Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Aviso

Por lapso na expressão da vontade verificada na lista classificativa final, referente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, para adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2019, se rectifica o seguinte:

Na página 17 402, sobre os candidatos aprovados, onde se lê:

234.º 310 Cheong, I Man 5192XXXX......54,47;

deve ler-se:

234.º 311 Cheong, I Wa 1218XXXX......54,47.

Na página 17 404, sobre os candidatos excluídos, onde se lê:

311 Cheong, I Wa 1218XXXX......(b);

deve ler-se:

310 Cheong, I Man 5192XXXX......(b).

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Novembro de 2019.

A Chefe do Gabinete, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, para auxiliar, 1.º escalão (área de servente)

(N.º de ref. do concurso: Rec01/2019)

Torna-se público, a lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome   Classificação final
1.º Ng, Chon Teng 5196XXXX 92,72
2.º Cheong, Ian Kit 5180XXXX 92,16
3.º Cheang, Kim Fong 1426XXXX 91,74
4.º Lei, Wan Long 7372XXXX 90,90
5.º Ho, Sok I 1527XXXX 90,62
6.º Chan, Chi Fai 5093XXXX 89,50
7.º Ng, In Wai 1221XXXX 89,22
8.º Lam, U Fai 5143XXXX 88,94
9.º Liang, Yazhen 1455XXXX 88,52
10.º Kou, Si Wai 5099XXXX 88,24
11.º Choi, Meng Kin 5202XXXX 87,96
12.º Cheang, Tat Heng 7430XXXX 87,54
13.º Hun, Wa 1443XXXX 87,26
14.º Cheong, Lai Ha 5148XXXX 87,12
15.º Liao, Nonghao 1512XXXX 86,84
16.º Lo, Pui Kuan 5145XXXX 86,70
17.º Leong, Pan Un 7373XXXX 86,42
18.º Ho, Chi Pang 1219XXXX 86,14
19.º Chan, Maria do Ceu 5064XXXX 86,00
20.º Che, Mui Lan 5048XXXX 85,30
21.º Ho, Chi Keong 7347XXXX 85,16
22.º Chan, Mio Ngan 1338XXXX 85,02
23.º Hsui, Wing Hung Sundy 1454XXXX 84,88
24.º Lei, Ut Sa 1527XXXX 84,74
25.º Kuan, Ngan Hou 5091XXXX 84,60
26.º Chao, Choi Fan 5081XXXX 84,46
27.º Nip, Lan 1291XXXX 84,32
28.º Cheong, Cheng 5200XXXX 84,18
29.º Lei, Mei San 7425XXXX 84,04
30.º Chu, Wai I 7324XXXX 83,90
31.º Lau, Chi Ying 1402XXXX 83,76
32.º Wong, Chun Wai 5115XXXX 83,62
33.º Zhao, Yeling 1494XXXX 83,48
34.º Kong, Mei Lan 5185XXXX 83,34
35.º Pang, Lai Sim 5053XXXX 83,20
36.º Ma, Iok Lin 1402XXXX 83,13
37.º Ng, Ut Ngo 1221XXXX 83,06
38.º Wai, Kuai Chan 1469XXXX 82,99
39.º Choi, In Cheng 5165XXXX 82,92
40.º Au, Chi Chun 1250XXXX 82,85
41.º Chau, Kin Tong 1309XXXX 82,78
42.º Liao, Li Min 1216XXXX 82,71
43.º Loi, Iok Iao 1383XXXX 82,64
44.º Wong, Chun Chai 5117XXXX 82,57
45.º Leong, Kuok Pong 5196XXXX 82,50
46.º Tong, Wai Chi 1243XXXX 82,43
47.º Van, Pou Leng 5080XXXX 82,36
48.º Zhan, Linuan 1510XXXX 82,29
49.º Lau, Kin Man 5093XXXX 82,22
50.º Loi, Son Io 1431XXXX 82,15
51.º Wu, Fenglian 1530XXXX 82,08
52.º Cheang, Sai Hong 1345XXXX 82,01
53.º Hoi, Tim Seng 5061XXXX 81,94
54.º Hong, Peng Nei 1494XXXX 81,87
55.º Ip, Man Kit 1415XXXX 81,80
56.º Lai, Ka Chi 1244XXXX 81,66
57.º Lam, Chi Fong 1524XXXX 81,59
58.º Li, Jinfeng 1483XXXX 81,52
59.º Lou, Pou Leng 1329XXXX 81,45
60.º Se, Oi Pek 1384XXXX 81,38
61.º Sio, Kun Cheong 1262XXXX 81,24
62.º Tam, Chi Leong 5093XXXX 81,10
63.º Cheng, Chi Un 1232XXXX 80,96
64.º Lai, Hong Wai 1522XXXX 80,68
65.º Ng, Kit Pou 5116XXXX 80,40
66.º Lin, Qingmu 1406XXXX 80,26
67.º Cheong, Man Iao 5124XXXX 80,12
68.º Hung, Wai Ieng 5205XXXX 79,98
69.º Wong, Seak Keong 5162XXXX 79,84
70.º Lai, Son In 1334XXXX 79,00
71.º Li, Aixian 1484XXXX 78,93
72.º Li, Shuqing 1527XXXX 78,86
73.º Lio, Tong Mei 7443XXXX 78,79
74.º Wong, Kin Peng 7441XXXX 78,72
75.º Cheang, Tat Pong 1228XXXX 78,16
76.º Kuok, Ho I 1267XXXX 78,02
77.º Lam, Sio Ieng 1274XXXX 77,88
78.º Liang, Runzhi 1465XXXX 77,60
79.º Ieong, Fu Keong 5200XXXX 77,32
80.º Tang, Chi Wai 5091XXXX 77,04
81.º Vong, Mei Ian 5079XXXX 76,90
82.º Fan, Pui I 1277XXXX 76,20
83.º Leong, Ion Lin 1297XXXX 75,92
84.º U, Chon Tat 1301XXXX 75,50
85.º Leong, Kuok Hong 1249XXXX 75,36
86.º Ng, Sio Fong 1282XXXX 74,80
87.º Tong, Sio Lon 1260XXXX 73,40
88.º Lo, Shun Kam 1236XXXX 72,00
89.º Lin, Gan 1493XXXX 71,72
90.º Lin, Jianlan 1462XXXX 71,30
91.º Lam, Lai Kuan 1529XXXX 70,60
92.º Chan, Fok Wai 5214XXXX 69,20
93.º Chao, Chi Mei 5154XXXX 67,10

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Novembro de 2019).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Lao Ngai, chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico.

Vogais: Lao Ka I, técnica superior de 1.ª classe; e

Violeta da Rocha Ho, adjunta-técnica especialista.


GABINETE DO PROCURADOR

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edif. Hotline, 16.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira, das 9,00 às 17,45 horas, e sexta-feira, das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete — http://www.mp.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do Gabinete do Procurador, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019.

Gabinete do Procurador, aos 14 de Novembro de 2019.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

Aviso

Concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Novembro de 2019, se acha aberto o concurso condicionado para a selecção de quinze oficiais de justiça do Ministério Público para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista, nos termos da Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 30/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e ainda nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:

1 — Prazo e validade

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2 — Condições de candidatura

2.1 — Candidatos:

Podem candidatar-se os oficiais de justiça do Ministério Público que reúnam as condições estipuladas no n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 7/2004, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 14/2009, que aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

2.2 — Documentação a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas ou das eventuais habilitações profissionais;

c) Modelo 4 (Nota Curricular para Concurso), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017;

d) Cópias dos documentos comprovativos das formações profissionais complementares;

e) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria actual e na função pública, as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação de candidatura e as formações profissionais.

A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), d) e e) é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que esses se encontram arquivados no respectivo processo individual, declaração essa que deve ser efectuada de forma expressa aquando da apresentação de candidatura.

3 — Forma e local para apresentação de candidatura

Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição em concurso, isto é, o Modelo 3, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser entregue até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, ao Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito no Edifício Hotline, 16.º andar, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE.

4 — Conteúdo funcional

Compete ao escrivão do Ministério Público especialista assegurar os trabalhos de expediente, instrução e tramitação processuais que lhes sejam distribuídos.

5 — Vencimento

Vence pelo índice 525 da tabela indiciária de vencimentos, correspondente ao grau 4 da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, constante do mapa 1, anexo à Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009.

6 — Método de selecção

O acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista depende de aproveitamento em curso de formação, cujo programa consta do Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019.

6.1 — Selecção para admissão ao curso de formação

A selecção para admissão ao curso de formação é efectuada mediante a prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita. A classificação adopta a escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores.

6.1.1 — O programa da prova escrita de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

(1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e os respectivos anexos;

(2) Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);

(3) Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), vigente;

(4) Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), vigente;

(5) Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), vigente;

(6) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

(7) Lei n.º 9/2003 (Código de Processo do Trabalho);

(8) Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;

(9) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

(10) Regime das Custas nos Tribunais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/99/M, de 25 de Outubro;

(11) Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 8 de Outubro;

(12) Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;

(13) Decreto-Lei n.º 52/97/M, de 28 de Novembro (Orgânica das Secretarias dos Tribunais e do Ministério Público);

(14) Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro;

(15) Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 14 de Novembro;

(16) Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho);

(17) Lei n.º 2/2007 (Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores);

(18) Decreto-Lei n.º 65/99/M, de 25 de Outubro (Regime Educativo e de Protecção Social de Jurisdição de Menores);

(19) Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário);

(20) Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2001 — Acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos judiciais e de produção de provas em matéria civil e comercial entre os tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau;

(21) Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2006 — Acordo sobre a confirmação e execução recíprocas de decisões judiciais em matéria civil e comercial entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau;

(22) Lei n.º 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário).

6.1.2 — Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

6.1.3 — O local, data e horário para a realização da prova escrita constarão do aviso da lista definitiva dos candidatos admitidos.

6.2 — Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, será estabelecida uma ordem dos candidatos aprovados no concurso de admissão conforme a classificação obtida, partindo do valor mais alto para o mais baixo.

7 — Ordem dos formandos após a conclusão do curso de formação

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, será estabelecida uma ordem dos formandos conforme a classificação obtida no curso de formação, partindo do valor mais alto para o mais baixo.

8 — Locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Gabinete do Procurador, e disponibilizadas no website do Ministério Público.

9 — Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, do Estatuto dos Funcionários de Justiça e pelas normas referentes ao Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça, e ao Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.

10 — Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheong Kuok Chi, delegado do Procurador.

Vogais efectivas: Cheang Weng In, delegada do Procurador; e

Wu Kit I, chefe-adjunta do Gabinete.

Vogais suplentes: Man Hio U, assessora do Gabinete; e

Lee Hoi Sun, chefe de departamento.

Gabinete do Procurador, aos 14 de Novembro de 2019.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória do concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para apuramento dos indivíduos considerados «Aptos» a serem candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras que tenham como requisitos habilitacionais a habilitação de ensino secundário complementar — adjunto-técnico, assistente de relações públicas, inspector de veículos, examinador de condução, técnico-adjunto postal, operador de sistemas de fotocomposição, inspector (apenas grau 1 e grau 2), meteorologista operacional, controlador de tráfego marítimo, hidrógrafo, mestrança marítima, técnico-adjunto de radiocomunicações e topógrafo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019, a prova de conhecimentos (prova oral) e a entrevista de selecção, de duração de 30 minutos e 20 minutos, respectivamente, serão realizadas no dia 2 a 6 de Dezembro de 2019, na sala de reunião da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.os 188-198, Vicky Plaza, 11.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova oral) e da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 20 de Novembro de 2019 no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

Aviso

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sito na Rua do Campo, n.º 162, r/c do Edifício Administração Pública, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento dos SAFP, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2019.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, 19.º andar do Edifício Administração Pública, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsaj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 02/DL/2019

Serviços de reparação e manutenção dos instrumentos da Divisão Laboratorial do IAM

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), tomada na sessão de 11 de Outubro de 2019, acha aberto o concurso público para «Serviços de reparação e manutenção dos instrumentos da Divisão Laboratorial do IAM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, na Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sita na Avenida do Comandador Ho Yin, s/n, Ilha Verde, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (www.iam.gov.mo).

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 4 de Dezembro de 2019, quarta-feira. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos na Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e prestar uma caução provisória no valor de trinta e duas mil patacas ($32 000,00). A prestação da caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 5 de Dezembro de 2019, quinta-feira.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 11 de Novembro de 2019.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Ung Sau Hong.

Anulação do concurso público

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), tomada na sessão de 15 de Novembro de 2019, foi anulado o concurso público dos «Serviços de manutenção do laboratório da Divisão Laboratorial do IAM», publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2019, II Serie, de 6 de Novembro.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Novembro de 2019.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Ung Sau Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a sexta-feira, entre as 9,00 e as 18,00 horas, sem interrupção durante a hora do almoço), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.economia.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, no quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Concurso Público n.º 9/CP/DSF-DGP/2019

Objectivo:

Prestação de serviços de administração do Edifício Comforseg.

Entidade adjudicante:

Secretário para Economia e Finanças.

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças.

Prazo de adjudicação:

Pelo prazo de três anos, 1 de Março de 2020 a 28 de Fevereiro de 2023.

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 13 de Dezembro de 2019, até às 12,00 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Divisão de Administração e Conservação de Edifícios do Departamento de Gestão Patrimonial — 7.º andar.

Visita ao local de trabalho:

Dia 26 de Novembro de 2019, às 11,00 horas.

Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 228 a 248, Edifício Comforseg.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 16 de Dezembro de 2019, às 10,00 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Sala de Reunião.

Caução provisória:

— Valor: MOP$60 000,00.

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— Para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO 3 do programa do concurso;
— Para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços e, posteriormente, proceder ao depósito no banco indicado na guia.

Consulta e compra do programa do concurso e do caderno de encargos:

a) Durante o horário normal de expediente, na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios (7.º andar) do Edf. Finanças;

Preço das cópias dos referidos documentos: MOP$50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

A adjudicação deste concurso será efectuada através dos seguintes critérios e percentagens:

a) Preço proposto — 50%;

b) Experiência do serviço de administração de imóveis (desde o ano 2017 até à presente data) — 30%;

c) Número dos trabalhadores (formação da empresa) — 10%;

d) Treino profissional proporcionado aos trabalhadores (desde o ano 2017 até à presente data) — 10%.

Nota:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os artigos n.os 5.4 e 6.2 do programa do concurso.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de informática.

A validade de concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de informática, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores. Coordenar no planeamento, análise, concepção, desenvolvimento, examinação, manutenção e gestão dos diversos projectos do sistema informático; avaliar a eficiência do sistema, assegurar a segurança e disponibilidade de sistema informático; colaborar na formação dos utilizadores, na elaboração de documentação e na assistência técnica.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou grau equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em informática, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 10 de Dezembro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (21 de Novembro de 2019 a 10 de Dezembro de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício de Finanças, 6.º andar, Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8.8 Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme o caso.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de X horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços em http://www.dsf.gov.mo/, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, e disponibilizados no website desta Direcção de Serviços, em http://www.dsf.gov.mo/e na página electrónica dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em http://www.safp.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços em http://www.dsf.gov.mo/, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços, em http://www.dsf.gov.mo/ e na página electrónica dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em http://www.safp.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017;

15.2 Lei n.º 13/2019 — Lei da cibersegurança;

15.3 Desenvolvimento de sistemas informáticos e gestão de projectos;

15.4 Conhecimento profissional sobre análise de sistemas e desenvolvimento de software;

15.5 Conhecimento profissional no desenvolvimento da plataforma Microsoft.NET (desenvolvimento de aplicações com C#, ASP.NET e Windows Forms);

15.6 Conhecimento profissional no desenvolvimento de sistemas de software com Java;

15.7 Conhecimento profissional sobre concepção, desenvolvimento e gestão de páginas electrónicas, incluindo: HTML5, CSS, JavaScript, XML, Web Service;

15.8 Conhecimentos relativos à aplicação e desenho de bases de dados, incluindo: MS SQL, Oracle e Aplicação da Linguagem de Consulta Estruturada (SQL);

15.9 Conhecimentos relativos a técnicas de desenvolvimento de aplicações móveis.

15.10 Conhecimentos profissionais sobre as várias formas de testes de sistemas de software (incluindo: testes de unidade, função, integração e pressão, entre outros).

15.11 Tecnologia de aplicação de megadado;

15.12 Conhecimento profissional de acordos de transporte de rede, tais como, BGP, SMTP, NTP, etc;

15.13 Conhecimentos profissionais dos equipamentos de rede e de segurança, incluindo: planeamento, operação e gestão;

15.14 Conhecimentos profissionais sobre os sistemas operativos Windows e Linux, incluindo: planeamento, operação e gestão de sistemas;

15.15 Planeamento, operação e gestão dos diversos sistemas de aplicação, tais como Active Directory Server, Web Server, Email Server, DNS Server, File Server, etc.;

15.16 Conhecimento profissional sobre tecnologia virtual, incluindo: planeamento, operação e gestão;

15.17 Conhecimento profissional das bases de dados de Oracle e MS SQL Server, incluindo: planeamento, operação e gestão;

15.18 Conhecimento profissional sobre segurança informática e gestão de riscos;

15.19 Conhecimento profissional sobre o planeamento e gestão de projectos informáticos;

15.20 Construção e gestão de centros de dados;

15.21 Conhecimento profissional da estrutura e hardware do computador.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Chan Wai Pan, chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática.

Vogais efectivos: Chong Iok Tong, chefe da Divisão de Concepção e Organização; e

Kuok Chi Wai, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Leong Chi Hou, técnico superior principal; e

Ng Chi Keong, técnico superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Setembro de 2019

(*) As receita orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $2 005 028,72.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Novembro de 2019.

O Chefe do SOT, Carlos A.N. Alves.

O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong. 


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Torna-se público que, por terem sido encontradas inexactidões na lista provisória publicada, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de estatística, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019, se encontra afixada a rectificação da lista provisória na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lei Chin Meng, requerido os subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por Pang Kit Ieng, que foi auxiliar, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, devem todos os que se julgam com direito à percepção do respectivo subsídio, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (http://www.dicj.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Novembro de 2019.

O Director, Paulo Martins Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 26/2019/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2019, se encontra aberto o concurso público para substituição de parte do sistema de ar condicionado central do Edifício do Aquartelamento da Unidade Especial de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou navegando na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

A fim de permitir aos concorrentes compreenderem as tarefas objecto do concurso, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação do local. Os concorrentes devem informar o Departamento de Administração desta Direcção de Serviços dos nomes dos representantes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 87997356 ou n.º de fax 87997340, até às 12,00 horas do dia 27 de Novembro de 2019.

Data e hora de início da sessão de observação: às 10,30 horas do dia 28 de Novembro de 2019.

Local de concentração: Edifício do Aquartelamento da Unidade Especial de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 7 de Janeiro de 2020. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $66 000,00 (sessenta e seis mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 8 de Janeiro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos técnicos do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 4 de Dezembro de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lam Wai Hou requerido os subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge Ieong Choi Keng, que foi guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, publica-se a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de chefe da carreira ordinária do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2019, por homologação do Comandante do CPSP, de 14 de Novembro de 2019:

1. Candidatos aptos:

Carreira ordinária

Posto Número Nome Classificação final Número de ordem Obs.
Subchefe 254 921 Vong Kiu Kan 9,4 1  
» 149 941 Lio Kin Chong 9,4 2  
» 123 921 Sou Un Ieng 9,3 3  
» 112 941 Chan Chi Sam 9,3 4  
» 175 931 Wong Sio Pang 9,3 5  
» 160 931 Lok Fai Keong 9,3 6  
» 112 970 Lei Kam Sio 9,3 7  
» 115 931 Hoi Cheng Tat 9,2 8  
» 209 961 Lam Mok Tong 9,2 9  
» 287 951 Lam Man Wai 9,2 10  
» 109 951 Chan Pak Wai 9,1 11  
» 187 911 Chio Sin Fat 9,1 12  
» 125 910 Lei Chi Cheng 9,1 13  
» 165 951 Hoi Iok Weng 9,1 14  
» 269 951 Wong Chi Pui 9,1 15 z)
» 193 941 Leong Chi Weng 9,1 16  
» 177 971 Kuok Pou Seng 9,1 17  
» 241 910 Sou Wai Kai 9,1 18  
» 270 910 Un Pui San 9,1 19  
» 260 910 Lam Kim Tang 9,0 20  
» 244 910 Chio Hang 9,0 21  
» 198 911 Ng U Heng 9,0 22  
» 121 991 Hao Nga Weng 9,0 23  
» 211 971 Si Wai Ngai 9,0 24  
» 289 961 Lam Hon Pou 9,0 25  
» 115 951 Ao Man Kuong 9,0 26 z)
» 210 961 Chan Wai Leong 9,0 27  
» 332 961 Wong Kim Fai 9,0 28  
» 273 971 Lam Chi Meng 9,0 29  
» 223 951 Mui Sio Hun 9,0 30 z)
» 203 941 Kuan Kam Weng 9,0 31  
» 256 951 Lao In Leong 8,9 32  
» 273 951 Lam Chan Chao 8,9 33  
» 240 960 Leong Tong Fong 8,9 34  
» 107 910 Wong Sut Hong 8,9 35  
» 161 940 Fok Kam Fong 8,9 36  
» 123 961 Lam Kuai Tong 8,9 37  
» 330 920 Leong Tong Fa 8,9 38  
» 225 930 Chang Ngan Leng 8,9 39  
» 250 930 Da Conceição Vera Fátima 8,9 40  
» 104 951 Che Kin Tong 8,9 41  
» 199 961 Lio Keang Kei 8,9 42  
» 218 941 Chan Sio Hoi 8,9 43  
» 242 971 Cheang Sio Po 8,9 44  
» 220 971 Leong Chi Hong 8,9 45  
» 253 971 Cheang Kin Pong 8,8 46  
» 116 941 Lao Sio Long 8,8 47  
» 294 971 Kam Man I 8,8 48  
» 145 961 Pang Chi Keung 8,8 49  
» 196 941 Choi Chi Man 8,8 50  
» 211 941 Choi Chi Va 8,7 51  
» 255 910 Lei Ngam Leng 8,7 52  
» 157 940 Vai Pui I 8,7 53  
» 180 920 Vong Kin Hou 8,7 54  
» 364 921 Lam Chi Hou 8,7 55  
» 144 951 Tam Tak Leong 8,7 56  
» 158 940 Ung Siu Veng 8,7 57  
» 118 921 Cheang Chio Wai 8,7 58  
» 326 930 Chong Kuai Lam 8,7 59  
» 301 921 Pun King Lim 8,7 60  
» 235 951 Chio Man Seng 8,7 61  
» 243 971 Lei Kam Tim 8,7 62  
» 129 961 Chao Loi Ieong 8,6 63  
» 126 970 Pang Veng Ian 8,6 64  
» 289 931 Kuong Wai Meng 8,6 65  
» 138 991 Mok Chi Weng 8,6 66  
» 257 971 Lao Sin Pan 8,5 67  
» 220 930 Lei Sio Peng 8,5 68  
» 112 951 Cheang Wai Keong 8,5 69  
» 134 961 Lai Chan Song 8,5 70  
» 236 971 Ng Weng Pan 8,5 71  
» 247 971 Leung Ricardo Hung 8,5 72  
» 105 001 Chao Kin Long 8,5 73  
» 262 971 Che Chon Nun 8,5 74  
» 123 941 Leong Wai Meng 8,5 75  
» 178 971 Law Weng Tou 8,5 76  
» 255 961 Chan Kam Wai 8,5 77  
» 286 971 U Man Fai 8,4 78  
» 120 910 Cheang Pou Iok 8,4 79  
» 101 001 Lio Weng Chou 8,4 80  
» 161 980 Chong In Fan 8,4 81  
» 157 970 Leong Ieng Lin 8,3 82  
» 168 971 Chiang Ho Kong 8,3 83  
» 114 910 Leung Ut Peng 8,3 84  
» 165 961 Ng Ka Fai 8,3 85  
» 221 961 Ieong Wa Hong 8,3 86  

Observação:

z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em serviço.

2. Candidatos não aptos:

Carreira ordinária

Posto Número Nome Itens reprovados
Subchefe 220 941 Ao Tat Hong j)
» 111 981 Cheong Hok Hong j)
» 235 971 Ho Wai Man j)
» 277 971 Ng Chi Keong j)
» 250 960 Cheang Kim Heng j)
» 207 981 To Weng Hang j)
» 270 971 Chan Man Fai j)
» 109 941 Loi Kuok Leong j)
» 267 971 Chang Kuok Cheng j)
» 260 961 Li Leung Antonio j)
» 157 911 Lao Chi Hong j)
» 200 951 Tai Sio In j)
» 146 931 Ng Meng I j)
» 187 941 Wong Ka Fong j)
» 133 931 Chun Chi Cheung a)
» 113 941 Lei Kuok Hong b)
» 260 921 Ho Wai Keong b)
» 239 960 Chao Su Cheng j)
» 131 910 Tai Ut Cheng j)
» 209 930 Lam Wai Yee j)
» 212 930 Chu Sin Mui j)
» 118 970 Ieong Sok Iu j)
» 322 930 Pou Teresa k)
» 173 920 Leong Choi Pec k)
» 133 910 Se Un Fan h)
» 132 931 Ho Chin Fei j)

Itens reprovados:

a) Muro;

b) Salto em comprimento;

c) Pórtico;

d) Flexões de braços;

e) Flexões de tronco à frente (abdominais);

f) Extensão de braços;

g) Salto em altura;

h) 80 metros;

i) Teste «Cooper»;

j) Desistência;

k) Não ter participado na prova física.

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de 5 dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

Corpo de Polícia da Segurança Pública, aos 11 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Ma Chio Hong, comissário.

Vogais: Lei Wa Seong, comissário; e

Lei Hang Chi, subcomissário.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electrónica, engenharia de telecomunicações e automatização, do quadro da Polícia Judiciária, e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 7 de Dezembro, às 14,30 horas, na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 13.º e 14.º andares, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 20 de Novembro de 2019, no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício da Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica desta Polícia — http://www.pj.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Polícia Judiciária, aos 15 de Novembro de 2019.

O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no placar do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática — infraestruturas de redes, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 11 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Aviso

Entrevista de selecção

(Concurso n.º: 2019/I03/AP/OQ)

Relativamente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de electricista, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019, informam-se os candidatos admitidos constantes da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática), data, hora e local de realização da entrevista de selecção.

