Número 5
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2018, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 17 de Fevereiro de 2019, às 10,00 horas, no Instituto Politécnico de Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 30 de Janeiro de 2019, no edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos SASG (http://www.sasg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Janeiro de 2019.

A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete do Secretário para a Segurança publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2018:

Entidade beneficiária Despacho da autorização Montante atribuído Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 13/11/2018 $ 20,000.00 Marcha de caridade para um milhão 2018.

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 24 de Janeiro de 2019.

A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Comissariado da Auditoria publicar a lista de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2018:

Entidade beneficiária Data da autorização Montante atribuído Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 20/11/2018 $ 20,000.00 Solidariedade social.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 22 de Janeiro de 2019.

A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

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Cancelamento de concurso público

Avisa-se que os respectivos concursos públicos publicados na II Série do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau são cancelados por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, pelos motivos seguintes:

Data da publicação Concurso público Motivo Data do despacho do Senhor Secretário
25 de Julho

O Concurso Público n.º 06/2018/DAF/SA, para a aquisição de botes rápidos de alto desempenho com motor fora de bordo (a quatro tempos) de 9 a 11 metros

Não correspondeu à exigência e excedeu o orçamento financeiro previsto 12 de Dezembro de 2018
26 de Setembro

O Concurso Público n.º 14/2018/DAF/SA, para a aquisição de 10 veículos pesados de passageiros

Não houve concorrentes 15 de Novembro de 2018
31 de Outubro

O Concurso Público n.º 15/2018/DAF/SA, para a aquisição de serviços de arrendamento do equipamento para fiscalização aduaneira

Não correspondeu à exigência 19 de Dezembro de 2018

Serviços de Alfândega, aos 21 de Janeiro de 2019.

O Director-geral, Vong Iao Lek.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem os Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2018:

Entidade beneficiária Data da autorização Montante atribuído Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 7/11/2018 $ 10,000.00 Solidariedade social.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Janeiro de 2019.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.


TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Insolvência n.º CV2-17-0002-CFI 2.º Juízo Cível

Requerente: Venetian Macau S.A.(威尼斯人澳門股份有限公司), registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 15702(SO), com sede da sociedade em Macau, na Estrada de Nossa Senhora da Esperança, The Venetian Macau Resort Hotel, Executive Offices-L2, Taipa.

Requerido: Wu Ning(吴宁), com última residência conhecida em 中國上海市普陀區宜昌路44號501室(Room 501, n.º 44, Yichang Road, Putuo District, Shanghai, República Popular da China) , ora ausente em parte incerta.

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença proferida em 16 de Janeiro de 2019, decretado em estado de insolvência o requerido Wu Ning(吴宁), tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º, n.º 2, ex vi, artigo 1187.º do C.P.C.M., no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 21 de Janeiro de 2019.

O Juiz, Seng Ioi Man.

O Escrivão Judicial Principal, Chiu Ka Ian David.


CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Aviso

Nos termos do artigo 47.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999 (Estatuto dos Magistrados), faz-se público que, em 30 de Janeiro de 2019, estão afixadas em todos os juízos e tribunais as listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2018.

Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 25 de Janeiro de 2019.

O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.


CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Aviso

Nos termos dos n.º 1 e n.º 3 do artigo 47.º da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se pública a lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportada a 31 de Dezembro de 2018, estando a mesma lista afixada no Ministério Público em 30 de Janeiro de 2019.

Conselho dos Magistrados do Ministério Público, aos 25 de Janeiro de 2019.

O Presidente do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, Ip Son Sang.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais, a realizar pelo Gabinete de Comunicação Social, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, 15.º andar, Macau, (horário de consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.gcs.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º Suplemento, de 6 de Dezembro de 2017.

Gabinete de Comunicação Social, aos 24 de Janeiro de 2019.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2018:

(MOP)
Entidades beneficiárias Data da autorização Montantes atribuídos Finalidades
Fundação da Universidade da Cidade de Macau 29/07/2013 6,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o apoio ao ensino-aprendizagem, actividades académicas, estudos e investigação científica, subsídios para propinas e bolsas de estudo dos alunos para o ano lectivo de 2013/2014 (Última prestação).
The Boys’ Brigade, Macau 07/10/2015 6,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A. 08/09/2016 800,000.00 Apoio financeiro ao Projecto «Incubação, Investigação e Desenvolvimento de Novas Tecnologias de Macau» de 2017 (1 item) (Última prestação).
Associação Amigos do Livro em Macau 22/03/2017 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «II Fórum do Livro de Macau em Portugal».
Associação Promotora de Saúde de Macau 26/04/2017 100,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (8 itens) (Última prestação).
Fundação da Universidade da Cidade de Macau 09/05/2017 1,693,000.00 Apoio financeiro para as obras de restauração dos equipamentos eléctricos do Edf. Tai Fung e de melhoramento do sistema de escadas rolantes e dos elevadores da Universidade da Cidade de Macau (1 item) (Última prestação).
Federação de Médico e Saúde de Macau 06/06/2017 80,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (4 itens) (Última prestação).
澳門社會文化發展研究學會 14/06/2017 12,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item) (2.ª prestação).
Dirks theatre Art Association 18/10/2017 351,500.00 Apoio financeiro ao espectáculo «Oleanna», programa seleccionado para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos, 2018».
Comuna de Pedra 18/10/2017 329,189.00 Apoio financeiro ao espectáculo «Aventura de Lumi», programa seleccionado para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos, 2018».
Four Dimension Spatial 18/10/2017 333,000.00 Apoio financeiro ao espectáculo «Dança ‧Dragão Bêbado» — Drama de Dança para Crianças, programa seleccionado para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos, 2018».
Macau Dong Fong Culture Artistic Group 18/10/2017 353,094.00 Apoio financeiro à apresentação especial inserida nos Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos, 2018»: Concerto «O Canto de Nuen permanece há meio século» — Recordações do passado, 2018.
Associação Budista Soka Gakkai Internacional de Macau 22/11/2017 70,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (3 itens) (Última prestação).
澳門廣府人(珠璣)聯誼會 22/11/2017 250,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2017 (6 itens) (Última prestação).
Conselho das Comunidades Macaenses (CCM) 22/11/2017 400,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (5 itens) (2.ª prestação).
TV Cabo Macau, S. A. 06/12/2017 2,000,000.00 Apoio financeiro para a produção do documentário «Treze Hongs», em parceria com a Estação de TV e Rádio de Guangdong (2.ª prestação).
Associação de Apoio à Escola Secundária Kao Ip 29/12/2017 336,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a obra de renovação de equipamentos de iluminação e áudio do auditório da Escola Secundária Kao Ip.
Associação de Pós-graduação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 04/01/2018 34,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Piedade e de Longevidade Kong Tac-Lam 10/01/2018 400,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Numismática de Macau 10/01/2018 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Associação de Pintura e Caligrafia de Terceira Idade de Macau 10/01/2018 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (4 itens).
Associação de Cardiologia de Macau 10/01/2018 120,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Círculo de Literatura e Arte de Macau 10/01/2018 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Associação de Ópera Chinesa dos Amigos do Jardim Triângulo 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
和鳴粵劇團 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
弦樂笙歌粵劇曲藝會 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa «Tai O» 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa 65 de Macau 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Macau Creative Power Entertainment Association 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Iau Luen de Macau 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa de Kuok Soi de Macau 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門大眾曲藝會 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação dos Antigos Alunos da Escola Sung San de Macau 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Seng Wan Ngai Un de Macau 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門月中仙粵劇曲藝會 18/01/2018 24,800.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Lok Sin Hin Ngai Un de Macau 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門樂洋洋曲藝會 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門福昇藝苑曲藝會 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門聲色藝音樂文化協會 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門良朋之聲音樂文化協會 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Ian Ka Cheng de Macau 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門醉琴軒曲藝苑 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Macao Sunshine Song and Dance Cultural Association 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Long Jiang de Macau 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação da Arte de Cantar Chi Kuan Hin 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
蓮之都劇社 18/01/2018 24,800.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Louis Dance Association 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
錦祥曲藝社 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
小查理音樂文化協會 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
星緣滙聚音樂文娛協會 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação dos Amadores de Ópera e Teatro Cantonense Brisa Primaveril 18/01/2018 24,800.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Música Chinesa Lei Yuen 18/01/2018 31,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門俊聲娛樂協會 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門廣華曲藝會 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Wang Ieong de Macau 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門心悅軒文化藝術協會 18/01/2018 31,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門新姿曲藝文化協會 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門粵劇團 18/01/2018 24,800.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門粵曲研究會 18/01/2018 31,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa Fa Kan Tip de Macau 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門藝粹文化協會 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門輝煌曲藝會 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門霓裳粵藝社 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Música e Ópera de Macau 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Macau U Cheng Nga Chap 18/01/2018 20,250.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門鳳鳴娛樂協會 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Siosa Culture & Arts Association 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Flaming Phoenix Culture & Arts Association 18/01/2018 24,800.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Música Chinesa Cheong Wo 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação Artística de Canções das Estrelas 18/01/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門偉聲藝苑 18/01/2018 31,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Vo Meng de Macau 18/01/2018 24,800.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa «I Cheng Nga Choi» de Macau 18/01/2018 31,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ópera Chinesa e Arte Musical «San Meng Seng» de Macau 18/01/2018 31,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Música Chon Lan de Macau 18/01/2018 31,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
濠誠曲藝社 18/01/2018 24,800.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Grupo Teatral Barco Vermelho de Cantão-Macau 18/01/2018 31,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
縈韻粵劇曲藝會 18/01/2018 24,800.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau 18/01/2018 4,250,000.00 Apoio financeiro para o 18.º Festival de Gastronomia de Macau (Última prestação).
Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau 24/01/2018 3,100,000.00 Apoio financeiro para a realização do 9.º Festival Gastronómico Internacional de Macau (Última prestação).
Associação de Orquestra Tauista de Macau 31/01/2018 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (3 itens) (2.ª prestação).
桂粵中華文化交流促進會 14/02/2018 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Fu Jian Clãs Associação de Macau 07/03/2018 200,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Apoio para Progresso da Juventude 21/03/2018 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Estudos Brasileiros em Macau 21/03/2018 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (3 itens) (3.ª prestação).
Associação de Beneficência Kwang Wai 21/03/2018 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
澳門穗協聯誼會 25/04/2018 66,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Saúde das Mulheres e Crianças de Macau 25/04/2018 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Find Art Association 25/04/2018 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Associação de Beneficência Sin Meng 25/04/2018 2,750,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (15 itens) (Última prestação).
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau 25/04/2018 43,330.00 Plano para o aumento de subsídio para o ano de 2018 (1 item) (Última prestação).
Movimento Católico Apoio à Família-Macau 02/05/2018 22,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Associação dos Artistas de Macau 02/05/2018 200,000.00 Apoio financeiro para organização da Cerimónia de «Entrega de Prémios de Música de Macau 2017».
Instituto de Aviação Civil de Macau 09/05/2018 120,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (3 itens) (3.ª prestação).
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau 09/05/2018 800,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (1 item) (2.ª prestação).
Associação dos Jovens Macaenses 09/05/2018 945,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (2 itens) (1.ª prestação).
Alliance Française de Macao 09/05/2018 520,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (8 itens) (2.ª prestação).
Associação de Ajuda Mútua dos Chineses Ultramarinos da Birmânia em Macau 09/05/2018 80,000.00 Apoio financeiro para o 23.º Festival de Bênção e Aspersão da Água dos Birmaneses em Macau (Última prestação).
Associação Geral de Voluntários de Macau 16/05/2018 2,350,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas previstas no plano de actividades de 2018 da Associação e das suas 9 unidades subordinadas (32 itens) (Última prestação).
澳門國際文化研究中心 16/05/2018 140,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o lançamento do «Relatório Anual de Notícias e Opinião Pública de Macau, 2017».
Associação Recreativa Ou Mun Fat San 23/05/2018 110,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Green Pine Friendship Association 30/05/2018 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação dos Estudantes da Faculdade de Ciências da Vida e Tecnologia da Universidade Jinan de Macau 07/06/2018 22,500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Amizade de Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na Instância de Província de Macau 13/06/2018 294,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Estudo de Direito Criminal de Macau 13/06/2018 170,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação Nacional dos Calígrafos de Macau 13/06/2018 25,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item) (2.ª prestação).
Associação de Arte e Cultura — «Comuna de Pedra» 04/07/2018 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Estudante da Aprendizagem ao Longo da Vida de Macau 04/07/2018 32,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens) (2.ª prestação).
Associação de Promoção das Economia e Cultural de Shenzhen e de Macau 12/07/2018 490,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Câmara de Comércio Macau-Japão 12/07/2018 400,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação dos Antigos Alunos de Macau da Universidade Peking 20/07/2018 110,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens) (1.ª prestação).
中華民族團結促進會 20/07/2018 800,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (7 itens) (2.ª prestação).
Associação de Intercâmbio da Cultura e Arte de Meng Meng 25/07/2018 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Apoio ao Crescimento dos Jovens de Macau 01/08/2018 9,600.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Max Dance Hall 01/08/2018 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Agentes Policiais de Macau 01/08/2018 55,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Headquarters of the Macau Cultural Creative Industry Association 01/08/2018 35,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Educação Millennium 01/08/2018 2,500,000.00 Apoio às despesas com o funcionamento do Instituto Milénio de Macau no ano lectivo 2018/2019 (1.ª prestação).
Fundação Escola Portuguesa de Macau 01/08/2018 9,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano anual da Escola Portuguesa de Macau referente ao Ano Lectivo 2018/2019.
Associação Cultural +853 15/08/2018 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
國際清潔能源論壇(澳門) 15/08/2018 640,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018/2019 (2 itens) (2.ª prestação).
Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau 15/08/2018
28/11/2018
110,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2018 (12 itens) (3.ª prestação).
Own Theatre 29/08/2018 42,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Macao Innovation and Invention Association 05/09/2018 122,500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Macau Vocal Association 05/09/2018 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação Luso-Chinesa dos Enfermeiros de Macau 05/09/2018 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Li Jianmin 05/09/2018 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Macau de Mestrados de Gestão de Empresas 05/09/2018 5,400.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação dos Veteranos de Futebol de Macau 05/09/2018 250,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Association of Promoting Macau Comics and Animation Cultural Exchange 05/09/2018 22,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens) (1.ª prestação).
Macau Jazz Promotion Association 12/09/2018 120,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item) (1.ª e 2.ª prestações).
澳門民生協進會 12/09/2018 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
União das Igrejas Cristãs Evangélicas de Macau 12/09/2018 45,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Environmental Protection Development Concern Committee of Macau 12/09/2018 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Visitas de Estudo de História e Cultura de Macau 2018: 3 12/09/2018 4,500.00 Pagamento do subsídio de actividades às escolas requerentes.
中國澳門鋼筋扎鐵工程工會 19/09/2018 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Escola Concórdia para Ensino Especial 19/09/2018 400,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (4 itens).
Associação de Estudantes da Universidade da Cidade de Macau 19/09/2018 32,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (3 itens).
Associação de Música dos Cristãos de Macau 19/09/2018 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Associação de Literatura e Arte Críticos de Macau 19/09/2018 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Clube Filatélico de Macau 19/09/2018 32,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
新澳門扎鐵聯合會 19/09/2018 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Big Mouse Kids Drama Group 19/09/2018 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Juventude Chao Shan de Macau 19/09/2018 250,000.00 Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos: Viagem de Inovação e Empreendedorismo a Xangai.
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 19/09/2018 44,500,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a ampliação do Hospital Anexo e renovação de Campo de Futebol da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM) (2 itens) (1.ª prestação).
19/09/2018 253,505,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com as obras de construção do Edifício para Faculdade da Arte Humana da UCTM (1.ª prestação).
Escola Tong Nam 27/09/2018;
28/09/2018
250,000.00 Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos: Viagem de Inovação Científica e Tecnológica da Escola Tong Nam a Pequim.
Yee Herbert Sun Jun 27/09/2018 288,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 a 2020 (1 item) (1.ª prestação).
Dream Theater Association 27/09/2018 140,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Associação Seguradora de Macau 27/09/2018 480,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Macau Association for Geotechnical Engineering 27/09/2018 55,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
The Chartered Institute of Logistics and Transport in Macao 27/09/2018 51,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Associação de Federação e Comercial União de Shun De de Macau 27/09/2018 450,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Paróquia de Nossa Senhora de Fátima Macau 27/09/2018 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação dos Estudantes de Pós-Graduação em Direito de Macau 27/09/2018 65,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (3 itens) (1.ª prestação).
Associação de Estudos de Arte Lingnan (Macau) 27/09/2018 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação da União dos Fornecedores de Macau 27/09/2018 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Associação dos Autores de Macau 27/09/2018 35,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
International Women Artists Association-Macao 10/10/2018 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
澳門少林武術文化協會 10/10/2018 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Sociedade de Pesquisa de Psicologia de Macau 10/10/2018 85,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Caracteres Chineses de Macau 10/10/2018 135,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Profissionais do Sector da Administração de Propriedades de Macau 10/10/2018 32,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Doença Torácica e Tuberculose de Macau 10/10/2018 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação dos Jovens Funcionários Públicos de Macau 10/10/2018 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
CURB — Centro de Arquitectura e Urbanismo 10/10/2018 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Dirks Theatre Arts Association 10/10/2018 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Associação de Arte Dramática de Macau 10/10/2018 170,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Escola Kao Yip de Macau 10/10/2018 241,001.76 Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos: Intercâmbio entre a Escola Kao Yip de Macau e a Escola Experimental Donghai de Ningbo.
Associação dos Tailandeses em Macau 18/10/2018 400,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Beneficência Tak Chun 18/10/2018 95,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (3 itens).
Associação Richmond Fellowship de Macau 18/10/2018 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação Internacional de Intercâmbio Cultural e Artística de Juventude de Macau 18/10/2018 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Amálgama Macau Artes & Comunicação Associação 18/10/2018 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Ensaio, Manutenção de Betão e das Obras de Impermeabilização de Macau 18/10/2018 36,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Paróquia da Sé Catedral, Macau 18/10/2018 190,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Arnaldo Manuel Abrantes Gonçalves 18/10/2018 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Filosofia da China em Macau 18/10/2018 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Macao International Oil Painting Society 18/10/2018 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu 18/10/2018 49,500,000.00 Apoio financeiro para a aquisição dos equipamentos médicos para o Hospital Kiang Wu 2018 (1.ª prestação).
18/10/2018 5,315,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a 2.ª fase da Acção «Protecção do Cérebro» do Hospital Kiang Wu (1.ª prestação).
Associação de Fiscalidade de Macau 24/10/2018 12,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (2 itens).
Assembleia Espiritual dos Bahá’ís de Macau 24/10/2018 30,100.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Beneficência Sin Meng 24/10/2018 228,870.00 Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos: Viagem de Formação de Talentos sobre «Protecção Cultural» a Shandong.
Associação dos Conterrâneos de Hok San de Macau 31/10/2018 200,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Visitas de Estudo de História e Cultura de Macau 2018: 9 31/10/2018 40,803.50 Pagamento do subsídio de actividades às escolas requerentes.
Associação Centro Budista de Macau 07/11/2018 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação Avanço Wo Kuong de Macau 07/11/2018 47,500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Union for International Design of Macao 07/11/2018 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação dos Antigos Alunos do Instituto de Gestão de Macau 07/11/2018 12,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Federação das Associações Gerais Desportivas de Macau China 07/11/2018 212,060.00 Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos: Delegação de Intercâmbio do Desporto de Fujian.
Macau Dong Fong Culture Artistic Group 14/11/2018 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação de Pós-graduação da Universidade da Cidade de Macau 14/11/2018 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual do ano lectivo 2018/2019 (1 item).
Associação de Macau de Propriedade Intelectual (AMAPI) 14/11/2018 45,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (3 itens).
Subsídio destinado à Restauração Residencial: 6 14/11/2018 31,300.00 Projecto de Ajuda Especial aos Prejuízos Causados pela Passagem do Tufão «Hato» — Concessão de Subsídio destinado à Restauração Residencial aos requerentes.
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 14/11/2018 50,000.00 Donativo para a «Marcha de Caridade para Um Milhão 2018».
Visitas de Estudo de História e Cultura de Macau 2018: 6 14/11/2018 18,200.00 Pagamento do subsídio de actividades às escolas requerentes.
Associação Académica Sol Matinal 14/11/2018 250,000.00 Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos: Excursão de Talentos de Macau a Zhejiang.
Escola Fong Chong da Taipa 14/11/2018 26,400.00 Apoio financeiro para uma visita à escola aderente ao «Programa Mil Talentos» — Terceira Escola Secundária da Cidade de Danyang da Província de Jiangsu.
Escola Xin Hua 14/11/2018 117,400.00 Apoio financeiro para uma visita à escola aderente ao «Programa Mil Talentos» — Nona Escola Secundária da Cidade de Nanjing.
Escola Secundária Pui Ching 14/11/2018 89,550.00 Apoio financeiro para para uma visita à escola aderente ao «Programa Mil Talentos» — Yucai Escola Secundária de Tongzhou da Província de Jiangsu.
Instituto Internacional de Tecnologia do «Software» (UNU/IIST) 14/11/2018 10,526,022.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a obra de remodelação da Casa Silva Mendes (1.ª e 2.ª prestações).
Fundação Católica de Ensino Superior Universitário 14/11/2018 19,000,000.00 Apoio financeiro para o plano de actividades referente ao ano lectivo 2018/2019 da Universidade São José (40 itens) (1.ª prestação).
星海音樂藝術中心 21/11/2018 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Associação de Ilusionismo de Macau 21/11/2018 27,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação dos Antigos Alunos da Escola Comercial Pedro Nolasco 28/11/2018 21,600.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Chinese Education & Information Promotion Association 28/11/2018 15,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Associação Cultural dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau 28/11/2018 28,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item) (1.ª prestação).
Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau 28/11/2018 45,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (1 item).
Union For Culture Media Communication of Macau 28/11/2018 250,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Point View Art Association 28/11/2018 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Colégio do Sagrado Coração de Jesus — Secção Inglesa 28/11/2018 242,386.00 Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos: Viagem de Inovação Científica e Tecnológica a Pequim.
Escola Ling Nam 28/11/2018 197,718.00 Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos: Viagem de Inovação Científica e Tecnológica da Escola Secundária Lingnan a Hangzhou.
Escola São João de Brito 28/11/2018 172,600.00 Apoio financeiro ao Programa Mil Talentos: Excursão de estudo de 4 dias a Jiangsu.
Associação de Ciências Humanas de Macau 05/12/2018 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2019 (2 itens).
Associação de Filme e Televisão de Macau 05/12/2018 90,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o Plano Anual de 2018 (1 item).
Bolsa de Mérito destinada a Estudantes dos Ensinos Primário e Secundário de Macau — Prémios da Fundação Macau: 585 10/10/2018 585,000.00 Atribuição da Bolsa de Mérito destinada aos Estudantes dos Ensinos Primário e Secundário de Macau referente ao ano lectivo 2017/2018 (por disciplina).
Bolsa de Mérito Especial: 159 28/11/2018 21,000,000.00 Atribuição da Bolsa de Mérito Especial referente ao ano lectivo 2018/2019 (1.ª prestação).
Bolsa de Estudo para Estudantes do Curso de Licenciatura em Direito leccionado em Chinês e Português: 30 31/10/2018 900,000.00 Concessão da Bolsa de Estudo para os Estudantes do Curso de Licenciatura em Direito leccionado em Chinês e Português referente ao ano lectivo 2018/2019.
Bolsa de Mérito destinada a Estudantes Excelentes do Ensino Superior: 70 29/08/2018
19/09/2018
24/10/2018
21/11/2018
700,000.00 Concessão da Bolsa de Mérito destinada aos Estudantes Excelentes da Universidade de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Instituto de Enfermagem Kiang Wu, Instituto de Formação Turística e Instituto de Gestão de Macau referente ao ano lectivo 2017/2018.
Bolsa de Estudo para Intercâmbios no Exterior: 19 29/08/2018
24/10/2018
434,000.00 Atribuição da Bolsa de Estudo para Intercâmbios no Exterior aos Estudantes do Instituto Politécnico de Macau, Instituto de Enfermagem Kiang Wu e Instituto de Formação Turística.
Plano de Formação de Quadros Qualificados — Programa de Estímulo à Formação e para Exames de Credenciação de Quadros Qualificados: 59 22/08/2018
19/09/2018
31/10/2018
21/11/2018
12/12/2018
59,000.00 Atribuição da Bolsa de Estudo do «Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação de Quadros Qualificados».
Plano de Formação de Quadros Qualificados — Programa para subsidiar o Curso de Mestrado em Gestão de Empresas: 5 18/10/2018 1,000,000.00 Atribuição da Bolsa de Estudo ao «Programa para subsidiar o Curso de Mestrado em Gestão de Empresas».
Bolsa de Estudo para os Estudantes Não-Residentes de Macau (estudantes dos países e regiões lusófonos e da Namíbia): 45 27/09/2017
08/11/2017
10/10/2018
07/11/2018
1,415,960.00 Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2018/2019 para os meses de Agosto a Dezembro e dos subsídios de propinas e de alojamento referentes aos anos lectivos de 2017/2018 e de 2018/2019, no âmbito da Bolsa de Estudo para Estudantes Não-Residentes de Macau (estudantes dos países e regiões lusófonos e da Namíbia).
Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia: 4 27/09/2017
10/10/2018
129,740.00 Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2018/2019 para os meses de Agosto a Dezembro, e dos subsídios de propinas e de alojamento referentes aos anos lectivos de 2017/2018 e 2018/2019, no âmbito das Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia.
Bolsa de Estudo para Estudantes da Ásia: 11 27/09/2017
01/11/2017
14/11/2018
10/10/2018
235,260.00 Concessão do subsídio de subsistência referente ao ano lectivo 2018/2019 para os meses de Agosto a Dezembro e dos subsídios de propina e de alojamento referentes aos anos lectivos de 2017/2018 e de 2018/2019, no âmbito da Bolsa de Estudo para Estudantes da Ásia.
Bolsa de Estudo «Uma Faixa, Uma Rota» da Fundação Macau: 3 04/07/2018
14/11/2018
260,000.00 Atribuição da Bolsa de Estudo «Uma Faixa, Uma Rota» da Fundação de Macau referente ao ano lectivo 2018/2019.
Bolsa de Estudo destinada aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China: 63 16/08/2017
27/09/2017
22/8/2018
10/10/2018
2,932,856.45 Concessão dos subsídios de propina e de alojamento para o 1.º semestre do ano lectivo 2018/2019, do subsídio de subsistência para os meses de Agosto a Dezembro do ano lectivo 2018/2019 e do subsídio de alojamento para as férias escolares do Verão no ano lectivo 2017/2018 e da respectiva propina, no âmbito da «Bolsa de Estudo destinada aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China».
Bolsa de Estudo destinada aos Alunos do Interior da China: 79 09/08/2018
05/09/2018
27/09/2018
24/10/2018
14/11/2018
2,133,950.00 Concessão da Bolsa de Estudo referente ao ano lectivo 2018/2019 destinadas aos estudantes de intercâmbio das seguintes universidades: Universidade de Macau, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Universidade da Cidade de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Instituto de Formação Turística, Instituto de Enfermagem Kiang Wu, Beijing Foreign Studies University e Beijing International Studies University e do subsídio de subsistência para os meses de Agosto a Novembro de 2018, no âmbito da Bolsa destinada aos Alunos do Interior da China.
Bolsa de Estudo para os alunos do Distrito de Congjiang com dificuldades financeiras a frequentar as Instituições do Ensino Superior em Macau: 4 09/08/2018 400,000.00 Concessão da bolsa de mérito referente ao ano lectivo 2018/2019, aos alunos do Distrito de Congjiang com dificuldades financeiras que pretendem frequentar as Instituições do Ensino Superior em Macau.
Bolsa de Estudo para Finalistas do Ensino Superior com Melhor Aproveitamento: 13 29/08/2018
24/10/2018
21/11/2018
130,000.00 Concessão da Bolsa de Estudo para Finalistas com Melhor Aproveitamento do Instituto Politécnico de Macau, Instituto de Formação Turística, Instituto de Enfermagem Kiang Wu e Instituto de Gestão de Macau, referente ao ano lectivo 2017/2018.
Subsídio para as propinas do Curso de Mestrado em Administração Pública de Macau (MPA): 10 18/10/2018 500,000.00 Concessão do subsídio para os alunos do Curso de Mestrado em Administração Pública de Macau (MPA), referente ao ano lectivo 2018/2019.
Bolsa «Estudos sobre Macau»: 3 20/07/2018
09/08/2018
180,000.00 Concessão da Bolsa «Estudos sobre Macau» referente ao ano lectivo 2017/2018 em cooperação com a Universidade de Coimbra e referente ao ano lectivo 2018/2019 em cooperação com a Universidade de Lisboa.
Bolsa de Estudo destinada aos Estudantes de Intercâmbio e Estagiários: 6 24/10/2018 60,000.00 Concessão da Bolsa de Estudo destinada aos Estudantes de Intercâmbio e Estagiários referente ao ano lectivo 2018/2019 (estagiários do Instituto de Formação Turística).
總計 470,136,540.71

Fundação Macau, aos 23 de Janeiro de 2019.

O Presidente do C.A., Wu Zhiliang.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2018:

