Número 50
II
SÉRIE
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Anúncio
Concurso Público n.º 16/2018/DAF/SA
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2018, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Posto Fronteiriço da Ponte de Hong Kong—ZhuHai—Macau».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sita na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.
A fim de permitir aos concorrentes compreenderem os requisitos para a prestação dos respectivos serviços de limpeza, estes Serviços vão organizar uma sessão de observação do local. Os concorrentes devem informar o Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços dos nomes dos representantes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 8989 4343 e do n.º de fax 8989 4357, até às 12 horas do dia 27 de Dezembro de 2018, no sentido de facilitar a organização.
Hora de início da sessão de observação: às 10 horas do dia 28 de Dezembro de 2018.
Local de concentração: Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Edifício dos Serviços de Alfândega da RAEM.
As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas, do dia 16 de Janeiro de 2019.
Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cinquenta e sete mil e seiscentas patacas ($57 600,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro (em nome de Serviços de Alfândega de Macau) ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau; caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega da RAEM, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 17 de Janeiro de 2019.
Os esclarecimentos respeitantes ao conteúdo dos requisitos para a prestação de serviços do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria dos SA da RAEM, até ao dia 4 de Janeiro de 2019.
Serviços de Alfândega, aos 3 de Dezembro de 2018.
O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Aviso
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de oito lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 2 horas e será realizada no dia 13 de Janeiro de 2019 (Domingo), pelas 15,00 horas, nos seguintes locais:
- — Colégio Mateus Ricci (Secundário), sito na Travessa de S. Paulo, n.º 1 A, Macau;
- — Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), sito na Estrada Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau;
- — Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau;
- — Escola Secundária Sam Yuk de Macau, sita na Rua do Colégio, Taipa;
- — Edifício «Forward» do Campus da Taipa do Instituto de Formação Turística, sito na Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa;
- — Universidade da Cidade de Macau, sita na Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 2 de Janeiro de 2019, quarta-feria, no edifício provisório do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos Tribunais — http://www.court.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Dezembro de 2018.
A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Aviso
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Novembro de 2018, nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso:
1. Validade
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que venham a verificar-se neste Serviço, na mesma carreira e área funcional.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais no Gabinete de Comunicação Social, para a carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), os indivíduos que na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso para a carreira de técnico superior, constem como «Aptos» ou dispensados dessa etapa, ou que se encontrem nas situações previstas nas alíneas 1) a 5) do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e que detenham os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental e que possuam licenciatura ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, área de informática (desenvolvimento de software), até ao termo do prazo da apresentação de candidatura.
Podem ainda candidatar-se à área de informática, em conformidade com o n.º 1 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, os trabalhadores dos serviços públicos integrados, à data da entrada em vigor da referida Lei n.º 14/2009, na carreira especial de técnico de informática, desde que, à data da abertura do presente concurso, detenham 3 anos de seviço na categoria de especialista da carreira geral de técnico na área de informática, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho.
3. Formas e prazo de apresentação de candidatura
3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.
3.2.1 Em suporte de papel
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau.
3.2.2 Em suporte electrónico
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica https://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM».
A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.
4. Documentos a apresentar na candidatura
4.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais);
c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.
4.2 Candidatos vinculados à função pública:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
4.4 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.
4.5 No requerimento de candidatura, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.
4.6 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.
5. Conteúdo funcional
Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de informática, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.
6. Vencimento, direitos e regalias
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
7. Métodos de selecção
a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;
b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;
c) 3.º método de selecção — Análise curricular.
8. Objectivos dos métodos de selecção
Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
9. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
10. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:
Provas de conhecimentos = 50%;
Entrevista de selecção = 30%;
Análise curricular = 20%.
11. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
12. Publicitação das listas, anúncios e avisos
As listas provisória e definitiva são afixadas no Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em https://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em https://www.gcs.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em https://www.safp.gov.mo/e na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em https://www.gcs.gov.mo/.
As listas classificativas intermédias são afixadas no Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em https://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em https://www.gcs.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em https://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social, em https://www.gcs.gov.mo/.
13. Programa das provas
13.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
13.2 Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;
13.3 Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;
13.4 O Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
13.5 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
13.6 Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, alterada pela Lei n.º 3/2009;
13.7 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017;
13.8 Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
13.9 Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;
13.10 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
13.11 Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;
13.12 Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;
13.13 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;
13.14 Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M;*
13.15 Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;*
13.16 Despacho n.º 39/GM/96 — Mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;
13.17 Conhecimento profissional;
13.17.1 Análise e desenvolvimento de sistemas de aplicação:
a) Conhecimentos sobre os métodos analíticos e desenvolvimento de sistemas de softwares;
b) Desenvolvimento de programas, nomeadamente: PHP, Java, C# etc.;
c) Application Development Framework, nomeadamente: Apache Wicket, Spring, Spring Security, Hibernate, Jersey etc.;
d) Conhecimentos relativos ao design, programação e teste de páginas electrónicas, incluindo: HTML, CSS, JavaScript, JQuery etc.;
e) Desenvolvimento do sistema informático Client/Server, Web e do Web Services;
f) Aplicação e desenho de bases de dados, nomeadamente: MS SQL, MySQL e PostgreSQL;
g) Conhecimentos relativos às várias formas de teste de sistemas de softwares (incluindo: testes de unidade, função, integração e pressão, entre outros).
13.17.2 Construção e gestão de sistemas de redes:
a) Conhecimentos sobre a rede informática, o software e o hardware do computador individual;
b) Manipulação e gestão do servidor, nomeadamente: Windows 2012, Windows 2008, Linux e VMware vSphere;
c) Redacção de programas do modelo Script de Linux e Windows;
d) Configuração, gestão e manipulação de LAN e de WAN;
e) Segurança de redes;
13.17.3 Elaboração de proposta, relatório ou composição.
14. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
15. Observações
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
* A versão, em língua chinesa, destes diplomas pode ser consultada no seguinte endereço electrónico: http://www.macaolaw.gov.mo/.
16. Composição do júri
Presidente: Wong Pou Hao, chefe da Divisão de Informática e Arquivo.
Vogais efectivos: Leong Sio Kun, técnico superior assessor; e
Long Hon Kei José, técnico superior assessor.
Vogais suplentes: Chan U Hong, chefe da Divisão de Apoio de Comunicação Social; e
Kwong Iun Lok, técnico superior assessor principal.
Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Dezembro de 2018.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Aviso
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova oral) terá a duração de 30 minutos e será realizada no dia 8 de Janeiro de 2019 e será realizada na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336–342, Centro Comercial Cheng Feng, 6.º andar, Macau.
Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova oral), bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 12 de Dezembro de 2018 no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito no Edf. Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, r/c, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Novembro de 2018.
O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, 9.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsi.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 18 de Outubro de 2018.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Dezembro de 2018.
A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
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Consulta Pública n.º 18/SFI/2018
Arrendamento do quiosque do Largo do Lilau
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 16 de Novembro de 2018, se acha aberta a consulta pública para o «Arrendamento do quiosque do Largo do Lilau».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos antes do prazo para a entrega das propostas, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.
A sessão de esclarecimento desta consulta pública terá lugar às 10,00 horas do dia 14 de Dezembro de 2018 no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 28 de Dezembro de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo, sito no rés-do-chão do Edifício do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $1 000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em numerário, garantia bancária ou cheque em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 2 de Janeiro de 2019.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Novembro de 2018.
O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.
Concurso público da empreitada de
«Obra de melhoramento do Jardim Luís de Camões»
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Jardim Luís de Camões.
3. Objecto da empreitada: obra de melhoramento do Jardim Luís de Camões.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
6. Caução provisória: $400 000,00 (quatrocentas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras, não serão admitidas concorrentes na modalidade de agrupamento de empresas.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edifício Sede do IACM, Macau, até às 17,00 horas do dia 21 de Janeiro de 2019.
11. Local, dia e hora do acto público:
Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, no dia 22 de Janeiro de 2019, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do IACM, sitos na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 11 de Janeiro de 2019, cópias do processo do concurso ao preço de $1 500,00 por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
13. Prazo de execução da obra:
O prazo de execução não poderá ser superior a 150 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
| Preço global da empreitada e lista de preços unitários | 65%; |
| Prazo de execução razoável | 10%; |
| Plano de trabalhos | 5%; |
| Experiência em obras semelhantes | 10%; |
| Material | 10%. |
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do IACM, sitos na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 16 de Janeiro de 2019, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Novembro de 2018.
O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.
FUNDO DE PENSÕES
Éditos de 30 dias
Faz-se público que tendo Li Hui, viúva de Adriano Rosas Santos de Almeida, falecido, que foi assistente técnico administrativo especialista principal, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, requerida a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Faz-se público que tendo Fong Kan Hoi, Choi Chak Hang e Choi Weng Man, viúva, filho e filha de Choi Iong Fok, falecido, que foi auxiliar, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, requeridos a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 3 de Dezembro de 2018.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.economia.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Economia, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Aviso
Com vista à promoção da melhoria da eficiência e eficácia administrativas dos pedidos de renovação da propriedade industrial, nos termos do n.º 4 do artigo 23.º do Regime Jurídico da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, a partir do dia 2 de Janeiro de 2019, quando um requerente apresentar um pedido de renovação da propriedade industrial (incluindo a apresentação electrónica e a apresentação presencial) na DSE através de um mandatário, não é necessário anexar a procuração.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Aviso
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2018, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), e dos que vierem a verificar-se, nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:
1. Tipo de concurso e validade
Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada externo, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, na área de servente.
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira e área funcional.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se os indivíduos com habilitações académicas de ensino primário que satisfaçam os requisitos gerais para o desempenho de funções nos serviços públicos, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 2 de Janeiro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016, alterado pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.
3. Formas e prazo de apresentação de candidaturas
3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.
3.2.1 Em suporte de papel
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala de reunião da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau.
3.2.2 Em suporte electrónico
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado na plataforma electrónica para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada externo, dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação para telemóvel «Serviços do Governo de Macau».
A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.
4. Documentos a apresentar na candidatura
4.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia do diploma ou de outro documento comprovativo do ensino primário;
c) «Nota Curricular para Concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos mencionados.
4.2 Candidatos vinculados à função pública:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
4.4 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1 podem ser ou não autenticadas.
4.5 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.
4.6 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.
5. Conteúdo funcional
Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.
6. Vencimento, direitos e regalias
O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
7. Forma de provimento
A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de seis meses.
8. Métodos de selecção
a) 1.º método de selecção — prova de conhecimentos (duração de uma hora), com carácter eliminatório;
b) 2.º método de selecção — entrevista de selecção;
c) 3.º método de selecção — análise curricular.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:
Prova de conhecimentos = 50%;
Entrevista de selecção = 40%;
Análise curricular = 10%.
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
13. Publicitação das listas, anúncios e avisos
As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/.
As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/.
14. Programa da prova
Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional.
Na prova de conhecimentos, os candidatos não podem consultar quaisquer livros ou dados de referência.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
16. Observação
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
17. Composição do júri
Presidente: Ng David, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Wu Pou Wa, chefe de secção; e
Cheng I Ian, técnica de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Man Sit I, assistente técnica administrativa de 1.ª classe; e
Sio Weng In, agente de censos e inquéritos especialista principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Sinopse dos valores activos e passivos
(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)
Em 31 de Outubro de 2018
| (Patacas) | ||||
| ACTIVO | PASSIVO | |||
| Reservas cambiais | 158,372,866,149.90 | Responsabilidades em patacas | 213,895,022,164.36 | |
|
Ouro e prata |
0.00 |
Depósitos de instituições de crédito monetárias |
24,048,000,794.88 | |
|
Depósitos e contas correntes |
90,894,854,400.45 |
Depósitos do Governo da RAEM |
54,200,000,000.00 | |
|
Títulos de crédito |
48,276,050,073.18 |
Títulos de garantia da emissão fiduciária |
18,383,525,562.67 | |
|
Fundos discricionários |
19,177,322,643.79 |
Títulos de intervenção no mercado monetário |
27,868,000,000.00 | |
|
Outras |
24,639,032.48 |
Outras responsabilidades |
89,395,495,806.81 | |
| Crédito interno e outras aplicações | 89,568,572,305.32 | Responsabilidades em moeda externa | 1,236.00 | |
|
Moeda metálica de troco |
250,513,200.00 |
Para com residentes na RAEM |
0.00 | |
|
Moeda metálica comemorativa |
3,066,956.15 |
Para com residentes no exterior |
1,236.00 | |
|
Moeda de prata retirada da circulação |
5,856,000.40 | |||
|
Conj. moedas circulação corrente |
133,330.08 | Outros valores passivos | 176,982,472.03 | |
|
Outras aplicações em patacas |
42,007,818.05 | |||
|
Aplicações em moeda externa |
89,266,995,000.64 |
Operações diversas a regularizar |
176,982,472.03 | |
|
Outras contas |
0.00 | |||
| Outros valores activos | 853,501,066.71 | Reservas patrimoniais | 34,722,933,649.54 | |
|
Dotação patrimonial |
26,126,733,124.64 | |||
|
Provisões para riscos gerais |
0.00 | |||
|
Reservas para riscos gerais |
5,329,032,077.99 | |||
|
Resultado do exercício |
3,267,168,446.91 | |||
| Total do activo | 248,794,939,521.93 | Total do passivo | 248,794,939,521.93 | |
|
Departamento de Emissão Monetária e Financeiro Fong Vai Man |
Pel’O Conselho de Administração Chan Sau San Ng Man Seong Lei Ho Ian, Esther Vong Lap Fong Vong Sin Man |
RESERVA FINANCEIRA DA RAEM
Sinopse dos valores activos e passivos
(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)
Em 31 de Outubro de 2018
| (Patacas) | ||||
| ACTIVO | PASSIVO | |||
| Reservas financeiras da RAEM | 503,503,020,281.67 | Outros valores passivos | 0.00 | |
|
Depósitos e contas correntes |
298,654,586,854.61 | |||
|
Títulos de crédito |
124,631,387,334.20 | |||
|
Fundos discricionários |
80,214,728,223.46 | Reservas patrimoniais | 509,905,921,317.17 | |
|
Outras aplicações |
2,317,869.40 |
Reserva básica |
147,546,788,100.00 | |
|
Reserva extraordinária |
364,172,823,774.39 | |||
| Outros valores activos | 6,402,901,035.50 |
Resultado do exercício |
-1,813,690,557.22 | |
| Total do activo | 509,905,921,317.17 | Total do passivo | 509,905,921,317.17 | |
|
Departamento de Emissão Monetária e Financeiro Fong Vai Man |
Pel’O Conselho de Administração Chan Sau San Ng Man Seong Lei Ho Ian, Esther Vong Lap Fong Vong Sin Man |
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
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Faz-se ao público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2018, se encontra aberto o Concurso Público n.º 41/GASPF/2018, para a «Aquisição de Mobílias para o Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de expediente no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida Comercial de Macau, Edifício FIT, 13.º andar, Macau, a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e também disponíveis gratuitamente, a partir da mesma data, na página electrónica deste Gabinete (http://www.gaspf.gov.mo).
As propostas devem ser entregues até às 12 horas da manhã do dia 11 de Janeiro de 2019, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida Comercial de Macau, Edifício FIT, 13.º andar, Macau.
É obrigatória a prestação de uma caução provisória a favor da RAEM, no valor de $200 000,00 (duzentas mil patacas), a qual garantirá o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assumem com a apresentação da proposta. A caução provisória poderá ser feita por depósito em dinheiro, para o que se deve solicitar a respectiva guia de depósito na Divisão Administrativa do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, ou mediante garantia bancária.
O acto público do concurso realizar-se-á no dia 14 de Janeiro de 2019, pelas 10,00 horas na Sala Multifuncional do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida Comercial de Macau, Edifício FIT, 13.º andar, Macau. Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade ou de outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso, serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.
No critério que preside à adjudicação intervêm os seguintes factores com a ponderação que se indica:
a) Preço proposto: 40%;
b) O fabricante de mobílias tem o compromisso de protecção do ambiente ou certificado pelo Sistema de Protecção do Ambiente ISO 14001: 15%;
c) Qualidade e idoneidade: 35%;
d) Prazo de entrega e instalação: 10%.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 12 de Dezembro de 2018.
A Coordenadora do Gabinete de Apoio, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Concurso Público n.º 1/2018/DSFSM
1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
2. Modalidade do procedimento: concurso público.
3. Objecto: concessão de gestão e de exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, em regime de exclusivo.
4. Prazo de execução: conforme o estabelecido no caderno de encargos.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Caução provisória: $20 000 000,00 (vinte milhões de patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária.
7. Caução definitiva: $30 000 000,00 (trinta milhões de patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária.
8. Preço base do concurso: o valor de retribuição não pode ser inferior ao preço base do presente concurso, isto é, $3 000 000,00 (três milhões de patacas) por mês.
9. Qualidade de apresentação de candidatura:
9.1 Podem apresentar candidatura as sociedades, com sede de administração principal em Macau, que satisfaçam as condições abaixo discriminadas:
9.1.1 Que tenham efectuado o registo de contribuinte da Contribuição Industrial na Direcção dos Serviços de Finanças e terem cumprido as obrigações fiscais sobreditas;
9.1.2 Que tenham completado três anos a sua inscrição na vertente de início de actividade na Direcção dos Serviços de Finanças até à data limite da entrega de propostas;
9.1.3 Que tenham efectuado o registo comercial na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, e que se dedicam a actividade no âmbito da gestão ou exploração dos bens imóveis comerciais.
9.2 Não são admitidos no presente concurso público os concorrentes abaixo discriminados:
9.2.1 Que não sejam as sociedades, com sede de administração principal em Macau;
9.2.2 Que exerçam a actividade sob a forma do contrato de consórcio.
10. Sessão de observação do local:
Concentração às 10,00 horas do dia 19 de Dezembro de 2018, no átrio de partida do 1.º piso do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e logo a seguir, observação do local.
Os concorrentes devem informar a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau os representantes na respectiva sessão (dois representantes no máximo), através do n.º de fax 87997340, até às 17,00 horas do dia 17 de Dezembro de 2018.
Em caso de número excessivo de participantes na sessão de observação do local, os quais serão divididos em grupos para o efectuar, sendo os pormenores concretos comunicados pela Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau no dia de realização da sessão de observação do local, a data e hora da mesma serão transferidas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.
11. Local, dia e hora para entrega de proposta:
Local: Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
Data e hora limite: às 17,00 horas do dia 19 de Fevereiro de 2019.
Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a data e hora limite para entrega de proposta acima referidas serão transferidas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.
12. Local, dia e hora para acto de abertura das propostas:
Local: Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
Data e hora: às 10,00 horas do dia 20 de Fevereiro de 2019.
Caso sejam transferidas a data e hora limite para entrega de proposta de acordo com o ponto 11 acima indicado, ou caso haja lugar a encerramento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau no dia de realização de abertura das propostas supracitada, a data e hora do acto público de abertura das mesmas serão transferidas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.
13. Local, hora e preço para acesso ao processo e obtenção da sua cópia:
Local: Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, situado na Calçada dos Quartéis, Macau.
Hora: horário de expediente.
Preço: $1 000,00 (mil patacas).
Mais, podem fazer o descarregamento dos documentos do presente concurso na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm).
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
Preço proposto (55%);
Preço por metro quadrado das áreas comerciais (10%);
Plano de gestão e exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau: (10%);
Experiências no âmbito de gestão ou exploração dos bens imóveis comerciais (25%).
15. Todos os esclarecimentos respeitantes ao conteúdo do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até às 17,00 horas do dia 3 de Janeiro de 2019.
Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a data e hora limite para apresentação de esclarecimentos acima referidas serão transferidas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.
16. Actualização, rectificação e esclarecimentos dos documentos do concurso:
Desde 12 de Dezembro de 2018 até à data limite para entrega de proposta, os concorrentes deverão comparecer diariamente no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, situado na Calçada dos Quartéis, Macau, ou consultar a página electrónica dos mesmos Serviços (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm), para obter informações quanto à actualização, rectificação e esclarecimentos dos documentos do concurso.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Dezembro de 2018.
O Director, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017, Decreto-Lei n.º 26/99/M e Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 14/2016, alterados pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 9/2006, alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de cinquenta lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizado no sítio da internet desta Polícia. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 30 de Novembro de 2018.
O Director, Sit Chong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Listas
Classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em pediatria, realizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2018, homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2018:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chan U | 12,2 |
Serviços de Saúde, aos 26 de Outubro de 2018.
O Júri:
Presidente: Dr. Sales Marques, Jorge Manuel, chefe de serviço de pediatria.
Vogais efectivos: Dr.ª Wong Fong Ian, chefe de serviço de pediatria; e
Dr. Wong William, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
———
Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2018, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área de registografia, faz-se pública a seguinte lista de acordo com o despacho do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2018, exarado em conformidade com as disposições do n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:
A. Cardiopneumologia
Candidato admitido à prova:
| Nome |
| Kuok Hoi Ian. |
O exame terá lugar no dia 9 de Janeiro de 2019, pelas 10,00 horas, na Sala de Exposição de Educação para a Saúde 5, sita no Centro de Saúde da Areia Preta (Hac Sa Wan), 3.º andar, Macau, com uma duração de 2 horas. O requerente admitido ao exame deve obrigatoriamente apresentar-se no local indicado no dia do exame, munido do original do seu Bilhete de Identidade Permanente de Macau para efeitos de verificação, sob pena de não poder participar no exame.
Serviços de Saúde, aos 30 de Novembro de 2018.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2018, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações de diagnóstico e terapêutica — área laboratorial, faz-se pública a seguinte lista definitiva de acordo com os despachos do director dos Serviços, de 11 de Setembro de 2018 e 20 de Novembro de 2018, exarado em conformidade com as disposições do n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações de Diagnóstico e Terapêutica:
A. Análise Clínica e Saúde Pública
1. Candidatos admitidos à prova:
| N.º | Nome |
| 1. | Au Lai Yee |
| 2. | Chan Ian I |
| 3. | Chan Ka Hou |
| 4. | Chan Seng I |
| 5. | Chang Ieong Sa |
| 6. | Chao Man Leng |
| 7. | Chek Kam Chio |
| 8. | Chin Chi Hou |
| 9. | Chio Chi Chong |
| 10. | Ho Iok Wa |
| 11. | Ip Weng Lam |
| 12. | Kong Lok Si |
| 13. | Kuok Kin Wa |
| 14. | Lei Ka U |
| 15. | Lei Man Pok |
| 16. | Leong Man Kuong |
| 17. | Lou Wang Kit |
| 18. | Tong Pou I |
| 19. | Wong Ka Kei |
2. Candidatos excluídos:
| N.º | Nome | Observações |
| 1. | Chan Kai Chio | a), b), c) |
| 2. | Chio Choi Wa | b), c) |
| 3. | Lau Soi Man | a), b), c) |
| 4. | Lo Kai Pong | a), b), c) |
Observações:
a) Falta a pública forma do diploma de licenciatura em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Falta a pública forma do boletim classificativo em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;
c) Falta a fotocópia do plano de estudo e programa do curso, assim como as cargas horárias do estágio e os créditos de cada disciplina.
B. Anatomia Patológica
Candidato admitido à prova:
| Nome |
| Che Man Kei. |
O exame terá lugar no dia 9 de Janeiro de 2019, pelas 10,00 horas, na Sala de Exposição de Educação para a Saúde 5, sita no Centro de Saúde da Areia Preta (Hac Sa Wan), 3.º andar, Macau, com uma duração de 2 horas. Os requerentes admitidos ao exame devem obrigatoriamente apresentar-se no local indicado no dia do exame, munidos do original do seu Bilhete de Identidade Permanente de Macau para efeitos de verificação, sob pena de não poderem participar no exame.
