Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Aviso

Por lapso na expressão da vontade verificada na lista classificativa final, referente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, para adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2019, se rectifica o seguinte:

Na página 17 402, sobre os candidatos aprovados, onde se lê:

234.º 310 Cheong, I Man 5192XXXX......54,47;

deve ler-se:

234.º 311 Cheong, I Wa 1218XXXX......54,47.

Na página 17 404, sobre os candidatos excluídos, onde se lê:

311 Cheong, I Wa 1218XXXX......(b);

deve ler-se:

310 Cheong, I Man 5192XXXX......(b).

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Novembro de 2019.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, para auxiliar, 1.º escalão (área de servente)

(N.º de ref. do concurso: Rec01/2019)

Torna-se público, a lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome		Classificação final
1.º	Ng, Chon Teng	5196XXXX	92,72
2.º	Cheong, Ian Kit	5180XXXX	92,16
3.º	Cheang, Kim Fong	1426XXXX	91,74
4.º	Lei, Wan Long	7372XXXX	90,90
5.º	Ho, Sok I	1527XXXX	90,62
6.º	Chan, Chi Fai	5093XXXX	89,50
7.º	Ng, In Wai	1221XXXX	89,22
8.º	Lam, U Fai	5143XXXX	88,94
9.º	Liang, Yazhen	1455XXXX	88,52
10.º	Kou, Si Wai	5099XXXX	88,24
11.º	Choi, Meng Kin	5202XXXX	87,96
12.º	Cheang, Tat Heng	7430XXXX	87,54
13.º	Hun, Wa	1443XXXX	87,26
14.º	Cheong, Lai Ha	5148XXXX	87,12
15.º	Liao, Nonghao	1512XXXX	86,84
16.º	Lo, Pui Kuan	5145XXXX	86,70
17.º	Leong, Pan Un	7373XXXX	86,42
18.º	Ho, Chi Pang	1219XXXX	86,14
19.º	Chan, Maria do Ceu	5064XXXX	86,00
20.º	Che, Mui Lan	5048XXXX	85,30
21.º	Ho, Chi Keong	7347XXXX	85,16
22.º	Chan, Mio Ngan	1338XXXX	85,02
23.º	Hsui, Wing Hung Sundy	1454XXXX	84,88
24.º	Lei, Ut Sa	1527XXXX	84,74
25.º	Kuan, Ngan Hou	5091XXXX	84,60
26.º	Chao, Choi Fan	5081XXXX	84,46
27.º	Nip, Lan	1291XXXX	84,32
28.º	Cheong, Cheng	5200XXXX	84,18
29.º	Lei, Mei San	7425XXXX	84,04
30.º	Chu, Wai I	7324XXXX	83,90
31.º	Lau, Chi Ying	1402XXXX	83,76
32.º	Wong, Chun Wai	5115XXXX	83,62
33.º	Zhao, Yeling	1494XXXX	83,48
34.º	Kong, Mei Lan	5185XXXX	83,34
35.º	Pang, Lai Sim	5053XXXX	83,20
36.º	Ma, Iok Lin	1402XXXX	83,13
37.º	Ng, Ut Ngo	1221XXXX	83,06
38.º	Wai, Kuai Chan	1469XXXX	82,99
39.º	Choi, In Cheng	5165XXXX	82,92
40.º	Au, Chi Chun	1250XXXX	82,85
41.º	Chau, Kin Tong	1309XXXX	82,78
42.º	Liao, Li Min	1216XXXX	82,71
43.º	Loi, Iok Iao	1383XXXX	82,64
44.º	Wong, Chun Chai	5117XXXX	82,57
45.º	Leong, Kuok Pong	5196XXXX	82,50
46.º	Tong, Wai Chi	1243XXXX	82,43
47.º	Van, Pou Leng	5080XXXX	82,36
48.º	Zhan, Linuan	1510XXXX	82,29
49.º	Lau, Kin Man	5093XXXX	82,22
50.º	Loi, Son Io	1431XXXX	82,15
51.º	Wu, Fenglian	1530XXXX	82,08
52.º	Cheang, Sai Hong	1345XXXX	82,01
53.º	Hoi, Tim Seng	5061XXXX	81,94
54.º	Hong, Peng Nei	1494XXXX	81,87
55.º	Ip, Man Kit	1415XXXX	81,80
56.º	Lai, Ka Chi	1244XXXX	81,66
57.º	Lam, Chi Fong	1524XXXX	81,59
58.º	Li, Jinfeng	1483XXXX	81,52
59.º	Lou, Pou Leng	1329XXXX	81,45
60.º	Se, Oi Pek	1384XXXX	81,38
61.º	Sio, Kun Cheong	1262XXXX	81,24
62.º	Tam, Chi Leong	5093XXXX	81,10
63.º	Cheng, Chi Un	1232XXXX	80,96
64.º	Lai, Hong Wai	1522XXXX	80,68
65.º	Ng, Kit Pou	5116XXXX	80,40
66.º	Lin, Qingmu	1406XXXX	80,26
67.º	Cheong, Man Iao	5124XXXX	80,12
68.º	Hung, Wai Ieng	5205XXXX	79,98
69.º	Wong, Seak Keong	5162XXXX	79,84
70.º	Lai, Son In	1334XXXX	79,00
71.º	Li, Aixian	1484XXXX	78,93
72.º	Li, Shuqing	1527XXXX	78,86
73.º	Lio, Tong Mei	7443XXXX	78,79
74.º	Wong, Kin Peng	7441XXXX	78,72
75.º	Cheang, Tat Pong	1228XXXX	78,16
76.º	Kuok, Ho I	1267XXXX	78,02
77.º	Lam, Sio Ieng	1274XXXX	77,88
78.º	Liang, Runzhi	1465XXXX	77,60
79.º	Ieong, Fu Keong	5200XXXX	77,32
80.º	Tang, Chi Wai	5091XXXX	77,04
81.º	Vong, Mei Ian	5079XXXX	76,90
82.º	Fan, Pui I	1277XXXX	76,20
83.º	Leong, Ion Lin	1297XXXX	75,92
84.º	U, Chon Tat	1301XXXX	75,50
85.º	Leong, Kuok Hong	1249XXXX	75,36
86.º	Ng, Sio Fong	1282XXXX	74,80
87.º	Tong, Sio Lon	1260XXXX	73,40
88.º	Lo, Shun Kam	1236XXXX	72,00
89.º	Lin, Gan	1493XXXX	71,72
90.º	Lin, Jianlan	1462XXXX	71,30
91.º	Lam, Lai Kuan	1529XXXX	70,60
92.º	Chan, Fok Wai	5214XXXX	69,20
93.º	Chao, Chi Mei	5154XXXX	67,10

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Novembro de 2019).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Lao Ngai, chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico.

Vogais: Lao Ka I, técnica superior de 1.ª classe; e

Violeta da Rocha Ho, adjunta-técnica especialista.

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edif. Hotline, 16.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira, das 9,00 às 17,45 horas, e sexta-feira, das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete — http://www.mp.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do Gabinete do Procurador, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019.

Gabinete do Procurador, aos 14 de Novembro de 2019.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

Aviso

Concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Novembro de 2019, se acha aberto o concurso condicionado para a selecção de quinze oficiais de justiça do Ministério Público para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista, nos termos da Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 30/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e ainda nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:

1 — Prazo e validade

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2 — Condições de candidatura

2.1 — Candidatos:

Podem candidatar-se os oficiais de justiça do Ministério Público que reúnam as condições estipuladas no n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 7/2004, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 14/2009, que aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

2.2 — Documentação a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas ou das eventuais habilitações profissionais;

c) Modelo 4 (Nota Curricular para Concurso), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017;

d) Cópias dos documentos comprovativos das formações profissionais complementares;

e) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria actual e na função pública, as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação de candidatura e as formações profissionais.

A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), d) e e) é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que esses se encontram arquivados no respectivo processo individual, declaração essa que deve ser efectuada de forma expressa aquando da apresentação de candidatura.

3 — Forma e local para apresentação de candidatura

Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição em concurso, isto é, o Modelo 3, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devendo a mesma ser entregue até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, ao Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito no Edifício Hotline, 16.º andar, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE.

4 — Conteúdo funcional

Compete ao escrivão do Ministério Público especialista assegurar os trabalhos de expediente, instrução e tramitação processuais que lhes sejam distribuídos.

5 — Vencimento

Vence pelo índice 525 da tabela indiciária de vencimentos, correspondente ao grau 4 da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, constante do mapa 1, anexo à Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009.

6 — Método de selecção

O acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista depende de aproveitamento em curso de formação, cujo programa consta do Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019.

6.1 — Selecção para admissão ao curso de formação

A selecção para admissão ao curso de formação é efectuada mediante a prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita. A classificação adopta a escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores.

6.1.1 — O programa da prova escrita de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

(1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e os respectivos anexos;

(2) Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);

(3) Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), vigente;

(4) Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), vigente;

(5) Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), vigente;

(6) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

(7) Lei n.º 9/2003 (Código de Processo do Trabalho);

(8) Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;

(9) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

(10) Regime das Custas nos Tribunais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/99/M, de 25 de Outubro;

(11) Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 8 de Outubro;

(12) Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;

(13) Decreto-Lei n.º 52/97/M, de 28 de Novembro (Orgânica das Secretarias dos Tribunais e do Ministério Público);

(14) Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro;

(15) Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 14 de Novembro;

(16) Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho);

(17) Lei n.º 2/2007 (Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores);

(18) Decreto-Lei n.º 65/99/M, de 25 de Outubro (Regime Educativo e de Protecção Social de Jurisdição de Menores);

(19) Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário);

(20) Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2001 — Acordo sobre os pedidos mútuos de citação ou notificação de actos judiciais e de produção de provas em matéria civil e comercial entre os tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau;

(21) Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2006 — Acordo sobre a confirmação e execução recíprocas de decisões judiciais em matéria civil e comercial entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau;

(22) Lei n.º 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário).

6.1.2 — Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

6.1.3 — O local, data e horário para a realização da prova escrita constarão do aviso da lista definitiva dos candidatos admitidos.

6.2 — Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, será estabelecida uma ordem dos candidatos aprovados no concurso de admissão conforme a classificação obtida, partindo do valor mais alto para o mais baixo.

7 — Ordem dos formandos após a conclusão do curso de formação

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, será estabelecida uma ordem dos formandos conforme a classificação obtida no curso de formação, partindo do valor mais alto para o mais baixo.

8 — Locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Gabinete do Procurador, e disponibilizadas no website do Ministério Público.

9 — Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, do Estatuto dos Funcionários de Justiça e pelas normas referentes ao Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça, e ao Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.

10 — Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheong Kuok Chi, delegado do Procurador.

Vogais efectivas: Cheang Weng In, delegada do Procurador; e

Wu Kit I, chefe-adjunta do Gabinete.

Vogais suplentes: Man Hio U, assessora do Gabinete; e

Lee Hoi Sun, chefe de departamento.

