe Reader