Serviços de Saúde, aos 30 de Novembro de 2018.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Anúncios
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 5 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional de registografia — cardiopneumografia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2018.
Serviços de Saúde, aos 5 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2018.
Serviços de Saúde, aos 5 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2018.
Serviços de Saúde, aos 5 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Concurso Público n.º 45/P/18
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Novembro de 2018, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de refeições confeccionadas aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Dezembro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 17 de Janeiro de 2019.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 18 de Janeiro de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $520 000,00 (quinhentas e vinte mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 5 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado e entrevista profissional, para o preenchimento de vinte e seis vagas de enfermeiro-especialista graduado, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 18 de Outubro de 2018.
Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2018:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montantes atribuídos |
Finalidades |
| 明瑛瑜伽漫畫藝術中心 | 22/3/2018 | $ 6,600.00 | Concessão do subsídio para cursos de «Apoio à Aprendizagem dos Idosos e Deficientes». |
| 29/5/2018 | $ 13,200.00 | ||
| 澳門青洲青年義務工作者協會 | 23/11/2017 | $ 11,600.00 | （Observação a） |
| 澳門聽障人士協進會 | 8/6/2018 | $ 41,650.00 | Concessão do subsídio para produção de materiais pedagógicos para a linguagem gestual. |
| Associação Académica Sol Matinal de Macau | 23/11/2017 | $ 40,000.00 | （Observação a） |
| Associação Cultural de Debate e Discurso de Macau | 12/2/2018 | $ 39,100.00 | （Observação b） |
| Associação de Amor e Alegria para as Crianças de Macau | 9/4/2018 | $ 28,680.00 | （Observação b） |
| 24/5/2018 | $ 2,840.00 | ||
| Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau | 23/11/2017 | $ 49,604.00 | （Observação a） |
| Associação de Apoio ao Crescimento dos Jovens de Macau | 23/11/2017 | $ 2,000.00 | |
| Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau | 30/4/2018 | $ 3,424.40 | （Observação b） |
| Associação de Bombeiros Aposentados de Macau | 18/12/2017 | $ 15,000.00 | Concessão do subsídio para realização de palestras. |
| Associação de Caridade de Macau das Pessoas de Talento | 2/3/2018 | $ 29,167.80 | （Observação b） |
| Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo Areia Preta e Iao Hon de Macau | 23/11/2017 | $ 52,500.00 | （Observação a） |
| Associação de Convenções e Exposições de Macau | 14/5/2018 | $ 72,000.00 | Concessão do subsídio para realização de um seminário. |
| Associação de Cordas de Macau | 15/12/2017 | $ 13,400.00 | （Observação b） |
| Associação de Dança de Música Pop de Macau | 23/11/2017 | $ 70,000.00 | （Observação a） |
| Associação de Danças de Macau | 3/7/2018 | $ 35,900.00 | （Observação b） |
| Associação de Educação de Macau | 23/11/2017 | $ 10,500.00 | （Observação a） |
| 12/2/2018 | $ 101,659.00 | Concessão de subsídio para realização do «33.º Concurso de Declamação dos Alunos de Macau». | |
| 27/2/2018 | $ 89,250.00 | Concessão do subsídio para realização do «Projecto de promoção dos níveis do conhecimento da cultura da China». | |
| Associação de Escultura de Macau | 22/2/2018 | $ 11,750.00 | （Observação b） |
| Associação de Estudos de Matemática de Macau | 4/5/2018 | $ 199,090.00 | Concessão de subsídio para participação aos alunos nos concursos. |
| Associação de História Educação de Macau | 13/6/2018 | $ 61,250.00 | Concessão do subsídio para organização de intercâmbio de estudo no exterior. |
| Associação de Juventude de Fu Lun de Macau | 23/11/2017 | $ 9,180.00 | （Observação a） |
| Associação de Juventude Promoção das Indústrias Culturais de Macau | 23/11/2017 | $ 51,000.00 | |
| Associação de Juventude Voluntária de Serviço Social de Pak Wai de Macau | 23/11/2017 | $ 11,445.00 | |
| Associação de Percussão de Macau | 13/4/2018 | $ 15,000.00 | （Observação b） |
| Associação de Piano de Macau | 6/3/2018 | $ 7,800.00 | |
| Associação de Plano Sonhoso | 11/1/2018 | $ 31,900.00 | |
| Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau | 23/11/2017 | $ 48,000.00 | （Observação a） |
| Associação de Zarpar o Sonho | 12/2/2018 | $ 4,000.00 | （Observação b） |
| Associação do Futebol Americano de Macau | 14/5/2018 | $ 20,750.00 | Concessão do subsídio para realização do «Torneio Escolar da Primavera de Futebol Americano 2018». |
| Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau | 11/4/2018 | $ 50,000.00 | Concessão de subsídio para realização da «Exposição de pinturas das crianças de Macau do dia 1 de Junho». |
| Associação dos Conterrâneos de Sa Tau, Nam Hoi, de Macau | 23/11/2017 | $ 8,000.00 | （Observação a） |
| Associação dos Empregados da CEM e SAAM | 23/11/2017 | $ 8,390.70 | |
| Associação dos Empregados de Escritório de Macau | 23/11/2017 | $ 9,992.00 | |
| Associação dos Empregados Jovens do Hospital Kiang Wu de Macau | 23/11/2017 | $ 11,800.00 | |
| Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau | 31/8/2017 | $ 386,400.00 | Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 28/9/2017 | $ 623,600.00 | Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino e prestação de supervisão especial e administrativa (Ano lectivo de 2017/2018). | |
| 23/3/2018 | $ 107,200.00 | （Observação c） | |
| Associação dos Jovens Cristãos de Macau | 28/9/2017 | $ 180,900.00 | Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino e prestação de supervisão especial e administrativa (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 23/11/2017 | $ 7,052.30 | （Observação a） | |
| 23/3/2018 | $ 323,500.00 | （Observação c） | |
| Associação dos Jovens Voluntário San Hao Ngon | 24/11/2017 | $ 55,500.00 | Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2018. |
| Associação dos Jovens Voluntários de Serviço Social da Areia Preta de Macau | 23/11/2017 | $ 57,500.00 | （Observação a） |
| Associação dos Jovens Voluntários dos Serviço Social de Iao Hon de Macau | 23/11/2017 | $ 6,320.80 | |
| Associação Geral de Bowling de Macau, China | 6/3/2018 | $ 67,700.00 | Concessão de subsídio para a realização do «10.º Campeonato de Bowling das Escolas de Macau 2018». |
| Associação Geral Internacional de Jovens Empresários Macau, China | 23/11/2017 | $ 55,000.00 | （Observação a） |
| Associação Médica — Cristã de Macau | 2/7/2018 | $ 500.00 | Concessão de subsídio para o jantar de caridade. |
| Associação Mútua dos Condutores do IACM | 27/2/2018 | $ 8,600.00 | Concessão de subsídio para realização do «Concurso de caligrafia, pintura e desenho para colorir em comemoração do Dia Mundial da Criança». |
| Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau | 31/1/2018 | $ 5,500.00 | Concessão do subsídio para realização de actividades em 2018. |
| Associação Prémio Internacional para Jóvens de Macau | 23/11/2017 | $ 23,802.70 | （Observação a） |
| Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau | 13/12/2017 | $ 55,212.60 | （Observação b） |
| 18/5/2018 | $ 19,500.00 | Concessão de subsídio para participação aos alunos no concurso. | |
| 6/6/2018 | $ 38,200.00 | Concessão do subsídio para realização da actividade de formação da generalização química nas férias de Verão para alunos do ensino secundário complementar 2018. | |
| Associação Promotora de Educação Especial para Alunos com Necessidades de Ensino Especial de Macau | 7/3/2018 | $ 15,220.00 | Concessão de subsídio para a realização de palestras e workshops. |
| 17/4/2018 | $ 35,770.00 | Concessão do subsídio para a realização de palestras, sessões de partilha e cursos. | |
| Associação União Geral das Song San de Macau | 24/11/2017 | $ 2,000.00 | Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2018. |
| Association of Macau College Student in Taiwan | 22/2/2018 | $ 52,500.00 | （Observação b） |
| Cáritas de Macau | 23/3/2018 | $ 970,400.00 | （Observação c） |
| Casa de Portugal em Macau | 27/2/2018 | $ 114,300.00 | Concessão do subsídio para realização de cursos. |
| Center of Physics Olympiad of Macao | 17/1/2018 | $ 33,629.50 | （Observação b） |
| Centro Comunitário de Iao Hon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 3/4/2018 | $ 31,600.00 | Concessão do subsídio para cursos de «Apoio à Aprendizagem dos Idosos e Deficientes». |
| Centro de Apoio a Surdos | 25/1/2018 | $ 31,300.00 | Concessão do subsídio para realização de cursos. |
| 4/5/2018 | $ 32,800.00 | ||
| Centro de Educação Infantil Santo António | 15/8/2018 | $ 18,490.00 | Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo de 2017/2018). |
| Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição | 28/9/2017 | $ 1,477,900.00 | Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino e prestação de supervisão especial e administrativa (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 23/3/2018 | $ 196,800.00 | （Observação c） | |
| Centro de Formação Juvenil Dom Bosco | 7/12/2017 | $ 18,000.00 | （Observação b） |
| 16/5/2018 | $ 3,151,665.50 | Concessão de subsídio para realização do «Campismo educacional para os alunos do ensino secundário» (Ano lectivo de 2018/2019). | |
| Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau | 6/9/2017 | $ 244,312.60 | （Observação b） |
| Centro I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 3/1/2018 | $ 8,050.00 | Concessão do subsídio para cursos de «Apoio à Aprendizagem dos Idosos e Deficientes». |
| 3/4/2018 | $ 9,400.00 | ||
| Clube Fringe de Macau | 27/2/2018 | $ 17,500.00 | Concessão de subsídio para realização do« 6.º Concurso de Narração de História de Macau». |
| Clube Leo de Macau Central | 23/11/2017 | $ 4,000.00 | （Observação a） |
| Colégio Anglicano de Macau | 28/8/2017 | $ 81,032.00 | Subsídio de escolaridade gratuita (Ano lectivo de 2017/2018). |
| Colégio Anglicano de Macau | 28/8/2017 | $ 52,915.00 | Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 6/9/2017 | $ 5,200.00 | Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2017/2018). | |
| 20/10/2017 | $ 6,000.00 | （Observação d） | |
| 26/10/2017 | $ 5,400.00 | （Observação e） | |
| 7/11/2017 | $ 7,200.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 100.00 | （Observação g） | |
| 13/12/2017 | $ 7,200.00 | （Observação h） | |
| 25/1/2018 | $ 8,000.00 | （Observação i） | |
| 29/1/2018 | $ 42,000.00 | （Observação j） | |
| 23/2/2018 | $ 12,000.00 | （Observação k） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 6/6/2018 | $ 31,500.00 | Concessão do subsídio para a viagem de finalistas do ensino secundário complementar (Ano lectivo de 2017/2018). | |
| 10/8/2018 | $ 14,550,600.00 | （Observação m） | |
| Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Chinesa) | 7/11/2017 | $ 5,400.00 | （Observação f） |
| 23/11/2017 | $ 5,800.00 | （Observação g） | |
| 17/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 3,600.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 29/1/2018 | $ 69,216.00 | （Observação j） | |
| 13/2/2018 | $ 2,000.00 | （Observação q） | |
| 23/2/2018 | $ 1,000.00 | （Observação k） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 125,674.70 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 44,929,150.00 | （Observação m） | |
| Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa) | 26/10/2017 | $ 5,400.00 | （Observação e） |
| Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa) | 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） |
| 23/11/2017 | $ 1,400.00 | （Observação g） | |
| 17/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 29/1/2018 | $ 41,986.00 | （Observação j） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 8/3/2018 | $ 220.00 | （Observação t） | |
| 10/8/2018 | $ 25,570,796.00 | （Observação m） | |
| Colégio Diocesano de São José (1) | 12/4/2018 | $ 43,200.00 | （Observação s） |
| 10/8/2018 | $ 6,403,850.00 | （Observação m） | |
| Colégio Diocesano de São José (2 e 3) | 10/8/2018 | $ 4,213,600.00 | （Observação m） |
| Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Secção Chinesa) | 8/3/2018 | $ 900.00 | （Observação t） |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Secção Inglês) | 10/8/2018 | $ 1,516,896.00 | （Observação m） |
| Colégio Diocesano de São José (4) | 29/1/2018 | $ 13,998.00 | （Observação j） |
| 12/4/2018 | $ 40,900.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 1,909,800.00 | （Observação m） | |
| Colégio Diocesano de São José (5) (Secção Chinesa) | 26/10/2017 | $ 3,600.00 | （Observação e） |
| 7/11/2017 | $ 5,400.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 6,000.00 | （Observação g） | |
| 7/12/2017 | $ 5,400.00 | （Observação u） | |
| 17/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 23/2/2018 | $ 5,000.00 | （Observação k） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 8/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação t） | |
| 29/3/2018 | $ 4,900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 173,300.00 | （Observação s） | |
| 30/5/2018 | $ 57,400.00 | Concessão de subsídio para participação dos alunos no «Campeonato de Robótica — ROBOFEST 2018». | |
| 10/8/2018 | $ 33,765,350.00 | （Observação m） | |
| Colégio Diocesano de São José (5) (Secção Inglesa) | 17/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação n） |
| 25/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 8/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação t） | |
| 10/8/2018 | $ 11,848,796.00 | （Observação m） | |
| Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Chinesa) | 26/10/2017 | $ 3,600.00 | （Observação e） |
| 7/11/2017 | $ 3,600.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 300.00 | （Observação g） | |
| 7/12/2017 | $ 3,600.00 | （Observação u） | |
| 10/8/2018 | $ 10,455,086.00 | （Observação m） | |
| Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Inglesa) | 10/8/2018 | $ 1,518,070.00 | （Observação m） |
| Colégio do Sagrado Coração de Jesus | 26/10/2017 | $ 5,400.00 | （Observação e） |
| 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação g） | |
| 25/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 8,000.00 | （Observação i） | |
| 29/1/2018 | $ 42,000.00 | （Observação j） | |
| 13/2/2018 | $ 2,000.00 | （Observação q） | |
| 23/2/2018 | $ 14,000.00 | （Observação k） | |
| 10/8/2018 | $ 38,139,750.00 | （Observação m） | |
| Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Jardim de Infância) | 29/1/2018 | $ 28,000.00 | （Observação j） |
| Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Jardim de Infância) | 12/4/2018 | $ 164,400.00 | （Observação s） |
| Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa) | 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） |
| 23/11/2017 | $ 500.00 | （Observação g） | |
| 7/12/2017 | $ 1,800.00 | （Observação u） | |
| 17/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 3,000.00 | （Observação p） | |
| 13/2/2018 | $ 2,000.00 | （Observação q） | |
| 23/2/2018 | $ 1,000.00 | （Observação k） | |
| 22/3/2018 | $ 3,600.00 | （Observação v） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 10/8/2018 | $ 28,964,592.00 | （Observação m） | |
| Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa) | 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） |
| 20/11/2017 | $ 378,000.00 | Concessão de subsídio para gestão e manutenção do pavilhão. | |
| 23/11/2017 | $ 3,800.00 | （Observação g） | |
| 13/12/2017 | $ 3,600.00 | （Observação h） | |
| 25/1/2018 | $ 3,000.00 | （Observação p） | |
| 29/1/2018 | $ 27,937.00 | （Observação j） | |
| 23/2/2018 | $ 4,000.00 | （Observação k） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 8/3/2018 | $ 900.00 | （Observação t） | |
| 22/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação v） | |
| 10/8/2018 | $ 12,640,800.00 | （Observação m） | |
| Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Inglesa) | 29/1/2018 | $ 27,697.00 | （Observação j） |
| 23/2/2018 | $ 5,000.00 | （Observação k） | |
| 10/8/2018 | $ 12,640,800.00 | （Observação m） | |
| Colégio Mateus Ricci | 10/8/2018 | $ 24,856,206.00 | （Observação m） |
| Colégio Mateus Ricci (Secundário) | 20/10/2017 | $ 6,000.00 | （Observação d） |
| 26/10/2017 | $ 5,400.00 | （Observação e） | |
| 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 1,900.00 | （Observação g） | |
| 13/12/2017 | $ 5,400.00 | （Observação h） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 29/1/2018 | $ 28,000.00 | （Observação j） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 8/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação t） | |
| 22/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação v） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki | 26/10/2017 | $ 5,400.00 | （Observação e） |
| 7/11/2017 | $ 14,400.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 3,500.00 | （Observação g） | |
| 25/1/2018 | $ 3,000.00 | （Observação p） | |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 8/3/2018 | $ 2,700.00 | （Observação t） | |
| 22/3/2018 | $ 900.00 | （Observação v） | |
| 10/8/2018 | $ 23,141,650.00 | （Observação m） | |
| Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal) | 29/1/2018 | $ 28,000.00 | （Observação j） |
| Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa) | 20/10/2017 | $ 6,000.00 | （Observação d） |
| 26/10/2017 | $ 1,800.00 | （Observação e） | |
| 7/11/2017 | $ 5,400.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 4,700.00 | （Observação g） | |
| 7/12/2017 | $ 3,600.00 | （Observação u） | |
| 13/12/2017 | $ 3,600.00 | （Observação h） | |
| 15/12/2017 | $ 3,000.00 | 37.º Campeonato Escolar de Hóquei em Campo. | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 13/2/2018 | $ 2,000.00 | （Observação q） | |
| 23/2/2018 | $ 19,000.00 | （Observação k） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 8/3/2018 | $ 2,700.00 | （Observação t） | |
| 10/8/2018 | $ 18,429,150.00 | （Observação m） | |
| Colégio Yuet Wah (Secção Inglesa) | 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） |
| 23/2/2018 | $ 12,000.00 | （Observação k） | |
| 10/8/2018 | $ 14,947,550.00 | （Observação m） | |
| Escola Cáritas de Macau | 18/8/2017 | $ 21,720.00 | Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapêutico a alunos (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 31/8/2017 | $ 1,206,097.00 | Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2017/2018). | |
| 8/3/2018 | $ 900.00 | （Observação t） | |
| 23/3/2018 | $ 332,200.00 | （Observação c） | |
| 4/5/2018 | $ 1,000.00 | Entrevistas para acesso escolar das crianças ao ensino infantil pela primeira vez. | |
| 8/6/2018 | $ 117,000.00 | Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapêutico a alunos. | |
| 10/8/2018 | $ 2,844,180.00 | （Observação m） | |
| Escola Cham Son de Macau | 20/10/2017 | $ 6,000.00 | （Observação d） |
| 26/10/2017 | $ 7,200.00 | （Observação e） | |
| 7/11/2017 | $ 7,200.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 8,800.00 | （Observação g） | |
| 17/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 3,000.00 | （Observação p） | |
| 25/1/2018 | $ 16,000.00 | （Observação i） | |
| 13/2/2018 | $ 6,000.00 | （Observação q） | |
| 23/2/2018 | $ 15,000.00 | （Observação k） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 3/4/2018 | $ 74,564.70 | Concessão do subsídio para participação dos docentes e alunos no concurso — «2018 VEX Robotics World Championship event». | |
| 12/4/2018 | $ 90,900.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 34,566,596.00 | （Observação m） | |
| Escola Choi Nong Chi Tai | 20/10/2017 | $ 3,000.00 | （Observação d） |
| 7/11/2017 | $ 9,000.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 11,500.00 | （Observação g） | |
| 13/12/2017 | $ 1,800.00 | （Observação h） | |
| 17/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 3,600.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 3,000.00 | （Observação p） | |
| 25/1/2018 | $ 16,000.00 | （Observação i） | |
| 29/1/2018 | $ 56,000.00 | （Observação j） | |
| 13/2/2018 | $ 4,000.00 | （Observação q） | |
| 23/2/2018 | $ 18,000.00 | （Observação k） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 22/3/2018 | $ 900.00 | （Observação v） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 10/8/2018 | $ 42,297,550.00 | （Observação m） | |
| Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng) | 12/4/2018 | $ 59,200.00 | （Observação s） |
| Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal) | 12/4/2018 | $ 64,600.00 | |
| Escola Chong Tak de Macau | 6/9/2017 | $ 2,600.00 | Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 1,000.00 | （Observação g） | |
| 8/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação t） | |
| 22/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação v） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 12,100.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 13,133,352.00 | （Observação m） | |
| Escola Concórdia para Ensino Especial | 18/8/2017 | $ 14,640.00 | Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapêutico a alunos (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 31/8/2017 | $ 807,609.00 | Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2017/2018). | |
| 29/1/2018 | $ 14,000.00 | （Observação j） | |
| 8/3/2018 | $ 900.00 | （Observação t） | |
| 23/3/2018 | $ 310,700.00 | （Observação c） | |
| 10/8/2018 | $ 3,805,528.00 | （Observação m） | |
| Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau | 23/11/2017 | $ 1,700.00 | （Observação g） |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 13/2/2018 | $ 2,000.00 | （Observação q） | |
| 8/3/2018 | $ 900.00 | （Observação t） | |
| 22/3/2018 | $ 450.00 | （Observação v） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 96,900.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 17,134,028.00 | （Observação m） | |
| Escola da Sagrada Família | 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） |
| 13/12/2017 | $ 1,800.00 | （Observação h） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 13/2/2018 | $ 2,000.00 | （Observação q） | |
| 23/2/2018 | $ 1,000.00 | （Observação k） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 8/3/2018 | $ 900.00 | （Observação t） | |
| 12/4/2018 | $ 105,500.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 18,805,514.00 | （Observação m） | |
| Escola das Nações | 28/8/2017 | $ 110,050.00 | Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo de 2017/2018). |
| Escola das Nações | 20/10/2017 | $ 3,000.00 | （Observação d） |
| 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） | |
| 29/1/2018 | $ 28,000.00 | （Observação j） | |
| 23/3/2018 | $ 30,200.00 | （Observação c） | |
| Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau | 20/10/2017 | $ 3,000.00 | （Observação d） |
| 26/10/2017 | $ 3,600.00 | （Observação e） | |
| 7/11/2017 | $ 9,000.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 3,700.00 | （Observação g） | |
| 7/12/2017 | $ 3,600.00 | （Observação u） | |
| 13/12/2017 | $ 1,800.00 | （Observação h） | |
| 17/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 29/1/2018 | $ 70,000.00 | （Observação j） | |
| 13/2/2018 | $ 4,000.00 | （Observação q） | |
| 23/2/2018 | $ 31,000.00 | （Observação k） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 8/3/2018 | $ 900.00 | （Observação t） | |
| 22/3/2018 | $ 2,700.00 | （Observação v） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 94,400.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 40,220,050.00 | （Observação m） | |
| Escola de Santa Madalena | 23/11/2017 | $ 300.00 | （Observação g） |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 27,000.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 7,963,922.00 | （Observação m） | |
| Escola de Santa Madalena (Sucursal) | 8/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação t） |
| 22/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação v） | |
| Escola de Santa Teresa do Menino Jesus | 8/3/2018 | $ 900.00 | （Observação t） |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 42,900.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 14,163,714.00 | （Observação m） | |
| Escola de São José de Ká Hó | 29/1/2018 | $ 14,000.00 | （Observação j） |
| 12/4/2018 | $ 100.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 1,407,616.00 | （Observação m） | |
| Escola de Talentos Anexa a Escola Hou Kong | 17/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação n） |
| 25/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 8,000.00 | （Observação i） | |
| 23/2/2018 | $ 4,000.00 | （Observação k） | |
| 8/3/2018 | $ 2,700.00 | （Observação t） | |
| 22/3/2018 | $ 900.00 | （Observação v） | |
| 29/3/2018 | $ 4,000.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 118,098.90 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 31,240,422.00 | （Observação m） | |
| Escola Dom João Paulino | 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） |
| 13/2/2018 | $ 2,000.00 | （Observação q） | |
| 12/4/2018 | $ 11,300.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 5,613,226.00 | （Observação m） | |
| Escola Dom Luís Versíglia | 23/11/2017 | $ 100.00 | （Observação g） |
| 29/1/2018 | $ 14,000.00 | （Observação j） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 10/8/2018 | $ 1,293,760.00 | （Observação m） | |
| Escola dos Moradores de Macau | 6/9/2017 | $ 3,000.00 | Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 7/11/2017 | $ 5,400.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 6,100.00 | （Observação g） | |
| 25/1/2018 | $ 4,500.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 25/1/2018 | $ 12,000.00 | （Observação i） | |
| 29/1/2018 | $ 41,533.10 | （Observação j） | |
| 23/2/2018 | $ 32,000.00 | （Observação k） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 8/3/2018 | $ 900.00 | （Observação t） | |
| Escola dos Moradores de Macau | 22/3/2018 | $ 5,400.00 | （Observação v） |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 66,900.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 45,838,150.00 | （Observação m） | |
| Escola dos Moradores do Bairro do Patane | 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） |
| 23/11/2017 | $ 1,300.00 | （Observação g） | |
| 13/12/2017 | $ 1,800.00 | （Observação h） | |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 8/3/2018 | $ 900.00 | （Observação t） | |
| 22/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação v） | |
| 29/3/2018 | $ 4,900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 23,100.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 11,670,850.00 | （Observação m） | |
| Escola Estrela do Mar | 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） |
| 23/11/2017 | $ 2,800.00 | （Observação g） | |
| 29/1/2018 | $ 42,000.00 | （Observação j） | |
| 23/2/2018 | $ 1,000.00 | （Observação k） | |
| 8/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação t） | |
| 12/4/2018 | $ 24,599.80 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 21,432,262.00 | （Observação m） | |
| Escola Estrela do Mar (Nocturno) | 29/1/2018 | $ 14,000.00 | （Observação j） |
| Escola Fong Chong da Taipa | 23/11/2017 | $ 2,100.00 | （Observação g） |
| 7/12/2017 | $ 5,400.00 | （Observação u） | |
| 17/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 8/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação t） | |
| 10/8/2018 | $ 24,414,600.00 | （Observação m） | |
| Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal) | 12/4/2018 | $ 46,800.00 | （Observação s） |
| Escola Fukien | 7/11/2017 | $ 3,600.00 | （Observação f） |