Gabinete do Procurador, aos 14 de Novembro de 2019.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória do concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para apuramento dos indivíduos considerados «Aptos» a serem candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras que tenham como requisitos habilitacionais a habilitação de ensino secundário complementar — adjunto-técnico, assistente de relações públicas, inspector de veículos, examinador de condução, técnico-adjunto postal, operador de sistemas de fotocomposição, inspector (apenas grau 1 e grau 2), meteorologista operacional, controlador de tráfego marítimo, hidrógrafo, mestrança marítima, técnico-adjunto de radiocomunicações e topógrafo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019, a prova de conhecimentos (prova oral) e a entrevista de selecção, de duração de 30 minutos e 20 minutos, respectivamente, serão realizadas no dia 2 a 6 de Dezembro de 2019, na sala de reunião da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.os 188-198, Vicky Plaza, 11.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova oral) e da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 20 de Novembro de 2019 no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

Aviso

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sito na Rua do Campo, n.º 162, r/c do Edifício Administração Pública, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento dos SAFP, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2019.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, 19.º andar do Edifício Administração Pública, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsaj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 02/DL/2019

Serviços de reparação e manutenção dos instrumentos da Divisão Laboratorial do IAM

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), tomada na sessão de 11 de Outubro de 2019, acha aberto o concurso público para «Serviços de reparação e manutenção dos instrumentos da Divisão Laboratorial do IAM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, na Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sita na Avenida do Comandador Ho Yin, s/n, Ilha Verde, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (www.iam.gov.mo).

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 4 de Dezembro de 2019, quarta-feira. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos na Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e prestar uma caução provisória no valor de trinta e duas mil patacas ($32 000,00). A prestação da caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 5 de Dezembro de 2019, quinta-feira.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 11 de Novembro de 2019.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Ung Sau Hong.

Anulação do concurso público

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), tomada na sessão de 15 de Novembro de 2019, foi anulado o concurso público dos «Serviços de manutenção do laboratório da Divisão Laboratorial do IAM», publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2019, II Serie, de 6 de Novembro.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Novembro de 2019.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Ung Sau Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a sexta-feira, entre as 9,00 e as 18,00 horas, sem interrupção durante a hora do almoço), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.economia.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, no quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Concurso Público n.º 9/CP/DSF-DGP/2019

Objectivo:

Prestação de serviços de administração do Edifício Comforseg.

Entidade adjudicante:

Secretário para Economia e Finanças.

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças.

Prazo de adjudicação:

Pelo prazo de três anos, 1 de Março de 2020 a 28 de Fevereiro de 2023.

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 13 de Dezembro de 2019, até às 12,00 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Divisão de Administração e Conservação de Edifícios do Departamento de Gestão Patrimonial — 7.º andar.

Visita ao local de trabalho:

Dia 26 de Novembro de 2019, às 11,00 horas.

Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 228 a 248, Edifício Comforseg.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 16 de Dezembro de 2019, às 10,00 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Sala de Reunião.

Caução provisória:

— Valor: MOP$60 000,00.

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— Para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO 3 do programa do concurso;
— Para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços e, posteriormente, proceder ao depósito no banco indicado na guia.

Consulta e compra do programa do concurso e do caderno de encargos:

a) Durante o horário normal de expediente, na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios (7.º andar) do Edf. Finanças;

Preço das cópias dos referidos documentos: MOP$50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

A adjudicação deste concurso será efectuada através dos seguintes critérios e percentagens:

a) Preço proposto — 50%;

b) Experiência do serviço de administração de imóveis (desde o ano 2017 até à presente data) — 30%;

c) Número dos trabalhadores (formação da empresa) — 10%;

d) Treino profissional proporcionado aos trabalhadores (desde o ano 2017 até à presente data) — 10%.

Nota:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os artigos n.os 5.4 e 6.2 do programa do concurso.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de informática.

A validade de concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica do nível de licenciatura ou equiparada, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura.

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de informática, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores. Coordenar no planeamento, análise, concepção, desenvolvimento, examinação, manutenção e gestão dos diversos projectos do sistema informático; avaliar a eficiência do sistema, assegurar a segurança e disponibilidade de sistema informático; colaborar na formação dos utilizadores, na elaboração de documentação e na assistência técnica.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou grau equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em informática, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 10 de Dezembro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (21 de Novembro de 2019 a 10 de Dezembro de 2019);

7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício de Finanças, 6.º andar, Macau.

7.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.

8.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.

8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8.8 Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme o caso.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de X horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços em http://www.dsf.gov.mo/, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, e disponibilizados no website desta Direcção de Serviços, em http://www.dsf.gov.mo/e na página electrónica dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em http://www.safp.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços em http://www.dsf.gov.mo/, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços, em http://www.dsf.gov.mo/ e na página electrónica dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em http://www.safp.gov.mo/.

15. Programa das provas

15.1 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017;

15.2 Lei n.º 13/2019 — Lei da cibersegurança;

15.3 Desenvolvimento de sistemas informáticos e gestão de projectos;

15.4 Conhecimento profissional sobre análise de sistemas e desenvolvimento de software;

15.5 Conhecimento profissional no desenvolvimento da plataforma Microsoft.NET (desenvolvimento de aplicações com C#, ASP.NET e Windows Forms);

15.6 Conhecimento profissional no desenvolvimento de sistemas de software com Java;

15.7 Conhecimento profissional sobre concepção, desenvolvimento e gestão de páginas electrónicas, incluindo: HTML5, CSS, JavaScript, XML, Web Service;

15.8 Conhecimentos relativos à aplicação e desenho de bases de dados, incluindo: MS SQL, Oracle e Aplicação da Linguagem de Consulta Estruturada (SQL);

15.9 Conhecimentos relativos a técnicas de desenvolvimento de aplicações móveis.

15.10 Conhecimentos profissionais sobre as várias formas de testes de sistemas de software (incluindo: testes de unidade, função, integração e pressão, entre outros).

15.11 Tecnologia de aplicação de megadado;

15.12 Conhecimento profissional de acordos de transporte de rede, tais como, BGP, SMTP, NTP, etc;

15.13 Conhecimentos profissionais dos equipamentos de rede e de segurança, incluindo: planeamento, operação e gestão;

15.14 Conhecimentos profissionais sobre os sistemas operativos Windows e Linux, incluindo: planeamento, operação e gestão de sistemas;

15.15 Planeamento, operação e gestão dos diversos sistemas de aplicação, tais como Active Directory Server, Web Server, Email Server, DNS Server, File Server, etc.;

15.16 Conhecimento profissional sobre tecnologia virtual, incluindo: planeamento, operação e gestão;

15.17 Conhecimento profissional das bases de dados de Oracle e MS SQL Server, incluindo: planeamento, operação e gestão;

15.18 Conhecimento profissional sobre segurança informática e gestão de riscos;

15.19 Conhecimento profissional sobre o planeamento e gestão de projectos informáticos;

15.20 Construção e gestão de centros de dados;

15.21 Conhecimento profissional da estrutura e hardware do computador.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Chan Wai Pan, chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática.

Vogais efectivos: Chong Iok Tong, chefe da Divisão de Concepção e Organização; e

Kuok Chi Wai, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Leong Chi Hou, técnico superior principal; e

Ng Chi Keong, técnico superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Setembro de 2019

（*） As receita orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $2 005 028,72.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Novembro de 2019.

O Chefe do SOT, Carlos A.N. Alves.

O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Torna-se público que, por terem sido encontradas inexactidões na lista provisória publicada, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de estatística, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019, se encontra afixada a rectificação da lista provisória na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lei Chin Meng, requerido os subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por Pang Kit Ieng, que foi auxiliar, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, devem todos os que se julgam com direito à percepção do respectivo subsídio, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (http://www.dicj.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Novembro de 2019.

O Director, Paulo Martins Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 26/2019/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2019, se encontra aberto o concurso público para substituição de parte do sistema de ar condicionado central do Edifício do Aquartelamento da Unidade Especial de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou navegando na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

A fim de permitir aos concorrentes compreenderem as tarefas objecto do concurso, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação do local. Os concorrentes devem informar o Departamento de Administração desta Direcção de Serviços dos nomes dos representantes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 87997356 ou n.º de fax 87997340, até às 12,00 horas do dia 27 de Novembro de 2019.

Data e hora de início da sessão de observação: às 10,30 horas do dia 28 de Novembro de 2019.

Local de concentração: Edifício do Aquartelamento da Unidade Especial de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 7 de Janeiro de 2020. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $66 000,00 (sessenta e seis mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 8 de Janeiro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos técnicos do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 4 de Dezembro de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lam Wai Hou requerido os subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge Ieong Choi Keng, que foi guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, publica-se a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de chefe da carreira ordinária do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2019, por homologação do Comandante do CPSP, de 14 de Novembro de 2019:

1. Candidatos aptos:

Carreira ordinária

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem	Obs.
Subchefe	254 921	Vong Kiu Kan	9,4	1
»	149 941	Lio Kin Chong	9,4	2
»	123 921	Sou Un Ieng	9,3	3
»	112 941	Chan Chi Sam	9,3	4
»	175 931	Wong Sio Pang	9,3	5
»	160 931	Lok Fai Keong	9,3	6
»	112 970	Lei Kam Sio	9,3	7
»	115 931	Hoi Cheng Tat	9,2	8
»	209 961	Lam Mok Tong	9,2	9
»	287 951	Lam Man Wai	9,2	10
»	109 951	Chan Pak Wai	9,1	11
»	187 911	Chio Sin Fat	9,1	12
»	125 910	Lei Chi Cheng	9,1	13
»	165 951	Hoi Iok Weng	9,1	14
»	269 951	Wong Chi Pui	9,1	15	z)
»	193 941	Leong Chi Weng	9,1	16
»	177 971	Kuok Pou Seng	9,1	17
»	241 910	Sou Wai Kai	9,1	18
»	270 910	Un Pui San	9,1	19
»	260 910	Lam Kim Tang	9,0	20
»	244 910	Chio Hang	9,0	21
»	198 911	Ng U Heng	9,0	22
»	121 991	Hao Nga Weng	9,0	23
»	211 971	Si Wai Ngai	9,0	24
»	289 961	Lam Hon Pou	9,0	25
»	115 951	Ao Man Kuong	9,0	26	z)
»	210 961	Chan Wai Leong	9,0	27
»	332 961	Wong Kim Fai	9,0	28
»	273 971	Lam Chi Meng	9,0	29
»	223 951	Mui Sio Hun	9,0	30	z)
»	203 941	Kuan Kam Weng	9,0	31
»	256 951	Lao In Leong	8,9	32
»	273 951	Lam Chan Chao	8,9	33
»	240 960	Leong Tong Fong	8,9	34
»	107 910	Wong Sut Hong	8,9	35
»	161 940	Fok Kam Fong	8,9	36
»	123 961	Lam Kuai Tong	8,9	37
»	330 920	Leong Tong Fa	8,9	38
»	225 930	Chang Ngan Leng	8,9	39
»	250 930	Da Conceição Vera Fátima	8,9	40
»	104 951	Che Kin Tong	8,9	41
»	199 961	Lio Keang Kei	8,9	42
»	218 941	Chan Sio Hoi	8,9	43
»	242 971	Cheang Sio Po	8,9	44
»	220 971	Leong Chi Hong	8,9	45
»	253 971	Cheang Kin Pong	8,8	46
»	116 941	Lao Sio Long	8,8	47
»	294 971	Kam Man I	8,8	48
»	145 961	Pang Chi Keung	8,8	49
»	196 941	Choi Chi Man	8,8	50
»	211 941	Choi Chi Va	8,7	51
»	255 910	Lei Ngam Leng	8,7	52
»	157 940	Vai Pui I	8,7	53
»	180 920	Vong Kin Hou	8,7	54
»	364 921	Lam Chi Hou	8,7	55
»	144 951	Tam Tak Leong	8,7	56
»	158 940	Ung Siu Veng	8,7	57
»	118 921	Cheang Chio Wai	8,7	58
»	326 930	Chong Kuai Lam	8,7	59
»	301 921	Pun King Lim	8,7	60
»	235 951	Chio Man Seng	8,7	61
»	243 971	Lei Kam Tim	8,7	62
»	129 961	Chao Loi Ieong	8,6	63
»	126 970	Pang Veng Ian	8,6	64
»	289 931	Kuong Wai Meng	8,6	65
»	138 991	Mok Chi Weng	8,6	66
»	257 971	Lao Sin Pan	8,5	67
»	220 930	Lei Sio Peng	8,5	68
»	112 951	Cheang Wai Keong	8,5	69
»	134 961	Lai Chan Song	8,5	70
»	236 971	Ng Weng Pan	8,5	71
»	247 971	Leung Ricardo Hung	8,5	72
»	105 001	Chao Kin Long	8,5	73
»	262 971	Che Chon Nun	8,5	74
»	123 941	Leong Wai Meng	8,5	75
»	178 971	Law Weng Tou	8,5	76
»	255 961	Chan Kam Wai	8,5	77
»	286 971	U Man Fai	8,4	78
»	120 910	Cheang Pou Iok	8,4	79
»	101 001	Lio Weng Chou	8,4	80
»	161 980	Chong In Fan	8,4	81
»	157 970	Leong Ieng Lin	8,3	82
»	168 971	Chiang Ho Kong	8,3	83
»	114 910	Leung Ut Peng	8,3	84
»	165 961	Ng Ka Fai	8,3	85
»	221 961	Ieong Wa Hong	8,3	86

