Número 47
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 164/2019, que autoriza o cancelamento da utilização de 6 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 6 câmaras de videovigilância.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios (sala 1001 e salas 1006 a 1011) do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 180/2019, que designa uma licenciada em Direito para servir como notário privativo do Instituto de Formação Turística de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 181/2019, que atribui a utilidade turística, a título definitivo, do Hotel «Holiday Inn Macau, Cotai Central», classificado de quatro estrelas, localizado no Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, em benefício da «Venetian Oriente Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 182/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção da Residência de Docentes e Funcionários S35 da Universidade de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2019, que dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

Aviso sobe a rectificação da lista classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, para adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de servente.

Gabinete do Procurador:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Aviso sobre o concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos de avaliação de competências integradas referente habilitacionais a habilitação de ensino secundário complementar.
Anúncio sobre a afixação da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova oral) e da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Aviso sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.

Instituto para os Assuntos Municipais:

Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de reparação e manutenção dos instrumentos da Divisão Laboratorial do IAM».
Anúncio sobre a anulação do concurso público dos «Serviços de manutenção do laboratório da Divisão Laboratorial do IAM».

Direcção dos Serviços de Economia:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração do Edifício Comforseg.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de estatística.
Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um auxiliar destes Serviços.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para substituição de parte do sistema de ar condicionado central do Edifício do Aquartelamento da Unidade Especial de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de motorista de pesados.
Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um falecimento guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de chefe.

Polícia Judiciária:

Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica, engenharia de telecomunicações e automatização.

Direcção dos Serviços Correccionais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática — infraestruturas de redes.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de electricista.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:

Aviso do concurso de admissão ao 18.° Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros.

Serviços de Saúde:

Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de saúde ocupacional.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de telefonista.
Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a execução da «Obra de remodelação de gabinetes para serviços administrativos no Centro Hospitalar Conde de São Januário».
Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de monitorização fisiológica aos Serviços de Saúde».
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de operário qualificado, área de engenharia electrónica e telecomunicações.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de sete estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado.
Aviso sobre a afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova de conhecimentos dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados, duas de operário qualificado, área de mecânico de equipamentos audiovisuais, e dezasseis de operário qualificado, área de fiel auxiliar.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).

Instituto de Acção Social:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior:

Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: curso de licenciatura em Gestão da Hospitalidade da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de gestão.

Universidade de Macau:

Delegação de competências no director, substituto, do Instituto de Inovação Colaborativa.
Delegação de competências no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais.
Delegação de competências na directora do Gabinete dos Antigos Alunos e do Desenvolvimento.
Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas dos Cursos de Licenciatura no Ano Lectivo de 2020/2021 e da Tabela de Propinas dos Cursos de Pós-graduação no Ano Lectivo de 2020/2021.

Fundo de Acção Social Escolar:

Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:

Aviso sobre a lista dos candidatos admitidos e sua distribuição pelas salas onde se vai realizar a prova escrita para acreditação e registo para a obtenção do título profissional de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico e engenheiro mecânico.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros, e uma de auxiliar, área de auxiliar de campo.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Anúncio sobre a afixação das listas classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas, duas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil, e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de motorista de pesados.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrónica e de telecomunicações.

Instituto de Habitação:

Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada, externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.