| Escola Fukien | 23/11/2017 | $ 5,700.00 | （Observação g） |
| 13/12/2017 | $ 3,600.00 | （Observação h） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 23/2/2018 | $ 15,000.00 | （Observação k） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 12,500.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 9,185,100.00 | （Observação m） | |
| Escola Há Ván Châm Vui | 29/1/2018 | $ 14,000.00 | （Observação j） |
| 8/3/2018 | $ 900.00 | （Observação t） | |
| 12/4/2018 | $ 9,400.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 3,178,258.00 | （Observação m） | |
| Escola Hoi Fai | 23/11/2017 | $ 3,700.00 | （Observação g） |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 16,600.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 9,185,100.00 | （Observação m） | |
| Escola Hou Kong (Pré-Primário) | 29/1/2018 | $ 14,000.00 | （Observação j） |
| 12/4/2018 | $ 76,400.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 3,342,150.00 | （Observação m） | |
| Escola Hou Kong (Primário) | 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） |
| 29/1/2018 | $ 41,991.00 | （Observação j） | |
| 23/2/2018 | $ 2,000.00 | （Observação k） | |
| 8/3/2018 | $ 900.00 | （Observação t） | |
| 10/8/2018 | $ 21,481,150.00 | （Observação m） | |
| Escola Hou Kong (Secundário) | 6/9/2017 | $ 6,000.00 | Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 20/10/2017 | $ 6,000.00 | （Observação d） | |
| 7/11/2017 | $ 10,800.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 18,600.00 | （Observação g） | |
| 17/1/2018 | $ 6,300.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 3,600.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 25/1/2018 | $ 12,000.00 | （Observação i） | |
| Escola Hou Kong (Secundário) | 23/2/2018 | $ 41,000.00 | （Observação k） |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 8/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação t） | |
| 22/3/2018 | $ 2,020.00 | （Observação v） | |
| 10/8/2018 | $ 41,485,900.00 | （Observação m） | |
| Escola Ilha Verde | 7/11/2017 | $ 3,600.00 | （Observação f） |
| 23/11/2017 | $ 4,100.00 | （Observação g） | |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 8/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação t） | |
| 22/3/2018 | $ 2,700.00 | （Observação v） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 19,382.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 12,246,800.00 | （Observação m） | |
| Escola Internacional de Macau | 28/8/2017 | $ 82,760.00 | Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 6/9/2017 | $ 8,600.00 | Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2017/2018). | |
| 20/10/2017 | $ 3,000.00 | （Observação d） | |
| 26/10/2017 | $ 3,600.00 | （Observação e） | |
| 7/11/2017 | $ 5,400.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 2,600.00 | （Observação g） | |
| 13/12/2017 | $ 3,600.00 | （Observação h） | |
| 17/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação n） | |
| 29/1/2018 | $ 42,000.00 | （Observação j） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 21/5/2018 | $ 29,960.00 | Concessão de subsídio para participação dos alunos no «Campeonato de Robótica — ROBOFEST 2018». | |
| Escola Kai Chi | 18/8/2017 | $ 73,440.00 | Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapêutico a alunos (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 31/8/2017 | $ 1,281,407.00 | Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2017/2018). | |
| 23/3/2018 | $ 549,400.00 | （Observação c） | |
| 8/6/2018 | $ 18,000.00 | Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapêutico a alunos. | |
| 10/8/2018 | $ 2,570,296.00 | （Observação m） | |
| Escola Kao Yip | 26/10/2017 | $ 3,600.00 | （Observação e） |
| 7/11/2017 | $ 3,600.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 10,300.00 | （Observação g） | |
| 15/12/2017 | $ 3,000.00 | 37.º Campeonato Escolar de Hóquei em Campo. | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 25/1/2018 | $ 12,000.00 | （Observação i） | |
| 23/2/2018 | $ 38,000.00 | （Observação k） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 29/3/2018 | $ 4,000.00 | （Observação r） | |
| 10/8/2018 | $ 49,435,798.00 | （Observação m） | |
| Escola Kao Yip (Primária e Pré-Primária) Sucursal | 6/9/2017 | $ 2,000.00 | Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 12/4/2018 | $ 65,200.00 | （Observação s） | |
| Escola Kao Yip (Sucurcal) | 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 23/2/2018 | $ 11,000.00 | （Observação k） | |
| 12/4/2018 | $ 36,278.80 | （Observação s） | |
| Escola Keang Peng (Secção Primária) | 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） |
| 23/11/2017 | $ 5,400.00 | （Observação g） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 29/1/2018 | $ 56,000.00 | （Observação j） | |
| 23/2/2018 | $ 33,000.00 | （Observação k） | |
| Escola Keang Peng (Secção Primária) | 8/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação t） |
| 29/3/2018 | $ 4,900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 174,704.20 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 27,555,300.00 | （Observação m） | |
| Escola Keang Peng (Secção Secundária) | 7/11/2017 | $ 10,800.00 | （Observação f） |
| 23/11/2017 | $ 9,200.00 | （Observação g） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 23/2/2018 | $ 28,000.00 | （Observação k） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 8/3/2018 | $ 4,500.00 | （Observação t） | |
| 10/8/2018 | $ 26,035,600.00 | （Observação m） | |
| Escola Kwong Tai | 7/11/2017 | $ 3,600.00 | （Observação f） |
| 23/11/2017 | $ 4,400.00 | （Observação g） | |
| 17/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 22/3/2018 | $ 900.00 | （Observação v） | |
| 10/8/2018 | $ 29,283,850.00 | （Observação m） | |
| Escola Kwong Tai (Sucursal) | 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） |
| 29/1/2018 | $ 28,000.00 | （Observação j） | |
| 8/3/2018 | $ 900.00 | （Observação t） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 23,300.00 | （Observação s） | |
| Escola Lin Fong Pou Chai | 23/11/2017 | $ 500.00 | （Observação g） |
| 13/12/2017 | $ 1,800.00 | （Observação h） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 29/1/2018 | $ 14,000.00 | （Observação j） | |
| 23/2/2018 | $ 12,000.00 | （Observação k） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 7,200.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 7,346,876.00 | （Observação m） | |
| Escola Ling Nam | 6/9/2017 | $ 6,000.00 | Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 20/10/2017 | $ 3,000.00 | （Observação d） | |
| 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） | |
| Escola Ling Nam | 23/11/2017 | $ 900.00 | （Observação g） |
| 29/1/2018 | $ 14,000.00 | （Observação j） | |
| 22/3/2018 | $ 900.00 | （Observação v） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 4,300.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 8,306,268.00 | （Observação m） | |
| Escola Nossa Senhora de Fátima | 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） |
| 23/11/2017 | $ 2,900.00 | （Observação g） | |
| 7/12/2017 | $ 3,600.00 | （Observação u） | |
| 17/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 29/1/2018 | $ 55,882.00 | （Observação j） | |
| 23/2/2018 | $ 34,000.00 | （Observação k） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 8/3/2018 | $ 900.00 | （Observação t） | |
| 22/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação v） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 53,400.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 34,859,700.00 | （Observação m） | |
| Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário) | 29/1/2018 | $ 28,000.00 | （Observação j） |
| 12/4/2018 | $ 131,589.10 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 11,754,300.00 | （Observação m） | |
| Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário) | 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） |
| 23/2/2018 | $ 2,000.00 | （Observação k） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 10/8/2018 | $ 15,801,000.00 | （Observação m） | |
| Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário) | 7/11/2017 | $ 14,400.00 | （Observação f） |
| 23/11/2017 | $ 16,600.00 | （Observação g） | |
| 17/1/2018 | $ 5,400.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 5,400.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 13/2/2018 | $ 4,000.00 | （Observação q） | |
| Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário) | 23/2/2018 | $ 18,000.00 | （Observação k） |
| 22/3/2018 | $ 900.00 | （Observação v） | |
| 10/8/2018 | $ 26,678,850.00 | （Observação m） | |
| Escola Portuguesa de Macau | 28/8/2017 | $ 42,375.00 | Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 20/10/2017 | $ 6,000.00 | （Observação d） | |
| 26/10/2017 | $ 1,800.00 | （Observação e） | |
| 6/11/2017 | $ 271,500.00 | （Observação b） | |
| 7/11/2017 | $ 3,600.00 | （Observação f） | |
| 13/12/2017 | $ 5,400.00 | （Observação h） | |
| 29/1/2018 | $ 28,000.00 | （Observação j） | |
| Escola Pui Tou | 20/10/2017 | $ 3,000.00 | （Observação d） |
| 26/10/2017 | $ 1,800.00 | （Observação e） | |
| 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 1,200.00 | （Observação g） | |
| 17/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 29/1/2018 | $ 28,000.00 | （Observação j） | |
| 13/2/2018 | $ 4,000.00 | （Observação q） | |
| 23/2/2018 | $ 11,000.00 | （Observação k） | |
| 8/3/2018 | $ 2,700.00 | （Observação t） | |
| 10/8/2018 | $ 41,806,228.00 | （Observação m） | |
| Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande) | 29/1/2018 | $ 28,000.00 | （Observação j） |
| 23/2/2018 | $ 1,000.00 | （Observação k） | |
| 12/4/2018 | $ 46,600.00 | （Observação s） | |
| Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária) | 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| Escola Santa Maria Mazzarello | 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） |
| 12/4/2018 | $ 47,500.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 9,395,232.00 | （Observação m） | |
| Escola São João de Brito | 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） |
| 10/8/2018 | $ 2,571,884.00 | （Observação m） | |
| Escola Sao João de Brito (Nocturno) | 28/6/2017 | $ 208,000.00 | Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2017/2018). |
| Escola São João de Brito (Secção Inglesa) | 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） |
| 10/8/2018 | $ 3,928,774.00 | （Observação m） | |
| Escola São Paulo | 20/10/2017 | $ 6,000.00 | （Observação d） |
| 7/11/2017 | $ 7,200.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 2,900.00 | （Observação g） | |
| 7/12/2017 | $ 5,400.00 | （Observação u） | |
| 13/12/2017 | $ 3,600.00 | （Observação h） | |
| 15/12/2017 | $ 3,000.00 | 37.º Campeonato Escolar de Hóquei em Campo. | |
| 29/1/2018 | $ 84,000.00 | （Observação j） | |
| 13/2/2018 | $ 2,000.00 | （Observação q） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 12/4/2018 | $ 146,917.60 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 52,304,400.00 | （Observação m） | |
| Escola Secundária Millennium | 28/6/2017 | $ 128,700.00 | Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 200.00 | （Observação g） | |
| 7/12/2017 | $ 1,800.00 | （Observação u） | |
| 29/1/2018 | $ 14,000.00 | （Observação j） | |
| Escola Secundária Millennium Secção de Educação Comunitária | 7/3/2018 | $ 74,400.00 | Concessão do subsídio para cursos de «Apoio à Aprendizagem dos Idosos e Deficientes». |
| Escola Secundária Pui Ching | 28/8/2017 | $ 19,545.00 | Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 26/10/2017 | $ 16,200.00 | （Observação e） | |
| 7/11/2017 | $ 14,400.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 9,500.00 | （Observação g） | |
| 17/1/2018 | $ 4,500.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 4,500.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 4,500.00 | （Observação p） | |
| 25/1/2018 | $ 8,000.00 | （Observação i） | |
| 13/2/2018 | $ 6,000.00 | （Observação q） | |
| 23/2/2018 | $ 64,000.00 | （Observação k） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 8/3/2018 | $ 2,700.00 | （Observação t） | |
| 22/3/2018 | $ 2,080.00 | （Observação v） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 15/8/2018 | $ 83,815.00 | Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo de 2017/2018). | |
| Escola Secundária Pui Va | 20/10/2017 | $ 6,000.00 | （Observação d） |
| 26/10/2017 | $ 1,800.00 | （Observação e） | |
| 7/11/2017 | $ 5,400.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 7,500.00 | （Observação g） | |
| 7/12/2017 | $ 3,600.00 | （Observação u） | |
| 13/12/2017 | $ 3,600.00 | （Observação h） | |
| 17/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 900.00 | （Observação o） | |
| 23/2/2018 | $ 5,000.00 | （Observação k） | |
| 22/3/2018 | $ 450.00 | （Observação v） | |
| 10/8/2018 | $ 27,089,692.00 | （Observação m） | |
| Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil) | 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） |
| 29/1/2018 | $ 28,000.00 | （Observação j） | |
| 13/2/2018 | $ 4,000.00 | （Observação q） | |
| 23/2/2018 | $ 12,000.00 | （Observação k） | |
| 8/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação t） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 67,200.00 | （Observação s） | |
| Escola Secundária Sam Yuk de Macau | 20/10/2017 | $ 3,000.00 | （Observação d） |
| 26/10/2017 | $ 1,800.00 | （Observação e） | |
| 7/11/2017 | $ 3,600.00 | （Observação f） | |
| Escola Secundária Sam Yuk de Macau | 23/11/2017 | $ 800.00 | （Observação g） |
| 7/12/2017 | $ 3,600.00 | （Observação u） | |
| 17/1/2018 | $ 900.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação o） | |
| 29/1/2018 | $ 9,935.00 | （Observação j） | |
| 10/8/2018 | $ 1,706,228.00 | （Observação m） | |
| Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa) | 29/1/2018 | $ 26,753.00 | （Observação j） |
| 12/4/2018 | $ 59,501.20 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 18,507,550.00 | （Observação m） | |
| Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau | 7/11/2017 | $ 3,600.00 | （Observação f） |
| 23/11/2017 | $ 1,200.00 | （Observação g） | |
| 17/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação o） | |
| 13/2/2018 | $ 2,000.00 | （Observação q） | |
| 23/2/2018 | $ 5,000.00 | （Observação k） | |
| 8/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação t） | |
| 12/4/2018 | $ 17,100.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 12,677,024.00 | （Observação m） | |
| Escola Seong Fan | 28/6/2017 | $ 21,400.00 | Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2017/2018). |
| Escola Shá Lei Tau Cham Son | 29/1/2018 | $ 14,000.00 | （Observação j） |
| 10/8/2018 | $ 3,232,816.00 | （Observação m） | |
| Escola Tak Meng | 8/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação t） |
| 10/8/2018 | $ 4,510,248.00 | （Observação m） | |
| Escola Tong Nam | 17/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação n） |
| 12/4/2018 | $ 39,400.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 5,156,460.00 | （Observação m） | |
| Escola Tong Nam (Secundário) | 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） |
| 23/11/2017 | $ 2,500.00 | （Observação g） | |
| 25/1/2018 | $ 900.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 8/3/2018 | $ 900.00 | （Observação t） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| Escola Tong Nam (Secundário) | 10/8/2018 | $ 11,199,614.00 | （Observação m） |
| Escola Tong Sin Tong | 10/8/2018 | $ 18,389,700.00 | （Observação m） |
| Escola Tong Sin Tong (Diurno) | 20/10/2017 | $ 3,000.00 | （Observação d） |
| 7/11/2017 | $ 1,800.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 3,500.00 | （Observação g） | |
| 17/1/2018 | $ 900.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 23/2/2018 | $ 10,000.00 | （Observação k） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 8/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação t） | |
| Escola Tong Sin Tong (Nocturno) | 1/6/2017 | $ 322,400.00 | Concessão do subsídio para realização de cursos. |
| Escola Xin Hua | 7/11/2017 | $ 7,200.00 | （Observação f） |
| 23/11/2017 | $ 6,800.00 | （Observação g） | |
| 7/12/2017 | $ 1,800.00 | （Observação u） | |
| 17/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 3,000.00 | （Observação p） | |
| 25/1/2018 | $ 8,000.00 | （Observação i） | |
| 29/1/2018 | $ 19,431.70 | （Observação j） | |
| 23/2/2018 | $ 1,000.00 | （Observação k） | |
| 8/3/2018 | $ 1,800.00 | （Observação t） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 12/4/2018 | $ 13,800.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 22,100,660.00 | （Observação m） | |
| Fundação Escola Portuguesa de Macau | 21/3/2018 | $ 44,800.00 | Concessão do subsídio para as propinas do curso intensivo de língua portuguesa (Ano lectivo de 2017/2018). |
| Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau | 28/9/2017 | $ 1,477,900.00 | Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino e prestação de supervisão especial e administrativa (Ano lectivo de 2017/2018). |
| Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau | 24/11/2017 | $ 32,698.00 | Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2018. |
| 23/3/2018 | $ 915,700.00 | （Observação c） | |
| Geography and Education Research Association of Macau | 3/7/2018 | $ 20,694.80 | Concessão de subsídio para participação do concurso de geografia olímpica 2018. |
| Grupo de Escuteiros Lusófonos de Macau | 23/11/2017 | $ 8,000.00 | （Observação a） |
| Igreja Metodista de Macau | 28/9/2017 | $ 2,711,900.00 | Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino e prestação de supervisão especial e administrativa (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 23/3/2018 | $ 268,000.00 | （Observação c） | |
| Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau | 3/7/2017 | $ 764,629.80 | Concessão do subsídio para a organização da actividade «Protecção dos olhos e dentes na escola». |
| Instituto Salesiano da Imaculada Conceição | 20/10/2017 | $ 6,000.00 | （Observação d） |
| 26/10/2017 | $ 10,800.00 | （Observação e） | |
| 7/11/2017 | $ 7,200.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 3,500.00 | （Observação g） | |
| 13/12/2017 | $ 5,400.00 | （Observação h） | |
| 15/12/2017 | $ 3,000.00 | 37.º Campeonato Escolar de Hóquei em Campo. | |
| 17/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação o） | |
| 29/1/2018 | $ 42,000.00 | （Observação j） | |
| 13/2/2018 | $ 4,000.00 | （Observação q） | |
| 23/2/2018 | $ 73,000.00 | （Observação k） | |
| 6/3/2018 | $ 3,000.00 | （Observação l） | |
| 29/3/2018 | $ 900.00 | （Observação r） | |
| 10/8/2018 | $ 28,806,674.00 | （Observação m） | |
| Jardim de Infância Anexa à Escola Tong Sin Tong | 12/4/2018 | $ 33,700.00 | （Observação s） |
| Jardim de Infância Dom José da Costa Nunes | 28/8/2017 | $ 9,245.00 | Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo de 2017/2018). |
| Jardim Infantil da Cáritas | 29/1/2018 | $ 14,000.00 | （Observação j） |
| 12/4/2018 | $ 31,500.00 | （Observação s） | |
| 10/8/2018 | $ 2,864,700.00 | （Observação m） | |
| Macao Environment Protection Youth Association | 23/11/2017 | $ 16,089.60 | （Observação a） |
| Macao Innovation and Invention Association | 21/3/2018 | $ 24,577.10 | Concessão de subsídio para a participação de estudantes no «16.º Concurso de Invenções das Crianças da Província de Guangdong». |
| Macao Youth Artistic Ability Volunteer Association | 23/11/2017 | $ 41,800.00 | （Observação a） |
| Macao Youth League of United Kingdom | 21/11/2017 | $ 16,000.00 | （Observação b） |
| 2/2/2018 | $ 20,000.00 | （Observação b） | |
| Macau International Youth Science Society | 26/6/2018 | $ 320,450.00 | Concessão do subsídio para participação na 16.ª actividade nacional de demonstração de matemática para jovens. |
| Macau Piano Tuner Association | 6/3/2018 | $ 22,200.00 | （Observação b） |
| Macau Science and Technology Innovation Education Association | 23/2/2018 | $ 91,147.70 | Concessão do subsídio para participação dos alunos no «Campeonato Mundial Juvenil de Robótica — Robocup 2018». |
| Macau Sociedade de Engenharia Biomédica | 30/4/2018 | $ 21,600.00 | Concessão de subsídio para organização de viagens de estudo de generalização de conhecimentos científicos. |
| Macau Special Olympics | 31/8/2017 | $ 742,630.00 | Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 28/9/2017 | $ 5,830,700.00 | Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino e prestação de supervisão especial e administrativa (Ano lectivo de 2017/2018). | |
| 8/2/2018 | $ 545,600.00 | Concessão de subsídio para prestação de serviços terapêuticos e aceitação de supervisão especial e administrativa. | |
| 22/2/2018 | $ 69,433.70 | Concessão do subsídio para realização do programa de desenvolvimento diversificado após as aulas. | |
| 23/3/2018 | $ 848,400.00 | （Observação c） | |
| Macau Youth Musician & Artist Association | 21/3/2018 | $ 56,300.00 | （Observação b） |
| Oxfam em Macau | 23/11/2017 | $ 17,400.00 | |
| Rede de Serviços Juvenis Bosco | 23/11/2017 | $ 31,094.60 | （Observação a） |
| Rotaract Club de Macau Central | 23/11/2017 | $ 18,076.90 | |
| Rotaract Clube da Guia | 23/11/2017 | $ 5,500.00 | （Observação a） |
| Santa Casa da Misericórdia de Macau | 6/8/2018 | $ 49,800.00 | Concessão de subsídio para a aquisição de instrumentos de apoio. |
| Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) | 12/4/2018 | $ 54,600.00 | （Observação s） |
| Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci | 29/1/2018 | $ 14,000.00 | （Observação j） |
| 12/4/2018 | $ 29,600.00 | （Observação s） | |
| Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) | 12/4/2018 | $ 69,000.00 | （Observação s） |
| 10/8/2018 | $ 32,413,150.00 | （Observação m） | |
| Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal) | 6/9/2017 | $ 3,000.00 | Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2017/2018). |
| 7/11/2017 | $ 7,200.00 | （Observação f） | |
| 23/11/2017 | $ 1,700.00 | （Observação g） | |
| 17/1/2018 | $ 2,700.00 | （Observação n） | |
| 25/1/2018 | $ 1,800.00 | （Observação o） | |
| 25/1/2018 | $ 1,500.00 | （Observação p） | |
| 25/1/2018 | $ 4,000.00 | （Observação i） | |
| 29/1/2018 | $ 42,000.00 | （Observação j） | |
| 22/3/2018 | $ 2,700.00 | （Observação v） | |
| The Macau Association for Community Care Children | 26/6/2018 | $ 8,690.00 | Concessão de subsídio para realizar uma conferência. |
| Universidade Católica Portuguesa | 20/4/2018 | $ 1,250,000.00 | Programa de Formação de Quadros Qualificados Bilingues de Português-Chinês em Diversas Áreas (Ano lectivo de 2018/2019). |
| Universidade de Macau | 15/5/2018 | $ 110,000.00 | Concessão de subsídio para realização de «Aprendizagem de Inglês na Nova Zelândia e acção de formação para professores» 2018. |
| Alunos | 6/9/2017 | $ 68,000.00 | Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2017/2018). |
| Pessoal do docente | 26/9/2017 | $ 219,077,353.00 | Subsídio para o desenvolvimento profissional, subsídio directo e prémio de antiguidade para o pessoal docente (Ano lectivo de 2017/2018). |
| Residentes de Macau com idade igual ou superior a 15 anos participantes no «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 | 12/1/2018 | $ 6,084,637.00 | Atribuição de um subsídio para financiar aos pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Maio de 2018, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 1,204). |
| 13/6/2018 | $ 57,952,194.50 | Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Maio de 2017 a Agosto de 2018, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 31,513). | |
| 13/6/2018 | $ 9,265,310.00 | Atribuição de um subsídio para financiar aos pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Junho de 2018 a Agosto de 2018, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 1,972). | |
| Ao Ieong Ka Ieng | 22/8/2017 | $ 828.00 | Concessão de subsídio aos participantes do Projecto de estágio «Ajudar os outros é ajudar a si mesmo». |
| Au Tsun Ming | 22/8/2017 | $ 828.00 | |
| Chan Ka Leng | 22/8/2017 | $ 552.00 | |
| Chan Sin Kei | 22/8/2017 | $ 1,656.00 | |
| Jonalyn Romero Adiwang | 22/8/2017 | $ 1,150.00 | |
| Lei Ka Man | 22/8/2017 | $ 1,334.00 | |
| Leong Choi Peng | 22/8/2017 | $ 1,656.00 | |
| U Weng I | 22/8/2017 | $ 2,346.00 | |
| Wong Cho Kuan | 22/8/2017 | $ 1,104.00 | |
| Wong Meng Wang | 22/8/2017 | $ 506.00 | |
| Wu Ziyao | 22/8/2017 | $ 644.00 | |
| Xu Hio Cheng | 22/8/2017 | $ 782.00 | |
| Chan Weng Tong | 9/5/2018 | $ 12,825.00 | Concessão do subsídio para fornecimento de estágio a alunos das instituições de ensino superior de Macau (de Julho a Dezembro de 2018). |
| Lei Chi Leng | 9/5/2018 | $ 14,600.00 | |
| Sio Ka Lam | 9/5/2018 | $ 11,625.00 | |
| Chan Hou Nam | 16/5/2018 | $ 5,152.00 | Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2018». |
| Chan Wa Kin | 16/5/2018 | $ 8,464.00 | |
| Chan Wai Chong | 16/5/2018 | $ 10,580.00 | |
| Chao Mei Pou | 16/5/2018 | $ 9,947.50 | |
| Cheang I Seng | 16/5/2018 | $ 5,474.00 | |
| Cheng Anqi | 16/5/2018 | $ 12,017.50 | |
| Cheong Chi Lam | 16/5/2018 | $ 8,280.00 | |
| Chiang Weng Lam | 16/5/2018 | $ 4,784.00 | |
| Choi Cheng Kuan | 16/5/2018 | $ 9,660.00 | Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2018». |
| Chu Ka Hou | 16/5/2018 | $ 9,936.00 | |
| Gao Xiaotong | 16/5/2018 | $ 8,383.50 | |
| Ho Cheok Hang | 16/5/2018 | $ 10,948.00 | |
| Ho Chon Wai | 16/5/2018 | $ 12,236.00 | |
| Ho Sio Fai | 16/5/2018 | $ 10,293.30 | |
| Ho U Ieng | 16/5/2018 | $ 9,200.00 | |
| Hoi Sam U | 16/5/2018 | $ 10,304.00 | |
| Hun Iok Man | 16/5/2018 | $ 12,029.00 | |
| Iao Chi Cheng | 16/5/2018 | $ 10,810.00 | |
| Ieong Iat Man | 16/5/2018 | $ 9,936.00 | |
| Kou Lok I | 16/5/2018 | $ 9,062.00 | |
| Kuok Wun Man | 16/5/2018 | $ 4,186.00 | |
| Lai Neng | 16/5/2018 | $ 11,270.00 | |
| Lam Ka Leong | 16/5/2018 | $ 10,304.00 | |
| Leong Sok Wa | 16/5/2018 | $ 12,742.00 | |
| Leong Weng Tou | 16/5/2018 | $ 10,465.00 | |
| Lo Pou Ian | 16/5/2018 | $ 9,913.00 | |
| Lo Un Iao | 16/5/2018 | $ 12,558.00 | |
| Loi Cheng Cheng | 16/5/2018 | $ 11,638.00 | |
| Lu Sin Kio | 16/5/2018 | $ 11,201.00 | |
| Mak Son I | 16/5/2018 | $ 11,270.00 | |
| Mak Weng Tong | 16/5/2018 | $ 10,718.00 | |
| Ng Cen Angelica | 16/5/2018 | $ 7,130.00 | |
| Ng Ka Man | 16/5/2018 | $ 5,842.00 | |
| Ng Sok Wa | 16/5/2018 | $ 10,143.00 | |
| Ng Weng Kei | 16/5/2018 | $ 11,132.00 | |
| Pun Weng Fong | 16/5/2018 | $ 9,982.00 | |
| Sin Pui I | 16/5/2018 | $ 11,500.00 | |
| Sin Wai Ieng | 16/5/2018 | $ 11,270.00 | |
| Sio Chon Wa | 16/5/2018 | $ 11,914.00 | |
| Tai Chon Wai | 16/5/2018 | $ 9,418.50 | |
| Tong Man Cheng | 16/5/2018 | $ 10,304.00 | |
| Tseng Shu Min | 16/5/2018 | $ 10,718.00 | |
| U Cheng Cheong | 16/5/2018 | $ 4,876.00 | |
| Un Lok In | 16/5/2018 | $ 10,948.00 | |
| Vong Mei U | 16/5/2018 | $ 3,542.00 | |
| Wong Chi Sun | 16/5/2018 | $ 9,338.00 | |
| Wong Hio Tong | 16/5/2018 | $ 11,753.00 | |
| Wong Hoi I | 16/5/2018 | $ 11,408.00 | |
| Wong Kuan Kio | 16/5/2018 | $ 8,832.00 | |
| Yeung Tak Sam | 16/5/2018 | $ 9,614.00 | |
| Lu Ganhuan | 3/8/2018 | $ 96,975.00 | Subsídio para o desenvolvimento profissional para o pessoal docente. |
| 李婷 | 9/8/2018 | $ 72,000.00 | Subsídio de propina. |
Observações:
a. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2018.
b. Concessão do subsídio para realização de actividades.
c. Concessão de subsídio para prestação de serviços terapêuticos.
d. 41.º Campeonato Escolar de Futebol.
e. 41.º Campeonato Escolar de Voleibol.
f. 41.º Campeonato Escolar de Basquetebol.
g. 41.º Campeonato Escolar de Atletismo.
h. 36.º Campeonato Escolar de Bolinha.
i. 38.º Concurso Escolar de Dança.