Entidades beneficiárias O responsável de projecto de apoio financeiro N.º de projecto de apoio financeiro Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Apoio Financeiro dos Projectos das Ciências e da Tecnologia
Ho, Kuok Wa Ho, Kuok Wa 0032/2018/APT 16/10/2018 $ 50,678.00 Steering hub system driven by ball joint universal rotary motor (US patent application).
Ho, Kuok Wa Ho, Kuok Wa 0033/2018/APT 16/10/2018 $ 50,000.00 A Ball Joint Universal Rotary Motor, a manufacturering Method and a Working Me­chanism Thereof and examples of the use robol joint components (Japan Patent application).
Tou, Wai Kei Tou, Wai Kei 0006/2018/ASC 17/12/2018 $ 149,000.00 Elevator and escalator remote monitoring and analyzing system over IoT network (1.º payment).
Sharers Co. Ltd. Lam, Lam 0007/2018/ASC 17/12/2018 $ 185,000.00 The software development and production of Macao food map based on AR watermark technology (1.º payment).
Hu, Zhigang Hu, Zhigang 0014/2018/ASC 17/12/2018 $ 175,250.00 Baggage information service system for passenger in airport (1.º payment).
Liu, Minghui Liu, Minghui 0016/2018/ASC 17/12/2018 $ 84,000.00 Search on intelligent infrared-thermal-imaging detection technology and facilities applying on high-building wall (1.º payment).
Leong, Ka Ian Leong, Ka Ian 0037/2018/ASC 17/12/2018 $ 163,250.00 Green Macau APP (1.º payment).
P&LS’Building Material (Macau) Company Ltd. Pang, Yiu Kwong 0061/2018/A2 7/12/2018 $ 146,000.00 Research of high-performance weather and fire resistant steel for composite steel decking in construction of sustainable buildings (1.º payment).
CCCC third harbour consultants Macau Company Limited Chai, Wing Siu 0010/2018/A 20/11/2018 $ 178,000.00 Study on the mechanism of radial consolidation and reinforcement vacuum preloading in coastal soft foundation (1.º payment).
Onecharge Energy Solutions (Macau) Limited Kuan, Ka Hou 0012/2018/ASC 17/12/2018 $ 167,250.00 Moving forward of Smart City development by deploying computer vision, AI and big data enabled EV charger (1.º payment).
Anyobject Information Technology Consultancy (Macau) Company Ltd. Ieong, Paulo Yeehang 0013/2018/ASC 17/12/2018 $ 159,500.00 Integrated taxi management system (1.º payment).
Bottle Techology Limited Leong, Ka Chon 037/2017/A 4/10/2018 $ 120,000.00 Speech Therapy Auxiliary Platform (2.º payment).
Centro de Radiologia Oriental Lda. Kuok, Cheong Nang 0023/2018/ASC 17/12/2018 $ 83,500.00 Physical examination electronic report and reservation interactive platform (1.º payment).
Greenwall Design Ltd. Iao, Chon Hong 0041/2018/ASC 17/12/2018 $ 200,000.00 The humidity visualization platform of green belt (1.º payment).
Trinity Plus International Company Limited Keong, Sio Fai 0042/2018/ASC 17/12/2018 $ 186,500.00 Smart healthCare — blood glucose monitoring platform (1.º payment).
Essue Technology Ltd. Huang, Jiayang 0043/2018/ASC 17/12/2018 $ 162,000.00 Advertising platform based on smart devices and blockchain (1.º payment).
Jump Creative Media Limited Leong, San Weng 047/2017/A 1/11/2018 $ 115,000.00 Fingerpost 2.0: Intelligent Rotational Wayfinding Sign for Smart City (2.º payment).
Kiang Wu Hospital Charitable Association Cao, YaBing 019/2016/AFJ 16/10/2018 $ 319,000.00 Study on the prognostic factors of programmed cell death protein — 1 inhibitors in the treatment of nasopharyngeal carcinoma (3.º payment).
Yu, Hon Ho 0023/2018/AFJ 7/12/2018 $ 825,100.00 Computer aided diagnosis and treatment for early upper gastrointestinal carcinoma based on deep learning network (1.º payment).
Fundação da Universidade da Cidade de Macau Cai, Zhiming 0017/2018/A 20/11/2018 $ 150,000.00 The forecasting of flood region of Macao through big data association analysis and hydrodynamic model (Phase I) (1.º payment).
Ip, Kuai Peng 0049/2018/AFJ 7/12/2018 $ 364,500.00 Fundamental research on the optimization of emergency decision system after «Tian Ge» typhoon (1.º payment).
Universidade de São José Flores Gonçalves, David Manuel 093/2017/A2 20/11/2018 $ 1,020,000.00 FIGHT – Hormonal, pheromonal and genomic regulation of aggression in a fish model (2.º payment).
Freire Pereira De Ornelas E Vasconcelos, Raquel 0046/2018/A2 7/12/2018 $ 820,000.00 Acquired hearing loss in the zebrafish model: investigating the mechanisms underlying aging and noise effects on the vertebrate auditory system (1.º payment).
Instituto Politécnico de Macau Ke, Wei 0001/2018/AFJ 7/12/2018 $ 360,000.00 Learning theories and methods for humanoid vision in open environment (1.º payment).
Choi, Ka Cheng 0082/2018/A2 7/12/2018 $ 368,500.00 Smart tourism platform for Macao and portuguese-speaking countries with voice recognition (1.º payment).
Zeng, Zhonglu 020/2017/AFJ 20/11/2018 $ 170,000.00 Effects of social, environmental, and genetic factors on gambling behavior — Perspective of public policy management (2.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Tian, Xiaolin 0009/2018/A 20/11/2018 $ 177,400.00 Study on the segmentation method and key technology of Heart x-ray image and CT image (1.º payment).
Li, Dong 0014/2018/A 20/11/2018 $ 193,900.00 Link-adaptive transmission and signal detection for ambient backscatter communications (1.º payment).
Chan, Kwing Lam 0045/2018/AFJ 7/12/2018 $ 752,000.00 Dynamics and forecast of multiscale severe weather processes over the Pearl River Estuary Region (1.º payment).
Liang, Yong 0055/2018/A2 7/12/2018 $ 422,000.00 Research on intelligent learning algorithms integrating different source of biological data (1.º payment).
Yin, Zhaoyang 0091/2018/A3 7/12/2018 $ 330,500.00 Research on the Cauchy problems of several multi-component Camassa-Holm type systems with peaked solitons (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Li, Xiao Dong 060/2017/A 1/11/2018 $ 187,000.00 Transient modulation of a dual-active-bridge converter under multiple phase-shift control (2.º payment).
Wu, Yunzhao 103/2017/A 16/10/2018 $ 120,000.00 Processing, analysis, and application of Chang’E 3 in situ optical data (2.º payment).
Fa, Wenzhe 043/2016/A2 1/11/2018 $ 630,000.00 Shallow subsurface properties of the Moon from multisource radar datasets (3.º payment).
Cai, Zhanchuan 048/2016/A2 16/10/2018 $ 423,000.00 Theoretical approach and its application for multi-level overall representation of multiple objects (3.º payment).
Liang, Yong 003/2016/AFJ 1/11/2018 $ 500,000.00 Self-paced label learning and its applications in bio-medical big data (3.º payment).
Zhu, Yi Zhun 055/2016/A2 16/10/2018 $ 800,000.00 Study of hydrogen sulfide against inflammatory diseases: epigenetics and its target molecule (3.º payment).
Lam, Wai Kei 054/2017/A2 16/10/2018 $ 500,000.00 Determination of pre-clinical efficacy and mechanistic study of an herb-drug combination for treating resistant prostate cancer (2.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Zhou, Hua 062/2017/A2 16/10/2018 $ 905,000.00 Development of origin identification technology for geo-herb through investigating the polymorphism of resistance genes (2.º payment).
Wang, Jing-Rong 082/2017/A2 16/10/2018 $ 400,000.00 Research on quality standard of Lingnan chinese materia medica-baphicacanthis cusiae rhizoma et radix (2.º payment).
Jiang, Zhi Hong 015/2017/AFJ 16/10/2018 $ 500,000.00 Chemical biology study on the mechanisms and substance basis responsible for «Guiding Medicinal Herb Uplink» action of the roots of platycodon grandiflorum (2.º payment).
Zhao, Yonghua 0093/2018/A3 7/12/2018 $ 506,000.00 Overexpressing Caveolin-1 and active compounds of chinese medicines loaded exosomes derived from mesenchymal stem cells modulate blood-brain barrier permeability after ischemic stroke (1.º payment).
Leung, Lai Han 0096/2018/A3 7/12/2018 $ 776,800.00 Modulation of gut microbiota to enhance efficacy of anti-PD1 immunotherapy in non-small cell lung cancer (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Li, Na 0044/2018/AFJ 7/12/2018 $ 871,000.00 Characteristics of amino acids flux in hepatocarcinoma and new strategies in cancer intervention (1.º payment).
Leung, Po 0019/2018/ASC 17/12/2018 $ 186,500.00 Research on abnormal analysis of crowd in large scale urban space (1.º payment).
Zhang, Wei 0052/2018/A2 7/12/2018 $ 312,100.00 Integrative patterns of efficient components recognition of Aloe based on Wnt/-Catenin signaling pathway (1.º payment).
Li, Na 0090/2018/A3 7/12/2018 $ 617,000.00 Dual role of drug-protein conjugation: low-abundance protein detection, mechanism and bioactive components hunting using 3D nano LC-MS (1.º payment).
Wu, Qibiao 0099/2018/A3 7/12/2018 $ 549,000.00 The role of autophagy in TKIs-resistant NSCLC and the effects and mechanisms of elemene in overcoming resistance (1.º payment).
Zhang, Zhifeng 056/2016/A2 14/12/2018 $ 342,714.90 Research on lingnan chinese materia medica standards — Polygonum chinense L. (2.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Liu, Liang 0032/2018/AFJ 7/12/2018 $ 815,000.00 Studies on the effectiveness of ermiao san classified formula for rheumatoid arthritis therapy based on Chinmedomics (1.º payment).
Law, Yuen Kwan 0036/2018/AFJ 7/12/2018 $ 791,000.00 Screening of natural compounds targeted to Hepatitis B virus surface antigen (HBsAg): pharmacodynamic study of Peristrophe japonicaon on Anti-Hepatitis B virus (1.º payment).
Wu, Qiang 0015/2018/A 20/11/2018 $ 229,000.00 The mechanism of Npac in regulating transcriptional elongation in embryonic stem cells (1.º payment).
Song, Qingbin 0011/2018/A 20/11/2018 $ 179,000.00 Characterizing the PBDEs composition feature and its emission and migration mechanism of typical e-waste plastics during the recycling process in Macau (1.º payment).
Wong, Kam Wai 0048/2018/A2 7/12/2018 $ 423,000.00 Study on the immunomodulatory role of SIRT5 and its co-relation with the pathogenesis of rheumatoid arthritis (1.º payment).
Hsiao, Wen-Luan Wendy 0054/2018/A2 7/12/2018 $ 493,000.00 Investigate the role of gut microbiota in the stepwise colorectal cancer development using a stage-defined colon organoid engraftment system (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Law, Yuen Kwan 0060/2018/A2 7/12/2018 $ 459,000.00 Targeting the complement system by autophagic active herbal fraction for modulating neurodegenerative diseases (1.º payment).
Zhu, Yi Zhun 0067/2018/A2 7/12/2018 $ 666,000.00 Design, synthesis and the molecular mechanisms of vascular senescence via inhibition of the novel histone methyltransferase SMYD3 (1.º payment).
Liu, Chengkun 0037/2018/AFJ 7/12/2018 $ 377,200.00 The system modelling of green low carbon transformation of urban agglomerations and the research on collaboration governance policy: example of Guangdong — Hong Kong — Macao greater bay area (1.º payment).
Li, Jianqing 002/2016/AFJ 16/10/2018 $ 500,000.00 Femtosecond laser fabricated miniature lab on/in fiber and its sensing applications (3.º payment).
Wang, Jingrong 023/2016/AFJ 16/10/2018 $ 500,000.00 Study on the role of receptor glycosylation in the interspecies transmission of influenza virus and antivirus constituents from chinese materia medica based on glycomic analysis (3.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Zhang, Wei 002/2017/AFJ 16/10/2018 $ 500,000.00 Reduction of CO2into energy products through electro-and photo-catalysts using nanoporous functional materials (2.º payment).
Zhang, Xiao Ping 008/2017/AFJ 16/10/2018 $ 630,000.00 Theoretic study on some key nuclear reactions and its applications in the research of Mars radiation environment (2.º payment).
Zhu, Menghua 0079/2018/A2 7/12/2018 $ 589,000.00 Effects of early impacts in the solar system on the solidification of Lunar Magma ocean and the difference of highly siderophile elements between the Earth and the Moon (1.º payment).
Chow, Kim Chiu 0088/2018/A3 7/12/2018 $ 331,000.00 Rapid development of dust storms on Mars dynamics and its parameterization (1.º payment).
Xu, Yi 0089/2018/A3 7/12/2018 $ 355,000.00 Radar detection of subsurface water ice on Mars (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Zeng, Ning 0092/2018/A3 7/12/2018 $ 206,000.00 A multivariate long memory Stochastic volatility approach to the integrated strategy of economic equilibrium and growth persistence (1.º payment).
Lee, Lou Chuang 0035/2018/AFJ 7/12/2018 $ 859,500.00 Research on the space environment of Sun-Mars system (1.º payment).
Zhang, Keke 001/2016/AFJ 1/11/2018 $ 490,000.00 Changing geomagnetic fields and the long-term variations of space weather (3.º payment).
Zhang, Du 045/2016/A2 4/10/2018 $ 460,000.00 Perpetual learning through overcoming inconsistencies (3.º payment).
Zhao, Qinglin 056/2017/A2 1/11/2018 $ 470,000.00 Study on frequency-domain contention protocols under imperfect synchronization (2.º payment).
Ip, Wing Huen 061/2017/A2 1/11/2018 $ 910,000.00 The origins of Asteroids of different orbital and taxonomic types and their space exploration (2.º payment).
Zhang, Xiaoping 0042/2018/A2 7/12/2018 $ 406,970.00 Scientific analysis of Chang’ E-4 Lunar exploration data (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Lu, Xiaoping 0018/2018/A 20/11/2018 $ 189,400.00 Improvement of calculating photometric brightness based on Cellinoid shape model for asteroids (1.º payment).
Cai, Zhanchuan 0069/2018/A2 7/12/2018 $ 523,300.00 Theoretical methods and applications in visual media processing (1.º payment).
Pang, Chuan 0080/2018/A2 7/12/2018 $ 419,500.00 Research on storm surge disaster risk assessment in Macao (1.º payment).
Xiao, Xuanxuan 0095/2018/A3 7/12/2018 $ 374,800.00 Sign changes of Hecke eigenvalues of automorphic forms (1.º payment).
Universidade de Macau Zhou, Jiantao 0077/2018/A2 7/12/2018 $ 529,000.00 ross-channel image noise modeling, fast algorithms, and applications (1.º payment).
Hao, Tianwei 0104/2018/A3 7/12/2018 $ 541,000.00 Typical antibiotics removal in granular sludge based online RAS marine aquaculture wastewater treatment system (1.º payment).
Pun, Chi Man 041/2017/A1 1/11/2018 $ 500,000.00 Efficient searching methods for multimedia tampering detection (2.º payment).
E, Guokang 042/2017/A1 1/11/2018 $ 300,000.00 Investigation on the probabilistic solutions of random vibrations of geometrically nonlinear truss structures (2.º payment).
Universidade de Macau Ng, Kar Wei 051/2017/A 23/11/2018 $ 183,000.00 Substrate patterning for high--quality monolithic integration of III-V compound semiconductor with silicon (2.º payment).
Sin, Sai Weng 076/2017/A2 16/10/2018 $ 400,000.00 Research of power efficient wideband oversampling delta--sigma modulator ADCs (2.º payment).
Chen, Chun Lung Philip 079/2017/A2 1/11/2018 $ 500,000.00 Design of discriminative fuzzy restricted boltzmann machines and their applications (2.º payment).
Gong, Zhiguo 007/2016/AFJ 1/11/2018 $ 500,000.00 Big spatio-temporal data fusion and analytics (3.º payment).
Wang, Chunming 126/2016/A3 16/10/2018 $ 500,000.00 Electrospinning a platelet--derived growth factor-BB-aff­initive polysaccharide scaffold to accelerate wound healing (2.º payment).
Kwok, Hang Fai 019/2017/A1 16/10/2018 $ 470,000.00 Discover & investigate the role of novel venom-based peptide(s) in cancer progression to unlock its mechanism as a therapeutic drug development to fight against cancer (2.º payment).
Universidade de Macau Xu, Xiaoling 029/2017/A1 16/10/2018 $ 500,000.00 Identification and characterization of metastatic signature genes responsible for breast cancer metastasis using high throughput approaches (2.º payment).
He, Chengwei 070/2017/A2 16/10/2018 $ 450,000.00 Studies on the anti-rheumatoid arthritis components and mechanisms of Glycine tabacina (2.º payment).
Zhao, Jing 034/2017/A1 8/11/2018 $ 500,000.00 Study on quality standard of typical Lingnan medicinal plants, Xihuangcao and Gaoliangjiang (2.º payment).
Luo, Qian 068/2017/A2 20/11/2018 $ 500,000.00 Elucidating the mechanisms of acetyltanshinone IIA (ATA) in down-regulating HER2 protein in breast cancer cells (2.º payment).
Lu, Jiahong 0110/2018/A3 7/12/2018 $ 1,112,000.00 Autophagy, innate immunity and inflammatory bowel disease: from molecular pathogenesis to pharmacological study on traditional chinese medicine (1.º payment).
Universidade de Macau Wang, Ying 0004/2018/AFJ 7/12/2018 $ 869,000.00 Mechanisms of action on maintaining ribosome homeostasis of dopaminergic neurons in Parkinson’s disease by neuroprotective agent TBN (1.º payment).
Wang, Yitao 0013/2018/AFJ 7/12/2018 $ 813,000.00 The study on synergetic combinatorial components of classic herbal pairs with promoting blood circulation property and the «neuro--endocrine-immune network» regulation mechanisms (1.º payment).
Wang, Ying 0013/2018/A 20/11/2018 $ 200,000.00 Mechanistic study of selective degradation of pathogenic ribosome proteins by ribophagy in Parkinson’s disease (1.º payment).
Zhao, Jing 040/2016/A 14/12/2018 $ 145,554.20 Chromatographic method combined with online bioassay for screening of anti-hyperuricemia components in snow chrysanthemum (2.º payment).
Li, Cheuk-Wing 042/2016/A 14/12/2018 $ 121,984.30 Measurement of rate constants of receptor-ligand binding on an automated microfluidic chip (2.º payment).
Universidade de Macau Liu, Tzu Ming 018/2017/A1 1/11/2018 $ 500,000.00 Investigating the dynamics of melanoma angiogenesis with multiphoton in vivo microscopy (2.º payment).
Su, Huanxing 020/2017/A1 1/11/2018 $ 830,000.00 Mechanistic studies on the development of cerebral small vessel diseases and therapeutic potentials of omega-3 polyunsaturated fatty acids in the treatment of cerebral small vessel diseases and vascular cognition impairment (2.º payment).
Wang, Ruibing 030/2017/A1 1/11/2018 $ 500,000.00 Supramolecularly cross-linked natural polysaccharide hydrogel as oral colon-targeting drug delivery system for the treatment of ulcerative colitis (2.º payment).
Wang, Yitao 071/2017/A2 23/11/2018 $ 720,000.00 Construction of chinese medicine delivery systems based on phytochemical and pharmacological principle for relieving migraine (2.º payment).
Zheng, Wenhua 016/2016/A1 1/11/2018 $ 500,000.00 The neuronal protective effect of arteminsnin and its underlying mechanisms (3.º payment).
Universidade de Macau Li, Gang 033/2017/AFJ 1/11/2018 $ 500,000.00 The functional significance of phosphorylation of TET proteins (2.º payment).
Tang, Zikang 063/2016/A2 1/11/2018 $ 730,000.00 Development of new single-crystalline materials for high--temperature sensors (3.º payment).
Chan, Ging 014/2017/A1 1/11/2018 $ 620,000.00 Study on quality standard of two chinese medicines Gangmeigen and Kulianzi (2.º payment).
Li, Yongjie 016/2017/A1 1/11/2018 $ 300,000.00 Effects of phase state of atmospheric particulate matter (PM) on gas-particle conversion of glyoxal and formation of secondary organic aerosols (SOA) (2.º payment).
Hong, Guo 081/2017/A2 1/11/2018 $ 500,000.00 Band-structure engineering of single layer graphene via controllable surface modification (2.º payment).
Su, Huanxing 039/2017/AFJ 1/11/2018 $ 500,000.00 Roles and action mechanisms of SENP3 in autism (2.º payment).
Sun, Guoxing 078/2017/A2 16/10/2018 $ 500,000.00 Development of polymer--grafted nanoparticle foam for light-weight energy efficiency high-performance construction materials (2.º payment).
Universidade de Macau Shim, Hojae 044/2017/AFJ 16/10/2018 $ 500,000.00 A new combined technology for advanced treatment of and resource recovery from domestic wastewater (2.º payment).
Chong, Cheong Meng 0020/2018/A 20/11/2018 $ 210,000.00 Using PS1 mutant induced pluripotent stem cells to establish the platforms for studying the pathogenic mechanisms of Alzheimer’s disease and drug screening (1.º payment).
Wang, Ruibing 121/2018/A3 7/12/2018 $ 879,000.00 ROS-responsive nanoparticles coated with macrophage membranes for the treatment of atherosclerosis (1.º payment).
Wong, Seng Fat 0027/2018/ASC 17/12/2018 $ 174,000.00 Integrated indoor cooperative navigation technology for intelligent wheelchair and multi-functional services to smart city (1.º payment).
Ian, Hou 065/2016/A2 16/10/2018 $ 663,000.00 Transient optical effects on superconducting qubit circuits (3.º payment).
Zhou, Bingpu 073/2016/A2 16/10/2018 $ 312,900.00 High-throughput, rapid and sensitive detection of microRNA based on localized surface plasmon resonance from plasmonic nanocrescent arrays (3.º payment).
Universidade de Macau Ferreira Silvestre, Carlos Jorge 026/2017/A1 16/10/2018 $ 720,000.00 SLOTMAV – Slung load transportation by multiple aerial vehicles (2.º payment).
Li, Haifeng 028/2017/A1 16/10/2018 $ 500,000.00 Mechanism and application of shape memory alloys (2.º payment).
Ching, Tze Wood 040/2017/A1 16/10/2018 $ 230,000.00 Development of a multi-phase magnetless linear variable reluctance motor suitable for urban rail transit (2.º payment).
Lei, Siu Long 048/2017/A 16/10/2018 $ 200,000.00 A tensor train based fast algorithm for solving high-dimen­sional fractional partial differential equations (2.º payment).
Kou, Kun Pang 087/2017/A2 16/10/2018 $ 500,000.00 Fracture and crack propagation analysis of functionally graded structures by using a meshfree BDIEM (2.º payment).
Li, Haifeng 064/2016/A2 1/11/2018 $ 500,000.00 Investigation of novel magnetism and multiferroicity in chromates (3.º payment).
Universidade de Macau Vong, Seak Weng 050/2017/A 23/11/2018 $ 180,000.00 Linearized methods of nonlinear fractional differential equations and related problems (2.º payment).
Sun, Guoxing 0074/2018/A2 7/12/2018 $ 987,500.00 Constructed matrix releases ultra-tiny nanoparticles at a very low dosage to strengthen high-performance polymer nanocomposites (1.º payment).
Li, Zongjin 0083/2018/A2 7/12/2018 $ 978,000.00 Innovative processing technology for crack-resistant concrete (1.º payment).
U, Seng Pan 006/2016/AFJ 1/11/2018 $ 500,000.00 Research on mm-size extremely power-constrained implantable ECG system on chip design (3.º payment).
Zhou, Jiantao 022/2017/A1 1/11/2018 $ 440,000.00 Privacy-preserving deep learning and its applications in collaborative big data analytics (2.º payment).
Chen, Yang 023/2017/A1 1/11/2018 $ 220,000.00 Two problems in random matrices (2.º payment).
Lam, Chi Seng 025/2017/A1 1/11/2018 $ 330,000.00 Low DC-link voltage and wide operation range hybrid grid-connected inverter for integrating renewable energy generation and power quality conditioning (2.º payment).
Universidade de Macau Siu, Weng In 045/2017/AFJ 1/11/2018 $ 500,000.00 Research of chinese-portuguese machine translation based on deep learning (2.º payment).
Zhu, Yan 077/2017/A2 1/11/2018 $ 500,000.00 R&D wideband delta sigma modular for next generation LTE mobile communication standard (2.º payment).
Kou, Kit Ian 0085/2018/A2 7/12/2018 $ 379,000.00 Quaternions method and digital color image processing (1.º payment).
Su, Yan 0115/2018/A3 7/12/2018 $ 356,200.00 Experimental and numerical investigations on COPs of the thermoelectric module cooling and frosting systems (1.º payment).
Apoio Financeiro dos Ensinos que Promovem a Ciências
Escola Pui Tou Chong, Lai Keng 073/2017/P 20/11/2018 $ 69,700.00 Creative science team (2.º payment).
Hoi, Sio Ieok 074/2017/P 20/11/2018 $ 88,970.00 Electronic automation and microcontroller creative team (2.º payment).
Lei, Man Pok 083/2017/P 20/11/2018 $ 57,400.00 Engineering and science research group (2.º payment).
Escola Pui Tou Lei, Man Pok 226/2017/P 20/11/2018 $ 45,182.00 Humanoid robot research group (2.º payment).
Chan, Sou Mei 230/2017/P 20/11/2018 $ 16,380.00 Biological (science) inquiry experiments activity (2.º payment).
Lei, Chi Fai 264/2017/P 14/12/2018 $ 88,287.00 The course of astronomy knowledge (2.º payment).
Ngai, Kuan Kio 0245/2018/PS 8/11/2018 $ 3,000.00 App program development and design practice course (1.º payment).
Kam, Chi Iong 0264/2018/PS 8/11/2018 $ 112,900.00 STEM junior engineer about robot (1.º payment).
Escola Fong Chong da Taipa Chan, Wai Ian  Leong, Chi Kan 0248/2018/PS 8/11/2018 $ 118,900.00 Crazy battery (1.º payment).
Escola Hou Kong Lei, Mio Leng 053/2017/P 20/11/2018 $ 54,600.00 Understanding investigation practice of organic cultivation (2.º payment).
Lei, Lai Mui 062/2017/P 23/11/2018 $ 208,000.00 Developing Maths thinking skills for high school students (2.º payment).
Lao, Meng Ngai 075/2017/P 14/12/2018 $ 209,820.00 Mathematics logical training (2.º payment).
Loi, Sio Hong 087/2017/P 14/12/2018 $ 213,460.00 Science crossover general studies team (2.º payment).
Escola Hou Kong Leong, Kam Wa 091/2017/P 23/11/2018 $ 82,160.00 Understanding and design of physical and virtual robot (2.º payment).
Cheok, Sio Tong 103/2017/P 14/12/2018 $ 41,574.00 Research of chemical analysis methods and equipments (2.º payment).
Lai, Sam Tong 105/2017/P 20/11/2018 $ 19,095.00 DV class practice and progress (2.º payment).
Lao, Weng I 138/2017/P 14/12/2018 $ 13,000.00 The exploration and studying of hydroponics (2.º payment).
Tam, Ka Seng 156/2017/P 14/12/2018 $ 108,579.60 Robot and technological innovations & services and mechanical technology (2.º payment).
Zhou, Wenjie 157/2017/P 20/11/2018 $ 42,544.70 Micro scale chemical experiment and inquiry learning (2.º payment).
Wu, Hang San 162/2017/P 14/12/2018 $ 40,040.00 Technology artistic interest groups (2.º payment).
Wong, Seong Un 163/2017/P 20/11/2018 $ 186,200.00 Thinking training group (2.º payment).
Lei, Sao Kao 167/2017/P 14/12/2018 $ 124,540.00 Developing maths thinking skills for high school students (2.º payment).
Yeung Yat 168/2017/P 14/12/2018 $ 107,380.00 Sustainable Architecture design (2.º payment).
Escola Hou Kong Pun, John Julian 169/2017/P 14/12/2018 $ 124,800.00 Robotics and technological innovations (2.º payment).
Yeung, Yat 0213/2018/PS 4/10/2018 $ 58,120.00 HKP Junior talents program (1.º payment).
Lei, Mio Leng  Chan, Choi Wan 0272/2018/PS 23/11/2018 $ 28,120.00 Understanding plant grafting and inquiry practice.
Lao, Meng Ngai 0275/2018/PS 23/11/2018 $ 288,700.00 Mathematics logical training.
Tam, Ka Seng 0276/2018/PS 23/11/2018 $ 280,800.00 Robot and technological innovations & services and mechanical technology.
Loi, Sio Hong 0281/2018/PS 14/12/2018 $ 306,100.00 Science crossover general studies team.
Escola Tong Sin Tong Ao Ieong, Kin Iao 057/2017/P 14/12/2018 $ 22,304.40 2017-2018 intramural popular science activities (2.º payment).
Tou, Un Hong 0262/2018/PS 8/11/2018 $ 30,407.00 1819 campus science activity (1.º payment).
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários Long, Chi In 044/2017/P 20/11/2018 $ 41,541.90 Electronic component art class (2.º payment).
Chao, Iok Kuan 049/2017/P 20/11/2018 $ 76,180.00 Science video production (2.º payment).
Lou, Wai Fo 054/2017/P 20/11/2018 $ 27,950.00 Multimedia programming.
Lou, Wai Fo 055/2017/P 23/11/2018 $ 15,600.00 Design and application of intelligent life (2.º payment).
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários Man, Chi Wo 085/2017/P 14/12/2018 $ 17,620.00 F2 Mathematic competition training (2.º payment).
Sun, Kuo Meng 094/2017/P 20/11/2018 $ 20,800.00 Fundamental of network and setup the personal cloud server.
Long, Pou Weng 095/2017/P 14/12/2018 $ 9,620.00 Chemistry experiment exploration (2.º payment).
Lao, Chi Kin 096/2017/P 20/11/2018 $ 18,200.00 Study of computer comic design and produce.
Lao, Chi Kin 098/2017/P 20/11/2018 $ 18,200.00 Study of computer anime design and produce.
Chan, Ka Keng 116/2017/P 20/11/2018 $ 29,408.60 The group of bioscientific research and study (2.º payment).
Kuok, Chan Sang 117/2017/P 20/11/2018 $ 22,374.20 Daily use of chemistry and its studies (2.º payment).
Lei, Ut Ieng  Ng, Fei Ngo  Lam, Pou Kin 118/2017/P 23/11/2018 $ 30,680.00 Urban planning (2.º payment).
Tai, Pui Ieng 119/2017/P 20/11/2018 $ 10,960.00 The studies on chemistry competition (2.º payment).
Chan, Wai Lai 120/2017/P 14/12/2018 $ 20,020.00 F1 Mathematic competition training (2.º payment).
Lo, Chao Keong 121/2017/P 20/11/2018 $ 26,000.00 Senior one international mathematical Olympiad training (2.º payment).
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários Sun, Kuo Meng 122/2017/P 23/11/2018 $ 38,480.00 Information algorithms.
Sin, Wai Hong 123/2017/P 23/11/2018 $ 16,420.00 Junior three mathematical competition training (2.º payment).
Si, Chan Hong 124/2017/P 14/12/2018 $ 26,000.00 S2 mathematic competition training (2.º payment).
Leong, Kong Fong 125/2017/P 14/12/2018 $ 4,240.00 Olympic Chemistry competition studies (2.º payment).
Ng, Ngan Leng 215/2017/P 14/12/2018 $ 21,617.00 A practice of plant (2.º payment).
Choi, Cheng A 220/2017/P 14/12/2018 $ 19,432.20 The study and research of Macau nature (2.º payment).
Liang, Yueer 222/2017/P 20/11/2018 $ 7,800.00 Application and research in junior Physics (2.º payment).
Lei, Iek Fei 223/2017/P 20/11/2018 $ 49,530.00 Brain storm (2.º payment).
Leong, Kun Cho 231/2017/P 20/11/2018 $ 6,760.00 Little Picasso (Level 1) (2.º payment).
Liang, Yixing 232/2017/P 14/12/2018 $ 18,473.20 The study of science and innovation (2.º payment).
Chu, Ut Heong 250/2017/P 20/11/2018 $ 10,260.40 Interesting science experiment (2.º payment).
Lai, Chi Hang 252/2017/P 20/11/2018 $ 31,281.20 Robot training class (2.º payment).
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários Dong, Shuzhen 263/2017/P 14/12/2018 $ 42,676.00 Maths modeling (2.º payment).
Long, Pou Weng 0216/2018/PS 16/10/2018 $ 15,360.00 Sensor practice research (1.º payment).
Liang, Yixing 0217/2018/PS 4/10/2018 $ 126,600.00 The study of science and innovation (1.º payment).
Chu, Ut Heong 0233/2018/PS 8/11/2018 $ 6,365.00 Interesting science experiment (1.º payment).
Liang, Yueer 0235/2018/PS 8/11/2018 $ 650.00 Application and research in junior Physics (1.º payment).
Ieong, Hio Lam 0242/2018/PS 8/11/2018 $ 45,850.00 Brain storm (1.º payment).
Ng, Ngan Leng 0243/2018/PS 8/11/2018 $ 19,060.00 A practice of plant (1.º payment).
Leong, Kun Cho 0246/2018/PS 8/11/2018 $ 2,640.00 Little Picasso (Level 1) (1.º payment).
Hong, Hin Chong 0258/2018/PS 8/11/2018 $ 14,620.00 Science research class (1.º payment).
Dong, Shuzhen 0280/2018/PS 23/11/2018 $ 88,400.00 High school Mathematical modeling practice class.
Escola Secundária Pui Ching Chan, Ka Kong 060/2017/P 20/11/2018 $ 5,200.00 Applied physics interest group (2.º payment).
Lei, Ut Teng 063/2017/P 20/11/2018 $ 14,300.00 Applied Mathematics training course.
Escola Secundária Pui Ching Chang, Iok Kam 065/2017/P 20/11/2018 $ 18,720.00 Physics training course (senior 1).
Ku, Seng Wai 067/2017/P 20/11/2018 $ 16,224.00 Chemistry group (senior 2) (2.º payment).
Chan, Sio Iam 068/2017/P 23/11/2018 $ 27,560.00 Chemistry study (2.º payment).
Chang, Iok Kam 069/2017/P 14/12/2018 $ 18,430.00 Future scientists/Astrophysicists training programme (2017-2018) (2.º payment).
Lok, Kim Fong 072/2017/P 20/11/2018 $ 9,204.00 3D printing technology (2.º payment).
Ieong, Kuok Iong 092/2017/P 20/11/2018 $ 12,220.00 Cisco networking skills competition team.
Chan, Sio Teng 143/2017/P 14/12/2018 $ 28,080.00 WRO robotics design and assembly for elementary school students (2.º payment).
Leong, Pui Chan 159/2017/P 20/11/2018 $ 24,440.00 Physics interest group (senior).
Wong, Chi Chong 160/2017/P 20/11/2018 $ 13,000.00 Robotic vision study group (2.º payment).
Lao, Sio Meng 165/2017/P 20/11/2018 $ 47,580.00 Mathematical Olympiad training course.
Leong, Ieng Ieng 166/2017/P 20/11/2018 $ 5,798.00 Biology training course (2.º payment).
Cheong, Wai Man 170/2017/P 20/11/2018 $ 10,183.50 2017/2018 Olympic chemistry training course (2.º payment).
Escola Secundária Pui Ching Kuok, Wai Man 173/2017/P 20/11/2018 $ 13,936.00 Research on quality of spring water in the Guangdong-Hong Kong-Macau Big Bay Area (2.º payment).
Chan, Sio Teng 177/2017/P 14/12/2018 $ 45,240.00 Creative design (2.º payment).
Min, Haonian 191/2017/P 14/12/2018 $ 10,676.80 Analysis of physical phenomena base on high-speed cam (2.º payment).
Chow, Wai Sum Winda 200/2017/P 20/11/2018 $ 8,950.00 Geography Olympiad (2017)(2.º payment).
Chow, Wai Sum Winda 201/2017/P 20/11/2018 $ 2,294.60 Science education-Basic knowledge on meteorology and astronomy 2017 (2.º payment).
Kou, Weng Si 216/2017/P 20/11/2018 $ 30,758.00 Life science research group (2.º payment).
Wan, Chi Fong 225/2017/P 14/12/2018 $ 12,498.70 AR & VR research group (2.º payment).
Min, Haonian 227/2017/P 14/12/2018 $ 21,259.10 FRC robotics basic training (2.º payment).
Min, Haonian 228/2017/P 14/12/2018 $ 17,220.00 VEX robotics design and competition (2.º payment).
Lao, Kun Wa 235/2017/P 14/12/2018 $ 58,916.70 FTC robot research group (2.º payment).
Escola Secundária Pui Ching Ng, Weng Kei Daniel 236/2017/P 14/12/2018 $ 4,876.00 Designing and manufacturing of creative home appliances (2.º payment).
Lao, Kun Wa 237/2017/P 14/12/2018 $ 31,320.70 ROV robot research (2.º payment).
Lao, Kun Wa 238/2017/P 14/12/2018 $ 6,422.80 Teenager science and techno­logy innovation research (2.º payment).
Lao, Kun Wa 241/2017/P 20/11/2018 $ 13,084.80 Introduction to humanoid robot (2.º payment).
Chan, Kin Hong 253/2017/P 14/12/2018 $ 5,709.00 International junior science olympic study class (2.º payment).
Wong, Chi Chong 0203/2018/PS 4/10/2018 $ 33,280.00 Robotic 3D vision study group (1.º payment).
Chow, Wai Sum Winda 0223/2018/PS 16/10/2018 $ 28,582.00 Science education basic knowledge on Meteorology and Astronomy 2018 (1.º payment).
Chow, Wai Sum Winda 0224/2018/PS 4/10/2018 $ 3,500.00 Operation and application of geographic information system (1.º payment).
Wan, Chi Fong 0225/2018/PS 4/10/2018 $ 33,750.00 3D modeling and game deve­lopment (1.º payment).
Escola Secundária Pui Ching Chow, Wai Sum Winda 0236/2018/PS 8/11/2018 $ 17,020.00 Geography Olympiad (2018)(1.º payment).
Min, Haonian 0238/2018/PS 8/11/2018 $ 176,400.00 FRC robotics basic training (1.º payment).
Min, Haonian 0239/2018/PS 8/11/2018 $ 109,500.00 VEX robotics design and competition (1.º payment).
Min, Haonian 0240/2018/PS 8/11/2018 $ 34,500.00 Analysis of physical pheno­mena base on high-speed cam (1.º payment).
Lao, Kun Wa 0250/2018/PS 8/11/2018 $ 185,000.00 ROV robot research (1.º payment).
Lok, Kim Fong 0252/2018/PS 8/11/2018 $ 9,000.00 Coding club (1.º payment).
Un, Kuok Chin 0253/2018/PS 8/11/2018 $ 24,774.00 Motion sensing games based on Lego structure and mechanism (1.º payment).
Un, Kuok Chin 0260/2018/PS 8/11/2018 $ 78,246.00 WRO robotics design and assembly for elementary school students (1.º payment).
Chan, Sio Teng 0274/2018/PS 23/11/2018 $ 104,175.00 Creative design.
Lam, Kin Un  Lao, Kun Wa 0278/2018/PS 23/11/2018 $ 187,730.00 Teenager science and techno­logy innovation research.
Sou, Lok Tin 0279/2018/PS 23/11/2018 $ 66,080.00 Coding club.
Escola Internacional de Macau Todd James Voykin 134/2017/P 20/11/2018 $ 27,040.00 TIS autonomous robotics club (ARC) (2.º payment).
Lou, Ngai Seng Todd James Voykin 0209/2018/PS 4/10/2018 $ 119,500.00 STEM senior robotics club (1.º payment).
Ted Owen Barks 0277/2018/PS 23/11/2018 $ 109,260.00 STEM junior robotics club.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) Sou, Hang Leong 135/2017/P 20/11/2018 $ 7,280.00 High school Physics Olympiad training programs (F4, F5).
Ieong, Sai Kit 155/2017/P 20/11/2018 $ 4,420.00 High school (Form 6) Physics Olympiad training programs.
Lao, Pang Kin 176/2017/P 14/12/2018 $ 77,887.60 Let’s plant together and CAM plant research project (2.º payment).
Chec Iong, Kam Lan 178/2017/P 14/12/2018 $ 18,980.00 Popular science training group (2.º payment).
Chan, Iok Fai 214/2017/P 14/12/2018 $ 18,988.00 Training of programmable robots in primary and secondary schools (2.º payment).
Leong, Si Fai 245/2017/P 20/11/2018 $ 7,745.00 Group of Chemical Olympics (2.º payment).
Wong, Iek Hang 256/2017/P 23/11/2018 $ 10,445.00 Electron and robot curriculum (2.º payment).
Vong, Man Wai 0230/2018/PS 1/11/2018 $ 28,549.00 Creative robot training (1.º payment).
Lam, Chao 0231/2018/PS 4/10/2018 $ 244,800.00 DJI RoboMaster robot education and practice plan (1.º payment).
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa Chong, Chin Pong 182/2017/P 14/12/2018 $ 25,045.00 Elite Chemistry II (2.º payment).
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau Lin, Yanlong 136/2017/P 20/11/2018 $ 42,932.00 The team of physic (2.º payment).
Leong, Un I 196/2017/P 23/11/2018 $ 3,388.20 Geographic discovery program (2.º payment).
Lei, Sio Meng 197/2017/P 20/11/2018 $ 15,974.00 Computer group (2.º payment).
Wong, Ka Man 198/2017/P 23/11/2018 $ 29,584.00 Biology club (2.º payment).
Kuok, Pan In 213/2017/P 20/11/2018 $ 20,610.20 The principle and application of chemical experiment (2.º payment).
Jiang, Tao 219/2017/P 23/11/2018 $ 24,128.20 Scientific interest group (2.º payment).
Lin, Yanlong 0182/2018/PS 4/10/2018 $ 119,100.00 The team of Physic (1.º payment).
Wong, Ka Man 0220/2018/PS 4/10/2018 $ 22,400.00 Biology club (1.º payment).
Kuok, Pan In 0221/2018/PS 4/10/2018 $ 38,050.00 The principle and application of chemical experiment (1.º payment).
Lei, Sio Meng 0222/2018/PS 4/10/2018 $ 48,000.00 Computer group (1.º payment).
Lai, Man Hong 0282/2018/PS 14/12/2018 $ 223,320.00 DJI RoboMaster Robot education and practice plan.
Colégio Anglicano de Macau Tsui, Man Fung 082/2017/P 23/11/2018 $ 86,232.50 Underwater robot team (2.º payment).
Colégio Anglicano de Macau Lai, Kueng Hong 174/2017/P 23/11/2018 $ 23,697.80 World robotics Olympiad team (2.º payment).
Tsui, Man Fung 240/2017/P 23/11/2018 $ 18,552.70 MAC steam club (2.º payment).
Leong, Wai Man 247/2017/P 20/11/2018 $ 5,087.90 MAC humanoid club (2.º payment).
Ho, Min Min 0237/2018/PS 8/11/2018 $ 51,280.00 MAC robotics club primary (1.º payment).
Lai, Kueng Hong 0241/2018/PS 8/11/2018 $ 51,650.00 World robotics Olympiad team (1.º payment).
Lai, Kueng Hong 0244/2018/PS 8/11/2018 $ 52,000.00 Basic robotics engineering team (1.º payment).
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki Fong, Ka Kit 066/2017/P 20/11/2018 $ 12,950.00 Electromechanical and scientific experiments (2.º payment).
Escola Tong Nam

Ip, Ut Kan

224/2017/P 20/11/2018 $ 27,392.50 Exploration plan on scientific experiments (2.º payment).
Tam, Kam Fai 233/2017/P 23/11/2018 $ 50,089.00 Filmmaking workshop (2.º payment).
Shum, Wai Mui 0283/2018/PS 14/12/2018 $ 203,255.00 WRO regular robot group.
Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores, em chinês Choi Nong Chi Tai Hoc Hau Ngai, Chon Kuong 079/2017/P 20/11/2018 $ 10,400.00 3D printers and scanners introductory teaching (2.º payment).
Chao, Chong Hou 080/2017/P 20/11/2018 $ 8,220.00 Lego EV3 part 2 (2.º payment).
Cheong, Choi Leong 081/2017/P 20/11/2018 $ 12,357.90 Robot design elementary (2.º payment).
Lao, Tat Hou 086/2017/P 20/11/2018 $ 10,400.00 Robot making basic course (2.º payment).
Io, Un Mong 126/2017/P 20/11/2018 $ 29,120.00 Entity robot courses (2.º payment).
Lai, Leong 161/2017/P 20/11/2018 $ 54,860.00 Digital technology and media research (2.º payment).
Escola Nossa Senhora de Fátima Cheang, Fan 071/2017/P 20/11/2018 $ 132,580.00 Wonderful robot (2.º payment).
Escola São Paulo Ng, Weng Chi 106/2017/P 20/11/2018 $ 15,860.00 Form one Olympic mathematics training class (2.º payment).
Pun, Hou Man 107/2017/P 20/11/2018 $ 16,228.00 Form two Olympic mathematics training class (2.º payment).
Fong, Wai Chi 108/2017/P 20/11/2018 $ 16,120.00 Form three Olympic Mathe­matics training class (2.º payment).
Lam, Ka Meng 109/2017/P 20/11/2018 $ 11,960.00 Senior Olympic mathematics training class (2.º payment).
O, Cho Lok 110/2017/P 20/11/2018 $ 5,980.00 Senior number theory training class (2.º payment).
Escola dos Moradores de Macau Ng, Wai Man 061/2017/P 20/11/2018 $ 10,808.80 The key and exploration of the skills in digital photography and its curriculum design (2.º payment).
Lai, Kim Fei 104/2017/P 20/11/2018 $ 61,420.00 Makers’ research space (2.º payment).
Ng, Wai Man 137/2017/P 20/11/2018 $ 23,400.00 On the exploration of film making and curriculum construction (2.º payment).
Lam, Tat Kam 192/2017/P 20/11/2018 $ 58,220.00 Lego robotic training course (2.º payment).
Lam, Tat Kam 193/2017/P 20/11/2018 $ 46,200.00 Robot group of composite competition (2.º payment).
Choi, Pak Lok 194/2017/P 23/11/2018 $ 76,564.80 Science learning and innovation team (2.º payment).
Wong, Kin Son 199/2017/P 20/11/2018 $ 83,200.00 The research on making the soccer robot (2.º payment).
Wai, Kin Chio 243/2017/P 14/12/2018 $ 23,100.00 The research on making & applying the robot (2.º payment).
Wong, Kin Son  Wai, Kin Chio 0211/2018/PS 4/10/2018 $ 63,600.00 The research on making the soccer robot (1.º payment).
Lam, Tat Kam 0249/2018/PS 8/11/2018 $ 61,000.00 LEGO & WER robotic training course (1.º payment).
Cheong, Weng Lon 0263/2018/PS 8/11/2018 $ 51,000.00 Junior creative robot team (1.º payment).
Escola Secundária Pui Va Pao, Ka Ian 0255/2018/PS 8/11/2018 $ 137,200.00 Science interest class (1.º payment).
Hoi, Kiu Kiu  Loi, Chi Ian 0261/2018/PS 8/11/2018 $ 236,050.00 DJI RoboMaster robot education and practice plan (1.º payment).
Escola Kao Yip Ng, Sio Ha 148/2017/P 14/12/2018 $ 25,480.00 Innovative thinking and training (Primary Mathema­tics Olympiad in the third grade) (2.º payment).
Lum, Man Hon 149/2017/P 20/11/2018 $ 20,020.00 Innovative thinking and training (Primary mathema­tics Olympiad in the fifth grade) (2.º payment).
Pun, Chi Fai 150/2017/P 14/12/2018 $ 34,576.00 Primary robot team (2.º payment).
Cheong, Teng Wang 151/2017/P 23/11/2018 $ 16,900.00 Science and technology (2.º payment).
Cheang, Un San 152/2017/P 14/12/2018 $ 20,018.90 Innovative thinking and training (Primary Mathema­tics Olympiad in the sixth grade) (2.º payment).
Chen, Zhenlong 153/2017/P 20/11/2018 $ 20,014.10 Innovative thinking and training (Primary mathema­tics Olympiad in the fourth grade) (2.º payment).
Escola Kao Yip Leong, Hio Kuan 175/2017/P 14/12/2018 $ 20,020.00 iPad-assisted Maths thinking and training (Primary 3) (2.º payment).
Chong, Hio Meng 185/2017/P 14/12/2018 $ 18,720.00 iPad-assisted Maths thinking and training (Primary 4) (2.º payment).
Xu, Lili 186/2017/P 20/11/2018 $ 18,720.00 iPad — assisted maths thinking and training (Primary 2)(2.º payment).
Yuen, Wai Kit 187/2017/P 23/11/2018 $ 18,720.00 iPad-assisted maths thinking and training (Primary 5) (2.º payment).
Chan, Wai Pan 188/2017/P 14/12/2018 $ 6,942.00 iPad-assisted Maths thinking and training (Primary 6) (2.º payment).
Cheong, Hong Ip 189/2017/P 14/12/2018 $ 20,020.00 Biology (2.º payment).
Chan, Kit Wa 190/2017/P 14/12/2018 $ 32,663.40 Primary building block robot workshop (2.º payment).
Tam, Sio Wai 202/2017/P 23/11/2018 $ 32,760.00 DC motor mechanical group (2.º payment).
Ng, Chi Chon 203/2017/P 14/12/2018 $ 32,033.30 Science explorer (2.º payment).
Choi, Ian Ian 204/2017/P 20/11/2018 $ 32,337.20 Daily chemistry (2.º payment).
Chan, Sio Ieong 205/2017/P 20/11/2018 $ 29,120.00 Investigating on sets, inequa­lities and complex numbers (2.º payment).
Escola Kao Yip Chan, Kin Weng 206/2017/P 20/11/2018 $ 29,120.00 Investigating the methods for measuring geometric area (2.º payment).
Choi, Weng Ngai 207/2017/P 20/11/2018 $ 29,120.00 Investigation on various methods of factorization and solutions of quadratic, cubic and quartic equations (2.º payment).
Leong, Chi Kuong 208/2017/P 23/11/2018 $ 29,120.00 Investigating the methods for measuring geometric area (2.º payment).
Ng, Pak Seng 209/2017/P 20/11/2018 $ 29,120.00 Investigation on geometric change, combination and graph theory (2.º payment).
Situ, Da 210/2017/P 20/11/2018 $ 14,560.00 3D modeling and printing (2.º payment).
Kuan, Keng Chan 211/2017/P 20/11/2018 $ 25,480.00 Multimedia production team (2.º payment).
Chan, Ka Leong 212/2017/P 23/11/2018 $ 28,700.00 Robot research group (2.º payment).
Ho, Ieok Man 217/2017/P 20/11/2018 $ 36,400.00 Humanoid robot workshop (2.º payment).
Ho, Ieok Man  Chan, Ka Leong 218/2017/P 20/11/2018 $ 28,700.00 Building blocks robot design (2.º payment).
Colégio Diocesano de São José 5 Lam, Chi Seng 248/2017/P 14/12/2018 $ 17,337.00 WRO robot team of primary school (2.º payment).
Lam, Chi Seng 249/2017/P 20/11/2018 $ 7,301.00 Scientific group of primary school (2.º payment).
Lam, Chan Cheong 0268/2018/PS 8/11/2018 $ 61,000.00 IT & gardening programme (1.º payment).
Da Silva Francisco 0269/2018/PS 23/11/2018 $ 201,000.00 «The Science Around Us» investigation project.
Lam, Chi Seng 0270/2018/PS 23/11/2018 $ 113,800.00 Primary school robots basic class.
Lam, Chi Seng 0271/2018/PS 23/11/2018 $ 136,660.00 Primary school robots mid-level class.
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição Lo, Sio Va 127/2017/P 23/11/2018 $ 50,180.00 CNC machine training (2.º payment).
Leong, Man Long 128/2017/P 23/11/2018 $ 19,840.00 Wooden art design workshop (2.º payment).
Lok, Chon Mou 129/2017/P 23/11/2018 $ 30,872.00 Mechatronics group (2.º payment).
Fong, Kai Pui 130/2017/P 23/11/2018 $ 57,200.00 Elementary robot group (2.º payment).
Lai, Kam Un 131/2017/P 23/11/2018 $ 33,800.00 2017 power ready 2017 (2.º payment).
Fong, Ngai 132/2017/P 23/11/2018 $ 9,914.60 Image studio (2.º payment).
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição Chan, Kai Kit 133/2017/P 20/11/2018 $ 8,000.00 Application to multimedia (2.º payment).
Lo, Sio Va 139/2017/P 23/11/2018 $ 19,260.00 Astronomy & geography (2.º payment).
Mak, Kam In 144/2017/P 23/11/2018 $ 20,800.00 Mak sir workshop (2.º payment).
Wong, Kam Wai 145/2017/P 23/11/2018 $ 9,337.00 Wong sir workshop (2.º payment).
Mak, Kam In 154/2017/P 23/11/2018 $ 21,840.00 Science lab for children (2.º payment).
Fong, Ngai 158/2017/P 23/11/2018 $ 51,520.00 Robot boxing group (2.º payment).
Hong, Ka Seng 164/2017/P 23/11/2018 $ 53,208.60 Servo robot group (2.º payment).
Ho, I Ieng 195/2017/P 14/12/2018 $ 33,800.00 The straight dope of Science (2.º payment).
Ho, I Ieng 0212/2018/PS 4/10/2018 $ 7,237.00 The straight drop science (1.º payment).
Ng, Iat I 0232/2018/PS 8/11/2018 $ 7,950.00 Tea and science workshop (1.º payment).
Escola Kwong Tai Lei, Wai Kei 027/2017/P 20/11/2018 $ 31,200.00 mBot smart robot workshop (2.º payment).
Ng, Pui Wek 171/2017/P 20/11/2018 $ 14,300.00 Drone player lab (primary) (2.º payment).
Ng, Pui Wek 172/2017/P 23/11/2018 $ 17,160.00 Drone player lab (advanced class) (2.º payment).
Escola Cham Son de Macau Choi, Man Kit 052/2017/P 14/12/2018 $ 10,652.00 Digital electronics technology and maker project workshops (2.º payment).
Chan, King Wing 140/2017/P 14/12/2018 $ 79,189.50 Competition of VEX robot «in the zone» (2.º payment).
Chan, King Wing 141/2017/P 14/12/2018 $ 19,583.00 Creative technology (2.º payment).
Un, Kuok Fai 146/2017/P 20/11/2018 $ 28,600.00 Curso interessante de Lego (2.º payment).
Un, Kuok Fai 147/2017/P 14/12/2018 $ 31,098.50 VEX IQ future star robot training courses (2.º payment).
Vong, Kim Kio 0206/2018/PS 4/10/2018 $ 45,800.00 Curso interessante de LEGO (1.º payment).
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) Chan, Ka Lok 088/2017/P 20/11/2018 $ 7,979.60 Animal caretakers class (2.º payment).
Chan, Ka Lok 089/2017/P 20/11/2018 $ 6,300.00 Little scientist (2.º payment).
Chan, Ka Lok 090/2017/P 20/11/2018 $ 86,866.80 Robotic science and technology popularization programme (2.º payment).
Escola Fukien Lam, Sok I 101/2017/P 14/12/2018 $ 24,960.00 Technology brings bright future (4) A (2.º payment).
Lam, Sok I 102/2017/P 14/12/2018 $ 11,960.00 Technology brings bright future (4) B (2.º payment).
Colégio do Sagrado Coração de Jesus Ma, Dan 093/2017/P 20/11/2018 $ 20,016.20 The treasure box of magic sainz (2.º payment).
Tai Keng Iam 099/2017/P 20/11/2018 $ 34,958.50 Physics and lego mechanical production group (2.º payment).
Tai Keng Iam 100/2017/P 20/11/2018 $ 25,895.60 Creative and WER robotics group (2.º payment).
Pang, Chi Seng 0208/2018/PS 4/10/2018 $ 158,200.00 DJIRoboMaster robot education and practice plan.
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau Vong, Kuong Lun 076/2017/P 14/12/2018 $ 65,000.00 Work team of robot and 3D printing (2.º payment).
Vong, Kuong Lun 0215/2018/PS 4/10/2018 $ 94,700.00 Work team of robot and 3D printing (1.º payment).
Escola Keang Peng Ng, Iok Tan 058/2017/P 20/11/2018 $ 93,600.00 Energetic innovation team (2.º payment).
Bao, Shaojie 077/2017/P 20/11/2018 $ 67,600.00 Bionic robot research group (2.º payment).
Lam, Weng Hong 078/2017/P 20/11/2018 $ 52,000.00 Maker junior (2.º payment).
Sun, Cheng Cheong 184/2017/P 20/11/2018 $ 43,674.00 The earth sciences team of Keang Peng (2.º payment).
Escola Keang Peng Vong, Son Pan 229/2017/P 23/11/2018 $ 27,300.00 ICT network engineer training plan 2017 (2.º payment).
Wong, Kit Hou 239/2017/P 14/12/2018 $ 25,300.00 Mobile application development (2.º payment).
Chan, Iao 246/2017/P 23/11/2018 $ 43,142.60 Robotics study team (2.º payment).
Ng, Iok Tan 257/2017/P 14/12/2018 $ 18,200.00 Potential expansion group (Keang Peng school).
Choi, Pio 258/2017/P 14/12/2018 $ 38,631.70 The innovation of information technology group (2.º payment).
Lam, Kai Heng 259/2017/P 14/12/2018 $ 25,582.30 Study in different solution of domestic sewage (2.º payment).
Leong, Kin Keong 262/2017/P 14/12/2018 $ 34,903.90 Science practice and research group (2.º payment).
Sun, Cheng Cheong 0218/2018/PS 4/10/2018 $ 15,000.00 The earth sciences team of Keang Peng (1.º payment).
Ieong, Meng Ip 0219/2018/PS 16/10/2018 $ 31,254.00 Energetic innovation team (1.º payment).
Chan, Iao 0251/2018/PS 8/11/2018 $ 220,100.00 Robotics study team (1.º payment).
Leong, Kin Keong 0254/2018/PS 8/11/2018 $ 47,000.00 Science practice and research group (1.º payment).
Escola Keang Peng Vong, Son Pan 0257/2018/PS 8/11/2018 $ 11,500.00 ICT network engineer training plan 2018 (1.º payment).
Lam, Kai Heng 0265/2018/PS 8/11/2018 $ 35,800.00 Research and development of VR ecological technology and shared education (1.º payment).
Wong, Ho Ieng 0266/2018/PS 23/11/2018 $ 31,500.00 Popular science and creativity education.
Wong, Kit Hou 0267/2018/PS 23/11/2018 $ 21,000.00 IT group (1.º payment).
Escola Estrela do Mar Cheong, Iao Wai 0228/2018/PS 4/10/2018 $ 236,050.00 E.M. scientific research team--Robot education and practice plan (1.º payment).
Escola Xin Hua Ho, Kuok Wa 142/2017/P 14/12/2018 $ 29,640.00 Arduino & Mbot-STEM creative development group (AM-SCDG for XinHua) (2.º payment).
Chan, Kit Wa 0234/2018/PS 4/10/2018 $ 99,000.00 Building blocks robot workshop (1.º payment).
Colégio Yuet Wah Tam, Man Tou 179/2017/P 23/11/2018 $ 63,140.00 Training course for robotic fabrication and programming (2.º payment).
Chan, Hoi Man 180/2017/P 14/12/2018 $ 95,528.00 Robot graphic design and production of training (2.º payment).
Lou, U Fong 183/2017/P 23/11/2018 $ 21,840.00 Simple robot graphic design and production training class (2.º payment).
Colégio Yuet Wah Ho, Pui Kai 244/2017/P 14/12/2018 $ 40,040.00 Consolidate mathematical knowledge and strengthen mathematical literacy.
Hoi, Ka Hou 268/2017/P 20/11/2018 $ 24,241.40 Analysis of modern organic synthesis methodology (2.º payment).
Lou, U Fong 0229/2018/PS 1/11/2018 $ 17,500.00 Simple robot graphic design and production training class (1.º payment).
Universidade de Macau Wang, Ruibing 036/2017/P 14/12/2018 $ 48,871.50 Plan of potential development biotecnologia (2017) (2.º payment).
Dai, Ningyi 051/2017/P 20/11/2018 $ 8,452.60 Plano de desenvolvimento do potencial-engenharia (2017) (2.º payment).
University of Saint Joseph Tagulao, Karen Arano 0273/2018/PS 23/11/2018 $ 276,400.00 Bringing science to the schools in Macao: from genes to Ecosystems.
Macau Science and Technology Innovation Education Association Lei, Man Pok 0006/2018/PO 4/10/2018 $ 140,000.00 WRO robotics design and assembly for Macau team (1.º payment).
Associação de Educação do Primário Científico de Macau Cheong, Teng Wang 0007/2018/PO 16/10/2018 $ 34,000.00 General education & science technology competition (capacitance car) workshops (1.º payment).
Associação Educativa da stem de Macau Lo, Hoi Kong 0009/2018/PO 1/11/2018 $ 8,500.00 mBot robot parent-child workshop (1.º payment).
Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau Wong, Kwok Keung 255/2017/P 14/12/2018 $ 3,977.00 Workshop on Macao digital library and information technology (2.º payment).
Center of Physics Olympiad of Macao Chan, Iat Neng 265/2017/P 14/12/2018 $ 27,593.90 2018 plan of Physics experiment problem for high school study (2.º payment).
Chan, Iat Neng 266/2017/P 14/12/2018 $ 26,344.40 The 3rd chinese high school IYPT exchange meeting 2018 & macao young physicist tournament 2018 (2.º payment).
Total $ 71,474,456.70 .

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 17 de Janeiro de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Édito

Faz-se público que, tendo Leong Pui Keng, mãe de Leong Si Man Rita, que foi em vida técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requerida, por falecimento desta, os subsídios por morte e de funeral, bem como outras compensações pecuniárias, devem todos os que se julguem com direito à percepção dos mesmos subsídios e compensações, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, 9.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsi.gov.mo/— e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/— a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 18 de Outubro de 2018.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Janeiro de 2019.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Aviso n.º 1/2019

Nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2006 (que aprova as medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2017, as autoridades de fiscalização devem emitir instruções dirigidas às entidades sujeitas a fiscalização relativas às medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, que deverão ser publicadas, mediante aviso, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

De acordo com as Leis n.os 2/2006 e 3/2006, ambas alteradas pela Lei n.º 3/2017, cabe à Direcção dos Serviços de Economia fiscalizar as seguintes entidades: 1) comerciantes de bens de elevado valor unitário; 2) entidades que se dediquem às actividades leiloeiras em Macau; e 3) entidades prestadoras de serviços, quando preparem ou efectuem operações para um cliente, no âmbito das actividades previstas na lei. Assim sendo, as entidades ou pessoas referidas devem cumprir as seguintes instruções.

Pelo presente, são actualizadas as Instruções relativas aos Procedimentos Necessários a Adoptar para a Prevenção dos Crimes de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

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Instruções relativas aos Procedimentos Necessários a Adoptar para a Prevenção dos Crimes de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo

I. Objectivo

1. As presentes instruções têm como escopo proceder à concretização dos pressupostos para o cumprimento dos deveres de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, bem como à sistematização dos procedimentos necessários a adoptar para o cumprimento desses mesmos deveres.

2. A Direcção dos Serviços de Economia (DSE), na qualidade de entidade fiscalizadora, elabora as presentes instruções no uso dos poderes conferidos pela alínea 8) do n.º 1 e pelo n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2017, conjugados com o disposto na alínea 3) do artigo 6.º da Lei n.º 2/2006 e no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 3/2006, ambas alteradas pela Lei n.º 3/2017.