Data 10/12/2019 (terça-feira)
Hora 10,00 - 11,00 horas
Local Direcção dos Serviços Correccionais
Endereço Rua de S. Francisco Xavier, Estrada de Cheoc Van, Coloane, Macau

Prazo para o tratamento do registo da entrada na Direcção dos Serviços Correccionais

Com a antecedência de 15 minutos, a contar da hora de realização da prova

As demais informações para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas, no mesmo dia, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) ou dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.


ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o Despacho n.º 152/2019, de 24 de Outubro de 2019, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, conjugado com os preceituados nos artigos 100.º e 103.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, se acha aberto o concurso de admissão para a admissão de trinta alunos ao 18.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, para o preenchimento de 20 (vinte) vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e 10 (dez) vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Bombeiros (CB), a considerar do modo seguinte:

Candidatos pertencentes ao CPSP: dez vagas;
Candidatos pertencentes ao CB: cinco vagas;
Candidatos não pertencentes ao CPSP ou ao CB: quinze vagas.

Caso as vagas, destinadas aos candidatos pertencentes ao CPSP ou ao CB não sejam totalmente preenchidas, poderão ser preenchidas pelos candidatos não pertencentes ao CPSP ou ao CB, tendo, como critério, a classificação final do concurso, por ordem decrescente e vice-versa.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, que visa o ingresso na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) para a frequência do 18.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, com vinte dias de prazo para a apresentação das candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

A aprovação no concurso de admissão não se reveste de qualquer validade para efeitos de admissão a outros concursos.

2. Condições de admissão ao concurso

a. As condições gerais de admissão ao concurso para os candidatos não pertencentes ao CPSP ou ao CB são as seguintes:

1) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Ter idade compreendida entre os 18 e os 25 anos, em 31 de Dezembro do ano 2019 (não atingir à idade de 26 anos);

3) Possuir habilitações literárias de nível secundário complementar de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na Região Administrativa Especial de Macau;

4) Ter, pelo menos, 1,63m de altura para os candidatos masculinos e 1,55m para os candidatos femininos;

5) Não ter sido pronunciado como autor ou cúmplice, em qualquer pena de prisão ou de multa pelos crimes de furto, burla, roubo, abuso de confiança, difamação ou calúnia ou por pertencer a uma associação secreta;

6) Não ter sido pronunciado por crime cometido na qualidade de funcionário ou agente, nomeadamente os crimes de corrupção, suborno, concussão, peculato e falsificação de documentos;

7) Não ter sido demitido ou aposentado compulsivamente;

8) Não ter sofrido qualquer outra sanção penal inibidora do exercício da função.

b. As condições de admissão ao concurso para os candidatos pertencentes ao CPSP ou ao CB são as seguintes:

1) Possuir o 11.º ano de escolaridade de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na RAEM;

2) Ter informação favorável do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública ou do Corpo de Bombeiros.

c. Os candidatos aprovados no exame de admissão cujas habilitações literárias são de 11.º ano de escolaridade (incluindo o ensino secundário de regime de 5 anos) necessitam de frequentar o curso vestibular de preparação a ser ministrado neste estabelecimento de ensino e só serão formalmente admitidos à frequência do 18.º CFO destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros após a conclusão com aproveitamento no referido curso vestibular.

3. Documentos necessários para a inscrição no concurso

a. Formulário, solicitando admissão ao concurso (pode ser adquirida na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) e na extensão da ESFSM ou através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau (FSM): http://www.fsm.gov.mo);

b. Orginal e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM;

c. Certidão de registo criminal;

d. Original e fotocópia do diploma das habilitações literárias, para efeitos de autenticação; ou fotocópia autenticada do mesmo;

e. Declaração, com assinatura reconhecida, passada pelos pais ou tutor do candidato, no caso do candidato ser menor, autorizar a sua inscrição e posterior admissão à ESFSM (a declaração pode ser adquirida na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) e na extensão da ESFSM ou através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau (FSM): http://www.fsm.gov.mo).

4. Local de inscrição no concurso

a. Para os candidatos não pertencentes ao CPSP ou ao CB, a inscrição no concurso é feita na extensão da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, sita na Travessa da Amizade em Macau ou na ESFSM, sita na Calçada do Quartel em Coloane, mediante a entrega dos documentos necessários, os candidatos poderão aceder à página electrónica das Forças de Segurança de Macau para efectuar a marcação prévia da data e hora da inscrição;

b. Os candidatos, pertencentes ao CPSP ou ao CB são dispensados da apresentação dos documentos referidos na alínea b) e c) do n.º 3, devendo os restantes ser enviados ao júri de selecção, pela corporação a que pertençam, acompanhados do registo biográfico e de uma informação individual extraordinária.

5. Exame de admissão

a. O exame de admissão é constituído por 4 fases e, o conteúdo das diversas fases é o seguinte:

1) Inspecção médica:

Os candidatos são classificados pelo Júri de Junta de Saúde de acordo com o anexo B do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, e com o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, que regulamenta o Regime de Admissão e Frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

2) Prova de aptidão física:

a) Para candidatos do sexo masculino:

— Corrida de 80 metros em 11,5 segundos;
— 5 flexões de braços, na trave (em posição facial);
— Salto em comprimento, sem corrida, de 2 metros;
— Transposição de um muro de 0,90 metros de altura;
— 30 flexões de tronco (abdominais) em 45 segundos;
— Corrida de 2400 metros em 12 minutos.

b) Para candidatos do sexo feminino:

— Corrida de 80 metros em 14 segundos;
— Suspensão estática durante 15 segundos;
— Salto em comprimento, sem corrida, de 1,60 metros;
— Transposição de um muro de 0,60 metros de altura;
— 25 flexões de tronco (abdominais) em 45 segundos;
— Corrida de 1800 metros em 12 minutos.

3) Prova de aptidão cultural:

a) Exame escrito de Língua Chinesa ou Portuguesa;

b) Exame de matemática, física e química.

4) Prova de aptidão psicotécnica:

O conteúdo é elaborado pelos peritos de psicotécnica de acordo com o requisito prático.

b. Os conteúdos e critérios das provas das diversas fases são elaborados de acordo com as disposições constantes do «Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau». As matrizes das provas estão afixadas no átrio desta ESFSM, da extensão da ESFSM e da DSFSM e disponíveis na página electrónica das FSM, a partir de 18 de Dezembro de 2019.

c. O exame de admissão é realizado no período de Janeiro a Setembro de 2020.

d. Os resultados das diversas fases do exame de admissão e as listas dos candidatos serão afixadas no átrio da ESFSM, da extensão da ESFSM e da DSFSM, e as mesmas também podem ser consultadas na página electrónica das FSM.

e. As inspecções médicas são realizadas pela Junta de Saúde e as restantes fases do concurso são realizadas e coordenadas pelo Júri de Selecção.

6. Descrição do curso

O 18.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros iniciar-se-á no ano lectivo de 2020/2021, terá a duração de 4 anos lectivos seguidos de um estágio cuja duração é fixada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, e confere o grau de licenciatura em Ciências Policiais ou o grau de licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança na especialidade de Sapadores Bombeiros, após a conclusão com aproveitamento no curso e no estágio.

7. Ingresso na carreira

Terminado com aproveitamento o CFO os aspirantes a oficial ingressarão na carreira superior do CPSP ou CB, com o posto de subcomissário ou de chefe assistente, nos termos previstos no Anexo C à Lei n.º 7/94/M, de 19 de Dezembro, e no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

8. Índice remuneratório durante a frequência do curso

A remuneração dos alunos durante a frequência do 18.º CFO destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros será constante do mapa I da Lei n.º 2/2008, conforme se discrimina:

a. 1.º ano, índice 250;

2.º ano, índice 270;

3.º ano, índice 290;

4.º ano, índice 310.

b. Durante a frequência do estágio, os aspirantes a oficial têm direito à remuneração correspondente a índice 340.

c. Os alunos, já pertencentes ao quadro da carreira do CPSP ou do CB, são remunerados pelos índices correspondentes aos postos respectivos, sempre que os índices sejam superiores aos atribuídos aos alunos que frequentem o mesmo ano do curso ou ao índice dos aspirantes a oficial, durante o estágio.

9. O Júri de Selecção: é constituído pelos elementos designados por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2019, de 24 de Outubro de 2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40, II Série, de 30 de Outubro de 2019.

10. A Junta de Saúde: é constituída pelos elementos designados por despacho do Chefe do Executivo que será publicado no Boletim Oficial da RAEM.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Novembro de 2019.

O Director, substituto, Wong Chi Fai, superintendente da PSP.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Saúde, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos três lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, foi publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019.

De acordo com os despachos de 5 de Junho de 2019 e 5 de Novembro de 2019, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, foi revogada a lista classificativa final publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, e atentos os princípios da imparcialidade e da justiça, o júri elaborou uma nova lista classificativa final.

Nestes termos, faz-se pública a nova lista classificativa final:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand. Nome   Classificação final
1.º 362 Tam, Ka Weng 5138XXXX 79,11
2.º 359 Tam Guerreiro, Mei Ngo 7440XXXX 73,09
3.º 168 Ieong, Kuan Lou 5200XXXX 72,82
4.º 326 Ng, Mei Kei 5176XXXX 70,98
5.º 307 Lou, Wai Si 5163XXXX 70,40
6.º 287 Lio, Hei Ieng 1301XXXX 69,75
7.º 429 Wu, Kei Ian 1325XXXX 69,50
8.º 335 Pinheiro Gabriel, Aldina Azinheira 5149XXXX 68,92
9.º 198 Kuan, Mei Kun 5127XXXX 68,55
10.º 87 Cheong, I Cheng 5167XXXX 67,94
11.º 170 Ieong, Sio Lan 5214XXXX 66,73
12.º 273 Leong, Nim Chi 5111XXXX 66,36
13.º 350 Sio, Meng Lok 5141XXXX 66,01
14.º 328 Ng, Mui Tun 5174XXXX 65,92
15.º 113 Chong, Hio Chong 7430XXXX 65,69
16.º 98 Cheong, Pui Lai 5212XXXX 65,40
17.º 390 Wong Maurício, Sio Ieong 7399XXXX 65,29
18.º 250 Lei, Mio Chun 7400XXXX 64,92
19.º 74 Cheang, Man Nga 5193XXXX 63,48
20.º 274 Leong, Paulo 5214XXXX 62,21
21.º 247 Lei, Lei 1224XXXX 61,88
22.º 403 Wong, Ka Lei 5177XXXX 61,63
23.º 155 Hun, Pek Kei 5162XXXX 61,56
24.º 387 Wan, Ngan Keng 1294XXXX 61,42
25.º 101 Cheong, Un Leng 5127XXXX 60,44
26.º 213 Lam, Cheok Kit 5147XXXX 59,23
27.º 232 Lei, Cheok Ian 1225XXXX 59,09
28.º 44 Chan, San San 1373XXXX 58,96
29.º 143 Ho, Kuok Seng 5155XXXX 58,31
30.º 62 Chao, Chon Tim 5163XXXX 58,00
31.º 361 Tam, Iao Oi 5186XXXX 57,50
32.º 252 Lei, Pou Weng 5175XXXX 56,88
33.º 209 Lai, Man I 1225XXXX 56,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Novembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 26 de Setembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral, técnico superior assessor principal.

Vogal efectivo: Tam Sio Kuan, intérprete-tradutora assessora.

Vogal suplente: Soares de Freitas, Crisália Filipa, técnica superior assessora.

(Ref. do Concurso n.º 01919/01-TS)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de saúde ocupacional, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome N.º do BIR valores
1.º Tam, Lai Man 5208XXX(X) 62,93
2.º Mak, Chelsea 5181XXX(X) 59,23
3.º Wu, Cheng Kuan 5168XXX(X) 55,75

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 24 de Outubro de 2019.

O Júri:

Presidente: Lam Chong, médico consultor.

Vogais efectivos: Li Siu Tin, médico consultor; e

Sou Sio Choi, técnico superior principal.

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(Ref. do Concurso n.º 02819/04-OQ)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 13 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.o 48/P/19 para a execução da «Obra de remodelação de gabinetes para serviços administrativos no Centro Hospitalar Conde de São Januário», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 13 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 52/P/19

Faz-se público que, por deliberação do Conselho Administrativo, de 7 de Novembro de 2019, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de monitorização fisiológica aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 20 de Novembro de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 22 de Novembro de 2019, às 11,30 horas para visita de estudo ao local da instalação do equipamento a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 17 de Dezembro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 18 de Dezembro de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $19 600,00 (dezanove mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 03019/04-OQ)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de engenharia electrónica e telecomunicações, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2019.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2019.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01319/02-TSS)

Informa-se que, nos termos definidos do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de sete estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de sete lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. do Concurso n.º 04419/01-TS)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago existente no momento da abertura do concurso e dos que vierem a verificar-se na mesma carreira e área funcional nestes Serviços, até ao termo da sua validade.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; definição de medidas para a implementação de políticas; fornecimento de base referencial para a tomada de decisões superiores relacionadas com a gestão da área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado; assistência ao superior hierárquico em tarefas da área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 485 da tabela indiciária, nível 6, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante o contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental com a duração de seis meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de engenharia electromecânica, engenharia mecânica, ou afins, com pelo menos 2 anos de experiência em funções de técnico superior na área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 10 de Dezembro de 2019), e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidatura

7.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (21 de Novembro a 10 de Dezembro de 2019).

7.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por intermédio de outra pessoa (sem necessidade de procuração) dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário.