j. Concessão de subsídio para aquisição de artigos e equipamentos de higiene (Ano lectivo de 2017/2018).
k. Concursos escolares de generalização dos conhecimentos científicos (Ano lectivo de 2017/2018).
l. Exibição das Bandas Escolares de Macau.
m. Subsídio de escolaridade gratuita (Ano lectivo de 2018/2019).
n. «Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Integrar na Música Ocidental, Olhar para o Mundo» (Ano lectivo de 2017/2018).
o. «Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Experimentar a Arte Dramática, Compreender os Diversos Sentimentos» (Ano lectivo de 2017/2018).
p. 37.º Concurso Escolar de Canto.
q. 27.º Concurso Escolar de Teatro.
r. «Série de actividades do Dia Mundial da Criança 2018» — «Espectáculos culturais e artísticos dos alunos do ensino primário e da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês no Quartel da Taipa».
s. «Medida do registo central para acesso escolar dos alunos ao ensino infantil pela primeira vez».
t. «Dia de abertura do Quartel da Taipa da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês».
u. 20.º Campeonato Escolar de Andebol.
v. Encontro com os Jovens — Actividade especial sobre o «Dia do Espaço da China» 2018.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Novembro de 2018.
O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
Avisos
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2018, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e dos que vierem a verificar-se neste Serviço até ao termo da validade do concurso:
1. Tipo de concurso e validade
Trata-se de concurso externo, de prestação de provas, para avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada.
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que venham a verificar-se neste Serviço, na mesma carreira e área funcional.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se ao presente concurso os candidatos que possuam licenciatura ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de arquitectura, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura, e reúnam os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade e não atingindo 65 anos de idade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, e:
a) Tenham sido aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do Concurso n.º 001-2016-TS-01, publicado por aviso de 19 de Outubro de 2016, no Boletim Oficial da RAEM, aberto para o preenchimento de lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos serviços públicos ou os que desses concursos foram dispensados, conforme as listas classificativas; ou
b) Se encontrem, até ao termo do prazo de apresentação de candidatura, nas condições referidas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
3. Formas e prazo de apresentação de candidatura
3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.
3.2.1 Em suporte de papel
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.
3.2.2 Em suporte electrónico
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM».
A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.
4. Documentos a apresentar na candidatura
4.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais);
c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado
4.2 Candidatos vinculados à função pública:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
4.4 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.
4.5 No requerimento de candidatura, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.
4.6 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.
5. Conteúdo funcional
Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza técnico-científica na área de arquitectura, tendo em vista a fundamentação para a tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; adaptação de métodos e processos técnico-científicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão e coordenação de outros trabalhadores.
6. Vencimento, direitos e regalias
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
7. Forma de provimento
A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de seis meses.
8. Métodos de selecção
a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;
b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos;
c) 3.º método de selecção — Análise curricular.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:
Provas de conhecimentos = 50%;
Entrevista de selecção = 40%;
Análise curricular = 10%.
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
13. Publicitação das listas, anúncios e avisos
As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.
As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.
14. Programa das provas
14.1 Conhecimento da legislação:
14.1.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.
14.1.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
14.1.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
- — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente (ETAPM).
- — Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017.
- — Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
- — Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
14.1.4 Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:
- — Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
- — Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
- — Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.
- — Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
14.1.5 Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços:
— Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau).
14.1.6 Regime dos concursos públicos e contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços:
— Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau).
14.1.7 Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas
— Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas.
14.1.8 Legislação relativa à engenharia:
- — Lei n.º 9/83/M, de 3 de Outubro — Normas de supressão de barreiras arquitectónicas.
- — Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009 — Regulamento Geral da Construção Urbana.
- — Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho — Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau.
- — Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho — Regulamento de Segurança contra Incêndios.
- — Decreto-Lei n.º 46/96/M, de 19 de Agosto — Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau.
- — Lei n.º 11/2013 — Lei de Salvaguarda do Património Cultural.
- — Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo.
14.2 Conhecimentos profissionais relativos à área de arquitectura:
- — Secção VII — Construção, Equipamentos e Segurança da Escola, do Capítulo III — Gestão Escolar, do «Guia de Funcionamento das Escolas» (Ano lectivo 2017/2018) (a versão está disponível para consulta na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo).
- — As «Normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM» (a versão está disponível para consulta na página electrónica do Instituto de Acção Social, em http://www.ias.gov.mo).
Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em qualquer fase das provas de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou outras informações.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
16. Observação
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
17. Composição do júri
O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:
Presidente: Wong Chio In, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Ho Pui Kei, técnico superior assessor principal; e
Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.
Vogais suplentes: Ng Sit Kuan, técnico superior principal; e
Chan Chon Keong, técnico superior assessor principal.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2018, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e dos que vierem a verificar-se neste Serviço até ao termo da validade do concurso:
1. Tipo de concurso e validade
Trata-se de concurso externo, de prestação de provas, para avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada.
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que venham a verificar-se neste Serviço, na mesma carreira e área funcional.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se ao presente concurso os candidatos que possuam licenciatura ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de engenharia civil, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura, e reúnam os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade e não atingindo 65 anos de idade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, e:
a) Tenham sido aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do Concurso n.º 001-2016-TS-01, publicado por aviso de 19 de Outubro de 2016, no Boletim Oficial da RAEM, aberto para o preenchimento de lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos serviços públicos ou os que desses concursos foram dispensados, conforme as listas classificativas; ou
b) Se encontrem, até ao termo do prazo de apresentação de candidatura, nas condições referidas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
3. Formas e prazo de apresentação de candidatura
3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.
3.2.1 Em suporte de papel
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.
3.2.2 Em suporte electrónico
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM».
A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.
4. Documentos a apresentar na candidatura
4.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais);
c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.
4.2 Candidatos vinculados à função pública:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
4.4 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.
4.5 No requerimento de candidatura, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.
4.6 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.
5. Conteúdo funcional
Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza técnico-científica na área de engenharia civil, tendo em vista a fundamentação para a tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; adaptação de métodos e processos técnico-científicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão e coordenação de outros trabalhadores.
6. Vencimento, direitos e regalias
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
7. Forma de provimento
A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de seis meses.
8. Métodos de selecção
a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;
b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos;
c) 3.º método de selecção — Análise curricular.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:
Provas de conhecimentos = 50%;
Entrevista de selecção = 40%;
Análise curricular = 10%.
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
13. Publicitação das listas, anúncios e avisos
As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.
As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.
14. Programa das provas
14.1 Conhecimento da legislação:
14.1.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.
14.1.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
14.1.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
- — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente (ETAPM).
- — Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017.
- — Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
- — Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
14.1.4 Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:
- — Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
- — Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
- — Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.
- — Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
14.1.5 Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços:
— Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau).
14.1.6 Regime dos concursos públicos e contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços:
— Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau).
14.1.7 Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas
— Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas.
14.1.8 Legislação relativa à engenharia
- — Lei n.º 9/83/M, de 3 de Outubro — Normas de supressão de barreiras arquitectónicas.
- — Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009 — Regulamento Geral da Construção Urbana.
- — Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho — Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau.
- — Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho — Regulamento de Segurança contra Incêndios.
- — Decreto-Lei n.º 46/96/M, de 19 de Agosto — Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau.
- — Lei n.º 11/2013 — Lei de Salvaguarda do Património Cultural.
- — Lei n.º 1/2015 — Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo.
14.2 Conhecimentos profissionais relativos à área de engenharia civil:
— Secção VII — Construção, Equipamentos e Segurança da Escola, do Capítulo III - Gestão Escolar, do «Guia de Funcionamento das Escolas» (Ano lectivo 2017/2018) (a versão está disponível para consulta na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo).
Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em qualquer fase das provas de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou outras informações.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
16. Observação
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
17. Composição do júri
O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:
Presidente: Wong Chio In, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Sin Seong Lai, chefia funcional; e
Chan Chon Keong, técnico superior assessor principal.
Vogais suplentes: Ng Sit Kuan, técnico superior principal; e
Ho Pui Kei, técnico superior assessor principal.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2018, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de serviço social, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e dos que vierem a verificar-se neste Serviço até ao termo da validade do concurso:
1. Tipo de concurso e validade
Trata-se de concurso externo, de prestação de provas, para avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada.
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que venham a verificar-se neste Serviço, na mesma carreira e área funcional.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se ao presente concurso os candidatos que possuam licenciatura ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de serviço social, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura, e reúnam os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade e não atingindo 65 anos de idade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, e:
a) Tenham sido aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do Concurso n.º 001-2016-TS-01, publicado por aviso de 19 de Outubro de 2016, no Boletim Oficial da RAEM, aberto para o preenchimento de lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos serviços públicos ou os que desses concursos foram dispensados, conforme as listas classificativas; ou
b) Se encontrem, até ao termo do prazo de apresentação de candidatura, nas condições referidas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
3. Formas e prazo de apresentação de candidatura
3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.
3.2.1 Em suporte de papel
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.
3.2.2 Em suporte electrónico
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM».
A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.
4. Documentos a apresentar na candidatura
4.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais);
c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.
4.2 Candidatos vinculados à função pública:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
4.4 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.
4.5 No requerimento de candidatura, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.
4.6 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.
5. Conteúdo funcional
Prestação dos planos de aconselhamento e consulta de casos e seu acompanhamento; execução do trabalho de apoio psicológico em crises escolares; participação no fornecimento de formações destinadas aos agentes de aconselhamento aos alunos e aos docentes; elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza técnico-científica na área de serviço social, tendo em vista a fundamentação para a tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; adaptação de métodos e processos técnico-científicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; supervisão e coordenação dos serviços de aconselhamento aos alunos.
6. Vencimento, direitos e regalias
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
7. Forma de provimento
A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de seis meses.
8. Métodos de selecção
a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;
b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos;
c) 3.º método de selecção — Análise curricular.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:
Provas de conhecimentos = 50%;
Entrevista de selecção = 40%;
Análise curricular = 10%.
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
13. Publicitação das listas, anúncios e avisos
As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.
As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.
14. Programa das provas
14.1 Conhecimento da legislação:
14.1.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.
14.1.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
14.1.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
- — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente (ETAPM).
- — Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017.
- — Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
- — Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
14.1.4 Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:
- — Decreto-lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
- — Decreto-lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho — Regime educativo especial.
- — Decreto-Lei n.º 42/99/M, de 16 de Agosto — Estabelece a escolaridade obrigatória para as crianças e jovens entre os 5 e os 15 anos de idade.
- — Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
- — Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.
- — Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
14.2 Conhecimentos profissionais relativos à área de serviço social:
- — Teoria e prática de serviço social.
- — Teoria da psicologia.
- — Teoria de aconselhamento e consulta.
- — Tratamento de intervenção em crise.
- — Deontologia, ética e valor em serviço social.
Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em qualquer fase das provas de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou outras informações.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
16. Observação
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
17. Composição do júri
O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:
Presidente: Fong Chi Wa, directora de centro.
Vogais efectivas: Chan Fong Lin, técnica superior assessora principal; e
Sio Weng Ian, técnica superior assessora.
Vogais suplentes: Wong Kin On, chefia funcional; e
Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2018, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de aconselhamento psicológico, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e dos que vierem a verificar-se neste Serviço até ao termo da validade do concurso (Os destinatários dos serviços são os alunos de língua materna portuguesa e/ou de língua materna inglesa):
1. Tipo de concurso e validade
Trata-se de concurso externo, de prestação de provas, para avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada.
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que venham a verificar-se neste Serviço, na mesma carreira e área funcional.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se ao presente concurso os candidatos que possuam licenciatura ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de aconselhamento psicológico, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura, e reúnam os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade e não atingindo 65 anos de idade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, e:
a) Tenham sido aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do Concurso n.º 001-2016-TS-01, publicado por aviso de 19 de Outubro de 2016, no Boletim Oficial da RAEM, aberto para o preenchimento de lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos serviços públicos ou os que desses concursos foram dispensados, conforme as listas classificativas; ou
b) Se encontrem, até ao termo do prazo de apresentação de candidatura, nas condições referidas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
3. Formas e prazo de apresentação de candidatura
3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.
3.2.1 Em suporte de papel
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.
3.2.2 Em suporte electrónico
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM».
A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.
4. Documentos a apresentar na candidatura
4.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais);
c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.
4.2 Candidatos vinculados à função pública:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
4.4 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.
4.5 No requerimento de candidatura, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.
4.6 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.
5. Conteúdo funcional
Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza técnico-científica na área do aconselhamento psicológico, tendo em vista a fundamentação para a tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; adaptação de métodos e processos técnico-científicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão e coordenação de outros trabalhadores.
Responsabilizar-se pelo trabalho de aconselhamento aos alunos, de atendimento aos encarregados de educação dos respectivos alunos e de acompanhamento das actividades de educação parental e cooperação entre a família e a escola. Na área de ensino especial, realizar as avaliações cognitiva, emocional e de comportamento, bem como de adaptação social dos alunos com necessidades educativas especiais; prestar serviços de aconselhamento aos alunos com necessidades educativas especiais, bem como realizar a avaliação dos alunos do ano lectivo e executar os planos educativos individuais, entre outros trabalhos.
(Os destinatários dos serviços são os alunos de língua materna portuguesa e/ou de língua materna inglesa.)
6. Vencimento, direitos e regalias
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
7. Forma de provimento
A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de seis meses.
8. Métodos de selecção
a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;
b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos;
c) 3.º método de selecção — Análise curricular.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:
Provas de conhecimentos = 50%;
Entrevista de selecção = 40%;
Análise curricular = 10%.
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
13. Publicitação das listas, anúncios e avisos
As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.
As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.
14. Programa das provas
14.1 Conhecimento da legislação:
14.1.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.
14.1.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
14.1.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
- — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente (ETAPM).
- — Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017.
- — Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
- — Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
14.1.4 Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:
- — Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
- — Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
- — Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.
14.2 Conhecimentos profissionais relativos à área de aconselhamento psicológico:
- — Conhecimentos profissionais em psicologia e ciências de aconselhamento.
- — Conhecimentos profissionais em avaliação psicológica e educacional.
- — Conhecimentos profissionais sobre o ensino especial.
Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em qualquer fase das provas de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou outras informações.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
16. Observação
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
17. Composição do júri
O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:
Presidente: Leong I On, chefe de divisão.
Vogais efectivas: Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, subdirectora da escola oficial; e
Joana Lei, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Felizbina Carmelita Gomes, directora de estabelecimento oficial de ensino primário; e
Chiang Tak Man, técnica superior de 1.ª classe.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2018, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para preenchimento de dezanove lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e dos que vierem a verificar-se neste Serviço até ao termo da validade do concurso:
1. Tipo de concurso e validade
Trata-se de concurso externo, de prestação de provas, para avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada.
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares vagos que venham a verificar-se neste Serviço, na mesma carreira e área funcional.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se ao presente concurso os candidatos que estejam habilitados com o ensino secundário complementar e reúnam os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, e:
a) Tenham sido aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada n.º 002-2016-AT-01, publicado por aviso de 28 de Dezembro de 2016, no Boletim Oficial da RAEM, aberto para o preenchimento de lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos serviços públicos ou do Concurso n.º 001-2016-TS-01, publicado por aviso de 19 de Outubro de 2016, no Boletim Oficial da RAEM, aberto para o preenchimento de lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos serviços públicos ou os que desses concursos foram dispensados, conforme as listas classificativas; ou
b) Se encontrem, até ao termo do prazo de apresentação de candidatura, nas condições referidas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
3. Formas e prazo de apresentação de candidatura
3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.
3.2.1 Em suporte de papel
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.
3.2.2 Em suporte electrónico
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM».
A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.
4. Documentos a apresentar na candidatura
4.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais);
c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.
4.2 Candidatos vinculados à função pública:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 4.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
4.4 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.
4.5 No requerimento de candidatura, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.
4.6 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.