Observação:

z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em serviço.

2. Candidatos não aptos:

Carreira ordinária

Posto	Número	Nome	Itens reprovados
Subchefe	220 941	Ao Tat Hong	j)
»	111 981	Cheong Hok Hong	j)
»	235 971	Ho Wai Man	j)
»	277 971	Ng Chi Keong	j)
»	250 960	Cheang Kim Heng	j)
»	207 981	To Weng Hang	j)
»	270 971	Chan Man Fai	j)
»	109 941	Loi Kuok Leong	j)
»	267 971	Chang Kuok Cheng	j)
»	260 961	Li Leung Antonio	j)
»	157 911	Lao Chi Hong	j)
»	200 951	Tai Sio In	j)
»	146 931	Ng Meng I	j)
»	187 941	Wong Ka Fong	j)
»	133 931	Chun Chi Cheung	a)
»	113 941	Lei Kuok Hong	b)
»	260 921	Ho Wai Keong	b)
»	239 960	Chao Su Cheng	j)
»	131 910	Tai Ut Cheng	j)
»	209 930	Lam Wai Yee	j)
»	212 930	Chu Sin Mui	j)
»	118 970	Ieong Sok Iu	j)
»	322 930	Pou Teresa	k)
»	173 920	Leong Choi Pec	k)
»	133 910	Se Un Fan	h)
»	132 931	Ho Chin Fei	j)

Itens reprovados:

a) Muro;

b) Salto em comprimento;

c) Pórtico;

d) Flexões de braços;

e) Flexões de tronco à frente (abdominais);

f) Extensão de braços;

g) Salto em altura;

h) 80 metros;

i) Teste «Cooper»;

j) Desistência;

k) Não ter participado na prova física.

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de 5 dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

Corpo de Polícia da Segurança Pública, aos 11 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Ma Chio Hong, comissário.

Vogais: Lei Wa Seong, comissário; e

Lei Hang Chi, subcomissário.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electrónica, engenharia de telecomunicações e automatização, do quadro da Polícia Judiciária, e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 7 de Dezembro, às 14,30 horas, na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 13.º e 14.º andares, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 20 de Novembro de 2019, no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício da Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica desta Polícia — http://www.pj.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Polícia Judiciária, aos 15 de Novembro de 2019.

O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no placar do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática — infraestruturas de redes, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional, até ao termo da validade do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 11 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Aviso

Entrevista de selecção

(Concurso n.º: 2019/I03/AP/OQ)

Relativamente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de electricista, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019, informam-se os candidatos admitidos constantes da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática), data, hora e local de realização da entrevista de selecção.

Data	10/12/2019 (terça-feira)
Hora	10,00 - 11,00 horas
Local	Direcção dos Serviços Correccionais
Endereço	Rua de S. Francisco Xavier, Estrada de Cheoc Van, Coloane, Macau
Prazo para o tratamento do registo da entrada na Direcção dos Serviços Correccionais	Com a antecedência de 15 minutos, a contar da hora de realização da prova

As demais informações para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas, no mesmo dia, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) ou dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o Despacho n.º 152/2019, de 24 de Outubro de 2019, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, conjugado com os preceituados nos artigos 100.º e 103.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, se acha aberto o concurso de admissão para a admissão de trinta alunos ao 18.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, para o preenchimento de 20 (vinte) vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e 10 (dez) vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Bombeiros (CB), a considerar do modo seguinte:

Candidatos pertencentes ao CPSP: dez vagas;
Candidatos pertencentes ao CB: cinco vagas;
Candidatos não pertencentes ao CPSP ou ao CB: quinze vagas.

Caso as vagas, destinadas aos candidatos pertencentes ao CPSP ou ao CB não sejam totalmente preenchidas, poderão ser preenchidas pelos candidatos não pertencentes ao CPSP ou ao CB, tendo, como critério, a classificação final do concurso, por ordem decrescente e vice-versa.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, que visa o ingresso na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) para a frequência do 18.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, com vinte dias de prazo para a apresentação das candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

A aprovação no concurso de admissão não se reveste de qualquer validade para efeitos de admissão a outros concursos.

2. Condições de admissão ao concurso

a. As condições gerais de admissão ao concurso para os candidatos não pertencentes ao CPSP ou ao CB são as seguintes:

1) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Ter idade compreendida entre os 18 e os 25 anos, em 31 de Dezembro do ano 2019 (não atingir à idade de 26 anos);

3) Possuir habilitações literárias de nível secundário complementar de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na Região Administrativa Especial de Macau;

4) Ter, pelo menos, 1,63m de altura para os candidatos masculinos e 1,55m para os candidatos femininos;

5) Não ter sido pronunciado como autor ou cúmplice, em qualquer pena de prisão ou de multa pelos crimes de furto, burla, roubo, abuso de confiança, difamação ou calúnia ou por pertencer a uma associação secreta;

6) Não ter sido pronunciado por crime cometido na qualidade de funcionário ou agente, nomeadamente os crimes de corrupção, suborno, concussão, peculato e falsificação de documentos;

7) Não ter sido demitido ou aposentado compulsivamente;

8) Não ter sofrido qualquer outra sanção penal inibidora do exercício da função.

b. As condições de admissão ao concurso para os candidatos pertencentes ao CPSP ou ao CB são as seguintes:

1) Possuir o 11.º ano de escolaridade de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na RAEM;

2) Ter informação favorável do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública ou do Corpo de Bombeiros.

c. Os candidatos aprovados no exame de admissão cujas habilitações literárias são de 11.º ano de escolaridade (incluindo o ensino secundário de regime de 5 anos) necessitam de frequentar o curso vestibular de preparação a ser ministrado neste estabelecimento de ensino e só serão formalmente admitidos à frequência do 18.º CFO destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros após a conclusão com aproveitamento no referido curso vestibular.

3. Documentos necessários para a inscrição no concurso

a. Formulário, solicitando admissão ao concurso (pode ser adquirida na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) e na extensão da ESFSM ou através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau (FSM): http://www.fsm.gov.mo);

b. Orginal e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM;

c. Certidão de registo criminal;

d. Original e fotocópia do diploma das habilitações literárias, para efeitos de autenticação; ou fotocópia autenticada do mesmo;

e. Declaração, com assinatura reconhecida, passada pelos pais ou tutor do candidato, no caso do candidato ser menor, autorizar a sua inscrição e posterior admissão à ESFSM (a declaração pode ser adquirida na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) e na extensão da ESFSM ou através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau (FSM): http://www.fsm.gov.mo).

4. Local de inscrição no concurso

a. Para os candidatos não pertencentes ao CPSP ou ao CB, a inscrição no concurso é feita na extensão da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, sita na Travessa da Amizade em Macau ou na ESFSM, sita na Calçada do Quartel em Coloane, mediante a entrega dos documentos necessários, os candidatos poderão aceder à página electrónica das Forças de Segurança de Macau para efectuar a marcação prévia da data e hora da inscrição;

b. Os candidatos, pertencentes ao CPSP ou ao CB são dispensados da apresentação dos documentos referidos na alínea b) e c) do n.º 3, devendo os restantes ser enviados ao júri de selecção, pela corporação a que pertençam, acompanhados do registo biográfico e de uma informação individual extraordinária.

5. Exame de admissão

a. O exame de admissão é constituído por 4 fases e, o conteúdo das diversas fases é o seguinte:

1) Inspecção médica:

Os candidatos são classificados pelo Júri de Junta de Saúde de acordo com o anexo B do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, e com o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, que regulamenta o Regime de Admissão e Frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

2) Prova de aptidão física:

a) Para candidatos do sexo masculino:

— Corrida de 80 metros em 11,5 segundos;
— 5 flexões de braços, na trave (em posição facial);
— Salto em comprimento, sem corrida, de 2 metros;
— Transposição de um muro de 0,90 metros de altura;
— 30 flexões de tronco (abdominais) em 45 segundos;
— Corrida de 2400 metros em 12 minutos.

b) Para candidatos do sexo feminino:

— Corrida de 80 metros em 14 segundos;
— Suspensão estática durante 15 segundos;
— Salto em comprimento, sem corrida, de 1,60 metros;
— Transposição de um muro de 0,60 metros de altura;
— 25 flexões de tronco (abdominais) em 45 segundos;
— Corrida de 1800 metros em 12 minutos.

3) Prova de aptidão cultural:

a) Exame escrito de Língua Chinesa ou Portuguesa;

b) Exame de matemática, física e química.

4) Prova de aptidão psicotécnica:

O conteúdo é elaborado pelos peritos de psicotécnica de acordo com o requisito prático.

b. Os conteúdos e critérios das provas das diversas fases são elaborados de acordo com as disposições constantes do «Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau». As matrizes das provas estão afixadas no átrio desta ESFSM, da extensão da ESFSM e da DSFSM e disponíveis na página electrónica das FSM, a partir de 18 de Dezembro de 2019.

c. O exame de admissão é realizado no período de Janeiro a Setembro de 2020.

d. Os resultados das diversas fases do exame de admissão e as listas dos candidatos serão afixadas no átrio da ESFSM, da extensão da ESFSM e da DSFSM, e as mesmas também podem ser consultadas na página electrónica das FSM.

e. As inspecções médicas são realizadas pela Junta de Saúde e as restantes fases do concurso são realizadas e coordenadas pelo Júri de Selecção.

6. Descrição do curso

O 18.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros iniciar-se-á no ano lectivo de 2020/2021, terá a duração de 4 anos lectivos seguidos de um estágio cuja duração é fixada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, e confere o grau de licenciatura em Ciências Policiais ou o grau de licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança na especialidade de Sapadores Bombeiros, após a conclusão com aproveitamento no curso e no estágio.