II. Destinatários

Encontram-se sujeitos à observância do disposto nas presentes instruções:

1. Comerciantes de bens de elevado valor unitário, nomeadamente, entidades que se dediquem ao comércio de penhores, de metais preciosos, de pedras preciosas e de veículos luxuosos de transporte, ainda que de forma não exclusiva;

2. Entidades constituídas em Macau com a finalidade de realizar actividades leiloeiras em Macau ou entidades que realizem actividades leiloeiras em Macau, independentemente de essas actividades serem realizadas por entidades locais ou estrangeiras;

3. Entidades prestadoras de serviços não sujeitas à supervisão de qualquer das outras autoridades de fiscalização referidas no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2017, quando preparem ou efectuem operações para um cliente, no âmbito das seguintes actividades:

a) Actuação como agente na constituição de pessoas colectivas;

b) Actuação como administrador ou secretário de uma sociedade, sócio ou titular de cargo idêntico, para outras pessoas colectivas;

c) Fornecimento de sede social, endereço comercial, instalações ou endereço administrativo ou postal a uma sociedade, a qualquer outra pessoa colectiva ou a entidades sem personalidade jurídica;

d) Actuação como administrador de um «trust»;

e) Intervenção como sócio por conta de outra pessoa;

f) Realização das diligências necessárias para que um terceiro actue da forma prevista em b), d) ou e).

III. Deveres de natureza preventiva a cumprir e procedimentos necessários a seguir

1. Dever de identificação e de verificação da identidade dos intervenientes nas operações e transacções

1.1. As entidades referidas em II devem proceder à identificação e verificação da identidade dos intervenientes nas operações e transacções efectuadas nas condições ali estipuladas e ainda sempre que, independentemente das condições ali estipuladas:

a) Estabeleçam relações de negócios contínuas com clientes;

b) Existam indícios da prática dos crimes de branqueamento de capitais ou financiamento ao terrorismo;

c) O operador tenha dúvidas acerca da veracidade ou adequação da identificação previamente obtida na identificação dos intervenientes na operação ou transacção;

d) A operação ou transacção seja liquidada em numerário em montante igual ou superior a MOP120 000,00 (cento e vinte mil patacas), ou o seu valor equivalente em divisas do estrangeiro ou do exterior, cheque de viagem e cheque ao portador, e ainda aquelas transacções que sejam realizadas pelo mesmo cliente, seu representante ou mandatário, com a mesma entidade destinatária, e que num período consecutivo de 30 dias, superem no seu conjunto, o limite acima estabelecido1.

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1 Apenas se aplicam às entidades referidas em II,1.

1.2 Os operadores devem proceder à identificação e verificação da identidade dos interessados nas operações e transacções utilizando documentos e elementos de informação provenientes de fontes independents e credíveis.

1.3 A identificação e verificação da identidade dos intervenientes nas transacções devem ser feitas através dos seguintes elementos de identificação:

a) Tratando-se de pessoa singular, residente local:

• Nome e/ou outros nomes usados;

• Tipo do documento de identificação (ex: Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente da RAEM);

• Número do documento de identificação;

• Domicílio habitual;

• Data de nascimento.

b) Tratando-se de residente estrangeiro ou do exterior:

• Nome e/ou outros nomes usados;

• Número do passaporte ou, em caso do residente do Interior da China, o número do salvo-conduto e/ou do Bilhete de Identidade de Residente da República Popular da China;

• Nacionalidade e/ou local de emissão do documento de identificação;

• Domicílio habitual;

• Data de nascimento.

c) Tratando-se de pessoa colectiva, sociedade registada e constituída em Macau, os dados de identificação devem incluir a denominação social, sede social e informação por escrito do registo comercial emitida pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;

d) Tratando-se de sociedade registada e constituída no exterior, os dados de identificação devem incluir os equivalentes aos exigidos à sociedade registada e constituída em Macau, certidão de registo válida e outros documentos relacionados;

e) Tratando-se de fundos fiduciários (trusts) através da identificação do fundador, do administrador, do protector e dos beneficiários ou classes de beneficiários.

1.4 O dever de identificação e verificação de identidade deve ser estendido aos mandatários ou representantes sempre que a operação ou transacção não seja efectuada pelo interessado directo.

1.5 Quando a operação ou transacção for efectuada no interesse duma pessoa colectiva o operador deve:

a) proceder à identificação e verificação da identidade do interveniente directo na operação ou transacção verificando igualmente os seus poderes de representação da pessoa colectiva;

b) tentar perceber e, sempre que mostre necessário, tomar conhecimento do objectivo da operação ou transacção desenvolvida pela pessoa colectiva;

c) tentar de forma razoável obter informação acerca da identidade dos beneficiários efectivos e da actividade desenvolvida pela pessoa colectiva através da obtenção da seguinte informação:

• Identidade dos indivíduos que detêm uma maioria do capital social da sociedade;

• Existindo dúvidas sobre se os indivíduos que detêm a maioria do capital social da sociedade são efectivamente os beneficiários efectivos, tentando determinar os indivíduos que, de facto, controlam a sociedade por quaisquer meios;

• Quando não se consiga determinar a identidade de qualquer indivíduo nos termos anteriores, procedendo à identificação do indivíduo que assume o cargo de gestão superior na sociedade;

• Elementos de identificação acima mencionados, que incluem os indicados em III,1.3, a) ou b).

1.6 As entidades destinatárias das presentes instruções devem ainda proceder a identificação e verificação da identidade dos intervenientes em operações e transacções com quem mantenham relações de negócios contínuas após a entrada em vigor das presentes instruções tendo por base o risco apresentado por cada um deles e proceder à aplicação de medidas de vigilância nessas relações de negócios de forma adequada em função de quando os deveres de identificação e verificação da identidade foram inicialmente efectuados e a adequação e qualidade da informação então recolhida.

2. Dever de identificação e verificação das operações ou transacções

2.1 Nos casos em que seja necessário identificar os intervenientes nas operações ou transacções, as entidades referidas em II,1 devem, para além da identificação e verificação da identidade dos mesmos, proceder à identificação e verificação das próprias operações ou transacções através da recolha da seguinte informação:

a) Descrição pormenorizada da mercadoria transaccionada;

b) Valor da transacção;

c) Meio de pagamento utilizado (numerário, cheque, cartão de crédito, financiamento, etc.);

d) Data da transacção.

2.2 As entidades identificadas em II,2 devem, para além da identificação e verificação dos intervenientes nas operações e transacções, proceder à identificação e verificação das próprias operações ou transacções através da recolha da seguinte informação:

a) Todos os objectos leiloados, incluindo descrições sobre a origem (como o nome do titular e seu número de telefone e endereço de correspondência) e preço inicial dos objectos sujeitos a leilão;

b) Todos os proponentes convidados para a participação no leilão;

c) Depósitos recebidos dos proponentes e meios de pagamento utilizados;

d) Proponentes vencedores (incluindo os elementos indicados em III,1.2 a 1.5);

e) Informação detalhada das transações realizadas, tais como data, montantes e meios de pagamento utilizados e objectos efectivamente vendidos;

f) Identificação das partes (comprador e vendedor) e indicação da origem dos fundos para transacções com valor igual ou superior a MOP 120 000,00 (cento e vinte mil patacas).

2.3 Nos casos em que seja necessário identificar os intervenientes nas operações ou transacções, as entidades referidas em II,3 devem, para além da identificação e verificação da identidade dos mesmos, proceder à identificação e verificação das próprias operações ou transacções através da recolha da seguinte informação:

a) Identificação e descrição minuciosa da operação ou transacção efectuada ou serviço prestado;

b) Valor da retribuição da operação ou transacção efectuada ou serviço prestado;

c) Data da conclusão da operação ou transacção ou período da prestação do serviço.

2.4 Nos casos em que as entidades destinatárias das presentes instruções mantenham relações de negócios com clientes e em que, por força dessa relação de negócios, mantenham contas em benefício ou em nome de clientes, tais contas não podem ser mantidas anonimamente ou sob nomes que sejam manifestamente fictícios.

3. Avaliação de risco e medidas de diligência reforçadas no procedimento de identificação dos clientes

3.1 As entidades destinatárias das presentes instruções devem efectuar, regularmente, avaliação do risco da prática de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo apresentado pelos intervenientes nas operações ou transacções, mercadorias e produtos, natureza dos serviços prestados, canais de entrega e novas tecnologias usadas em transacções ou em operações de prestação de serviços, devendo tomar medidas de diligência reforçadas em relação a operações e transacções sempre que se verifiquem situações de risco elevado. Essas medidas de diligência devem incluir:

a) Proceder à gestão e supervisão das operações e transacções, a fim de determinar o risco nelas envolvido e salvaguardar a aplicação de medidas adequadas de atenuação desse risco antes de realizar a operação ou transacção;

b) Ter conhecimento suficiente sobre o historial do cliente, a natureza do negócio desenvolvido e, especialmente a origem dos fundos utilizados;

c) Quando perante operações ou transacção realizadas no interesse de pessoa colectiva desenvolver esforços acrescidos conducentes ao entendimento da sua estrutura societária e natureza do negócio desenvolvido;

d) Desenvolver esforços acrescidos na identificação de representantes e dos beneficiários efectivos.

3.2 Devem ainda ser sujeitas a medidas de diligência reforçadas comensuráveis com o risco apresentado as transações efectuadas com intervenientes originários de países constantes da lista de jurisdições de risco elevado2identificada pelo FATF ou por outras organizações internacionais com competência para determinarem países e jurisdições de risco elevado. Este dever de aplicação de medidas reforçadas de diligência poderá igualmente consubstanciar a aplicação de contra-medidas específicas quando decididas pelas autoridades competentes da RAEM ou do exterior.

———
2 A lista de países sujeitos à sanção imposta pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas está disponível em: http://www.un.org/chinese/sc/committees/consolidated_list.shtml. A lista de jurisdições de alto risco e não cooperativas emitida pelo Grupo de Acção Financeira (FATF, na sigla inglesa) está disponível em: http://www.fatf-gafi.org/publications/high-riskandnon-cooperativejurisdictions/?hf=10&b=0&s=desc(fatf_releasedate) (Apenas em versões inglesa e francesa). Devido à complexidade da lista do Conselho de Segurança das Nações Unidas e que a lista do FATF só possui versões inglesa e francesa, portanto, para os utilizadores da língua chinesa, podem consultar a lista disponibilizada nas páginas electrónicas da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento (http://www.ccrc.gov.mo/cn_sanctionlists1.html) e do Gabinete de Informação Financeira (http://www.gif.gov.mo/web1/index.htm).

4. Dever de conservação de documentos

4.1 As entidades destinatárias das presentes instruções devem conservar os documentos relativos à identificação dos intervenientes nas operações e transacções, dos seus representantes ou mandatários, e das transacções ou operações realizadas. Caso as entidades destinatárias detectem qualquer transacção ou operação anormal praticada por qualquer pessoa singular ou colectiva, também devem conservar os respectivos registos ou fundamentos dessas operações ou transacções.

4.2 Os documentos devem ser conservados por um período não inferior a 5 anos contados a partir da data da realização da operação ou transacção. Os documentos conservados devem ser os necessários e suficientes para a reconstrução das operações ou transacções individualmente consideradas a fim de estarem sempre disponíveis para efeitos do cumprimento dos deveres de fiscalização e prevenção, bem como disponíveis para a DSE e demais entidades competentes.

4.3 Para esse efeito, as entidades destinatárias devem proceder à criação de um sistema de registo apropriado, ou proceder ao registo por meio electrónico, com numeração sequencial dos intervenientes em operações e transacções e das próprias operações ou transacções objecto da identificação, o qual deve conter todos os elementos mencionados em III,1 e 2.

4.4 No caso de cessação de actividade por parte de uma entidade destinatária das presents instruções, os registos existentes nessa data, acompanhados dos respectivos documentos de identificação, devem ser remetidos ao Departamento de Licenciamento e de Inspecção da DSE.

5. Dever de recusa de operações e transacções

5.1 As entidades destinatárias das presentes instruções devem recusar a realização de qualquer transacção ou operação sempre que o cliente, ou o mandante, o proponente, o comprador, o vendedor para as actividades leiloeiras, seu representante ou mandatário, quando solicitado, se recuse a fornecer os elementos necessários ao cumprimento dos deveres de identificação e de verificação da identidade.

5.2 Nos casos em que se mostre impossível proceder ao dever de identificação e verificação da identidade e da operação ou transacção nos termos de III,1 e 2, para além da recusa da operação ou transacção deve a sua tentativa ser participada ao Gabinete de Informação Financeira nos termos do número 9.

6. Operações e transacções com pessoas politicamente expostas (PEPs)

6.1 Conceito:

a) As pessoas politicamente expostas estrangeiras são indivíduos que têm ou tiveram funções públicas proeminentes num país estrangeiro, e.g., Chefes de Estado ou de Governo, altos funcionários governamentais e quadros superiores de sectores políticos, judiciais e militares, de empresas públicas e de partidos políticos;

b) As pessoas politicamente expostas da RAEM são indivíduos que têm ou tiveram funções públicas proeminentes na RAEM, por exemplo, Chefe do Executivo, Secretários do Governo, outros titulares dos principais cargos, altos funcionários governamentais e quadros superiores de sectores políticos e judiciais e de empresas públicas3;

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3 A Lista de Pessoas Locais Politicamente Expostas pode ser encontrada na «Consulta das Declarações de Rendimentos» do sítio dos Tribunais da RAEM (http://www.court.gov.mo/zh/subpage/property-search).

c) Pessoas que têm ou tiveram função pública proeminente em organização internacional são ou foram membros da alta direcção dessa organização, i.e., directores, directores adjuntos e membros do conselho de administração e pessoas com equivalentes funções;

d) A definição de PEP não é aplicável a indivíduos em posições ou categorias intermédias ou mais baixas do que as atrás mencionadas;

e) Para efeitos da aplicação das regras relativas a transacções ou operações efectuadas com os PEPs, os PEPs do Interior da China e de outras regiões da China exteriores à RAEM são equiparados a PEPs estrangeiros.

6.2 Em relação aos PEPs estrangeiros para além das medidas de identificação e verificação da identidade e da operação ou transacção previstas em III,1 e 2, as entidades destinatárias das presentes instruções devem:

a) Desenvolver medidas de gestão do risco que lhes permitam determinarem se um determinado interveniente numa transacção ou operação, ou o seu beneficiário efectivo, é um PEP;

b) Obter aprovação superior para conduzir uma operação ou transacção com essa pessoa;

c) Tomar medidas razoáveis para determinar a origem dos fundos utilizados nessa operação ou transacção pelo PEP directamente interveniente ou pelo seu representante ou beneficiário efectivo;

d) Nos casos de operações de prestação de serviços aplicar uma monitorização reforçada das operações e transacções efectuadas no contexto dessa prestação de serviços.

6.3 No que respeita a PEPs da RAEM ou PEPs que assumem função pública proeminente em organização internacional, para além das medidas de identificação e verificação da identidade e da operação ou transacção previstas em III, 1 e 2, as entidades destinatárias das presentes instruções devem:

a) Tomar medidas razoáveis para determinar se o interveniente na operação ou transacção ou o seu beneficiário efectivo é, de facto, um PEP;

b) Nos casos em que se considerem riscos acrescidos aplicar as medidas identificadas em a) a d) do número anterior.

6.4 As entidades destinatárias das presentes instruções devem aplicar as medidas previstas nos números 6.2 e 6.3 anteriores a todos os familiares e associados próximos de quaisquer PEPs.

7. Recurso a terceiros para o cumprimento dos deveres de identificação e verificação da identidade

Nos casos em que seja possível às entidades destinatárias das presentes instruções o recurso a entidades terceiras (instituições financeiras ou outras empresas e negócios designados, mas não financeiros) para o cumprimento dos deveres de identificação e verificação da identidade (identificação do interveniente na operação ou transacção, identificação dos beneficiários efectivos e entendimento da natureza do negócio desenvolvido), bem como da operação ou transacção, previstos em III, 1 e 2, a responsabilidade última pelo cumprimento dos respectivos deveres cabe à entidade destinatária destas instruções que recorre ao terceiro, incluindo:

a) Solicitar de imediato ao terceiro os elementos de identificação necessários ao cumprimento do dever de identificação e verificação da identidade;

b) Tomar as medidas necessárias a garantir que as cópias dos elementos de identificação necessários ao cumprimento do dever de identificação e de verificação da identidade serão fornecidas pelo terceiro quando solicitadas e sem demoras desnecessárias;

c) Assegurar-se de que o terceiro está sujeito a regulação e a supervisão ou acompanhamento, bem como de que o terceiro adoptou providências destinadas ao cumprimento das obrigações de diligência relativas aos intervenientes nas operações e transacções e de conservação de documentos nos termos do n.º 4;

d) Na determinação dos países em que podem estar estabelecidos os terceiros que cumprem os critérios, as entidades destinatárias das presentes instruções deveriam atender às informações disponíveis sobre o nível de risco associado a esses países;

e) No que se refere a entidades destinatárias das presentes instruções que sejam pessoas colectivas e que recorrem a um terceiro integrado no mesmo grupo económico, considera-se que os requisitos estabelecidos no critério acima apresentado são cumpridos nas seguintes circunstâncias:

i) o grupo satisfaz as obrigações de diligência relativa a operações e transacções e seus intervenientes e de conservação de documentos, em conformidade com os números 1, 2 e 4, e cria os programas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo nos termos do n.º 8;

ii) a aplicação das medidas de diligência, de conservação de documentos e dos programas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo é supervisionada ao nível do grupo pela autoridade competente da empresa-mãe; e

iii) os riscos mais elevados de um determinado país são adequadamente atenuados pelas políticas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo do grupo.

8. Controlos internos e sucursais e filiais no exterior da RAEM

8.1 Para além do previsto no número 8.5, as entidades destinatárias das presentes instruções que sejam pessoas colectivas devem aplicar programas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo adequados ao risco de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e à dimensão da sua actividade comercial e que incluam as seguintes políticas, procedimentos e controlos internos4:

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4 A complexidade de programas de controlos internos é determinada pelo risco, ou seja, as pessoas de baixo risco podem adoptar programas simplificados.

a) dispositivos de controlo de cumprimento e conformidade (nomeadamente a designação de um compliance officer ao nível do órgão de gestão);

b) procedimentos de averiguação que garantam critérios exigentes na contratação dos seus empregados que lhe assegurem um elevado grau de integridade;

c) um programa contínuo de formação em matérias de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo dos empregados; e

d) um dispositivo de controlo interno independente para testar o sistema.

8.2 As entidades destinatárias das presentes instruções que sejam pessoas colectivas integradas num grupo económico estão obrigadas a desenvolver programas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo a nível do grupo, os quais devem ser aplicados e adaptados a todas as sucursais e filiais maioritárias desse grupo económico. Os referidos programas devem incluir as medidas definidas no número 8.1, bem como:

a) políticas e procedimentos de partilha de informação exigidos para o cumprimento do dever de identificação e de verificação da identidade relativo aos participantes nas operações e transacções e para a gestão de risco de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo;

b) a prestação, às funções de cumprimento e conformidade, auditoria e/ou de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, a nível do grupo, de informação sobre intervenientes nas operações e transacções, contas e operações das sucursais e filiais, quando necessário, para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Sempre que houver uma análise de risco das transacções financeiras ou das respectivas actividades económicas, e essa análise de risco determine a identificação de uma nova forma de metodologia ou de tipologia da comissão dos crimes de branqueamento de capitais ou dos crimes de financiamento do terrorismo, que seja relevante em termos de gestão de risco no contexto do grupo, e ainda que nessa medida tenha sido reportada como uma operação suspeita, essa informação pode ser partilhada entre as entidades do mesmo grupo, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações legais. De igual forma as sucursais e subsidiárias devem receber essa informação ao nível de grupo quando relevantes e apropriadas para a gestão do seu risco; e

c) a salvaguarda adequada da confidencialidade e da boa utilização da informação partilhada incluindo salvaguardas para prevenir a violação do dever previsto no n.º 4 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2006 na redacção que lhe é conferida pela Lei n.º 3/2017.

8.3 As entidades da RAEM destinatárias destas instruções com subsidiárias ou sucursais no exterior devem assegurar a aplicação, pelas suas sucursais e filiais maioritárias situadas no exterior, das medidas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em conformidade com as obrigações da RAEM, na medida em que as leis e regulamentos do país de acolhimento a permitam, se as obrigações mínimas em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo deste forem menos rigorosas do que na RAEM.

8.4 Se o país de acolhimento não permitir a adequada aplicação das medidas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em conformidade com as obrigações da RAEM, os grupos económicos devem aplicar medidas adicionais adequadas para gerir os riscos na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e informar as autoridades de supervisão da RAEM.

8.5 As entidades destinatárias das presentes instruções que sejam empresários comerciais, pessoas singulares, ou sociedades por quotas unipessoais devem assegurar a manutenção da actualização das medidas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo adoptadas por elas próprias, mantendo-se para o efeito actualizadas quanto às mais recentes técnicas e tendências de desenvolvimento verificadas neste domínio.

9. Dever de participação de operações ou transacções suspeitas

9.1 As entidades destinatárias das presentes instruções devem participar, até dois dias úteis após a sua detecção, as operações ou transacções ou tentativas de concretização de operações ou transacções, que indiciem a prática do crime de branqueamento de capitais ou de financiamento ao terrorismo, independentemente do seu valor.

9.2 O dever de participação previsto no número anterior existe ainda que por força do dever de recusa previsto no n.º 5 ou por qualquer outra razão, a operação ou transacção não tenha sido realizada.

9.3 A prestação de informações de boa fé pelas entidades destinatárias das presentes instruções, pelos seus directores, funcionários e colaboradores, em cumprimento dos deveres previstos no número 9.1 não constitui violação de qualquer segredo, nem implica, para quem as preste, responsabilidade de qualquer natureza.

9.4 É proibida a revelação por parte das entidades destinatárias das presentes instruções, pelos seus directores, funcionários ou colaboradores, a contratantes, clientes ou a terceiros, de factos conhecidos por força do exercício de função, relativos ao cumprimento do dever a que se refere o número 9.1. Excepciona-se do disposto neste número a prestação de informação entre entidades do mesmo grupo económico no contexto previsto no número 8.2, b).

9.5 A participação de operações ou transacções suspeitas referida no número 9.1 é efectuada mediante o preenchimento do modelo de uso próprio publicado pelo Gabinete de Informação Financeira.

9.6 Para efeitos do disposto no número 9.1, relativamente a entidades referidas em II,1, os exemplos de operações ou transacções suspeitas que constituem indícios da prática dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo são as operações ou transacções exemplificadas no anexo às presentes instruções.

10. Dever de comunicação de outras operações ou transacções

Para além das operações ou transacções suspeitas obrigatoriamente participadas ao Gabinete de Informação Financeira devem ainda ser comunicadas pelas entidades destinatárias à Direcção dos Serviços de Economia, nos primeiros 10 dias de cada semestre, utilizando para esse efeito o formulário por esta preparado, as seguintes operações e transacções consideradas para este efeito como sendo de risco elevado:

10.1 Realizadas pelas entidades destinatárias das presentes instruções identificadas em II,1:

a) Operações ou transacções em numerário de alto valor, ou seja, transacções em numerário de valor igual ou superior a MOP300 000,00 (trezentas mil patacas) ou o equivalente em moeda estrangeira, mas não incluindo transacções em livranças, cheques, cartões de crédito ou em outras formas de pagamento;

b) Tentativa de concretização de operações ou transacções cujos intervenientes sejam provenientes de países sujeitos a sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas5;

c) Operações ou transacções cujos intervenientes sejam provenientes de países constantes da lista de jurisdições de risco elevado do FATF ou por outras organizações internacionais com competência para determinarem países e jurisdições de risco elevado6.

———
5 Não se aplicam às entidades que se dediquem ao comércio de metais e pedras preciosos.
6 Não se aplicam às entidades que se dediquem ao comércio de metais e pedras preciosos.

10.2 Realizadas pelas entidades destinatárias das presentes instruções identificadas em II,3:

a) Operações ou transacções que envolvam sociedades estrangeiras, sociedades e fundos fiduciários, sociedades offshore ou outras sociedades com complexa estrutura societária;

b) Tentativa de concretização de operações ou transacções cujos intervenientes sejam provenientes de países sujeitos a sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas;

c) Operações ou transacções cujos intervenientes sejam provenientes de países constantes da lista de jurisdições de risco elevado do FATF ou por outras organizações internacionais com competência para determinarem países e jurisdições de risco elevado.

11. Dever especial de comunicação à Direcção dos Serviços de Economia de operações relativas a leilões antes e após a sua realização

11.1 As entidades destinatárias das presentes instruções referidas em II,2 devem comunicar à DSE a realização de qualquer leilão com uma antecedência de 30 dias, apresentando os seguintes elementos de informação e respectiva documentação de suporte em ficheiros electrónicos:

a) Lista dos objectos a leiloar com indicação da informação quanto à sua origem (incluindo o nome do titular e seu número de telefone e endereço de correspondência) e ao seu preço inicial no leilão;

b) Dados de identificação de todos os proponentes convidados;

c) Hora e local da realização do leilão;

d) Guia da Receita Eventual (modelo M/B) referente a actividade em causa, apresentada à Direcção dos Serviços de Finanças.

11.2 Após a realização do leilão, as entidades destinatárias das presentes instruções referidas em II,2 devem comunicar à DSE no prazo de dez dias úteis, apresentando, igualmente em ficheiros electrónicos, os seguintes elementos de informação e respectiva documentação de suporte, de entre eles, os dados necessários à identificação incluem os exigidos em III, 1 e 2:

a) Dados de identificação dos compradores e vendedores dos objectos arrematados com preço proposto igual ou superior a MOP120 000,00 (cento e vinte mil patacas);

b) Descrição da transacção, incluindo pormenores da mercadoria arrematada, data, valor e forma de pagamento.

11.3 Caso as transacções sejam consideradas risco elevado, os dados de identificação devem incluir ainda o historial dos compradores e vendedores, com especial atenção na origem dos fundos.

11.4 Para efeitos do número anterior consideram-se como sendo de risco elevado as seguintes transacções:

a) O valor de mercadoria leiloada é exageradamente alto e existe suspeita na transferência do valor do comprador para o vendedor;

b) O comprador e o vendedor conhecem-se mutuamente, e são suspeitos de se encontrarem associados a fim de realizar transacções falsas, com a intenção de transferir o valor de uma parte para outra;

c) Operações ou transacções em numerário de alto valor, ou seja, transacções em numerário de valor igual ou superior a MOP500 000,00 (quinhentas mil patacas) ou o equivalente em moeda estrangeira, mas não incluindo transacções em livranças, cheques, cartões de crédito ou em outras formas de pagamento, e não existindo justificação razoável quanto à origem dos fundos;

d) Tentativa de operações ou transacções cujos intervenientes sejam provenientes de países sujeitos a sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas;

e) Operações ou transacções cujos intervenientes sejam provenientes de países constantes da lista de jurisdições de risco elevado do FATF ou por outras organizações internacionais com competência para determinarem países e jurisdições de risco elevado;

f) Operações ou transacções efectuadas que envolvam sociedades estrangeiras, sociedades e fundos fiduciários, sociedades offshore ou outras sociedades com complexa estrutura societária, bem como outras entidades sem personalidade jurídica, e onde existe a suspeita das operações ou transacções efectuadas terem a intenção de aproveitar a estrutura complexa relativa à pessoa colectiva ou entidade sem personalidade jurídica para encobrir o beneficiário efectivo das operações ou transacções.

12. Dever de colaboração

12.1 As entidades destinatárias das presentes instruções devem fornecer todas as informações e apresentar todos os documentos requeridos pelas autoridades com competência em matéria de prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, nomeadamente, ao Gabinete de Informação Financeira, à Polícia Judiciária, ao Ministério Público e aos Tribunais.

12.2 É aplicável ao cumprimento do dever de colaboração referido no número anterior o disposto no número 9.4.

IV. Regime sancionatório

1. O não cumprimento, doloso ou negligente, pelas entidades destinatárias das presentes instruções, dos deveres preventivos dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo constitui uma infracção administrativa, punível nos termos do disposto no artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2017, sem prejuízo da responsabilidade criminal que ao caso couber.

2. Nos termos do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2017, a violação dos deveres previstos nos artigos 3.º a 8.º do Regulamento Administrativo em causa constitue infracção administrativa, à qual são aplicadas as seguintes sanções em conformidade com o disposto nos artigos 7.º-B a 7.º-E da Lei n.º 2/2006 e no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 3/2006, na redacção que lhes são dadas pela Lei n.º 3/2017:

2.1 Multa de MOP10 000,00 (dez mil patacas) a MOP500 000,00 (quinhentas mil patacas), quando o infractor seja pessoa singular.

2.2 Multa de MOP100 000,00 (cem mil patacas) a MOP5 000 000,00 (cinco milhões de patacas), quando o infractor seja pessoa colectiva.

2.3 Quando o benefício económico obtido pelo infractor com a prática da infracção for superior a metade da multa máxima, esta será elevada para o dobro desse benefício.

3. Compete à DSE, no âmbito dos seus poderes de fiscalização, proceder à instauração e instrução dos procedimentos por infracção administrativa.

V. Disposições finais

1. As presentes instruções entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2. Quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimento sobre a implementação das presentes instruções devem ser solicitados ao Departamento de Licenciamento e de Inspecção da DSE.

Anexo: Exemplos de operações suspeitas que constituem indícios da prática dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo

(Aplica-se às entidades identificadas em II,1)

a) A realização de sucessivas transacções pelo mesmo contratante, seu representante ou mandatário;

b) O pagamento ou proposta de pagamento da transacção, no todo ou em parte, com recursos de origens diversas (tais como cheques de diferentes bancos, de diferentes praças, de diferentes emitentes) ou com diversos meios (tais como, moeda local e estrangeira, títulos e valores mobiliários, metais ou qualquer activo passível de ser convertido em dinheiro);

c) A recusa ou a indisponibilidade para cumprir com os deveres de identificação, pelo contratante, seu representante ou mandatário, ou quando tente convencer os responsáveis ao seu não cumprimento;

d) Proposta de pagamento da transacção, no todo ou em parte, através da transferência de recursos entre contas bancárias no exterior;

e) Transacções em que o contratante aparente não possuir condições financeiras para a sua concretização, configurando a possibilidade de se tratar de um «testa-de-ferro»;

f) Proposta de sub-facturação ou de sobre-facturação em transacções comerciais, o que não corresponde à prática habitual da transacção;

g) Transacções falsas promovidas pelo cliente com objectivo de obter numerário; ou o cliente revende o objecto da transacção para obter numerário logo após a conclusão da mesma;

h) Quaisquer outras operações que, pelas suas características, no que se refere às partes envolvidas, complexidade, valores em causa, formas de realização, instrumentos utilizados ou pela falta de fundamento económico ou legal, possam configurar hipóteses de crimes de branqueamento de capitais ou de financiamento ao terrorismo, ou com estes relacionados.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Despacho n.º 01/DGP/2019

Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 4 do Despacho n.º 01/SDIRH/2018, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019, determino:

1. São subdelegadas no chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, Leong Kin Cheong, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito desta mesma Divisão:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços inscritas no capítulo 12 da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, até ao montante de $ 50 000,00 patacas (cinquenta mil patacas), sendo este valor limite reduzido a metade quando tenha sido dispensada a realização de consulta;

2) Autorizar a devolução de moradias e respectivo equipamento da propriedade da Região Administrativa Especial de Macau;

3) Autorizar o pagamento antecipado de rendas de prédios urbanos.

2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as subdelegações previstas no presente despacho são apenas exercidas pelo seu substituto.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Agosto de 2018.

5. O presente despacho revoga o Despacho n.º 01/DGP/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número 4, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Janeiro de 2019).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Janeiro de 2019.

A Chefe do Departamento de Gestão Patrimonial, Fong Sio Peng.

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento: 2018-D032

O serviço a que o orçamento respeita: Serviços de Saúde

Classificação orgânica: 50-28

Adjudicatário: Firma Chun Cheong – Produtos Farmacêuticos, Limitada

Assunto da adjudicação: Fornecimento de Medicamentos do Extra-formulário Hospitalar aos Serviços de Saúde

Valor total: $42,370,249.10

Data de autorização: 2018/12/03

Ano de escalonamento

Valor

2018

$17,654,270.50

2019

$24,715,978.60


Código do escalonamento: 2018-D033

O serviço a que o orçamento respeita: Serviços de Saúde

Classificação orgânica: 50-28

Adjudicatário: Four Star Companhia Limitada

Assunto da adjudicação: Fornecimento de Medicamentos do Extra-formulário Hospitalar aos Serviços de Saúde

Valor total: $34,853,646.80

Data de autorização: 2018/12/03

Ano de escalonamento

Valor

2018

$14,522,352.80

2019

$20,331,294.00


Código do escalonamento: 2018-D034

O serviço a que o orçamento respeita: Serviços de Saúde

Classificação orgânica: 50-28

Adjudicatário: The Glory Medicina Limitada

Assunto da adjudicação: Fornecimento de Medicamentos do Extra-formulário Hospitalar aos Serviços de Saúde

Valor total: $52,021,558.30

Data de autorização: 2018/12/03

Ano de escalonamento

Valor

2018

$21,675,649.30

2019

$30,345,909.00


Código do escalonamento: 2018-D036

O serviço a que o orçamento respeita: Serviços de Saúde

Classificação orgânica: 50-28

Adjudicatário: Four Star Companhia Limitada

Assunto da adjudicação: Fornecimento de Quatro Tipos de Medicamentos para a Convenção das Farmácias

Valor total: $11,256,316.40

Data de autorização: 2018/12/03

Ano de escalonamento

Valor

2018

$1,521,124.00

2019

$7,301,395.00

2020

$2,433,797.40


Código do escalonamento: 2018-D038

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

Classificação orgânica: 33-00

Adjudicatário: Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada

Assunto da adjudicação: Serviços de «Operação de Depósito de Materiais Inertes Resultantes de Demolições e Construções na Zona E1 dos Novos Aterros Urbanos»

Valor total: $25,576,250.00

Data de autorização: 2018/12/03

Ano de escalonamento

Valor

2019

$25,576,250.00


Código do escalonamento: 2018-M009

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (PIDDA)

Classificação orgânica: 33-00/40-33

Adjudicatário: WATERLEAU-SUEZ em Consórcio

Assunto da adjudicação: Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da península de Macau

Valor total: $465,791,616.00

Data de autorização: 2018/12/03

Ano de escalonamento

Valor

2019

$100,372,900.00

2020

$160,222,322.00

2021

$98,786,333.00

2022

$63,751,800.00

2023

$42,658,261.00


Código do escalonamento: 2018-D037

O serviço a que o orçamento respeita: Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau

Classificação orgânica: 50-26

Adjudicatário: Koelnmesse Pte Ltd. Macau Branch

Assunto da adjudicação: Serviços de gestão de projectos do «Fórum e Exposição Internacional de Co­operação Ambiental de Macau dos Anos 2019 e 2020»

Valor total: $52,999,231.00

Data de autorização: 2018/12/14

Ano de escalonamento

Valor

2018

$5,000,000.00

2019

$26,497,497.00

2020

$21,501,734.00


Código do escalonamento: 2018-D039

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

Classificação orgânica: 33-00

Adjudicatário: Consórcio CCEC — Incineração de Resíduos de Macau

Assunto da adjudicação: Serviços de «Operação e Manutenção das Instalações de Tratamento de Resíduos Orgânicos na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau»

Valor total: $17,936,180.00

Data de autorização: 2018/12/14

Ano de escalonamento

Valor

2019

$9,692,640.00

2020

$8,243,540.00


Código do escalonamento: 2018-D040

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Classificação orgânica: 14-00

Adjudicatário: Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.

Assunto da adjudicação: Serviços de Linhas de Transmissão de Dados (1 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2021)

Valor total: $22,583,448.00

Data de autorização: 2018/12/14

Ano de escalonamento

Valor

2019

$7,527,816.00

2020

$7,527,816.00

2021

$7,527,816.00


Código do escalonamento: 2018-P068

O serviço a que o orçamento respeita: Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-97

Adjudicatário: 中鐵(澳門)有限公司/長億建築工程有限公司聯營體

Assunto da adjudicação: Obra de construção de «Box-Culvert» da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior

Valor total: $109,448,716.50

Data de autorização: 2018/12/14

Ano de escalonamento

Valor

2018

$10,000,000.00

2019

$36,000,000.00

2020

$56,000,000.00

2021

$7,448,716.50


Código do escalonamento: 2018-P083

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-35

Adjudicatário: China Road and Bridge Corporation

Assunto da adjudicação: Reparação das Vigas Principais e dos Pedestais de Apoio da Ponte da Amizade (2018)

Valor total: $71,683,423.00

Data de autorização: 2018/12/14

Ano de escalonamento

Valor

2018

$17,920,855.80

2019

$20,000,000.00

2020

$28,000,000.00

2021

$5,762,567.20


Código do escalonamento: 2018-P084

O serviço a que o orçamento respeita: Instituto do Desporto (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-37

Adjudicatário: Iau Luen — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada

Assunto da adjudicação: Empreitada de concepção e construção da Pista de Atletismo do Estádio do Centro Desportivo Olímpico

Valor total: $20,985,380.00

Data de autorização: 2018/12/14

Ano de escalonamento

Valor

2019

$20,985,380.00

Código do escalonamento: 2018-P089

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-14

Adjudicatário: Vodatel Holdings Limited

Assunto da adjudicação: Fornecimento e instalação do Sistema Integrado de Detecção da Intersecção (Zona Areia Preta)

Valor total: $44,599,416.00

Data de autorização: 2018/12/14

Ano de escalonamento

Valor

2018

$11,149,854.00

2019

$33,449,562.00


Código do escalonamento: 2018-P096

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-35

Adjudicatário: CCCC Highway Consultants Co., Ltd. Macau Branch

Assunto da adjudicação: Obra de Construção do Túnel Subaquático ao Lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho — Concepção Preliminar, Sondagem Geotécnica e Estudo Temático

Valor total: $99,270,000.00

Data de autorização: 2018/12/14

Ano de escalonamento

Valor

2018

$9,927,000.00

2019

$7,445,250.00

2020

$37,226,250.00

2021

$34,744,500.00

2023

$9,927,000.00


Código do escalonamento: 2018-P102

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-03

Adjudicatário: ALIBABA CLOUD (MACAU) LIMITADA

Assunto da adjudicação: Desenvolvimento de aplicação de Mega-Dados

Valor total: $80,723,520.00

Data de autorização: 2018/12/14

Ano de escalonamento

Valor

2018

$50,000,000.00

2019

$30,723,520.00


Código do escalonamento: 2018-P081

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: Companhia de Construção e Investimento Predial Ming Shun, Limitada

Assunto da adjudicação: Empreitada de construção de edifício público no Lote 6K na ZAPE

Valor total: $188,282,303.00

Data de autorização: 2018/12/18

Ano de escalonamento

Valor

2019

$75,550,000.00

2020

$67,700,000.00

2021

$45,032,303.00


Código do escalonamento: 2018-P086

O serviço a que o orçamento respeita: Instituto Cultural (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-38

Adjudicatário: MAA Marreiros Atelier de Arquitectura Limitada

Assunto da adjudicação: Elaboração do projecto da nova Biblioteca Central de Macau

Valor total: $18,680,000.00

Data de autorização: 2018/12/18

Ano de escalonamento

Valor

2018

$1,868,000.00

2019

$9,340,000.00

2020

$5,604,000.00

2022

$1,868,000.00

Código do escalonamento: 2018-D041

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

Classificação orgânica: 33-00

Adjudicatário: Companhia de Gestão Limpeza Chong Son Limitada

Assunto da adjudicação: Serviços de «Recolha e Transporte de Resíduos Volumosos e de Resíduos de Materiais de Construção e Demolição (C&D)»

Valor total: $17,928,000.00

Data de autorização: 2018/12/19

Ano de escalonamento

Valor

2019

$5,478,000.00

2020

$5,976,000.00

2021

$5,976,000.00

2022

$498,000.00


Código do escalonamento: 2018-P087

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau

Assunto da adjudicação: Empreitada de Reparação e Melhorias do Túnel Subaquático — Serviços de Fiscalização, Coordenação e de Consultadoria

Valor total: $19,999,800.00

Data de autorização: 2018/12/19

Ano de escalonamento

Valor

2018

$1,499,960.00

2019

$6,149,916.00

2020

$7,799,952.00

2021

$4,549,972.00


Código do escalonamento: 2018-P091

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-35

Adjudicatário: 源保護科學研究所合作經營

Assunto da adjudicação: Relatório do Estudo de Viabilidade da Barragem de Maré no Porto Interior — Estudo Temático Complementar

Valor total: $15,300,000.00

Data de autorização: 2018/12/19

Ano de escalonamento

Valor

2018

$1,530,000.00

2019

$13,770,000.00


Código do escalonamento: 2018-P099

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: Laboratório de Engenharia Civil de Macau

Assunto da adjudicação: Serviços de «C674B — Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção Principal para a Estação da Barra do Metro Ligeiro»

Valor total: $11,929,925.43

Data de autorização: 2018/12/19

Ano de escalonamento

Valor

2018

$730,401.00

2019

$2,921,604.00

2020

$2,921,604.00

2021

$2,921,604.00

2022

$2,434,712.43


Código do escalonamento: 2018-P105

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-35

Adjudicatário: 怡東——上海建工聯糙體

Assunto da adjudicação: Empreitada de arruamento e drenagem junto ao Reservatório de Seac Pai Van

Valor total: $119,050,206.00

Data de autorização: 2018/12/27

Ano de escalonamento

Valor

2018

$35,715,061.80

2019

$60,000,000.00

2020

$23,335,144.20


Código do escalonamento: 2018-P107

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada

Assunto da adjudicação: Ampliação das Estruturas Principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Revisão de preço das obras de Fases 1 e 2

Valor total: $160,586,030.58

Data de autorização: 2018/12/27

Ano de escalonamento

Valor

2018

$150,000,000.00

2019

$10,586,030.58


Código do escalonamento: 2018-P108

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-35

Adjudicatário: 營體

Assunto da adjudicação: Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento da Praça da Assembleia Legislativa

Valor total: $81,800,000.00

Data de autorização: 2018/12/27

Ano de escalonamento

Valor

2018

$20,450,000.00

2019

$39,615,300.00

2020

$21,734,700.00


Código do escalonamento: 2018-D043

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicaçães

Classificação orgânica: 50-15

Adjudicatário: Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.

Assunto da adjudicação: Serviços de Circuitos Alugados de Dados Locais e de Acesso à Internet Mediante Circuitos Alugados do «Sistema de Banda Larga sem Fios — WiFiGO» (Ano de 2019)

Valor total: $11,466,840.00

Data de autorização: 2018/12/31

Ano de escalonamento

Valor

2019

$11,466,840.00


Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as alterações dos encargos plurianuais aprovadas pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento: 2018-P080

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2017

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-28

Adjudicatário: Xin Kang Hua — Auto Serviços, Investimentos Comerciais e Industriais, Importação e Exportação, Limitada

Assunto da adjudicação: Veículo antimotim com sistema de segurança

Valor total: $12,380,000.00

Data de autorização: 2018/12/03

Ano de escalonamento

Valor

2019

$12,380,000.00


Código do escalonamento: 2018-P082

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2015

O serviço a que o orçamento respeita: Instituto de Acção Social (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-57

Adjudicatário: Macau — Serviços Profissionais, Limitada

Assunto da adjudicação: Serviços de «Empreitada de Construção do Lar de Idosos e do Hospital de Convalescença, sita no Ká-Hó-Fiscalização»

Valor total: $10,547,000.00

Data de autorização: 2018/12/03

Ano de escalonamento

Valor

2015

$1,440,000.00

2016

$4,597,000.00

2017

$4,059,000.00

2018

$451,000.00


Código do escalonamento: 2018-P040

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011; Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2012;:bDespacho do Chefe do Executivo n.º 423/2014;:bDespacho do Chefe do Executivo n.º 96/2015;:bDespacho do Chefe do Executivo n.º 458/2015; Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2016; Despacho do Chefe do Executivo n.º 478/2017

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: Mitsubishi Heavy Industries, Ltd.

Assunto da adjudicação: O fornecimento de «Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau»

Valor inicial: $4,688,000,000.00

Valor alterado: $5,438,200,240.00

Data de autorização: 2018/12/11

Ano de escalonamento

Valor

2011

$488,934,325.00

2012

$581,198,420.00

2013

$754,254,687.00

2014

$856,631,745.00

2015

$259,396,014.00

2016

$229,693,628.00

2017

$321,962,287.00

2018

$957,016,055.00

2019

$935,895,300.00

2020

$18,412,142.00

2021

$34,805,637.00


Código do escalonamento: 2018-D042

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2016

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

Classificação orgânica: 33-00

Adjudicatário: FICHTNER GMBH & CO. KG

Assunto da adjudicação: Serviços de «Consultadoria para a Gestão de Resíduos Sólidos»

Valor total: $14,070,000.00

Data de autorização: 2018/12/19

Ano de escalonamento

Valor

2016

$2,814,000.00

2017

$6,331,500.00

2018

$3,517,500.00

2019

$1,407,000.00


Código do escalonamento: 2018-P085

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012;:bDespacho do Chefe do Executivo n.º 94/2014;:bDespacho do Chefe do Executivo n.º 199/2015; Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2017

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.

Assunto da adjudicação: Desvio da Rede das Tubagens de Água — Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira

Valor total: $4,552,725.00

Data de autorização: 2018/12/19

Ano de escalonamento

Valor

2018

$4,552,725.00


Código do escalonamento: 2018-P088

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2017

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-14

Adjudicatário: PAL Ásia Consultores, Limitada

Assunto da adjudicação: Construção das Fases I e II do Centro de Aprendizagem e Exame de Condução de Macau — Elaboração do Projecto

Valor total: $34,011,690.00

Data de autorização: 2018/12/19

Ano de escalonamento

Valor

2017

$3,401,169.00

2018

$8,502,922.50

2019

$18,706,429.50

2021

$1,700,584.50

2025

$1,700,584.50


Código do escalonamento: 2018-P092

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2011; Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2013; Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2015

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: Companhia de CCCC Terceiro Macau Limitada

Assunto da adjudicação: Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Jardinagem e Trabalhos Municipais — Fiscalização

Valor total: $7,600,000.00

Data de autorização: 2018/12/19

Ano de escalonamento

Valor

2011

$950,000.00

2012

$5,700,000.00

2013

$475,000.00

2018

$475,000.00


Código do escalonamento: 2018-P093

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 436/2013

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: PAL Ásia Consultores, Limitada

Assunto da adjudicação: Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei, Lote E & F —Fiscalização

Valor total: $17,488,000.00

Data de autorização: 2018/12/19

Ano de escalonamento

Valor

2014

$7,550,500.00

2015

$7,950,000.00

2016

$1,325,000.00

2018

$662,500.00


Código do escalonamento: 2018-P094

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2012

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada

Assunto da adjudicação: Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2 — Fiscalização

Valor total: $30,588,000.00

Data de autorização: 2018/12/19

Ano de escalonamento

Valor

2013

$4,920,000.00

2014

$6,180,000.00

2015

$9,744,000.00

2016

$8,932,000.00

2018

$812,000.00


Código do escalonamento: 2018-P098

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2016

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-35

Adjudicatário: Companhia de Construção Imobiliária Resoma, Limitada

Assunto da adjudicação: Empreitada de melhoramento das instalações electromecânicas da passagem superior para peões na Rua de Ferreira do Amaral

Valor inicial: $8,997,390.50

Valor alterado: $6,120,431.44

Data de autorização: 2018/12/19

Ano de escalonamento

Valor

2016

$2,249,347.63

2017

$3,431,263.30

2018

$439,820.51


Código do escalonamento: 2018-P101

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2014

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: Foundation Engenharia e Consultoria, Lda.