5. Conteúdo funcional
Funções de apoio aos técnicos predominantemente executando tarefas necessárias à recolha e tratamento de dados, levantamento de situações e elaboração de relatórios e pareceres; colaboração com os técnicos executando tarefas diversificadas com vista à realização de estudos ou concepção de projectos e acompanhamento da sua execução nos vários domínios de actuação dos órgãos e serviços públicos.
6. Vencimento, direitos e regalias
O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária, nível 4, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
7. Forma de provimento
A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de seis meses.
8. Métodos de selecção
a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de duas horas), com carácter eliminatório;
b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos;
c) 3.º método de selecção — Análise curricular.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:
Provas de conhecimentos = 50%;
Entrevista de selecção = 40%;
Análise curricular = 10%.
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
13. Publicitação das listas, anúncios e avisos
As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.
As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/ e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em http://www.dsej.gov.mo/.
14. Programa das provas
14.1 O programa abrange as seguintes matérias:
14.1.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.
14.1.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
14.1.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
- — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente (ETAPM).
- — Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.
- — Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.
- — Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.
- — Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017.
- — Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família, com as alterações dadas pela Lei n.º 1/2014.
- — Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
- — Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
14.1.4 Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços:
— Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau).
14.1.5 Regime dos concursos públicos e contratos de fornecimento de bens e prestação de serviços:
— Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau).
14.1.6 Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas
— Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas.
14.1.7 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais.
14.1.8 Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:
- — Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro — Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
- — Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
14.1.9 Conhecimentos de cultura geral e social.
14.1.10 Conhecimentos básicos de estatística.
14.1.11 Conhecimentos sobre elaboração de quadros e gráficos.
14.1.12 Redacção de relatórios e ofícios.
14.1.13 Informática na óptica do utilizador (processamento de texto, folha de cálculo e correio electrónico).
Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em qualquer fase das provas de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou outras informações.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
16. Observação
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
17. Composição do júri
O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:
Presidente: Sit Fong Kio, chefia funcional.
Vogais efectivos: Lou Pek In, técnica superior assessora; e
Wong Hei Kei, técnico superior assessor.
Vogais suplentes: Ieong Weng Kat, chefia funcional; e
Lei Kam Mei, técnica superior assessora.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2018:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.» | 28/6/2018 | $ 18,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,117,380.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro Residencial «Arco-Iris» | 28/6/2018 | $ 35,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 137,810.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 1,626,090.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Fonte da Esperança | 28/6/2018 | $ 85,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 2,242,806.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Berço da Esperança | 28/6/2018 | $ 54,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 2,623,160.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Zona Norte Sheng Kung Hui | 28/6/2018 | $ 201,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 28/6/2018 | $ 28,000.00 | Subsídio para Actividades: Actividades de tiroteio para jovens | |
| 13/9/2018 | $ 1,526,850.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Creche Fong Chong Toc I So | 13/9/2018 | $ 2,031,270.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche S. João da Obra das Mães (HC) | 13/9/2018 | $ 2,170,170.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche «A Gaivota» | 13/9/2018 | $ 881,790.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche «O Golfinho» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau | 13/9/2018 | $ 1,081,830.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche S. João da Obra das Mães (NAPE) | 13/9/2018 | $ 1,366,950.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Jardins dom Versiglia | 28/6/2018 | $ 72,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 2,247,420.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Lar de S. José Ká-Hó | 28/6/2018 | $ 30,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 2,080,230.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Lar de Jovens de Mong-Há | 28/6/2018 | $ 47,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 11/9/2018 | -$ 3,212.90 | Programa de financiamento das actividades para promover o respeito dos jovens pelos idosos (Devolução do saldo) | |
| Lar de Jovens de Mong-Há | 13/9/2018 | $ 1,461,690.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche Cáritas | 30/8/2018 | $ 200,790.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) |
| 13/9/2018 | $ 1,947,750.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Creche «Fu Luen Tai Yat Toc I So» | 13/9/2018 | $ 1,891,680.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche «A Andorinha» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau | 13/9/2018 | $ 1,266,930.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche dos Operários | 13/9/2018 | $ 983,460.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche Sa Lei Tau Fong Chong Toc I Chong Sam | 13/9/2018 | $ 794,700.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche «Papa João XXIII» | 13/9/2018 | $ 1,110,630.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche Santa Maria Mazzarello | 13/9/2018 | $ 1,759,530.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche de Associação dos Cristãos em Acção | 13/9/2018 | $ 260,130.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Infantário de Nossa Senhora do Carmo | 13/9/2018 | $ 699,390.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche «O Traquinas» | 13/9/2018 | $ 2,025,570.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche «Mong-Há» | 13/9/2018 | $ 1,357,170.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche «Tung Sin Tong II» | 13/9/2018 | $ 972,780.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche «Tung Sin Tong (III)» | 13/9/2018 | $ 1,266,420.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche Tung Sin Tong (I) | 13/9/2018 | $ 1,992,120.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche (III) da Associação das Mulheres de Macau | 13/9/2018 | $ 1,270,380.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche Fai Chi Kei | 13/9/2018 | $ 1,725,930.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Centro Comunitário Para Jovens | 28/6/2018 | $ 155,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 5/7/2018 | $ 132,950.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| 13/9/2018 | $ 1,046,160.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação dos Jovens Cristãos de Macau | 13/9/2018 | $ 274,680.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche Tung Sin Tong (IV) | 13/9/2018 | $ 850,260.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche de Santa Casa da Misericórdia de Macau | 19/7/2018 | $ 117,510.00 | Subsídio para Actividades: Actividades de intercâmbio em Singapura |
| 13/9/2018 | $ 1,746,450.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau | 13/9/2018 | $ 1,108,290.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau | 13/9/2018 | $ 2,812,890.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau | 28/6/2018 | $ 72,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 112,910.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| 13/9/2018 | $ 1,318,290.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação das Águias Voadoras de Macau | 14/6/2018 | $ 17,800.00 | Subsídio para Actividades: Curso Básico de primeiros-socorros com certificado |
| 13/9/2018 | $ 384,960.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Equipa de Intervenção Comunitária Para Jovens da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau | 28/6/2018 | $ 84,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 28/6/2018 | $ 9,300.00 | Subsídio para Actividades: Visita a Casa da Educação de Vida Sadia | |
| 13/9/2018 | $ 2,146,505.20 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau | 13/9/2018 | $ 809,340.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Associação Berço da Esperança | 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau | 13/9/2018 | $ 274,680.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Complexo de Apoio à Juventude e Família da Taipa Sheng Kung Hui | 28/6/2018 | $ 430,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,875,240.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Taipa Sheng Kung Hui | 28/6/2018 | $ 74,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 31/8/2018 | -$ 26.30 | Programa de financiamento das actividades para promover o respeito dos jovens pelos idosos (Devolução do saldo) | |
| 13/9/2018 | $ 799,080.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Creche «O Coelhinho» da Associação Geral das Mulheres de Macau | 13/9/2018 | $ 2,032,560.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche D. Ana Sofia Monjardino da Ugam de Macau | 13/9/2018 | $ 962,400.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche Kao Yip | 13/9/2018 | $ 1,271,400.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche S. João da Obra das Mães (Taipa) | 13/9/2018 | $ 1,645,800.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche «o Lago» da União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 13/9/2018 | $ 2,070,300.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche Tung Sin Tong V | 13/9/2018 | $ 2,777,820.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche Sin Meng | 30/8/2018 | $ 115,560.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) |
| 13/9/2018 | $ 1,681,110.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Complexo de Serviços de Apoio à Juventude e Família «Pou Tai» | 28/6/2018 | $ 309,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 907,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Creche «Alegria das Crianças» da Federação das Associações dos Operários de Macau | 13/9/2018 | $ 1,844,430.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Vila Lok Tou | 28/6/2018 | $ 53,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,917,600.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Jovens Orgânicos | 28/6/2018 | $ 240,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,272,390.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens de Seac Pai Van da Associação dos Jovens Cristãos de Macau | 28/6/2018 | $ 73,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 603,330.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Sheng Kung Hui «Nova Ligação» — Programa Piloto dos Serviços a Prestar aos Jovens Anónimos e com Vício pela Internet | 13/9/2018 | $ 580,050.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche Kao Yip (Doca de Lam Mau) | 13/9/2018 | $ 1,303,950.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche «A Abelhinha» da Associação Geral das Mulheres de Macau | 13/9/2018 | $ 1,192,080.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche Helen Liang da Diocese de Macau | 13/9/2018 | $ 2,136,900.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Dream Come True Adolescent Development Project | 13/9/2018 | $ 357,945.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche S. João da Obra das Mães (Campus da UM) | 13/9/2018 | $ 1,138,050.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Creche — Vamos a Brincar | 30/8/2018 | $ 107,140.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) |
| 13/9/2018 | $ 1,232,620.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro Diocesano para a Família Helen Liang | 6/9/2018 | $ 87,750.00 | Subsídio para Actividades: Grupo de cinco dias de intercâmbio e estudo em Taiwan |
| 13/9/2018 | $ 671,100.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Unidades de Residência Temporária de Jovens Infractores | 26/7/2018 | $ 366,100.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 17/8/2018 | $ 495,300.00 | Subsídio para Actividades: Série de actividades de promoção na comunidade «Microfilme — Mais uma vez» | |
| 13/9/2018 | $ 2,618,410.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Casa dos «Pinheiros» da Taipa | 28/6/2018 | $ 17,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 332,250.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da UGAM | 28/6/2018 | $ 28,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 2,166,330.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Asilo Santa Maria | 28/6/2018 | $ 14,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 180,370.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 3,683,970.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Lar da Nossa Senhora da Misericórdia | 16/7/2018 | $ 110,190.00 | Subsídio para Reparações/Obras: Obras de reparação |
| 13/9/2018 | $ 2,070,480.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Convívio Vivacidade da Associação Geral dos Operários de Macau | 28/6/2018 | $ 40,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,186,140.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka» | 28/6/2018 | $ 47,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 652,890.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães | 28/6/2018 | $ 13,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 16/7/2018 | $ 8,920.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| 17/8/2018 | $ 12,660.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| 13/9/2018 | $ 3,320,720.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Convívio «Kei Hong Lok Yuen» do Centro Pastoral da Areia Preta | 28/6/2018 | $ 16,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 29,610.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 297,900.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Convívio da Ass. Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde | 28/6/2018 | $ 21,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 28/6/2018 | $ 10,630.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| 13/9/2018 | $ 286,410.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António | 28/6/2018 | $ 34,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 5/7/2018 | $ 18,000.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| 13/9/2018 | $ 304,440.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Asilo Vila Madalena | 6/8/2018 | $ 3,600.00 | Subsídio para Actividades: Festa do Bolo Lunar |
| 13/9/2018 | $ 1,898,190.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau | 28/6/2018 | $ 43,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau | 30/8/2018 | $ 28,650.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) |
| 13/9/2018 | $ 448,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Dia do Porto Interior | 28/6/2018 | $ 28,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,524,600.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Dia de Mong-Há da Federação das Associações dos Operários de Macau | 28/6/2018 | $ 47,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,710,150.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro para Idosos da Casa Ricci | 28/6/2018 | $ 29,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 24,920.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 252,060.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| C. de Lazer e Recreação dos Anciãos da A. de Bene. e Assistência Mútuo dos Moradores do B. «Tai O» | 28/6/2018 | $ 33,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 252,060.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores Bairro San Kio | 28/6/2018 | $ 21,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 5/7/2018 | $ 12,710.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| 13/9/2018 | $ 252,100.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Convívio de Cheng Chong da Ass. de Bene. e Ass. Mútua dos Mora. do Bairro Fai Chi Kei | 28/6/2018 | $ 20,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 254,730.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Convívio de Yan Kei de Missão Luterana de Hong Kong e Macau | 28/6/2018 | $ 24,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 28/6/2018 | $ 13,350.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| 13/9/2018 | $ 410,430.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane | 28/6/2018 | $ 12,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 286,410.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau | 28/6/2018 | $ 17,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 286,410.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Convívio da Obra das Mães | 28/6/2018 | $ 32,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 292,050.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Lar de Idosos da Obra das Mães | 28/6/2018 | $ 11,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 26/7/2018 | $ 50,100.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| 13/9/2018 | $ 1,656,510.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há | 28/6/2018 | $ 14,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 263,490.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon | 28/6/2018 | $ 27,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 249,950.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Convívio da Ass. de Bene. e Assistência Mútua dos Moradores do B. Artur Tamagnini Barbosa | 28/6/2018 | $ 22,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| Centro de Convívio da Ass. de Bene. e Assistência Mútua dos Moradores do B. Artur Tamagnini Barbosa | 28/6/2018 | $ 13,860.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos |
| 13/9/2018 | $ 385,730.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Asilo de São Francisco Xavier | 28/6/2018 | $ 4,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 168,560.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 3,733,190.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Asilo de Betânia | 28/6/2018 | $ 12,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 147,540.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 4,335,000.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun | 28/6/2018 | $ 13,750.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 28/6/2018 | $ 14,180.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| 13/9/2018 | $ 223,290.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 28/6/2018 | $ 25,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 273,240.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da Associação dos Residentes do Bairro Praia do Manduco | 28/6/2018 | $ 7,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 229,140.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek | 28/6/2018 | $ 22,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 5/7/2018 | $ 12,000.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| 13/9/2018 | $ 297,900.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Cuidados Especiais Longevidade | 28/6/2018 | $ 13,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 28/6/2018 | $ 45,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 | |
| 30/8/2018 | $ 124,360.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 30/8/2018 | $ 49,700.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 2,623,080.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Dia da Ilha Verde | 28/6/2018 | $ 37,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 88,940.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 30/8/2018 | $ 53,200.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 1,604,820.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da UGAM | 6/8/2018 | $ 18,800.00 | Subsídio para Actividades: Serviços de promoção para os idosos que vivem sozinhos 2018 |
| Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da UGAM | 6/8/2018 | $ 40,000.00 | Subsídio para Actividades: Festa comemorativa do Solstício de Inverno e do Retorno de Soberania destinada aos idosos |
| 13/9/2018 | $ 595,350.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Lar de Cuidados de Ká Hó da Federação das Associações dos Operários de Macau | 15/6/2018 | $ 2,123,060.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos |
| 13/9/2018 | $ 803,460.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta | 28/6/2018 | $ 58,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 346,380.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 9,688,020.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 28/6/2018 | $ 56,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 2,712,540.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação dos Idosos de Fu Lun de Macau | 19/7/2018 | $ 18,000.00 | Subsídio para Actividades: Festa de celebração do 24.º aniversário da Associação |
| Centro de Dia Brilho da Vida | 28/6/2018 | $ 40,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 94,080.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 1,536,860.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau | 28/6/2018 | $ 22,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 28/6/2018 | $ 10,680.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau | 6/9/2018 | $ 6,800.00 | Subsídio para Reparações/Obras: Obras de melhoramento de ambiente sem barreiras |
| 13/9/2018 | $ 424,560.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Serviços Completos para Idosos Cheng I da U.G.A.M. | 31/5/2018 | -$ 99,460.00 | Devolução do subsídio do pessoal de transição dos meses de Janeiro a Maio/2018 |
| 28/6/2018 | $ 35,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 | |
| 13/9/2018 | $ 1,152,150.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Actividades de «Tung Sin Tong» | 28/6/2018 | $ 10,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 794,760.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro Diurno Prazer para Idosos da Associação Geral das Mulheres de Macau | 28/6/2018 | $ 30,800.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 17/8/2018 | $ 18,000.00 | Subsídio para Actividades: Esquema de emparelhamento entre idosos e jovens | |
| 6/9/2018 | $ 106,000.00 | Subsídio para Reparações/Obras: Obras de substituição de tubo de escape | |
| 13/9/2018 | $ 855,900.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Pou Tai» | 28/6/2018 | $ 77,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 11,597,730.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Projecto sobre o melhorar a casa programa de promoção de segurança | 5/7/2018 | $ 39,296.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos (Maio/2018) |
| 6/8/2018 | $ 66,672.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos (Junho/2018) | |
| 13/9/2018 | $ 190,890.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Retribuição» | 28/6/2018 | $ 37,250.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 9/7/2018 | $ 1,988,670.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| 23/8/2018 | $ 1,265,930.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| 30/8/2018 | $ 194,880.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 6,625,810.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Residência Temporária de Mong-Há | 28/6/2018 | $ 11,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,023,030.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Santa Margarida | 28/6/2018 | $ 21,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 190,210.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 5,446,200.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Lar São Luís Gonzaga | 28/6/2018 | $ 64,330.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 245,670.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 7,066,110.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Lar de Nossa Senhora da Penha | 14/6/2018 | $ 1,271,360.00 | Subsídio para Reparações/Obras: Obras de reparação |
| Lar de Nossa Senhora da Penha | 30/8/2018 | $ 102,950.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) |
| 13/9/2018 | $ 1,936,500.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Santa Lúcia | 28/6/2018 | $ 26,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 83,510.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 2,650,100.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Dia «Alvorada» | 28/6/2018 | $ 57,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 2,512,110.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Loja do Canto | 28/6/2018 | $ 11,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 728,520.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Apoio Vocacional | 28/6/2018 | $ 16,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,334,310.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Formação Inicial — Kai Chi | 28/6/2018 | $ 8,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 6/8/2018 | $ 6,890.00 | Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro à formação para profissionais de organizações de intervenção precoce 2018-2019 | |
| 13/9/2018 | $ 1,547,190.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Reabilitação de Cegos | 13/9/2018 | $ 441,270.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Centro de Apoio a Surdos | 28/6/2018 | $ 33,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,614,630.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Dia «A Madrugada» | 28/6/2018 | $ 27,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,386,270.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição | 28/6/2018 | $ 10,570.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 752,360.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro «O Amanhecer» | 28/6/2018 | $ 21,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 2,197,310.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro Lustroso | 28/6/2018 | $ 23,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 54,110.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 974,100.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Autocarro Venha Conosco Chon Fai | 30/8/2018 | $ 69,930.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) |
| 13/9/2018 | $ 1,225,320.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro Hong Neng | 5/7/2018 | $ 4,600.00 | Subsídio para Actividades: Festividade de Bolo Lunar |
| Casa de Petisco «Sam Meng Chi» | 28/6/2018 | $ 23,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| Casa de Petisco «Sam Meng Chi» | 13/9/2018 | $ 534,600.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Lei | 28/6/2018 | $ 39,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 4,038,810.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação Médica-Cristã de Macau — Centro de Paz e Esperança | 28/5/2018 | -$ 1,215.80 | Acampamento de educação para a vida e a morte (Devolução do saldo) |
| 6/8/2018 | $ 9,600.00 | Subsídio para Actividades: Festividade Bolo Lunar | |
| 30/8/2018 | $ 18,000.00 | Subsídio para Actividades: Walkathon para angariação de fundos 2018 — Amor em um coração | |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Cruz Vermelha de Macau — Serviço de Transladação Médica | 13/9/2018 | $ 2,055,570.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Centro Kai Hong | 28/6/2018 | $ 45,790.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,488,000.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Complexo de Serviços «Hong Lok» | 28/6/2018 | $ 51,340.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,212,870.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro Hong Ieng | 28/6/2018 | $ 49,120.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 3,197,280.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro I Lok | 28/6/2018 | $ 35,150.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 19/7/2018 | $ 42,000.00 | Subsídio para Actividades: Concurso de fotografia | |
| Centro I Lok | 2/8/2018 | -$ 2,620.60 | Venda para a caridade (Devolução do saldo) |
| 13/9/2018 | $ 1,613,070.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| «Lar da Alegria» da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau | 28/6/2018 | $ 14,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 6/8/2018 | $ 21,600.00 | Subsídio para Actividades: Aproveite o filme | |
| 13/9/2018 | $ 1,956,630.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| «Casa do Arco-Íris Esplendoroso» Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau | 28/6/2018 | $ 30,450.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 947,130.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau «Casa Luz da Estrela» | 28/6/2018 | $ 5,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,271,790.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Lar-A Baía do Sol da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau | 28/6/2018 | $ 9,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 4,985,580.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro Chong Wing | 6/8/2018 | $ 3,160.00 | Subsídio para Actividades: Actividade para famílias |
| 6/8/2018 | $ 2,460.00 | Subsídio para Actividades: Você no local de trabalho | |
| 13/9/2018 | $ 1,864,460.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Serviços de Reabilitação Ngai Chun | 28/6/2018 | $ 82,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 410,530.00 | Subsídio para Aquisições: Um autocarro de reabilitação | |
| 13/9/2018 | $ 2,733,090.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Programa de Auxílio — «Residencial Apoio Feliz» | 14/6/2018 | $ 3,600.00 | Subsídio para Actividades: Verão divertido Clube do Feliz |
| 13/9/2018 | $ 815,670.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Programa de Promoção de Saúde Mental dos Jovens «Afecto Juvenil» (2.ª fase) | 13/9/2018 | $ 589,660.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Posto de Serviços para a Saúde Física e Mental — «Generosidade e Alegria» | 13/9/2018 | $ 920,820.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Lóng Cheng | 13/9/2018 | $ 1,869,870.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Choi | 13/9/2018 | $ 876,990.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Harmony Villa | 13/9/2018 | $ 1,942,050.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Centro de Desenvolvimento da Criança de Macau | 5/7/2018 | $ 89,360.00 | Obras de reparação e aquisição de equipamentos |
| 19/7/2018 | $ 352,850.00 | Despesas operacionais | |
| 17/8/2018 | $ 285,670.00 | Despesas operacionais | |
| 13/9/2018 | $ 163,210.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro do Bom Pastor | 28/6/2018 | $ 17,100.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 47,700.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 946,093.50 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Apoio a Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 28/6/2018 | $ 46,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 495,510.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau | 28/6/2018 | $ 90,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,105,200.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Apoio à Família «Kin Wa» | 28/6/2018 | $ 157,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 17/8/2018 | $ 16,000.00 | Subsídio para Actividades: Serviço de cuidador | |
| 13/9/2018 | $ 1,045,560.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Apoio Familiar da Zona Norte da Associação das Senhoras Democráticas de Macau | 28/6/2018 | $ 59,400.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 495,510.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher | 28/6/2018 | $ 20,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 17/8/2018 | $ 107,570.00 | Subsídio para Reparações/Obras: Obras de reparação | |