7. Ingresso na carreira

Terminado com aproveitamento o CFO os aspirantes a oficial ingressarão na carreira superior do CPSP ou CB, com o posto de subcomissário ou de chefe assistente, nos termos previstos no Anexo C à Lei n.º 7/94/M, de 19 de Dezembro, e no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

8. Índice remuneratório durante a frequência do curso

A remuneração dos alunos durante a frequência do 18.º CFO destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros será constante do mapa I da Lei n.º 2/2008, conforme se discrimina:

a. 1.º ano, índice 250;

2.º ano, índice 270;

3.º ano, índice 290;

4.º ano, índice 310.

b. Durante a frequência do estágio, os aspirantes a oficial têm direito à remuneração correspondente a índice 340.

c. Os alunos, já pertencentes ao quadro da carreira do CPSP ou do CB, são remunerados pelos índices correspondentes aos postos respectivos, sempre que os índices sejam superiores aos atribuídos aos alunos que frequentem o mesmo ano do curso ou ao índice dos aspirantes a oficial, durante o estágio.

9. O Júri de Selecção: é constituído pelos elementos designados por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2019, de 24 de Outubro de 2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40, II Série, de 30 de Outubro de 2019.

10. A Junta de Saúde: é constituída pelos elementos designados por despacho do Chefe do Executivo que será publicado no Boletim Oficial da RAEM.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Novembro de 2019.

O Director, substituto, Wong Chi Fai, superintendente da PSP.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Saúde, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos três lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, foi publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019.

De acordo com os despachos de 5 de Junho de 2019 e 5 de Novembro de 2019, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, foi revogada a lista classificativa final publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, e atentos os princípios da imparcialidade e da justiça, o júri elaborou uma nova lista classificativa final.

Nestes termos, faz-se pública a nova lista classificativa final:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	362	Tam, Ka Weng	5138XXXX	79,11
2.º	359	Tam Guerreiro, Mei Ngo	7440XXXX	73,09
3.º	168	Ieong, Kuan Lou	5200XXXX	72,82
4.º	326	Ng, Mei Kei	5176XXXX	70,98
5.º	307	Lou, Wai Si	5163XXXX	70,40
6.º	287	Lio, Hei Ieng	1301XXXX	69,75
7.º	429	Wu, Kei Ian	1325XXXX	69,50
8.º	335	Pinheiro Gabriel, Aldina Azinheira	5149XXXX	68,92
9.º	198	Kuan, Mei Kun	5127XXXX	68,55
10.º	87	Cheong, I Cheng	5167XXXX	67,94
11.º	170	Ieong, Sio Lan	5214XXXX	66,73
12.º	273	Leong, Nim Chi	5111XXXX	66,36
13.º	350	Sio, Meng Lok	5141XXXX	66,01
14.º	328	Ng, Mui Tun	5174XXXX	65,92
15.º	113	Chong, Hio Chong	7430XXXX	65,69
16.º	98	Cheong, Pui Lai	5212XXXX	65,40
17.º	390	Wong Maurício, Sio Ieong	7399XXXX	65,29
18.º	250	Lei, Mio Chun	7400XXXX	64,92
19.º	74	Cheang, Man Nga	5193XXXX	63,48
20.º	274	Leong, Paulo	5214XXXX	62,21
21.º	247	Lei, Lei	1224XXXX	61,88
22.º	403	Wong, Ka Lei	5177XXXX	61,63
23.º	155	Hun, Pek Kei	5162XXXX	61,56
24.º	387	Wan, Ngan Keng	1294XXXX	61,42
25.º	101	Cheong, Un Leng	5127XXXX	60,44
26.º	213	Lam, Cheok Kit	5147XXXX	59,23
27.º	232	Lei, Cheok Ian	1225XXXX	59,09
28.º	44	Chan, San San	1373XXXX	58,96
29.º	143	Ho, Kuok Seng	5155XXXX	58,31
30.º	62	Chao, Chon Tim	5163XXXX	58,00
31.º	361	Tam, Iao Oi	5186XXXX	57,50
32.º	252	Lei, Pou Weng	5175XXXX	56,88
33.º	209	Lai, Man I	1225XXXX	56,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Novembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 26 de Setembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral, técnico superior assessor principal.

Vogal efectivo: Tam Sio Kuan, intérprete-tradutora assessora.

Vogal suplente: Soares de Freitas, Crisália Filipa, técnica superior assessora.

(Ref. do Concurso n.º 01919/01-TS)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de saúde ocupacional, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	N.º do BIR	valores
1.º	Tam, Lai Man	5208XXX(X)	62,93
2.º	Mak, Chelsea	5181XXX(X)	59,23
3.º	Wu, Cheng Kuan	5168XXX(X)	55,75

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 24 de Outubro de 2019.

O Júri:

Presidente: Lam Chong, médico consultor.

Vogais efectivos: Li Siu Tin, médico consultor; e

Sou Sio Choi, técnico superior principal.

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(Ref. do Concurso n.º 02819/04-OQ)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 13 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.o 48/P/19 para a execução da «Obra de remodelação de gabinetes para serviços administrativos no Centro Hospitalar Conde de São Januário», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 13 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 52/P/19

Faz-se público que, por deliberação do Conselho Administrativo, de 7 de Novembro de 2019, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de monitorização fisiológica aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 20 de Novembro de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 22 de Novembro de 2019, às 11,30 horas para visita de estudo ao local da instalação do equipamento a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 17 de Dezembro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 18 de Dezembro de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $19 600,00 (dezanove mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 03019/04-OQ)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de engenharia electrónica e telecomunicações, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2019.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2019.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01319/02-TSS)

Informa-se que, nos termos definidos do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de sete estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de sete lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. do Concurso n.º 04419/01-TS)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago existente no momento da abertura do concurso e dos que vierem a verificar-se na mesma carreira e área funcional nestes Serviços, até ao termo da sua validade.

2. Caracterização do conteúdo funcional

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; definição de medidas para a implementação de políticas; fornecimento de base referencial para a tomada de decisões superiores relacionadas com a gestão da área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado; assistência ao superior hierárquico em tarefas da área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 485 da tabela indiciária, nível 6, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Forma de provimento

A contratação é feita mediante o contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental com a duração de seis meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de engenharia electromecânica, engenharia mecânica, ou afins, com pelo menos 2 anos de experiência em funções de técnico superior na área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 10 de Dezembro de 2019), e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.

7. Formas e prazo de apresentação de candidatura

7.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (21 de Novembro a 10 de Dezembro de 2019).

7.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

7.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por intermédio de outra pessoa (sem necessidade de procuração) dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário.

7.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

8. Documentos a apresentar na candidatura

8.1. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais);

c) Cópia do documento comprovativo de experiência profissional exigida no presente aviso. A experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso ou o serviço público, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo;

d) «Nota Curricular para Concurso» em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos mencionados.

8.2. Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos e do registo biográfico referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 8.1, se os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

8.3. As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 8.1. podem ser simples ou autenticadas.

8.4. Na falta de apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

8.5. Os formulários próprios acima referidos «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial, ou adquiridos, mediante pagamento, na Imprensa Oficial.

8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e dos documentos comprovativos referidos na alínea d) do ponto 8.1, deve entregar os originais para efeito de autenticação ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento no serviço competente.

8.8 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

9. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

10. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

11. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

12. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

13. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizado na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, e na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.

15. Programa das provas

O programa das provas compreende:

15.1. Conhecimento da legislação e instruções:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Lei n.º 2/1999 — Lei de Bases da Orgânica do Governo;

d) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

e) Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro — Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde;

f) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, alterado pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;*

g) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;*

h) O regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro;

i) Lei n.º 9/83/M, de 3 de Outubro — Estabelece normas de supressão de barreiras arquitectónicas;

j) Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/96/M, de 19 de Agosto;

k) Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 21 de Agosto — Regulamento Geral da Construção Urbana, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009.

*A versão em língua chinesa destes diplomas pode ser consultada em: http://www.macaolaw.gov.mo/.

15.2. Conhecimentos na área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado;

15.3. Conhecimentos em concepção, gestão e manutenção do sistema de monitorização central (CCMS/BMS), sistemas de abastecimento de água e drenagem, sistemas de protecção contra incêndios e instalações de fornecimento de energia;

15.4. Elaboração de relatórios profissionais, propostas, pareceres, programas de concursos, cadernos de encargos, ofícios, entre outros documentos relacionados com a área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta de legislação e instruções referidas no ponto 15.1 do respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

18. Composição do júri

Presidente: Ao Chon Fong, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Choi Ka Chon, técnico superior assessor; e

Lam Chong Leong, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Che Kok Leong, técnico superior principal; e

Ho Chon Meng, técnico superior principal.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, para consulta dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), as listas classificativas da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, das seguintes carreiras e áreas, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2019:

— Três lugares vagos de motorista de pesados, 1.º escalão;
— Dois lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão (área de mecânico de equipamentos audiovisuais);
— Dezasseis lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão (área de fiel auxiliar).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

(Ref.: Concurso n.º ING-201902)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Instituto de Acção Social, para motorista de ligeiros, 1.º escalão

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome	BIR N.º	Classificação final
1.º	9	Ip, Iam Vai	5081XXXX	75,47
2.º	21	Lio, Ka Weng	1513XXXX	71,58
3.º	12	Lam, Ka Hou	5171XXXX	70,97
4.º	4	Cheang, Iao Nang	5204XXXX	68,65
5.º	16	Lau, Joao Chong	1249XXXX	68,12
6.º	19	Leong, Kin Fat	5040XXXX	67,30
7.º	5	Cheong, Kin Hang	5107XXXX	63,70
8.º	1	Chan, Chi Hou	5172XXXX	63,12
9.º	22	Mok, Chi Hang	5104XXXX	59,64
10.º	14	Lao, Fu Tak	7431XXXX	59,12
11.º	30	Wong, Kai Meng	7274XXXX	58,50

Candidato excluído:

N.º do cand.	Nome	BIR N.º	Nota
18	Leong, Chan Ieng	1215XXX	(a)

Observação:

(a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com a alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato foi excluído por ter faltado à entrevista de selecção.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2019).