Assunto da adjudicação: Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane, Lotes L4 e L5 — Fiscalização

Valor total: $18,908,000.00

Data de autorização: 2018/12/19

Ano de escalonamento

Valor

2014

$5,220,000.00

2015

$9,204,000.00

2016

$4,248,000.00

2018

$236,000.00


Código do escalonamento: 2018-P103

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 446/2014

O serviço a que o orçamento respeita: Instituto de Acção Social (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-57

Adjudicatário: Consórcio Companhia de J & T — Coneer — CRBC e Sonnic

Assunto da adjudicação: Empreitada de Construção do Lar de Idosos e do Hospital de Convalescença, sita no Ká-Hó

Valor total: $249,920,000.00

Data de autorização: 2018/12/27

Ano de escalonamento

Valor

2015

$69,221,622.50

2016

$27,638,944.50

2017

$122,724,542.73

2018

$30,334,890.27

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2018.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2002, com a redacção do Regulamento Administrativo n.º 27/2009, torna pública a lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino.

Pessoas colectivas:

Companhia de Investimento Haishen Grupo Limitada;

I Kei Companhia Limitada;

Grupo Ouro Macau Limitada;

Precision Faith Limitada;

MO Promoção de Jogos Internacional, Sociedade Unipessoal Limitada;

Gainer Sociedade Unipessoal Limitada;

Ocean Star Diversões Companhia Limitada;

Welcome Empresa — Sociedade Unipessoal Limitada;

Chico — Sociedade Unipessoal Limitada;

LES, Sociedade Unipessoal Limitada;

Joy Wave Diamond — Promotores de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada;

Hoi Seng Sociedade Unipessoal Limitada;

Ocho Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Chong Fat (Macau), Limitada;

Huang’s Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Yiu Chun Limitada;

Hoi Long Sociedade Unipessoal Limitada;

Star 18 Sociedade Unipessoal Limitada;

Joli Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Eight Elements Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Diversões Wing Cheok Clube Internacional, Limitada;

Grandhood Global Entretenimento Limitada;

Hoi Fong Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;

Sheng Li V Sociedade Unipessoal Limitada;

Le Ciel Sociedade Unipessoal Limitada;

Gathering Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Entretenimento e Investimento Kam To Kam Limitada;

Coroa Rica, Sociedade Unipessoal Limitada;

Century Clube de VIP Limitada;

Gold Star Investimento Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Goldmoon Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Grande Coroa Internacional Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Tak Chun, S.A.;

Clube de Vip Fu Loi, Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Yuk Tung Limitada;

Royal 818 Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade Promoção de Jogos Bao Li Limitada;

寶馬貴賓會一人有限公司;

Victormap Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Entretenimento e Desenvolvimento Hollywood (Macau) Limitada;

Sun City Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Golden Sun Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Chi Da Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Chang Ka Un Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

China Aliança Clube de VIP Grupo Limitada;

Hoi Kit Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;

Hang Seng Sociedade Unipessoal Limitada;

Sheng Feng — Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Promoção de Jogos Seng Ou Limitada;

Man Cai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Hang Fung Grupo Companhia Limitada;

Millennium Investimento Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Promotores de Jogos Lek Tin Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Entretenimento Sing Vong Limitada;

Meg-Star Internacional, Sociedade Unipessoal Limitada;

Grupo de Poker Genius Limitada;

Kuok Wai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Gold Hope Internacional Limitada;

Seng Keng Promoção de Jogos Limitada;

Companhia de Diversões Fortuna Internacional Limitada;

United Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Novo Clube VIP Legend, Sociedade Unipessoal Limitada;

Ocean Sociedade Unipessoal Limitada;

迪恆一人有限公司;

Pros Peridade de Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Yam Long Sociedade Unipessoal Limitada;

Kam Kuok Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Keng Seng Sociedade Unipessoal Limitada;

Kam Lei Mundial Promotor de Jogo Limitada;

Zhen Hai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Zhaoli Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Fu Ze Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Clube Internacional Novo, Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Li Yard Limitada;

Tak Seng Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;

Wei Kam Sociedade Unipessoal Limitada;

Pacific Intermediário Sociedade Unipessoal Lda.;

Companhia de Entretenimento New Times Limitada;

Bao Ying Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Tim Win Promotor de Jogos Limitada;

Wise Dragon Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Grupo Kam Fung Limitada;

Jackpot Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Jin Hao Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Lucky Star Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Seng Wui Sociedade Unipessoal Limitada;

Kuan Fat Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Hou Seng Entretenimento, Sociedade Unipessoal Limitada;

Hap Chong Sociedade Unipessoal Limitada.

Pessoas singulares:

Wong, Chi Hong;

Li, Kwok Hong;

Sae-Kee, Weena;

Tu, Min Tsung;

Fung, Yuet Wah;

Ma, Chi Chong;

Lee, Wai Man;

Leong, Chi Wai;

Cheng, Wing Wa;

Sun Dongbo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Janeiro de 2019.

O Director, Paulo Martins Chan.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 002-2016-AT-01) — etapa de avaliação de competências funcionais, no Conselho de Consumidores, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico- administrativo geral

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do Conselho de Consumidores, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Conselho, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
cand.

Nome Número do BIRM Classificação final
1.º 325 Chan, Man Si 5197XXXX 70,20
2.º 3485 Sam, Kai In 1215XXXX 67,20
3.º 1490 Huang, Jiayi 1390XXXX 65,17
4.º 359 Chan, Pou Ian 1216XXXX 64,17
5.º 714 Cheok, Mei Na 5156XXXX 64,03
6.º 2430 Lei, Kuai In 1217XXXX 63,93
7.º 1452 Hong, I Teng 5201XXXX 63,80
8.º 128 Chan, Chi Ieng 1241XXXX 63,70
9.º 256 Chan, Ka Man 5213XXXX 63,60
10.º 2228 Lao, Peng Lam 1357XXXX 63,07
11.º 701 Cheng, Iok Kit 5166XXXX 62,33
12.º 1277 Ho, I Sun 1219XXXX 62,27
13.º 1286 Ho, Ip Man 1272XXXX 62,06
14.º 1298 Ho, Ka Man 5201XXXX 61,60
15.º 2655 Leong, Ka Cheng 1493XXXX 61,50
16.º 333 Chan, Mei Teng 5136XXXX 61,47
17.º 2197 Lao, Kam Kin 5174XXXX 61,30
18.º 1656 Ip, I Man 5185XXXX 61,20
19.º 2596 Leong, Chi Cheng 5135XXXX 61,07
20.º 3070 Lou, Ka Ip 5095XXXX 60,93
21.º 81 Ao, Weng Ian 1259XXXX 60,57
22.º 2439 Lei, Lai Wa 5136XXXX 60,37
23.º 723

Cheong, Chan, Long

5183XXXX 60,24
24.º 3310 Ng, Kit Leng 1237XXXX 60,20
25.º 1483 Huang, Defang 1398XXXX 60,13
26.º 703 Cheng, Ka Io 5167XXXX 60,10
27.º 1984 Lam, Chi Mei 5190XXXX 59,77
28.º 3211 Mou, Choi Man 5161XXXX 59,64
29.º 2678 Leong, Ka Wai 1493XXXX 59,53
30.º 3917 Un, Sio Meng 5191XXXX 58,90
31.º 755 Cheong, Im Wang 5163XXXX 58,73
32.º 2640 Leong, Ieng Wai 5166XXXX 58,57
33.º 734

Cheong, Fong, Meng

7439XXXX 58,30
34.º 2841 Leung, Hou Man 1246XXXX 58,20
35.º 2051 Lam, Ka Kit 5210XXXX 58,13
36.º 2751 Leong, Pou Oi 5176XXXX 57,73
37.º 3738 Tam, Soi Hong 1318XXXX 57,67
38.º 2541 Lei, Un Teng 1235XXXX 57,60
39.º 1210 Fong, Wai Leng 5185XXXX 57,47
40.º 1815 Kuan, Chin Hou 1215XXXX 57,40
41.º 516 Chang, Wai In 5175XXXX 57,26
42.º 3635 Sou, Man Kong 5169XXXX 57,20
43.º 948 Choi, Ka Kei 1215XXXX 57,17
44.º 3877 U, Tak Fong 1298XXXX 57,14
45.º 3768 Tang, Iok Teng 5184XXXX 57,03
46.º 1293 Ho, Ka Ieng 1273XXXX 57,00
47.º 3156 Mak, Ka Wai 1305XXXX 56,93
48.º 2796 Un, Cheng 1344XXXX 56,86
49.º 1491 Huang, Jiayu 1483XXXX 56,73
50.º 3941 Vong, Cheng Man 1229XXXX 56,66
51.º 3711 Tam, Iok Chan 5191XXXX 56,60
52.º 2900 Lio, Hak Kin 1222XXXX 56,56
53.º 4427 Zhang, Qifa 1359XXXX 56,40
54.º 2370 Lei, Iong Iong 1262XXXX 56,36
55.º 1510 Iam, Lai Wa 1327XXXX 56,06
56.º 2189 Lao, Ka Hang 5155XXXX 56,03
57.º 1283 Ho, Iok Ang 5200XXXX 56,00
58.º 2119 Lam, Tak Wa 7433XXXX 55,90
59.º 2513 Lei, Soi Kuan 1221XXXX 55,87
60.º 3722 Tam, Lok Ian 5160XXXX 55,86
61.º 3549 Si, Toi Kei 1250XXXX 55,80
62.º 1703 Kam, Chi Kit 5203XXXX 55,64
63.º 881 Chio, Cheng 5184XXXX 55,47
64.º 3696 Tam, Hang Hoi 1387XXXX 55,43
65.º 2540 Lei, Un Teng 5187XXXX 55,37
66.º 3913 Un, Lan Sio 1396XXXX 55,07
67.º 4406 Yu, Chin Shan 1438XXXX 55,03
68.º 2066 Lam, Kun On 5208XXXX 54,80
69.º 2679 Leong, Ka Weng 5164XXXX 54,50
70.º 1728 Kok, Cheng I 5170XXXX 54,44
71.º 3673 Tai, Fai Wa 1263XXXX 54,20
72.º 864 Chiang, Chi Cheng 5103XXXX 54,00
73.º 4170 Wong, Lei Peng 1310XXXX 53,93
74.º 2704 Leong, Kuan Chak 5204XXXX 53,90
75.º 4418 Zeng, Jiangping 1365XXXX 53,87
76.º 4434 Zhao, Minling 1360XXXX 53,84
77.º 821 Cheong, Sek In 5093XXXX 53,73
78.º 2532 Lei, Tat Fong 5154XXXX 53,63
79.º 3085 Lou, Kuai Heong 5109XXXX 53,60
80.º 1513 Iam, Wai Kei 1478XXXX 53,47
81.º 410 Chan, Sou San 5155XXXX 53,44
82.º 1150 Fong, Cheng Chi 1352XXXX 53,33
83.º 3650 Sou, Kei Ian 1254XXXX 53,30
84.º 3212 Mou, Ka Kei 5195XXXX 53,23
85.º 1598 Ieong, Un Cheng 5163XXXX 53,20
86.º 3456 Pun, Kin Ip 5197XXXX 53,17
87.º 3715 Tam, Ka Man 1257XXXX 53,07
88.º 3410 O, Weng Weng 5166XXXX 52,93
89.º 3506 Seng, Kai Wang 5157XXXX 52,67
90.º 19

Ao Ieong, Kin, Seng

5118XXXX 52,57
91.º 3897 Un, Iok Wun 5166XXXX 52,53
92.º 3346 Ng, Si Tong 5200XXXX 52,47
93.º 2966 Lo, Un Iong 1306XXXX 52,44
94.º 3767 Tang, Iok In 1234XXXX 52,40
95.º 4433 Zhang, Yufei 1443XXXX 52,37
96.º 1686 Ip, Wai Hang 5140XXXX 52,33
97.º 2573 Lei, Weng Si 5136XXXX 52,30
98.º 2523 Lei, Sum Yi 1308XXXX 52,27
99.º 1866 Kuok, Oi Lam 5121XXXX 52,20
100.º 4282 Wong, Un Ieng 5214XXXX 52,13
101.º 2674 Leong, Ka Meng 5180XXXX 51,80
102.º 1114 Du, Jianming 1485XXXX 51,63
103.º 4429 Zhang, Wei 1473XXXX 51,54
104.º 3747 Tam, Weng Sam 5161XXXX 51,07
105.º 3643 Sou, Sok I 1329XXXX 50,93
106.º 4162 Wong, Lai In 1216XXXX 50,90
107.º 3641 Sou, Sin I 5194XXXX 50,67
108.º 3902 Un, Ka Man 1239XXXX 50,53

Candidatos excluídos:

N.º do
cand.

Nome

Número do BIRM

Notas
80 Ao, Weng Fun 5165XXXX (a)
190 Chan, I Sun 5213XXXX (a)
199 Chan, Iek Tat 5196XXXX (a)
368 Chan, San San 1373XXXX (a)
455 Chan, Wai Wa 5214XXXX (a)
500 Chang, Kit I 5184XXXX (a)
507 Chang, Oi Leng 5170XXXX (a)
592 Che, Ka Ian 1225XXXX (a)
726 Cheong, Chi Chong 1276XXXX (a)
745 Cheong, Hou Un 5208XXXX (a)
812 Cheong, Peng Fong 1336XXXX (a)
913 Chiu, Ka Hou 1227XXXX (a)
947 Choi, Ka Iong 5121XXXX (a)
994 Choi, Weng Kei 5158XXXX (a)
1011 Chong, Chi Tou 1246XXXX (a)
1012 Chong, Chi Wa 5177XXXX (a)
1014 Chong, Chin Kin 5212XXXX (a)
1252 Ho, Chi Chong 5202XXXX (a)
1254 Ho, Chi San 5167XXXX (a)
1275 Ho, I Kuan 1237XXXX (a)
1468 Hong, Pou Cheng 5181XXXX (a)
1498 Huang, Xiaoyan 1386XXXX (a)
1571 Ieong, Lai Man 1227XXXX (a)
1668 Ip, Kuong In 5173XXXX (a)
1734 Kong, Cheng I 1218XXXX (a)
1805 Kuan, Cheng Lai 7440XXXX (a)
1971 Lam, Chak Po 5131XXXX (a)
1997 Lam, Chun 5171XXXX (a)
2068 Lam, Lai Iok 1379XXXX (a)
2329 Lei, Hio Leng 1244XXXX (a)
2408 Lei, Ka Weng 5213XXXX (a)
2517 Lei, Sok Kuan 5183XXXX (a)
2581 Leng, Chon Hei 5183XXXX (a)
2594 Leong, Cheok Nam 1240XXXX (a)
2626 Leong, Hoi Kei 5208XXXX (a)
2637 Leong, Ian Kei 5152XXXX (a)
2645 Leong, In Mei 5190XXXX (a)
2891 Lin, Xiaojun 1400XXXX (a)
2995 Loi, Lai Na 1334XXXX (a)
3024 Lok, Ka Lok 5191XXXX (a)
3050 Long, Sin Sin 5198XXXX (a)
3102 Lou, Sin Nam 5210XXXX (a)
3246 Ng, Chon Hong 1218XXXX (a)
3437 Pong, Seong Tong 5185XXXX (a)
3458 Pun, Kuok Hou 5211XXXX (a)
3466 Pun, Si Man 1368XXXX (a)
3542 Si, Nga Lon 1235XXXX (a)
3556 Sin, Ho Wa 1353XXXX (a)
3570 Sin, Weng Tong 1238XXXX (a)
3575 Sio, Cheok Un 1224XXXX (a)
3598 Sio, Weng Si 1231XXXX (a)
3663 Sun, Ka Hou 5174XXXX (a)
3716 Tam, Kin Man 1273XXXX (a)
4140 Wong, Kin Man 1393XXXX (a)
4301 Wong, Wai Hong 5126XXXX (a)
4438 Zheng, Lijun 1447XXXX (a)

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Ter faltado à entrevista de selecção

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Janeiro de 2019).

Conselho de Consumidores, aos 18 de Dezembro de 2018.

O Júri:

Presidente: Leong Pek San, técnica superior assessora do Conselho de Consumidores.

Vogais: Ip Ngai Chun, técnico principal do Conselho de Consumidores; e

Lam Chou Hin, técnico principal do Conselho de Consumidores.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Avisos

Notificação edital para apresentação de defesa

Faz-se público que, tendo sido instaurado o processo de infracção n.º 011/2008 pela Autoridade Monetária de Macau, contra Kuan Va Seng, titular do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM n.º XXX3435(5), por exercício ilegal em Macau de actividades financeiras que envolvem a concessão de crédito a terceiros, com carácter habitual e intuito lucrativo, no período compreendido entre Abril e Julho de 2017, sem para tal estar autorizado, o que constitui violação dos artigos 2.º, n.º 1, 17.º, n.º 2, e 19.º, n.º 1, todos do Regime Jurídico do Sistema Financeiro (RJSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, bem como, entre outros, dos artigos 2.º, 6.º e 13.º todos do Decreto-Lei n.º 15/83/M, de 26 de Fevereiro, correm éditos de trinta dias contados da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, notificando o autuado para, no prazo de 15 (quinze) dias, depois de findo o dos éditos, deduzir, por escrito, a sua defesa, bem como para juntar ou requerer os meios de prova que entender, nos termos do artigo 131.º do RJSF.

Para os devidos efeitos, notifica-se que o processo pode ser consultado pelos interessados, no Edifício-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, n.os 24-26, em Macau, de segunda-feira a quinta-feira, no período da manhã das 9,00 às 13,00 horas, e no período da tarde das 14,30 às 17,45 horas, e na sexta-feira, no período da manhã das 9,00 às 13,00 horas e no período da tarde das 14,30 às 17,30 horas.

Autoridade Monetária de Macau, aos 11 de Janeiro de 2019.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Chan Sau San.

A Administradora, Ng Man Seong.

Aviso n.º 005/2019-AMCM

Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, torna-se público as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau:

Instituições de serviços comerciais e auxiliares (não incluindo as instituições publicadas no aviso anterior)

i. Instituições autorizadas de Julho a Dezembro de 2018

Não Existem Listas das Instituições

ii. As companhias foram autorizadas para alterar as suas firmas durante o período de Julho a Dezembro de 2018:

1. Luen Thai Ultramarino Comercial Offshore de Macau Limitada

Luen Thai Overseas Macao Commercial Offshore Company Limited

(Anteriormente conhecido por Calçadaria Luen Thai Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês, Luen Thai Footwear Macao Commercial Offshore Company Limited)

2. Sheng Ming (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Sheng Ming (Macao Commercial Offshore) Limited

(Anteriormente conhecido por Chow Tai Fook Comércio de Joalharia (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês, Chow Tai Fook Jewellery Trading (Macao Commercial Offshore) Limited)

iii. Autorizações que foram revogadas durante o período de Julho a Dezembro de 2018:

1. Golden Regent Electronica Comercial Offshore de Macau Limitada

Golden Regent Electronics Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 25 de Julho de 2018)

2. Long Comércio (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Long Trade (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 1 de Agosto de 2018)

3. IAG Comercial Offshore de Macau Limitada

IAG Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 1 de Agosto de 2018)

4. Sunshine Glory Electronico (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Sunshine Glory Electronics (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 15 de Agosto de 2018)

5. Giant International Overseas Limited (Macao Commercial Offshore)

(Data de cancelamento: 15 de Agosto de 2018)

6. Apexone Microelectronica (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Apexone Microelectronics (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 29 de Agosto de 2018)

7. Companhia de Comércio Ásia Pacífico (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Pacific Asia Trading (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 10 de Outubro de 2018)

8. I.T. Xchange Comercial Offshore de Macau Limitada

I.T. Xchange Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 10 de Outubro de 2018)

9. Pacific EG Comercial Offshore de Macau Limitada

Pacific EG Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 10 de Outubro de 2018)

10. Long Mark Gene Tecnologia (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Long Mark Gene-Tech (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 10 de Outubro de 2018)

11. Wide Chain Comercial Offshore de Macau Limitada

Wide Chain Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 7 de Novembro de 2018)

12. WT (Comercial Offshore de Macau) Limitada

WT (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 14 de Novembro de 2018)

13. Gerrards (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Gerrards Agents (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 28 de Novembro de 2018)

14. Yan Tin Químico Comercial Offshore de Macau Limitada

Yan Tin Chemicals Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 3 de Dezembro de 2018)

15. Abacus Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada

Abacus International Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 18 de Dezembro de 2018)

16. Esprit Comercial Offshore de Macau Limitada

Esprit Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 18 de Dezembro de 2018)

17. Gainbase Industrial Comercial Offshore de Macau Limitada

Gainbase Industrial Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 18 de Dezembro de 2018)

Autoridade Monetária de Macau, aos 22 de Janeiro de 2019.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente: Chan Sau San.

A Administradora: Ng Man Seong.

Aviso n.º 006/2019-AMCM

Assunto: Alteração de «Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo»

1. Em conformidade com o disposto no artigo 6.º da Lei n.º 2/2006, artigo 11.º da Lei n.º 3/2006 e artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2006, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), com os poderes conferidos pela alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, e n.º 3 do artigo 6.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro (RJSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, determina alterar as seguintes partes da «Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo» anexada ao Aviso n.º 014/2016-AMCM, de 30 de Novembro:

«1.2 Esta Directiva tem em atenção os requisitos constantes das leis e regulamentos decretados pelo Governo de Macau sobre AML/CFT, os requisitos constantes das Recomendações do Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais (GAFI), bem como as melhores e mais significativas práticas do GAFI. Esta Directiva tem também em atenção os comentários do sector relevante sobre a implementação de medidas AML/CFT e os resultados da supervisão permanente da AMCM relacionados com o cumprimento das disposições sobre AML/CFT.

……

2.3.4 ……; e

2.3.5 …….

……

4.6 Como mencionado no ponto 3.1, o artigo 3.º da Lei n.º 2/2006 sobre prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais estabeleceu uma clara definição do crime de branqueamento de capitais. Para além de se reforçarem as medidas sancionatórias relevantes, o artigo 5.º da referida Lei estipula que todas as pessoas colectivas, ainda que irregularmente constituídas, que cometam o crime de branqueamento de capitais respondem criminalmente. Os artigos 6.º e 7.º da Lei indicam mais entidades que têm obrigação de desenvolver as devidas diligências no sentido de identificarem o cliente e de participarem quaisquer transacções suspeitas. Ao mesmo tempo, o n.º 3 do artigo 7.º da Lei confere protecção às entidades comunicadoras de qualquer responsabilidade, não sendo consideradas como tendo cometido violação do segredo profissional, quando fornecem informações de boa fé. O n.º 4 do mesmo artigo proíbe as entidades comunicadoras de divulgarem a clientes ou a terceiros qualquer informação respeitante ao cumprimento do seu dever de participar.

4.7 Os artigos 4.º, 5.º, 6.º e 6.º-A da Lei n.º 3/2006 sobre prevenção e repressão dos crimes de terrorismo definem o que são organizações terroristas, outras organizações terroristas, terrorismo e outros meios para a prática do terrorismo. O artigo 7.º desta Lei estipula que quem disponibilizar ou recolher fundos com intenção de financiar, no todo ou em parte, a prática de terrorismo, é punido com a pena de prisão de 1 a 8 anos, se pena mais grave lhe não couber. De acordo com o artigo 11.º da mesma Lei, as disposições dos artigos 6.º, 7.º, 7.º-A, 7.º-B, 7.º-C, 7.º-D, 7.º-E e 8.º da Lei n.º 2/2006, com as devidas adaptações, são aplicáveis à prevenção e repressão do financiamento do terrorismo.

4.8. Ao abrigo do estabelecido no artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2006 que aprovou as medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, as entidades sujeitas à supervisão da AMCM devem participar, no prazo previsto, ao Gabinete de Informação Financeira (GIF) quaisquer transacções em que haja indícios de crimes de branqueamento de capitais e/ou de financiamento ao terrorismo. Em complemento ao dever de participar, os artigos 3.º e 4.º do mesmo Regulamento Administrativo estabelecem também a obrigação de se tomarem as devidas diligências quanto ao cliente, identificando transacções suspeitas e registando informação relevante das mesmas. Sempre que não se obtenham os elementos necessários ao cumprimento dos deveres previstos nos artigos 3.º e 4.º, o artigo 5.º estipula que essas operações devem ser recusadas. De acordo com o artigo 6.º, todos os registos de identificação devem ser mantidos pelo menos por 5 anos. Conforme estabelecido no artigo 9.º, o não cumprimento das disposições relevantes constitui uma infracção administrativa, sujeita à multa de dez mil (MOP10.000) a quinhentas mil patacas (MOP500.000) ou de cem mil (MOP100.000) a cinco milhões de patacas (MOP5.000.000), consoante o infractor seja pessoa singular ou colectiva, ou, sempre que o benefício económico obtido pelo infractor com a prática da infracção seja superior a metade do limite máximo (isto é, MOP250.000 nos casos de infractor pessoa singular ou MOP2.500.000 nos casos de infractor pessoa colectiva), o valor da multa será elevado para o dobro desse benefício.

……

5.7.1 Os grupos financeiros devem exigir que todas as suas sucursais e subsidiárias maioritariamente detidas implementem políticas e procedimentos consistentes em todo o grupo para enfrentar os riscos de ML/TF e partilhar a respectiva informação3 para efeitos do AML/CFT, quando a situação o justificar. As instituições devem definir medidas apropriadas, de modo a assegurar o devido cumprimento dos respectivos deveres legais, aquando da partilha dessa informação. Aos aspectos de confidencialidade de informação e da utilização de informação mutuamente usada, deve igualmente ser conferida adequada protecção (incluindo a prevenção de revelação de informação confidencial).

……

———
3 As informações relevantes devem abranger informações e análises (no caso de existir análise desta natureza) relativamente às transacções ou às actividades aparentemente anormais; podem ainda incluir um relatório sobre transacções suspeitas, dados com que se relacionam ou indicar o facto de ter sido já entregue o respectivo relatório sobre transacções suspeitas. Do mesmo modo, para assuntos inerentes à gestão do risco e correlacionados, estas informações devem, também, ser recolhidas pelas sucursais e subsidiárias, através do exercício das suas próprias capacidades ao nível do grupo a que pertencem.

7.1.1 Nos termos da Lei n.º 4/2002, as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) relativas às sanções contra o terrorismo e o financiamento da proliferação são aplicáveis na RAEM.

7.1.2 ……

a) Designadas pelo CSNU para que esses fundos ou activos sejam congelados conforme Resoluções 1267 (1999), 1718 (2006), 1737 (2006), 1988 (2011), ou outras posteriores; e/ou

……

8.1.4 Medidas reforçadas de diligência devida

a) ……

i) Obtenção de documentos ou elementos fidedignos e independentes para verificar o endereço da residência habitual;

ii) Anterior alínea i);

iii) Anterior alínea ii);

iv) Anterior alínea iii);

v) Anterior alínea iv);

vi) Anterior alínea v);

vii) Anterior alínea vi);

viii) Anterior alínea vii);

ix) Anterior alínea viii);

x) Anterior alínea ix).

……

8.2.3 As instituições devem identificar os proprietários beneficiários do cliente (pessoa colectiva ou instrumento jurídico) e tomar medidas razoáveis, como mencionado no ponto 8.4.1, para verificar a identificação dessas pessoas. Os proprietários beneficiários podem ser identificados nestes termos:

……

8.3.1 Executando as mesmas medidas de identificação e verificação mencionadas no ponto 8.4.1 c) a d); e

……

8.4.1 Pessoas singulares

……

b) As instituições devem verificar pelo menos a identificação especificada no ponto 8.4.1 a).

c) …….

d) …….

e) Deve haver especial cuidado em aceitar documentos que possam ser facilmente falsificados ou facilmente obtidos com identidade falsa, no caso de clientes estrangeiros.

……

8.4.2. Clientes empresas incluindo pessoas colectivas/instrumentos jurídicos

……

b) As instituições devem verificar as informações do cliente especificadas no ponto 8.4.2 a) i) a vi):

i) ……;

ii) Para verificação da identidade dos proprietários beneficiários, das pessoas autorizadas a agir em nome do cliente empresa e dos directores executivos ou dos membros dos conselhos de administração, as instituições devem consultar o ponto 8.4.1 c) a d).

……

13.2.1 Não é permitido aos accionistas, membros dos órgãos sociais, trabalhadores, auditores, peritos, mandatários e quaisquer outras pessoas das instituições abrangidas por esta Directiva revelarem a clientes ou a terceiros informações cujo conhecimento lhes adveio por força do exercício dessas funções, informações relativas às transacções suspeitas, esta disposição não preclude a partilha de informação prevista no ponto 5.7.1.

13.3 Sanções

O incumprimento da obrigação de participar a que se refere o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2006 constitui infracção administrativa, punível com uma multa de dez mil (MOP10.000) a quinhentas mil patacas (MOP500.000), para pessoas singulares e de cem mil (MOP100.000) a cinco milhões de patacas (MOP5.000.000) para pessoas colectivas, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento Administrativo, ou, quando o benefício económico obtido através da actividade de branqueamento de capitais exceda um valor superior a metade do montante máximo (isto é, MOP250.000 nos casos de infractor pessoa singular ou MOP2.500.000 nos casos de infractor pessoa colectiva), o limite máximo da multa será o dobro do benefício económico, de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do já citado Regulamento Administrativo. Por outro lado, qualquer incumprimento com as disposições desta Directiva constitui também infracção administrativa, sujeito às sanções estabelecidas no Capítulo II, Parte IV do RJSF.

……»

2. Este aviso entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Autoridade Monetária de Macau, aos 17 de Janeiro de 2019.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Chan Sau San.

A Administradora, Ng Man Seong.

Aviso n.º 007/2019-AMCM

Assunto: Supervisão seguradora — O regime residual a adoptar para situações de recusa da aceitação ou da renovação dos contratos de seguros do ramo automóvel, no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

Tendo presente o disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, que estabelece que nas situações em que a aceitação do seguro de responsabilidade civil automóvel seja recusada por, pelo menos, três seguradoras, o proponente tem o direito de recorrer à Autoridade Monetária de Macau (AMCM), para que esta instituição defina as condições especiais da respectiva aceitação;

Com a finalidade de supervisionar, eficazmente, a implementação deste regime, o Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo do previsto nos artigos 6.º e 9.º do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março e no uso das competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, determina o seguinte:

1. Sempre que os contratos de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel sejam recusados, pelo menos, por três seguradoras os mesmos serão celebrados em regime residual, nas condições reconhecidas pela AMCM (adiante designado abreviadamente por «Regime»).

2. Sempre que uma seguradora autorizada a explorar o ramo automóvel recuse a aceitação de um seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, esta deve, a solicitação do proponente, fornecer, no acto de recusa uma declaração devidamente preenchida (conforme o modelo em anexo ao presente aviso — Anexo I), podendo, para o efeito, a seguradora cobrar uma taxa pelos correspondentes aos respectivos custos administrativos.

3. Nos termos do estabelecido no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, a «Asia Insurance Company Ltd.» assumirá, no âmbito deste Regime, a posição de seguradora «leader», indicada pela AMCM, após parecer da Associação das Seguradoras de Macau.

4. As pessoas que reúnam as condições previstas n.º 1 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei podem, através seguradora «leader», solicitar o impresso cujo modelo se anexa ao presente aviso (Anexo II), do qual constam as condições de aceitação pré-definidas pela AMCM para este tipo de contratos, devendo este impresso conter todas condições que devem ser aceites.

5. No contrato de seguro referido no número anterior participarão, sempre com quotas anteriormente acordadas ao abrigo do «Regime» reconhecido pela AMCM, todas as seguradoras membros da Associação das Seguradoras de Macau autorizadas a explorar o ramo automóvel.

6. Nenhuma seguradora autorizada a explorar o ramo automóvel poderá recusar-se a participar neste regime.

7. O impresso referido no n.º 4 conterá as condições que servirão de base à emissão de apólice, da qual fará parte integrante, e cujo prémio será liquidado pelo proponente no acto da celebração do contrato, contra a entrega do documento comprovativo da realização do seguro, a emitir pela seguradora «leader».

8. A liquidação global dos sinistros, decorrentes dos contratos efectuados ao abrigo do disposto no n.º 1, será obrigatoriamente efectuada pela seguradora «leader» em seu nome e por conta das restantes co-seguradoras, de acordo com as quotas previstas no número 5.

9. Nenhum mediador de seguros pode intervir nos contratos celebrados ao abrigo do presente aviso, nem terá direito a qualquer comissão. A seguradora «leader» terá direito, para satisfazer aos encargos de gestão, a 25% dos prémios brutos, para verificação e aprovação das condições para emissão da apólice, pela gestão dos contratos e pelo tratamento, acompanhamento e pagamento dos pedidos de indemnização.

10. a) Na renovação dos contratos celebrados ao abrigo do presente aviso, a seguradora «leader» poderá, face aos resultados dos mesmos, submeter a homologação da AMCM condições diferentes das que foram inicialmente definidas;

b) Após homologação eventual pela AMCM, as novas condições serão propostas pelas seguradoras, aos tomadores de seguros, com a devida antecedência e constarão de uma adenda ao contrato.

O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Autoridade Monetária de Macau, aos 11 de Janeiro de 2019.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Chan Sau San, Benjamin.

O Administrador, Vong Lap Fong.

Aviso n.º 008/2019-AMCM

Assunto: Supervisão seguradora — Revisão das directivas para a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no sector segurador

Atendendo, por um lado, à experiência obtida na execução do Aviso n.º 013/2016-AMCM, de 10 de Novembro de 2016 e, por outro, às alterações introduzidas pela Lei n.os 2/2006 (Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais) e pela Lei n.º 3/2006 (Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo), e com vista a cumprir os requisitos de supervisão internacional sobre o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, nomeadamente os padrões internacionais AML/CFT, regulados pelo «Financial Action Task Force» (FATF);

Ao abrigo do disposto no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março e no exercício das competências previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, estabelecem-se as seguintes normas:

1. Os parágrafos 14, 20, 21, 23, 25, 26, 28, 52, 56, 74 e 135 do Aviso n.º 015/2014-AMCM, revisto pelo Aviso n.º 013/2016-AMCM passam a ter a seguinte redacção:

«14. Entre outras acções, o GAFI preparou «40 Recomendações» que abrangem o sistema judicial na área penal e de aplicação das leis, o sistema financeiro e a sua regulamentação e a cooperação internacional contra o branqueamento de capitais. Em Outubro de 2001, o GAFI expandiu o seu âmbito de acção para cobrir áreas respeitantes ao financiamento do terrorismo e publicou as «Recomendações Especiais relativas ao Financiamento do Terrorismo» (posteriormente actualizadas em Outubro de 2004). Estes dois conjuntos de «Recomendações», conhecidas como as «40+9 Recomendações», estabelecem o quadro internacional para detectar, prevenir e suprimir as actividades de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. Posteriormente, o GAFI procedeu à revisão das «40 + 9 Recomendações», tendo as 40 Recomendações revistas do GAFI sido adoptadas e publicadas em Fevereiro de 2012, cujo objectivo consiste no reforço das salvaguardas globais e proteger, ainda mais, a integridade do sistema financeiro ao proporcionar aos governos instrumentos mais fortes para desencadear acções contra um crime considerado grave. Como membro do APG, Macau está obrigado a seguir as medidas constantes das «Recomendações».

20. A «Lei sobre prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais» (Lei n.º 2/2006) e a «Lei sobre prevenção e repressão dos crimes de terrorismo» (Lei n.º 3/2006) definiram, respectivamente, os tipos de crimes de branqueamento de capitais e dos crimes associados ao terrorismo e as actividades terroristas (incluindo o caso específico de financiamento do terrorismo) e consagraram um conjunto de medidas preventivas a serem observadas na prevenção e combate daquelas actividades ilícitas. As Leis n.os 2/2006 e 3/2006 foram alteradas pela Lei n.º 3/2017. Estas medidas preventivas viriam, subsequentemente, a ser concretizadas quanto ao seu conteúdo específico e âmbito de aplicação subjectiva (isto é, a indicação das entidades sujeitas ao cumprimento dessas medidas preventivas), através do Regulamento Administrativo n.º 7/2006, sendo que através do Regulamento Administrativo n.º 17/2017, foram introduzidas alterações no Regulamento Administrativo n.º 7/2006.

21. Entre as medidas preventivas no combate às actividades de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo enunciadas nos diplomas em apreço, consta a obrigação, para diversos operadores económicos, de participarem ao Gabinete de Informação Financeira (GIF), até dois dias úteis após a sua detecção, as actividades suspeitas que envolvam a conversão, transferência ou dissimulação de bens ou produtos ilícitos.

23. O incumprimento dos deveres previstos nos artigos 5.º-A, 5.º-B e 7.º da Lei n.º 2/2006 constitui infracção administrativa e os infractores que violaram os referidos deveres são puníveis com a multa de $ 10 000,00 (dez mil patacas) a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas) ou de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas), consoante o infractor seja pessoa singular ou colectiva, respectivamente, de acordo com o disposto no artigo 7.º-B desta lei.

25. Pelo artigo 3.º da Lei n.º 2/2006 e artigo 4.º da Lei n.º 3/2006 considera-se como cometendo um crime quem participar ou colaborar em actividades conducentes a encobrir a origem ilegal de fundos ilícitos e quem promover e chefiar grupo, organização ou associação terrorista, ou a elas aderir ou apoiar.

26. A sanção mais elevada que pode ser aplicada traduz-se em pena de prisão até oito anos, para o caso de branqueamento de capitais, ou até um máximo de 20 anos, no caso de crimes associados ao terrorismo e multa até 1 000 dias ou dissolução judicial quando o crime for cometido por uma pessoa colectiva.

28. […]

(a) […]

(b) […]

(c) […]

(d) […]

(e) […]

(f) […]1

———
1 As informações relevantes devem abranger informações e análises (no caso de existir análise desta natureza) relativamente às transacções ou às actividades aparentemente anormais; podem ainda incluir o relatório sobre transacções suspeitas, dados com que se relacionam ou indicar o facto de ter sido já entregue o respectivo relatório sobre transacções suspeitas. Do mesmo modo, para assuntos inerentes à gestão do risco e correlacionados, estas informações devem, também, ser recolhidas pelas sucursais e subsidiárias, através do exercício das suas próprias capacidades ao nível do grupo a que pertencem. Sempre que sejam identificados, através de análises sobre o risco das transacções financeiras ou das suas actividades económicas, métodos e tendências mais actualizados sobre o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, que incidam na gestão do risco internamente adoptada no grupo (ainda que sejam transacções suspeitas já participadas), tais informações podem ser partilhadas entre as entidades pertencentes ao mesmo grupo, devendo assegurar o devido cumprimento dos respectivos deveres legais, aquando da partilha dessa informação. Além disso, aos aspectos de confidencialidade de informação e da utilização de informação mutuamente usada, deve igualmente ser conferida adequada protecção (incluindo a prevenção de revelação de informação confidencial).

52. […]

(a) […]

(b) […]

(c) […] O endereço permanente ou endereço de contacto;

(d) […]

(e) […]

(f) […]

(g) […]

56. As instituições seguradoras devem obter junto dos clientes e/ou beneficiários efectivos pessoas singulares informações relativas ao endereço.2

———
2 Para evitar quaisquer dúvidas, em determinadas situações, as instituições seguradoras podem ainda, verificar o endereço de cliente, além de solicitar junto deste cliente informações relativas ao seu endereço para outros fins (por exemplo, por determinação do grupo a que as instituições seguradoras pertencem ou nos termos do disposto nas leis e normas de supervisão locais ou do exterior). Nestas situações, as instituições seguradoras devem informar o cliente acerca dos motivos que justificam a necessidade de recolha desta informação relativa ao endereço, para efeitos de verificação.

74. […]

— […]

— […]

— […]

— A verificação do endereço de cliente e/ou beneficiários efectivos através de meios apropriados, p.e., exigir-se ver uma factura mais recente de uma empresa de prestação de serviços de água ou de electricidade ou um extracto mais recente de conta bancária, etc..

— […]

— […]

135. Nos casos em que as instituições seguradoras equacionem uma suspeita de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, e estas razoavelvente acreditem que a execução do processo CDD irá alertar o cliente, elas devem ser autorizadas a não prosseguir o processo CDD, devendo em alternativa, apresentar um STR. Às instituições seguradoras é exigido que participem ao GIF todas as transações suspeitas, incluindo as transacções tentadas, independentemente do valor da transação, no prazo de dois dias úteis, a contar da data em que foram detectadas estas actividades, usando o modelo de relatórios para transacções suspeitas. O referido modelo de relatório pode ser impresso do «website» do GIF, em http://www.gif.gov.mo.A prestação de informações de boa fé e em cumprimento do dever de participar transacções suspeitas pelos accionistas, membros dos órgãos sociais, trabalhadores, auditores, peritos, mandatários e quaisquer outras pessoas das instituições abrangidas por esta Directiva não constitui violação de qualquer segredo relativamente às informações divulgadas por esta instituição seguradora, nem implica, para quem as preste, responsabilidade de qualquer natureza. No referido modelo de relatório constam notas explicativas sobre os procedimentos e o método de preencher os relatórios de reporte de transacções suspeitas. Não é permitido aos accionistas, membros dos órgãos sociais, trabalhadores, auditores, peritos, mandatários e quaisquer outras pessoas das instituições abrangidas por esta Directiva, revelarem a clientes ou a terceiros informações relativas a transacções suspeitas cujo conhecimento lhes adveio por força do exercício dessas funções, sendo que esta disposição não preclude a partilha de informação prevista na alínea (f) do parágrafo 28.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Autoridade Monetária de Macau, aos 17 de Janeiro de 2019.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente: Chan Sau San.

O Administrador: Vong Lap Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

(Concurso n.º 02-AUX-2019)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Janeiro de 2019, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, vigente, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de trinta e três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional.

2. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza. Além disso, executa também as seguintes tarefas: preparar comida e bebida (como sanduíche, talharim e café, etc.), serviço de atendimento no restaurante, bem como outras tarefas da mesma natureza determinadas pelos superiores hierárquicos.

3. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante do Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, vigente, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015.

5. Condições de candidatura

5.1 Podem candidatar-se os indivíduos que possuam ensino primário e reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental;

5.2 Podem ainda candidatar-se os indivíduos que reúnam qualquer um dos requisitos especiais abaixo discriminados:

a) Que os indivíduos se encontrem constantes das alíneas 1) a 5) do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor;

b) Que os indivíduos que constem como «Aptos» na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, referente a habilitações académicas de ensino primário, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 22 de Agosto de 2018;

c) Que os indivíduos que na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, referente a técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 5 de Julho de 2017, constem como «Aptos» ou «Dispensados» dessa etapa;

d) Que os indivíduos que na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, referente a adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 19 de Julho de 2017, constem como «Aptos» ou «Dispensados» dessa etapa;

e) Que os indivíduos que na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, referente a auxiliar, 1.º escalão, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 5 de Julho de 2017, constem como «Aptos» ou «Dispensados» dessa etapa.

6. Formas e prazo de apresentação de candidatura

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis — Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Análise curricular.

Consideram-se excluídos os candidatos que faltem à entrevista de selecção.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Entrevista de selecção = 80%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

14. Programa da prova

14.1 Conhecimentos básicos relacionados com o conteúdo funcional;

14.2 Conhecimentos de cultura geral.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, vigente, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Chan Sok Ian, comissária do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Vogais efectivos: Ip Lai Meng, subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública; e

Lei Cheok Man, adjunta-técnica especialista.

Vogais suplentes: Ho Kam Ian, guarda de primeira do Corpo de Polícia de Segurança Pública; e

Cheong Wai Leng, adjunta-técnica especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, aos 24 de Janeiro de 2019.

ADirectora, Kok Fong Mei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), será afixada, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (horário de consulta: de 2.ª a 5.ª feira, das 9,00 às 17,45 horas; 6.ª feira, das 9,00 às 17,30 horas) e disponível no Website desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/), a lista definitiva do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: história, em língua veicular chinesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2018.

Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação deste anúncio, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 15 de Janeiro de 2019.

A Presidente do Júri, Yu Pui Lam Ada.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), será afixada, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (horário de consulta: de 2.ª a 5.ª feira, das 9,00 às 17,45 horas; 6.ª feira, das 9,00 às 17,30 horas) e disponível no Website desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/), a lista definitiva do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: inglês, em língua veicular inglês, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2018.

Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação deste anúncio, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), será afixada, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (horário de consulta: de 2.ª a 5.ª feira, das 9,00 às 17,45 horas; 6.ª feira, das 9,00 às 17,30 horas) e disponível no Website desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/), a lista definitiva do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: informática, em língua veicular chinesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 39, II Série, de 26 de Septembro de 2018.

Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação deste anúncio, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 16 de Janeiro de 2019.

A Presidente do Júri, Yu Pui Lam Ada.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2018:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ko Siu Ping 79,50
2.º Ieong Wai Hou 78,00
3.º Chan Wai Ian 77,90
4.º Fong Ka Wa 77,60
5.º Chan Kun Weng 71,80

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 9 de Janeiro de 2019.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Hong, chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento.

Vogais efectivos: Ng Meng Wai, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e

Chan U Heng, técnico de diagnóstico e terapêutica principal.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos Serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 23 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00218/01-AUX)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e três lugares de auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de serviços gerais, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2018, a entrevista de selecção terá lugar de 12 a 18 de Fevereiro de 2019, no período das 9,00 às 18,00 horas e será realizada na Sala de reunião na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edf. «Hotline», 6.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 25 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Despacho n.º 02/SS/2019

Nos termos do disposto na alínea 3) do n.º 1 e n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, renovo e nomeio os seguintes técnicos de diagnóstico e terapêutica, como membros da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área de Diagnóstico e Terapêutica, criada pelo n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2019:

Membros renovados:

1) Pang Cheong Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor;

2) Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica principal; e

3) Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica principal.

Membro nomeado:

Chiang Hang Lap, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal.

Serviços de Saúde, aos 22 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da entrevista de selecção ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2018.