| 30/8/2018 | $ 28,650.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 495,510.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Solidariedade Lai Yuen da Associação das Mulheres de Macau | 13/9/2018 | $ 1,224,240.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau — Centro de Protecção das Crianças | 28/6/2018 | $ 194,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 17/8/2018 | $ 293,870.00 | Subsídio para Actividades: «Estrada de pai-criança» propaganda de educação | |
| 30/8/2018 | $ 52,380.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau — Centro de Protecção das Crianças | 13/9/2018 | $ 735,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Centro de Promoção de Famílias Saudáveis da Rede de Serviços Juvenis Bosco | 28/6/2018 | $ 84,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 765,780.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista de Macau | 28/6/2018 | $ 200,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,452,780.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Família Afectuosa e Solidária — Centro de Aconselhamento sobre o Jogo e de Apoio à Família de Sheng Kung Hui | 28/6/2018 | $ 242,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,535,670.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Posto de Apoio Famíliar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres de Macau | 28/6/2018 | $ 109,970.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/7/2018 | -$ 1,437.50 | Série de actividades do «Mês da Família Feliz» 2018 — Diversão para a família toda (Devolução do saldo) | |
| 13/9/2018 | $ 1,111,050.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Serviços Integrados «Família Alegre» do Exército de Salvação | 6/6/2018 | -$ 2,771.60 | Serviço de cuidador (Devolução do saldo) |
| 28/6/2018 | $ 130,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 | |
| 17/8/2018 | $ 14,900.00 | Subsídio para Actividades: Criação de mar venenoso | |
| 13/9/2018 | $ 1,122,750.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Complexo de Serviços para a Família e Comunidade do Fai Chi Kei da Federação das Associações dos Operários de Macau | 28/6/2018 | $ 175,600.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| Complexo de Serviços para a Família e Comunidade do Fai Chi Kei da Federação das Associações dos Operários de Macau | 17/8/2018 | -$ 1,115,400.00 | Devolução do subsídio do pessoal de transição dos meses de Janeiro a Julho/2018 |
| 17/8/2018 | -$ 159,900.00 | Devolução do subsídio do pessoal de transição do mês Agosto/2018 | |
| 13/9/2018 | $ 1,637,790.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Serviços Integrados de Apoio à Família — Fonte de Alegria e de Energia | 28/6/2018 | $ 175,600.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 17/8/2018 | $ 50,000.00 | Subsídio para Actividades: Actividade para divulgação do jogo responsável 2018 — Concurso de vídeo e campanhas comunitárias | |
| 30/8/2018 | $ 131,110.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 1,338,450.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Apoio Múltiplo à Família «Alegria em Harmonia» da Associação Geral das Mulheres de Macau | 28/6/2018 | $ 80,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 567,000.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Desafio Jovem — Secção Masculina | 7/6/2018 | $ 1,600.00 | Subsídio para Actividades: Macau saudável 2018 — Carnaval «Casa Feliz» — Fazendo balões de formas diferentes para visitantes no local |
| 13/9/2018 | $ 1,000,650.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Desafio Jovem — Secção Feminina | 28/6/2018 | $ 93,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 648,150.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes | 28/6/2018 | $ 102,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,015,640.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Centro de Reabilitação | 28/6/2018 | $ 128,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 19/7/2018 | $ 17,600.00 | Subsídio para Actividades: Série de actividades de carinho e amor | |
| 30/8/2018 | $ 16,800.00 | Subsídio para Aquisições: Substituição de equipamentos de CCTV | |
| 13/9/2018 | $ 1,398,240.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde | 17/8/2018 | $ 9,100.00 | Subsídio para Actividades: 12.ª Conferência da Ásia-Pacífico sobre tabaco ou saúde |
| Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas | 14/6/2018 | $ 195,500.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos de teste de urina |
| 15/6/2018 | -$ 793.80 | Série de actividades sobre jogo problemático de «Taça Mundial» (Devolução do saldo) | |
| 28/6/2018 | $ 200,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 | |
| 19/7/2018 | -$ 7,254.90 | Dia Internacional Contra a Droga 2018 — Parada do Harold (Devolução do saldo) | |
| 19/7/2018 | $ 70,000.00 | Subsídio para Actividades: Programa promocional sobre o combate à droga — Manutenção e actualização da página temática do website sobre o combate à droga | |
| 8/8/2018 | -$ 16,138.00 | Redução de danos de metanfetamina — Encontro de intercâmbio de profissionais (Devolução do saldo) | |
| Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas | 17/8/2018 | $ 50,000.00 | Subsídio para Actividades: Actividade para divulgação do jogo responsável 2018 — Questionário do prémio de vídeo |
| 17/8/2018 | $ 69,000.00 | Subsídio para Actividades: Conjunto das histórias da vida | |
| 30/8/2018 | $ 122,200.00 | Subsídio para Actividades: Programa promocional sobre o combate à droga 2018 | |
| 13/9/2018 | $ 2,372,790.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau — Serviço Extensivo ao Exterior | 14/6/2018 | $ 50,200.00 | Materiais promocionais à redução de danos de drogas |
| 28/6/2018 | $ 63,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 | |
| 6/9/2018 | $ 10,400.00 | Subsídio para Actividades: Visita de serviço de apoio de casos de tratamento de manutenção de metadona | |
| 13/9/2018 | $ 1,309,170.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| ARTM — Be Cool Project | 28/6/2018 | $ 37,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 28/6/2018 | $ 3,600.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| 13/9/2018 | $ 356,910.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Desafio Jovem — Centro de Apoio à família | 13/9/2018 | $ 182,820.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Secção Feminina | 28/6/2018 | $ 71,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 780,660.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau | 21/6/2018 | $ 112,000.00 | Serviço de limpeza de fossas sépticas |
| ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau | 16/7/2018 | $ 160,000.00 | Serviço de limpeza de fossas sépticas |
| Associação dos Jovens Cristãos de Macau (Plano Sensibilizador sobre a Gestão Racional de Recursos Financeiros) | 21/6/2018 | $ 63,200.00 | Subsídio para Actividades: Dia de aberto da casa de educação de vida sadia — Quando Harold conhece Xiaozhe |
| 28/6/2018 | $ 145,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 | |
| 7/8/2018 | -$ 1,005.71 | Série de actividades sobre jogo problemático de «Taça Mundial» (Devolução do saldo) | |
| 17/8/2018 | $ 40,100.00 | Subsídio para Actividades: Actividade para divulgação do jogo responsável 2018 — RG RUN | |
| 13/9/2018 | $ 602,280.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais S. K. H. Macau (Linha Aberta de 24 horas para o Aconselhamento da Problemática do Jogo e Aconselhamento Via Internet) | 28/6/2018 | $ 144,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,130,550.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Grupo de Voluntários de Macau de Apoio ao Combate à Droga | 19/7/2018 | $ 57,500.00 | Subsídio para Actividades: Grupo de estudo e intercâmbio sobre o apoio aos pobres na cidade de Dongguan |
| Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau — Projecto de Jovem Inteligente | 28/6/2018 | $ 151,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 16/8/2018 | -$ 79.60 | Competição de design de porta copos sobre a prevenção da problemática do jogo (Devolução do saldo) | |
| 13/9/2018 | $ 244,530.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Macao Casa dos Trabalhadores dos Indústria de Jogo | 28/6/2018 | $ 186,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| Macao Casa dos Trabalhadores dos Indústria de Jogo | 17/8/2018 | $ 50,000.00 | Subsídio para Actividades: Actividade para divulgação do jogo responsável 2018 — Promoção da comunidade |
| 13/9/2018 | $ 747,360.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Teen Teen Buddies Group | 24/7/2018 | -$ 19,523.70 | Actividade de aventura anti-droga (Devolução do saldo) |
| 30/7/2018 | -$ 17,935.80 | Actividade de aventura e de visita (Devolução do saldo) | |
| Associação de Ajuda Mútua da Família de Noah (em abreviatura: AAMFN) | 26/7/2018 | $ 65,300.00 | Subsídio para Actividades: Série de actividades do apoio à família de viciados em drogas |
| 6/8/2018 | $ 311,300.00 | Subsídio para Actividades: Série de actividades do apoio para jovens toxicodependentes | |
| 17/8/2018 | $ 153,500.00 | Subsídio para Actividades: Série de actividades do apoio para jovens toxicodependentes (2.ª etapa) | |
| Ha Wan Baptist Church Social Service Centre | 28/6/2018 | $ 35,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 501,720.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 28/6/2018 | $ 37,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 495,510.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro Comunitário Mong Há | 28/6/2018 | $ 84,400.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 6/8/2018 | -$ 35,561.80 | Arraial para a celebração do Dia Mundial das Crianças 2018 (Devolução do saldo) | |
| Centro Comunitário Mong Há | 13/9/2018 | $ 1,135,560.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Centro Comunitário Iao Hon | 28/6/2018 | $ 52,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 908,610.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação para o Bem Comunitário da Areia Preta | 13/9/2018 | $ 32,640.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 28/6/2018 | $ 31,250.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 731,790.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa | 28/6/2018 | $ 131,400.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 1,309,350.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Actividades Complexão da Federação das Associações dos Operários de Macau em Taipa | 28/6/2018 | $ 79,850.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 611,850.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 28/6/2018 | $ 59,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 495,510.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação de Mútuo Auxílio de Bairro, Abrangendo a Rua Cinco de Outubro | 6/8/2018 | $ 17,000.00 | Subsídio para Actividades: Festa da celebração de «Hong Kung» e do respeito aos idosos |
| Centro Comunitário «Sun Tou Tong» | 6/8/2018 | $ 100,000.00 | Subsídio para Actividades: «Baseado na família, acendendo a esperança» cuidando de crianças com necessidades especiais de educação — «esforce-se» em treinamento em casa para pais de crianças autistas |
| Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal | 17/8/2018 | $ 47,000.00 | Subsídio para Actividades: Actividade para divulgação do jogo responsável 2018 — Carnaval de prevenção de distúrbios do vício de jogo |
| Centro Comunitário da Praia do Manduco | 28/6/2018 | $ 31,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 11/9/2018 | -$ 1,533.20 | Programa de financiamento das actividades para promover o respeito dos jovens pelos idosos (Devolução do saldo) | |
| 13/9/2018 | $ 641,720.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários | 28/6/2018 | $ 175,600.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 31/8/2018 | -$ 899.50 | Programa de financiamento das actividades para promover o respeito dos jovens pelos idosos (Devolução do saldo) | |
| 13/9/2018 | $ 1,372,580.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior | 28/6/2018 | $ 54,150.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 501,720.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro Lok Chon da União Geral da Associação dos Moradores de Macau | 28/6/2018 | $ 63,200.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 728,610.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor | 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Associação de Luta Contra Os Maus Tratos às Crianças de Macau | 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Rede de Serviços Juvenis Bosco | 5/7/2018 | $ 22,000.00 | Subsídio para Actividades: Campismo da vida de sentido de missão 2018 |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Igreja Metodista de Macau | 13/9/2018 | $ 274,680.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas | 9/2/2018 | $ 1,680,000.00 | Despesa de alimentos (3.ª vez) |
| 9/2/2018 | $ 896,000.00 | Despesa de alimentos (4.ª vez) | |
| 28/6/2018 | $ 107,150.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 | |
| 30/8/2018 | $ 108,920.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 1,216,590.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação de Juventude Voluntária de Macau — O plano de serviço para trabalhadores da indústria dos jogos «Vida de Arco-Íris» | 28/6/2018 | $ 312,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 720,090.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Complexo de Apoio à Família e de Serviço Comunitário de Seac Pai Van da União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 28/6/2018 | $ 105,650.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 943,590.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau | 30/8/2018 | $ 7,100.00 | Subsídio para Actividades: Grupo de visita e intercâmbio de cuidado e amor às cidades de Shanxi, Taiyuan e Datong |
| Associação Geral dos Operários de Macau | 7/6/2018 | $ 2,500.00 | Subsídio para Actividades: Macau saudável 2018 — Carnaval «Casa Feliz» — Configurando barracas |
| 19/7/2018 | $ 21,000.00 | Subsídio para Actividades: Actividade para o Festival da Lua | |
| 13/9/2018 | $ 565,350.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Caritas de Macau | 7/6/2018 | $ 2,500.00 | Subsídio para Actividades: Macau saudável 2018 — Carnaval «Casa Feliz» — Configurando barracas |
| 4/7/2018 | -$ 18,405.10 | Cidade nossa de «Macau Saudável. Casa Feliz»: Mesa redonda para a abordagem holística de serviço social em diferentes campos (Devolução do saldo) | |
| 5/7/2018 | $ 21,600.00 | Subsídio para Actividades: Aproveite o filme | |
| 6/8/2018 | $ 200,000.00 | Subsídio para Actividades: 49.º Bazar de Caridade de Caritas de Macau | |
| 6/8/2018 | $ 25,000.00 | Participação na 49.ª edição do Bazar da Caridade das Cáritas — Subsídio para uma tendinha de jogos | |
| 30/8/2018 | $ 3,520.00 | Taxa de partida da corrida de caridade realizada pela Cáritas de Macau | |
| 30/8/2018 | $ 32,760.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 6/9/2018 | $ 15,000.00 | Subsídio para Actividades: Série de actividades «Corpo. Saúde Cerebral» — Dia de Desporto | |
| 13/9/2018 | $ 709,260.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação Geral das Mulheres de Macau | 7/6/2018 | $ 2,500.00 | Subsídio para Actividades: Macau saudável 2018 — Carnaval «Casa Feliz» — Configurando barracas |
| 17/8/2018 | $ 318,000.00 | Subsídio para Actividades: Série de actividades de combate à violência doméstica 2018 | |
| Associação Geral das Mulheres de Macau | 17/8/2018 | $ 45,000.00 | Subsídio para Actividades: Dia de respeitar e amar os idosos |
| 17/8/2018 | $ 50,000.00 | Subsídio para Actividades: Carnaval do Dia do Idoso na RAEM | |
| 13/9/2018 | $ 565,350.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação de Beneficência Au Hon Sam — Abstenção do fumo | 13/9/2018 | $ 467,310.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» Coloane | 13/9/2018 | $ 15,720.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 7/6/2018 | $ 2,500.00 | Subsídio para Actividades: Macau saudável 2018 — Carnaval «Casa Feliz» — Configurando barracas |
| 28/6/2018 | $ 17,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 | |
| 28/6/2018 | $ 20,000.00 | Subsídio para Actividades: Angariação de donativos para idosos isolados 2018 | |
| 27/7/2018 | -$ 182,805.30 | Seminário de «Internet + Serviços Comunitários» (Devolução do saldo) | |
| 13/9/2018 | $ 1,693,500.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação dos Assistentes Sociais de Macau | 5/7/2018 | $ 41,280.00 | Subsídio para Actividades: Conferência para alunos do curso do serviço social 2018 |
| 23/7/2018 | -$ 13,594.40 | Curso de análise de personalidade (Devolução do saldo) | |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação de Apoio aos Deficientes de Macau | 7/6/2018 | $ 2,500.00 | Subsídio para Actividades: Macau saudável 2018 — Carnaval «Casa Feliz» — Configurando barracas |
| Associação de Apoio aos Deficientes de Macau | 17/8/2018 | $ 25,000.00 | Subsídio para Actividades: Concurso de lanternas e Festa do Bolo Lunar |
| 17/8/2018 | $ 44,000.00 | Subsídio para Actividades: Viagem de três dias à cidade de Guilin | |
| 13/9/2018 | $ 279,090.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação dos «Amigos da Caridade» de Macau | 6/8/2018 | $ 5,600.00 | Subsídio para Actividades: Palestra «Radioterapia nova tecnologia, como reduzir sequelas» |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Comité Paralímpico de Macau-China — Ass. Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China | 6/8/2018 | $ 3,250.00 | Subsídio para Actividades: Celebração do Festival do Bolo Lunar |
| 30/8/2018 | $ 8,500.00 | Subsídio para Actividades: Comemoração do Aniversário da RPC | |
| 6/9/2018 | $ 7,000.00 | Subsídio para Actividades: 7.º Congresso Nacional da Federação de Pessoas com Deficiência da China | |
| 13/9/2018 | $ 220,740.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau | 28/6/2018 | $ 38,000.00 | Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para as actividades de educação comunitária das pessoas autistas 2018-2019 — Amor fluir na comunidade (Capítulo do campus) |
| 6/8/2018 | $ 73,000.00 | Subsídio para Actividades: Actividade de tratamento precoce para pais e filhos | |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação Richmond Fellowship de Macau | 28/6/2018 | $ 18,000.00 | Subsídio para Actividades: Actividade de angariação de donativos 2018 |
| 5/7/2018 | $ 30,000.00 | Subsídio para Actividades: Actividade de Verão | |
| Associação Richmond Fellowship de Macau | 17/8/2018 | $ 27,000.00 | Subsídio para Actividades: Celebração de Festival do Bolo Lunar |
| 30/8/2018 | $ 138,000.00 | Subsídio para Actividades: Série de actividades do Dia Mundial da Saúde Mental 2018 | |
| 6/9/2018 | $ 48,500.00 | Subsídio para Actividades: 2018 Jogo de futebol | |
| 13/9/2018 | $ 274,680.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Special Olympics Macau | 21/6/2018 | $ 7,400.00 | Subsídio para Actividades: Special Olympics East Asia Regional Family Forum |
| 28/6/2018 | $ 52,490.00 | Subsídio para Actividades: Passeio de três dias à China | |
| 19/7/2018 | $ 85,000.00 | Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para as actividades de educação comunitária das pessoas autistas 2018-2019 | |
| 17/8/2018 | $ 28,800.00 | Subsídio para Actividades: Espectáculos de fogos-de-artifício | |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau | 28/6/2018 | $ 27,540.00 | Subsídio para Actividades: Actividade para famílias |
| 19/7/2018 | $ 90,000.00 | Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para as actividades de educação comunitária das pessoas autistas 2018-2019 — Série de treinamento em drama | |
| 19/7/2018 | $ 55,000.00 | Subsídio para Actividades: Passeio à China | |
| 6/8/2018 | $ 42,250.00 | Subsídio para Actividades: Campismo para os pais e filhos | |
| Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau | 6/9/2018 | $ 30,000.00 | Subsídio para Actividades: Celebração do Festival do Bolo Lunar e festa de aniversário dos alunos do 3.º trimestre |
| 13/9/2018 | $ 274,680.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação de Surdos de Macau | 6/8/2018 | $ 18,000.00 | Subsídio para Actividades: Actividade de venda de autocolantes para angariação de fundos 2018 |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação de Beneficência Tung Sin Tong | 13/9/2018 | $ 261,540.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Associação Geral dos Chineses Ultramarinos | 7/6/2018 | $ 2,500.00 | Subsídio para Actividades: Macau saudável 2018 — Carnaval «Casa Feliz» — Configurando barracas |
| 5/7/2018 | $ 9,500.00 | Subsídio para Actividades: Actividade de desporto | |
| Agência da Perseverança da Coragem | 13/9/2018 | $ 165,990.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Associação dos Jovens Voluntários de Macau | 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Macau Adult Deaf Especial Education Association | 6/6/2018 | -$ 91,773.00 | Devolução do subsídio do pessoal e da renda do mês Junho/2018 |
| 5/7/2018 | $ 28,800.00 | Subsídio para Actividades: Visita ao Museu das Comunicações | |
| 30/8/2018 | $ 28,760.00 | Subsídio para Actividades: Actividade para o Festival da Lua | |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau | 7/6/2018 | $ 2,500.00 | Subsídio para Actividades: Macau saudável 2018 — Carnaval «Casa Feliz» — Configurando barracas |
| Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau | 21/6/2018 | $ 17,500.00 | Subsídio para Actividades: Actividades de reunião dos membros |
| 28/6/2018 | $ 13,800.00 | Subsídio para Actividades: Concurso de culinária 2018 | |
| 5/7/2018 | $ 119,000.00 | Subsídio para Actividades: Espectáculos de talentos de artes | |
| 23/7/2018 | -$ 530.10 | Um dia de passeio a patrimónios mundiais de Macau (Devolução do saldo) | |
| 6/8/2018 | $ 80,000.00 | Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para as actividades de educação comunitária das pessoas autistas 2018-2019 | |
| 13/9/2018 | $ 274,680.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau | 21/6/2018 | $ 27,320.00 | Subsídio para Actividades: Celebração do Dia dos Pais |
| 6/8/2018 | $ 9,000.00 | Subsídio para Actividades: Um dia de passeio — Festividade Bolo Lunar | |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação de Beneficência Sin Ming | 13/9/2018 | $ 261,540.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Obras das Mães | 13/9/2018 | $ 405,450.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Santa Casa da Misericórdia de Macau | 5/7/2018 | $ 28,150.00 | Subsídio para Actividades: Jantar juntos |
| 13/9/2018 | $ 261,540.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação para os Cuidados do Sida em Macau | 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau | 18/7/2018 | -$ 23,832.10 | Abraçar o passeio pela natureza (Devolução do saldo) |
| Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau | 6/8/2018 | $ 18,130.00 | Subsídio para Actividades: Divertimento em água no Verão |
| 17/8/2018 | $ 90,000.00 | Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para as actividades de educação comunitária das pessoas autistas 2018-2019 — Carnaval da consciência do autismo de Macau | |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Macao Populace Mental Health Promotion Association | 18/7/2018 | -$ 7,013.60 | Passeio de três dias à China (Devolução do saldo) |
| 17/8/2018 | $ 5,000.00 | Subsídio para Actividades: Caminhada de caridade 2018 | |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação de Saudável de Macau | 6/8/2018 | $ 9,000.00 | Subsídio para Actividades: 14.ª edição do carnaval do Dia de Saúde em Macau 2018 |
| Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association | 19/7/2018 | $ 10,530.00 | Subsídio para Actividades: Intercâmbio e estudo experimental de dois dias em Hong Kong |
| 19/7/2018 | $ 14,000.00 | Subsídio para Actividades: Comemorativa do aniversário da Associação e festa da Festividade Bolo Lunar | |
| 28/8/2018 | -$ 10,530.00 | Intercâmbio e estudo experimental de dois dias em Hong Kong (Devolução do saldo) | |
| 13/9/2018 | $ 365,373.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Macau Down Syndrome Association | 28/6/2018 | $ 9,900.00 | Subsídio para Actividades: Festa do aniversário trimestral 2018 |
| 19/7/2018 | $ 55,000.00 | Subsídio para Actividades: Passeio de quatro dias à Guilin de Guangxu | |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Melhores Amigos Associação de Macau | 28/6/2018 | $ 5,700.00 | Subsídio para Actividades: Actividade de utentes com amigos da comunidade — Workshop sobre aprendizagem de etiqueta |
| 19/7/2018 | $ 117,000.00 | Subsídio para Actividades: Cerimónia de celebração da confraternização e feira harmoniosa | |
| 26/7/2018 | $ 3,000.00 | Subsídio para Actividades: Programa de melhores amigos na comunidade — Dia de diversão para melhores amigos | |
| 26/7/2018 | $ 17,200.00 | Subsídio para Actividades: Dia de treino sobre liderança | |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Baptista Oi Kwan Serviço de Macau | 5/7/2018 | $ 16,400.00 | Subsídio para Actividades: Proceedings de conferência sobre saúde mental da Ásia Pacífico 2017 |
| Associação de Autismo de Macau | 19/7/2018 | $ 6,680.00 | Subsídio para Actividades: Actividades agrícolas para as famílias |
| 26/7/2018 | $ 190,000.00 | Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para organização de famílias das pessoas autistas 2018-2019 | |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação de Idosos, Deficientes intelectuais e seus familiares | 5/7/2018 | $ 102,200.00 | Subsídio para Actividades: Festa de celebração do 2.º aniversário da Associação |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Mutual Support Association For The Visually Impaired And Their Families In Macau | 19/7/2018 | $ 42,000.00 | Subsídio para Actividades: Intercâmbio de cegos entre Macau e Guangdong |
| 19/7/2018 | $ 74,010.00 | Subsídio para Aquisições: Equipamentos | |
| 30/8/2018 | $ 10,200.00 | Subsídio para Actividades: Comemoração do Aniversário da RPC | |
| Macau Special Educational Needs Student Advancement Association | 13/9/2018 | $ 300,000.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Associação de Amor e Alegria para as Crianças de Macau | 28/6/2018 | $ 40,000.00 | Subsídio para Actividades: Diversão de Verão feliz FUN |
| 5/7/2018 | $ 45,500.00 | Subsídio para Actividades: Workshop de processamento de mensagens sensoriais e estratégias de treinamento doméstico | |
| 5/7/2018 | $ 8,300.00 | Subsídio para Actividades: Milagres de dança de amor e alegria | |
| 5/7/2018 | $ 9,600.00 | Subsídio para Actividades: Oficina de série de treinamento de educação infantil pré-escolar | |
| 26/7/2018 | $ 6,500.00 | Subsídio para Actividades: Curso de lanternas do Festival do Bolo Lunar para pais e filhos | |
| 30/8/2018 | $ 41,400.00 | Subsídio para Actividades: Passeio de dois dias no Outono para famílias | |
| Associação dos Terapêutas Ocupacionais de Macau | 30/8/2018 | $ 35,000.00 | Subsídio para Actividades: Terapia de estimulação cognitiva — Curso de certificado básico |
| Esperança de Vida | 28/6/2018 | $ 175,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 122,920.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 1,359,930.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau | 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Associação de Voluntários de S. Social de Macau | 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Casa corcel | 28/6/2018 | $ 37,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 91,490.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 1,033,980.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Cruz Vermelha de Macau | 6/8/2018 | $ 53,360.00 | Subsídio para Aquisições: Duas motocicletas |
| 30/8/2018 | $ 288,080.00 | Subsídio para Aquisições: Substituição de equipamentos de comunicação | |
| 13/9/2018 | $ 6,695,670.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau | 19/7/2018 | $ 7,500.00 | Subsídio para Actividades: Actividades de promoção da saúde — Palestras de saúde |
| 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau | 7/6/2018 | $ 2,000.00 | Subsídio para Actividades: Macau saudável 2018 — Carnaval «Casa Feliz» — Espectáculos de palco |
| 19/7/2018 | $ 30,000.00 | Subsídio para Actividades: Caminhada da saúde do idoso e intercâmbio da exposição de fitness 2018 | |
| 19/7/2018 | $ 30,000.00 | Subsídio para Actividades: Actividade para celebração do implantação da República Popular da China e do Dia Mundial do Idoso | |
| 6/8/2018 | $ 43,000.00 | Subsídio para Actividades: Intercâmbio com jogos desportivos para idosos de Macau | |
| Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau | 8/5/2018 | -$ 4,026.00 | Actividades do Dia de Assistentes Sociais de 2018 (Devolução do saldo) |
| Assoc Juventude Voluntária de Macau | 13/9/2018 | $ 130,770.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Centro de Consulta dos Jogadores de Azar Patológicos Yat On | 17/8/2018 | $ 41,000.00 | Subsídio para Actividades: Actividade para divulgação do jogo responsável 2018 — Questionário do prémio |
| Centro de Serviços de Tele-Assistência «Pang On Tung» | 21/6/2018 | $ 22,000.00 | Subsídio para Actividades: Dia aberto do Centro — Enciclopédia pequena de vida |
| 6/9/2018 | $ 14,000.00 | Subsídio para Actividades: Festa do Natal | |
| Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau | 21/6/2018 | $ 45,000.00 | Subsídio para Actividades: Oficina de formação do combate à droga para o pessoal de enfermagem da linha da frente 2018 |
| Associação Promotora de Saúde de Macau | 14/6/2018 | $ 45,800.00 | Subsídio para Actividades: 7.ª Edição de série de actividades para a prevenção do abuso de drogas da juventude — Uma edição de programas para médicos e enfermeiros |
| 23/7/2018 | -$ 7,983.30 | Curso de certificado de prevenção do abuso de drogas para pessoal médico (15 horas) (Devolução do saldo) | |
| Associação Comercial de Macau | 13/9/2018 | $ 365,430.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 |
| Linha Aberta do Serviço de Apoio a Casas Urgentes Durante 24 Horas | 28/6/2018 | $ 31,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 148,610.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 1,402,260.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Associação da Doença de Alzheimer de Macau | 19/7/2018 | $ 40,000.00 | Subsídio para Actividades: Fórum internacional de «Macau saudável. Casa Feliz — Comunidade amiga das pessoas com demência de Macau» |
| Escola Cham Son de Macau | 6/9/2018 | $ 8,540.00 | Subsídio para Actividades: Promoção educativa sobre a prevenção e tratamento do abuso de drogas — Campus de saúde sem drogas |
| Plano para obter uma vida familiar ensolarada — Serviço de apoio à Família | 28/6/2018 | $ 22,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 692,190.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Apoio às Relações Conjugais e Familiares do Movimento Católico de Apoio a Família Macau | 28/6/2018 | $ 80,500.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 13/9/2018 | $ 881,970.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Centro de Apoio à Educação — Vida Triunfante da Cáritas Macau | 28/6/2018 | $ 175,000.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 5/7/2018 | $ 238,600.00 | Subsídio para Actividades: Série do Dia Mundial de Prevenção do Suicídio 910 | |
| 30/8/2018 | $ 89,110.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 838,560.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Confraternidade Cristã Carceraria de Macau | 17/8/2018 | $ 3,550.00 | Subsídio para Actividades: Palestra sobre uma vida positiva |
| Casa de Serviços de Acolhimento para os Estrangeiros — Plano de Serviços de Apoio aos residentes de Macau sem nacionalidade chinesa | 28/6/2018 | $ 293,950.00 | 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2018 |
| 30/8/2018 | $ 28,420.00 | Subsídio especial para adesão ao «Regime de Previdência Central não Obrigatório» (1.º pagamento) | |
| 13/9/2018 | $ 423,150.00 | Subsídio do 3.º trimestre de 2018 | |
| Lar de Acolhimento Temporário | 6/3/2018 | $ 536,235.00 | Despesas operacionais no 3.º trimestre de 2018 |
| 5/7/2018 | $ 25,000.00 | Subsídio para Actividades: Festa do Bolo Lunar | |
| Clínica dos Operários de União das Associações de Operários de Macau | 17/8/2018 | $ 351,000.00 | Subsídio para Actividades: Programa de exame médico na comunidade (2.ª etapa) |
| Association of Promoting Macao Professional Animation | 14/6/2018 | $ 50,000.00 | Subsídio para Actividades: Actividades de visita de Harold 2018 às escolas inglesas |
| Hope International (Macau) Volunteer | 19/7/2018 | $ 10,000.00 | Subsídio para Actividades: 6.ª Edição do grande coração de amor dos voluntários |
| Associação de Ilustradores de Macau | 19/7/2018 | $ 32,840.00 | Subsídio para Actividades: Actividades de combate à droga para os pais e as crianças |
| Associação Musical Tuna Macaense | 7/6/2018 | $ 2,500.00 | Subsídio para Actividades: Macau saudável 2018 — Carnaval «Casa Feliz» — Espectáculos de palco |
| Total | $ 327,846,392.09 | ||
Instituto de Acção Social, aos 4 de Dezembro de 2018.
