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Diploma: | Portaria n.º 340/95/M | BO N.º: | 52/1995 | Publicado em: | 1995.12.29 | Página: | 2976 | | |
| - Aprova as regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado/2ª revisão. — Revoga a Portaria n.º 258/92/M, de 18 de Dezembro.
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Diplomas
revogados : | Portaria n.º 258/92/M - Aprova a primeira revisão às regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado (NCEM/SH). — Revoga a Portaria n.º 275/90/M, de 31 de Dezembro. |
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Diplomas
relacionados : | Decreto-Lei n.º 87/90/M - Aprova a Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau / Sistema Harmonizado, designada abreviadamente por N.C.E.M./S.H..Portaria n.º 340/95/M - Aprova as regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado/2ª revisão. — Revoga a Portaria n.º 258/92/M, de 18 de Dezembro.Ordem Executiva n.º 52/2001 - Aprova a terceira revisão às regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado (NCEM/SH). |
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Categorias
relacionadas : | COMÉRCIO EXTERNO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - |
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| Notas em LegisMac |
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Portaria n.º 340/95/M
de 26 de Dezembro
Artigo 1.º É aprovada a segunda revisão às regras técnicas, códigos e descritivos
da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado (NCEM/SH),
anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º É revogada a Portaria n.º 258/92/M, de 18 de Dezembro.
Artigo 3.º A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1996.
Governo de Macau, aos 14 de Dezembro de 1995.
Publique-se.
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