 |  |  |  |
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
|
| |||||||||||
| Diplomas relacionados : | |||
| Categorias relacionadas : | |||
| Notas em LegisMac | |||
Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2015
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado, em regime de acumulação, Liu Dexue como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, em substituição de Manuel Joaquim das Neves, pelo período de 1 de Dezembro de 2015 a 30 de Novembro de 2017.
2. É nomeado, em regime de acumulação, Iong Kong Io como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, em substituição de Ip Peng Kin, pelo período de 20 de Dezembro de 2015 a 31 de Outubro de 2017.
3. Os administradores ora nomeados têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento do presidente do mesmo Conselho.
30 de Novembro de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
|
| |||||||||||
| Diplomas relacionados : | |||
| Categorias relacionadas : | |||
| Notas em LegisMac | |||
Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2015
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Ao Ieong U, em substituição de Liu Dexue, pelo período de 1 de Dezembro de 2015 a 30 de Junho de 2017.
2. É nomeado membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Cheong Sio Hong, pelo período de 1 de Dezembro de 2015 a 30 de Junho de 2017.
3. A presidente e o membro ora nomeados têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 110 e 90, respectivamente, da tabela indiciária da Administração Pública.
30 de Novembro de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Novembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