Serviços de Saúde, aos 23 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00619/02-TSS)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2019, e nos termos definidos nas Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e Regulamento Administrativo n.º 12/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde), se encontra aberto o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde:

1. Tipo do concurso

Trata-se de concurso externo de prestação de provas.

2. Validade

O concurso é válido até ao preenchimento dos lugares de estagiário para que foi aberto.

3. Formas de exercício das áreas funcionais

Realização de actividades de programação, execução, avaliação e desenvolvimento de exames e terapias utilizando técnicas de imagiologia e assegurando o nível máximo de segurança na sua utilização, designadamente no domínio da radiologia diagnóstica e terapêutica, bem como da medicina nuclear, que intervêm na prevenção e promoção da saúde.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de saúde de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:

(1) Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área da saúde que lhe forem afectos;

(2) Contribuir para o diagnóstico, tratamento e reabilitação dos doentes, por forma a facilitar a sua recuperação e melhorar a qualidade da saúde pública;

(3) Avaliar os doentes no decurso do respectivo processo de tratamento;

(4) Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa de tratamento, promovendo a participação esclarecida dos doentes no processo de reabilitação;

(5) Prestar os cuidados de saúde necessários à promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, é remunerado pelo índice 460, da tabela de vencimentos constante do mapa 2, do anexo à Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da carreira de técnico superior de saúde.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM;

6.3. Habilitados com licenciatura na área funcional radiológica quando se trate de ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, referido no artigo 12.º da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

7. Forma de admissão

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», impresso do modelo n.º 3, aprovado pela alínea 3) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo indicado (no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau) e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1. Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso» de modelo n.º 4, aprovado pela alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos mencionados.

7.2. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção para admissão ao estágio

8.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos seguintes métodos:

a) Prova de conhecimentos (revestirá a forma de prova escrita, sem consulta, com a duração de duas horas), de carácter eliminatório;

b) Entrevista de selecção;

c) Análise curricular.

8.2. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

8.3. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1. Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função determinada.

9.2. Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

9.3. Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função relacionada, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Classificação final

10.1. Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados.

a) Prova de conhecimentos (de carácter eliminatório) = 50%;

b) Entrevista de selecção = 20%;

c) Análise curricular = 30%.

10.2. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10.3. Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

11. Programa das provas

A prova inclui o seguinte conteúdo:

Prova de conhecimento — prova escrita

a) Aplicações das técnicas de imagiologia clínica;

b) Anatomia Humana;

c) Segurança e protecção contra a radiação ionizante na área de medicina;

d) Segurança no uso de ressonância magnética na área de medicina;

e) Informática médica.

Durante a prova escrita, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de dispositivo electrónico.

12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

12.1. As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.safp.gov.mo.A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos e entrevista de selecção também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.3. A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública em http://www.safp.gov.mo.

13. Admissão ao estágio

Os candidatos aprovados em todos os métodos de selecção acima referidos, são ordenados em lista classificativa final por ordem decrescente segundo os valores obtidos, sendo os primeiros três classificados, admitidos ao estágio.

14. Regime de estágio

O estágio é efectuado em conformidade com o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde, aprovado pelo Despacho do Director dos Serviços de Saúde n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011.

14.1. Duração

O estágio tem a duração de um ano.

14.2. O estágio tem por principal objectivo proporcionar a aplicação à prática dos conhecimentos adquiridos e a aprendizagem em contexto real de trabalho das funções a desempenhar como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, e das especificidades concretas inerentes ao posto de trabalho a ocupar.

14.3. Regime de frequência da formação específica e vencimento

A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

a) Em regime de contrato administrativo de provimento, tratando-se de não funcionários, sendo remunerados pelo índice correspondente ao previsto para o 1.º escalão do grau 1 da respectiva carreira, diminuído de 20 pontos da tabela indiciária, vencendo pelo índice 440;

b) Em regime de comissão de serviço, tratando-se de funcionários, mantendo o vencimento de origem se este for superior ao previsto na alínea anterior.

14.4. Programa do estágio e avaliação

O programa do estágio, sistema de avaliação, classificação final, as demais condições e regras de funcionamento do estágio encontram-se definidas no Despacho do Director dos Serviços de Saúde, n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, que aprovou em anexo o «Regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», actualizado pelo Despacho do Director dos Serviços de Saúde, substituto, n.º 07/SS/2018, de 24 de Maio de 2018, que aprovou, em anexo o «Programa de formação para estagiários de técnico superior de saúde, área radiológica». Os candidatos podem aceder aos referidos regulamentos através da consulta na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).

14.5. A classificação do estágio mantém-se válido durante dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa do estágio.

15. Ordenação de estagiários

Concluído o estágio, os estagiários são ordenados em lista classificativa homologada por despacho do Chefe do Executivo e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Há lugar a recurso da lista classificativa, nos termos estabelecidos para a lista de classificação final no concurso de ingresso na carreira.

16. Provimento de estagiários aprovados

16.1. O provimento dos estagiários aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa, os primeiros três estagiários aprovados serão providos, na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da área funcional radiológica, do contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde.

16.2. Aos estagiários que não forem providos será caducado o contrato administrativo de provimento ou terminada a comissão de serviço, consoante os casos.

17. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Kok Leong Kei Fernando, técnico superior de saúde assessor principal.

Vogais efectivos: U Chin Chun, técnico superior de saúde assessor; e

Iong Mio Chan, técnico superior de saúde assessor.

Vogais suplentes: Chan Sut Mui, técnico superior de saúde assessor; e

Ieong Cheng Peng, técnico superior de saúde assessor.

18. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e Regulamento Administrativo n.º 12/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde).

Serviços de Saúde, aos 25 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00119/04-TS)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Socias e Cultura, de 11 de Janeiro de 2019, e nos termos definidos na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos no quadro e vinte e oito lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, na área de informática.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos existentes no momento da abertura do concurso e dos que vierem a verificar-se na mesma carreira e área funcional nestes Serviços, até ao termo da sua validade.

2. Forma de provimento

2.1 Para o preenchimento de cinco lugares vagos no quadro e vinte e oito lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

2.2 A contratação é feita mediante o contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental com a duração de seis meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

3. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de informática, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; incluindo participar em trabalhos de análise e concepção de sistemas informáticos, concepção de base de dados e desenvolvimento de programas, entre outros.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura, possuam licenciatura ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de informática, e reúnam os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, e:

5.1. Podem candidatar-se todos os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do Concurso de Gestão Uniformizada n.º 001-2016-TS-01, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos serviços públicos ou os que desse concurso foi dispensado, conforme a lista classificativa; ou

5.2. Se encontrem nas condições referidas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

Podem ainda candidatar-se à carreira geral de técnico superior na área de informática, em conformidade com o n.º 1 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, os trabalhadores dos serviços públicos integrados, à data da entrada em vigor da referida Lei n.º 14/2009, na carreira especial de técnico de informática, desde que, à data da abertura do presente concurso, detenham três anos de serviço na categoria de especialista da carreira geral de técnico na área de informática, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por intermédio de outra pessoa (sem necessidade de procuração) dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário.

6.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais);

c) «Nota Curricular para Concurso» em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos mencionados, para efeitos de análise curricular.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

7.2.1 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

7.2.2 Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 Na falta de apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.4 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais para efeito de autenticação ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento no serviço competente.

7.5 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial, ou adquiridos, mediante pagamento, na Imprensa Oficial.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

9. Objectivo dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — Avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções;

Entrevista de selecção — Determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — Examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 20%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Programa das provas

13.1 Desenvolvimento de sistemas informáticos e gestão de projectos;

13.2 Métodos de análise de sistemas de software;

13.3 Conhecimento profissional de concepção, desenvolvimento e gestão de páginas Web, incluindo HTML, CSS e JavaScript;

13.4 Técnicas específicas de desenvolvimento de sistemas Web, incluindo Web service, Web API, etc.;

13.5 Conhecimento profissional no desenvolvimento da plataforma Microsoft.NET (desenvolvimento de aplicações com VB.NET, C#, ASP.NET e Windows Forms);

13.6 Conhecimento profissional no desenvolvimento de sistemas de software com Java;

13.7 Aplicação SQL;

13.8 Conhecimento profissional em diferentes tipos de teste de sistemas de software (incluindo: testes de unidade, de função, de integração, de pressão, entre outros);

13.9 Construção e gestão de centros de dados;

13.10 Segurança de informação e gestão de riscos;

13.11 Conhecimento profissional da estrutura e hardware do computador;

13.12 Conhecimento profissional de protocolos e padrões de redes, internet e segurança na internet;

13.13 Conhecimento profissional de redes e respectivos equipamentos, incluindo: planeamento, concepção, desenvolvimento e gestão de redes e respectivos equipamentos;

13.14 Conhecimento profissional dos sistemas operativos Windows e Linux, incluindo: planeamento, concepção, desenvolvimento e gestão de sistemas;

13.15 Técnicas específicas de construção, gestão e optimização de bases de dados Oracle;

13.16 Computação em nuvem e aplicação de megadado;

13.17 Técnicas de desenvolvimento de aplicações móveis;

13.18 Conhecimento profissional de informática médica.

Durante a prova de conhecimentos (prova escrita) é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

14. Ordem de provimento

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos aprovados são providos nos lugares segundo a ordenação da lista classificativa final. O provimento faz-se de acordo com a seguinte ordem:

(1) Lugares a preencher por provimento em lugar do quadro;

(2) Lugares a preencher por provimento em contrato administrativo de provimento.

15. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, e sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizado na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www. safp.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizado na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www. safp.gov.mo/.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Leong Kei Hong, chefe do Departamento de Organização e Informática.

Vogais efectivos: Vai Man In, técnico superior assessor principal; e

Ma Lap Wa, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lei Chi Kit, técnico superior assessor principal; e

Ho Ka Iu, técnico superior assessor.

Serviços de Saúde, aos 25 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01819/01-AT)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Socias e Cultura, de 22 de Janeiro de 2019, e nos termos definidos na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de sessenta lugares vagos no quadro e trinta e seis lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para preenchimento dos lugares vagos existentes no momento da abertura do concurso e dos que vierem a verificar-se na mesma carreira e área funcional nestes Serviços, até ao termo da sua validade.

2. Forma de provimento

2.1 Para o preenchimento de sessenta lugares vagos no quadro e trinta e seis lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

2.2 A contratação é feita mediante o contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental com duração de seis meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

3. Vencimento, direitos e regalias

O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária, nível 4, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

Está sujeito a regime de trabalho por turnos, sendo atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

4. Conteúdo funcional

Execução de trabalhos de apoio a técnicos, predominantemente tarefas necessárias à recolha, tratamento e análise de dados e elaboração de relatórios e pareceres; colaboração com técnicos na execução de tarefas diversificadas com vista à realização de estudos ou concepção de projectos e acompanhamento da sua execução nos vários domínios de actuação dos órgãos e serviços públicos.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, estiverem habilitados com o ensino secundário complementar e que reúnam os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, e:

a) Tenham sido aprovados na etapa de avaliação de competências integradas do Concurso de Gestão Uniformizada n.º 002-2016-AT-01, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos serviços públicos, ou do Concurso n.º 001-2016-TS-01, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos serviços públicos ou os que desses concursos foram dispensados, conforme as listas classificativas; ou

b) Se encontrem nas condições das alíneas 1) a 5) do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1. Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por intermédio de outra pessoa (sem necessidade de procuração), dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário.

6.2.2. Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM», dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso» em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos mencionados, para efeitos de análise curricular.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

7.2.1. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

7.2.2. Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 Na falta de apresentação dos documentos compovativos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.4 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais para autenticação ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo de entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento no serviço competente.

7.5 A falsa declaração ou a apresentação de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para processo disciplinar e penal, conforme os casos.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial, ou adquiridos, mediante pagamento, na Imprensa Oficial.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, duração de três horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

9. Objectivo dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — Avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções;

Entrevista de selecção — Determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — Examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Programa das provas

13.1 O programa das provas abrangerá as seguintes matérias:

13.1.1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

13.1.2. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

13.1.3. Lei n.º 2/1999 — Lei de Bases da Orgânica do Governo;

13.1.4. Lei n.º 3/1999 — Aprova a publicação e formulário dos diplomas;

13.1.5. Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 18/2018Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

13.1.6. Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017;

13.1.7. Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

13.1.8. Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

13.1.9. Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

13.1.10. Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;

13.1.11. Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

13.1.12. Lei n.º 1/2014 — Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono;

13.1.13. Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, alterada pela Lei n.º 3/2009;

13.1.14. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;*

13.1.15. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;*

13.1.16. Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

13.1.17. Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009 — Regime de administração financeira pública;

13.1.18. Lei n.º 15/2017 —Lei de enquadramento orçamental;

13.1.19. Regulamento Administrativo n.º 2/2018 — Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental;

13.1.20. Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro — Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde;

13.1.21. Ordem Executiva n.º 112/2014 — Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

13.1.22. Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março — Regulamenta o acesso da população do território de Macau aos cuidados de saúde;*

13.1.23. Decreto-Lei n.º 68/89/M, de 9 de Outubro — Dá nova redacção aos artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março, (Gratuidade do acesso aos cuidados de saúde);

13.1.24. Despacho n.º 98/GM/98 — Actualiza os valores dos coeficientes utilizados para determinar os custos médios dos cuidados de saúde prestados pelos Serviços de Saúde;

13.1.25. Decreto-Lei n.º 34/90/M, de 16 de Julho — Define as condições em que são processadas e pagas as despesas derivadas de cuidados de saúde prestados fora do Território;

13.1.26. Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro — Regula o licenciamento para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio;

13.1.27. Lei n.º 2/2004 —Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, alterada pelas Leis n.º 8/2013 e n.º 1/2016;

13.1.28. Lei n.º 5/2016 — Regime jurídico do erro médico;

13.1.29. Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

13.1.30. Lei n.º 5/2011 — Regime de prevenção e controlo do tabagismo, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2018;

13.1.31. Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade.

13.1.32. Elaboração de comunicações oficiais (correspondência oficial, informações, propostas, entre outras.

* A versão, em língua chinesa, destes diplomas pode ser consultada no seguinte endereço electrónico: http://www.macaolaw.gov.mo/.

13.2. Na prova de conhecimentos (prova escrita) os candidatos só podem consultar a legislação acima referida (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal).

14. Ordem de provimento

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos aprovados são providos nos lugares segundo a ordenação da lista classificativa final. O provimento faz-se de acordo com a seguinte ordem:

1) Lugares a preencher por provimento em lugar do quadro;

2) Lugares a preencher por provimento em contrato administrativo de provimento.

15. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde, http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizado na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www. safp.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como disponibilizado na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www. safp.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/.

16. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

17. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

18. Composição do júri

Presidente: Tam Chiu Seng, administrador assessor principal.

Vogais efectivos: Vong Cho I, técnico superior assessor; e

Leong Pui Wa, técnico de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Chan Hun, técnico superior assessor; e

Leong, Jessica, técnica superior principal.

Serviços de Saúde, aos 25 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00919/02-F)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2019, e nos termos definidos na Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Servicos Públicos), Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), e Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e se encontra aberto o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dez estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, para o preenchimento de dez lugares vagos de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde:

1. Tipo do concurso

Trata-se de concurso externo de prestação de provas.

2. Validade

O concurso é válido até ao preenchimento dos lugares de estagiário para que foi aberto.

3. Conteúdo funcional

Ao farmacêutico de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:

1) Produzir os meios necessários para a farmacoterapia e avaliar o doente, por forma a melhorar a sua qualidade de saúde;

2) Avaliar e monitorizar a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos;

3) Fiscalizar a produção, importação, distribuição e fornecimento de medicamentos;

4) Analisar e identificar as matérias-primas e os produtos finais dos medicamentos;

5) Fazer a gestão dos medicamentos de acordo com normas e padrões internacionais;

6) Promover a utilização racional dos medicamentos;

7) Participar na formulação do plano de farmacoterapia e avaliar o doente no decurso do respectivo processo de tratamento;

8) Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa terapêutico estabelecido, promovendo a participação esclarecida do doente no seu processo de tratamento;

9) Recolher os meios e prestar os serviços farmacêuticos necessários à prevenção da doença, à manutenção, defesa e promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população;

10) Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área farmacêutica que lhe forem afectos.

4. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, é remunerado pelo índice 500, da tabela de vencimentos constante do mapa 1, do anexo à Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da carreira de farmacêutico.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

5.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

5.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM;

5.3 Possuam como habilitações académicas a licenciatura em farmácia, nos termos do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

6. Forma de admissão

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», impresso do modelo n.º 3, aprovado pela alínea 3) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo indicado (no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau) e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

6.1. Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso» do modelo n.º 4, aprovado pela alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos referidos.

6.2. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

6.3 O júri pode ainda exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito e, bem assim, a indicação de elementos complementares das respectivas notas curriculares relacionados com os factores e critérios de apreciação, em função dos quais promoverá a classificação e ordenação daqueles.

7. Métodos de selecção para admissão ao estágio

7.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos seguintes métodos:

a) Prova de conhecimentos (revestirá a forma de prova escrita, com a duração de três horas), de carácter eliminatório;

b) Entrevista de selecção, de carácter eliminatório; e

c) Análise curricular.

7.2. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

7.3. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

8. Objectivos dos métodos de selecção

8.1. Prova de conhecimentos — Avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

8.2. Entrevista de selecção — Determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais; e

8.3. Análise curricular — Examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados.

a) Prova de conhecimentos (de carácter eliminatório) = 50%;

b) Entrevista de selecção (de carácter eliminatório) = 30%;

c) Análise curricular = 20%.

9.2 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

9.3 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

10. Programa das provas

10.1 As provas abrangem conhecimentos profissionais farmacêuticos e respeitantes ao conteúdo funcional de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico dos Serviços de Saúde, designadamente nos seguintes domínios:

a) Farmacologia;

b) Química Farmacêutica;

c) Farmácia galénica;

d) Análises farmacêuticas;

e) Farmacocinética;

f) Farmacoterapia clínica;

g) Administração farmacêutica;

h) Conhecimentos integrados de prática farmacêutica.

10.2 Legislação farmacêutica:

a) Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas;

b) Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, regula o comércio e o uso lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos apenas são permitidos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal).

11. Publicitação das listas

As listas provisória e definitiva são afixadas na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, e sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como disponibilizado na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www. safp.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como disponibilizadas na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www. safp.gov.mo/, sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.gov.mo/, e na página electrónica dos SAFP em http://www. safp.gov.mo/.

12. Admissão ao estágio

Os candidatos aprovados em todos os métodos de selecção acima referidos, são ordenados em lista classificativa final por ordem decrescente segundo os valores obtidos, sendo os primeiros treze classificados, admitidos ao estágio.

13. Regime de estágio

O estágio é efectuado em conformidade com o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Farmacêutico, aprovado pelo Despacho do Director dos Serviços de Saúde n.º 18/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011.

13.1 Duração

O estágio tem a duração de um ano.

13.2 Regime de frequência do estágio e vencimento

A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

a) Em regime de contrato administrativo de provimento, tratando-se de não funcionários, sendo remunerados pelo índice correspondente ao previsto para o 1.º escalão do grau 1 da respectiva carreira, diminuído de 20 pontos da tabela indiciária, vencendo pelo índice 480;

b) Em regime de comissão de serviço, tratando-se de funcionários, mantendo o vencimento de origem se este for superior ao previsto na alínea anterior.

14. Programa do estágio e avaliação

14.1 O programa do estágio, sistema de avaliação, classificação final, as demais condições e regras de funcionamento do estágio encontram-se definidas no Despacho n.º 18/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento do estágio para ingresso na carreira de Farmacêutico», actualizado pelo Despacho n.º 13/SS/2015, de 23 de Dezembro de 2015, do director dos Serviços de Saúde, substituto, que aprovou em anexo o «Plano de formação dos estagiários farmacêuticos». Os candidatos podem aceder aos referidos regulamentos através da consulta na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).

14.2. A classificação do estágio mantém-se válido durante dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa do estágio.

15. Ordenação de estagiários

Concluído o estágio, os estagiários são ordenados em lista classificativa homologada por despacho do Chefe do Executivo e publicada no Boletim Oficial da RAEM. Há lugar a recurso da lista classificativa, nos termos estabelecidos para a lista de classificação final no concurso de ingresso na carreira.

16. Provimento de estagiários aprovados

16.1. O provimento dos estagiários aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa, os primeiros dez estagiários aprovados serão providos, na carreira de farmacêutico de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde.

16.2. Aos estagiários que não forem providos será caducado o contrato administrativo de provimento ou terminada a comissão de serviço, consoante os casos.

17. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Ng Kuok Leong, chefe do Departamento de Administração Hospitalar; farmacêutico consultor.

Vogais efectivos: Lei Sai Ian, chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia; farmacêutico consultor; e

Ng Sam In, farmacêutico sénior.

Vogais suplentes: Cou, Maria Perpetua, farmacêutico consultor sénior; e

Chan Ip Hoi, farmacêutico consultor.

18. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Servicos Públicos), Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), e Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Serviços de Saúde, aos 25 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

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Concurso Público n.º 0001/DPC-DSPC/2018

Prestação de serviços de segurança na Igreja de S. Domingos, na Igreja de St.º Agostinho e na Igreja do Seminário de S. José, de Abril de 2019 a Dezembro de 2021

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2018, realiza-se um concurso público para adjudicação da prestação de serviços de segurança na Igreja de S. Domingos, na Igreja de St.º Agostinho e na Igreja do Seminário de S. José, de Abril de 2019 a Dezembro de 2021.

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Entidade promotora do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de segurança na Igreja de S. Domingos, na Igreja de St.º Agostinho e na Igreja do Seminário de S. José, de Abril de 2019 a Dezembro de 2021.

5. Locais de realização da prestação de serviços: Igreja de S. Domingos, incluindo o Tesouro de Arte Sacra, Igreja de St.º Agostinho e Igreja do Seminário de S. José.

6. Duração da prestação de serviços: na Igreja de S. Domingos e na Igreja de St.º Agostinho, dois anos e nove meses, de 1 de Abril de 2019 a 31 de Dezembro de 2021; na Igreja do Seminário de S. José, dois anos, de 1 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2021.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $ 133 600,00 (cento e trinta e três mil e seiscentas patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária a favor do Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau nos termos legais.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e/ou na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso público e serem titulares de alvará para o exercício da actividade de segurança privada, de acordo com as disposições da Lei n.º 4/2007, de 9 de Julho.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: as propostas devem ser entregues antes das 17,00 horas do dia 7 de Março de 2019.

14. Sessão de esclarecimento e visita aos locais:

Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no auditório do Edifício do Instituto Cultural no dia 15 de Fevereiro de 2019, às 11,00 horas.

Visita: a visita terá lugar no dia 15 de Fevereiro de 2019. Os interessados devem comparecer no átrio do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, no dia 15 de Fevereiro de 2019, às 15,00 horas, para acompanhar a visita guiada aos locais onde será executada a prestação de serviços.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 85904382 para marcação prévia da visita aos locais e participação na sessão de esclarecimento, antes das 12,00 horas do dia 14 de Fevereiro de 2019. Cada empresa só pode fazer-se representar no máximo por três pessoas.

15. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: dia 8 de Março de 2019, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, podendo levantar objecções sobre as deliberações da comissão de acordo com o disposto nos artigos 27.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos da RAEM, por motivo de tufão ou outras razões de força maior, a visita aos locais, a sessão de esclarecimento, o termo do prazo para apresentação das propostas ou a data e hora do acto público do concurso serão adiados para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

17. Línguas a utilizar na redacção das propostas: os documentos que instruem as propostas são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando redigidos noutra língua, deverão ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

18. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: $100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica http://www.icm.gov.mo, sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na mesma página electrónica.

19. Critérios de apreciação das propostas e factores de ponderação:

Critérios de apreciação Factores de ponderação
Preço 60%

Número de certificações ISO, reconhecidas de acordo com o estabelecido nos sistemas internacionais de gestão, obtidos pelo concorrente entre 1 de Janeiro de 2015 e 31 de Dezembro de 2017.

20%
Número de guardas contratados 10%

Número de prestações de serviços de segurança em instalações ou serviços públicos do Governo da RAEM executados pelo concorrente nos últimos três anos.

10%

20. Esclarecimentos:

Desde 15 de Fevereiro de 2019, sexta-feira, até à data limite para a entrega das propostas os concorrentes deverão comparecer pessoalmente na recepção do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau, ou consultar a página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos.

Instituto Cultural, aos 22 de Janeiro de 2019.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e publicada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão (área disciplinar: teatro), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2018.

Instituto Cultural, aos 24 de Janeiro de 2019.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Aviso

(N.º do Concurso: ING-201901)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2018, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de um concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, na área de engenharia electromecânica.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago existente no momento da abertura do concurso e dos que vierem a verificar-se na mesma carreira e área funcional, neste Instituto, até ao termo da sua validade.

2. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental com a duração de seis meses, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

3. Conteúdo funcional

Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de engenharia electromecânica, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; incluindo a realização de trabalhos técnicos, nomeadamente no que se refere avaliação de tecnologia de engenharia, concursos públicos de obras e selecção de projectos, assegurando o ritmo e a qualidade das obras.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas, da carreira de técnico superior, constem como «Aptos» ou dispensados dessa etapa, ou que se encontrem nas situações previstas nas alíneas 1) a 5) do n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, bem como preencham os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maior de idade, com capacidade profissional, aptidão física e mental e, até ao termo do prazo da apresentação da candidatura, possuir licenciatura ou ainda mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de engenharia electromecânica ou de engenharia electrotécnica.

6. Forma e prazo de apresentação da candidatura

6.1 O prazo para a apresentação das candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário designado «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

6.2.1 Em suporte de papel:

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico:

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma electrónica para apresentação de candidaturas aos concursos de gestão uniformizada, dentro do prazo de apresentação de candidaturas (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo e da aplicação para telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»).

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas relacionadas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, assinada pelo candidato, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

7.2.1 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

7.2.2 Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

7.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.4 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1, deve exibir junto do Instituto de Acção Social os originais para conferência ou apresentar cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

7.5 No requerimento de candidatura, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.6 Os formulários próprios acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos nesta, mediante pagamento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 60%;

Entrevista de selecção = 30%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como disponibilizadas nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo) e do Instituto de Acção Social (http://www.ias.gov.mo), sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso com indicação do local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixado no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como disponibilizado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo) e do Instituto de Acção Social (http://www.ias.gov.mo).

As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como disponibilizadas nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo) e do Instituto de Acção Social (http://www.ias.gov.mo), sendo os anúncios com indicação dos locais de afixação e consulta publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo) e do Instituto de Acção Social (http://www.ias.gov.mo).

14. Programa das provas

14.1 Regulamento Administrativo n.º 28/2015 — Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social;

14.2 Lei n.º 9/83/M, de 3 de Outubro — Supressão de barreiras arquitectónicas;

14.3 Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009 — Regulamento Geral da Construção Urbana;

14.4 Regulamento de Segurança contra Incêndios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho;

14.5 Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/96/M, de 19 de Agosto;

14.6 Regulamento Administrativo n.º 35/2011 — Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas;

14.7 Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2014;

14.8 Regulamento Administrativo n.º 26/2004 — Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e Seccionamento;

14.9 Instruções da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — «Instalações de Serviço Social — Obras de Modificação — Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas» (Versão de Abril de 2014);

14.10 Instruções do IAS — «Normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM» (Versão de Agosto de 2018).

Na prova de conhecimentos, apenas é permitido aos candidatos levar para consulta os diplomas legais referidos nos pontos 14.1 a 14.10, os quais não podem conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos, sendo proibida a consulta de livros ou informações de referência sob qualquer forma, nomeadamente através do uso de produtos electrónicos.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

16. Observações

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados das candidaturas serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

O júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais tem a seguinte composição:

Presidente: Tang Kit Fong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Chu Wai Chi, técnico superior assessor; e

Ng Ka Ian, técnica superior assessora (Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas).

Vogais suplentes: Sio Lai Tan Linda, técnica superior assessora; e

Lei Yuk Ming, técnica superior assessora.

Instituto de Acção Social, aos 24 de Janeiro de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2018:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades.
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 08/01/2018
01/03/2018
13/06/2018
$ 235,800.00 Concessão do subsídio para realização de conferência académica.
05/03/2018
22/08/2018
$ 2,615,400.00 Concessão de subsídio para aquisição de equipamento didáctico.
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 27/04/2018 $ 728,100.00 «Financiamentos especiais para formação de quadros qualificados bilingues em Chinês e Português e para a Cooperação do Ensino e da Investigação das Instituições do Ensino Superior de Macau» de 2018.
Universidade da Cidade de Macau $ 162,900.00
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 11/05/2018 $ 66,664.64 Apoio financeiro das actividades estudantis especiais das instituições do ensino superior de Macau (plano piloto).
Universidade da Cidade de Macau 11/06/2018 $ 52,800.00
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 01/08/2018 $ 2,529,822.79 Concessão do subsídio à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, para aquisição da licença de uso (entre Janeiro e Março de 2019), da base de dados electrónicos das bibliotecas.
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 02/08/2018
27/09/2018
28/09/2018
25/10/2018
$ 13,943.81 Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese.
Association of Macao College Student in Shanghai 11/12/2017
26/06/2018
$ 161,919.88 Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior.
Macao Youth League of Renmin Univer­sity of China $ 13,144.49
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China $ 14,500.00
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas $ 41,000.00
中華青年進步協會 $ 83,000.00
Tianjin (College) Macau Student Association 11/12/2017
26/06/2018
$ 6,100.00 Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior.
Beijing (College) Macau Student Association $ 189,629.74
北京大學澳門文化交流協會 $ 6,257.40
The Federation of Joint Universities Macau Students in Hong Kong $ 27,323.83
Jiangsu (College) Macau Student Association $ 62,698.65
Associação de Estudantes Ultramarinos de Macau em Londres, Reino Unido $ 55,376.35
Macao Youth League of the United Kingdom $ 50,928.10
Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística $ 88,928.09
浙江高校澳門學生聯合會 $ 47,689.23
União de Estudantes de Macau da Universidade de Fudan $ 40,823.36
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau $ 28,176.50
Associação dos Estudantes da Universidade de São José $ 37,990.00
Fujian University Macao Student Association $ 50,811.82
綠色未來 $ 58,140.80
Association of Macau College Student in Taiwan $ 93,414.70
廣東高校澳門學生聯合會 11/12/2017
26/06/2018
$ 49,599.34 Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior.
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau $ 6,415.89
Associação de Estudantes da Universidade de Macau $ 314,340.02
Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau $ 107,300.00
Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau $ 28,800.00
Melhores Amigos Associação de Macau $ 73,700.00
Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau $ 39,700.00
Associação de Pós-graduação da Universidade da Cidade de Macau $ 35,121.92
Associação de Estudantes da Universidade da Cidade de Macau $ 89,500.00
Associação de Pós-graduação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau $ 52,911.34
União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau $ 65,028.60
澳門高校內地學生聯合會 $ 84,133.03
Macao Association of University Postgraduate $ 21,035.20
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau $ 78,623.85
Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau $ 56,317.00
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 11/12/2017
26/06/2018
$ 183,448.28 Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior.
Associação dos Graduados de Ensino Superior de Macau-Hubei $ 50,833.29
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 07/02/2017
22/06/2018
$ 80,000.00 Concessão de subsídio para realização de actividade.
Associação Cultural de Debate e Discurso de Macau 29/12/2017 $ 47,300.00
Cáritas de Macau 12/03/2018 $ 68,488.08
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 27/03/2018
13/07/2018
09/08/2018
$ 154,900.00
Macau English Debating Association 28/03/2018 $ 77,200.00
中華民族團結促進會 13/04/2018 $ 39,500.00
Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau 19/04/2018 $ 96,000.00
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau 11/05/2018 $ 74,700.00
Liga de Eloquência e Debate em Macau 30/05/2018 $ 17,500.00
Associação de Debate da Chinesa 01/06/2018 $ 51,800.00
Associação da Ciência de Composição Literária de Macau 26/06/2018 $ 30,500.00
Associação dos Embaixadores do Património de Macau 29/06/2018
10/07/2018
$ 15,700.00
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China 10/07/2018 $ 15,700.00
Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau 06/08/2018 $ 35,400.00
Associação Auxílio Mútuo de Juventude de Macau 08/08/2018 $ 10,400.00 Concessão de subsídio para realização de actividade.
Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau 28/09/2018 $ 14,500.00
CURB — Centro de Arquitectura e Urbanismo 31/10/2018 $ 27,800.00
The Society for Relations Across the Taiwan Strait and Between Macao and Taiwan 23/11/2018 $ 50,000.00
Universidade de São José 14/02/2018 $ 72,830.00 Concessão de subsídio para realização de actividade.
27/04/2018 $ 66,000.00 «Financiamentos especiais para formação de quadros qualificados bilingues em Chinês e Português e para a Cooperação do Ensino e da Investigação das Instituições do Ensino Superior de Macau» de 2018.
15/06/2018 $ 2,124,936.52 Concessão de apoio para realização do Fórum dos Reitores das Instituições do Ensino Superior da China e dos Países de Língua Portuguesa.
09/02/2018
11/06/2018
16/07/2018
$ 37,200.00 Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 29/06/2018 $ 21,300.00 Concessão de subsídio para publicação de revistas.
06/09/2018 $ 18,900.00 Concessão do subsídio para a realização da conferência académica.
Nursing Education Association of Macao 25/07/2018 $ 28,300.00 Concessão do subsídio para a realização da conferência académica.
Ao Ieong Un I 13/02/2018 $ 2,240.00 Concessão de subsídio para participação de actividade de prática social.
Cheok Man Teng 10/07/2018 $ 8,360.00
Lo Leng Ian 21/09/2018 $ 6,800.00 Concessão de subsídio para participação em seminário internacional.
Lo Lok In 20/10/2018 $ 11,000.00 Concessão de apoio para participação em competição internacional.
8 instituições elegíveis 28/09/2018 $ 65,950.00 Concessão de subsídio de transporte para o 9.º Concurso de Debate em Língua Portuguesa para Instituições de Ensino Superior da China e da Ásia, co-organizada pelo IPM.
Bolsa de mérito:1 Pós-Graduado 30/07/2015
01/11/2018
$ 40,000.00 Concessão da 1.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (ano lectivo de 2015/2016), para o ano lectivo de 2018/2019.
Bolsa de mérito:30 Pós-Graduados 20/07/2016
01/11/2018
$ 1,048,000.00 Concessão da 1.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (ano lectivo de 2016/2017), para o ano lectivo de 2018/2019.
Bolsa de mérito:74 Pós-Graduados 03/08/2017
01/11/2018
$ 2,364,500.00 Concessão da 1.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (ano lectivo de 2017/2018), para o ano lectivo de 2018/2019.
Bolsa de mérito:132 Pós-Graduados 31/07/2018
26/10/2018
15/11/2018
$ 4,115,000.00 Concessão da 1.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (ano lectivo de 2018/2019), para o ano lectivo de 2018/2019.
Bolsa de mérito:3 Pós-Graduados 10/06/2016
30/10/2018
$ 72,000.00 Concessão da 1.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2016/2017), para o ano lectivo de 2018/2019.
Bolsa de mérito:14 Pós-Graduados 14/06/2017
30/10/2018
$ 336,000.00 Concessão da 1.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2017/2018), para o ano lectivo de 2018/2019.
Bolsa de mérito:13 Pós-Graduados 09/07/2018
30/10/2018
$ 312,000.00 Concessão da 1.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2018/2019), para o ano lectivo de 2018/2019.
6 Alunos elegíveis 25/10/2018
15/11/2018
27/12/2018
$ 4,760.16 Plano de Apoio de Pagamento dos Juros de Crédito para a Formação Linguística de Graduados do Ensino Superior.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Janeiro de 2019.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

Aviso

Despacho n.º 1/GAES/2019

Ao abrigo do disposto na alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, mando:

É renovada a nomeação de Ho Ho Neng, técnico especialista principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 9 de Janeiro de 2019.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

(Custo desta publicação $ 827,00)


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2018:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Associação dos Antigos Alunos do Instituto Politécnico de Macau 12/2/2018 $ 20,000.00 Subsídio à Associação dos Antigos Alunos do Instituto Politécnico de Macau, para apoio à realização das actividades em 2018 — Actividades dos Barcos-Dragão.
Associação dos Antigos Alunos do Instituto Politécnico de Macau 12/2/2018
6/9/2018
$ 58,500.00 Subsídio à Associação dos Antigos Alunos do Instituto Politécnico de Macau, para apoio à realização das actividades em 2018 — Cicloturismo, Festa de Natal, Marcha de Caridade para Um Milhão e visita de estudo à Província de Jilin.
12/2/2018 $ 21,500.00 Subsídio à Associação dos Antigos Alunos do Instituto Politécnico de Macau, para apoio à realização das actividades em 2018 — Visitas, actividades recreativas para antigos alunos do IPM, intercâmbio com as empresas.
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau 24/9/2018 $ 183,900.00 Subsídio à Associação de Estudantes do IPM, para apoio à realização das actividades do mês de Outubro do ano de 2018.
29/10/2018 $ 220,030.90 Subsídio à Associação de Estudantes do IPM, para apoio à realização das actividades dos meses de Novembro a Dezembro do ano de 2018.
Associação dos Antigos Alunos da Academia do Cidadão Senior do Instituto Politécnico de Macau 18/9/2018 $ 4,000.00 Apoio financeiro à realização do «Dia Desportivo dos Professores e Alunos».
Federação das Associações dos Operários de Macau 4/6/2018 $ 14,500.00 Apoio financeiro à realização da «Competição de Dança dos Idosos de Macau».
Cao Jingnan 14/8/2018 $ 9,000.00 Subsídio de subsistência aos «melhores alunos do Interior da China», de Outubro a Dezembro.
Chen Min 31/7/2018 $ 9,000.00
Chen Xiao 31/7/2018 $ 9,000.00
Chen Xinzhuo 31/7/2018 $ 4,500.00
Ding Ruxue 31/7/2018 $ 9,000.00 Subsídio de subsistência aos «melhores alunos do Interior da China», de Outubro a Dezembro.
Guan Zhiyi 14/8/2018 $ 9,000.00
Jia Guoxiang 31/7/2018 $ 4,500.00
Jing Lvming 21/8/2018 $ 9,000.00
Li Lun 31/7/2018 $ 4,500.00
Li Ran 31/7/2018 $ 9,000.00
Li Yudai 14/8/2018 $ 9,000.00
Li Zhiao 31/7/2018 $ 9,000.00
Lin Peiyan 31/7/2018 $ 9,000.00
Lin Xiaochun 31/7/2018 $ 9,000.00
Liu Dong 14/8/2018 $ 9,000.00
Liu Guiling 31/7/2018 $ 9,000.00
Liu Na 31/7/2018 $ 9,000.00
Liu Xianda 31/7/2018 $ 9,000.00
Liu Yang Yujie 21/8/2018 $ 9,000.00
Lu Xiyue 31/7/2018 $ 9,000.00
Luo Yuer 31/7/2018 $ 9,000.00
Mu Ruiqi 14/8/2018 $ 9,000.00
Peng Huajiao 31/7/2018 $ 4,500.00
Qi Tianyi 14/8/2018 $ 9,000.00
Qu Manning 31/7/2018 $ 9,000.00 Subsídio de subsistência aos «melhores alunos do Interior da China», de Outubro a Dezembro.
Shen Lilin 31/7/2018 $ 9,000.00
Shi Wen 31/7/2018 $ 9,000.00
Song Chendong 31/7/2018 $ 9,000.00
Song Jiahe 14/8/2018 $ 9,000.00
Tang Haoyue 31/7/2018 $ 9,000.00
Tao Jueru 31/7/2018 $ 9,000.00
Tong Di 31/7/2018 $ 9,000.00
Wang Jiayi 14/8/2018 $ 9,000.00
Wang Lenan 31/7/2018 $ 9,000.00
Wang Sixie 31/7/2018 $ 9,000.00
Wang Wenkai 31/7/2018 $ 9,000.00
Wei Yongjin 31/7/2018 $ 9,000.00
Wei Zirui 31/7/2018 $ 9,000.00
Xu Jinlan 31/7/2018 $ 9,000.00
Xu Ziting 14/8/2018 $ 9,000.00
Yan Hui 31/7/2018 $ 9,000.00
Yang Chen 14/8/2018 $ 9,000.00
Yang Fengping 31/7/2018 $ 9,000.00
Yang Liumeng 31/7/2018 $ 9,000.00
Yang Tiantian 31/7/2018 $ 9,000.00 Subsídio de subsistência aos «melhores alunos do Interior da China», de Outubro a Dezembro.
Yang Yubo 31/7/2018 $ 9,000.00
Yang Zijiang 14/8/2018 $ 9,000.00
Yu Kun 31/7/2018 $ 9,000.00
Yuan Bingbing 21/8/2018 $ 9,000.00
Zhang Haiqiong 31/7/2018 $ 9,000.00
Zhang Jiayuan 31/7/2018 $ 9,000.00
Zhang Junxi 31/7/2018 $ 9,000.00
Zhang Qiwen 14/8/2018 $ 9,000.00
Zhang Xinyue 21/8/2018 $ 9,000.00
Zhang Yifan 31/7/2018 $ 9,000.00
Zhang Yihan 31/7/2018 $ 9,000.00
Zhang Yu 31/7/2018 $ 9,000.00
Zhang Zhaoyin 31/7/2018 $ 9,000.00
Zhang Ziyang 31/7/2018 $ 9,000.00
Zhao Minghui 31/7/2018 $ 9,000.00
Chen Boheng 6/9/2018
24/9/2018
$ 11,678.30 Subsídio de alimentação aos alunos de intercâmbio da Universidade de Pequim, de Setembro de 2018 a Janeiro de 2019.
Guo Nairui 6/9/2018
24/9/2018
$ 11,678.30
Huang Yongheng 6/9/2018
24/9/2018
$ 11,678.30
Liang Yingyi 6/9/2018
24/9/2018
$ 11,678.30
Xie Dongcheng 6/9/2018
24/9/2018
$ 11,678.30
Zeng Yanxin 6/9/2018
24/9/2018
$ 11,678.30 Subsídio de alimentação aos alunos de intercâmbio da Universidade de Pequim, de Setembro de 2018 a Janeiro de 2019.
Zhang Xiaohan 6/9/2018
24/9/2018
$ 11,678.30
Ana Bernardo de Albuquerque 31/7/2018
26/11/2018
$ 9,600.00 Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica, aos alunos de mobilidade do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal, de Outubro a Dezembro.
Ana Lúcia Carrilho Pinto 31/7/2018
26/11/2018
$ 7,948.40
Ana Patrícia Gens Castelhano 31/7/2018
26/11/2018
$ 7,948.40
Carolina Maria Dias Rocha 31/7/2018
26/11/2018
$ 9,083.90
Catarina Lin Wang 31/7/2018
26/11/2018
$ 9,600.00
Clara Isabel dos Santos Baptista 31/7/2018
26/11/2018
$ 9,600.00
Filipa Laureano Martins 31/7/2018
26/11/2018
$ 9,600.00
Inês Rito Brandão da Silva 31/7/2018
26/11/2018
$ 9,083.90
José Miguel Mesquita Reis 31/7/2018
26/11/2018
$ 9,600.00
Maria Carolina Calisto Serafim Meira Bonacho 31/7/2018
26/11/2018
$ 9,083.90
Mariana Amado da Silva 31/7/2018
26/11/2018
$ 8,361.30
Marina Lima Carvalho 31/7/2018
26/11/2018
$ 9,083.90
Marta Filipa Morgado Fernandes 31/7/2018
26/11/2018
$ 8,980.60
Rúben Marcos Pereira Calado 31/7/2018
26/11/2018
$ 9,600.00
Sara Filipa Quintanilha Malheiro 31/7/2018
26/11/2018
$ 7,948.40
Sara Raquel Gonçalves Carvalho 31/7/2018
26/11/2018
$ 7,845.20
Sofia Crisóstomo Gonçalves 31/7/2018
26/11/2018
$ 9,600.00
Wu Xinxin 31/7/2018
26/11/2018
$ 9,187.10
Bárbara Letícia Coelho Sá Rodrigues 14/8/2018 $ 6,400.00 Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica, aos alunos de mobilidade enviados através do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, para a terceira e a quarta prestação do ano lectivo de 2018-2019.
Bruno Gonçalo Cassis Morgado 14/8/2018 $ 6,400.00
Carolina Maria Azevedo Lamela 14/8/2018 $ 6,400.00
Jéssica Filipa de Oliveira Pereira 14/8/2018 $ 6,400.00
Joana Raquel Martins Agostinho 14/8/2018 $ 6,400.00
Mariana Braga Bajouco 14/8/2018 $ 6,400.00
Nádia Micaela Machado Roque 14/8/2018 $ 6,400.00
Nuno Miguel Marques Amorim 14/8/2018 $ 6,400.00
Patrícia Daniela Pinto Lopes 14/8/2018 $ 6,400.00
Sara Cristina Garrido Vilares 14/8/2018 $ 6,400.00
Adelino Mendes Fernandes 31/7/2018 $ 9,600.00 Subsídio de subsistência aos alunos lusófonos de mobilidade, do Curso de Licenciatura em Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira, de Outubro a Dezembro.
Aline Schmidt 31/7/2018 $ 9,600.00
Anilton Ortet Mendes Fernandes 31/7/2018 $ 9,600.00
António Carlos Dongo Tavares 31/7/2018 $ 9,600.00
Augusto Lenhardt 31/7/2018 $ 9,600.00
Beatriz Barrote Silva 31/7/2018 $ 9,600.00
Bianca Wermann 31/7/2018 $ 9,600.00
Brígida Aragão dos Santos 14/8/2018 $ 9,600.00
Bruno Caye de Farias 31/7/2018 $ 9,600.00
Bruno Locatelli 31/7/2018 $ 9,600.00
Cleusa Matilde Duarte Freire 31/7/2018 $ 9,600.00
Denise do Rosário Vasconcelos de Carvalho 14/8/2018 $ 9,600.00
Emanuela do Adro Leocádio Brito 31/7/2018 $ 9,600.00
Erico Portaluppi Michelon 14/8/2018 $ 9,600.00
Henrique Vivian 14/8/2018 $ 9,600.00
Jair Lopes Graca 31/7/2018 $ 4,500.00
Laidinha Ribeiro Martins 14/8/2018
4/10/2018
$ 4,800.00
Leandro Schlosser Acosta 14/8/2018 $ 9,600.00
Leticia Isabel de Sousa 14/8/2018 $ 9,600.00
Luisa Stefany Soares de Carvalho Fernandes 31/7/2018 $ 9,600.00
Manuela Delwing Musskopf 14/8/2018 $ 9,600.00
Maria Claudina Moreira Tavares 14/8/2018 $ 9,600.00
Maria da Graça Rodrigues Monteiro 14/8/2018 $ 9,600.00
Maria Luis Abrantes Delgado 31/7/2018 $ 9,600.00 Subsídio de subsistência aos alunos lusófonos de mobilidade, do Curso de Licenciatura em Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira, de Outubro a Dezembro.
Mariana de Castro Miranda Rita Araújo 14/8/2018 $ 9,600.00
Mariana Huang Lameiro Vivas 31/7/2018 $ 9,600.00
Marta Luisa Freire Neves 14/8/2018 $ 9,600.00
Milodina Correia Pereira Tavares 14/8/2018 $ 9,600.00
Mirco Paulo Baía Duarte Lopes 31/7/2018 $ 9,600.00
Monaliza da Costa 14/8/2018 $ 9,600.00
Nara Adisa Vaz 14/8/2018 $ 9,600.00
Patrick Delgado Pasquinha 14/8/2018 $ 9,600.00
Pedro Mascarenhas dos Reis Borges 31/7/2018 $ 9,600.00
Regina Schuler 14/8/2018 $ 9,600.00
Rivaldo Mendes Freire Tavares 31/7/2018 $ 9,600.00
Sara Daniela Gonçalves Duarte 14/8/2018 $ 9,600.00
Silvino Vaz Sacramento Pinho 14/8/2018 $ 9,600.00
Stefani Kummer 31/7/2018 $ 9,600.00
Tisa Marina Ramos D Aguiar 31/7/2018 $ 9,600.00
Waldemara Gisela Moreno Pires 31/7/2018 $ 9,600.00
Wesley Ranier Pereira Flores 31/7/2018 $ 9,600.00
Ana Catarina Silva Monteiro 14/8/2018 $ 9,600.00 Subsídio de subsistência aos alunos lusófonos de mobilidade do Curso de Licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e Diversões, de Outubro a Dezembro.
António Pedro Nobre Lopes 14/8/2018 $ 9,600.00
Danielson Semedo Vaz 14/8/2018 $ 9,600.00
Elsa Irlanda Furtado de Barros 14/8/2018 $ 9,600.00
Jeremias de Jesus Fortes Vaz 14/8/2018 $ 9,600.00
Jordane Brazão dos Santos 14/8/2018 $ 9,600.00
Kino Emanuel dos Santos Rodrigues 14/8/2018 $ 9,600.00
Lania Vanneza Costa Fernandes 14/8/2018 $ 9,600.00
Lariana Cristina de Pina Martins 14/8/2018 $ 9,600.00
Luciene Moreno Semedo Sanches da Veiga 14/8/2018 $ 9,600.00
Maria Barbara Barbosa Correia de Barros 14/8/2018 $ 9,600.00
Maria Filomena Vieira Lopes 14/8/2018 $ 9,600.00
Mirco Stéfano Teixeira Afonseca dos Santos 14/8/2018 $ 9,600.00
Rosana Helena Silva Cardoso 14/8/2018 $ 9,600.00
Sara Daniela Semedo Silva 14/8/2018 $ 9,600.00
Stevan Alex Pereira Spencer 14/8/2018 $ 9,600.00
Alanna Cardoso Velhinho Rodrigues 24/7/2018 $ 9,600.00 Subsídio de subsistência aos alunos lusófonos de mobilidade do Curso de Licenciatura em Administração Pública (em Português), de Outubro a Dezembro.
Aline Patricia de Almeida Tavares 31/7/2018 $ 9,600.00
Alvaro Tavares Vaz 31/7/2018 $ 3,000.00
Antónia Lima Ferreira 24/7/2018 $ 9,600.00
Aurea dos Reis Vaz Moreira 24/7/2018 $ 9,600.00
Camila Hortência Montrond Tavares 31/7/2018 $ 9,600.00
Djeny Vanesse Vicente Antunes 31/7/2018 $ 9,600.00
Edson Patrick Silva Mendes 31/7/2018 $ 4,500.00
Irineia de Jesus Lopes Semedo 31/7/2018 $ 9,600.00
Jéssica Isabel Semedo Varela 24/7/2018 $ 9,600.00
Jéssica Sofia Moreira Semedo 24/7/2018 $ 9,600.00
José Lito Monteiro Miranda 24/7/2018 $ 9,600.00
Liliam Eliane Carvalho Monteiro 24/7/2018 $ 9,600.00
Maria Helena Jorge Mane Fonseca 24/7/2018 $ 9,600.00
Marilyn da Luz Vieira Da Conceição 31/7/2018 $ 9,600.00
Mirco Stefan da Silva Costa 31/7/2018 $ 9,600.00
Renildo da Luz Gomes Rodrigues Fonseca 24/7/2018 $ 9,600.00
Silviane Gonçalves Andrade 24/7/2018 $ 9,600.00
Tayane Nadine Silva Ferreira 31/7/2018 $ 9,600.00
Teresa Nadine dos Reis Silva 31/7/2018 $ 4,500.00
Vanessa Gomes Barbosa Mendes 31/7/2018 $ 9,600.00
Chen Jialin 24/7/2018 $ 1,700.00 Subsídio a aluna do Instituto Politécnico de Macau, para apoio à participação na prova «International English Language Testing System».
Ai Kebaier abulizi 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00 Subsídio de alimentação para frequência do Curso Intensivo de Gestão Administrativa para o Pessoal de Chefia do Sistema de Educação de Xinjiang.
Ba Hexiaguli malike 10/10/2018 $ 3,400.00
Bai Xinhua 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Cao Hongqin 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Chen Jianhua 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Cui Jun 10/10/2018 $ 3,400.00
Duan Qiang 10/10/2018 $ 3,400.00 Subsídio de alimentação para frequência do Curso Intensivo de Gestão Administrativa para o Pessoal de Chefia do Sistema de Educação de Xinjiang.
Guo Huaijun 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
He Yilong 10/10/2018 $ 3,400.00
Hong Chunhua 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Jin Ai 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Li Gang 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Li Li 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Li Shuxian 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Liu Gang 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Liu Hongtao 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Liu Jianjun 10/10/2018 $ 3,400.00
Liu Lingxia 10/10/2018 $ 3,400.00
Liu Qianru 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Lu Jiangchun 10/10/2018 $ 3,400.00
Ma Huocheng 10/10/2018 $ 3,400.00
Ma Zhenhua 10/10/2018 $ 3,400.00
Meng Dong 10/10/2018 $ 3,400.00
Mo Yafeng 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Qian Zhian 10/10/2018 $ 3,400.00
Ru Pengxin 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
She Guoshan 10/10/2018 $ 3,400.00
Tan Chunping 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00 Subsídio de alimentação para frequência do Curso Intensivo de Gestão Administrativa para o Pessoal de Chefia do Sistema de Educação de Xinjiang.
Tao Min 10/10/2018 $ 3,400.00
Tong Guansuo 10/10/2018 $ 3,400.00
Wang Aijie 10/10/2018 $ 3,400.00
Wang Mian 10/10/2018 $ 3,400.00
Wang Yanan 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Wen Hong 10/10/2018 $ 3,400.00
Wu Zhanqing 10/10/2018 $ 3,400.00
Xiao Zhigang 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Xu Xinjun 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Zhang Baihe 10/10/2018 $ 3,400.00
Zhang Hongli 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Zhang Xueliang 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Zhao Ping 10/10/2018 $ 3,400.00
Zhou Xuehe 10/10/2018
26/10/2018
$ 3,400.00
Ana Inês Galante Santos 16/10/2018 $ 11,400.00 Subsídio de transporte aos alunos da Universidade de Coimbra, em Portugal, para realização de uma visita de estudo ao IPM.
Ana Rita Cardoso Andrade 16/10/2018 $ 11,400.00
Hugo Miguel de Matos Fernandes 16/10/2018 $ 11,400.00
Luís Miguel Martins Silva 16/10/2018 $ 11,400.00
Miguel Gama Pinto 16/10/2018 $ 11,400.00
Pedro Rafael Martins Pedroso 16/10/2018 $ 11,400.00
Rui Pedro Pereira Mendes 16/10/2018 $ 11,400.00
Chang Wenbin 20/11/2018 $ 600.00 Subsídio de alimentação aos alunos que participaram no «9.º Concurso de Debate em Língua Portuguesa para Instituições de Ensino Superior da China e da Ásia».
Chen Chen 20/11/2018 $ 600.00
Chen Jiafan 20/11/2018 $ 600.00
Deng Lin 20/11/2018 $ 600.00
Deng Yiran 20/11/2018 $ 600.00
Dong Yingying 20/11/2018 $ 600.00
Guo Jia 20/11/2018 $ 600.00
Han Ruoying 20/11/2018 $ 600.00
Hwang Gee Hyeun 20/11/2018 $ 600.00
Khuât Thi Chinh 20/11/2018 $ 600.00
Kim Lia 20/11/2018 $ 600.00
Kim Seon Jae 20/11/2018 $ 600.00
Li Jingyi 20/11/2018 $ 600.00
Liu Qiaojun 20/11/2018 $ 600.00
Liu Tingting 20/11/2018 $ 600.00
Liu Yu 20/11/2018 $ 600.00
Mai Zhiqian 20/11/2018 $ 600.00
Maria Luiza Gonçalves Aragão da Cunha Lima 20/11/2018 $ 600.00
Ngô Minh Thúy 20/11/2018 $ 600.00
Nguyên Thi Xuân Nhi 20/11/2018 $ 600.00
Pamela Andrade 20/11/2018 $ 600.00
Peng Xiulan 20/11/2018 $ 600.00
Shi Xinjie 20/11/2018 $ 600.00 Subsídio de alimentação aos alunos que participaram no «9.º Concurso de Debate em Língua Portuguesa para Instituições de Ensino Superior da China e da Ásia».
Sun Kexin 20/11/2018 $ 600.00
Tian Jing 20/11/2018 $ 600.00
Xie Shanna 20/11/2018 $ 600.00
Yan Fei 20/11/2018 $ 600.00
Yang Chenchen 20/11/2018 $ 600.00
Yang Wen 20/11/2018 $ 600.00
Ye Fan 20/11/2018 $ 600.00
Yu Youhai 20/11/2018 $ 600.00
Zhang Jingyi 20/11/2018 $ 600.00
Zheng Jiabao 20/11/2018 $ 600.00
Zhu Fengping 20/11/2018 $ 600.00
Zou Yuping 20/11/2018 $ 600.00
Cheong Chong Cheong 16/10/2018
30/11/2018
$ 1,500.00 Subsídio de transporte aos alunos que participaram no «The Ministry of Education of the People’s Republic of China Ten Thousand Student Interflow Program».
Cheong Sio Cheng 16/10/2018
30/11/2018
$ 1,500.00
He Yongxin 16/10/2018
30/11/2018
$ 1,500.00
Lei Ka Ieng 16/10/2018
30/11/2018
$ 1,500.00
Pang Seng Fong 16/10/2018
30/11/2018
$ 1,500.00