7.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais);

c) Cópia do documento comprovativo de experiência profissional exigida no presente aviso. A experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso ou o serviço público, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo;

d) «Nota Curricular para Concurso» em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos mencionados.

8.2. Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos e do registo biográfico referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 8.1, se os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

8.3. As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 8.1. podem ser simples ou autenticadas.

8.4. Na falta de apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5. Os formulários próprios acima referidos «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial, ou adquiridos, mediante pagamento, na Imprensa Oficial.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 8.1, deve entregar os originais para efeito de autenticação ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento no serviço competente.

8.8 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

15. Programa das provas

O programa das provas compreende:

15.1. Conhecimento da legislação e instruções:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Lei n.º 2/1999 — Lei de Bases da Orgânica do Governo;

d) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

e) Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro — Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde;

f) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, alterado pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;*

g) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;*

h) O regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro;

i) Lei n.º 9/83/M, de 3 de Outubro — Estabelece normas de supressão de barreiras arquitectónicas;

j) Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/96/M, de 19 de Agosto;

k) Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 21 de Agosto — Regulamento Geral da Construção Urbana, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009.

*A versão em língua chinesa destes diplomas pode ser consultada em: http://www.macaolaw.gov.mo/.

15.2. Conhecimentos na área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado;

15.3. Conhecimentos em concepção, gestão e manutenção do sistema de monitorização central (CCMS/BMS), sistemas de abastecimento de água e drenagem, sistemas de protecção contra incêndios e instalações de fornecimento de energia;

15.4. Elaboração de relatórios profissionais, propostas, pareceres, programas de concursos, cadernos de encargos, ofícios, entre outros documentos relacionados com a área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta de legislação e instruções referidas no ponto 15.1 do respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Ao Chon Fong, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Choi Ka Chon, técnico superior assessor; e

Lam Chong Leong, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Che Kok Leong, técnico superior principal; e

Ho Chon Meng, técnico superior principal.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, para consulta dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), as listas classificativas da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, das seguintes carreiras e áreas, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2019:

— Três lugares vagos de motorista de pesados, 1.º escalão;
— Dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão (área de mecânico de equipamentos audiovisuais);
— Dezasseis lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão (área de fiel auxiliar).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

(Ref.: Concurso n.º ING-201902)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Instituto de Acção Social, para motorista de ligeiros, 1.º escalão

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand. Nome BIR N.º Classificação final
1.º 9 Ip, Iam Vai 5081XXXX 75,47
2.º 21 Lio, Ka Weng 1513XXXX 71,58
3.º 12 Lam, Ka Hou 5171XXXX 70,97
4.º 4 Cheang, Iao Nang 5204XXXX 68,65
5.º 16 Lau, Joao Chong 1249XXXX 68,12
6.º 19 Leong, Kin Fat 5040XXXX 67,30
7.º 5 Cheong, Kin Hang 5107XXXX 63,70
8.º 1 Chan, Chi Hou 5172XXXX 63,12
9.º 22 Mok, Chi Hang 5104XXXX 59,64
10.º 14 Lao, Fu Tak 7431XXXX 59,12
11.º 30 Wong, Kai Meng 7274XXXX 58,50

Candidato excluído:

N.º do cand. Nome BIR N.º Nota
18 Leong, Chan Ieng 1215XXX (a)

Observação:

(a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com a alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato foi excluído por ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2019).

Instituto de Acção Social, 1 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Chu Wai Meng, técnico principal; e