A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Avisos
De acordo com o disposto na alínea 11) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, na sua sessão realizada no dia 24 de Outubro de 2018, deliberou o seguinte:
1. Aprovar a alteração do Regulamento relativo aos Graus Académicos Atribuídos pela Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2011, sendo que o regulamento alterado consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante;
2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Universidade de Macau, aos 12 de Dezembro de 2018.
O Presidente do Conselho da Universidade, Lam Kam Seng Peter.
———
Regulamento relativo aos Graus Académicos atribuídos pela Universidade de Macau
Artigo 1.º
Graus académicos
1. A Universidade de Macau, abreviadamente designada por UM, atribui os graus académicos de licenciado, mestre, doutor e doutor honoris causa.
2. A UM pode ainda atribuir títulos, diplomas ou certificados nos termos da legislação aplicável.
3. A UM, após aprovação do Senado, atribui graus académicos, bem como outros títulos, diplomas ou certificados, com excepção dos graus honoríficos e distinções honoríficas, a quem tenha:
1) Completado um curso reconhecido;
2) Obtido aprovação em exames, testes ou em outros processos de avaliação, adequados;
3) Cumprido os regulamentos académicos elaborados pelo Senado ou outros regulamentos da UM.
Artigo 2.º
Graus ou distinções honoríficos
1. A UM pode atribuir o grau de doutor honoris causa ou outras distinções honoríficas às personalidades:
1) Que tenham contribuído de forma exemplar para a UM ou para a comunidade, na promoção do saber ou em outras áreas;
2) Que tenham contribuído de forma relevante para a humanidade ou que tenham alcançado êxitos merecedores de tais graus ou títulos.
2. A lista de personalidades escolhida pela Comissão de Graus e Títulos Honoríficos é proposta pelo Conselho da Universidade ao Chanceler para aprovação da atribuição dos graus e títulos honoríficos.
Artigo 3.º
Designações
As designações dos graus académicos atribuídos pela UM são especificadas no Anexo I ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante.
Artigo 4.º
Certificados
1. A carta de curso de licenciatura tem formato B4 e é impressa em cor preta sobre fundo claro, de cor creme, com uma cercadura em cores de ouro e azul e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.
2. A carta de curso de mestrado tem formato B4 e é impressa em cor preta sobre fundo claro, de cor creme, com uma cercadura em cores de ouro e vermelho e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.
3. O certificado de grau de doutor honoris causa e a carta doutoral têm formato B4 e são impressos em cor preta sobre fundo claro, de cor creme, com uma cercadura dupla em cor de ouro e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.
4. O certificado de curso de diploma/certificado de pós-graduação tem formato B4 e é impresso em cor preta sobre fundo claro, de cor creme, com uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.
5. Todos os certificados vêm encimados pela insígnia da Universidade de Macau.
6. O certificado de grau de doutor honoris causa é assinado conjuntamente pelo chanceler e pelo reitor da Universidade de Macau e a carta doutoral, as cartas de curso de mestrado e de licenciatura e o certificado de curso de diploma/certificado de pós-graduação, são assinados conjuntamente pelo reitor e pelo coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos da Universidade de Macau, sendo todos autenticados com o selo branco em uso na Universidade sobre uma mancha de cor encarnada/carmim.
7. Os certificados atribuídos pela Universidade de Macau, cujos modelos constam do Anexo II ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante, são impressos exclusivamente pela Imprensa Oficial de Macau.
———
ANEXO I
(a que se refere o artigo 3.º)
Designações dos graus académicos atribuídos pela UM
| Graus académicos | |
| Licenciatura em Letras | Bachelor of Arts |
| Licenciatura em Gestão de Empresas | Bachelor of Business Administration |
| Licenciatura em Ciências da Educação | Bachelor of Education |
| Licenciatura em Direito | Bachelor of Law |
| Licenciatura em Ciências | Bachelor of Science |
| Licenciatura em Engenharia | Bachelor of Engineering |
| Licenciatura em Ciências Sociais | Bachelor of Social Sciences |
| Mestrado em Letras | Master of Arts |
| Mestrado em Gestão de Empresas | Master of Business Administration |
| Mestrado em Ciências da Educação | Master of Education |
| Mestrado em Direito | Master of Law |
| Mestrado em Ciências | Master of Science |
| Mestrado em Engenharia | Master of Engineering |
| Mestrado em Ciências Sociais | Master of Social Sciences |
| Mestrado em Administração Pública | Master in Public Administration |
| Mestrado Executivo em Gestão de Empresas | Executive Master of Business Administration |
|
Mestrado |
Master of Philosophy |
|
Doutoramento (As áreas de investigação englobam: Letras, Humanidades, Gestão de Empresas, Ciências da Educação, Direito, Ciências, Engenharia e Ciências Sociais) |
Doctor of Philosophy (Research areas include: Arts, Humanities, Business Administration, Education, Law, Science, Engineering and Social Sciences) |
| Doutoramento em Gestão de Empresas | Doctor of Business Administration |
| Doutoramento honoris causa em Letras | Doctor of Letters honoris causa |
| Doutoramento honoris causa em Humanidades | Doctor of Humanities honoris causa |
| Doutoramento honoris causa em Gestão de Empresas | Doctor of Business Administration honoris causa |
| Doutoramento honoris causa em Ciências da Educação | Doctor of Education honoris causa |
| Doutoramento honoris causa em Direito | Doctor of Law honoris causa |
| Doutoramento honoris causa em Ciências | Doctor of Science honoris causa |
| Doutoramento honoris causa em Ciências Sociais | Doctor of Social Sciences honoris causa |
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Modelos de certificados atribuídos pela UM
———
De acordo com o disposto na alínea 11) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, na sua sessão realizada no dia 24 de Outubro de 2018, deliberou o seguinte:
1. Aprovar o Regulamento relativo aos Cursos da Universidade de Macau, que consta do anexo à presente deliberação e que dela faz parte integrante;
2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Universidade de Macau, aos 12 de Dezembro de 2018.
O Presidente do Conselho da Universidade, Lam Kam Seng Peter.
———
Regulamento relativo aos Cursos da Universidade de Macau
Artigo 1.º
Ano Lectivo
Um ano lectivo compreende o período decorrido entre Agosto de um ano e Julho do ano seguinte. Cada ano lectivo compõe-se de dois semestres, a que se pode somar, opcionalmente, mais um semestre intensivo de Verão.
Artigo 2.º
Língua Veicular
São línguas veiculares o inglês, o chinês e o português, sendo o inglês a língua veicular principal.
Artigo 3.º
Funcionamento dos Cursos
1. Cursos de licenciatura
1) A duração normal de curso é de quatro anos;
2) O número mínimo de unidades de crédito, necessário para a conclusão, é de 132.
2. Cursos de mestrado
1) Os candidatos aos cursos de mestrado devem possuir licenciatura ou outras habilitações literárias cuja equiparação seja reconhecida pela Universidade de Macau. Além disso, pode-se-lhes exigir outros conhecimentos ou experiência profissional.
2) Duração de curso:
(1) A duração mínima de curso é de 18 meses;
(2) O período lectivo mínimo é normalmente de 12 meses, e o máximo normalmente de 24 meses.
3) Modos de estudo:
De acordo com o plano de estudo e os regulamentos respectivos, o estudante deve completar, com aproveitamento, as disciplinas necessárias e escolher uma das seguintes opções, de modo a poder concluir os seus estudos:
(1) elaborar uma dissertação académica, com aprovação na respectiva discussão;
(2) elaborar um relatório de projecto;
(3) realizar estágio profissional, previamente aprovado, e entregar um relatório de estágio.
O prazo normal para a conclusão da dissertação académica, do relatório de projecto ou do relatório de estágio é de seis meses.
4) Um júri da prova, recomendado pela respectiva unidade académica e aprovado pelo Senado, é responsável pela avaliação da dissertação e pela respectiva discussão.
3. Cursos de doutoramento
1) Cursos de doutoramento (PhD)
(1) Os candidatos aos cursos de doutoramento (PhD) devem possuir grau de mestre ou outras habilitações literárias cuja equiparação seja reconhecida pela Universidade de Macau; ou possuir licenciatura, com excelentes resultados académicos;
(2) A duração normal de curso é de três anos;
(3) Os cursos de doutoramento (PhD) são baseados em investigação, pelo que os estudantes de doutoramento (PhD) devem elaborar e submeter uma dissertação original, relevante para o respectivo ramo de saber ou área de especialização, com aprovação na respectiva discussão;
(4) A unidade académica pode exigir ao estudante que frequente, com aproveitamento, certas disciplinas, como requisito de admissão;
(5) Um júri da prova, recomendado pela respectiva unidade académica e aprovado pelo Senado, é responsável pela avaliação da dissertação e pela respectiva discussão.
2) Outros cursos de doutoramento
(1) Os candidatos aos outros cursos de doutoramento devem possuir grau de mestre ou outras habilitações literárias cuja equiparação seja reconhecida pela Universidade de Macau; ou possuir licenciatura, com excelentes resultados académicos, para além de uma experiência sólida de gestão/profissional, de alto nível;
(2) A duração normal de curso é de três anos;
(3) O curso envolve a parte lectiva, a elaboração de uma dissertação e a respectiva discussão.
4. Outros cursos
Todas as unidades académicas da Universidade de Macau podem ministrar outros cursos que confiram graus académicos e cursos de diploma e certificado, sendo que o funcionamento desses cursos deve estar em conformidade com as normas respectivas da Universidade.
Artigo 4.º
Candidatura e Matrícula dos Estudantes
1. Os estudantes que se candidatam aos cursos da Universidade devem possuir as qualificações previstas nas normas respectivas e passar nos exames respectivos.
2. Os estudantes admitidos pela Universidade de Macau são considerados estudantes matriculados quando tiverem pago as propinas e entregado os documentos que lhes forem exigidos, dentro do prazo estabelecido. Os estudantes actuais são considerados estudantes matriculados quando tiverem pago as propinas e outras taxas fixadas pela Universidade de Macau, dentro do prazo indicado.
3. Os registos de matrícula dos estudantes de licenciatura e de pós-graduação são geridos pela Secretaria e pela Escola de Pós-Graduação, respectivamente.
Artigo 5.º
Registos dos Estudantes
1. Os registos dos estudantes dizem respeito ao seu estatuto, bem como ao seu desempenho académico.
2. Os registos dos estudantes de licenciatura e de pós-graduação são geridos pela Secretaria e pela Escola de Pós-Graduação, respectivamente.
Artigo 6.º
Transferência de Outras Universidades
1. Os estudantes de outras universidades que pretendam transferir-se para a Universidade de Macau, devem preencher as condições e requisitos previstos nas normas relativas à respectiva admissão.
2. Os estudantes devem concluir os procedimentos de cancelamento da matrícula, na instituição de origem, antes de se transferirem para a Universidade de Macau.
Artigo 7.º
Transferência de Unidades de Crédito
1. Uma vez admitidos nos cursos ministrados pela Universidade de Macau, os estudantes podem transferir para esta as unidades de crédito anteriormente obtidas no âmbito de um curso conferente de grau académico, ministrado por uma instituição de ensino superior.
2. O número máximo de unidades de crédito que pode ser transferido para a Universidade de Macau é normalmente um terço do número total de unidades de crédito do respectivo curso.
Artigo 8.º
Normas Internas
A Universidade de Macau elabora e aprova as normas internas no respeito pelo presente regulamento e demais legislação aplicável.
———
Nos termos do disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 1 da delegação de poderes aprovada pelo Conselho da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2017, a Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau aprovou, a 5 de Outubro de 2018, a Tabela de Propinas dos Cursos de Licenciatura no Ano Lectivo de 2019/2020 e a Tabela de Propinas dos Cursos de Pós-graduação no Ano Lectivo de 2019/2020 que abaixo se elencam:
Tabela de Propinas dos Cursos de Licenciatura no Ano Lectivo de 2019/2020
1. Propinas
| Tipo de alunos | Valor da propina (em MOP) por unidade de crédito |
| Alunos de Macau * | 740 |
| Alunos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong | 1.880 |
| Alunos Estrangeiros | 2.410 |
* Os alunos de Macau são os alunos portadores do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau.
2. O pagamento das propinas deve ser feito em cada semestre, de acordo com o número de unidades de crédito em que o aluno se inscreva.
3. Os novos alunos que efectuem a matrícula ou os alunos que retomem os seus estudos, no ano lectivo de 2019/2020, devem pagar as propinas de acordo com a tabela acima apresentada.
4. Os requisitos relativos ao número de unidades de crédito dos diversos cursos de licenciatura estão disponíveis nas páginas electrónicas das respectivas faculdades.
5. Todos os alunos que participem nos programas de intercâmbio ou de estudo no exterior, por um semestre ou mais, devem pagar as propinas semestrais, com um valor fixo correspondente a 15 unidades de crédito, durante o período correspondente, independentemente do número de unidades de crédito em que se inscrevam ou que obtenham na instituição parceira.
Tabela de Propinas dos Cursos de Pós-graduação no Ano Lectivo de 2019/2020
1. Valor da propina (em MOP) por unidade de crédito
| Cursos | Alunos de Macau* | Alunos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong |
Alunos Estrangeiros |
Obs. | |
| 1. | Cursos de doutoramento | 2.600 | 3.310 | 4.190 | i |
| 2. | Cursos de mestrado | ii | |||
| a. Curso de Mestrado em Ciências (Gestão de Resorts Integrados Internacionais) | 2.500 | 3.090 | 3.860 | ||
| b. Outros cursos de mestrado | 2.100 | 2.650 | 3.310 | ||
| 3. | Cursos de certificado/diploma de pós-graduação | ||||
|
a. Cursos de certificado de pós-graduação em Educação (Educação Pré-Primária/Educação Primária/Educação Secundária) |
800 | 1.000 | 1.320 | ||
| b. Curso de Introdução ao Direito de Macau | 400 | 560 | 660 | ||
| c. Curso de Aperfeiçoamento de Prática e Linguagem Jurídica | 600 | 780 | 1.000 | ||
|
d. Cursos de certificado de pós-graduação da Faculdade de Direito, com duração de um ano |
2.100 | 2.650 | 3.310 |
* Os alunos de Macau são os alunos portadores do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau.
Observações:
i. Relativamente à dissertação de doutoramento, que corresponde a 18 unidades de crédito, o pagamento da propina deve ser feito em prestações semestrais, correspondendo cada prestação a três unidades de crédito. O aluno, mesmo que tenha elaborado a dissertação e tenha sido aprovado na defesa da respectiva dissertação, em período inferior a seis semestres, contado a partir da inscrição para a elaboração da dissertação, deve pagar o valor total da propina, correspondente a 18 unidades de crédito.
ii. O aluno obriga-se a pagar a propina respeitante à dissertação académica, ao relatório de projecto ou ao relatório de estágio, de acordo com o número de unidades de crédito correspondente, indicado no respectivo plano de estudos para o curso de mestrado. O aluno, mesmo que tenha elaborado a dissertação académica e tenha sido aprovado na defesa da respectiva dissertação, ou que tenha concluído relatório de projecto ou o relatório de estágio, antes de findo o período estabelecido para estes efeitos, deve pagar o valor total da propina respectiva.
iii. Em ordem a manter o estatuto de estudante activo, todos os alunos de pós-graduação devem, em cada semestre, efectuar uma inscrição equivalente a, pelo menos, três unidades de crédito, ou devem pagar a propina correspondente a três unidades de crédito.
iv. Os alunos de pós-graduação que participem em programas de intercâmbio ou de estudo no exterior, por um semestre ou mais, devem pagar as propinas semestrais, relativas ao período de tal participação, conforme abaixo estipulado. As propinas referidas podem incluir um ou mais itens dos abaixo indicados, conforme aplicável:
a) Uma taxa de inscrição no programa de intercâmbio, correspondente a três unidades de crédito. As taxas pagas não são, parcial ou totalmente, reembolsáveis, nem são transitáveis para os semestres seguintes;
b) Caso seja necessário transferir, para a UM, as unidades de crédito que os alunos obtenham na instituição anfitriã durante o período de intercâmbio/estudo, é devida uma taxa correspondente ao número de unidades de crédito transferidas;
c) A taxa de inscrição definida na alínea a), cujo valor corresponde a três unidades de crédito, pode ser utilizada para reduzir, parcial ou totalmente, a propina correspondente às unidades de crédito em que os alunos se inscrevam na UM, e/ou a taxa devida pela transferência, para a UM, de unidades de crédito que obtenham na instituição anfitriã durante o período de intercâmbio/estudo.
2. Os novos alunos que efectuem a matrícula ou os alunos que retomem os estudos, no ano lectivo de 2019/2020 devem pagar as propinas de acordo com a tabela acima apresentada.
3. Os requisitos relativos ao número de unidades de crédito dos cursos de pós-graduação estão disponíveis nas páginas electrónicas das respectivas unidades académicas.
Universidade de Macau, aos 5 de Outubro de 2018.
A Comissão Permanente do Conselho da Universidade.
O Presidente: Lam Kam Seng Peter.
Os Membros: Lei Pui Lam, Wong Chong Fat, Lau Veng Lin, Song Yonghua, Ma Chi Ngai Frederico, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
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Concurso público para
«Serviços de reparação e de manutenção da iluminação Decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus (Período de 2019 a 2020)»
1. Entidade que põe os serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de prestação de serviços: Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus e as respectivas instalações.
4. Objectivo de prestação de serviços: gestão e manutenção das instalações de iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus, e de iluminação pública e do sistema eléctrico da Ponte da Flor de Lótus, incluindo serviços de inspecção periódica, de manutenção e de reparação diária, bem como de substituição de materiais e peças após a ocorrência de acidente ou de calamidade natural.