Total

$ 2,326,834.00

Instituto Politécnico de Macau, aos 24 de Janeiro de 2019.

A Secretária-geral, Cheang Mio Han.

Avisos

Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea 1), e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, e a deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 27 de Dezembro de 2018, é designado o Professor Adjunto Lao Cheng Kin para, em representação do Instituto Politécnico de Macau, exercer o cargo de presidente da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Janeiro de 2019.

O Presidente do Instituto, Im Sio Kei.

———

O Instituto Politécnico de Macau procede à rectificação do valor de subsídio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, de 25 de Abril de 2018:

Entidade beneficiária Despacho de autorização Montante Atribuído Montante atribuído após a Revisão Finalidade
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau 08/01/2018 $ 482,300.00 $ 393,769.10 Subsídio à Associação de Estudantes do IPM, para apoio à realização das actividades dos meses de Janeiro a Maio de 2018.
Total $ 482,300.00 $ 393,769.10

Instituto Politécnico de Macau, aos 24 de Janeiro de 2019.

A Secretária-Geral, Cheang Mio Han.

(Custo desta publicação $ 1 224,00)


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2018:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Chan Kin, Wynn Macau 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Paguiligan Januel Acupan
永利皇宮Wynn Palace
5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Alden Apos Lapar
澳門巴黎人The Parisian Macao
5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Nie Peng, MGM Macau 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Yin Yunhui, Grand Lisboa Hotel 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Zhang Guozhi, Future Bright Group 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Duan Ningning, MGM Cotai 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Teoh Chong Way, Hotel Morpheus 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Liang Yingxin, The Parisian Macao 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Xiao Xinyi, MGM Cotai 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Feng Junxian, Hotel Lisboa 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Leung Lai Keng, Wynn Macau 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Su Beiqing, Grand Lisboa Hotel 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Ye Chaoming, Altira Macau 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Ho Kam Kuan, Grand Lisboa Hotel 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Kong Man, Galaxy Macau 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Huang Xiaoshi, Grand Lisboa Hotel 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Zhu Tianhui, MGM Macau 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Chew Weng Kit
永利澳門 Wynn Macau
5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Yang Jinyu, MGM Macau 5/10/2018 $ 8,000.00 2018 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Po-Ju Chen 28/6/2018
30/11/2018
$ 2,000.00 Prémio do Melhor Artigo da Conferência Internacional de Gestão de Turismo e Retalho 2018.
Haemoon Oh 28/6/2018
30/11/2018
$ 2,000.00 Prémio do Melhor Artigo da Conferência Internacional de Gestão de Turismo e Retalho 2018.
Chunying Wen 28/6/2018
30/11/2018
$ 4,000.00 Prémio do Melhor Artigo da 3.ª Conferência anual da Associação Internacional de Marcas Regionais e 6.ª Conferência Internacional de Desenvolvimento de Marca e de Mercados de Destinos Turísticos.
Leong Ka Leng 9/8/2018 $ 10,570.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Fong Sut I 5/7/2018 $ 6,409.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Tong Chi Kai 28/6/2018
27/12/2018
$ 3,335.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Cou Iun Ha 12/7/2018
27/12/2018
$ 3,045.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Tang Sok Kun 5/10/2018 $ 5,568.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Lau Wai Cheng 5/10/2018 $ 6,989.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Leong Weng San 14/12/2017 $ 406.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Huang Yuqing 25/5/2017
18/1/2018
17/5/2018
$ 855.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Ieong Chi Lok 28/3/2018 $ 3,132.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Leong Sut I 6/9/2018 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Ao Chi San 6/9/2018 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Liao Yuting 6/9/2018 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Lei Weng Man 6/9/2018 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Emelyn Morales Aguinaldo 6/9/2018 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Han Qing 6/9/2018 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Cheang Kei Kit 6/9/2018 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Choi Seong Ieng 6/9/2018 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Ku Ka Kei 6/9/2018 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Choi Chi Fong 6/9/2018 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Wong Chan Ian 6/9/2018 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Tin Siu Ying 6/9/2018 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Lam Nga In 6/9/2018 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Cheng Pak Hin 6/9/2018 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Wang Lan 6/9/2018 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Tou Ian Kei 25/10/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Ka Man 25/10/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Lei Weng Si 25/10/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Ip Ka Hou 25/10/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Kong Iat Kuan 25/10/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Ku Man Si 25/10/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Yuan Hanfang 25/10/2018 $ 20,000.00 Bolsa de estudo.
Liang Yifeng 25/10/2018 $ 20,000.00 Bolsa de estudo.
Hoi Sio Hang 1/11/2018 $ 32,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Weng Si 1/11/2018 $ 32,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Weng Kei 1/11/2018 $ 32,000.00 Bolsa de estudo.
Li Xiaotong 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Hou In 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Tse Hiu To 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Ao Ieong Si Man 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Iong Io Cheng 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Hoi Ka Sin 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Yu Chung-En 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Tam Man Cheng 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Sio Sut Ieng 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Kam Wai San 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Angelina Susana Tam Da Silva 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Xiao Hui 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Ao Ieong Si Man 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Sio Chi Kei 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Chen Lu 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Leong Pou Sin 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Lam Lek Kei 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Du Jie 15/11/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Ng Ka Lok 15/11/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Sun Guangming 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Ng Un Teng 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Sun Ziyun 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Zhang Jingzhi 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Guan Yulan 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Hoi Ching 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Shi Yue 15/11/2018 $ 40,000.00 Bolsa de estudo.
Li Ying 15/11/2018 $ 40,000.00 Bolsa de estudo.
Leung On Na Anna 15/11/2018 $ 40,000.00 Bolsa de estudo.
Lo Chak Kuan 15/11/2018 $ 40,000.00 Bolsa de estudo.
Chao Teng 15/11/2018 $ 40,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Ying Leong Melody 15/11/2018 $ 40,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Man Hin 15/11/2018 $ 40,000.00 Bolsa de estudo.
Lam Pui Ka 15/11/2018 $ 40,000.00 Bolsa de estudo.
Lam Hoi Fong 15/11/2018 $ 40,000.00 Bolsa de estudo.
Chen Yunxi 15/11/2018 $ 40,000.00 Bolsa de estudo.
Li Siyu 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Xian Ningsen 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Yu Chung-En 15/11/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Qin Xuanye 11/10/2018 $ 37,660.35 Bolsa de estudo.
Gao Tianyu 11/10/2018 $ 37,660.35 Bolsa de estudo.
Seak Seng U 25/10/2018 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
He Jingyi 25/10/2018 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lai Cheng Man 25/10/2018 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Tam Ka Pou 25/10/2018 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Chao I Mei 25/10/2018 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Wan Cheng 25/10/2018 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lei Wai San 25/10/2018 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Lam 25/10/2018 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Huang Lirong 25/10/2018 $ 20,000.00 Bolsa de estudo.
Xian Ningsen 25/10/2018 $ 20,000.00 Bolsa de estudo.
Li Xiaotong 1/11/2018 $ 24,000.00 Bolsa de estudo.
Zhang Yaozhi 15/11/2018 $ 40,000.00 Bolsa de estudo.
Un Wai Sam 22/11/2018 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Pui San 22/11/2018 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Chan Hou 22/11/2018 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Vong Iat Chon 22/11/2018 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lao Iok Cheng 6/12/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Lei Hou Nam 6/12/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
U Cheng Man 6/12/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Weng I 6/12/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Sin I 6/12/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Wan Ka Sin 6/12/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Kwan Chi Wo 6/12/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Ng Hong Chit 6/12/2018 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Ching Man In 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Sio Weng In 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Lam Chi Kin 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Lei Hio Cheng 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Lei Ka Cheng 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Kun Kuok Hong 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Lio Hio Ieng 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Choi Wa In 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Tam Ka Ian 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Kuong Pou Ian 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Suen Tak Sing 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Chan Ka Chan 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Vong Cheok Lon 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Pun Meng Long 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Chin Wan U 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Leong Chi Seng 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Chu Weng Han 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Pun Cheng Lam 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Cheung Chon On 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Lao Weng Kin 6/12/2018 $ 2,500.00 Bolsa de estudo.
Zheng Kaixiong 6/12/2018 $ 2,500.00 Bolsa de estudo.
Choi Kei Nam 6/12/2018 $ 2,500.00 Bolsa de estudo.
Wu Sio Chong 6/12/2018 $ 2,500.00 Bolsa de estudo.
Lei Un Nong 6/12/2018 $ 2,500.00 Bolsa de estudo.
Li Wan Ioi 6/12/2018 $ 2,500.00 Bolsa de estudo.
Hoi Ka Lam 6/12/2018 $ 2,500.00 Bolsa de estudo.
Kun Kuok Hong 6/12/2018 $ 2,500.00 Bolsa de estudo.
Leong Chi Seng 6/12/2018 $ 2,500.00 Bolsa de estudo.
Choi Wa In 6/12/2018 $ 2,500.00 Bolsa de estudo.
Choi Sio Kuan 6/12/2018 $ 2,500.00 Bolsa de estudo.
Wong Sai Man 6/12/2018 $ 2,500.00 Bolsa de estudo.
Vong Chon Kit 6/12/2018 $ 2,500.00 Bolsa de estudo.
Chang Wa Kin 6/12/2018 $ 2,500.00 Bolsa de estudo.
Wong Mei Sin 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Un Man Si 6/12/2018 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Total $ 1,575,630.70

Instituto de Formação Turística, aos 21 de Janeiro de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Segurança Social publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2018:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Cáritas de Macau 15/10/2018 $ 25,000.00 Concessão do subsídio para realização da 49.ª edição do Bazar de Cáritas de Macau.
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 22/11/2018 $ 2,350.00 Subsídio para actividade: Marcha de Caridade para Um Milhão 2018.

Fundo de Segurança Social, aos 18 de Janeiro de 2019.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo das Indústrias Culturais publicar a lista de apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano de 2018:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
1220 Produção de Filmes Lda. 19/10/2016 $ 54,067.00 Atribuição da 4.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma de Serviços de Emissão, Venda Internacional e Pós-Produção Cinematográfica e Acesso a Feira de Exposição Internacional».
18 Percent Publicidade e Produção (Macau) Companhia Lda. 25/8/2017 $ 80,113.53 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Amor é mais frio que a morte — Marketing do filme».
A Vila Limitada 7/3/2016 $ 305,948.00 Atribuição da 6.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «“Vila Cultural de Macau” Plataforma de Serviços Gerais Cultural e Criativa e Plano de Optimização de Serviços aos Estúdios Culturais e Criativos».
Aflorista Companhia Limitada 22/8/2018 $ 450,801.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Galeria do Conceito de Vida Aflorista».
Ao Ieong Chak Kuong(Nome da empresa: Phoenix Skyscape Publisher) 9/3/2015 $ 41,550.00 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Revista Phoenix Skyscape».
Ao Ieong Kuok Hou E.I. (Nome da empresa: Fun Boardgame) 9/3/2015 $ 8,257.19 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Criatividade Alegria de Macau — Marca de Design de jogos de mesa originais e educativos».
ART8 14/7/2017 $ 11,484.00 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Pe San Ié».
Azalea Ho Importação e Exportação Companhia Limitada 14/10/2016 $ 151,907.00 Atribuição da 5.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Criação da Marca de Design Criativo de Macau AZALEAHO para Ser Mundialmente Conhecida».
Balao Vermelho Limitada 10/7/2017 $ 496,240.00 Atribuição da 4.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Photo Macau».
Centro dos Serviços Integrados Culturais e Criativos de Macau Limitada 14/7/2017 $ 405,086.00 Atribuição da 4.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma de serviços comerciais às empresas culturais e criativas».
Chao Chong U E.I. (Nome da empresa: San Seng Fung) 10/7/2017 $ 916,454.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «San Seng Fung — Centro de Incubação de Produtos Culturais e Criativos».
Choi Kit Fai E.I.(Nome da empresa: Loja Especial Mágica Iong’s) 3/8/2017 $ 492,232.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de prolongamento de desenvolvimento do 「Projecto de magia」».
Companhia de Arte Blanc Limitada 11/12/2017 $ 127,594.00

Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Estabelecimento da plataforma internacional de vendas de Macau Arte Blanc — Construção da marca de artes internacional de Macau».

Companhia de Arte e Design de Vestuário Chantelle.C Limitada 21/11/2018 $ 317,711.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Fase I do Plano de Desenvolvimento de Marca da Companhia de Arte e Design de Vestuário Chantelle. C Limitada».
Companhia de Cinematografia Hou Long (Macau) Lda. 13/3/2017 $ 268,062.00 Atribuição da 4.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Produção do filme “Nobody Nose”».
Companhia de Disseminação Cultural Macau Yiwen, Limitada 15/12/2017 $ 151,001.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de exploração da “Art & Culture Magazine”».
Companhia de Diversões e Produção Reino Limitada 3/6/2015 $ 228,951.70 Atribuição da 4.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Optimização da Música Pop Local».
Companhia de O-Moon, Limitada 5/12/2016 $ 32,438.42 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Loja de Criação de Lembranças O-MOON».
Companhia de Produção de Entretenimento Classe Limitada 9/3/2015 $ 8,435.60 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Indústria Videográfica Classe».
7/9/2018 $ 539,153.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Formação de Estrelas “Os Estagiários”».
Companhia de Produção de Filmes Free Dream Limitada 6/3/2018 $ 82,674.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Base de produção cinematográfica e pós-produção».
Companhia de Produção de Media Bom Lda. 24/6/2015 $ 75,108.07 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma de divulgação da indústria cultural e criativa de Macau por instalação de monitores em determinados locais».
Companhia de Talentos e Entretenimento Cativante Lda. 11/12/2018 $ 677,969.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Custos de Rodagem Pós-produção e Divulgação do Filme de Longa-Metragem “Years of Macau”».
Companhia do Desenvolvimento Cultural e Criativo 100 Plus Limitada 19/12/2014 $ 89,941.54 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Espaço Cultural e Criativo 100 Plus».
Consultadoria de Projecto Team Mei Lda. 22/8/2017 $ 125,244.00 Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Centro de Incubação de Marcas de Moda de Macau».
En Masse Companhia Limitada 1/8/2017 $ 174,784.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma criativa En Masse & Finger-words».
Estúdio de Dança TDSM Limitada 22/8/2018 $ 676,055.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano Promocional de Marca Educacional de Dança de Rua».
Fortes Solo Estudio Sociedade Unipessoal Limitada 19/6/2017 $ 111,186.00 Atribuição do apoio financeiro às rendas de locais do projecto «Plano de desenvolvimento “A Porta Da Arte” na Rua dos Ervanários n.º 42».
Grupo de Investimento Internacional Kam Wui, Limitada 31/3/2017 $ 446,184.00 Atribuição da 4.ª prestação de apoio financeiro e do apoio financeiro às obras de decoração do projecto «Projecto de Desenvolvimento da Marca de Macau “Série Mag Taylor Men”».
Ian Nga Leng E.I. (Dístico comercial: REPÚBLICA LOVELINA) 9/3/2015 $ 7,734.33 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «LOVELINA — Marca Original de Design de Macau».
Igift Uniforme Limitada 24/11/2017 $ 137,881.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Agentes de Fato».
Kazevr Tecnologia Limitada 15/12/2017 $ 327,992.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano bianual de desenvolvimento de jogos de lazer de telemóvel».
Lam Yat Chi E.I. (Nome da empresa: 4D Tecnologia Criativa Estúdio) 21/11/2018 $ 1,193,287.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Projecto de Plataforma de Computadores Domésticos e de Descarragemento do Jogo “Fight the Horror”».
Lo Ka Hou (A) E.I. (Nome da Empresa: SP Entertainment) 24/10/2016 $ 73,055.00 Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Intercâmbio Cultural e Desenvolvimento da Música Pop Hong Kong/Macau».
26/7/2018 $ 220,419.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Divulgação ao Extrerior e Expansão Profissional de Actividades de Divertimento Super».
Lua Tan Marichu E.I. (Nome da empresa: Creative Spot) 6/9/2018 $ 221,450.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Design, Produção e Promoção da Marca de Produtos Originários de Macau “MOP”».
Macau Oasis Cultural Investimento Limitada 18/12/2018 $ 2,300,779.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Criatividade de Macau — Plano Glória de Sichuan: Episódio Shaocheng» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Construção de Marcas».
Manga Internacional (Macau) Media Lda. 18/12/2018 $ 2,500,000.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Projecto IP em Cadeia de Motivação das Indústrias Culturais e Criativas Grande Baía Guangdong/Hong Kong/Macau» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Construção de Marcas».
Manner Cultura Lda. 19/3/2018 $ 794,241.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Instalação na Grande Baía ( Hong Kong)».
18/12/2018 $ 2,200,000.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Manner Store» nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Construção de Marcas».
23/3/2017 $ 55,630.50 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Produção Audiovisual do site “Manner” e Aquisição de Equipamentos e Materiais».
MCDC Centro de Design Macau Companhia Limitada 26/6/2017 $ 552,498.00 Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Desenvolvimento de 5 anos do Centro de Design de Macau (Segunda fase)».
Mome Limitada 2/6/2015 $ 26,611.83 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Mome Limitada — Plataforma promocional de nova media e produção profissional cinematográfica e televisiva».
Nagasaki Gestão e Planeamento de Marca Limitada 20/6/2017 $ 185,822.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Centro Promocional de Animação e Banda Desenhada e Multimédia de Macau».
Ng Seong Im E.I. (Firma que usa: La Mode Désir Boutique) 23/3/2017 $ 253,247.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «LA MODE DÉSIR BOUTIQUE — LMD Oficina de vestuário».
Porto Interior Filmes Limitada 9/12/2016 $ 113,571.36 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «HOTEL IMPÉRIO — Filmagem Media Digital».
Redirecionar Limitada 25/9/2017 $ 64,418.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «MACOIN — Moedas pressionadas de lembrança».
Simplex Code Tecnologia Limitada 10/8/2018 $ 173,071.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Pandora Galaxy».
Sociedade de Criação Cultural A Leste Limitada 22/11/2017 $ 183,656.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Scamper».
Sociedade de Filme Image Limitada 1/11/2016 $ 251,063.22 Atribuição da última prestação de apoio financeiro e do pagamento de juros de empréstimos bancários ao projecto «Aluna Doida».
Tam Kam Cheng (Nome da empresa: Soda Panda Product Design) 2/6/2015 $ 275,883.07 Atribuição da 4.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Industrialização da Marca Soda Panda».
Tecnologia Stargate (Macau) Limitada 25/4/2017 $ 34,391.64 Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Exploração de Lembranças Turísticas de Macau — Caixas com Paisagens Iluminadas».
Todot Planeamento e Design Companhia Limitada 8/11/2016 $ 29,501.00 Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «(ULTRATIME ZERO) — Todot Planeamento e Design Companhia Limitada».
Zlogyo Tecnologia, Limitada 19/6/2017 $ 345,620.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma de Realidade Virtual de Macau».

創㡣娛樂有限公司
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19/6/2017 $ 289,865.00 Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto de Planeamento do Filme «Soldados da Península».

澳門星武林有限公司
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8/8/2018 $ 234,859.00 Atribuição do apoio financeiro às obras de decoração do projecto «Plano Promocional da Marca Kung Fu Estrela‧Kung Fu de Poesias».
Chan Mo Lin E.I. (Nome da empresa: Estabelecimento de Comidas Tai Long Fong) 18/10/2018 $ 74,150.00 Atribuição dos apoios financeiros nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Criatividade Cultural nos Bairros Comunitários (Construção de lojas caracterizadas comunitárias com integração de elementos culturais e criativos: sectores de venda a retalho/restauração)».
Chan Tai Min E.I. (Nome da empresa: Pan Fong) 23/7/2018 $ 100,000.00
Chan U Kin Man E.I. (Nome da empresa: U Bo Wo Healthy and Regimen Corner) 22/10/2018 $ 100,000.00
Chang Chi Fai E.I. (Nome da empresa: Va Lun) 22/10/2018 $ 100,000.00
Cheong Long Chai E.I. (Nome da empresa: Fábrica de Massa de Farinha Cheong Kei) 23/7/2018 $ 100,000.00
Chiang Koon Wah E.I. (Nome da empresa: Koon Advertising Design Studio) 22/10/2018 $ 50,000.00
Companhia de Criatividade Macauec Limitada 18/10/2018 $ 50,000.00
Companhia de Produções e Entretenimento Pride, Lda. 22/10/2018 $ 50,000.00 Atribuição dos apoios financeiros nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Criatividade Cultural nos Bairros Comunitários (Construção de lojas caracterizadas comunitárias com integração de elementos culturais e criativos: sectores de venda a retalho/restauração)».
Estabelecimento de Comidas Kao Kao Chun, Sociedade Unipessoal Lda. 5/9/2018 $ 100,000.00
Fábrica Medicinal Yong Jiang, Limitada 18/10/2018 $ 100,000.00
Ieong Chi Kam Lou Sociedade Unipessoal Limitada 23/7/2018 $ 100,000.00
Jump Inovação Limitada 18/10/2018 $ 50,000.00
Kong Wing Tsan E.I. (Nome da empresa: Estabelecimento de Bebidas Lai Kei) 22/10/2018 $ 100,000.00
Lemoncello (Macau) Companhia Limitada 5/9/2018 $ 100,000.00
Leng Sai Hou E.I. (Nome da empresa: Restaurante Fok Lam Seng) 22/10/2018 $ 52,975.00
Ma Chi Wa E.I. (Nome da empresa: Pastelaria Ma Hong Kei) 18/10/2018 $ 100,000.00
Masterpieces Limitada 18/10/2018 $ 50,000.00
MCDC Centro de Design Macau Companhia Limitada 23/7/2018 $ 50,000.00
5/9/2018 $ 150,000.00
18/10/2018 $ 50,000.00
Ourivesaria e Joalharia Vo Sang, Limitada 18/10/2018 $ 28,735.00
Padaria e Pastelaria Maxim›s Limitada 18/10/2018 $ 100,000.00
Produção Craxh Limitada 23/7/2018 $ 50,000.00
Pun I Meng E.I. (Nome da empresa: Estabelecimento de Comidas San Song Song) 5/9/2018 $ 98,750.00
Serrdura Companhia Limitada 5/9/2018 $ 100,000.00 Atribuição dos apoios financeiros nos termos do «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Criatividade Cultural nos Bairros Comunitários (Construção de lojas caracterizadas comunitárias com integração de elementos culturais e criativos: sectores de venda a retalho/restauração)».
Shang Sheng Entertenimento Cultura Companhia Lda. 22/10/2018 $ 200,000.00
Soo Chun Hung Martin E.I. (Nome da empresa: Soo›s Cozinha) 5/9/2018 $ 100,000.00
Tam Kin Hong E.I. (Nome da empresa: Veng Heng Cheong) 22/10/2018 $ 100,000.00
Wwave Design Lda. 23/7/2018 $ 50,000.00
5/9/2018 $ 50,000.00

製作大師有限公司
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5/9/2018 $ 50,000.00

戴關衍個人企業主(企業名稱:恆友小食)
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18/10/2018 $ 100,000.00

高錦威個人企業主(企業名稱:威記牛什小食)
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22/10/2018 $ 100,000.00

日不落創作一人有限公司
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18/10/2018 $ 150,000.00

林金光個人企業主(企業名稱:新金樂麵家)
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18/10/2018 $ 100,000.00

Fundo das Indústrias Culturais, aos 23 de Janeiro de 2019.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

Avisos

Das listas de apoios financeiros do Fundo das Indústrias Culturais do 3.º trimestre do ano de 2015, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015, do 4.º trimestre do ano de 2016, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017, e do 4.º trimestre do ano de 2017, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2018, vem este Fundo publicar o cancelamento do apoio financeiro da seguinte empresa beneficiária que devolveu a verba de apoio financeiro recebida:

Entidade beneficiária Montante cancelado
Wu Chi Kit (Dístico comercial:Nietzsche Advertising) $ 417,463.39

Fundo das Indústrias Culturais, aos 23 de Janeiro de 2019.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

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Vem o Fundo das Indústrias Culturais publicar a rectificação dos montantes de apoio financeiro recebidos pelas seguintes empresas beneficiárias que procederam à devolução de verba:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Montantes rectificados Dados do Boletim Oficial publicado Finalidades
Indústria de Música Xadrez, Limitada 15/12/2015 $ 272,637.00 $ 264,737.00 Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2018. Atribuição da 3.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Fábrica de criação e produção de música em one-stop».
Jump Inovação Limitada 20/1/2016 $ 105,400.00 $ 91,804.11 Boletim Oficial da RAEM n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017. Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Revista de Oferta de Empregos Jump HR».

Fundo das Indústrias Culturais, aos 23 de Janeiro de 2019.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.


FUNDO DO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo do Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2018:

Entidade beneficiária Despacho de autorização Montante atribuído Finalidade
澳門高等教育發展促進會 05/12/2018 $ 156,000.00 Concessão de apoio para lançar projecto de investigação académica.

Fundo do Ensino Superior, aos 18 de Janeiro de 2019.

O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Chio Fai (coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior).


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no balcão de atendimento do centro de prestação de serviços ao público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pela Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e do Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Janeiro de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Aviso

Resolução n.º 01/2019 do Conselho Administrativo

O Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água resolve, na reunião de 10 de Janeiro de 2019, o seguinte:

1. De acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2005, às alíneas 1) e 6) do n.º 1 da Resolução n.º 01/2015 do Conselho Administrativo acerca de procuração, alterada pela Resolução n.º 01/2017 do mesmo conselho, são introduzidas as seguintes alterações:

«1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o limite de 5% da receita total prevista no orçamento inicial desta Obra Social, não podendo exceder um milhão de patacas, sem prejuízo da fixação por disposição legal de um valor superior a este valor limite. Sendo este valor limite reduzido a metade quando tenha sido dispensado o concurso ou a celebração de contrato escrito;

6) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas, bem como a realização de banquetes na cantina da Obra Social da DSAMA;»

2. Esta resolução produz os seus efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Janeiro de 2019.

O Conselho Administrativo:

Presidente: Wong Soi Man.

Vice-Presidente: Chou Chi Tak.

Secretário: Tang Ieng Chun.

Vogal, substituto: Chang Tou Keong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se neste Serviço até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 24 de Fevereiro de 2019, às 14,30 horas, na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário), Rua Dois do Bairro da Concórdia, n.º 163, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, são afixadas no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.smg.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Tang Iu Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Aviso

Aviso n.º 3/2019

De acordo com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2006 «Medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2017 e republicado por este, a autoridade fiscalizadora deve emitir as Instruções relativas às medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo às entidades sujeitas a fiscalização e publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

De acordo com a alínea 4) do artigo 6.º da Lei n.º 2/2006 «Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2017 e republicado por esta, e com o n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 3/2006 «Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2017 e republicado por esta, e usando da faculdade de autoridade de fiscalização conferida pela alínea 7) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2006, o Instituto de Habitação elaborou as seguintes instruções, que as entidades que exerçam a actividade de mediação imobiliária devem cumprir, na fase de promoção das transacções.

Instituto de Habitação, aos 17 de Janeiro de 2019.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

Instruções relativas às Medidas de Natureza Preventiva dos crimes de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo

I. Objectivo

1. As presentes instruções têm como escopo proceder à concretização dos pressupostos para o cumprimento dos deveres de natureza preventiva de combate aos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, bem como à sistematização dos procedimentos necessários a adoptar para cumprimento dos referidos deveres.

2. O Instituto de Habitação (IH), elaborou as presentes instruções, de acordo com a alínea 4) do artigo 6.º da Lei n.º 2/2006 «Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais », com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2017 e com o n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 3/2006 «Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2017, e usando a faculdade de autoridade de fiscalização conferida pela alínea 7) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2006 «Medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2017.

II. Destinatários

Encontram-se sujeitas à observância do disposto nas presentes instruções as pessoas singulares e colectivas que exerçam actividades de mediação imobiliária na fase de promoção de transacções.

III. Deveres de natureza preventiva a cumprir e procedimentos necessários a seguir

1. Dever de Identificação e de verificação da identidade de contraentes e operações

1.1. As entidades destinatárias das presentes instruções devem proceder à identificação e verificação dos contraentes, dos interessados e dos imóveis envolvidos nas transacções, nas seguintes situações:

a) Sempre que uma relação de negócios seja criada no momento do exercício da actividade de mediação imobiliária;

b) Sempre que do exame da transacção, ou por qualquer outro modo, resultar a suspeita ou o conhecimento de determinados factos que indiciem a prática do crime de branqueamento de capitais ou de financiamento ao terrorismo;

c) Sempre que existam dúvidas sobre a autenticidade e adequação das informações sobre a identificação do contraente, fornecidas pelo próprio.

1.2. As entidades destinatárias devem proceder à identificação e verificação da identidade dos intervenientes nas transacções utilizando documentos e elementos de informação provenientes de fontes independentes e credíveis.

1.3. As condições de identificação e verificação acima referidas devem incluir as seguintes informações:

a) Tratando-se de pessoa singular, residente local:

• Nome e/ou outros nomes usados;

• Tipo do documento de identificação (ex: Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente da RAEM);

• Número do documento de identificação;

• Domicílio habitual;

• Data de nascimento.

b) Tratando-se de residente estrangeiro ou do exterior:

• Nome e/ou outros nomes usados;

• Número do passaporte; tratando-se de residente do Interior da China deve incluir o número do salvo-conduto e/ou do Bilhete de Identidade de Residente da República Popular da China; tratando-se de residente da Região Administrativa Especial de Hong Kong, deve incluir o número do passaporte e/ou do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Hong Kong;

• Nacionalidade e/ou local de emissão do documento de identificação;

• Endereço da residência permanente;

• Data de nascimento.

c) Nos casos em que a transacção seja realizada através de representante ou mandatário, deve ser incluído, sempre que possível, cópia do documento comprovativo dos poderes de representação;

d) Tratando-se de pessoa colectiva, sociedade registada e constituída em Macau, os dados de identificação devem incluir a denominação social, sede social e informação por escrito do registo comercial emitida pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;

e) Tratando-se de sociedade registada e constituída no exterior, os dados de identificação devem incluir os equivalentes aos exigidos à sociedade registada e constituída em Macau, certidão de registo válida e outros documentos relacionados;

f) Tratando-se de situação indicada nas alíneas d) ou e), a entidade destinatária deve:

i. proceder à identificação e verificação da identidade do interveniente directo na transacção verificando igualmente os seus poderes de representação da pessoa colectiva;

ii. tentar perceber e, sempre que se mostre necessário, obter informação acerca da natureza da actividade desenvolvida pela pessoa colectiva;

iii. tentar de forma razoável obter informação acerca da identidade dos beneficiários efectivos e da actividade desenvolvida pela pessoa colectiva através da obtenção da seguinte informação:

• Identidade dos indivíduos que detêm uma maioria do capital social da sociedade;

• Existindo dúvidas sobre se os indivíduos que detêm a maioria do capital social da sociedade são efectivamente os beneficiários efectivos, tentando determinar os indivíduos que, de facto, controlam a sociedade por quaisquer meios;

• Quando não se consiga determinar a identidade de qualquer indivíduo nos termos anteriores, procedendo à identificação do indivíduo que assume o cargo de gestão superior na sociedade.

g) Tratando-se de fundos fiduciários (trusts) deve proceder à identificação do fundador, do mandatário, do curador, dos beneficiários ou classes de beneficiários.

h) Identificação completa do imóvel;

i) Tipo de transacção efectuada (compra ou venda);

j) Valor global da transacção;

k) Meio de pagamento (numerário, cheque, cartão de crédito, financiamento, etc);

l) Data da transacção.

2. Avaliação de risco e medidas de diligência reforçadas no procedimento de identificação dos contraentes

2.1. As entidades destinatárias das presentes instruções devem efectuar, regularmente, avaliação do risco da prática de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo apresentado pelos intervenientes nas transacções, natureza dos serviços prestados e novas tecnologias usadas em transacções de prestação de serviços de mediação imobiliária devendo tomar medidas de diligência reforçadas no procedimento de identificação dos intervenientes nas transacções sempre que se verifiquem situações de risco elevado. Essas medidas de diligência devem incluir:

a) Proceder à gestão e supervisão das transacções, a fim de determinar o risco nelas envolvido e salvaguardar a aplicação de medidas adequadas de atenuação desse risco antes de realizar a transacção;

b) Ter conhecimento suficiente sobre o historial do cliente, a natureza do negócio desenvolvido e, especialmente a origem dos fundos utilizados;

c) Quando perante transacções realizadas no interesse de pessoa colectiva desenvolver esforços acrescidos conducentes ao entendimento da sua estrutura societária e natureza do negócio desenvolvido;

d) Desenvolver esforços acrescidos na identificação de representantes e dos beneficiários efectivos.

2.2. São consideradas de alto risco, nomeadamente, as seguintes transacções:

a) Transacções em numerário de alto valor, ou seja, transacções em numerário de valor igual ou superior a $500 000,00 (quinhentas mil patacas) ou o equivalente em moeda estrangeira, mas não incluindo transacções em livranças, cheques, cartões de crédito ou em outras formas de pagamento;

b) Transacções que envolvam sociedades estrangeiras, sociedades fiduciárias, sociedades off-shore ou outras sociedades com complexas estruturas organizacionais.

2.3. Devem ainda ser sujeitas a medidas de diligência reforçadas comensuráveis com o risco apresentado as transações efectuadas com intervenientes originários de países ou regiões de risco elevado identificados pela FATF ou por outras organizações internacionais1com competência para determinarem países ou regiões de risco elevado. Este dever de aplicação de medidas reforçadas de diligência poderá igualmente consubstanciar a aplicação de contra-medidas específicas quando decididas por autoridades competentes locais ou do exterior.

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1A lista de países sujeitos à sanção imposta pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas está disponível em: https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/un-sc-consolidated-list. A lista de jurisdições de alto risco e não cooperativas emitida pelo Grupo de Acção Financeira (FATF, na sigla inglesa) está disponível em: http://www.fatf-gafi.org/topics/high-riskandnon-cooperativejurisdictions/ (Apenas em versões inglesa e francesa). Devido à complexidade da lista do Conselho de Segurança das Nações Unidas e que a lista da FATF só possui versões inglesa e francesa, portanto, para os utilizadores da língua portuguesa, podem consultar as listas disponibilizada nas páginas electrónicas da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento (http://www.ccrc.gov.mo/pt_sanctionlists1.html ) e do Gabinete de Informação Financeira (http://www.gif.gov.mo/web1/index_pt.html).

2.4. As transacções referidas nos números 2.2 e 2.3 anteriores, consubstanciando transacções de alto risco, devem ser comunicadas ao IH nos primeiros 10 dias de cada semestre, utilizando-se para o efeito o modelo elaborado pelo IH para registar essas transacções e recolher informações.

3. Dever de recusa de operação

3.1. As entidades destinatárias das presentes instruções, devem recusar a realização de qualquer transacção ou operação sempre que o contraente, seu representante ou mandatário, quando solicitado, se recuse a fornecer os elementos necessários ao cumprimento dos deveres de identificação e de verificação da identidade.

3.2. Nos casos em que se mostre impossível proceder ao dever de identificação e verificação de identidade nos termos do número 1, para além da recusa da transacção deve a sua tentativa ser participada ao Gabinete de Informação Financeira nos termos do número 8.

4. Dever de conservação dos documentos

4.1. As entidades destinatárias das presentes instruções devem conservar os documentos relativos à identificação dos intervenientes nas transacções, dos seus representantes ou mandatários, e das operações realizadas. Caso as entidades destinatárias descubram transacção ou operação anormal praticada por qualquer pessoa singular ou colectiva, também devem conservar os respectivos registos ou fundamentos dessas transacções.

4.2. Os documentos devem ser conservados por um período não inferior a 5 anos contados a partir da data da realização da transacção; os mesmos devem incluir documentos necessários e suficientes para a reconstituição das transacções individuais e devem estar sempre disponíveis para efeitos do cumprimento dos deveres de fiscalização e prevenção por parte do IH, bem como disponíveis para as autoridades judiciais e órgãos de polícia criminal e demais entidades competentes no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

4.3. Para esse efeito, as entidades destinatárias devem proceder à criação de um sistema de registo apropriado, ou proceder ao registo por meio electrónico, com numeração sequencial dos intervenientes em transacções e das próprias transacções objecto da identificação, o qual deve conter todos os elementos mencionados no número 1.