Ip Vai I, assistente técnica administrativa especialista principal.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.» 18/7/2019 $ 18,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,117,380.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Residencial «Arco-Iris» 18/7/2019 $ 35,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,626,090.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Fonte da Esperança 4/7/2019 $ 138,500.00 Subsídio para despesas de equipamentos
18/7/2019 $ 85,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 2,242,806.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
19/9/2019 $ 30,260.00 Subsídio para despesas de equipamentos
Berço da Esperança 18/7/2019 $ 54,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 2,576,160.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Juventude «Lazarus» 29/8/2019 $ 10,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
29/8/2019 $ 25,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Zona Norte Sheng Kung Hui 18/7/2019 $ 201,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
15/8/2019 $ 6,900.00 Subsídio para despesas de equipamentos
22/8/2019 $ 190,000.00 Plano de apoio financeiro para série de actividades alusivas ao Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas
12/9/2019 $ 1,526,850.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Fong Chong Toc I So 12/9/2019 $ 2,045,620.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche S. João da Obra das Mães (HC) 12/9/2019 $ 2,170,170.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «A Gaivota» 12/9/2019 $ 881,790.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «O Golfinho» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau 12/9/2019 $ 1,043,710.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche S. João da Obra das Mães (NAPE) 12/9/2019 $ 1,366,950.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
12/9/2019 $ 515,610.00 Subsídio para despesas de obras
Jardins Dom Versiglia 18/7/2019 $ 72,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 2,407,340.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de S. José Ká-Hó 18/7/2019 $ 30,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 2,230,140.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Jovens de Mong-Há 18/7/2019 $ 47,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,461,690.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Cáritas 12/9/2019 $ 1,957,350.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «Fu Luen Tai Yat Toc I So» 12/9/2019 $ 1,891,680.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «A Andorinha» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau 12/9/2019 $ 1,117,030.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche dos Operários 12/9/2019 $ 1,001,460.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Sa Lei Tau Fong Chong Toc I Chong Sam 12/9/2019 $ 794,700.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «Papa João XXIII» 12/9/2019 $ 881,880.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Santa Maria Mazzarello 12/9/2019 $ 1,623,180.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche de Associação dos Cristãos em Acção 12/9/2019 $ 255,330.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Infantário de Nossa Senhora do Carmo 12/9/2019 $ 690,510.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «O Traquinas» 12/9/2019 $ 1,914,180.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «Mong-Há» 12/9/2019 $ 1,337,850.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «Tung Sin Tong II» 12/9/2019 $ 972,780.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «Tung Sin Tong (III)» 22/8/2019 $ 639,880.00 Subsídio para despesas de obras
12/9/2019 $ 1,266,420.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Tung Sin Tong (I) 5/9/2019 $ 183,420.00 Subsídio para despesas de obras
12/9/2019 $ 1,992,120.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche (III) da Associação das Mulheres de Macau 12/9/2019 $ 1,270,380.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Fai Chi Kei 12/9/2019 $ 1,725,930.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Centro Comunitário para Jovens 18/7/2019 $ 155,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,086,120.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
12/9/2019 $ 203,000.00 Subsídio para despesas de obras
Associação dos Jovens Cristãos de Macau 17/7/2019 -$ 8,153.50 Programa de divulgação da «Guia conciso sobre combate à droga para os estudantes» — Ame-se Vida Saudável (Devolução do saldo)
12/9/2019 $ 388,050.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Tung Sin Tong (IV) 12/9/2019 $ 850,260.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche de Santa Casa da Misericórdia de Macau 1/8/2019 $ 13,450.00 Subsídio para despesas de equipamentos
12/9/2019 $ 1,746,450.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
12/9/2019 $ 7,360.00 Subsídio para despesas de equipamentos
26/9/2019 $ 71,300.00 Subsídio para despesas de obras
26/9/2019 $ 141,420.00 Subsídio para despesas de equipamentos
Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau 12/9/2019 $ 1,108,290.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau 12/9/2019 $ 2,655,000.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau 18/7/2019 $ 72,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
15/8/2019 $ 149,640.00 Subsídio para despesas de obras
12/9/2019 $ 1,318,290.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
26/9/2019 $ 120,000.00 Subsídio para despesas de equipamentos
Associação das Águias Voadoras de Macau 10/7/2019 $ 5,200.00 Subsídio para trabalhadores de apoio ao Centro de Acolhimento de Emergência
12/9/2019 $ 133,270.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
25/9/2019 -$ 17,800.00 Curso básico de primeiros socorros com certificado (Devolução do saldo)
25/9/2019 -$ 10,000.00 Campismo de treino em grupo contra a adversidade (Devolução do saldo)
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau 18/7/2019 $ 84,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 2,304,150.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
26/9/2019 $ 97,990.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 12/9/2019 $ 809,340.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação Berço da Esperança 12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 12/9/2019 $ 274,680.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Complexo de Apoio à Juventude e Família da Taipa Sheng Kung Hui 18/7/2019 $ 430,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,875,240.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Taipa Sheng Kung Hui 18/7/2019 $ 74,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
22/8/2019 $ 24,110.00 Subsídio para despesas de equipamentos
12/9/2019 $ 808,350.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «O Coelhinho» da Associação Geral das Mulheres de Macau 12/9/2019 $ 1,994,440.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche D. Ana Sofia Monjardino da Ugam de Macau 12/9/2019 $ 962,400.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Kao Yip 12/9/2019 $ 1,271,400.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche S. João da Obra das Mães (Taipa) 12/9/2019 $ 1,645,800.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «o Lago» da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 12/9/2019 $ 2,070,300.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Tung Sin Tong V 12/9/2019 $ 2,777,820.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Sin Meng 12/9/2019 $ 1,650,150.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Complexo de Serviços de Apoio à Juventude e Família «Pou Tai» 18/7/2019 $ 309,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 907,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «Alegria das Crianças» da Federação das Associações dos Operários de Macau 12/9/2019 $ 1,776,480.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Vila Lok Tou 18/7/2019 $ 53,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,917,600.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Jovens Orgânicos 18/7/2019 $ 240,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
3/9/2019 -$ 1,980.00 Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
12/9/2019 $ 1,272,390.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens de Seac Pai Van da Associação dos Jovens Cristãos de Macau 18/7/2019 $ 87,600.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 603,330.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Sheng Kung Hui «Nova Ligação» — Programa dos Serviços a Prestar aos Jovens Anónimos e com Vício pela Internet 18/7/2019 $ 117,840.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 645,840.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Kao Yip (Doca de Lam Mau) 12/9/2019 $ 1,303,950.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «A Abelhinha» da Associação Geral das Mulheres de Macau 12/9/2019 $ 1,192,080.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Helen Liang da Diocese de Macau 12/9/2019 $ 1,772,400.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Dream Come Ture Adolescent Development Project 12/9/2019 $ 357,945.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche S. João da Obra das Mães (Campus da UM) 12/9/2019 $ 1,453,590.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche — Vamos a Brincar 12/9/2019 $ 1,487,550.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
23/9/2019 -$ 16,565.30 Arraial do Dia Mundial das Crianças 2019 (Devolução do saldo)
Creche I da Associação das Mulheres Oriundas de Fukien de Macau 12/9/2019 $ 1,374,260.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Smart Zonta Club de Macau 4/7/2019 $ 206,120.00 Subsídio para despesas de equipamentos
12/9/2019 $ 570,400.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Diocesano para a Família Henlen Liang 1/8/2019 $ 97,000.00 Subsídio para actividade da relação entre pais e filhos
5/9/2019 $ 100,730.00 Subsídio para o intercâmbio e a aprendizagem no exterior
12/9/2019 $ 671,100.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Internacional de São José 10/7/2019 $ 37,520.00 Subsídio para despesas de obras
10/7/2019 $ 18,940.00 Subsídio para despesas de equipamentos
Unidades de Residência Temporária de Jovens Infractores 18/7/2019 $ 350,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 2,588,430.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Casa dos «Pinheiros» da Taipa 18/7/2019 $ 17,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
1/8/2019 $ 196,450.00 Subsídio para despesas de obras
12/9/2019 $ 332,250.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da UGAM 18/7/2019 $ 28,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 2,257,950.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Asilo Santa Maria 18/7/2019 $ 14,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 3,652,440.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar da Nossa Senhora da Misericórdia 29/8/2019 $ 80,250.00 Subsídio para despesas de obras
12/9/2019 $ 2,070,480.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
12/9/2019 $ 14,000.00 Subsídio para actividade festival
Centro de Convívio Vivacidade da Associação Geral dos Operários de Macau 18/7/2019 $ 40,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,186,140.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka» 18/7/2019 $ 50,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 652,890.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães 10/7/2019 $ 129,320.00 Subsídio para despesas de obras
18/7/2019 $ 13,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 3,286,780.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
19/9/2019 $ 121,750.00 Subsídio para despesas de equipamentos
26/9/2019 $ 134,900.00 Subsídio para despesas de equipamentos
Centro de Convívio «Kei Hong Lok Yuen» do Centro Pastoral da Areia Preta 18/7/2019 $ 16,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 297,900.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Ass. Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde 18/7/2019 $ 21,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
29/8/2019 $ 3,390.00 Subsídio para despesas de equipamentos
12/9/2019 $ 286,410.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António 18/7/2019 $ 34,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
18/7/2019 $ 13,860.00 Subsídio para despesas de equipamentos
12/9/2019 $ 388,800.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Asilo Vila Madalena 12/9/2019 $ 1,898,190.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau 18/7/2019 $ 43,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 448,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Dia do Porto Interior 18/7/2019 $ 28,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,434,660.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Dia de Mong-Há da Federação das Associações dos Operários de Macau 18/7/2019 $ 47,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 2,070,480.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro para Idosos da Casa Ricci 12/9/2019 $ 252,060.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
C. de Lazer e Recreação dos Anciãos da A. de Bene. e Assistência Mútuo dos Moradores do B. «Tai O» 18/7/2019 $ 33,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 252,060.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores Bairro San Kio 18/7/2019 $ 21,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 297,900.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio de Cheng Chong da Ass. de Bene. e Ass. Mútua dos Mora. do Bairro Fai Chi Kei 4/7/2019 $ 30,500.00 Subsídio para despesas de obras
18/7/2019 $ 20,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
5/9/2019 $ 33,320.00 Subsídio especial para a participação no «regime de previdência central não obrigatório» 2019
12/9/2019 $ 376,970.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio de Yan Kei de Missão Luterana de Hong Kong e Macau 18/7/2019 $ 24,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
5/9/2019 $ 26,150.00 Subsídio especial para a participação no «regime de previdência central não obrigatório» 2019
12/9/2019 $ 290,840.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 18/7/2019 $ 12,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
1/8/2019 $ 45,470.00 Subsídio para despesas de obras
12/9/2019 $ 332,250.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau 18/7/2019 $ 17,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 286,410.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Obra das Mães 18/7/2019 $ 32,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 292,050.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Idosos da Obra das Mães 10/7/2019 $ 345,200.00 Subsídio para despesas de obras
18/7/2019 $ 11,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,654,260.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há 18/7/2019 $ 14,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 263,490.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon 18/7/2019 $ 27,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 357,900.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Ass. de Bene. e Assistência Mútua dos Moradores do B. Artur Tamagnini Barbosa 18/7/2019 $ 22,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
22/8/2019 $ 20,370.00 Subsídio para despesas de equipamentos
12/9/2019 $ 309,330.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
26/9/2019 $ 39,000.00 Subsídio para despesas de obras
Asilo de São Francisco Xavier 18/7/2019 $ 4,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 3,482,070.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Asilo de Betânia 18/7/2019 $ 12,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 4,362,390.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun 18/7/2019 $ 17,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 231,090.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 18/7/2019 $ 29,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 273,240.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da Associação dos Residentes do Bairro Praia do Manduco 18/7/2019 $ 7,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 229,140.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek 18/7/2019 $ 22,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
25/7/2019 $ 31,230.00 Subsídio para despesas de equipamentos
12/9/2019 $ 297,900.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Cuidados Especiais Longevidade 18/7/2019 $ 13,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
18/7/2019 $ 45,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 2,623,080.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Dia da Ilha Verde 18/7/2019 $ 37,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,604,820.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da UGAM 29/8/2019 $ 18,800.00 Subsídio para actividades temáticas
12/9/2019 $ 610,800.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Cuidados de Ká Hó da Federação das Associações dos Operários de Macau 18/7/2019 $ 35,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 4,341,460.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta 18/7/2019 $ 58,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 9,678,270.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 18/7/2019 $ 56,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 2,712,540.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação dos Idosos de Fu Lun de Macau 1/8/2019 $ 18,000.00 Subsídio para actividades comemorativas do aniversário de instituições
26/9/2019 $ 12,000.00 Subsídio para actividades temáticas
Centro de Dia Brilho da Vida 18/7/2019 $ 40,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,395,900.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau 18/7/2019 $ 22,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
5/9/2019 $ 33,310.00 Subsídio para despesas de equipamentos
12/9/2019 $ 388,800.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Serviços Completos para Idosos Cheng I da U.G.A.M. 18/7/2019 $ 35,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,152,150.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Actividades de «Tung Sin Tong» 18/7/2019 $ 15,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 794,760.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Diurno Prazer para Idosos da Associação Geral das Mulheres de Macau 10/7/2019 $ 200,000.00 Subsídio para despesas de obras
18/7/2019 $ 30,800.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 911,490.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Pou Tai» 18/7/2019 $ 77,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
29/8/2019 $ 370,510.00 Subsídio para despesas de equipamentos
12/9/2019 $ 11,597,730.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Projecto sobre o melhorar a casa programa de promoção de segurança 8/8/2019 $ 161,801.00 Programa de avaliação da segurança domiciliária dos idosos e de financiamento para a aquisição de equipamentos
22/8/2019 $ 108,943.00 Programa de avaliação da segurança domiciliária dos idosos e de financiamento para a aquisição de equipamentos
12/9/2019 $ 198,390.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Retribuição» 18/7/2019 $ 60,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 8,777,210.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Serviços de Cuidados de Enfermagem Domiciliária de Caritas 12/9/2019 $ 2,322,000.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Dia da Praia do Manduco 18/7/2019 $ 154,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 192,930.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio Fai Chi Kei 12/9/2019 $ 611,820.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Ji Cing do Povo 26/9/2019 $ 3,900,000.00 Subsídio de lançamento (2.ª prestação)
Lar de Cuidados «Alegria de Viver» dos Serviços da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau 29/8/2019 $ 903,060.00 Subsídio para despesas de equipamentos
5/9/2019 $ 116,480.00 Subsídio para despesas de equipamentos
Residência Temporária de Mong-Há 10/7/2019 $ 51,540.00 Subsídio para despesas de obras
18/7/2019 $ 17,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,142,970.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Santa Margarida 18/7/2019 $ 21,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 5,446,200.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar São Luís Gonzaga 18/7/2019 $ 70,450.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 6,998,160.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Nossa Senhora da Penha 12/9/2019 $ 2,010,510.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Santa Lúcia 18/7/2019 $ 26,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
22/8/2019 $ 300,000.00 Subsídio para despesas de equipamentos
12/9/2019 $ 2,591,460.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Dia «Alvorada» 18/7/2019 $ 60,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 2,405,820.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Loja do Canto 18/7/2019 $ 11,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 728,520.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Apoio Vocacional 18/7/2019 $ 16,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
5/9/2019 $ 124,240.00 Subsídio especial para a participação no «Regime De Previdência Central Não Obrigatório» 2019
12/9/2019 $ 1,334,310.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Formação Inicial — Kai Chi 18/7/2019 $ 8,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
5/9/2019 $ 10,290.00 Subsídio especial para a participação no «Regime De Previdência Central Não Obrigatório» 2019
12/9/2019 $ 1,547,190.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Reabilitação de Cegos 18/7/2019 $ 19,850.00 Subsídio para despesas de obras
1/8/2019 $ 21,000.00 Subsídio para o intercâmbio e a aprendizagem no exterior
12/9/2019 $ 441,270.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Apoio a Surdos 18/7/2019 $ 31,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,703,610.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Dia «A Madrugada» 18/7/2019 $ 27,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
8/8/2019 $ 318,000.00 Subsídio para despesas de obras
12/9/2019 $ 1,386,270.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição 18/7/2019 $ 10,300.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
18/7/2019 $ 13,880.00 Plano de apoio financeiro da formação em serviço aos profissionais das instalações da intervenção precoce
25/7/2019 $ 7,451,320.00 Subsídio para despesas de obras
22/8/2019 $ 320,000.00 Subsídio para despesas de obras
12/9/2019 $ 892,432.50 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro «O Amanhecer» 18/7/2019 $ 21,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 2,309,700.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Lustroso 18/7/2019 $ 23,250.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 974,100.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Autocarro Venha Conosco Chon Fai 12/9/2019 $ 766,020.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Hong Neng 25/7/2019 $ 10,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
25/7/2019 $ 6,300.00 Subsídio para actividade festival
Casa de Petisco «Sam Meng Chi» 18/7/2019 $ 21,550.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
5/9/2019 $ 53,840.00 Subsídio especial para a participação no «Regime De Previdência Central Não Obrigatório» 2019
12/9/2019 $ 534,600.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Lei 18/7/2019 $ 39,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 3,450,390.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação Médica-Cristã de Macau — Centro de Paz e Esperança 1/8/2019 $ 6,900.00 Subsídio para actividade festival
12/8/2019 -$ 1,413.00 Actividades para os feriados — Celebração do Festival do Barco do Dragão (Devolução do saldo)
5/9/2019 $ 24,750.00 Subsídio para outras actividades eventuais
Associação Médica-Cristã de Macau — Centro de Paz e Esperança 12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Cruz Vermelha de Macau — Serviço de Transladação Médica 12/9/2019 $ 2,055,570.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Kai Hong 18/7/2019 $ 45,790.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
5/9/2019 $ 157,920.00 Subsídio especial para a participação no «Regime De Previdência Central Não Obrigatório» 2019
12/9/2019 $ 1,488,000.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Complexo de Serviços «Hong Lok» 18/7/2019 $ 47,140.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,302,690.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Hong Ieng 18/7/2019 $ 49,120.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 3,197,280.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro I Lok 4/7/2019 $ 27,010.00 Subsídio para actividade educativa da saúde mental
18/7/2019 $ 34,700.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,613,070.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
26/9/2019 $ 20,450.00 Subsídio para actividade educativa da saúde mental
«Lar da Alegria» da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau 18/7/2019 $ 14,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
8/8/2019 $ 26,390.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
12/9/2019 $ 1,956,630.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
26/9/2019 $ 42,590.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
«Casa do Arco-Íris Esplendoroso» Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 18/7/2019 $ 30,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 958,650.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau «Casa Luz da Estrela» 18/7/2019 $ 15,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,271,790.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar-A Baía do Sol da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau 18/7/2019 $ 25,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 5,081,520.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Chong Wing 12/9/2019 $ 1,661,910.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Serviços de Reabilitação Ngai Chun 18/7/2019 $ 82,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 3,215,250.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Programa de Auxílio — «Residencial Apio Feliz» 12/9/2019 $ 815,670.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Programa de Promoção de Saúde Mental dos Jovens «Afecto Juvenil» 12/9/2019 $ 870,610.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Posto de Serviços para a Saúde Física e Mental — «Generosidade e Alegria» 12/9/2019 $ 1,030,090.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Lóng Cheng 12/9/2019 $ 2,732,100.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Choi 12/9/2019 $ 1,104,210.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Harmony Villa 29/8/2019 $ 14,200.00 Subsídio para outras actividades eventuais
