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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2020

Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.º 35/89/M, de 18 de Maio, e n.º 40/93/M, de 23 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, Lam Io Pak, em substituição de Ng Chio Ian.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

5 de Dezembro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Dezembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.