5. Operações e transacções com pessoas politicamente expostas (PEPs)

5.1. Conceito:

a) As pessoas politicamente expostas estrangeiras são indivíduos que têm ou tiveram funções públicas proeminentes num país estrangeiro, e.g., Chefes de Estado ou de Governo, altos quadros políticos, governamentais, judiciais, militares ou altos quadros de entidades públicas e de partidos políticos.

b) As pessoas politicamente expostas da RAEM2são indivíduos que têm ou tiveram funções públicas proeminentes na RAEM, por exemplo, Chefe do Executivo, Secretários do Governo, outros titulares dos principais cargos, altos quadros políticos, governamentais, judiciais e de empresas públicas.

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2A lista de Pessoas Locais Politicamente Expostas pode ser encontrada no sítio web dos Tribunais da RAEM clique em «Consulta das Declarações de Rendimentos» (http://www.court.gov.mo/pt/subpage/property-search).

c) Pessoas que têm ou tiveram função proeminente em organização internacional são membros da alta direcção, i.e., directores, directores adjuntos e membros do conselho de administração e pessoas com equivalentes funções das respectivas organizações.

d) A definição de PEP não é aplicável a indivíduos em posições intermédias ou mais baixas do que as atrás mencionadas.

e) Para efeitos da aplicação das regras relativas a transacções ou operações efectuadas com PEPs os PEPs do Interior da China, e de outras regiões do Interior da China exteriores à RAEM, são equiparados a PEPs estrangeiros.

5.2. Em relação aos PEPs estrangeiros para além das medidas de identificação e verificação da identidade previstas no número 1, as entidades destinatárias das presentes instruções devem:

a) Desenvolver medidas de gestão do risco que lhes permita determinar se um determinado interveniente numa transacção ou operação, ou o seu beneficiário efectivo, são PEPs;

b) Obter aprovação superior para conduzir uma transacção ou operação;

c) Tomar medidas razoáveis para determinar a origem dos fundos utilizados pelo PEP directamente interveniente ou pelo seu representante ou beneficiário efectivo.

5.3. No que respeita a PEPs da RAEM ou pessoas que têm ou tiveram função pública proeminente em organização internacional, para além das medidas de identificação e verificação da identidade previstas no número 1, as entidades destinatárias das presentes instruções devem:

a) Tomar medidas razoáveis para determinar se o interveniente na transacção ou o seu beneficiário efectivo é, de facto, um PEP;

b) Nos casos em que se verifiquem riscos acrescidos relativos à transacção, deve adoptar as medidas identificadas de a) a c) do número anterior.

5.4. As entidades destinatárias das presentes instruções devem aplicar as medidas previstas nos números 5.2 e 5.3 anteriores a todos os familiares e associados próximos de quaisquer PEPs.

6. Recurso a terceiros para o cumprimento dos deveres de identificação e verificação da identidade

No caso das entidades destinatárias das presentes instruções que recorram a entidades terceiras (instituições financeiras ou outras entidades e negócios não financeiros designadas) para o cumprimento do dever de identificação e de verificação da identidade previsto no número 1, (identificação do interveniente na transacção, identificação dos beneficiários efectivos, e entendimento da natureza do negócio desenvolvido) a responsabilidade última pelo cumprimento do dever cabe às entidades destinatárias destas instruções que recorram a terceiros devendo para o efeito:

a) Solicitar de imediato ao terceiro os elementos de identificação necessários ao cumprimento do dever de identificação e verificação da identidade;

b) Tomar as medidas necessárias a garantir que o terceiro fornece atempadamente as cópias dos elementos necessários ao cumprimento das obrigações de diligência relativas aos clientes, segundo a solicitação;

c) Assegurar-se de que o terceiro está sujeito a regulação e a supervisão ou acompanhamento, bem como de que adoptou providências destinadas ao cumprimento das obrigações de diligência relativas aos intervenientes nas transacções e de conservação de documentos nos termos do n.º 4.

d) Na determinação de um país em que podem estar estabelecidos os terceiros que cumprem os critérios, as entidades destinatárias das presentes instruções devem atender às informações disponíveis sobre o nível de risco associado a esse país.

e) No que se refere a entidades destinatárias das presentes instruções que sejam pessoas colectivas e que recorrem a um terceiro integrado no mesmo grupo económico, considera-se que os requisitos estabelecidos no critério acima apresentado são cumpridos nas seguintes circunstâncias:

i. o grupo cumpriu as obrigações de diligência relativas aos intervenientes nas transacções e à conservação de documentos, em conformidade com os n.os 1 e 4, e criou os programas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo nos termos do n.º 7;

ii. a eficácia das medidas de diligência e de conservação de documentos e dos programas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo é sujeita à supervisão ao nível do grupo pela autoridade competente da empresa-mãe; e

iii. os riscos originais mais elevados do país são adequadamente atenuados pelas medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo do grupo.

7. Controlos internos e sucursais e filiais no exterior da RAEM

7.1. Salvo o disposto no número 7.5, as entidades destinatárias das presentes instruções que sejam pessoas colectivas devem aplicar programas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo adequados ao risco de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e à dimensão da sua actividade comercial e que incluam as seguintes políticas, procedimentos e medidas de controlo internos:

a) métodos de gestão de conformidade (incluindo a designação de um compliance officer ao nível do órgão de gestão);

b) elaboração das medidas de selecção que garantam critérios exigentes na contratação dos seus empregados que lhe assegurem um elevado grau de integridade;

c) um programa contínuo de formação em matérias de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo dos empregados; e

d) um mecanismo de controlo interno independente para testar a eficácia do sistema.

7.2. As entidades destinatárias das presentes instruções que sejam pessoas colectivas integradas num grupo económico estão obrigadas a desenvolver programas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo a nível do grupo, os quais devem ser aplicados e adaptados a todas as sucursais e filiais maioritárias desses grupos económicos. Os referidos programas devem incluir as medidas definidas no número 7.1, bem como:

a) as políticas e procedimentos de partilha de informação exigidos para o cumprimento do dever de identificação e de verificação da identidade relativo aos participantes nas transacções e para a gestão de risco de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo;

b) o dever de prestação de informação, pelas sucursais e filiais, sobre intervenientes nas transacções, contas e operações aos departamentos competentes de conformidade, auditoria e/ou de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, a nível do grupo, para efeitos de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Sempre que houver uma análise de risco das transacções, e quando esta determine a identificação de uma nova forma de metodologia ou de tipologia da comissão dos crimes de branqueamento de capitais ou dos crimes de financiamento do terrorismo, que seja relevante em termos de gestão de risco no contexto do grupo, e ainda que nessa medida tenha sido reportada como uma operação suspeita, essa informação pode ser partilhada entre as entidades do mesmo grupo, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações legais. De igual forma as sucursais e filiais devem receber essa informação dos departamentos competentes ao nível de grupo quando relevantes e apropriadas para a gestão do seu risco; e

c) a salvaguarda suficiente da confidencialidade e da utilização adequada da informação partilhada, incluindo salvaguardas para prevenir a violação do dever previsto no n.º 4 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2006, alterada pela Lei n.º 3/2017.

7.3. As entidades destinatárias destas instruções com sucursais ou filiais no exterior devem assegurar a aplicação, pelas suas sucursais e filiais maioritárias situadas no exterior, das medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em conformidade com as obrigações da RAEM, na medida em que as leis e regulamentos do país de acolhimento o permitam, se as medidas em matéria de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo deste forem inferiores aos critérios da RAEM.

7.4. Se o país de acolhimento não permitir a adequada aplicação das medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em conformidade com as obrigações da RAEM, os grupos económicos devem aplicar medidas adicionais para gerir os riscos de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e informar as autoridades de supervisão da RAEM.

7.5. As entidades destinatárias das presentes instruções que sejam empresários comerciais, pessoas singulares, ou sociedades por quotas unipessoais, devem assegurar o cumprimento das medidas preventivas contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo por eles próprios mantendo-se para o efeito actualizados quanto às mais recentes técnicas e tendências verificadas neste domínio.

8. Dever de participação de operações suspeitas

8.1. As entidades destinatárias das presentes instruções devem participar, até dois dias úteis após a sua detecção, as operações ou tentativas de concretização de operações, que indiciem a prática do crime de branqueamento de capitais ou de financiamento ao terrorismo, independentemente do seu valor.

8.2. O dever de participação previsto no número anterior existe ainda que por força do dever de recusa previsto no n.º 3, ou por qualquer outra razão, a operação não tenha sido realizada.

8.3. A prestação de informações de boa-fé pelas entidades destinatárias das presentes instruções, pelos seus directores, funcionários e colaboradores, em cumprimento do dever previsto no número 8.1. não constitui violação de qualquer segredo, nem implica, para quem as preste, responsabilidade de qualquer natureza.

8.4. É proibida a revelação por parte das entidades destinatárias das presentes instruções, pelos seus directores, funcionários ou colaboradores, a contraentes, clientes ou a terceiros, de factos conhecidos por força do exercício de funções, relativos ao cumprimento do dever a que se refere o número 8.1. Excepciona-se do disposto neste número a prestação de informação entre entidades do mesmo grupo económico no contexto previsto na alínea b) do n.º 7.2.

8.5. A participação de operações suspeitas referida no número 8.1. é efectuada mediante o preenchimento do modelo de uso próprio publicado pelo Gabinete de Informação Financeira.

8.6. Para efeitos do disposto do número 8.1, as operações suspeitas de constituirem indícios da prática dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo são as operações exemplificadas no anexo às presentes instruções.

9. Dever de colaboração

9.1. As entidades destinatárias das presentes instruções devem fornecer todas as informações e apresentar todos os documentos requeridos pelas autoridades com competência em matéria de prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, nomeadamente ao Gabinete de Informação Financeira, à Polícia Judiciária, ao Ministério Público e aos Tribunais.

9.2. É aplicável à colaboração prestada no número anterior o disposto no número 8.4.

IV. Regime Sancionatório

1. O não cumprimento, doloso ou negligente, pelas entidades destinatárias das presentes instruções, dos deveres preventivos de combate aos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, constitui uma infracção administrativa, punível nos termos do disposto no artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2017, sem prejuízo da responsabilidade criminal que ao caso couber.

2. Nos termos do disposto no artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2017, constitui infracção administrativa quem não cumpra os deveres previstos nos artigos 3.º a 8.º do referido regulamento administrativo e, de acordo com os artigos 7.º-B a 7.º-E da Lei n.º 2/2006, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2017, é punível nos seguintes termos:

2.1. Multa de $10 000,00 (dez mil patacas) a $500 000,00 (quinhentas mil patacas), quando o infractor seja pessoa singular.

2.2. Multa de $100 000,00 (cem mil patacas) a $5 000 000,00 (cinco milhões de patacas), quando o infractor seja pessoa colectiva.

2.3. Quando o benefício económico obtido pelo infractor com a prática da infracção for superior a metade da multa máxima, esta será elevada para o dobro desse benefício.

3. Compete ao IH, no âmbito dos seus poderes de fiscalização, proceder à instauração e instrução dos procedimentos por infracção administrativa.

V. Disposições finais

1. As presentes instruções entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2. As disposições das presentes instruções não prejudicam o disposto na Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2014 e no Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2014.

3. Quaisquer dúvidas sobre a implementação das presentes instruções podem consultar a Divisão de Fiscalização de Actividades do IH.

Anexo: Operações suspeitas que constituem indícios da prática dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo

a) A realização de sucessivas transacções imobiliárias pelo mesmo contraente, seu representante ou mandatário;

b) O pagamento ou proposta de pagamento da transacção, no todo ou em parte, com recursos de origens diversas (tais como cheques de diferentes bancos, de diferentes praças financeiras, de diferentes emitentes) ou com diversos meios (tais como moeda local e estrangeira, títulos e valores mobiliários, metais ou qualquer activo passível de ser convertido em dinheiro);

c) A recusa ou a indisponibilidade para cumprir com os deveres de identificação, pelo contraente, seu representante ou mandatário, ou quando tente convencer os responsáveis ao seu não cumprimento;

d) Proposta de pagamento da transacção, no todo ou em parte, através da transferência de recursos entre contas bancárias no exterior;

e) Transacções em que o contraente não aparente possuir condições financeiras para a sua concretização, configurando a possibilidade de se tratar de um «testa-de-ferro»;

f) Proposta de sub-facturação ou de sobre-facturação do imóvel objecto da transacção;

g) Cancelamento da transacção, após pagamento de valor elevado em numerário, a título de sinal, e o pedido de devolução deste em livrança ou cheque, pelo contraente;

h) Transacções falsas promovidas pelo cliente com o objectivo de obter numerário; ou o cliente pratica actos para obter numerário logo após a conclusão da mesma;

i) Quaisquer outras operações que, pelas suas características, no que se refere às partes envolvidas, complexidade, valores em causa, formas de realização, instrumentos utilizados ou pela falta de fundamento económico ou legal, possam configurar hipótese de crimes de branqueamento de capitais ou de financiamento ao terrorismo, ou com estes relacionados.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Aviso

Faz-se saber que em relação ao concurso limitado por prévia qualificação para «Empreitada de concepção e construção da Quarta Ponte Marítima Macau—Taipa», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2018, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 1.5.1.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 24 de Janeiro de 2019.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Lam Wai Hou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Concurso público

Serviços de «Recolha e pré-tratamento de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos»

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

2. Entidade que põe os serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).

3. Denominação dos serviços postos a concurso: serviços de recolha e pré-tratamento de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.

4. Modalidade do concurso: concurso público.

5. Local de prestação dos serviços: facultado pela sociedade adjudicatária e situado na Região Administrativa Especial de Macau.

6. Objecto: prestar os serviços de recolha e pré-tratamento de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE).

7. Prazo do contrato: o prazo do contrato dos Serviços de recolha e pré-tratamento de REEE é de cinco anos, contados a partir de 1 de Maio de 2019 e até 30 de Abril de 2024.

8. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público de abertura das propostas, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

9. Caução provisória: $4 400 000,00 (quatro milhões e quatrocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária, a favor da RAEM.

10. Caução definitiva: para garantir o cumprimento do contrato, a sociedade adjudicatária deve prestar à entidade adjudicante 4% (quatro por cento) do preço total dos serviços de recolha e pré-tratamento de REEE como caução definitiva.

11. Preço base: não há.

12. Condições de admissão:

12.1 Só podem participar neste concurso público as sociedades constituídas e registadas na Região Administrativa Especial de Macau, cujas actividades estejam relacionadas com a recolha e o pré-tratamento de REEE, sendo também aceite a sua participação no concurso sob a forma de consórcio, sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte:

A entidade que realiza o concurso pode aceitar, também, a participação dos concorrentes que satisfaçam apenas os requisitos estipulados nas cláusulas 12.2 e 12.3, no entanto, se lhe forem afinal adjudicados os serviços de recolha e pré-tratamento de REEE, os requisitos indicados no parágrafo anterior devem ser cumpridos até à data da celebração do contrato.

12.2 Os concorrentes devem possuir a seguinte experiência (comprovada pelos concorrentes mediante a apresentação do original ou da pública-forma do contrato ou dos documentos comprovativos equivalentes): Experiência não inferior a 1 ano na área de recolha e pré-tratamento de resíduos de equipamentos electrónicos ou eléctricos, nos últimos 10 anos contados da data da publicação do anúncio do concurso.

A experiência acima referida deve ter sido adquirida através da recolha e pré-tratamento de resíduos de equipamentos electrónicos ou eléctricos e, simultaneamente, da sua importação, exportação ou trânsito (sujeito às respectivas licenças e documentos de consentimento por escrito, emitidos pela autoridade competente de países ou regiões de importação, trânsito, ou exportação, nos termos da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos).

12.3 A experiência referida no ponto 12.2 deve estar em conformidade com qualquer um dos seguintes requisitos:

a) Se o concorrente for sociedade, a experiência mencionada na cláusula 12.2 deve ter sido adquirida directamente pelo concorrente (ou pela subsidiária integralmente detida por si), ou adquirida pelo concorrente (ou pela subsidiária integralmente detida por si) conjuntamente com outra entidade sob a forma do consórcio; ou

b) Se o concorrente participar no concurso sob a forma de consórcio, a experiência mencionada na cláusula 12.2 deve ter sido adquirida directamente pelo membro do consórcio (ou pela subsidiária integralmente detida por si) que possua, no mínimo, 60% da quota do consórcio, ou adquirida pelo membro do consórcio (ou pela subsidiária integralmente detida por si) que possua, no mínimo, 60% da quota do consórcio conjuntamente com outra entidade sob a forma do consórcio.

13. Local, data e hora para entrega das propostas:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau;

Dia e hora limite: 17,00 horas do dia 14 de Março de 2019, quinta-feira.

14. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau;

Data e hora: dia 15 de Março de 2019, sexta-feira, pelas 10,00 horas.

Para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local e hora para consulta do processo do concurso e preço para obtenção da cópia:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente;

Preço: $1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de avaliação e ponderação das propostas:

— A avaliação das propostas é dividida em duas partes:

Parte I — Avaliação da proposta dos serviços a prestar: (50%);

Parte II — Avaliação dos preços da proposta: (50%);

— Parte I — avaliação da proposta dos serviços a prestar será efectuada com base nos seguintes critérios:

Critérios de avaliação Ponderação

1) Experiência do concorrente na área de recolha e pré-tratamento de REEE

40%
2) Plano de recursos humanos 10%
3) Plano de operação 40%
4) Planos de gestão ambiental, garantia de qualidade, segurança e saúde 10%

Avaliação da proposta dos serviços a prestar (pontuação total de 100%)

100%

— Parte II — Avaliação dos preços da proposta

Apenas as propostas dos concorrentes que obtenham uma classificação igual ou superior a 50% na parte da Proposta dos Serviços a Prestar podem ser apreciadas e avaliadas na parte do Preço da Proposta. São eliminadas as propostas dos concorrentes que obtenham uma classificação inferior a 50% na parte da proposta dos serviços a prestar. Na avaliação do Preço da proposta, o preço médio das propostas admitidas pela comissão de abertura das propostas e submetidas à avaliação do preço da proposta é considerado como o «preço razoável». Os concorrentes obtêm a pontuação de cem por cento (100%) quando o seu preço proposto for inferior ou equivalente ao «preço razoável»; pelo contrário, se o preço proposto pelo concorrente for superior ao «preço razoável», a pontuação é mais baixa.

Pontuação total do concorrente = Pontuação da proposta dos serviços a prestar x 0,5 + Pontuação do preço da proposta x 0,5.

17. A proposta e os documentos que a instruem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 21 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2018:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos (MOP) Finalidades
Un Man Fong 9/10/2017 8,048.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Po To Iat Wun Limitada 14/11/2017 140,800.00 Idem.
Empresa de Fomento Industrial e Comercial Lightex, Limitada 20/11/2017 43,829.84 Idem.
Ip Sio Kun 20/11/2017 80,960.00 Idem.
環球百貨一人有限公司 11/12/2017 65,008.00 Idem.
Kou Io Wai 5/1/2018 3,840.00 Idem.
Companhia de Comidas e Bebidas Oitocentos Tigelas Limitada 5/2/2018 100,224.00 Idem.
Cheong Chek Kun 5/2/2018 200,240.00 Idem.
Estabelecimento de Comidas Lago Chong Fa, Sociedade Unipessoal Limitada 9/4/2018 500,000.00 Idem.
Pang Teng Kit Daniel 9/4/2018 91,936.00 Idem.
Propriedades Sub F, S.A. 9/4/2018 500,000.00 Idem.
Hong Thai Sauna Palácio Limitada 7/5/2018 107,120.00 Idem.
Companhia de Investimento Imobiliário 1998 — Sun Star, Limitada 15/5/2018 51,200.00 Idem.
Cidade de Marisco e Fondue Chinês Jin Fu Limitada 25/6/2018 6,328.00 Idem.
Total 1,899,533.84

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 18 de Janeiro de 2019.

O Presidente do C.A., Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Concurso de gestão uniformizada externo

(ref.: Concurso n.º 002-2016-AT-01) — etapa de avaliação de competências funcionais, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos quatro lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
cand.

Nome

Classificação
final

1.º 2965 Leong, Ut Wa 5093XXXX 71,37  
2.º 4628 Xian, Yongxia 1379XXXX 71,07  
3.º 1685 Ieong, Wai Heng 5097XXXX 69,42  
4.º 343 Chan, Man Si 5197XXXX 69,40  
5.º 1074 Chong, Chi Wa 5177XXXX 69,10  
6.º 3767 Sin, Ho Wa 1353XXXX 68,97  
7.º 80 Ao, Weng Fun 5165XXXX 67,48  
8.º 2512 Lei, Ka Lok 5197XXXX 65,98  
9.º 151 Chan, Choi Mei 5136XXXX 65,62  
10.º 3435 Ng, Chon Hong 1218XXXX 65,37  
11.º 59 Ao, Kin Seng 5213XXXX 65,28  
12.º 423 Chan, Sio Man 5151XXXX 65,08  
13.º 1121 Chou, Iok Leng 5139XXXX 65,07  
14.º 4431 Wong, Man Kuai 1304XXXX 64,55  
15.º 4161 Ung, Man Hin 5176XXXX 64,40  
16.º 3612 O, U Chit 5186XXXX 64,12  
17.º 2631 Lei, Sin Ieng 5197XXXX 63,93  
18.º 936 Chio, Cheng 5184XXXX 63,88  
19.º 4147 Un, Sio Meng 5191XXXX 63,77  
20.º 1682 Ieong, Un Cheng 5163XXXX 63,67  
21.º 1473 Hoi, Chi Kuong 5089XXXX 63,47  
22.º 1528 Hong, I Teng 5201XXXX 63,45  
23.º 2753 Leong, Choi Un 5169XXXX 63,20  
24.º 435 Chan, Song Wai 5176XXXX 62,98  
25.º 4334 Wong, Im Hong 5143XXXX 62,95  
26.º 1653 Ieong, Lai Man 1227XXXX 62,93  
27.º 3243 Lou, Ka Ip 5095XXXX 62,92  
28.º 4140 Un, Lai Ieng 5160XXXX 62,88 (a)
29.º 570 Chao, Ka Lei 5146XXXX 62,88 (a)
30.º 1193 Fan, Si Un 5157XXXX 62,87  
31.º 3394 Mou, Choi Man 5161XXXX 62,63  
32.º 1901 Kuan, Cheok In 7370XXXX 62,43  
33.º 508 Chan, Weng Sam 5106XXXX 62,37  
34.º 2351 Lao, Sok I 5213XXXX 62,17  
35.º 1980 Kuok, Un Ieng 1218XXXX 62,15  
36.º 40 Ao Ieong, Weng Ian 5184XXXX 61,87  
37.º 489 Chan, Wai Wa 5214XXXX 61,78  
38.º 2360 Lao, U Nei 5151XXXX 61,73  
39.º 3473 Ng, Ka Ian 5177XXXX 61,62  
40.º 131 Chan, Chi Ieng 1241XXXX 61,57  
41.º 4681 Zhang, Wei 1473XXXX 61,55  
42.º 4437 Wong, Mang Mang 1327XXXX 61,50  
43.º 2563 Lei, Lai Wa 5136XXXX 61,47  
44.º 2670 Lei, Un 1234XXXX 61,45  
45.º 1547 Hong, Pou Cheng 5181XXXX 61,43  
46.º 1815 Kok, Cheng I 5170XXXX 61,42 (a)
47.º 698 Cheang, Ngai San 5135XXXX 61,42 (a)
48.º 3203 Lok, Kin Keong 5184XXXX 61,40 (a)
49.º 3692 Sam, Kai In 1215XXXX 61,40 (a)
50.º 2053 Lai, Lei Teng 5148XXXX 61,38  
51.º 2700 Lei, Weng Hou 5187XXXX 61,37 (a)
52.º 1146 Chu, Ian I 5164XXXX 61,37 (a)
53.º 4458 Wong, Ngai Fong 5147XXXX 61,33  
54.º 797 Cheong, Iat Wa 1349XXXX 61,32  
55.º 1562 Huang, Defang 1398XXXX 61,28  
56.º 352 Chan, Mei Teng 5136XXXX 61,27 (a)
57.º 2714 Lei, Weng Si 5136XXXX 61,27 (a)
58.º 4281 Wong, Chon Man 5095XXXX 61,25  
59.º 1093 Chong, Lai Ha 5139XXXX 61,22 (a)
60.º 1226 Fong, Hang Wa 1318XXXX 61,22 (a)
61.º 1609 Iao, U In 5197XXXX 61,22 (a)
62.º 1100 Chong, Peng Peng 7437XXXX 61,18  
63.º 3622 Pang, Ian I 5088XXXX 61,17  
64.º 4500 Wong, Sio Ha 5137XXXX 61,08  
65.º 1765 Ip, Sin Hang 5163XXXX 60,95  
66.º 920 Cheung, Wing Chi 1236XXXX 60,85  
67.º 3641 Pong, Seong Tong 5185XXXX 60,80  
68.º 809 Cheong, Iok Lin 5123XXXX 60,63  
69.º 1931 Kuan, Tong Weng 5149XXXX 60,08  
70.º 4295 Wong, Hang Ieng 5212XXXX 57,78  
71.º 266 Chan, Ka Long 5196XXXX 57,58  
72.º 3475 Ng, Ka Ieng 5147XXXX 57,57 (a)
73.º 385 Chan, Pui San 5202XXXX 57,57 (a)
74.º 1222 Fong, Chi Wai 5125XXXX 57,55  
75.º 2485 Lei, Iok Tong 5189XXXX 57,52  
76.º 3354 Mak, Pui Tong 5198XXXX 57,45  
77.º 211 Chan, Ieng Wai 5170XXXX 57,42 (a)
78.º 1135 Chou, Veng Man Marcella 5111XXXX 57,42 (a)
79.º 2665 Lei, Tat Hei 5180XXXX 57,40 (a)
80.º 1150 Chu, Iok Leng 5129XXXX 57,40 (a)
81.º 1882 Kou, Weng Ian 5186XXXX 57,30  
82.º 2739 Leong, Chi Cheng 5135XXXX 57,12  
83.º 4099 U, Sao Ha 5203XXXX 56,93  
84.º 3047 Liang, Liling 1419XXXX 56,88  
85.º 2374 Lau, Chi Ian 5109XXXX 56,87  
86.º 990 Choi, Hio Ian 1247XXXX 56,63 (a)
87.º 3160 Loi, Ka Leng 5094XXXX 56,63 (a)
88.º 4174 Vong, Cheng Man 1229XXXX 56,57  
89.º 4107 U, Weng Ian 5167XXXX 56,48  
90.º 4340 Wong, Iok Ieng 5129XXXX 56,45  
91.º 4532 Wong, Un Ieng 5214XXXX 56,42  
92.º 2966 Leong, Vai Chan 5084XXXX 56,40  
93.º 3273 Lou, Pou Ian 1329XXXX 56,23  
94.º 3461 Ng, Iok Ieng 5130XXXX 56,17  
95.º 2531 Lei, Kai Cheong 5123XXXX 56,02  
96.º 2916 Un, Seng Ip 1365XXXX 55,95  
97.º 1219 Fong, Cheng Chi 1352XXXX 55,82  
98.º 4659 Yu, Chin Shan 1438XXXX 55,80  
99.º 3157 Loi, Ka Hou 5202XXXX 55,60  
100.º 3866 Sou, Sok I 1329XXXX 55,48  
101.º 2181 Lam, Lai Iok 1379XXXX 55,47  
102.º 2285 Lao, Chi Kit 5166XXXX 55,28  
103.º 3872 Sou, Kei Ian 1254XXXX 55,20  
104.º 3013 Leung, Pui Yee 1238XXXX 55,12  
105.º 3857 Sou, Man Kong 5169XXXX 55,00  
106.º 2633 Lei, Sin Ming 1234XXXX 54,92  
107.º 1079 Chong, Hio U 5167XXXX 54,80  
108.º 4513 Wong, Son Hong 5200XXXX 54,77 (a)
109.º 4160 Ung, Kit Peng 5091XXXX 54,77 (a)
110.º 1626 Ieong, Fei Pang 5169XXXX 54,68 (a)
111.º 3663 Pun, Kin Ip 5197XXXX 54,68 (a)
112.º 2367 Lao, Weng I 5204XXXX 54,62  
113.º 2528 Lei, Ka Weng 5213XXXX 54,58 (a)
114.º 477 Chan, Wai In 5094XXXX 54,58 (a)
115.º 3467 Ng, Ion Tat 5205XXXX 54,55  
116.º 3430 Ng, Choi Ieng 1236XXXX 54,15  
117.º 1570 Huang, Meimei 1454XXXX 54,03  
118.º 1833 Kong, Kuai Man 5163XXXX 54,02  
119.º 4705 Zhuang, Liangliang 1389XXXX 53,62  
120.º 626 Che, In San 1279XXXX 53,45  
121.º 154 Chan, Chon Kio 1234XXXX 53,18  
122.º 4356 Wong, Ka I 1240XXXX 53,15  
123.º 107 Chan, Chan Fai 5201XXXX 52,80  
124.º 754 Cheng, Wai Ip 5128XXXX 52,72  
125.º 2809 Leong, Ka Fai 5182XXXX 52,62  
126.º 269 Chan, Ka Man 1224XXXX 52,48  
127.º 4424 Wong, Man Chong 1227XXXX 52,22  
128.º 4130 Un, Ka Man 1239XXXX 52,15 (a)
129.º 4232 Wong, Chak Kin 1283XXXX 52,15 (a)
130.º 460 Chan, Un Teng 5178XXXX 51,70  
131.º 1521 Hong, Fei Ieng 1330XXXX 51,50 (a)
132.º 4680 Zhang, Qihan 1365XXXX 51,50 (a)
133.º 2899 Leong, On Fai 1248XXXX 50,60  
134.º 312 Chan, Kuan 1249XXXX 50,55  

Observações para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação: preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Janeiro de 2019).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Dezembro de 2018.

O Júri:

Presidente: Tong Hon Man, chefia funcional.

Vogais: Leong Hei Ian, técnica superior assessora; e

Vong Ming Kay, técnico principal.

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia automóvel

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia automóvel, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
cand.

Nome   Classificação final
1.º 103 Lo Ka Meng 5102XXXX 71,62
2.º 53 Hong Chan Cheong 5098XXXX 65,19
3.º 135 Wong Kei 5107XXXX 62,92
4.º 133 Wong Ka In 5194XXXX 62,62

Observação:

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Janeiro de 2019).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 11 de Dezembro de 2018.

O Júri:

Presidente: Chan Io Fai, chefe de divisão.

Vogais: Lam Sio Kuan, chefia funcional; e

Mou Kuong Hoi, chefe de divisão.

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao «Concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon e do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2019, foi prestada a rectificação nos termos da alínea 10.4 do programa do concurso do processo do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

A referida rectificação encontra-se disponível para consulta, durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Avisos

Despacho n.º 01/DIR/2019

Nos termos da alínea 5) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2017, determino:

1. São subdelegadas no subdirector, Chiang Ngoc Vai, as competências seguintes:

1) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento ou a sua alteração, desde que não implique mudança das condições remuneratórias;

2) Autorizar a renovação dos contratos individuais de trabalho, desde que não implique mudança das condições remuneratórias;

3) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por faltas por motivo de doença;

4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

5) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da DSAT e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

6) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

7) Praticar actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, da Divisão de Organização e Informática e da Divisão Administrativa e Financeira:

(1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas e particulares da RAEM;

(2) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

(3) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do respectivo pessoal;

(4) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na RAEM;

(5) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à DSAT, até ao montante de $ 400 000,00 (quatrocentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

(6) Autorizar a realização de trabalhos a mais e autorizar trabalhos a menos, em empreitadas de obras públicas, cuja competência é subdelegada, nos termos da subalínea anterior, decorrentes da legislação em vigor sobre a matéria;

(7) Homologar os autos de consignação, recepção provisória e definitiva nas empreitadas de obras públicas, bem como homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços, no âmbito da competência subdelegada na subalínea (5);

(8) Visar os autos de situação de obras e as folhas de pagamento das obras, bem como designar membros das comissões de recepção e verificar se as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços estão em condições de pagamento.

2. São subdelegadas no subdirector, substituto, Lo Seng Chi, as competências para a prática dos actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Gestão de Tráfego e da Divisão de Relações Públicas:

1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas e particulares da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM;

2) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do respectivo pessoal;

4) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na RAEM;

5) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, adiante designada por DSAT, até ao montante de $ 400 000,00 (quatrocentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

6) Autorizar a realização de trabalhos a mais e autorizar trabalhos a menos, em empreitadas de obras públicas, cuja competência é subdelegada, nos termos da alínea anterior, decorrentes da legislação em vigor sobre a matéria;

7) Homologar os autos de consignação, recepção provisória e definitiva nas empreitadas de obras públicas, bem como homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços, no âmbito da competência subdelegada na alínea 5);

8) Visar os autos de situação de obras e as folhas de pagamento das obras, bem como designar membros das comissões de recepção e verificar se as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços estão em condições de pagamento.

3. São subdelegadas no chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, Kuong Vai Cheok, no chefe, substituto, do Departamento de Gestão de Tráfego, Chang Cheong Hin, e no chefe, substituto, do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Lei Veng Hong, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento dos próprios departamentos:

1) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pelo próprio departamento;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do respectivo pessoal;

3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na RAEM;

4) Visar os autos de situação de obras e as folhas de pagamento das obras, bem como designar membros das comissões de recepção e verificar se as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços estão em condições de pagamento.

4. São subdelegadas no chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego, Sio Iat Pang, no chefe da Divisão de Obras Viárias, Lam Chi Kim, no chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego, Lai Kin Hou, no chefe, substituto, da Divisão de Gestão de Transportes, Ho Chan Tou, no chefe da Divisão de Coordenação, Mok Soi Tou, no chefe da Divisão de Fiscalização, Mou Kuong Hoi, no chefe da Divisão de Licenciamento de Condução, Che Kok Hon, no chefe da Divisão de Veículos, Chan Io Fai, na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Kwong Weng Kei, no chefe, substituto, da Divisão de Organização e Informática, Chan Io Keong, na chefe da Divisão de Relações Públicas, Lao Sio Wut, e na chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Ao Iok Chan, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento das respectivas subunidades:

1) Assinar ofícios ou expedientes necessários à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do respectivo pessoal;

3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na RAEM;

4) Visar os autos de situação de obras e as folhas de pagamento das obras, bem como verificar se as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços estão em condições de pagamento.

5. A subdelegação de assinatura não abrange expedientes endereçados aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega e aos Organismos ou Entidades Públicos situados no exterior da RAEM.

6. Os subdirectores e chefes de departamento acima referidos podem subdelegar, no pessoal com funções de chefe de divisão e/ou de chefia funcional subordinados a estes departamentos, as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento da DSAT.

7. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

8. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

9. São ratificados os actos praticados pelo chefe, substituto, do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Lei Veng Hong, e pelo chefe, substituto, da Divisão de Organização e Informática, Chan Io Keong, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 17 de Agosto de 2018.

10. São ratificados os actos praticados pelo subdirector, substituto, Lo Seng Chi, pelo chefe, substituto, do Departamento de Gestão de Tráfego, Chang Cheong Hin, e pelo chefe, substituto, da Divisão de Gestão de Transportes, Ho Chan Tou, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 15 de Dezembro de 2018.

11. São revogados os Despachos n.º 01/DIR/2017 e n.º 03/DIR/2017.

12. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologadas as subdelegações de competência, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2019).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Despacho n.º 02/DIR/2019

Nos termos da alínea 5) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas no subdirector, Chiang Ngoc Vai, as competências seguintes:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, a Divisão de Organização e Informática e a Divisão Administrativa e Financeira;

2) Homologar as avaliações do desempenho dos trabalhadores das subunidades referidas na alínea anterior, com excepção do pessoal de chefia;

3) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde, as guias de apresentação, as guias de vencimento, as declarações de vencimento, as declarações de serviço e os registos biográficos dos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, adiante designada por DSAT.

2. São delegadas no subdirector, substituto, Lo Seng Chi, as competências seguintes:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Gestão de Tráfego e da Divisão de Relações Públicas;

2) Homologar as avaliações do desempenho dos trabalhadores das subunidades referidas na alínea anterior, com excepção do pessoal de chefia;

3) Entregar à Direcção dos Serviços de Finanças, adiante designada por DSF, de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis e para venda em hasta pública, os veículos que, nos termos da lei, sejam considerados abandonados e adquiridos por ocupação pela Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, ou cujo proprietário tenha declarado expressamente o abandono e entrega do veículo à RAEM;

4) Autorizar o encerramento temporário dos lugares de estacionamento nas vias públicas, nos termos do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003 (Serviço Público de Parques de Estacionamento);

5) Aplicar multas por infracções practicadas por condutores de táxi no exercício de actividades, bem como tratar de todos os actos relativos, de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis;

6) Aplicar multas por infracção ao Regulamento Administrativo n.º 15/2016 (Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos) e tratar de todos os actos relativos;

7) Autorizar todos os actos relativos à realização de exame de prova específica destinada à emissão da carteira profissional de táxi, de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis;

8) Autorizar os pedidos de estacionamento de veículos em lugares reservados nas vias públicas;

9) Tratar de todos os actos relativos ao bloqueamento, remoção e depósito de veículos, de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

3. São delegadas no chefe, substituto, do Departamento de Gestão de Tráfego, Chang Cheong Hin, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio departamento:

1) Autorizar o desvio de tráfego ou a circulação condicionada e assinar os relativos avisos de notificação;

2) Assinar os avisos de notificação que comunicam despachos superiores relativos a vedação de trânsito;

3) Instruir procedimentos sancionatórios, deduzir acusações e notificar os interessados de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, por infracções practicadas por condutores de táxi no exercício de actividades;

4) Instruir procedimentos sancionatórios, deduzir acusações e notificar os interessados, por infracção ao Regulamento Administrativo n.º 15/2016 (Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos).

4. São delegadas no chefe, substituto, do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Lei Veng Hong, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio departamento:

1) Aplicar multas por infracção ao Regulamento do Imposto de Circulação, aprovado pela Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto (Imposto de circulação), alterado pela Lei n.º 17/2001;

2) Instruir procedimentos sancionatórios, deduzir acusações e notificar os interessados, por infracção à Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário) e ao Regulamento de Trânsito Rodoviário;

3) Licenciar a importação temporária de veículos cujo peso exceda os limites fixados, nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 23.º do Regulamento de Trânsito Rodoviário, bem como licenciar, a título excepcional, a importação temporária de veículos que, pelo transporte de objectos indivisíveis, excedam os limites fixados, nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 24.º do mesmo regulamento;

4) Instruir procedimentos sancionatórios, deduzir acusações e notificar os interessados, por infracção ao Regulamento Administrativo n.º 1/2016 (Regulamento de utilização do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução);

5) Licenciar a importação das mercadorias mencionadas no Grupo F da Tabela B (tabela de importação) do Anexo II do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016, nos termos da alínea 6) do artigo 3.º-A do Regulamento Administrativo n.º 28/2003 (Regulamento das Operações de Comércio Externo), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2016;

6) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais.

5. É delegada no chefe da Divisão de Licenciamento de Condução, Che Kok Hon, a competência para autorizar os pedidos de antecipação ou adiamento de quaisquer das provas do exame de condução.

6. São delegadas no chefe da Divisão de Veículos, Chan Io Fai, as seguintes competências:

1) Justificar as faltas às inspecções periódicas ou extraordinárias de veículos motorizados;

2) Autorizar os pedidos de inspecção extraordinária e de adiamentos ou antecipação de inspecção, ordinária ou extraordinária;

3) Assinar guias para registo de automóveis na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;

4) Licenciar a importação das mercadorias mencionadas no Grupo F da Tabela B (tabela de importação) do Anexo II do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016, nos termos da alínea 6) do artigo 3.º-A do Regulamento das Operações de Comércio Externo, bem como designar pessoal para o acompanhamento dos trâmites relativos aos pedidos, alteração e cancelamento das licenças;

5) Aprovar os modelos de capacetes de protecção, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 16/2016 (Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos), bem como assinar os respectivos documentos comprovativos.

7. É delegada no chefe da Divisão de Fiscalização, Mou Kuong Hoi, a competência para designar pessoal para o exercício das funções de fiscalização nos estabelecimentos de armazenagem, tratamento industrial, abastecimento e venda de produtos combustíveis, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 15/2016 (Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos).

8. São delegadas no subdirector, Chiang Ngoc Vai, no subdirector, substituto, Lo Seng Chi, no chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, Kuong Vai Cheok, no chefe, substituto, do Departamento de Gestão de Tráfego, Chang Cheong Hin, e no chefe, substituto, do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Lei Veng Hong, no chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego, Sio Iat Pang, no chefe da Divisão de Obras Viárias, Lam Chi Kim, no chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego, Lai Kin Hou, no chefe, substituto, da Divisão de Gestão de Transportes, Ho Chan Tou, no chefe da Divisão de Coordenação, Mok Soi Tou, no chefe da Divisão de Fiscalização, Mou Kuong Hoi, no chefe da Divisão de Licenciamento de Condução, Che Kok Hon, no chefe da Divisão de Veículos, Chan Io Fai, na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Kwong Weng Kei, no chefe, substituto, da Divisão de Organização e Informática, Chan Io Keong, na chefe da Divisão de Relações Públicas, Lao Sio Wut, e na chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Ao Iok Chan, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento das respectivas subunidades:

1) Autorizar a participação de trabalhadores em cursos de formação e outras actividades semelhantes realizados na RAEM, ou a desistência destes, bem como assinar as declarações para justificação de faltas às actividades;

2) Autorizar a substituição das chefias funcionais e do pessoal de secretariado nos termos do artigo 53.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017.

9. É delegada na chefia funcional do Centro de Inspecções de Veículos Automóveis, Lio Chi Pan, a competência para autorizar alterações de características dos veículos, nos casos abaixo referidos, e após parecer prévio favorável, a emitir pela Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados:

1) Alteração da lotação aprovada;

2) Construção de superestrutura ou a modificação da estrutura, da superestrutura, de órgãos e de outros elementos existentes, desde que, por alguma forma, tenham de ser verificadas as condições de segurança;

3) Instalação de acessórios aerodinâmicos de fixação permanente, do próprio fabricante ou de outra origem, não apresentados na fase de homologação de marca e modelo de veículo;

4) Alteração ou construção de caixa;

5) Alteração das medidas de pneus ou jantes.

10. É delegada na chefia funcional da Área de Atendimento da DSAT (China Plaza), Ho Sok I, na chefia funcional da Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II), Wong Siu Kei Filipe, e no adjunto-técnico da Área de Atendimento da DSAT (Centro de Serviços da RAEM), Chong Weng Chi, a competência para emitir licenças internacionais de condução, no âmbito das respectivas áreas de atendimento.

11. Os subdirectores e chefes de departamento referidos podem subdelegar, no pessoal com funções de chefe de divisão e/ou de chefia funcional subordinados a estes departamentos, as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento da DSAT.

12. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

13. Dos actos praticados no exercício das delegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

14. São ratificados os actos praticados pelo chefe, substituto, do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Lei Veng Hong, e pelo chefe, substituto, da Divisão de Organização e Informática, Chan Io Keong, no âmbito das competências ora delegadas, desde 17 de Agosto de 2018.

15. São ratificados os actos praticados pelo subdirector, substituto, Lo Seng Chi, pelo chefe, substituto, do Departamento de Gestão de Tráfego, Chang Cheong Hin, e pelo chefe, substituto, da Divisão de Gestão de Transportes, Ho Chan Tou, no âmbito das competências ora delegadas, desde 15 de Dezembro de 2018.

