Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.º 35/89/M, de 18 de Maio, e n.º 40/93/M, de 23 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
1. É designado vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, Lam Io Pak, em substituição de Ng Chio Ian.
2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
5 de Dezembro de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Dezembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.