Instituto de Acção Social, 1 de Novembro de 2019.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Chu Wai Meng, técnico principal; e

Ip Vai I, assistente técnica administrativa especialista principal.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias	Data da atribuição dos apoios	Montantes subsidiados	Finalidades
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.»	18/7/2019	$ 18,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.»	12/9/2019	$ 1,117,380.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Residencial «Arco-Iris»	18/7/2019	$ 35,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro Residencial «Arco-Iris»	12/9/2019	$ 1,626,090.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Fonte da Esperança	4/7/2019	$ 138,500.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	18/7/2019	$ 85,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 2,242,806.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	19/9/2019	$ 30,260.00	Subsídio para despesas de equipamentos
Berço da Esperança	18/7/2019	$ 54,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Berço da Esperança	12/9/2019	$ 2,576,160.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Juventude «Lazarus»	29/8/2019	$ 10,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Centro de Juventude «Lazarus»	29/8/2019	$ 25,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Zona Norte Sheng Kung Hui	18/7/2019	$ 201,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	15/8/2019	$ 6,900.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	22/8/2019	$ 190,000.00	Plano de apoio financeiro para série de actividades alusivas ao Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas
	12/9/2019	$ 1,526,850.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Fong Chong Toc I So	12/9/2019	$ 2,045,620.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche S. João da Obra das Mães (HC)	12/9/2019	$ 2,170,170.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «A Gaivota»	12/9/2019	$ 881,790.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «O Golfinho» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	12/9/2019	$ 1,043,710.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche S. João da Obra das Mães (NAPE)	12/9/2019	$ 1,366,950.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche S. João da Obra das Mães (NAPE)	12/9/2019	$ 515,610.00	Subsídio para despesas de obras
Jardins Dom Versiglia	18/7/2019	$ 72,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Jardins Dom Versiglia	12/9/2019	$ 2,407,340.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de S. José Ká-Hó	18/7/2019	$ 30,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Lar de S. José Ká-Hó	12/9/2019	$ 2,230,140.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Jovens de Mong-Há	18/7/2019	$ 47,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Lar de Jovens de Mong-Há	12/9/2019	$ 1,461,690.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Cáritas	12/9/2019	$ 1,957,350.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «Fu Luen Tai Yat Toc I So»	12/9/2019	$ 1,891,680.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «A Andorinha» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	12/9/2019	$ 1,117,030.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche dos Operários	12/9/2019	$ 1,001,460.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Sa Lei Tau Fong Chong Toc I Chong Sam	12/9/2019	$ 794,700.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «Papa João XXIII»	12/9/2019	$ 881,880.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Santa Maria Mazzarello	12/9/2019	$ 1,623,180.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche de Associação dos Cristãos em Acção	12/9/2019	$ 255,330.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Infantário de Nossa Senhora do Carmo	12/9/2019	$ 690,510.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «O Traquinas»	12/9/2019	$ 1,914,180.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «Mong-Há»	12/9/2019	$ 1,337,850.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «Tung Sin Tong II»	12/9/2019	$ 972,780.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «Tung Sin Tong (III)»	22/8/2019	$ 639,880.00	Subsídio para despesas de obras
Creche «Tung Sin Tong (III)»	12/9/2019	$ 1,266,420.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Tung Sin Tong (I)	5/9/2019	$ 183,420.00	Subsídio para despesas de obras
Creche Tung Sin Tong (I)	12/9/2019	$ 1,992,120.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche (III) da Associação das Mulheres de Macau	12/9/2019	$ 1,270,380.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Fai Chi Kei	12/9/2019	$ 1,725,930.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Centro Comunitário para Jovens	18/7/2019	$ 155,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,086,120.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	12/9/2019	$ 203,000.00	Subsídio para despesas de obras
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	17/7/2019	-$ 8,153.50	Programa de divulgação da «Guia conciso sobre combate à droga para os estudantes» — Ame-se Vida Saudável (Devolução do saldo)
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	12/9/2019	$ 388,050.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Tung Sin Tong (IV)	12/9/2019	$ 850,260.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche de Santa Casa da Misericórdia de Macau	1/8/2019	$ 13,450.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	12/9/2019	$ 1,746,450.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	12/9/2019	$ 7,360.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	26/9/2019	$ 71,300.00	Subsídio para despesas de obras
	26/9/2019	$ 141,420.00	Subsídio para despesas de equipamentos
Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau	12/9/2019	$ 1,108,290.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau	12/9/2019	$ 2,655,000.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau	18/7/2019	$ 72,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	15/8/2019	$ 149,640.00	Subsídio para despesas de obras
	12/9/2019	$ 1,318,290.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	26/9/2019	$ 120,000.00	Subsídio para despesas de equipamentos
Associação das Águias Voadoras de Macau	10/7/2019	$ 5,200.00	Subsídio para trabalhadores de apoio ao Centro de Acolhimento de Emergência
	12/9/2019	$ 133,270.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	25/9/2019	-$ 17,800.00	Curso básico de primeiros socorros com certificado (Devolução do saldo)
	25/9/2019	-$ 10,000.00	Campismo de treino em grupo contra a adversidade (Devolução do saldo)
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau	18/7/2019	$ 84,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 2,304,150.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	26/9/2019	$ 97,990.00	Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	12/9/2019	$ 809,340.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação Berço da Esperança	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	12/9/2019	$ 274,680.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Complexo de Apoio à Juventude e Família da Taipa Sheng Kung Hui	18/7/2019	$ 430,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,875,240.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Taipa Sheng Kung Hui	18/7/2019	$ 74,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	22/8/2019	$ 24,110.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	12/9/2019	$ 808,350.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «O Coelhinho» da Associação Geral das Mulheres de Macau	12/9/2019	$ 1,994,440.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche D. Ana Sofia Monjardino da Ugam de Macau	12/9/2019	$ 962,400.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Kao Yip	12/9/2019	$ 1,271,400.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche S. João da Obra das Mães (Taipa)	12/9/2019	$ 1,645,800.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «o Lago» da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	12/9/2019	$ 2,070,300.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Tung Sin Tong V	12/9/2019	$ 2,777,820.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Sin Meng	12/9/2019	$ 1,650,150.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Complexo de Serviços de Apoio à Juventude e Família «Pou Tai»	18/7/2019	$ 309,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 907,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «Alegria das Crianças» da Federação das Associações dos Operários de Macau	12/9/2019	$ 1,776,480.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Vila Lok Tou	18/7/2019	$ 53,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Vila Lok Tou	12/9/2019	$ 1,917,600.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Jovens Orgânicos	18/7/2019	$ 240,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	3/9/2019	-$ 1,980.00	Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
	12/9/2019	$ 1,272,390.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens de Seac Pai Van da Associação dos Jovens Cristãos de Macau	18/7/2019	$ 87,600.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 603,330.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Sheng Kung Hui «Nova Ligação» — Programa dos Serviços a Prestar aos Jovens Anónimos e com Vício pela Internet	18/7/2019	$ 117,840.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 645,840.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Kao Yip (Doca de Lam Mau)	12/9/2019	$ 1,303,950.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche «A Abelhinha» da Associação Geral das Mulheres de Macau	12/9/2019	$ 1,192,080.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Helen Liang da Diocese de Macau	12/9/2019	$ 1,772,400.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Dream Come Ture Adolescent Development Project	12/9/2019	$ 357,945.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche S. João da Obra das Mães (Campus da UM)	12/9/2019	$ 1,453,590.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche — Vamos a Brincar	12/9/2019	$ 1,487,550.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche — Vamos a Brincar	23/9/2019	-$ 16,565.30	Arraial do Dia Mundial das Crianças 2019 (Devolução do saldo)
Creche I da Associação das Mulheres Oriundas de Fukien de Macau	12/9/2019	$ 1,374,260.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Smart Zonta Club de Macau	4/7/2019	$ 206,120.00	Subsídio para despesas de equipamentos
Creche Smart Zonta Club de Macau	12/9/2019	$ 570,400.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Diocesano para a Família Henlen Liang	1/8/2019	$ 97,000.00	Subsídio para actividade da relação entre pais e filhos
	5/9/2019	$ 100,730.00	Subsídio para o intercâmbio e a aprendizagem no exterior
	12/9/2019	$ 671,100.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Creche Internacional de São José	10/7/2019	$ 37,520.00	Subsídio para despesas de obras
Creche Internacional de São José	10/7/2019	$ 18,940.00	Subsídio para despesas de equipamentos
Unidades de Residência Temporária de Jovens Infractores	18/7/2019	$ 350,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Unidades de Residência Temporária de Jovens Infractores	12/9/2019	$ 2,588,430.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Casa dos «Pinheiros» da Taipa	18/7/2019	$ 17,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	1/8/2019	$ 196,450.00	Subsídio para despesas de obras
	12/9/2019	$ 332,250.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da UGAM	18/7/2019	$ 28,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da UGAM	12/9/2019	$ 2,257,950.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Asilo Santa Maria	18/7/2019	$ 14,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Asilo Santa Maria	12/9/2019	$ 3,652,440.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar da Nossa Senhora da Misericórdia	29/8/2019	$ 80,250.00	Subsídio para despesas de obras
	12/9/2019	$ 2,070,480.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	12/9/2019	$ 14,000.00	Subsídio para actividade festival
Centro de Convívio Vivacidade da Associação Geral dos Operários de Macau	18/7/2019	$ 40,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,186,140.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka»	18/7/2019	$ 50,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka»	12/9/2019	$ 652,890.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães	10/7/2019	$ 129,320.00	Subsídio para despesas de obras
	18/7/2019	$ 13,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 3,286,780.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	19/9/2019	$ 121,750.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	26/9/2019	$ 134,900.00	Subsídio para despesas de equipamentos
Centro de Convívio «Kei Hong Lok Yuen» do Centro Pastoral da Areia Preta	18/7/2019	$ 16,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 297,900.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Ass. Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	18/7/2019	$ 21,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	29/8/2019	$ 3,390.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	12/9/2019	$ 286,410.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António	18/7/2019	$ 34,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	18/7/2019	$ 13,860.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	12/9/2019	$ 388,800.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Asilo Vila Madalena	12/9/2019	$ 1,898,190.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau	18/7/2019	$ 43,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 448,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Dia do Porto Interior	18/7/2019	$ 28,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro de Dia do Porto Interior	12/9/2019	$ 1,434,660.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Dia de Mong-Há da Federação das Associações dos Operários de Macau	18/7/2019	$ 47,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 2,070,480.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro para Idosos da Casa Ricci	12/9/2019	$ 252,060.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
C. de Lazer e Recreação dos Anciãos da A. de Bene. e Assistência Mútuo dos Moradores do B. «Tai O»	18/7/2019	$ 33,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 252,060.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores Bairro San Kio	18/7/2019	$ 21,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 297,900.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio de Cheng Chong da Ass. de Bene. e Ass. Mútua dos Mora. do Bairro Fai Chi Kei	4/7/2019	$ 30,500.00	Subsídio para despesas de obras
	18/7/2019	$ 20,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	5/9/2019	$ 33,320.00	Subsídio especial para a participação no «regime de previdência central não obrigatório» 2019
	12/9/2019	$ 376,970.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio de Yan Kei de Missão Luterana de Hong Kong e Macau	18/7/2019	$ 24,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	5/9/2019	$ 26,150.00	Subsídio especial para a participação no «regime de previdência central não obrigatório» 2019
	12/9/2019	$ 290,840.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	18/7/2019	$ 12,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	1/8/2019	$ 45,470.00	Subsídio para despesas de obras
	12/9/2019	$ 332,250.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau	18/7/2019	$ 17,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 286,410.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Obra das Mães	18/7/2019	$ 32,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro de Convívio da Obra das Mães	12/9/2019	$ 292,050.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Idosos da Obra das Mães	10/7/2019	$ 345,200.00	Subsídio para despesas de obras
	18/7/2019	$ 11,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,654,260.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há	18/7/2019	$ 14,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 263,490.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon	18/7/2019	$ 27,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 357,900.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Ass. de Bene. e Assistência Mútua dos Moradores do B. Artur Tamagnini Barbosa	18/7/2019	$ 22,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	22/8/2019	$ 20,370.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	12/9/2019	$ 309,330.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	26/9/2019	$ 39,000.00	Subsídio para despesas de obras
Asilo de São Francisco Xavier	18/7/2019	$ 4,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Asilo de São Francisco Xavier	12/9/2019	$ 3,482,070.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Asilo de Betânia	18/7/2019	$ 12,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Asilo de Betânia	12/9/2019	$ 4,362,390.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun	18/7/2019	$ 17,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 231,090.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	18/7/2019	$ 29,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 273,240.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da Associação dos Residentes do Bairro Praia do Manduco	18/7/2019	$ 7,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 229,140.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek	18/7/2019	$ 22,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	25/7/2019	$ 31,230.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	12/9/2019	$ 297,900.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Cuidados Especiais Longevidade	18/7/2019	$ 13,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	18/7/2019	$ 45,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 2,623,080.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Dia da Ilha Verde	18/7/2019	$ 37,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro de Dia da Ilha Verde	12/9/2019	$ 1,604,820.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da UGAM	29/8/2019	$ 18,800.00	Subsídio para actividades temáticas
Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da UGAM	12/9/2019	$ 610,800.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Cuidados de Ká Hó da Federação das Associações dos Operários de Macau	18/7/2019	$ 35,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 4,341,460.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta	18/7/2019	$ 58,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta	12/9/2019	$ 9,678,270.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	18/7/2019	$ 56,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 2,712,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação dos Idosos de Fu Lun de Macau	1/8/2019	$ 18,000.00	Subsídio para actividades comemorativas do aniversário de instituições
