REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2020

BO N.º:

11/2020

Publicado em:

2020.3.11

Página:

3041

  • Designa um membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, como representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em substituição do outro membro permanente da mesma Comissão.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 33/94/M - Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2018 - Nomeia entidades que fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2019 - Renova os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e designa um membro não permanente da mesma Comissão.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e Regulamento Administrativo n.º 26/2017, e do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2018, o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Lai Weng Leong, como representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em substituição de Li Canfeng, até 14 de Julho de 2020.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    25 de Fevereiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2020

    BO N.º:

    11/2020

    Publicado em:

    2020.3.11

    Página:

    3041

    • Renova o mandato de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.os 1/2003 e 7/2010, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato de Ma Iek, Procuradora-Adjunta do Ministério Público, como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pelo período de dois anos.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2020.

    28 de Fevereiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2020

    BO N.º:

    11/2020

    Publicado em:

    2020.3.11

    Página:

    3041-3042

    • Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE PENSÕES -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1 a 3, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões) e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a comissão de serviço de Diana Maria Vital Costa, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2020, como vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

    3 de Março de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2020

    BO N.º:

    11/2020

    Publicado em:

    2020.3.11

    Página:

    3042

    • Designa três vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2001 - Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2016 - Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição do outro vogal.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 15/78/M - Cria a Comissão de Classificação dos Espectáculos e fixa as funções e atribuições a ela cometidas.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ESPECTÁCULOS - INSTITUTO CULTURAL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.º 35/89/M, de 18 de Maio, e n.º 40/93/M, de 23 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    1. São designados vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos, pelo período de três anos, Tong Mui Siu, Su Hsiang Mei e Zhou Jiangming.

    2. São revogados os Despachos do Chefe do Executivo n.º 129/2001 e n.º 412/2016.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    4 de Março de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2020

    BO N.º:

    11/2020

    Publicado em:

    2020.3.11

    Página:

    3042

    • Renova o mandato de dois membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 21/2017 - Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Lau Veng Seng e Kong Ioi Fai, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2020.

    2. Os membros referidos no número anterior exercem as funções em regime de tempo parcial e têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 200 da tabela indiciária da Administração Pública.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

    4 de Março de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2020

    BO N.º:

    11/2020

    Publicado em:

    2020.3.11

    Página:

    3043

    • Renova o mandato de dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 21/2017 - Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Tang Kuan Meng José e Ho Silvestre In Mui, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2020.

    2. Os membros referidos no número anterior têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 90 da tabela indiciária da Administração Pública.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

    4 de Março de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2020

    BO N.º:

    11/2020

    Publicado em:

    2020.3.11

    Página:

    3043

    • Nomeia vários membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2016 - Nomeia os membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 6/2016 - Regime de execução de congelamento de bens.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • COMISSÃO COORDENADORA DO REGIME DE CONGELAMENTO - BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS - SISTEMA FINANCEIRO - SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS - MINISTÉRIO PÚBLICO - ALFÂNDEGAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA - POLÍCIA JUDICIÁRIA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 6/2016 (Regime de execução de congelamento de bens), o Chefe do Executivo manda:

    1. A Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento tem a seguinte composição:

    1) Leong Man Cheong, comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, que coordena;

    2) Kuok Un Man, procuradora-adjunta do Ministério Público;

    3) Chau Kin Oi, adjunta do director-geral dos Serviços de Alfândega, ou seu representante;

    4) Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, ou seu representante;

    5) Chan Sau San, presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, ou seu representante;

    6) Sit Chong Meng, director da Polícia Judiciária, ou seu representante;

    7) Chu Un I, coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, ou seu representante.

    2. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2016.

    3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

    4 de Março de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2020

    BO N.º:

    11/2020

    Publicado em:

    2020.3.11

    Página:

    3044

    • Cessa funções de dois vogais da Comissão Consultiva de Estatísticas e nomeia dois vogais da mesma Comissão.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 62/96/M - Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de Macau. — Revoga os artigos 1.º a 28.º do Decreto-Lei 74/87/M, de 31 de Dezembro.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2019 - Nomeia os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • COMISSÃO CONSULTIVA DE ESTATÍSTICA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

    1. Cessam funções como vogais da Comissão Consultiva de Estatísticas, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2019:

    1) Yolanda Lau Chan, em representação da área de competência da Administração e Justiça;

    2) Wong Chan Tong, em representação da área de competência da Economia e Finanças.

    2. É nomeado Wong Chan Tong como vogal da Comissão Consultiva de Estatísticas, em representação da área de competência da Administração e Justiça, com mandato até 16 de Julho de 2021.

    3. É nomeado Wai Tong Kuan como vogal da Comissão Consultiva de Estatísticas, em representação da área de competência da Economia e Finanças, com mandato até 16 de Julho de 2021.

    4. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

    5 de Março de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader