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Diploma:

Portaria n.º 340/95/M

BO N.º:

52/1995

Publicado em:

1995.12.29

Página:

2976

  • Aprova as regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado/2ª revisão. — Revoga a Portaria n.º 258/92/M, de 18 de Dezembro.

Versão Chinesa

Diplomas
revogados
:
  • Portaria n.º 258/92/M - Aprova a primeira revisão às regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado (NCEM/SH). — Revoga a Portaria n.º 275/90/M, de 31 de Dezembro.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 87/90/M - Aprova a Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau / Sistema Harmonizado, designada abreviadamente por N.C.E.M./S.H..
  • Ordem Executiva n.º 52/2001 - Aprova a terceira revisão às regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado (NCEM/SH).
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • COMÉRCIO EXTERNO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO -
  • Notas em LegisMac

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    Portaria n.º 340/95/M

    de 26 de Dezembro

    Artigo 1.º É aprovada a segunda revisão às regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado (NCEM/SH), anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

    Artigo 2.º É revogada a Portaria n.º 258/92/M, de 18 de Dezembro.

    Artigo 3.º A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1996.

    Governo de Macau, aos 14 de Dezembro de 1995.

     Publique-se.


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