Associação dos Idosos de Fu Lun de Macau	26/9/2019	$ 12,000.00	Subsídio para actividades temáticas
Centro de Dia Brilho da Vida	18/7/2019	$ 40,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro de Dia Brilho da Vida	12/9/2019	$ 1,395,900.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau	18/7/2019	$ 22,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	5/9/2019	$ 33,310.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	12/9/2019	$ 388,800.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Serviços Completos para Idosos Cheng I da U.G.A.M.	18/7/2019	$ 35,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,152,150.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Actividades de «Tung Sin Tong»	18/7/2019	$ 15,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro de Actividades de «Tung Sin Tong»	12/9/2019	$ 794,760.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Diurno Prazer para Idosos da Associação Geral das Mulheres de Macau	10/7/2019	$ 200,000.00	Subsídio para despesas de obras
	18/7/2019	$ 30,800.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 911,490.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Pou Tai»	18/7/2019	$ 77,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	29/8/2019	$ 370,510.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	12/9/2019	$ 11,597,730.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Projecto sobre o melhorar a casa programa de promoção de segurança	8/8/2019	$ 161,801.00	Programa de avaliação da segurança domiciliária dos idosos e de financiamento para a aquisição de equipamentos
	22/8/2019	$ 108,943.00	Programa de avaliação da segurança domiciliária dos idosos e de financiamento para a aquisição de equipamentos
	12/9/2019	$ 198,390.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Retribuição»	18/7/2019	$ 60,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 8,777,210.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Serviços de Cuidados de Enfermagem Domiciliária de Caritas	12/9/2019	$ 2,322,000.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Dia da Praia do Manduco	18/7/2019	$ 154,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro de Dia da Praia do Manduco	12/9/2019	$ 192,930.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Convívio Fai Chi Kei	12/9/2019	$ 611,820.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Ji Cing do Povo	26/9/2019	$ 3,900,000.00	Subsídio de lançamento (2.ª prestação)
Lar de Cuidados «Alegria de Viver» dos Serviços da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	29/8/2019	$ 903,060.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	5/9/2019	$ 116,480.00	Subsídio para despesas de equipamentos
Residência Temporária de Mong-Há	10/7/2019	$ 51,540.00	Subsídio para despesas de obras
	18/7/2019	$ 17,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,142,970.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Santa Margarida	18/7/2019	$ 21,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro de Santa Margarida	12/9/2019	$ 5,446,200.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar São Luís Gonzaga	18/7/2019	$ 70,450.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Lar São Luís Gonzaga	12/9/2019	$ 6,998,160.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Nossa Senhora da Penha	12/9/2019	$ 2,010,510.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Santa Lúcia	18/7/2019	$ 26,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	22/8/2019	$ 300,000.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	12/9/2019	$ 2,591,460.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Dia «Alvorada»	18/7/2019	$ 60,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro de Dia «Alvorada»	12/9/2019	$ 2,405,820.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Loja do Canto	18/7/2019	$ 11,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Loja do Canto	12/9/2019	$ 728,520.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Apoio Vocacional	18/7/2019	$ 16,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	5/9/2019	$ 124,240.00	Subsídio especial para a participação no «Regime De Previdência Central Não Obrigatório» 2019
	12/9/2019	$ 1,334,310.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Formação Inicial — Kai Chi	18/7/2019	$ 8,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	5/9/2019	$ 10,290.00	Subsídio especial para a participação no «Regime De Previdência Central Não Obrigatório» 2019
	12/9/2019	$ 1,547,190.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Reabilitação de Cegos	18/7/2019	$ 19,850.00	Subsídio para despesas de obras
	1/8/2019	$ 21,000.00	Subsídio para o intercâmbio e a aprendizagem no exterior
	12/9/2019	$ 441,270.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Apoio a Surdos	18/7/2019	$ 31,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro de Apoio a Surdos	12/9/2019	$ 1,703,610.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Dia «A Madrugada»	18/7/2019	$ 27,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	8/8/2019	$ 318,000.00	Subsídio para despesas de obras
	12/9/2019	$ 1,386,270.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição	18/7/2019	$ 10,300.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	18/7/2019	$ 13,880.00	Plano de apoio financeiro da formação em serviço aos profissionais das instalações da intervenção precoce
	25/7/2019	$ 7,451,320.00	Subsídio para despesas de obras
	22/8/2019	$ 320,000.00	Subsídio para despesas de obras
	12/9/2019	$ 892,432.50	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro «O Amanhecer»	18/7/2019	$ 21,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro «O Amanhecer»	12/9/2019	$ 2,309,700.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Lustroso	18/7/2019	$ 23,250.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro Lustroso	12/9/2019	$ 974,100.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Autocarro Venha Conosco Chon Fai	12/9/2019	$ 766,020.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Hong Neng	25/7/2019	$ 10,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Centro Hong Neng	25/7/2019	$ 6,300.00	Subsídio para actividade festival
Casa de Petisco «Sam Meng Chi»	18/7/2019	$ 21,550.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	5/9/2019	$ 53,840.00	Subsídio especial para a participação no «Regime De Previdência Central Não Obrigatório» 2019
	12/9/2019	$ 534,600.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Lei	18/7/2019	$ 39,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 3,450,390.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação Médica-Cristã de Macau — Centro de Paz e Esperança	1/8/2019	$ 6,900.00	Subsídio para actividade festival
	12/8/2019	-$ 1,413.00	Actividades para os feriados — Celebração do Festival do Barco do Dragão (Devolução do saldo)
	5/9/2019	$ 24,750.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Associação Médica-Cristã de Macau — Centro de Paz e Esperança	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Cruz Vermelha de Macau — Serviço de Transladação Médica	12/9/2019	$ 2,055,570.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Kai Hong	18/7/2019	$ 45,790.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	5/9/2019	$ 157,920.00	Subsídio especial para a participação no «Regime De Previdência Central Não Obrigatório» 2019
	12/9/2019	$ 1,488,000.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Complexo de Serviços «Hong Lok»	18/7/2019	$ 47,140.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Complexo de Serviços «Hong Lok»	12/9/2019	$ 1,302,690.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Hong Ieng	18/7/2019	$ 49,120.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro Hong Ieng	12/9/2019	$ 3,197,280.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro I Lok	4/7/2019	$ 27,010.00	Subsídio para actividade educativa da saúde mental
	18/7/2019	$ 34,700.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,613,070.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	26/9/2019	$ 20,450.00	Subsídio para actividade educativa da saúde mental
«Lar da Alegria» da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	18/7/2019	$ 14,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	8/8/2019	$ 26,390.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	12/9/2019	$ 1,956,630.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	26/9/2019	$ 42,590.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
«Casa do Arco-Íris Esplendoroso» Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	18/7/2019	$ 30,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 958,650.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau «Casa Luz da Estrela»	18/7/2019	$ 15,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,271,790.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar-A Baía do Sol da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	18/7/2019	$ 25,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 5,081,520.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Chong Wing	12/9/2019	$ 1,661,910.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Serviços de Reabilitação Ngai Chun	18/7/2019	$ 82,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro de Serviços de Reabilitação Ngai Chun	12/9/2019	$ 3,215,250.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Programa de Auxílio — «Residencial Apio Feliz»	12/9/2019	$ 815,670.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Programa de Promoção de Saúde Mental dos Jovens «Afecto Juvenil»	12/9/2019	$ 870,610.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Posto de Serviços para a Saúde Física e Mental — «Generosidade e Alegria»	12/9/2019	$ 1,030,090.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Lóng Cheng	12/9/2019	$ 2,732,100.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Choi	12/9/2019	$ 1,104,210.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Harmony Villa	29/8/2019	$ 14,200.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Harmony Villa	12/9/2019	$ 3,409,780.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Desenvolvimento da Criança de Macau	12/9/2019	$ 823,990.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Plano Piloto de Apoio Financeiro na Aquisição de equipamentos auxiliares para deficientes	12/9/2019	$ 691,610.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	19/9/2019	$ 27,600.00	Plano piloto de apoio financeiro na aquisição de equipamentos auxiliares para deficientes
Centro do Bom Pastor	18/7/2019	$ 51,450.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro do Bom Pastor	12/9/2019	$ 946,080.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Apoio a Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	18/7/2019	$ 46,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 495,510.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	19/9/2019	-$ 3,468.49	Arraial para celebração do Dia Mundial das Crianças 2019 (Devolução do saldo)
Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau	18/7/2019	$ 104,300.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,105,200.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	27/9/2019	-$ 7,405.00	Arraial para a celebração do Dia Mundial das Crianças 2019 (Devolução do saldo)
Centro de Apoio à Família «Kin Wa»	18/7/2019	$ 190,830.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro de Apoio à Família «Kin Wa»	12/9/2019	$ 1,372,200.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Apoio Familiar da Zona Norte da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	18/7/2019	$ 59,400.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 495,510.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher	18/7/2019	$ 20,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher	12/9/2019	$ 495,510.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Solidariedade Lai Yuen da Associação das Mulheres de Macau	18/7/2019	$ 15,950.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,224,240.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau — Centro de Protecção das Crianças	18/7/2019	$ 178,220.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 720,750.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Promoção de Famílias Saudáveis da Rede de Serviços Juvenis Bosco	18/7/2019	$ 84,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 765,780.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	18/7/2019	$ 200,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	5/9/2019	-$ 1,242.40	Série de actividades do «Mês da Família Feliz» 2019 — Diversões para a família toda 2.0 (Devolução do saldo)
	12/9/2019	$ 1,452,780.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Família Afectuosa e Solidária — Centro de Aconselhamento sobre o Jogo e de Apoio à Família de Sheng Kung Hui	18/7/2019	$ 238,900.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,535,670.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Posto de Apoio Familiar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres de Macau	18/7/2019	$ 106,860.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,111,050.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Serviços Integrados «Família Alegre» do Exército de Salvação	18/7/2019	$ 150,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	18/7/2019	$ 27,830.00	Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
	12/9/2019	$ 1,122,750.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Complexo de Serviços para a Família e Comunidade do Fai Chi Kei da Federação das Associações dos Operários de Macau	18/7/2019	$ 175,600.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,258,020.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Serviços Integrados de Apoio à Família — Fonte de Alegria e de Energia	18/7/2019	$ 175,600.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,338,450.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Apoio Múltiplo à Família «Alegria em Harmonia» da Associação Geral das Mulheres de Macau	18/7/2019	$ 124,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 776,860.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Desafio Jovem — Secção Masculina	12/9/2019	$ 970,680.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Desafio Jovem — Secção Feminina	12/9/2019	$ 588,180.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes	18/7/2019	$ 125,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	5/9/2019	-$ 3,152.80	Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes	12/9/2019	$ 967,800.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Centro de Reabilitação	10/7/2019	$ 31,600.00	Plano experimental/piloto sobre os serviços da prevenção e do tratamento da toxicodependência
	18/7/2019	$ 150,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	15/8/2019	$ 62,700.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	12/9/2019	$ 1,398,240.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	20/9/2019	-$ 2,313.00	Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas	18/7/2019	$ 225,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	25/7/2019	-$ 6,240.40	Guia de treinamento sobre abuso de drogas no continente para o programa de intercâmbio e treinamento no continente (Devolução do saldo)
	7/8/2019	-$ 2,536.20	Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
	22/8/2019	$ 31,300.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	29/8/2019	$ 140,800.00	Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
	12/9/2019	$ 2,372,790.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Reabilitação Toxicodependentes de Macau — Serviço Extensivo ao Exterior	18/7/2019	$ 63,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,309,170.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	20/9/2019	-$ 3,580.60	Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
ARTM — Be Cool Project	18/7/2019	$ 55,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 356,910.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	12/9/2019	$ 5,150.00	Subsídio para despesas de equipamentos
Desafio Jovem — Centro de Apoio à família	12/9/2019	$ 113,220.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Secção Feminina	18/7/2019	$ 80,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 780,660.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	20/9/2019	-$ 8,675.80	Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau	12/9/2019	$ 61,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Associação dos Jovens Cristãos de Macau (Plano Sensibilizador sobre a Gestão Racional de Recursos Financeiros)	18/7/2019	$ 151,750.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 602,280.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	26/9/2019	$ 232,800.00	Subsídio para actividade de formação
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais S. K. H. Macau (Linha Aberta de 24 horas para o Aconselhamento da Problemática do Jogo e Aconselhamento Via Internet)	18/7/2019	$ 129,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,130,550.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Grupo de Voluntários de Macau de Apoio ao Combate à Droga	25/7/2019	$ 24,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Grupo de Voluntários de Macau de Apoio ao Combate à Droga	12/9/2019	$ 33,000.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau — Projecto de Jovem Inteligente	18/7/2019	$ 158,650.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 244,530.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Macao Casa dos Trabalhadores da Indústria de Jogo	18/7/2019	$ 186,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Macao Casa dos Trabalhadores da Indústria de Jogo	12/9/2019	$ 747,360.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Smoke-free & Healthy Life Association of Macau	15/8/2019	$ 30,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Teen Teen Buddies Group	4/7/2019	$ 31,000.00	Plano de financiamento para actividades comunitárias do jogo responsável
	5/7/2019	-$ 808.20	Participação na «28th IFNGO World Conference» (Devolução do saldo)
	5/8/2019	-$ 16,322.70	Actividade de aventura e de visita (Devolução do saldo)
	15/8/2019	$ 155,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
	15/8/2019	$ 90,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
	29/8/2019	$ 22,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
	12/9/2019	-$ 33,721.70	Série de actividades do Dia Internacional Contra a Droga 2019 — Carnaval anti-drogas (Devolução do saldo)
	26/9/2019	$ 365,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Show Di Bola	1/8/2019	$ 20,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Associação de Ajuda Mútua da Família de Noah (em abreviatura: AAMFN)	12/9/2019	$ 373,380.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	12/9/2019	$ 624,000.00	Plano experimental/piloto sobre os serviços da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Associação Asiática para a Investigação do Uso Abusivo de Substâncias	26/8/2019	-$ 893.00	Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre	18/7/2019	$ 35,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	22/8/2019	$ 2,000,000.00	Subsídio para despesas de obras