12/9/2019 $ 3,409,780.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Desenvolvimento da Criança de Macau 12/9/2019 $ 823,990.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Plano Piloto de Apoio Financeiro na Aquisição de equipamentos auxiliares para deficientes 12/9/2019 $ 691,610.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
19/9/2019 $ 27,600.00 Plano piloto de apoio financeiro na aquisição de equipamentos auxiliares para deficientes
Centro do Bom Pastor 18/7/2019 $ 51,450.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 946,080.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Apoio a Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 18/7/2019 $ 46,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 495,510.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
19/9/2019 -$ 3,468.49 Arraial para celebração do Dia Mundial das Crianças 2019 (Devolução do saldo)
Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau 18/7/2019 $ 104,300.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,105,200.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
27/9/2019 -$ 7,405.00 Arraial para a celebração do Dia Mundial das Crianças 2019 (Devolução do saldo)
Centro de Apoio à Família «Kin Wa» 18/7/2019 $ 190,830.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,372,200.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Apoio Familiar da Zona Norte da Associação das Senhoras Democráticas de Macau 18/7/2019 $ 59,400.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 495,510.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher 18/7/2019 $ 20,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 495,510.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Solidariedade Lai Yuen da Associação das Mulheres de Macau 18/7/2019 $ 15,950.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,224,240.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau — Centro de Protecção das Crianças 18/7/2019 $ 178,220.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 720,750.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Promoção de Famílias Saudáveis da Rede de Serviços Juvenis Bosco 18/7/2019 $ 84,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 765,780.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista de Macau 18/7/2019 $ 200,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
5/9/2019 -$ 1,242.40 Série de actividades do «Mês da Família Feliz» 2019 — Diversões para a família toda 2.0 (Devolução do saldo)
12/9/2019 $ 1,452,780.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Família Afectuosa e Solidária — Centro de Aconselhamento sobre o Jogo e de Apoio à Família de Sheng Kung Hui 18/7/2019 $ 238,900.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,535,670.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Posto de Apoio Familiar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres de Macau 18/7/2019 $ 106,860.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,111,050.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Serviços Integrados «Família Alegre» do Exército de Salvação 18/7/2019 $ 150,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
18/7/2019 $ 27,830.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
12/9/2019 $ 1,122,750.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Complexo de Serviços para a Família e Comunidade do Fai Chi Kei da Federação das Associações dos Operários de Macau 18/7/2019 $ 175,600.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,258,020.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Serviços Integrados de Apoio à Família — Fonte de Alegria e de Energia 18/7/2019 $ 175,600.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,338,450.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Apoio Múltiplo à Família «Alegria em Harmonia» da Associação Geral das Mulheres de Macau 18/7/2019 $ 124,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 776,860.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Desafio Jovem — Secção Masculina 12/9/2019 $ 970,680.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Desafio Jovem — Secção Feminina 12/9/2019 $ 588,180.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes 18/7/2019 $ 125,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
5/9/2019 -$ 3,152.80 Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes 12/9/2019 $ 967,800.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Centro de Reabilitação 10/7/2019 $ 31,600.00 Plano experimental/piloto sobre os serviços da prevenção e do tratamento da toxicodependência
18/7/2019 $ 150,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
15/8/2019 $ 62,700.00 Subsídio para despesas de equipamentos
12/9/2019 $ 1,398,240.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
20/9/2019 -$ 2,313.00 Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas 18/7/2019 $ 225,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
25/7/2019 -$ 6,240.40 Guia de treinamento sobre abuso de drogas no continente para o programa de intercâmbio e treinamento no continente (Devolução do saldo)
7/8/2019 -$ 2,536.20 Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
22/8/2019 $ 31,300.00 Subsídio para despesas de equipamentos
29/8/2019 $ 140,800.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
12/9/2019 $ 2,372,790.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Reabilitação Toxicodependentes de Macau — Serviço Extensivo ao Exterior 18/7/2019 $ 63,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,309,170.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
20/9/2019 -$ 3,580.60 Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
ARTM — Be Cool Project 18/7/2019 $ 55,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 356,910.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
12/9/2019 $ 5,150.00 Subsídio para despesas de equipamentos
Desafio Jovem — Centro de Apoio à família 12/9/2019 $ 113,220.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Secção Feminina 18/7/2019 $ 80,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 780,660.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
20/9/2019 -$ 8,675.80 Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau 12/9/2019 $ 61,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Associação dos Jovens Cristãos de Macau (Plano Sensibilizador sobre a Gestão Racional de Recursos Financeiros) 18/7/2019 $ 151,750.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 602,280.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
26/9/2019 $ 232,800.00 Subsídio para actividade de formação
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais S. K. H. Macau (Linha Aberta de 24 horas para o Aconselhamento da Problemática do Jogo e Aconselhamento Via Internet) 18/7/2019 $ 129,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,130,550.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Grupo de Voluntários de Macau de Apoio ao Combate à Droga 25/7/2019 $ 24,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
12/9/2019 $ 33,000.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau — Projecto de Jovem Inteligente 18/7/2019 $ 158,650.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 244,530.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Macao Casa dos Trabalhadores da Indústria de Jogo 18/7/2019 $ 186,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 747,360.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Smoke-free & Healthy Life Association of Macau 15/8/2019 $ 30,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Teen Teen Buddies Group 4/7/2019 $ 31,000.00 Plano de financiamento para actividades comunitárias do jogo responsável
5/7/2019 -$ 808.20 Participação na «28th IFNGO World Conference» (Devolução do saldo)
5/8/2019 -$ 16,322.70 Actividade de aventura e de visita (Devolução do saldo)
15/8/2019 $ 155,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
15/8/2019 $ 90,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
29/8/2019 $ 22,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
12/9/2019 -$ 33,721.70 Série de actividades do Dia Internacional Contra a Droga 2019 — Carnaval anti-drogas (Devolução do saldo)
26/9/2019 $ 365,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Show Di Bola 1/8/2019 $ 20,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Associação de Ajuda Mútua da Família de Noah (em abreviatura: AAMFN) 12/9/2019 $ 373,380.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
12/9/2019 $ 624,000.00 Plano experimental/piloto sobre os serviços da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Associação Asiática para a Investigação do Uso Abusivo de Substâncias 26/8/2019 -$ 893.00 Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre 18/7/2019 $ 35,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
22/8/2019 $ 2,000,000.00 Subsídio para despesas de obras
12/9/2019 $ 501,720.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong (Camilo Pessanha) 19/9/2019 $ 17,000.00 Subsídio para actividade festival
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 18/7/2019 $ 37,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 495,510.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Comunitário Mong Há 18/7/2019 $ 100,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,105,590.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Comunitário Iao Hon 18/7/2019 $ 52,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 908,610.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação para o Bem Comunitário da Areia Preta 12/9/2019 $ 32,640.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 18/7/2019 $ 31,250.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 731,790.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa 18/7/2019 $ 131,400.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,309,350.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Actividades Complexão da Federação das Associações dos Operários de Macau em Taipa 18/7/2019 $ 79,850.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 611,850.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 18/7/2019 $ 59,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 495,510.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Comunitário da Praia do Manduco 18/7/2019 $ 31,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 711,720.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários 18/7/2019 $ 190,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,356,240.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior 18/7/2019 $ 54,150.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 501,720.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Lok Chon da União Geral da Associação dos Moradores de Macau 18/7/2019 $ 63,200.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 728,610.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor 12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Luta Contra Os Maus Tratos às Crianças de Macau 12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Rede de Serviços Juvenis Bosco 12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Igreja Metodista de Macau 15/8/2019 $ 55,340.00 Plano do subsídio de formação para pessoal das instalações de alojamento 2019-2020
12/9/2019 $ 274,680.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
26/9/2019 $ 125,020.00 Subsídio para série de actividades dos serviços familiares e comunitários
Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas 4/7/2019 $ 840,000.00 Subsídio para despesas de alimentos do serviço de fornecimento temporário de alimentos 2019
18/7/2019 $ 107,150.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
25/7/2019 $ 1,960,000.00 Subsídio para despesas de alimentos do serviço de fornecimento temporário de alimentos 2019
29/8/2019 $ 2,520,000.00 Subsídio para despesas de alimentos do serviço de fornecimento temporário de alimentos 2019
12/9/2019 $ 1,216,590.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Juventude Voluntária de Macau — O plano de serviço para trabalhadores da indústria dos jogos «Vida de Arco-Íris» 18/7/2019 $ 316,200.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 720,090.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Complexo de Apoio à Família e de Serviço Comunitário de Seac Pai Van da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 18/7/2019 $ 105,650.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
9/9/2019 -$ 6,492.90 Mês da Família Feliz — bons vizinhos em Coloane (Devolução do saldo)
12/9/2019 $ 943,590.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação Geral dos Operários de Macau 25/7/2019 $ 80,560.00 Subsídio para actividades temáticas
12/9/2019 $ 565,350.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Caritas de Macau 18/7/2019 $ 23,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
15/8/2019 $ 125,000.00 Plano do subsídio de formação para pessoal das instalações de alojamento 2019-2020
15/8/2019 $ 25,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
5/9/2019 $ 42,810.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
5/9/2019 $ 3,180.00 Subsídio para outras actividades eventuais
12/9/2019 $ 709,260.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
18/9/2019 $ 5,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
19/9/2019 $ 14,450.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
Associação Geral das Mulheres de Macau 4/7/2019 $ 300,000.00 Subsídio para actividade promocional sobre a prevenção e combate à violência doméstica
1/8/2019 $ 286,300.00 Subsídio para despesas de obras
15/8/2019 $ 149,580.00 Subsídio para despesas de equipamentos
19/8/2019 -$ 50,000.00 Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos — Carnaval (Devolução do saldo)
29/8/2019 $ 40,000.00 Subsídio para actividade festival
29/8/2019 $ 50,000.00 Subsídio para actividade festival
12/9/2019 $ 565,350.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Beneficência Au Hon Sam — Abstenção do fumo 18/7/2019 $ 25,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
20/8/2019 -$ 2,493.30 Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
12/9/2019 $ 467,310.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» Coloane 12/9/2019 $ 15,720.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
26/9/2019 $ 10,000.00 Subsídio para actividade festival
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 3/7/2019 -$ 94,904.60 Série de actividades — «3.8» Dia Internacional da Mulher 2019 (Devolução do saldo)
18/7/2019 $ 17,500.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
18/7/2019 $ 20,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
1/8/2019 $ 145,500.00 Subsídio para actividades temáticas
12/9/2019 $ 1,693,500.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação dos Assistentes Sociais de Macau 23/7/2019 -$ 47,472.00 Curso de supervisão de serviços sociais para os chefes recém-promovidos (Devolução do saldo)
22/8/2019 $ 72,200.00 Subsídio para outras actividades eventuais
5/9/2019 $ 25,200.00 Subsídio para outras actividades eventuais
12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio 10/7/2019 $ 30,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau 22/8/2019 $ 23,400.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
12/9/2019 $ 139,860.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
19/9/2019 $ 46,050.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
Associação dos «Amigos da Caridade» de Macau 4/7/2019 -$ 4,005.00 Festa comemorativa da Associação dos «Amigos da Caridade» Macau (Devolução do saldo)
25/7/2019 $ 4,500.00 Subsídio para actividades comemorativas do aniversário de instituições
1/8/2019 $ 5,600.00 Subsídio para palestra
29/8/2019 $ 2,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Comité Paralímpico de Macau-China — Ass. Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China 22/8/2019 $ 6,790.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
12/9/2019 $ 220,740.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau 18/7/2019 $ 60,000.00 Programa de apoio financeiro para as actividades de educação comunitária das pessoas autistas 2019-2020
25/7/2019 $ 25,650.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
29/8/2019 $ 27,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação Richmond Fellowship de Macau 25/7/2019 $ 18,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
15/8/2019 $ 27,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
15/8/2019 $ 138,000.00 Subsídio para actividades comemorativas a nível internacional
5/9/2019 $ 80,100.00 Subsídio para outras actividades eventuais
12/9/2019 $ 274,680.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
19/9/2019 $ 33,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
Special Olympics Macau 18/7/2019 $ 8,400.00 Subsídio para outras actividades eventuais
15/8/2019 $ 26,330.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 18/7/2019 $ 100,000.00 Programa de apoio financeiro para as actividades de educação comunitária das pessoas autistas 2019-2020
18/7/2019 $ 50,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
12/9/2019 $ 274,680.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Surdos de Macau 15/8/2019 $ 49,720.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
22/8/2019 $ 130,400.00 Subsídio para actividade educativa e promocional na comunidade
29/8/2019 $ 18,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
29/8/2019 $ 66,900.00 Subsídio para actividade festival
12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
19/9/2019 $ 18,200.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
Associação de Beneficência Tung Sin Tong 12/9/2019 $ 261,540.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos 4/7/2019 $ 9,500.00 Subsídio para outras actividades eventuais
Agência da Perseverança da Coragem 12/9/2019 $ 165,990.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação dos Jovens Voluntários de Macau 12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Macau Adult Deaf Especial Education Association 18/7/2019 $ 30,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
22/8/2019 $ 55,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 8/7/2019 -$ 4,272.60 Passeio de um dia a Hong Kong para comemoração do retorno da soberania (Devolução do saldo)
18/7/2019 $ 100,000.00 Programa de apoio financeiro para as actividades de educação comunitária das pessoas autistas 2019-2020
25/7/2019 $ 55,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
1/8/2019 $ 23,550.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
13/8/2019 -$ 1,360.00 Palestra da «Dislexia e treinamento de integração sensorial» (Devolução do saldo)
15/8/2019 $ 28,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
15/8/2019 $ 16,000.00 Plano do subsídio de formação para pessoal das instalações de alojamento 2019-2020
5/9/2019 $ 28,100.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
12/9/2019 $ 274,680.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau 8/8/2019 $ 9,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Beneficência Sin Ming 29/8/2019 $ 8,100.00 Subsídio para outras actividades eventuais
12/9/2019 $ 261,540.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Obras das Mães 12/9/2019 $ 405,450.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Santa Casa da Misericórdia de Macau 12/9/2019 $ 261,540.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
26/9/2019 $ 50,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
Associação para os Cuidados do Sida em Macau 12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau 18/7/2019 $ 17,760.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
1/8/2019 $ 18,700.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Macao Populace Mental Health Promotion Association 18/7/2019 $ 5,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
22/8/2019 $ 5,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
19/9/2019 $ 40,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
Associação de Saudável de Macau 18/7/2019 $ 10,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association 8/8/2019 $ 7,790.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
12/9/2019 $ 365,370.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Macau Down Syndrome Association 22/8/2019 $ 6,700.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
19/9/2019 $ 51,550.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
Melhores Amigos Associação de Macau 18/7/2019 $ 15,280.00 Subsídio para outras actividades eventuais
15/8/2019 $ 55,310.00 Subsídio para actividade educativa e promocional na comunidade
12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
19/9/2019 $ 30,830.00 Subsídio para actividade educativa e promocional na comunidade
Baptista Oi Kwan Serviço de Macau 1/8/2019 $ 196,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
Associação de Autismo de Macau 25/7/2019 $ 150,000.00 Programa de apoio financeiro para organização de famílias das pessoas autistas 2019-2020
12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Idosos, Deficientes intelectuais e seus familiares 18/7/2019 $ 98,500.00 Subsídio para actividades comemorativas do aniversário de instituições
29/8/2019 $ 28,800.00 Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Mutual Support Association for the Visually Impaired and Their Families in Macau 25/7/2019 $ 66,840.00 Plano de apoio financeiro para o treino de audiodescrição
29/8/2019 $ 16,500.00 Subsídio para outras actividades eventuais
5/9/2019 $ 18,700.00 Subsídio para outras actividades eventuais
Macau IC2 Association 22/8/2019 $ 8,630.00 Subsídio para actividade da relação familiar
Esperança de Vida 18/7/2019 $ 175,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,359,930.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 29/8/2019 $ 9,300.00 Subsídio para outras actividades eventuais
12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Voluntários de S. Social de Macau 12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Casa corcel 18/7/2019 $ 50,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,033,980.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Cruz Vermelha de Macau 12/9/2019 $ 6,695,670.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
19/9/2019 $ 199,810.00 Subsídio para despesas de equipamentos
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 18/7/2019 $ 30,000.00 Subsídio para actividade festival
25/7/2019 $ 19,000.00 Subsídio para competição desportiva
29/8/2019 $ 43,000.00 Subsídio para actividade festival
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau 5/7/2019 -$ 5,995.20 Série de actividades do Dia de Assistentes Sociais (Devolução do saldo)
Assoc Juventude Voluntária de Macau 12/9/2019 $ 130,770.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
26/9/2019 $ 60,700.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Lions Clube de Macau 19/9/2019 -$ 14,000.00 Actividade de combate à droga — Corrida de revezamento 2019 (Devolução do saldo)
Centro de Consulta dos Jogadores de Azar Patológicos Yat On 4/7/2019 $ 26,300.00 Plano de financiamento para actividades comunitárias do jogo responsável
Centro de Serviços de Tele-Assistência «Pang On Tung» 22/8/2019 $ 80,000.00 Subsídio para actividade festival
29/8/2019 $ 20,000.00 Subsídio para actividade festival
12/9/2019 $ 2,962,950.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição 10/7/2019 $ 7,800.00 Subsídio para trabalhadores de apoio ao Centro de Acolhimento de Emergência
Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau 18/7/2019 $ 35,000.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Igreja Baptista Pak Kap Chau 18/7/2019 $ 38,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
Associação Comercial de Macau 12/9/2019 $ 365,430.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Macao Environment Protection Youth Association 29/8/2019 $ 20,030.00 Subsídio para outras actividades eventuais
Linha Aberta do Serviço de Apoio a Casas Urgentes Durante 24 Horas 18/7/2019 $ 31,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 1,402,260.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
International Workers Service Association of Macao 10/7/2019 $ 8,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
Plano para obter uma vida familiar ensolarada — Serviço de apoio à Família 18/7/2019 $ 26,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 821,340.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Apoio às Relações Conjugais e Familiares do Movimento Católico de Apoio a Família Macau 18/7/2019 $ 90,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
5/9/2019 $ 73,500.00 Subsídio especial para a participação no «regime de previdência central não obrigatório» 2019
12/9/2019 $ 881,970.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Teatro de Lavradores 18/7/2019 $ 159,210.00 Subsídio para outras actividades eventuais
Centro de Apoio à Educação — Vida Triunfante da Cáritas Macau 4/7/2019 $ 261,500.00 Subsídio para actividades comemorativas a nível internacional
18/7/2019 $ 175,000.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 838,560.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Confraternidade Cristã Carceraria de Macau 1/8/2019 $ 3,550.00 Subsídio para actividade do serviço de reabilitação
Casa de Serviços de Acolhimento para os Estrangeiros — Plano de Serviços de Apoio aos residentes de Macau sem nacionalidade chinesa 18/7/2019 $ 293,950.00 2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
12/9/2019 $ 423,150.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Acolhimento Temporário 12/9/2019 $ 672,790.00 Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Clínica dos Operários de União das Associações de Operários de Macau 15/8/2019 $ 302,400.00 Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Associação Promotora de Aleitamento e Cuidados Infantis de Macau 1/8/2019 $ 45,700.00 Subsídio para outras actividades eventuais
Associação de Ilustradores de Macau 23/8/2019 -$ 5,892.10 Cerimónia de lançamento do jogo de tabuleiro antidrogas e competição de experiência de jogo de tabuleiro antidrogas (Devolução do saldo)
Associação de Bossola de Teator Criativo 29/8/2019 $ 120,000.00 Subsídio para outras actividades eventuais
Associação dos Alunos de Enfermagem do (IPM) Instituto Politécnico de Macau 28/8/2019 -$ 3,101.20 Votos de saúde (Devolução do saldo)
Colégio Mateus Ricci 18/7/2019 $ 5,200.00 Subsídio para trabalhadores de apoio ao Centro de Acolhimento de Emergência
Escola Secundária Pui Ching 18/7/2019 $ 7,800.00 Subsídio para trabalhadores de apoio ao Centro de Acolhimento de Emergência
Associação União Geral das Song San de Macau 4/9/2019 -$ 597.20 Workshop sobre aprendizagem para massagem de bebê (Devolução do saldo)
Associação dos Estudantes de Macau de Faculdade de Educação de Adultos da Universidade Jinan 22/8/2019 $ 4,900.00 Subsídio para actividade de voluntariado
Total $ 359,029,649.31

