Número 52
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 26 de Dezembro de 1995

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

2.º SUPLEMENTO

3.º SUPLEMENTO

4.º SUPLEMENTO

5.º SUPLEMENTO

6.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de Janeiro, que aprova as regras sobre o Ensino Superior Universitário em Macau.

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 70/95/M:

Decreto-Lei n.º 71/95/M:

Portaria n.º 324/95/M:

Portaria n.º 325/95/M:

Portaria n.º 326/95/M:

Portaria n.º 327/95/M:

Portaria n.º 328/95/M:

Portaria n.º 329/95/M:

Portaria n.º 330/95/M:

Portaria n.º 331/95/M:

Portaria n.º 332/95/M:

Portaria n.º 333/95/M:

Portaria n.º 334/95/M:

Portaria n. 335/95/M:

Portaria n.º 336/95/M:

Gabinete do Governador:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 337/95M:

Portaria n.º 338/95/M:

Portaria n.º 339/95/M:


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 340/95M:


3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 341/95/M:

Portaria n.º 342/95/M:


4.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 13/95/M:


5.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 72/95/M:


6.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho Normativo n.º 73/95, que determina a publicação no Boletim Oficial de Macau dos Decretos-Leis n.os 40 200, 40 201, 44 920 e 221/71, os dois primeiros de 24 de Junho de 1955, o terceiro de 18 de Março de 1963 e o último de 26 de Maio, todos eles aprovando protocolos relativos a emendas à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944 e aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36 158, de 17 de Fevereiro de 1947, bem como dos Anexos n.os 1 a 18 à Convenção atrás referenciada.