	12/9/2019	$ 501,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong (Camilo Pessanha)	19/9/2019	$ 17,000.00	Subsídio para actividade festival
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	18/7/2019	$ 37,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 495,510.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Comunitário Mong Há	18/7/2019	$ 100,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro Comunitário Mong Há	12/9/2019	$ 1,105,590.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Comunitário Iao Hon	18/7/2019	$ 52,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro Comunitário Iao Hon	12/9/2019	$ 908,610.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação para o Bem Comunitário da Areia Preta	12/9/2019	$ 32,640.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	18/7/2019	$ 31,250.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 731,790.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	18/7/2019	$ 131,400.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	12/9/2019	$ 1,309,350.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Actividades Complexão da Federação das Associações dos Operários de Macau em Taipa	18/7/2019	$ 79,850.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 611,850.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	18/7/2019	$ 59,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 495,510.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Comunitário da Praia do Manduco	18/7/2019	$ 31,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro Comunitário da Praia do Manduco	12/9/2019	$ 711,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários	18/7/2019	$ 190,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,356,240.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior	18/7/2019	$ 54,150.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior	12/9/2019	$ 501,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro Lok Chon da União Geral da Associação dos Moradores de Macau	18/7/2019	$ 63,200.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 728,610.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Luta Contra Os Maus Tratos às Crianças de Macau	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Rede de Serviços Juvenis Bosco	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Igreja Metodista de Macau	15/8/2019	$ 55,340.00	Plano do subsídio de formação para pessoal das instalações de alojamento 2019-2020
	12/9/2019	$ 274,680.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	26/9/2019	$ 125,020.00	Subsídio para série de actividades dos serviços familiares e comunitários
Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas	4/7/2019	$ 840,000.00	Subsídio para despesas de alimentos do serviço de fornecimento temporário de alimentos 2019
	18/7/2019	$ 107,150.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	25/7/2019	$ 1,960,000.00	Subsídio para despesas de alimentos do serviço de fornecimento temporário de alimentos 2019
	29/8/2019	$ 2,520,000.00	Subsídio para despesas de alimentos do serviço de fornecimento temporário de alimentos 2019
	12/9/2019	$ 1,216,590.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Juventude Voluntária de Macau — O plano de serviço para trabalhadores da indústria dos jogos «Vida de Arco-Íris»	18/7/2019	$ 316,200.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 720,090.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Complexo de Apoio à Família e de Serviço Comunitário de Seac Pai Van da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	18/7/2019	$ 105,650.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	9/9/2019	-$ 6,492.90	Mês da Família Feliz — bons vizinhos em Coloane (Devolução do saldo)
	12/9/2019	$ 943,590.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação Geral dos Operários de Macau	25/7/2019	$ 80,560.00	Subsídio para actividades temáticas
Associação Geral dos Operários de Macau	12/9/2019	$ 565,350.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Caritas de Macau	18/7/2019	$ 23,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	15/8/2019	$ 125,000.00	Plano do subsídio de formação para pessoal das instalações de alojamento 2019-2020
	15/8/2019	$ 25,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
	5/9/2019	$ 42,810.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	5/9/2019	$ 3,180.00	Subsídio para outras actividades eventuais
	12/9/2019	$ 709,260.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	18/9/2019	$ 5,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
	19/9/2019	$ 14,450.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
Associação Geral das Mulheres de Macau	4/7/2019	$ 300,000.00	Subsídio para actividade promocional sobre a prevenção e combate à violência doméstica
	1/8/2019	$ 286,300.00	Subsídio para despesas de obras
	15/8/2019	$ 149,580.00	Subsídio para despesas de equipamentos
	19/8/2019	-$ 50,000.00	Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos — Carnaval (Devolução do saldo)
	29/8/2019	$ 40,000.00	Subsídio para actividade festival
	29/8/2019	$ 50,000.00	Subsídio para actividade festival
	12/9/2019	$ 565,350.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Beneficência Au Hon Sam — Abstenção do fumo	18/7/2019	$ 25,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	20/8/2019	-$ 2,493.30	Participação na «28th IFNGO World Conference and 18th CADAPT Joint Conference» (Devolução do saldo)
	12/9/2019	$ 467,310.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» Coloane	12/9/2019	$ 15,720.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» Coloane	26/9/2019	$ 10,000.00	Subsídio para actividade festival
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	3/7/2019	-$ 94,904.60	Série de actividades — «3.8» Dia Internacional da Mulher 2019 (Devolução do saldo)
	18/7/2019	$ 17,500.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	18/7/2019	$ 20,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
	1/8/2019	$ 145,500.00	Subsídio para actividades temáticas
	12/9/2019	$ 1,693,500.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação dos Assistentes Sociais de Macau	23/7/2019	-$ 47,472.00	Curso de supervisão de serviços sociais para os chefes recém-promovidos (Devolução do saldo)
	22/8/2019	$ 72,200.00	Subsídio para outras actividades eventuais
	5/9/2019	$ 25,200.00	Subsídio para outras actividades eventuais
	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	10/7/2019	$ 30,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau	22/8/2019	$ 23,400.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	12/9/2019	$ 139,860.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	19/9/2019	$ 46,050.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
Associação dos «Amigos da Caridade» de Macau	4/7/2019	-$ 4,005.00	Festa comemorativa da Associação dos «Amigos da Caridade» Macau (Devolução do saldo)
	25/7/2019	$ 4,500.00	Subsídio para actividades comemorativas do aniversário de instituições
	1/8/2019	$ 5,600.00	Subsídio para palestra
	29/8/2019	$ 2,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Comité Paralímpico de Macau-China — Ass. Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China	22/8/2019	$ 6,790.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	12/9/2019	$ 220,740.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau	18/7/2019	$ 60,000.00	Programa de apoio financeiro para as actividades de educação comunitária das pessoas autistas 2019-2020
	25/7/2019	$ 25,650.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	29/8/2019	$ 27,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação Richmond Fellowship de Macau	25/7/2019	$ 18,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
	15/8/2019	$ 27,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	15/8/2019	$ 138,000.00	Subsídio para actividades comemorativas a nível internacional
	5/9/2019	$ 80,100.00	Subsídio para outras actividades eventuais
	12/9/2019	$ 274,680.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	19/9/2019	$ 33,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Special Olympics Macau	18/7/2019	$ 8,400.00	Subsídio para outras actividades eventuais
	15/8/2019	$ 26,330.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	18/7/2019	$ 100,000.00	Programa de apoio financeiro para as actividades de educação comunitária das pessoas autistas 2019-2020
	18/7/2019	$ 50,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
	12/9/2019	$ 274,680.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Surdos de Macau	15/8/2019	$ 49,720.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	22/8/2019	$ 130,400.00	Subsídio para actividade educativa e promocional na comunidade
	29/8/2019	$ 18,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
	29/8/2019	$ 66,900.00	Subsídio para actividade festival
	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	19/9/2019	$ 18,200.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	12/9/2019	$ 261,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos	4/7/2019	$ 9,500.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Agência da Perseverança da Coragem	12/9/2019	$ 165,990.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação dos Jovens Voluntários de Macau	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Macau Adult Deaf Especial Education Association	18/7/2019	$ 30,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	22/8/2019	$ 55,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau	8/7/2019	-$ 4,272.60	Passeio de um dia a Hong Kong para comemoração do retorno da soberania (Devolução do saldo)
	18/7/2019	$ 100,000.00	Programa de apoio financeiro para as actividades de educação comunitária das pessoas autistas 2019-2020
	25/7/2019	$ 55,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	1/8/2019	$ 23,550.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	13/8/2019	-$ 1,360.00	Palestra da «Dislexia e treinamento de integração sensorial» (Devolução do saldo)
	15/8/2019	$ 28,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	15/8/2019	$ 16,000.00	Plano do subsídio de formação para pessoal das instalações de alojamento 2019-2020
	5/9/2019	$ 28,100.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	12/9/2019	$ 274,680.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau	8/8/2019	$ 9,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Beneficência Sin Ming	29/8/2019	$ 8,100.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Associação de Beneficência Sin Ming	12/9/2019	$ 261,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Obras das Mães	12/9/2019	$ 405,450.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Santa Casa da Misericórdia de Macau	12/9/2019	$ 261,540.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Santa Casa da Misericórdia de Macau	26/9/2019	$ 50,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
Associação para os Cuidados do Sida em Macau	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau	18/7/2019	$ 17,760.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	1/8/2019	$ 18,700.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Macao Populace Mental Health Promotion Association	18/7/2019	$ 5,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	22/8/2019	$ 5,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	19/9/2019	$ 40,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
Associação de Saudável de Macau	18/7/2019	$ 10,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association	8/8/2019	$ 7,790.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	12/9/2019	$ 365,370.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Macau Down Syndrome Association	22/8/2019	$ 6,700.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	19/9/2019	$ 51,550.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
Melhores Amigos Associação de Macau	18/7/2019	$ 15,280.00	Subsídio para outras actividades eventuais
	15/8/2019	$ 55,310.00	Subsídio para actividade educativa e promocional na comunidade
	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
	19/9/2019	$ 30,830.00	Subsídio para actividade educativa e promocional na comunidade
Baptista Oi Kwan Serviço de Macau	1/8/2019	$ 196,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Associação de Autismo de Macau	25/7/2019	$ 150,000.00	Programa de apoio financeiro para organização de famílias das pessoas autistas 2019-2020
Associação de Autismo de Macau	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Idosos, Deficientes intelectuais e seus familiares	18/7/2019	$ 98,500.00	Subsídio para actividades comemorativas do aniversário de instituições
	29/8/2019	$ 28,800.00	Plano de apoio financeiro para actividades sócio-recreativas para pessoas deficientes 2018-2019
	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Mutual Support Association for the Visually Impaired and Their Families in Macau	25/7/2019	$ 66,840.00	Plano de apoio financeiro para o treino de audiodescrição
	29/8/2019	$ 16,500.00	Subsídio para outras actividades eventuais
	5/9/2019	$ 18,700.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Macau IC2 Association	22/8/2019	$ 8,630.00	Subsídio para actividade da relação familiar
Esperança de Vida	18/7/2019	$ 175,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Esperança de Vida	12/9/2019	$ 1,359,930.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	29/8/2019	$ 9,300.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Associação de Voluntários de S. Social de Macau	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Casa corcel	18/7/2019	$ 50,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
Casa corcel	12/9/2019	$ 1,033,980.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Cruz Vermelha de Macau	12/9/2019	$ 6,695,670.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Cruz Vermelha de Macau	19/9/2019	$ 199,810.00	Subsídio para despesas de equipamentos
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	18/7/2019	$ 30,000.00	Subsídio para actividade festival
	25/7/2019	$ 19,000.00	Subsídio para competição desportiva
	29/8/2019	$ 43,000.00	Subsídio para actividade festival
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau	5/7/2019	-$ 5,995.20	Série de actividades do Dia de Assistentes Sociais (Devolução do saldo)
Assoc Juventude Voluntária de Macau	12/9/2019	$ 130,770.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Assoc Juventude Voluntária de Macau	26/9/2019	$ 60,700.00	Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Lions Clube de Macau	19/9/2019	-$ 14,000.00	Actividade de combate à droga — Corrida de revezamento 2019 (Devolução do saldo)
Centro de Consulta dos Jogadores de Azar Patológicos Yat On	4/7/2019	$ 26,300.00	Plano de financiamento para actividades comunitárias do jogo responsável
Centro de Serviços de Tele-Assistência «Pang On Tung»	22/8/2019	$ 80,000.00	Subsídio para actividade festival
	29/8/2019	$ 20,000.00	Subsídio para actividade festival
	12/9/2019	$ 2,962,950.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	10/7/2019	$ 7,800.00	Subsídio para trabalhadores de apoio ao Centro de Acolhimento de Emergência
Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau	18/7/2019	$ 35,000.00	Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Igreja Baptista Pak Kap Chau	18/7/2019	$ 38,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Associação Comercial de Macau	12/9/2019	$ 365,430.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Macao Environment Protection Youth Association	29/8/2019	$ 20,030.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Linha Aberta do Serviço de Apoio a Casas Urgentes Durante 24 Horas	18/7/2019	$ 31,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 1,402,260.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
International Workers Service Association of Macao	10/7/2019	$ 8,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Plano para obter uma vida familiar ensolarada — Serviço de apoio à Família	18/7/2019	$ 26,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 821,340.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Centro de Apoio às Relações Conjugais e Familiares do Movimento Católico de Apoio a Família Macau	18/7/2019	$ 90,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	5/9/2019	$ 73,500.00	Subsídio especial para a participação no «regime de previdência central não obrigatório» 2019
	12/9/2019	$ 881,970.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Teatro de Lavradores	18/7/2019	$ 159,210.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Centro de Apoio à Educação — Vida Triunfante da Cáritas Macau	4/7/2019	$ 261,500.00	Subsídio para actividades comemorativas a nível internacional
	18/7/2019	$ 175,000.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 838,560.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Confraternidade Cristã Carceraria de Macau	1/8/2019	$ 3,550.00	Subsídio para actividade do serviço de reabilitação
Casa de Serviços de Acolhimento para os Estrangeiros — Plano de Serviços de Apoio aos residentes de Macau sem nacionalidade chinesa	18/7/2019	$ 293,950.00	2.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2019
	12/9/2019	$ 423,150.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Lar de Acolhimento Temporário	12/9/2019	$ 672,790.00	Subsídio do 3.º trimestre de 2019
Clínica dos Operários de União das Associações de Operários de Macau	15/8/2019	$ 302,400.00	Plano de apoio financeiro para actividades da prevenção e do tratamento da toxicodependência
Associação Promotora de Aleitamento e Cuidados Infantis de Macau	1/8/2019	$ 45,700.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Associação de Ilustradores de Macau	23/8/2019	-$ 5,892.10	Cerimónia de lançamento do jogo de tabuleiro antidrogas e competição de experiência de jogo de tabuleiro antidrogas (Devolução do saldo)
Associação de Bossola de Teator Criativo	29/8/2019	$ 120,000.00	Subsídio para outras actividades eventuais
Associação dos Alunos de Enfermagem do (IPM) Instituto Politécnico de Macau	28/8/2019	-$ 3,101.20	Votos de saúde (Devolução do saldo)
Colégio Mateus Ricci	18/7/2019	$ 5,200.00	Subsídio para trabalhadores de apoio ao Centro de Acolhimento de Emergência
Escola Secundária Pui Ching	18/7/2019	$ 7,800.00	Subsídio para trabalhadores de apoio ao Centro de Acolhimento de Emergência
Associação União Geral das Song San de Macau	4/9/2019	-$ 597.20	Workshop sobre aprendizagem para massagem de bebê (Devolução do saldo)
Associação dos Estudantes de Macau de Faculdade de Educação de Adultos da Universidade Jinan	22/8/2019	$ 4,900.00	Subsídio para actividade de voluntariado
Total		$ 359,029,649.31