5. Período de prestação de serviços: 2 (dois) anos, a contar da data da consignação.
6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: prestação de serviço de manutenção e reparação (por preço global) e de substituição de peças avariadas (por série de preços).
8. Caução provisória: $110 000,00 (cento e dez mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.
9. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão:
11.1 No objecto social dos empresários/empresas comerciais deve constar pelo menos o exercício de actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (deve ser apresentado o registo comercial para a comprovação);
11.2 No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, é necessário que todas as empresas constituintes exercerem actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (devem ser apresentados os registos comerciais para a comprovação).
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
— Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;
— Dia e hora limite: dia 15 de Janeiro de 2019, terça-feira, até às 12,00 horas.
Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para a entrega de propostas será adiada para o primeiro dia útil seguinte.
13. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 17.º andar;
Dia e hora: dia 16 de Janeiro de 2019, quarta-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para o acto público do concurso será adiada para o primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos que venham a ser apresentados.
14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:
Os documentos que instruem a proposta são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau. Caso os documentos acima referidos estejam elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos (excepto a descrição ou a especificação de produtos).
15. Local e hora para consulta e obtenção de versão digital do processo:
Local para consulta: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar;
Hora: dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas;
Obtenção de versão digital do processo: na Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $100,00 (cem patacas).
16. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções:
| Critérios de avaliação | Proporção | |
| Parte relativa ao preço | Preços de reparação e manutenção e de substituição de peças | 55 |
| Parte técnica | Programa de trabalhos | 20 |
| Experiência | 25 |
Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica.
Em conformidade com o relatório de avaliação das propostas, os 3 concorrentes com pontuação final mais alta são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e, o dono da obra procederá à adjudicação com base na respectiva ordenação.
17. Esclarecimentos adicionais:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar, a partir de 27 de Dezembro de 2018 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Concurso público para
«Serviços de reparação e de manutenção da iluminação decorativa da Ponte Sai Van (período de 2019 a 2020)»
1. Entidade que põe os serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de prestação de serviços: Ponte Sai Van e respectivas instalações.
4. Objectivo de prestação de serviços: gestão e manutenção das instalações de iluminação decorativa e do sistema eléctrico da Ponte Sai Van, incluindo serviços de inspecção periódica, de manutenção e de reparação diária, bem como de substituição de materiais e peças após a ocorrência de acidente ou de calamidade natural.
5. Período de prestação de serviços: 2 (dois) anos, a contar-se da data da consignação.
6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: prestação de serviço de manutenção e reparação (por preço global) e de substituição de peças avariadas (por série de preços).
8. Caução provisória: $280 000,00 (duzentas e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.
9. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão:
11.1 No objecto social dos empresários/empresas comerciais deve constar pelo menos o exercício de actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (deve ser apresentado o registo comercial para a comprovação);
11.2 No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, é necessário que todas as empresas constituintes exerçam actividade de «Manutenção e reparação de instalações eléctricas» (devem ser apresentados os registos comerciais para a comprovação).
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;
Dia e hora limite: dia 17 de Janeiro de 2019, quinta-feira, até às 12,00 horas.
Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para a entrega de propostas será adiada para o primeiro dia útil seguinte.
13. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 17.º andar;
Dia e hora: dia 18 de Janeiro de 2019, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para o acto público do concurso será adiada para o primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos que venham a ser apresentados.
14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:
Os documentos que instruem a proposta são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau. Caso os documentos acima referidos estejam elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos (excepto a descrição ou a especificação de produtos).
15. Local e hora para consulta e obtenção de versão digital do processo:
Local para consulta: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar;
Hora: dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas;
Obtenção de versão digital do processo: na Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $100,00 (cem patacas).
16. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções:
| Critérios de avaliação | Proporção | |
| Parte relativa ao preço | Preços de reparação e manutenção e de substituição de peças | 55 |
| Parte técnica | Programa de trabalhos | 20 |
| Experiência | 25 |
Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica.
Em conformidade com o relatório de avaliação das propostas, os 3 concorrentes com pontuação final mais alta são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e o dono da obra procederá à adjudicação com base na respectiva ordenação.
17. Esclarecimentos adicionais:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar, a partir de 27 de Dezembro de 2018 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita no Edif. CEM, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dscc.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
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Concurso Público n.º 013/DSAMA/2018
1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).
2. Modalidade do procedimento: concurso público.
3. Objecto: aquisição de 30 bóias de sinalização para o sistema de balizagem marítima
4. Prazo de execução: não superior a 90 dias.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos do programa do concurso.
6. Caução provisória: $60 000,00 (sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.
7. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação, a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.
8. Valor base do concurso: não há.
9. Condições de admissão: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal esteja sediada em Macau ou empresários comerciais, pessoas singulares, residentes de Macau. O âmbito de actividade constante do registo comercial dos concorrentes deve incluir produção ou agente de compra e venda de equipamentos marítimos, ou comércio de importação e exportação. Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Centro de Prestação de Serviços ao Público da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau.
Data e hora limite: dia 16 de Janeiro de 2019, às 12,00 horas.
Caso a DSAMA se encontre encerrada ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, às mesmas horas.
11. Local, dia e hora para acto público do concurso:
Local: sala multifuncional da DSAMA, situada na Calçada da Barra, RAEM.
Data e hora: dia 17 de Janeiro de 2019, às 10,00 horas.
O concorrente deverá designar representante para assistir à sessão de abertura do concurso, a fim de conhecer as circunstâncias específicas desta sessão e fazer atempadamente reclamação, quando necessário.
Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 10 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido a DSAMA encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, às mesma horas.
12. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: Divisão Financeira do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada no 1.º andar do Edifício da DSAMA, Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau.
Hora: horário de expediente.
Preço: $500,00 (quinhentas patacas)
Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).
13. Critérios de apreciação das propostas e os respectivos factores de ponderação:
A pontuação total duma proposta é de 100 pontos, sendo distribuídos pelas seguintes acções:
| 1. Preço apresentado na proposta | 50 pontos |
| 2. Especificações técnicas | 40 pontos |
| 3. Experiência na produção de balizagem marítima | 10 pontos |
14. Actualização, rectificação e esclarecimento do processo do concurso:
Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Divisão Financeira do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada no 1.º andar do Edifício da DSAMA, Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 12 de Dezembro de 2018 até à data limite para entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento do processo do concurso.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Dezembro de 2018.
A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Aviso
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do Instituto de Habitação (IH), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de trinta lugares vagos do quadro, e de dezoito lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Instituto, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 2 de Janeiro de 2019 até 18 de Março de 2019 e será realizada na Delegação das Ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa.
Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato admitido se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como as «Instruções para os candidatos admitidos», encontram-se afixadas na recepção do IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente, bem como na página electrónica deste Instituto (http://www.ihm.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Instituto de Habitação, aos 6 de Dezembro de 2018.
O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
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Concurso público para
«Empreitada de construção das estruturas principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: no terreno adjacente ao Reservatório de Seac Pai Van, na Estrada do Istmo no Cotai.
4. Objecto da empreitada: construção das estruturas principais do Complexo Cuidados de Saúde das Ilhas, sendo o âmbito da empreitada: Hospital Geral, Edifício de Apoio Logístico, Edifício de Administração e Multi-Serviços, arruamentos e infra-estruturas, sistema automático de recolha de lixo, roupa de cama e vestuário, instalação de alguns sistemas de baixa tensão no Edifício Residencial para Trabalhadores e no Edifício do Laboratório Central.
5. Prazo máximo de execução:
5.1 O prazo máximo de execução é de 1150 dias de trabalho:
5.2 Hospital Geral, Edifício de Apoio Logístico e Edifício de Administração e Multi-Serviços:
— Primeira (1.ª) meta obrigatória de execução: o prazo máximo para a conclusão da cave até à laje do rés-do-chão dos três edifícios é de 700 dias de trabalho;
— Segunda (2.ª) meta obrigatória de execução: o prazo máximo para a conclusão do rés-do-chão até à laje de cobertura dos três edifícios é de 200 dias de trabalho;
(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do preâmbulo do programa do concurso).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, com excepção dos trabalhos cujas quantidades estão indicadas no mapa de quantidades como sendo provisórias que serão por série de preços.
8. Caução provisória: $190 000 000,00 (cento e noventa milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão:
Entidades estabelecidas no Território: são admitidas as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data da sessão pública de abertura das propostas tenham requerido a sua inscrição ou renovação; neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da sua inscrição ou renovação;
Entidades não estabelecidas no Território: são admitidas as entidades com equivalência à inscrição na DSSOPT para execução de obras, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, bem como as que à data da sessão pública de abertura das propostas tenham requerido a equivalência à inscrição; neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da equivalência à inscrição.
As pessoas, singulares ou colectivas, com sede fora de Macau devem associar-se obrigatoriamente com pessoas, singulares ou colectivas, com sede em Macau.
Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) entidades, sendo que a percentagem mínima de participação de cada uma das entidades não pode ser inferior a 15%, e o líder do agrupamento deve ter uma percentagem de participação superior a 50%.
12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Dia e hora limite: dia 19 de Março de 2019, terça-feira, até às 17,00 horas.
14. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 20 de Março de 2019, quarta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
15. Local, hora e preço para obtenção da cópia digital (em formato PDF) e consulta do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Hora: horário de expediente;
Preço: $20 000,00 (vinte mil patacas) cópia digital (em formato PDF).
16. Critérios de avaliação das propostas e respectivos factores de ponderação:
| Critérios de avaliação | Proporção |
| — Preço da obra | 35% |
| — Prazo de execução | 6% |
| — Projecto de construção de estruturas de suporte de cave | 5% |
| — Plano de trabalhos | 25% |
| — Experiência em obras | 18% |
| — Experiência dos gestores da obra | 11% |
17. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 13 de Fevereiro de 2019, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Dezembro de 2018.
O Coordenador do Gabinete, substituto, Lam Wai Hou.
Concurso público para
«Obra de melhoramento de solos do aterro para resíduos de materiais de construção»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: aterro para depósito de resíduos de materiais de construção da Taipa.
4. Objecto da empreitada: descarga e transporte de solos e obra de fundações.
5. Prazo máximo de execução: 480 (quatrocentos e oitenta) dias de trabalho (Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do preâmbulo do programa do concurso).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $10 000 000,00 (dez milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: são admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.
Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.
12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Dia e hora limite: dia 24 de Janeiro de 2019, quinta-feira, até às 17,00 horas.
14. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 25 de Janeiro de 2019, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
15. Local, hora e preço para obtenção da cópia digital (em formato PDF) e exame do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Hora: horário de expediente;
Preço: $1 000,00 (mil patacas), em cópia digital de formato PDF.
16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço de construção: 50%;
- — Prazo de execução: 15%;
- — Plano de trabalhos: 15%;
- — Equipamentos: 5%;
- — Experiência e qualidade em obras: 15%.
Critério de adjudicação:
a) Caso o número de propostas admitidas seja igual ou superior a onze, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os preços propostos pelos cinco concorrentes com pontuação final mais elevada serão ordenados do mais baixo ao preço mais alto e classificados do primeiro a quinto lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação;
b) Caso o número de propostas admitidas seja inferior a onze, de acordo com o relatório de avaliação das propostas, os preços propostos pelos três concorrentes com pontuação final mais elevada serão ordenados do mais baixo ao preço mais alto e classificados do primeiro a terceiro lugar, e a adjudicação será efectuada de acordo com a respectiva ordenação.
Critério de desempate:
Caso, após ordenação, houver concorrentes com iguais propostas de preço mais baixo, a empreitada será adjudicada ao concorrente que tiver melhor pontuação total.
17. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 9 de Janeiro de 2019, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Dezembro de 2018.
O Coordenador do Gabinete, substituto, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Lista
Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas
Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:
Candidatos aprovados:
| Ordem |
N.º do |
Nome | Classificação final | |
| 1.º | 222 | Ho, Kuai Han | 1226XXXX | 61,15 |
| 2.º | 51 | Chan, Lai Ieng | 5173XXXX | 60,77 |
| 3.º | 109 | Cheong, Choi Peng | 1365XXXX | 60,16 |
| 4.º | 445 | Leong, Wai Sao | 5161XXXX | 59,88 |
| 5.º | 183 | Chui, Lok I | 5212XXXX | 58,55 |
| 6.º | 269 | Ip, Weng Cheng | 5151XXXX | 58,50 |
| 7.º | 8 | Ao Ieong, Wai Heong | 1338XXXX | 57,61 |
| 8.º | 103 | Chek, Mei Kei | 5155XXXX | 56,93 |
| 9.º | 54 | Chan, Lai Wa | 5173XXXX | 56,92 |
| 10.º | 480 | Lou, Sin Man | 5207XXXX | 56,77 |
| 11.º | 70 | Chan, Siu Hang Jacqueline Rossini | 1371XXXX | 56,14 |
| 12.º | 585 | Tong, Hin Weng | 5153XXXX | 55,80 |
| 13.º | 200 | Fong, Ka I | 5176XXXX | 55,72 |
| 14.º | 340 | Lam, Un Kei | 5143XXXX | 55,55 |
| 15.º | 182 | Chu, Wai Ieng | 1335XXXX | 55,48 |
| 16.º | 90 | Che, Hang Fong Georgina | 5123XXXX | 55,45 |
| 17.º | 342 | Lam, Weng Na | 5154XXXX | 54,76 |
| 18.º | 634 | Wong, Ka Lai | 5203XXXX | 54,24 |
| 19.º | 582 | Teng, Hio Peng | 1340XXXX | 54,04 |
| 20.º | 417 | Leong, Hang Chong | 1226XXXX | 53,51 |
| 21.º | 336 | Lam, Si Ian | 5135XXXX | 53,39 |
| 22.º | 194 | Fong, Hao I | 5149XXXX | 52,95 |
| 23.º | 160 | Choi, Wai Kuan | 5123XXXX | 52,58 |
| 24.º | 306 | Kuong, Chi Ian | 7433XXXX | 52,52 |
| 25.º | 277 | Kou, Chong Ian | 5166XXXX | 52,33 |
| 26.º | 112 | Cheong, In Fong | 5143XXXX | 52,03 |
| 27.º | 583 | Tong, Chon Kit | 5151XXXX | 51,69 |
| 28.º | 663 | Wong, Wai In | 5214XXXX | 51,51 |
| 29.º | 234 | Hoi, Si Man | 1224XXXX | 51,22 |
| 30.º | 209 | Fong, Un Kei | 1385XXXX | 51,05 |
| 31.º | 327 | Lam, Kam Hon | 5212XXXX | 50,80 |
| 32.º | 165 | Chong, Kin Man | 5128XXXX | 50,30 |
Candidatos excluídos:
|
N.º do |
Nome | Notas | |
| 55 | Chan, Man Teng | 5202XXXX | (a) |
| 57 | Chan, Mei Leng | 1247XXXX | (a) |
| 117 | Cheong, Kin Ieng | 5100XXXX | (a) |
| 192 | Fok, Wai Leng | 1268XXXX | (b) |
| 280 | Kou, Weng Fat | 5175XXXX | (a) |
| 283 | Ku, Pui Leng | 1450XXXX | (b) |
| 303 | Kuok, Wai Ian | 5119XXXX | (a) |
| 305 | Kuok, Weng Si | 5157XXXX | (b) |
| 308 | Kuong, Pou Ieng | 5176XXXX | (a) |
| 324 | Lam, Ka Kin | 5182XXXX | (a) |
| 338 | Lam, Sok Cheng | 1367XXXX | (b) |
| 443 | Leong, Wai Kin | 1386XXXX | (b) |
| 460 | Lo, Nim Leng | 1426XXXX | (a) |
| 468 | Loi, Ka Hou | 5202XXXX | (b) |
| 485 | Ma, Pui U | 5205XXXX | (a) |
| 528 | Pak, Nga Ian | 1226XXXX | (a) |
| 553 | Sio, Un Peng | 7435XXXX | (a) |
| 569 | Tam, Ka Weng | 1271XXXX | (a) |
| 570 | Tam, Kuai Seong | 7440XXXX | (b) |
| 591 | Tong, Sio Long | 5174XXXX | (b) |
| 669 | Wong, Weng Chi | 5131XXXX | (b) |
| 680 | Yang, Xie | 1472XXXX | (a) |
| 688 | Zhou, Yamei | 1426XXXX | (a) |
Observações para os candidatos excluídos:
(a) Ter obtido classificação final inferior a 50 valores;
(b) Ter faltado à entrevista de selecção.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2018).
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Novembro de 2018.
O Júri:
Presidente, substituta: Un In Lin, chefe da divisão.
Vogal: Ho Kin Kuan, técnica superior assessora.
Vogal, substituta: Vong Sao Kun, técnica superior assessora.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Lista
Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — Etapa de avaliação de competências profissionais, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil
Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:
Candidatos aprovados:
| Ordem | N.º do cand. | Nome | Classificação final | |
| 1.º | 47 | Cheong, Chong Hang | 5162XXXX | 74,55 |
| 2.º | 104 | Wong, Man Keong | 5110XXXX | 67,69 |
| 3.º | 262 | Leong, Chi Cheong | 7439XXXX | 67,47 |
| 4.º | 77 | Lam, Wai Meng | 1276XXXX | 66,43 |
| 5.º | 10 | Tong, Kin Wai | 1274XXXX | 66,13 |
| 6.º | 21 | Lam, Chio | 1382XXXX | 65,71 |
| 7.º | 78 | Chan, Tat Chong | 5104XXXX | 64,95 |
| 8.º | 68 | Wong, Cheng Hou | 5202XXXX | 64,66 |
| 9.º | 137 | Tong, Ka Meng | 5199XXXX | 64,39 |
| 10.º | 57 | Wong, Pak Leng | 5139XXXX | 63,66 |
| 11.º | 182 | Lai, Kei U | 5211XXXX | 63,29 |
| 12.º | 63 | Kwok, Wai Ming | 1500XXXX | 63,09 |
| 13.º | 24 | Chan, Ion Kei | 5169XXXX | 62,72 |
| 14.º | 38 | Ip, Chi Sang | 5158XXXX | 61,60 |
| 15.º | 138 | Chu, Hok In | 5180XXXX | 61,08 |
| 16.º | 34 | Zhang, Xınjıan | 1422XXXX | 60,58 |
| 17.º | 32 | Lei, Chan Wai | 1226XXXX | 60,26 |
| 18.º | 16 | Leung, Ka Kit | 1240XXXX | 59,83 |
| 19.º | 20 | Io, Kai In | 1250XXXX | 59,25 |
| 20.º | 29 | Lei, Ka Hou | 1228XXXX | 59,13 |
| 21.º | 168 | Ng, Tek Man | 1215XXXX | 58,71 |
| 22.º | 223 | Xie, Langkun | 1457XXXX | 57,62 |
| 23.º | 4 | Leong, Si Ngai | 5168XXXX | 57,30 |
| 24.º | 22 | Ng, Im I | 1236XXXX | 56,59 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2018).
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 6 de Novembro de 2018.
O Júri:
Presidente: Chow Wai Tak, Peter, coordenador-adjunto.
Vogais efectivos: Wong Hoi Weng, técnico superior assessor; e
Loi Weng U, Estela, técnica superior assessora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Listas
Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil
Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:
Candidatos aprovados:
| Ordem | N.º do cand. | Nome | Classificação final | |
| 1.º | 77 | Lai, Kei U | 5211XXXX | 83,33 |
| 2.º | 74 | Kuong, Chan Hou | 1255XXXX | 75,24 |
| 3.º | 164 | Tong, Kin Wai | 1274XXXX | 74,86 |
| 4.º | 116 | Leong, Chi Cheong | 7439XXXX | 70,26 |
| 5. º | 108 | Lei, Lai I | 5149XXXX | 69,10 |
| 6. º | 1 | Ao, Kam Fai | 5155XXXX | 65,76 |
| 7. º | 102 | Lei, Hon Meng | 5159XXXX | 65,30 |
| 8. º | 31 | Cheng, Ha Un | 5202XXXX | 65,20 |
| 9. º | 128 | Leung, Ka Kit | 1240XXXX | 63,86 |
| 10. º | 162 | Tang, Kuan Chao | 1461XXXX | 63,26 |
| 11. º | 133 | Lok, Chi Kin | 5199XXXX | 63,23 |
| 12. º | 124 | Leong, Man Sin | 5188XXXX | 62,40 |
| 13. º | 186 | Wong, Kin Wai | 5148XXXX | 62,36 |
| 14. º | 126 | Leong, Si Ngai | 5168XXXX | 62,11 |
| 15. º | 45 | Choi, Sai Tat | 5190XXXX | 62,00 |
| 16. º | 48 | Chu, Hok In | 5180XXXX | 61,63 |
| 17. º | 175 | Wong, Cheng Hou | 5202XXXX | 61,53 |
| 18. º | 60 | Hoi, Kou Pang | 5167XXXX | 61,00 |
| 19. º | 59 | Hoi, Kin Chong | 5184XXXX | 59,66 |
| 20. º | 86 | Lam, Kin Fai | 5169XXXX | 57,30 |
| 21. º | 168 | U, Chon | 1362XXXX | 56,96 |
| 22. º | 192 | Wong, Son Hong | 5200XXXX | 53,16 |
| 23. º | 94 | Lao, Weng Chon | 1230XXXX | 52,00 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Novembro de 2018).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Novembro de 2018.
O Júri:
Presidente: Lam Chi Kim, chefe de divisão.
Vogais: Leung Iao Tat, técnico superior assessor; e
Lam Kin Kei, técnico superior assessor.
Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica
Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:
Candidatos aprovados:
| Ordem |
N.º do |
Nome | Classificação final | |
| 1.º | 325 | Ng, Wai Fong | 5161XXXX | 69,80 |
| 2.º | 107 | Chong, Hio Chong | 7430XXXX | 64,77 |
| 3.º | 389 | Wong, I Lam | 1228XXXX | 63,29 |
| 4.º | 27 | Chan, Ka I | 1330XXXX | 62,19 |
| 5.º | 396 | Wong, Ka Lei | 5177XXXX | 62,16 |
| 6.º | 104 | Choi, Hou | 1222XXXX | 61,98 |
| 7.º | 171 | Ip, Sio Man | 5183XXXX | 61,92 |
| 8.º | 19 | Chan, Hoi Weng | 5177XXXX | 61,75 |
| 9.º | 231 | Lei, Hio Tong | 5190XXXX | 61,54 |
| 10.º | 161 | Ieong, Kuan Lou | 5200XXXX | 61,45 |
| 11.º | 126 | Fong, Kit Ieng | 5209XXXX | 59,47 |
| 12.º | 122 | Fok, Ka Seng | 5213XXXX | 59,16 |
| 13.º | 22 | Chan, I Kei | 1230XXXX | 58,65 |
| 14.º | 44 | Chan, Soi Man | 5208XXXX | 56,79 |
| 15.º | 261 | Leong, Ka Wa | 5165XXXX | 56,78 |
| 16.º | 2 | Ao Ieong, Cheok In | 5169XXXX | 56,41 |
| 17.º | 375 | Vong, Iek Pui | 1253XXXX | 56,08 |
| 18.º | 59 | Chao, Chi Fong | 5117XXXX | 54,80 |
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2018).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 13 de Novembro de 2018.
O Júri:
Presidente: Ao Iok Chan, chefe de divisão.
Vogais: Leong Chi Man, técnica superior assessora; e
Mok Sau Chan, técnica superior assessora.
Aviso
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de cinco lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar nos dias 3 a 15 de Janeiro de 2019, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.
Informação mais detalhadas sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 12 de Dezembro de 2018, no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Dezembro de 2018.
O Director dos Serviços, Lam Hin San.