Instituto de Acção Social, aos 13 de Novembro de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar nos dias de 13 a 17 de Dezembro de 2019 e será realizada na Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Nan Yue Commercial Centre, 14.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Instituto de Acção Social, aos 15 de Novembro de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Avisos

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 8 de Novembro de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Gestão da Hospitalidade.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UT-N12-LA1-1919Z-C1

Informação básica do curso:

— O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2019.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2019 e dos seus anexos.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 8 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico, área de gestão.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de habilitação académica de nível de bacharelato.

3. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de gestão.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 400 da tabela indiciária, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitação académica de nível de bacharelato, em gestão ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, e que possuam, pelo menos, dois anos de experiência profissional equivalente a de técnico de 2.ª classe da área de gestão, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidatura

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas; sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita no Edif. Long Cheng, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, 7.º andar — Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado;

d) A experiência profissional exigida no presente aviso deve ser demonstrada por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida, podendo, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso ou o serviço público, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita no Edif. Long Cheng, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, 7.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, em https://www.dses.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita no Edif. Long Cheng, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, 7.º andar, Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, em https://www.dses.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita no Edif. Long Cheng, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, 7.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, em https://www.dses.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, em https://www.dses.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

14.2 Lei n.º 2/1999 — Lei de Bases da Orgânica do Governo;

14.3 Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

14.4 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

14.5 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente (ETAPM);

14.6 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

14.7 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

14.8 Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, alterada pela Lei n.º 3/2009;

14.9 Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

14.10 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017;

14.11 Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

14.12 Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

14.13 Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

14.14 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

14.15 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;

14.16 Lei n.º 10/2017 — Regime do ensino superior;

14.17 Regulamento Administrativo n.º 15/2018 — O Conselho do Ensino Superior;

14.18 Regulamento Administrativo n.º 16/2018 — Fundo do Ensino Superior;

14.19 Regulamento Administrativo n.º 17/2018 — Regime de avaliação da qualidade do ensino superior;

14.20 Regulamento Administrativo n.º 18/2018 — Estatuto do ensino superior;

14.21 Regulamento Administrativo n.º 19/2018 — Regime do sistema de créditos no ensino superior;

14.22 Regulamento Administrativo n.º 1/2019 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços do Ensino Superior;

14.23 Conhecimentos sobre área de gestão;

14.24 Elaboração de propostas, informação ou pareceres técnicos.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Lam Man Tat, chefe do Departamento de Assuntos Genéricos.

Vogais efectivos: Carlos Roberto Xavier, chefe, substituto, da Divisão de Garantia da Qualidade do Ensino Superior; e

Chan Mei Kei, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Chao Fei Fan, técnica especialista; e

Jian Mei Ting, técnica especialista.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 12 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 36.ª sessão, realizada no dia 23 de Outubro de 2019, deliberou o seguinte:

1. Delegar no director, substituto, do Instituto de Inovação Colaborativa, Xu Chengzhong, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da investigação científica, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades do concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, os valores referidos nas alíneas 1) e 2) são reduzidos a metade;

4) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Julho de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente delegação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 6 de Novembro de 2019.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So Kee Long Billy.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director, substituto, do Instituto de Inovação Colaborativa, Xu Chengzhong, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes sob a sua competência, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

7) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Julho de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 17 de Outubro de 2019.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua

———

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 36.ª sessão, realizada no dia 23 de Outubro de 2019, deliberou o seguinte:

1. Delegar no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, Tang Zikang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da investigação científica, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, os valores referidos nas alíneas 1) e 2) são reduzidos a metade;

4) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 4 de Julho de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente delegação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 6 de Novembro de 2019.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So Kee Long Billy.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, Tang Zikang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes sob a sua competência, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

7) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 4 de Julho de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 17 de Outubro de 2019.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

———

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 36.ª sessão, realizada no dia 23 de Outubro de 2019, deliberou o seguinte:

1. Delegar na directora do Gabinete dos Antigos Alunos e do Desenvolvimento, Lam Yuk Yee Cindy, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão da delegada, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Setembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente delegação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 6 de Novembro de 2019.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So Kee Long Billy.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar na directora do Gabinete dos Antigos Alunos e do Desenvolvimento, Lam Yuk Yee Cindy, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão da delegada, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Setembro de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 17 de Outubro de 2019.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

———

Nos termos do disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 1 da delegação de poderes aprovada pelo Conselho da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2017, a Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau aprovou, a 12 de Setembro de 2019, a Tabela de Propinas dos Cursos de Licenciatura no Ano Lectivo de 2020/2021 e a Tabela de Propinas dos Cursos de Pós-graduação no Ano Lectivo de 2020/2021, que abaixo se elencam:

Tabela de Propinas dos Cursos de Licenciatura no Ano Lectivo de 2020/2021

1. Propinas

Cursos Tipo de alunos Propinas totais do curso no período normal de frequência#
(MOP)
Cursos de licenciatura em regime de 4 anos Alunos de Macau * 99.200
Alunos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong 297.600
Alunos Estrangeiros 381.200
Cursos de licenciatura em regime de 5 anos Alunos de Macau * 124.000
Alunos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong 372.000
Alunos Estrangeiros 476.500

# Durante o período normal de frequência, para os cursos em regime de 4 anos, as propinas são pagas em 8 prestações (i.e. 8 semestres) e para os cursos em regime de 5 anos, as propinas são pagas em 10 prestações (i.e. 10 semestres), sendo o valor de cada prestação abaixo indicado:

• Alunos de Macau *: MOP12.400
• Alunos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong: MOP37.200
• Alunos Estrangeiros: MOP47.650

2. Os novos alunos que efectuem a matrícula ou os alunos que retomem os seus estudos, no ano lectivo de 2020/2021, devem pagar as propinas de acordo com a tabela acima apresentada. Os alunos que efectuaram a matrícula antes do ano lectivo de 2020/2021 e cujas propinas são cobradas de acordo com o número de unidades de crédito, quando retomem os seus estudos no ano lectivo de 2020/2021, podem seguir o plano de pagamento de propinas baseado no número de unidades de crédito, nos termos previstos na tabela do n.º 4.

3. Os alunos que concluírem o curso antes do fim do período normal de frequência, devem pagar, igualmente, o restante montante das propinas do curso frequentado.

4. Propinas de prolongamento de frequência: caso o aluno precise de continuar a frequentar o curso por não ter conseguido concluí-lo durante o período normal de frequência, deve pagar as propinas de prolongamento de frequência de acordo com o número de unidades de crédito correspondente às disciplinas em que esteja matriculado, nos termos abaixo indicados:

Tipo de alunos Valor da propina (em MOP) por unidade de crédito
Alunos de Macau * 760
Alunos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong 2.350
Alunos Estrangeiros 3.010

* Os alunos de Macau são os alunos portadores do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau.

Tabela de Propinas dos Cursos de Pós-graduação no Ano Lectivo de 2020/2021

Cursos Alunos de Macau*
(MOP)
Alunos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong
(MOP)
Alunos Estrangeiros
(MOP)
Obs.
1.

Cursos de doutoramento (com excepção do Curso de Doutoramento em Gestão de Empresas)

87.040 111.760 141.520 Valor total no período normal de frequência i.
Propinas de prolongamento de frequência 8.040 12.420 15.720 Por semestre ii.
2.

Cursos de mestrado (com excepção do Curso de Mestrado Executivo em Gestão de Empresas)

72.000 102.600 128.340 Valor total no período normal de frequência iii.
Propinas de prolongamento de frequência 6.480 9.930 12.420 Por semestre ii.
3. Cursos de certificado/diploma de pós-graduação iv.

a. Certificado de Pós-graduação em Educação (Educação Pré-Primária/Educação Primária/Educação Secundária)

19.780 30.000 39.600 Valor total no período normal de frequência
b. Introdução ao Direito de Macau 29.240 49.720 58.600 Valor total no período normal de frequência

* Os alunos de Macau são os alunos portadores do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Os alunos que concluírem o curso antes do fim do período normal de frequência, devem pagar, igualmente, o valor total das propinas. Para informações sobre o período normal de frequência dos cursos de pós-graduação, é favor visitar a página electrónica da Escola de Pós-Graduação da Universidade.

2. Os alunos de pós-graduação que participem em programas de intercâmbio ou de estudo no exterior, devem pagar as propinas respeitantes ao semestre em questão, de acordo com a tabela de propinas da Universidade.

3. Os alunos que precisem de repetir a frequência de determinadas disciplinas, devem pagar as propinas de acordo com o número de unidades de crédito das respectivas disciplinas. Para as disciplinas sem unidades de crédito, devem pagar a propina correspondente a 1 unidade de crédito. Para informações sobre o valor de propina por unidade de crédito, é favor consultar a tabela do n.º 4.

4. O regime de propinas acima referido é aplicável apenas aos alunos que efectuem a matrícula ou que retomem os seus estudos, no ano lectivo de 2020/2021; os alunos que efectuaram a matrícula antes do ano lectivo de 2020/2021 e cujas propinas são cobradas de acordo com o número de unidades de crédito, quando retomem os seus estudos no ano lectivo de 2020/2021, devem pagar as propinas de acordo com o número de unidades de crédito, nos termos previstos na tabela abaixo indicada.

Alunos de Macau*
(MOP)

Alunos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong
(MOP)

Alunos Estrangeiros
(MOP)

Cursos de doutoramento 2.680 4.140 5.240
Cursos de mestrado 2.160 3.310 4.140
Cursos de certificado/diploma de pós-graduação      

a. Certificado de Pós-graduação em Educação (Educação Pré-Primária/Educação Primária/Educação Secundária)

820 1.250 1.650
b. Introdução ao Direito de Macau 410 700 830

5. O regime de propinas acima referido não se aplica ao Curso de Doutoramento em Gestão de Empresas ou ao Curso de Mestrado Executivo em Gestão de Empresas, cujas informações de propinas são disponibilizadas pela Faculdade de Gestão de Empresas.