Instituto de Acção Social, aos 13 de Novembro de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar nos dias de 13 a 17 de Dezembro de 2019 e será realizada na Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Nan Yue Commercial Centre, 14.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Instituto de Acção Social, aos 15 de Novembro de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Avisos

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 8 de Novembro de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Gestão da Hospitalidade.

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.

N.º de registo: UT-N12-LA1-1919Z-C1

Informação básica do curso:

— O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2019.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2019 e dos seus anexos.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 8 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de habilitação académica de nível de bacharelato.

3. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de gestão.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 400 da tabela indiciária, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitação académica de nível de bacharelato, em gestão ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, e que possuam, pelo menos, dois anos de experiência profissional equivalente a de técnico de 2.ª classe da área de gestão, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidatura

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas; sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita no Edif. Long Cheng, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, 7.º andar — Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

d) A experiência profissional exigida no presente aviso deve ser demonstrada por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida, podendo, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso ou o serviço público, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita no Edif. Long Cheng, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, 7.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, em https://www.dses.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita no Edif. Long Cheng, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, 7.º andar, Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, em https://www.dses.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita no Edif. Long Cheng, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, 7.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, em https://www.dses.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, em https://www.dses.gov.mo/.

14. Programa das provas

14.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

14.2 Lei n.º 2/1999 — Lei de Bases da Orgânica do Governo;

14.3 Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

14.4 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

14.5 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente (ETAPM);

14.6 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

14.7 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

14.8 Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, alterada pela Lei n.º 3/2009;

14.9 Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

14.10 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017;

14.11 Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

14.12 Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

14.13 Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

14.14 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;

14.15 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;

14.16 Lei n.º 10/2017 — Regime do ensino superior;

14.17 Regulamento Administrativo n.º 15/2018 — O Conselho do Ensino Superior;

14.18 Regulamento Administrativo n.º 16/2018 — Fundo do Ensino Superior;

14.19 Regulamento Administrativo n.º 17/2018 — Regime de avaliação da qualidade do ensino superior;

14.20 Regulamento Administrativo n.º 18/2018 — Estatuto do ensino superior;

14.21 Regulamento Administrativo n.º 19/2018 — Regime do sistema de créditos no ensino superior;

14.22 Regulamento Administrativo n.º 1/2019 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços do Ensino Superior;

14.23 Conhecimentos sobre área de gestão;

14.24 Elaboração de propostas, informação ou pareceres técnicos.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

17. Composição do júri

Presidente: Lam Man Tat, chefe do Departamento de Assuntos Genéricos.

Vogais efectivos: Carlos Roberto Xavier, chefe, substituto, da Divisão de Garantia da Qualidade do Ensino Superior; e

Chan Mei Kei, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Chao Fei Fan, técnica especialista; e

Jian Mei Ting, técnica especialista.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 12 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 36.ª sessão, realizada no dia 23 de Outubro de 2019, deliberou o seguinte:

1. Delegar no director, substituto, do Instituto de Inovação Colaborativa, Xu Chengzhong, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da investigação científica, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades do concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, os valores referidos nas alíneas 1) e 2) são reduzidos a metade;

4) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Julho de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente delegação entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 6 de Novembro de 2019.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So Kee Long Billy.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director, substituto, do Instituto de Inovação Colaborativa, Xu Chengzhong, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes sob a sua competência, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

7) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 17 de Outubro de 2019.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua

———

1. Delegar no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, Tang Zikang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da investigação científica, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, os valores referidos nas alíneas 1) e 2) são reduzidos a metade;

4) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 4 de Julho de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.