Observações:

i. Cursos de doutoramento: pagamento em 8 prestações (i.e. 8 semestres)

Alunos de Macau*
(MOP)
Alunos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong
(MOP)
Alunos Estrangeiros
(MOP)
1.ª a 8.ª prestação (cada prestação) 10.880 13.970 17.690

ii. Os alunos devem pagar a propina de prolongamento de frequência se não conseguirem concluir o curso no respectivo período normal de frequência e precisarem de continuar a frequência.

iii. Cursos de mestrado: pagamento em 4 a 6 prestações ( i.e. 4 a 6 semestres)

Alunos de Macau*
(MOP)
Alunos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong
(MOP)
Alunos Estrangeiros
(MOP)
Cursos com período normal de frequência de 3 anos
1.ª a 6.ª prestação (cada prestação) 12.000 17.100 21.390
Cursos com período normal de frequência de 2 anos
1.ª e 2.ª prestação (cada prestação) 24.000 34.200 42.780
3.ª e 4.ª prestação (cada prestação) 12.000 17.100 21.390

iv. Cursos de certificado/diploma de pós-graduação: pagamento em 2 a 4 prestações (i.e. 2 a 4 semestres)

Alunos de Macau*
(MOP)
Alunos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong
(MOP)
Alunos Estrangeiros
(MOP)

a. Certificado de Pós-graduação em Educação (Educação Pré-Primária/Educação Primária/Educação Secundária)

1.ª e 2.ª prestação (cada prestação) 9.890 15.000 19.800
b. Introdução ao Direito de Macau
1.ª a 4.ª prestação (cada prestação) 7.310 12.430 14.650

Universidade de Macau, aos 12 de Setembro de 2019.

A Comissão Permanente do Conselho da Universidade.

O Presidente: Lam Kam Seng Peter.

Os Membros: Lei Pui Lam, Wong Chong Fat, Lau Veng Lin, Song Yonghua, Ma Chi Ngai Frederico e Sou Chio Fai.


FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2019:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes atribuídos Finalidades
Subsídio especial: Wong Sio Cheong 10/7/2019 $ 63,808.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Bolsa Extraordinária: 1 aluno 10/7/2019 $ 3,634.00 Concessão de subsídio de bolsa extraordinária aos alunos em Portugal.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 8 alunos 10/7/2019 $ 115,290.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos : 403 alunos 29/7/2019 $ 243,360.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 5 alunos 29/7/2019 $ 213,400.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2018/2019.
Bolsa Especial: 2 alunos 29/7/2019 $ 100,080.00 Concessão de subsídio de bolsa de especial para o ano lectivo de 2018/2019.
Bolsa Extraordinária: 6 alunos 29/7/2019 $ 35,307.00 Concessão de subsídio de bolsa extraordinária aos alunos em Portugal.
Bolsa Especial: 2 alunos 7/8/2019 $ 12,760.00 Concessão de subsídio de bolsa de especial para o ano lectivo de 2018/2019.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 20 alunos 7/8/2019 $ 162,940.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 1 aluno 29/8/2019 $ 54,000.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2018/2019.
Bolsa Especial: 2 alunos 29/8/2019 $ 100,080.00 Concessão de subsídio de bolsa de especial para o ano lectivo de 2018/2019.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 336 alunos 29/8/2019 $ 236,565.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa Especial: 1 aluno 11/9/2019 $ 3,713.60 Concessão de subsídio de bolsa especial para o ano lectivo de 2018/2019.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 19 alunos 11/9/2019 $ 129,563.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 322 alunos 30/9/2019 $ 204,881.40 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 3,157 alunos 30/9/2019 $ 20,467,100.00 Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2019/2020.
Total $ 22,146,482.00

Fundo de Acção Social Escolar aos 12 de Novembro de 2019.

O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude.


CONSELHO DE ARQUITECTURA, ENGENHARIA E URBANISMO

Avisos

(Concurso n.º 01-CAEU-2019)

Torna-se público que, para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de arquitecto dos titulares do grau académico na área de especialização em arquitectura, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, a candidatura ao exame de admissão na área de arquitectura foi aberta por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019 e em conformidade com a deliberação do dia 25 de Outubro de 2019 do CAEU, a prova escrita será realizada na Escola Luso-Chinesa Técnico Profissional, situada na Rua 1.º de Maio da Areia Preta, em Macau.

As informações sobre a lista dos candidatos admitidos, salas da prova escrita, observações para os candidatos admitidos e outras informações relevantes estão disponíveis no sítio electrónico do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (http://www.caeu.gov.mo/).

(Concurso n.º 02-CAEU-2019)

Torna-se público que, para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiro civil dos titulares do grau académico na área de especialização em engenharia civil, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, a candidatura ao exame de admissão na área de engenharia civil foi aberta por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019 e em conformidade com a deliberação do dia 25 de Outubro de 2019 do CAEU, a prova escrita será realizada na Escola Luso-Chinesa Técnico Profissional, situada na Rua 1.º de Maio da Areia Preta, em Macau.

As informações sobre a lista dos candidatos admitidos, salas da prova escrita, observações para os candidatos admitidos e outras informações relevantes, estão disponíveis no sítio electrónico do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (http://www.caeu.gov.mo/).

(Concurso n.º 03-CAEU-2019)

Torna-se público que, para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiro electrotécnico dos titulares do grau académico na área de especialização em engenharia electrotécnica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, a candidatura ao exame de admissão na área de engenharia electrotécnica foi aberta por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019 e em conformidade com a deliberação do dia 25 de Outubro de 2019 do CAEU, a prova escrita será realizada na Escola Luso-Chinesa Técnico Profissional, situada na Rua 1.º de Maio da Areia Preta, em Macau.

As informações sobre a lista dos candidatos admitidos, salas da prova escrita, observações para os candidatos admitidos e outras informações relevantes, estão disponíveis no sítio electrónico do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (http://www.caeu.gov.mo/).

(Concurso n.º 04-CAEU-2019)

Torna-se público que, para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiro electromecânico dos titulares do grau académico na área de especialização em engenharia electromecânica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, a candidatura ao exame de admissão na área de engenharia electromecânica foi aberta por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019 e em conformidade com a deliberação do dia 25 de Outubro de 2019 do CAEU, a prova escrita será realizada na Escola Luso-Chinesa Técnico Profissional, situada na Rua 1.º de Maio da Areia Preta, em Macau.

As informações sobre a lista dos candidatos admitidos, salas da prova escrita, observações para os candidatos admitidos e outras informações relevantes, estão disponíveis no sítio electrónico do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (http://www.caeu.gov.mo/).

(Concurso n.º 05-CAEU-2019)

Torna-se público que, para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiro mecânico dos titulares do grau académico na área de especialização em engenharia mecânica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, a candidatura ao exame de admissão na área de engenharia mecânica foi aberta por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019 e em conformidade com a deliberação do dia 25 de Outubro de 2019 do CAEU, a prova escrita será realizada na Escola Luso-Chinesa Técnico Profissional, situada na Rua 1.º de Maio da Areia Preta, em Macau.

As informações sobre a lista dos candidatos admitidos, salas da prova escrita, observações para os candidatos admitidos e outras informações relevantes, estão disponíveis no sítio electrónico do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (http://www.caeu.gov.mo/).

O Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 8 de Novembro de 2019.

O Coordenador da Comissão de Registo, Iu Vai Pan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32--36, Edifício CEM, 6.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dscc.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32--36, Edifício CEM, 6.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dscc.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de auxiliar de campo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (https://www.marine.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento das seguintes carreiras e áreas da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019:

— Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática;
— Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas;
— Dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil;
— Dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se, nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, com a duração de 15 minutos, será realizada no dia 2 de Dezembro de 2019, local onde se regista a sua chegada: Rua da Doca Seca S/N, sala de formação das Oficinas Navais, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 20 de Novembro de 2019, no balcão de atendimento do Centro de prestação de serviços ao público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 10 minutos, terá lugar de 30 de Novembro até 13 de Dezembro de 2019, no período das 9,30 às 18,00 horas, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sita na Estrada de Dona Maria II, n.os 11 – 11D, Edifício dos Correios, 12.º andar, Macau (sala de recepção dos candidatos).

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 13 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração pública

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de administração pública, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand. Nome   Classificação final
1.º 105 Ng, Nga Leng 5210XXXX 74,24
2.º 1 Ao, Kin Seng 5213XXXX 74,00
3.º 16 Chan, Wai Fan 5131XXXX 71,74
4.º 21 Cheang, Ngai Teng 5162XXXX 71,66
5.º 29 Cheong, Kin Weng 5107XXXX 71,50
6.º 100 Ng, Chi Ian 5164XXXX 71,46
7.º 42 Fong, Wai Chio 5159XXXX 71,30
8.º 86 Lei, Ka Koi 5196XXXX 71,26
9.º 92 Leong, Ka Wai 1493XXXX 71,18
10.º 108 Pong, Seong Tong 5185XXXX 71,14
11.º 80 Lao, Keng Chong 5205XXXX 71,12
12.º 126 Wong, Chak Kin 1283XXXX 71,04
13.º 118 Tang, Hoi Seng 5148XXXX 70,66
14.º 30 Cheong, Kuong Fu 5155XXXX 69,96
15.º 137 Wong, Man Kuai 1304XXXX 68,44
16.º 73 Lai, Wai Teng 5160XXXX 68,18
17.º 41 Fong, Sin Teng 1262XXXX 67,64
18.º 64 Kuan, Oi Teng 5155XXXX 67,50
19.º 57 Iek, Sin I 5203XXXX 67,20
20.º 10 Chan, Ka Chon 1216XXXX 66,76
21.º 67 Kuok, Chi On 1252XXXX 66,60
22.º 7 Chan, Ian I 1257XXXX 65,50
23.º 128 Wong, Chi Ian 7439XXXX 65,00
24.º 72 Lai, Lei Teng 5148XXXX 64,94
25.º 101 Ng, Fong Mei 5190XXXX 64,78
26.º 55 Huang, Jiayi 1390XXXX 64,70
27.º 141 Wong, Son Ieng 5139XXXX 64,30
28.º 23 Cheang, Wai Wai 1355XXXX 63,84
29.º 50 Hoi, Keng Wan 1328XXXX 62,60
30.º 143 Wong, Wang Fai 1337XXXX 62,20
31.º 46 Ho, I Sun 1219XXXX 61,70
32.º 31 Cheong, Mei Teng 1443XXXX 61,00
33.º 36 Choi, Ka Seng 5191XXXX 60,96
34.º 69 Kuok, Si Wan 1221XXXX 60,10
35.º 51 Hoi, Leong Iam 1325XXXX 58,86
36.º 15 Chan, Sin Teng 5199XXXX 58,80
37.º 103 Ng, Ka Ieng 5147XXXX 58,66
38.º 26 Chen, Ziting 1499XXXX 58,64
39.º 19 Chao, Lei Na 5143XXXX 58,60
40.º 49 Hoi, Chi Mei 5146XXXX 58,24
41.º 71 Kuong, Mei Ian 5214XXXX 58,00
42.º 95 Leung, Hou Man 1246XXXX 57,96
43.º 102 Ng, Hoi Ian 7441XXXX 57,94
44.º 25 Chen, Sirong 1470XXXX 57,60
45.º 63 Kuan, Cheng Lai 7440XXXX 57,16
46.º 122 U, Pui San 5149XXXX 56,96
47.º 123 Un, Ion Sam 5146XXXX 56,40
48.º 140 Wong, Sin Leng 5207XXXX 55,24
49.º 5 Chan, Chi In 5206XXXX 54,10
50.º 125 Vong, Wai Tou 5187XXXX 51,76

Candidatos excluídos:

N.º do cand. Nome   Notas
4 Chan, Cheng Man 1321XXXX (a)
34 Chiang, Ka I 5163XXXX (a)
40 Fan, Heng Fai 1267XXXX (a)
62 Kou, Hoi Kit 5209XXXX (a)
75 Lam, Chi Seng 1346XXXX (a)
79 Lao, Ip Kin 5209XXXX (a)

Observação:

(a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, candidatos excluídos por terem faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2019).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Tang Iu Man, subdirector, substituto.

Vogais: Au Siu Mui, chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro; e

Chan Cheng Hou, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica, substituto.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electrónica e de telecomunicações. em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar de 29 de Novembro de 2019, no período das 10,00 às 16,40 horas, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Obser­vatório, Taipa Grande, Taipa.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços Meteo­rológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação (IH), e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar nos dias 10 a 16 de Dezembro de 2019, no IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 204, Edifício Cheng Chong, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas, na recepção do IH, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente, e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.ihm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Instituto de Habitação, aos 12 de Novembro de 2019.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do Instituto de Habitação (IH), do concurso de gestão uniformizada, externo, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública, do quadro do pessoal do IH, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 7 de Dezembro de 2019, às 15,00 horas, na Escola Kao Yip (Secção Secundária), sita na Avenida Xian Xing Hai, Nape, Macau.

Informações mais detalhadas sobre a realização da prova, bem como outras informações de interesse dos candidatos admitidos, encontram-se afixadas na recepção do IH, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau (podendo ser consultadas durante o horário de expediente) e disponíveis na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Instituto de Habitação, aos 14 de Novembro de 2019.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 14 de Novembro de 2019.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 5 a 13 de Dezembro de 2019, das 9,15 horas às 12,45 horas, e será realizada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Informações mais detalhadas sobre o local, a data e hora a que os candidatos admitidos se devem apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 14 de Novembro de 2019.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas do GDSE (http://www.gdse.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de prestação de provas, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento do GDSE, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 15 de Novembro de 2019.

O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Adminstrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Outubro de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.


    

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