16. São revogados os Despachos n.º 03/DIR/2016, n.º 05/DIR/2016, n.º 02/DIR/2017 e n.º 04/DIR/2017.

17. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Janeiro de 2019.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


FUNDO DO DESPORTO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo do Desporto publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2018:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuído Finalidades
Associação de Aikikai de Macau 09/10/2018 $ 7,570.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
11/10/2018 $ 1,640.00 Aluguer de instalações.
05/11/2018 $ 2,400.00
26/11/2018 $ 1,920.00
31/12/2018 $ 2,120.00
31/12/2018 $ 1,880.00
Associação Geral de Andebol de Macau-China 04/10/2018 $ 26,465.00 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 68,065.00
31/12/2018 $ 49,605.00
15/11/2018 $ 25,015.00
09/10/2018 $ 11,740.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
29/10/2018 $ 5,200.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
19/11/2018 $ 30,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
30/11/2018 $ 20,500.00 Curso de Formação de Treinadores de Andebol.
14/12/2018 $ 112,900.00 Torneio Aberto de Andebol de Singapura 2018.
Associação de Arco e Flecha de Macau 09/10/2018 $ 7,320.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
Associação de Atletismo de Macau 04/10/2018 $ 1,412,600.00 Torneio de Atletismo de Cidades Asiáticas de Macau por convite 2018.
09/10/2018 $ 15,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
05/11/2018 $ 159,925.00 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 181,300.00
06/11/2018 $ 969,925.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2018.
19/11/2018 $ 38,400.00 Subsídio para a Selecção (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 1,200.00 Subsídio para a Selecção (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 54,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
22/11/2018 $ 6,153.80 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
Associacão Geral de Automóvel de Macau-China 09/10/2018 $ 12,900.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
08/11/2018 $ 1,760,000.00 Subsídio para pilotos locais para a participação no 65.º Grande Prémio de Macau.
15/11/2018 $ 182,250.00 Aluguer de instalações.
15/11/2018 $ 100,000.00 Inspecção da estrutura da passagem superior e posto de partida do Kartódromo de Coloane.
30/11/2018 $ 2,999,500.00 Grande Prémio Internacional de Karting de Macau 2018.
Federação de Badminton de Macau 04/10/2018 $ 39,110.00 Aluguer de instalações.
30/11/2018 $ 36,240.00
31/12/2018 $ 653,580.00
31/12/2018 $ 13,400.00
09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
11/10/2018 $ 4,621,900.00 Torneio de Circuito Mundial de BWF de Badminton de Macau 2018.
18/10/2018 $ 70,000.00 Convite de atletas de badminton para acompanhamento de treinos em Macau.
24/10/2018 $ 6,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 6,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 7,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 5,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
29/10/2018 $ 10,250.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
05/11/2018 $ 20,500.00 Curso de Formação de juízes de linha de badminton de Macau 2018 (Juízes de Linha).
19/11/2018 $ 179,400.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 45,600.00 Subsídio para a Selecção (4.º trimestre).
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China 29/10/2018 $ 1,125.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
05/11/2018 $ 120,500.00 13.º Campeonato Asiático de Barcos Dragão.
15/11/2018 $ 150,000.00 Subsídio para reconstrução da Plataforma flutuante.
19/11/2018 $ 123,900.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 28,000.00 Subsídio para a Selecção (4.º trimestre).
31/12/2018 $ 182,520.00 Subsídio para aquisição de água para as selecções.
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China 04/10/2018 $ 3,000.00 Curso de Formação de Colaboradores de Mesa de Registo e de Juízes de Basquetebol 2018.
09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
18/10/2018 $ 104,300.00 Campeonato Júnior de Basquetebol da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau 2018.
29/10/2018 $ 15,600.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
08/11/2018 $ 13,600.00 51.º Interport de Basquetebol de Hong Kong e Macau e 18.º Desafio Juvenil de Basqutebol de 3 entre Hong Kong e Macau.
19/11/2018 $ 54,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
23/11/2018 $ 74,600.00 Aluguer de instalações.
23/11/2018 $ 244,900.00
31/12/2018 $ 122,200.00
31/12/2018 $ 144,200.00
31/12/2018 $ 156,400.00
23/11/2018 $ 55,000.00 Campeonato Asiático FIBA de Basquetebol de 2021 — Fase Preliminar da Zona de Ásia Oriental.
26/11/2018 $ 21,000.00 Curso de Treinadores de FIBA.
30/11/2018 $ 9,000.00 Campeonato de Basquetebol de três da Grande Baía entre Guangdong-Hong Kong-Macau 2018.
30/11/2018 $ 7,600.00 Torneio de Basquetebol entre Zhuhai, Zhongshan, Jiangmen e Macau por convite.
Associação de Bilhar de Macau 09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
Associação Geral de Bowling de Macau-China 04/10/2018 $ 44,200.00 Aluguer de instalações.
23/11/2018 $ 53,350.00
31/12/2018 $ 26,610.00
31/12/2018 $ 40,230.00
09/10/2018 $ 17,500.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
24/10/2018 $ 19,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 17,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 17,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 22,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
29/10/2018 $ 1,900.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
05/11/2018 $ 77,200.00 Campeonato de Inter-Cidades de Ásia de Bowling 2018.
05/11/2018 $ 45,375.00 Contratação de treinador.
14/12/2018 $ 45,000.00
31/12/2018 $ 45,000.00
31/12/2018 $ 53,625.00
19/11/2018 $ 153,900.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
31/12/2018 $ 6,100.00 Dia de Admissão da Escola de Bowling Juvenil de Macau.
Associação de Boxe de Macau 09/10/2018 $ 14,200.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
29/10/2018 $ 6,700.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
05/11/2018 $ 11,800.00 Reunião de Assembleia Geral de Associação Internacional de Boxe 2018.
Associação de Boxe Tailandês de Macau 31/12/2018 $ 285,000.00 Aluguer de instalações.
Associação de Bridge de Macau 29/10/2018 $ 500.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
Associação de Canoagem de Macau 24/10/2018 $ 7,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 6,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
29/10/2018 $ 7,500.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China 09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
11/10/2018 $ 67,000.00 21.º Interport de Ciclismo Acrobático Hong Kong-Macau.
11/10/2018 $ 147,760.00 Aluguer de instalações.
11/10/2018 $ 7,280.00
14/12/2018 $ 244,955.00
31/12/2018 $ 174,410.00
05/11/2018 $ 97,700.00 Campeonato Mundial de Ciclismo Acrobático em Recinto Coberto 2018.
19/11/2018 $ 23,400.00 Subsídio para a Selecção (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 247,500.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
22/11/2018 $ 38,000.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
31/12/2018 $ 78,900.00 Taça Mundial de Ciclismo na Nova Zelândia.
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau 09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau 09/10/2018 $ 13,800.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
11/10/2018 $ 6,500.00 Secção de Compartihamento Escolar com os Atletas Premiados nos Jogos Asiáticos.
05/11/2018 $ 21,700.00 23.ª Reunião da Assembleia Geral da Associação dos Comités Olímpicos Nacionais.
26/11/2018 $ 388,000.00 Actividades de visita em Macau dos atletas de medalha de ouro dos Jogos Olímpicos 2018.
14/12/2018 $ 244,000.00 Subsídio para o CODM para convidar os atletas dos Países de Língua Portuguesa a participar na «Maratona Internacional de Macau 2018».
Associação de Culturismo e Fitness 09/10/2018 $ 12,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
11/10/2018 $ 43,550.00 Aluguer de instalações.
19/11/2018 $ 24,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
30/11/2018 $ 113,700.00 Campeonato Mundial de Culturismo 2018 e Reunião da Federação Mundial de Culturismo.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau 04/10/2018 $ 77,000.00 Aluguer de instalações.
15/11/2018 $ 56,200.00
31/12/2018 $ 55,600.00
31/12/2018 $ 88,800.00
09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
24/10/2018 $ 49,475.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 50,875.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 51,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 55,250.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
05/11/2018 $ 40,900.00 Exame do curso de Diploma de Monitor de Dança Latina de Nível Inicial.
19/11/2018 $ 69,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 18,200.00 Subsídio para a Selecção (4.º trimestre).
26/11/2018 $ 2,797,000.00 Sarau Musical e de Danças Latina e de Salão 2018.
Associação de Esgrima de Macau 09/10/2018 $ 17,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
18/10/2018 $ 20,000.00 Assembleia Geral de Federação Internacional de Esgrima 2018.
29/10/2018 $ 10,000.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
08/11/2018 $ 21,600.00 2018 Torneio Rotativo Asiático de Juventude de Esgrima (Estação de Hong Kong).
15/11/2018 $ 23,982.80 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 24,600.00
15/11/2018 $ 15,900.00 Torneio Aberto de Hong Kong de Esgrima 2018.
19/11/2018 $ 66,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
Associação de Futebol de Macau 09/10/2018 $ 13,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
18/10/2018 $ 57,800.00 Dia de Futebol entre Macau e Hong Kong 2018.
05/11/2018 $ 8,700.00 Celebração do 19.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM — 16.ª Edição de Torneio de Futebol de Guangdong e Macau.
19/11/2018 $ 42,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 168,050.00 Subsídio para a Selecção (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 653,880.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 120,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
26/11/2018 $ 1,114,800.00 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 107,750.00
31/12/2018 $ 162,300.00
31/12/2018 $ 156,525.00
31/12/2018 $ 106,050.00
31/12/2018 $ 622,925.00 Aluguer de instalações e quartos-finais de Liga dos Campeões de AFC 2018.
26/11/2018 $ 179,700.00 Qualificação do Campeonato de Futsal da Confederação Asiática de Futebol Sub-20 2019.
14/12/2018 $ 26,600.00 Torneio de futebol entre HK e Macau 2018.
31/12/2018 $ 43,200.00 Subsídio para aquisição de água para as selecções.
Associação Geral de Gatebol de Macau 09/10/2018 $ 12,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
11/10/2018 $ 1,450.00 Aluguer de instalações.
05/11/2018 $ 1,400.00
31/12/2018 $ 3,525.00
24/10/2018 $ 7,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
21/12/2018 $ 8,100.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 7,650.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
05/11/2018 $ 11,000.00 Curso de Formação de Juízes e Treinadores de Gatebol de Macau 2018.
15/11/2018 $ 541,600.00 Torneio Aberto de Gatebol de Macau 2018.
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau 04/10/2018 $ 81,000.00 Aluguer de instalações.
15/11/2018 $ 86,000.00
30/11/2018 $ 107,000.00
31/12/2018 $ 82,000.00
31/12/2018 $ 78,000.00
23/11/2018 $ 91,300.00
31/12/2018 $ 93,500.00
09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
24/10/2018 $ 14,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 12,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 13,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 14,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
29/10/2018 $ 539,550.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
19/11/2018 $ 54,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
23/11/2018 $ 11,000.00 Torneio de Hóquei em Gelo da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau 2018 (Etapa de Shenzhen).
23/11/2018 $ 23,800.00 Torneio de Patinagem em Gelo de Shenzhen por Convite 2018.
Associação de Ginástica Desportiva de Macau 24/10/2018 $ 32,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 33,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 34,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 32,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
05/11/2018 $ 16,800.00 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 17,600.00
19/11/2018 $ 15,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
Associação Geral de Golfe de Macau 04/10/2018 $ 16,000.00 Reunião de Federação anual e Campeonato de Oceano Pacífico para Amador Asiático de Golfe 2018.
09/10/2018 $ 17,400.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
29/10/2018 $ 90,000.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
31/12/2018 $ 29,390.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2018.
31/12/2018 $ 29,390.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2018.
Grupo de Xadrez de Macau 09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
24/10/2018 $ 6,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 6,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 6,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 7,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
05/11/2018 $ 3,800.00 Torneio de Intercâmbio de Xadrez Rápido de Zhuhai e Macau 2018.
19/11/2018 $ 27,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
31/12/2018 $ 44,800.00 Aluguer de instalações.
Associação de Halterofilismo de Macau 09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
05/11/2018 $ 21,900.00 Congresso da Federação Internacional de Halterofilismo 2018.
Associação de Hoquei Macau 05/11/2018 $ 39,800.00 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 73,800.00
31/12/2018 $ 38,600.00
05/11/2018 $ 5,000.00 46.ª Reunião de Federação Internacional de Hóquei.
06/11/2018 $ 79,050.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2018.
06/11/2018 $ 79,050.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2018.
06/11/2018 $ 79,925.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
22/11/2018 $ 15,000.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 09/10/2018 $ 12,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
11/10/2018 $ 30,060.00 Aluguer de instalações.
05/11/2018 $ 34,020.00
26/11/2018 $ 36,720.00
31/12/2018 $ 960.00
31/12/2018 $ 67,140.00

Associação I.P.S.C. de Macau

09/10/2018 $ 9,600.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
05/11/2018 $ 15,700.00 Torneio Internacional de IPSC de Macau por convites 2018 (Nível III).
05/11/2018 $ 235,800.00 Organização do Torneio Internacional de IPSC de Macau por convites 2018 (Nível III).
26/11/2018 $ 36,386.00 Despesas de Serviços Gratificados para polícia para transporte de armas.
Associação de Judo de Macau 04/10/2018 $ 8,700.00 JUA Seminário árbitro de Kata de Judo 2018.
04/10/2018 $ 66,000.00 Torneio Aberto de Judo da Ásia em Hong Kong 2018.
04/10/2018 $ 33,000.00 Grande Prémio Mundial de Judo 2018-Osaka.
04/10/2018 $ 54,000.00 Campeonato de Judo de Jeju 2018.
09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
11/10/2018 $ 18,500.00 7.º Campeonato Asiático de Kata de Judo.
18/10/2018 $ 17,900.00 IJF Exame internacional de árbitro de Judo 2018.
05/11/2018 $ 5,760.00 Aluguer de instalações.
30/11/2018 $ 8,080.00
31/12/2018 $ 4,800.00
31/12/2018 $ 6,840.00
05/11/2018 $ 47,600.00 Seminário e Exame de JUA 2018.
19/11/2018 $ 137,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
Federação de Karate-Do de Macau 09/10/2018 $ 8,600.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
11/10/2018 $ 137,000.00 Convite aos atletas de Irão para acompanhamento de treinos com os atletas de Karate-do de Macau.
11/10/2018 $ 120,000.00 Subsídio para atletas de elite.
24/10/2018 $ 30,600.00 Contratação de treinador.
31/12/2018 $ 30,000.00
31/12/2018 $ 28,500.00
05/11/2018 $ 328,500.00 24.º Campeonato Mundial Senior de Karate-do, Arbitragem e Exames dos árbitros.
15/11/2018 $ 112,800.00 Campeonato Mundial de Karate K1 Series A e Arbitragem em Xangai.
15/11/2018 $ 5,000.00 Curso de Técnicas de Karate-do de Shotokan.
19/11/2018 $ 7,800.00 Subsídio para a Selecção (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 258,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
30/11/2018 $ 97,650.00 Aluguer de instalações.
14/12/2018 $ 40,760.00
31/12/2018 $ 21,520.00
31/12/2018 $ 21,520.00
31/12/2018 $ 107,150.00
14/12/2018 $ 139,000.00 Subsídio para aquisição de equipamentos.
31/12/2018 $ 11,900.00 Subsídio à Escola de Karate-do Juvenil de Macau para aquisição de vestuário.
31/12/2018 $ 3,300.00 Dia da Selecção de Talentos para a Escola de Karate-Do Juvenil de Macau.
31/12/2018 $ 165,940.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2018.
31/12/2018 $ 4,275.00 Escola de Karate-do Juvenil de Macau–Subsídio para os trabalhadores.
União das Associações de Kendo de China-Macau 09/10/2018 $ 4,590.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
29/10/2018 $ 2,700.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
26/11/2018 $ 9,000.00 Seminário de Kendo 2018.
30/11/2018 $ 3,000.00 14.º Torneio de Kendo na Grande China 2018.
Macau Special Olympics 04/10/2018 $ 11,705.00 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 34,155.00
31/12/2018 $ 5,660.00
09/10/2018 $ 10,600.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
22/11/2018 $ 42,951.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
26/11/2018 $ 10,500.00 Subsídio para atletas de deficiente intelectual de Elite de 2018, Wong Chi Ian.
24/10/2018 $ 17,750.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 12,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 13,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 11,150.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
Associação de Natação de Macau, China 09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
11/10/2018 $ 136,600.00 8.º Torneio de salto para a água de Macau por convite 2018.
18/10/2018 $ 10,000.00 Subsídio para atletas de elite de Natação.
18/10/2018 $ 12,000.00 Arbitragem para Grande Prémio da FINA de Saltos para Água -Etapa Singapura.
24/10/2018 $ 305,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 247,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 319,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 306,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
05/11/2018 $ 8,700.00 57.º Interport de Natação Macau-Hong Kong.
05/11/2018 $ 50,000.00 10.º Torneio Aberto e por Escalões Etários de Natação Artística de Ásia Pan Pacífico.
19/11/2018 $ 48,500.00 Subsídio para a Selecção (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 108,100.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 154,400.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
22/11/2018 $ 7,000.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
23/11/2018 $ 280,440.00 Aluguer de instalações.
14/12/2018 $ 131,235.00
14/12/2018 $ 289,935.00
31/12/2018 $ 152,550.00
31/12/2018 $ 136,030.00
31/12/2018 $ 128,880.00
26/11/2018 $ 183,000.00 Estágio da Selecção de Natação Artística na época de Natal.
26/11/2018 $ 7,000.00 14.º Campeonato Mundial de Natação em Piscina de 25 Metros.
26/11/2018 $ 14,000.00 Congresso de desportos áquaticos e de treinadores de medalhas de ouros da FINA.
30/11/2018 $ 251,000.00 Subsídio para Aquisição dos Equipamentos de Partida de Costas.
Federação das Associações dos Operários de Macau (Conselho Desportivo) 09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
24/10/2018 $ 111,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 129,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 153,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 131,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
23/11/2018 $ 400.00 5.º Toneiro de qigong saudável nas Duas Margens do Estreito em Hong Kong e Macau 2018 «Taça de Jockey Club de Hong Kong».
Clube de Papagaios de Macau 09/10/2018 $ 11,150.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
Associação de Patinagem de Macau 18/10/2018 $ 15,850.00 Aluguer de instalações.
05/11/2018 $ 17,885.00
30/11/2018 $ 17,260.00
31/12/2018 $ 16,310.00
31/12/2018 $ 15,195.00
29/10/2018 $ 36,838.80 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
19/11/2018 $ 177,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
Federação de Pesca Desportiva de Macau China 24/10/2018 $ 14,000.00 Torneio de Pesca no tanque 2018.
05/11/2018 $ 11,700.00 2.º Torneio de Pesca no tanque por pontuação 2018.
06/11/2018 $ 6,125.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2018.
06/11/2018 $ 6,125.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2018.
Associação de Ping Pong de Macau 09/10/2018 $ 17,700.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
29/10/2018 $ 3,786.40 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
08/11/2018 $ 10,000.00 28.º Torneio de Ténis de Mesa da Taça Sam Ieng por convite.
08/11/2018 $ 75,300.00 Contratação de treinador.
31/12/2018 $ 48,180.00
31/12/2018 $ 68,670.00
14/12/2018 $ 69,690.00
19/11/2018 $ 247,150.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 8,650.00 Subsídio para a Selecção (4.º trimestre).
30/11/2018 $ 1,700.00 37.º Torneio de Ténis de Mesa entre Macau, HK e GuangDong.
14/12/2018 $ 50,631.75 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 40,630.95
31/12/2018 $ 4,825.00 Escola de Ténis de Mesa Juvenil de Macau — Subsídio para os trabalhadores.
31/12/2018 $ 4,466.60 Escola de Ténis de Mesa Juvenil de Macau — Subsídio para os trabalhadores.
Clube de Râguebi de Macau 08/11/2018 $ 16,575.00 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 4,350.00
Comité Paralimpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China 04/10/2018 $ 41,600.00 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 43,300.00
09/10/2018 $ 17,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
24/10/2018 $ 2,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 3,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 3,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 2,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
19/11/2018 $ 60,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
23/11/2018 $ 26,800.00 Esgrima em Cadeira de Rodas de IWAS 2018.
26/11/2018 $ 78,500.00 Campeonato Aberto de Ténis de Mesa para deficientes de Tailândia.
Associação Geral de Remo de Macau-China 05/11/2018 $ 10,000.00 40.º Campeonato de Remo de Hong Kong.
Associação Geral Sepak Takraw de Macau 09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
Associação de Squash de Macau 04/10/2018 $ 21,240.00 Aluguer de instalações.
23/11/2018 $ 8,310.00
31/12/2018 $ 5,850.00
31/12/2018 $ 14,220.00
31/12/2018 $ 12,690.00
09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
18/10/2018 $ 33,000.00 Campeonato Júnior de Squash da China 2018– Taça de Outono.
24/10/2018 $ 10,800.00 Contratação de treinador.
23/11/2018 $ 9,600.00
31/12/2018 $ 14,400.00
24/10/2018 $ 15,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 14,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 14,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 17,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
29/10/2018 $ 7,000.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
08/11/2018 $ 55,500.00 Torneio Aberto Junior de Squash de Singapura 2018.
15/11/2018 $ 10,000.00 Subsídio para atletas de elite de Associação de Squash de Macau.
15/11/2018 $ 9,000.00 Dia da selecção de Talentos para a Escola de Squash Juvenil de Macau 2019.
19/11/2018 $ 130,500.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
31/12/2018 $ 137,600.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2018.
31/12/2018 $ 8,800.00 Subsídio à Escola de Squash Juvenil de Macau para Aquisição de Equipamento de Treino.
31/12/2018 $ 2,850.00 Dia da selecção de Talentos para a Escola de Squash Juvenil de Macau–Subsídio para os trabalhadores.
Associação de Desporto de Surdos de Macau 09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
24/10/2018 $ 5,175.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 4,275.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 5,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 3,525.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
30/11/2018 $ 56,015.20 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 5,747.20
31/12/2018 $ 10,883.60
Associação de Taekwondo de Macau 09/10/2018 $ 13,300.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
18/10/2018 $ 28,000.00 Subsídio para atletas de elite reformados de Associação de Taekwondo de Macau.
29/10/2018 $ 3,120.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
08/11/2018 $ 16,000.00 Cursos de Formação de Taekwondo de ATU.
19/11/2018 $ 267,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 34,500.00 Subsídio para a Selecção (4.º trimestre).
30/11/2018 $ 33,600.00 Aluguer de instalações.
Associação de Ténis de Macau 04/10/2018 $ 8,000.00 19.ª Conferência de treinadores de ténis de Ásia Oriental da Federação Internacional de Ténis.
09/10/2018 $ 8,800.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
18/10/2018 $ 381,000.00 Torneio Juvenil de Nível 5 da Federação Internacional de Ténis (Estação de Macau) 2018.
24/10/2018 $ 16,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 33,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 34,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 37,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
05/11/2018 $ 91,600.00 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 45,390.00
05/11/2018 $ 18,500.00 Torneio Internacional Juvenil de Nível 5 de Ténis na Indonésia 2018.
19/11/2018 $ 120,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
26/11/2018 $ 3,000.00 Torneio Juvenil de Nível 5 da Federação Internacional de Ténis (Etapa de Macau) 2018.
31/12/2018 $ 23,125.00 Contratação de treinador.
14/12/2018 $ 64,500.00
31/12/2018 $ 62,000.00
05/11/2018 $ 44,625.00
31/12/2018 $ 11,500.00 Dia de Selecção de Talentos da Escola de Ténis Juvenil de Macau.
Associação de Tiro de Macau-China 09/10/2018 $ 9,100.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
18/10/2018 $ 52,002.00 Despesas para polícia para transporte de armas.
30/11/2018 $ 118,551.00
31/12/2018 $ 70,261.00
19/11/2018 $ 31,500.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
14/12/2018 $ 65,040.00 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 17,400.00
31/12/2018 $ 19,050.00
31/12/2018 $ 9,072.00 Subsídio para aquisição de água para as selecções.
Associação Geral de Triatlo de Macau China 09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
05/11/2018 $ 15,000.00 Subsídio para Atletas de Triatlo de Elite de 2018.
05/11/2018 $ 57,350.00 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 52,200.00
19/11/2018 $ 78,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 7,500.00 Subsídio para a Selecção (4.º trimestre).
26/11/2018 $ 20,900.00 Subsídio para aquisição de equipamentos de informática.
14/12/2018 $ 69,000.00 Subsídio para Aquisição das bicicletas.
Associação do Desporto Universitário de Macau 09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
18/10/2018 $ 3,600.00 10.ª Assembleia Geral da Federação Asiática do Desporto Universitário.
05/11/2018 $ 51,000.00 Campeonato Universitário de Futebol de AUSF 2018.
23/11/2018 $ 9,360.00 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 108,212.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2018.
31/12/2018 $ 108,212.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2018.
Associação de Vela de Macau 09/10/2018 $ 15,200.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
24/10/2018 $ 16,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
05/11/2018 $ 42,000.00 Campeonato Asiático de Windsurf 2018.
19/11/2018 $ 30,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
22/11/2018 $ 30,000.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
Associação Geral de Voleibol de Macau-China 04/10/2018 $ 9,600.00 Curso de Formação de Juízes de Voleibol de Praia AVC.
09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
29/10/2018 $ 4,840.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
08/11/2018 $ 16,000.00 Curso de Formação de Treinadores de Voleibol de FIVB — Nível I.
08/11/2018 $ 15,600.00 Curso de Formação de Treinadores de Voleibol de FIVB — Nível II.
15/11/2018 $ 21,000.00 36.º Congresso da FIVB.
19/11/2018 $ 48,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
23/11/2018 $ 4,700.00 Workshop de FIVB sobre sistema de dados e vídeo de fiscalização.
26/11/2018 $ 14,000.00 Campeonato de Voleibol Sub 19 Masculino da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
14/12/2018 $ 168,600.00 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 74,800.00
31/12/2018 $ 208,075.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2018.
Associação de Woodball de Macau-China 18/10/2018 $ 6,900.00 Curso de Formação de Woodball de Macau 2018.
31/12/2018 $ 1,050.00 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 800.00
31/12/2018 $ 600.00
Associação Geral de Wushu de Macau 04/10/2018 $ 191,750.00 Aluguer de instalações.
05/11/2018 $ 224,800.00
31/12/2018 $ 205,900.00
31/12/2018 $ 207,400.00
31/12/2018 $ 216,000.00
05/11/2018 $ 53,900.00
04/10/2018 $ 260,600.00 Serviços de transporte para a selecção de Wushu e Escola Juventude de Wushu.
09/10/2018 $ 17,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
11/10/2018 $ 115,800.00 Sarau Desportivo de Dança do Leão e do Dragão 2018.
24/10/2018 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 3,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
05/11/2018 $ 10,000.00 12.os Jogos do Clube de Mok Lan Kun de Macau.
05/11/2018 $ 3,900.00 9.ª Taça Mundial de Wushu de Sanda.
05/11/2018 $ 59,250.00 Contratação de treinador.
14/12/2018 $ 77,250.00
31/12/2018 $ 76,500.00
31/12/2018 $ 90,750.00
05/11/2018 $ 19,800.00 2.ª Taça Mundial de WuShu Tao Lu.
05/11/2018 $ 55,700.00 Estágio no exterior da Selecção de Wushu de San Sao.
05/11/2018 $ 66,000.00 1.º Campeonato Asiático de Wushu Tradicional.
06/11/2018 $ 397,820.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2018.
06/11/2018 $ 397,820.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2018.
08/11/2018 $ 190,700.00 Ajustamento de Subsídio para atletas de elite de Wushu 2018.
19/11/2018 $ 18,000.00 Subsídio para a Selecção (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 72,300.00 Subsídio para a Selecção (4.º trimestre).
19/11/2018 $ 412,800.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
23/11/2018 $ 17,500.00 Dia da Selecção de Talentos para a Escola de Wushu Juvenil de Macau 2019.
23/11/2018 $ 564,000.00 7.º Campeonato Mundial Júnior de Wushu.
26/11/2018 $ 44,000.00 Estágio de Selecção Taolu de Wushu em Férias de Natal.
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau 09/10/2018 $ 17,900.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
24/10/2018 $ 2,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 2,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 2,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 2,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
19/11/2018 $ 36,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
30/11/2018 $ 23,000.00 Torneio Junior Aberto Asiático de Xadrez Chinês 2018.
31/12/2018 $ 4,200.00 Aluguer de instalações.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau 09/10/2018 $ 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
24/10/2018 $ 5,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 4,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 3,900.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 5,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
29/10/2018 $ 2,500.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
15/11/2018 $ 7,900.00 Aluguer de instalações.
31/12/2018 $ 6,400.00
31/12/2018 $ 12,000.00
19/11/2018 $ 88,200.00 Subsídio para contratação de técnicos (4.º trimestre).
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau 24/10/2018 $ 8,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 9,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 10,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 10,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
Macau Shirley Line Dance Association 24/10/2018 $ 11,900.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 15,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 15,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 14,300.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
Macau Yoga Centre 24/10/2018 $ 24,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 27,250.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 27,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 28,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
Macau Heart Yoga, Dance Association 24/10/2018 $ 25,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Setembro de 2018.
23/11/2018 $ 30,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Outubro de 2018.
21/12/2018 $ 31,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Novembro de 2018.
31/12/2018 $ 30,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Dezembro de 2018.
Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau 15/11/2018 $ 92,000.00 Torneio Asiático de Shuttlecock por convites 2018.
19/11/2018 $ 12,000.00 Subsídio para a Selecção (4.º trimestre).
The United Association of Food and Beverage Merchants of Macao 31/12/2018 $ 140,000.00 Subsídio para o 18.º Festival de Gastronomia de Macau.
Federação das Associações Gerais Desportivas de Macau China 09/10/2018 $ 252,430.00 Carnaval Desportivo de Macau 2018.
Centre Mergulha de Internacional de Macau 29/10/2018 $ 5,500.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
Federacão de Kickboxing de Macau China 29/10/2018 $ 2,000.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China 29/10/2018 $ 110,471.80 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
Rope Skipping General Association of Macao China 29/10/2018 $ 2,800.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
Centro de Formação Juvenil D. Bosco Lar de Juventude 29/10/2018 $ 489,180.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
Associação de Escoteiros de Macau 29/10/2018 $ 20,906.90 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
Tam’s Style Wing Chun Association 29/10/2018 $ 2,800.00 Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2018.
Kemboi Elijah Kiprono 31/12/2018 $ 364,257.00 Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2018 — Prémio monetário.
Maswai Samwel Kiptanui 31/12/2018 $ 96,692.92
Koech Duncan Cheruiyot 31/12/2018 $ 24,514.84
Kioko Eunice Mumbua 31/12/2018 $ 24,514.84
Ri Kang Bom 31/12/2018 $ 28,440.11
Ri Kwang Ok 31/12/2018 $ 80,482.93
Kim Ji Hyang 31/12/2018 $ 15,712.24
Solomon Kipyego Keter 31/12/2018 $ 17,076.95
Eunice Jepkorir Kertich 31/12/2018 $ 13,937.39
Menjo Josphat Kiprono 31/12/2018 $ 28,074.78
Araujo Antunes Joao Antonio 31/12/2018 $ 13,762.86
Liu Lu Feng 31/12/2018 $ 12,951.20
Ngai Kang 31/12/2018 $ 12,141.60
Kibarus Mercy Jerotich 31/12/2018 $ 323,481.92
Gebremikaiel Hirut Alemayehu 31/12/2018 $ 28,685.38
Santos Nunes Vera Monica 31/12/2018 $ 17,000.55
Mirihana Arachchige Nilushi Kumari Fernando 31/12/2018 $ 12,140.10
Joseph Mwang Ngare 31/12/2018 $ 16,188.80
De Almeida da Rocha Antonio Pedro 31/12/2018 $ 12,143.70
James Gikunga Karanja 31/12/2018 $ 9,714.60
De Deus Felisberto 31/12/2018 $ 8,094.40
Karimi Esther Wambui 31/12/2018 $ 68,804.10
Koech Edinah Jeruto 31/12/2018 $ 16,188.80
De Jesus Martinho Carla Gabriela 31/12/2018 $ 12,141.60
Koigi Alice Muthoni 31/12/2018 $ 9,713.52
Shafar Oleksandra 31/12/2018 $ 56,660.10
Haruyama Hiroki 31/12/2018 $ 15,379.55
Colégio Diocesano de São José 31/12/2018 $ 700.00 Grande Prémio de Macau — Subsídios para a participação de actividades nos dias de treino das corridas e de transporte.
Macau Anglican College 31/12/2018 $ 3,440.00
Escola Portuguesa de Macau 31/12/2018 $ 5,620.00
Escola Xin Hua 31/12/2018 $ 600.00
Escola da Sagrada Familia 31/12/2018 $ 2,700.00
Escola Keang Peng (Secção Secundária) 31/12/2018 $ 800.00
Sam Yuk Escola Secundária de Macau 31/12/2018 $ 2,050.00
Escola Caritas de Macau 31/12/2018 $ 2,000.00
Escola de Santa Madalena 31/12/2018 $ 2,520.00
Escola dos Moradores de Macau 31/12/2018 $ 3,840.00
Escola São João de Brito 31/12/2018 $ 3,400.00
Pui Ching Middle School Macau 31/12/2018 $ 960.00
31/12/2018 $ 960.00 Grande Prémio de Macau — Subsídios para a visita do Edifício do Grande Prémio de Macau e de transporte.
Escola Filhos e Irmãos dos Operários de Macau 31/12/2018 $ 740.00
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 31/12/2018 $ 620.00
Associação de Surdos de Macau 31/12/2018 $ 940.00
Associação dos Jovens Voluntários de Macau 31/12/2018 $ 800.00
Caritas Macau — Centro Pastoral da Areia Preta 31/12/2018 $ 700.00
Caritas Macau — Centro de Dia da Ilha Verde 31/12/2018 $ 960.00
Fountain of hope 31/12/2018 $ 700.00
Guang Da Middle School 14/11/2018 $ 68,440.00 Rede das instalações Desportivas Públicas.
Associação dos Veteranos de Futebol de Macau 18/10/2018 $ 835,900.00 18.º Torneio de futebol veterano por convites.
Fong Chi Kam 11/10/2018 $ 16,700.00 Subsídio para cobertura jornalística dos Jogos Asiáticos para Deficientes 2018 — Jornal Cheng Pou.
馬慧婷
Ma Wai Teng
26/10/2018 $ 10,000.00 Grand Prix Macau Clube GP Macau — Concurso de Concepção de Mascote.
李永漢
Lei Tiago
26/10/2018 $ 3,000.00
蔡美寶
Choi Teixeira
26/10/2018 $ 7,000.00
林韋廷
Lin Wei Ting
26/10/2018 $ 1,000.00
何嘉怡
Ho Ka I
26/10/2018 $ 1,000.00
陳德成
Chan Fernando
26/10/2018 $ 1,000.00
李嘉美
Lei Ka Mei
26/10/2018 $ 1,000.00
何東俊
Ho Tong Chon
26/10/2018 $ 6,000.00
張家傑
Cheong Ka Kit
26/10/2018 $ 3,000.00
潘樂恆
Poon Lock Hung
26/10/2018 $ 1,500.00
龍美恩
Long Mei Ian
26/10/2018 $ 800.00
張盈盈
Cheong Ieng Ieng
26/10/2018 $ 800.00
廖廣俊
Lio Kuong Chon
26/10/2018 $ 800.00
羅恩桐
Lo Ian Tong
26/10/2018 $ 800.00
温紫瑩
Wan Chi Ieng
26/10/2018 $ 3,000.00
王嘉儀
Wong Ka I
26/10/2018 $ 1,500.00
庄曉晴
Chong Hio Cheng
26/10/2018 $ 1,000.00
謝綽琪
Che Cheok Kei
26/10/2018 $ 500.00
王碧榆
Wong Pek U
26/10/2018 $ 500.00
劉樂怡
Lau Lok I
26/10/2018 $ 500.00
施章敏
Si Cheong Man
26/10/2018 $ 500.00
邵倬妍
Siu Cheok In
26/10/2018 $ 500.00
區海欣
Au Hoi Ian
31/12/2018 $ 42,000.00 Distribuição de Prémios aos Atletas, Treinadores e Equipa Técnica de Apoio de Mérito 2018.
蔡俊明
Tsoi Chun Ming
31/12/2018 $ 21,000.00
Rashidnia Mohammad Reza 31/12/2018 $ 141,000.00
李禕 31/12/2018 $ 180,000.00
尤俊賢
Iao Chon In
31/12/2018 $ 522,000.00
梁洪敏
Leong Hong Man
31/12/2018 $ 67,500.00
黃燕慧
Huang Yan Hui
31/12/2018 $ 67,500.00
余彩紅
U Choi Hong
31/12/2018 $ 126,000.00
關坊德
Kuan Fong Tak
31/12/2018 $ 128,000.00
曠春桃
Kuong Chon Tou
31/12/2018 $ 64,000.00
林愛敏
Lam Oi Man
31/12/2018 $ 142,000.00
章睿哲
Cheung Ioi Chit
31/12/2018 $ 90,000.00
黃心妍
Wong Sam In
31/12/2018 $ 414,000.00
黃俊華
Huang Junhua
31/12/2018 $ 360,000.00
秦志堅 31/12/2018 $ 6,750.00
汪傳樂
Wang Chuanle
31/12/2018 $ 6,750.00
葉遠玲
Ip Un Leng
31/12/2018 $ 21,000.00
劉鳳萍
Lau Fong Peng
31/12/2018 $ 12,600.00
王飛虎
Wong Fei Fu
31/12/2018 $ 43,000.00
王准勇
Wong Chon Iong
31/12/2018 $ 30,500.00
安藤健太
Ando Kenta
31/12/2018 $ 54,000.00
朱詠欣 31/12/2018 $ 68,500.00
朱隆基 31/12/2018 $ 2,500.00
何尚儒 31/12/2018 $ 15,000.00
Lee Kin Kit 31/12/2018 $ 44,350.00
吳文龍 31/12/2018 $ 42,000.00
吳呈聳
Ng Cheng Song
31/12/2018 $ 2,500.00
吳紫茵
Ng Chi Ian
31/12/2018 $ 56,000.00
呂子安
Loi Chi On
31/12/2018 $ 30,500.00
李文裕 31/12/2018 $ 2,500.00
李永紳
Lee Yong Shen
31/12/2018 $ 30,500.00
李志鋒
Lei Chi Fong
31/12/2018 $ 30,500.00
李敬燊
Lei Keng San
31/12/2018 $ 43,000.00
李嘉豪 31/12/2018 $ 4,200.00
沙靜宜 31/12/2018 $ 28,000.00
阮藝聰
Un Ngai Chong
31/12/2018 $ 30,500.00
招啟文 31/12/2018 $ 2,500.00
林華慶
Lam Wa Heng
31/12/2018 $ 30,500.00
洪維新
Hong Wai San
31/12/2018 $ 30,500.00
胡寶輝
Wu Pou Fai
31/12/2018 $ 30,500.00
唐杰亮
Tong Kit Leong
31/12/2018 $ 2,500.00
孫德全 31/12/2018 $ 140,000.00
梁思維
Leong Si Wai
31/12/2018 $ 2,500.00
梁翠雲
Leong Choi Wan
31/12/2018 $ 68,500.00
許立民 31/12/2018 $ 44,325.00
陳永樂
Chan Weng Lok
31/12/2018 $ 15,400.00
陳家銘
Chan Ka Meng
31/12/2018 $ 2,500.00
陳啟聰
Chan Kai Chong
31/12/2018 $ 43,000.00
曾華迎
Chang Wa Ieng
31/12/2018 $ 15,400.00
黃昌盛 31/12/2018 $ 43,000.00
黃家豪 31/12/2018 $ 43,000.00
黃偉烽
Vong Wai Fong
31/12/2018 $ 23,325.00
黃淑怡
Wong Sok I
31/12/2018 $ 108,000.00
黃翠霞
Wong Choi Ha
31/12/2018 $ 23,325.00
楊斌
Ieong Pan
31/12/2018 $ 42,000.00
詹迪龍
Chim Tek Long
31/12/2018 $ 27,000.00
蔡裕尊
Cai Yuzun
31/12/2018 $ 2,500.00
鄭一華
Cheang Iat Wa
31/12/2018 $ 43,000.00
鄭偉濠 31/12/2018 $ 2,500.00
鄭嘉儀
Cheng Ka I
31/12/2018 $ 28,000.00
鄭嘉樂
Cheang Ka Lok
31/12/2018 $ 15,000.00
蕭自康 31/12/2018 $ 23,350.00
謝鈞樂
Che Kuan Lok
31/12/2018 $ 2,500.00
韓維峰
Han Weifeng
31/12/2018 $ 61,600.00
譚泳詩 31/12/2018 $ 12,500.00
譚思朗
Tam Si Long
31/12/2018 $ 208,500.00
關偉豪 31/12/2018 $ 42,000.00
蘇瑞林
Sou Soi Lam
31/12/2018 $ 180,000.00
Lisboa, Alberto Mario Campante Vieira de Jesus 31/12/2018 $ 80,000.00
奧美德
De Almeida, Alfredo Hernandes
31/12/2018 $ 80,000.00
施朗濤
Da Silva, Arnaldo Jorge
31/12/2018 $ 80,000.00
Da Cruz Ramos Fernandes, Augusto 31/12/2018 $ 80,000.00
Carion, Paula Cristina Pereira 31/12/2018 $ 84,000.00
林偉誠
Castilho Lameiras, Claúdio
31/12/2018 $ 80,000.00
Cruz Cabrales de Bernardes, Luz Elena 31/12/2018 $ 68,500.00
Da Luz, Dinisio Alberto 31/12/2018 $ 80,000.00
陳柏曦
Da Luz Nunes, Eduardo
31/12/2018 $ 80,000.00
Alhada Ricardo, Hélder 31/12/2018 $ 80,000.00
楊字深
Ieong Chi Sam
31/12/2018 $ 80,000.00
Leong Tze Wai 31/12/2018 $ 45,000.00
Lushkina Fernandes, Yulia 31/12/2018 $ 68,500.00
Atraca Lisboa, Maria Dulce de Senna Fernandes 31/12/2018 $ 70,000.00
Olivença Freire Antunes, Nuno Miguel 31/12/2018 $ 80,000.00
De Fonseca Rodrigues Saco, Pedro Guilherme 31/12/2018 $ 80,000.00
Janthinma Thon Prasan 31/12/2018 $ 44,325.00
De Senna Fernandes Atraca Afonso, Ricardo Jorge 31/12/2018 $ 80,000.00
許朗
Hoi Long
31/12/2018 $ 108,000.00
31/12/2018 $ 12,969.28 Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2018 — Prémio monetário.
Pok Ryol Ri 23/11/2018 $ 24,238.20 Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2017 — Prémio monetário.
叶偉 23/11/2018 $ 12,118.50
Kiprotich Kirui 23/11/2018 $ 28,279.30 Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2017 — Diferença do prémio monetário.
Kenta Chiba 23/11/2018 $ 4,039.40
Duncan Cheruiyot Koech 23/11/2018 $ 1,615.98
Ihor Russ 23/11/2018 $ 167.22
George Ngure 23/11/2018 $ 807.91
澳門紅十字會
Cruz Vermelha de Macau
26/11/2018 $ 60,000.00 1.os Jogos Competitivos de Cruz Vermelha de Macau.
澳門日報有限公司
Macao Daily News
11/10/2018 $ 15,500.00 Subsídio para cobertura jornalística dos Jogos Asiáticos para Deficientes 2018 — Diário de Macau.
濠江晚報
Hou Kong Evening Post
26/11/2018 $ 150,000.00 Revista sobre «Atletismo de Macau» e «Futebol de Macau».
迪圖
Daniel Ticktum
07/11/2018 $ 4,047.75 65.º Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — Participantes.
約·艾歷臣
Joel Eriksson
07/11/2018 $ 4,047.75
維比斯
Juri Vips
07/11/2018 $ 4,047.75
哈貝斯保
Ferdinand Habsburg
07/11/2018 $ 4,047.75
佐藤万璃音
Marino Sato
07/11/2018 $ 4,047.75
周冠宇
Zhou Guanyu
07/11/2018 $ 4,047.75
米克·舒密加
Mick Schumacher
07/11/2018 $ 4,047.75
艾隆
Ralf Aron
07/11/2018 $ 4,047.75
岩士唐
Marcus Armstrong
07/11/2018 $ 4,047.75
舒華文
Robert Shvartzman
07/11/2018 $ 4,047.75
關口雄飛
Yuhi Sekiguchi
07/11/2018 $ 4,047.75
柏紐
Alex Palou
07/11/2018 $ 4,047.75
達華拿
Jehan Daruvala
07/11/2018 $ 4,047.75
伊洛特
Callum Ilott
07/11/2018 $ 4,047.75
費尼特拉斯
Sacha Fenestraz
07/11/2018 $ 4,047.75
片山義章
Yoshiaki Katayama
07/11/2018 $ 4,047.75
阪口晴南
Sena Sakaguchi
07/11/2018 $ 4,047.75
大湯都史樹
Toshiki Oyu
07/11/2018 $ 4,047.75
蘇利
Keyvan Soori Andres
07/11/2018 $ 4,047.75
佛羅絲
Sophia Florsch
07/11/2018 $ 4,047.75
韋迪
Frederik Vesti
07/11/2018 $ 4,047.75
笹原右京
Ukyo Sasahara
07/11/2018 $ 4,047.75
梁瀚昭
Hon Chio Leong
07/11/2018 $ 4,047.75
艾美達
Enaam Ahmed
07/11/2018 $ 4,047.75
曉士
Jake Hughes
07/11/2018 $ 4,047.75
坪井翔
Sho Tsuboi
07/11/2018 $ 4,047.75
宮田莉朋
Ritomo Miyata
07/11/2018 $ 4,047.75
組田龍司
Dragon (Ryuji Kumita)
07/11/2018 $ 4,047.75
迪圖
Daniel Ticktum
07/11/2018 $ 12,143.25 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — 1.º lugar da corrida de qualificação.
約·艾歷臣
Joel Eriksson
07/11/2018 $ 8,095.50 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — 2.º lugar da corrida de qualificação.
伊洛特
Callum Ilott
07/11/2018 $ 6,071.62 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — 3.º lugar da corrida de qualificação.
迪圖
Daniel Ticktum
07/11/2018 $ 97,146.00 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — 1.º lugar da corrida.
約·艾歷臣
Joel Eriksson
07/11/2018 $ 80,955.00 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — 2.º lugar da corrida.
費尼特拉斯
Sacha Fenestraz
07/11/2018 $ 64,764.00 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — 3.º lugar da corrida.
曉士
Jake Hughes
07/11/2018 $ 48,573.00 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — 4.º lugar da corrida.
米克·舒密加
Mick Schumacher
07/11/2018 $ 32,382.00 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — 5.º lugar da corrida.
艾隆
Ralf Aron
07/11/2018 $ 24,286.50 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — 6.º lugar da corrida.
伊洛特
Callum Ilott
07/11/2018 $ 16,191.00 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — 7.º lugar da corrida.
岩士唐
Marcus Armstrong
07/11/2018 $ 12,143.30 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — 8.º lugar da corrida.
舒華文
Robert Shvartzman
07/11/2018 $ 10,119.40 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — 9.º lugar da corrida.
哈貝斯保
Ferdinand Habsburg
07/11/2018 $ 8,095.50 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — 10.º lugar da corrida.
迪圖
Daniel Ticktum
07/11/2018 $ 8,095.50 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — 1.º lugar da corrida de qualificação.
07/11/2018 $ 4,047.75 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — Prémio da melhor volta da competição
07/11/2018 $ 4,047.75 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — Prémio da melhor volta da competição
關口雄飛
Yuhi Sekiguchi
07/11/2018 $ 4,047.75 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — Prémio «Speed Trap»
宮田莉朋
Ritomo Miyata
07/11/2018 $ 4,047.75 Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Taça do Mundo de F3 da FIA — Prémio «Speed Trap»
法夫斯
Augusto Farfus Jnr.
07/11/2018 $ 97,146.00 Taça GT Macau — Taça GT Mundial da FIA — 1.º lugar
晏高
Maro Engel
07/11/2018 $ 80,955.00 Taça GT Macau — Taça GT Mundial da FIA — 2.º lugar.
莫他拿
Edoardo Mortara
07/11/2018 $ 64,764.00 Taça GT Macau — Taça GT Mundial da FIA — 3.º lugar.
班博
Earl Bamber
07/11/2018 $ 48,573.00 Taça GT Macau — Taça GT Mundial da FIA — 4.º lugar.
富林斯
Robin Frijns
07/11/2018 $ 32,382.00 Taça GT Macau — Taça GT Mundial da FIA — 5.º lugar.
哈斯
Christopher Haase
07/11/2018 $ 24,286.50 Taça GT Macau — Taça GT Mundial da FIA — 6.º lugar.
謝文尼
Mathieu Jaminet
07/11/2018 $ 16,191.00 Taça GT Macau — Taça GT Mundial da FIA — 7.º lugar.
迪亞士‧雲科爾
Dries Vanthoor
07/11/2018 $ 12,143.25 Taça GT Macau — Taça GT Mundial da FIA — 8.º lugar.
馬些路
Raffaele Marciello
07/11/2018 $ 10,119.37 Taça GT Macau — Taça GT Mundial da FIA — 9.º lugar.
恩培尼多利
Alexandre Imperatori
07/11/2018 $ 8,095.50 Taça GT Macau — Taça GT Mundial da FIA — 10.º lugar.
Bavarian Motor Works 07/11/2018 $ 242,865.00 Taça GT Macau — Taça GT Mundial da FIA — o título de fabricante da FIA.
馬些路
Raffaele Marciello
07/11/2018 $ 8,095.50 Taça GT Macau — Taça GT Mundial da FIA — 1.º lugar da corrida de qualificação.
法夫斯
Augusto Farfus Jnr.
07/11/2018 $ 4,047.75 Taça GT Macau — Taça GT Mundial da FIA–Prémio da melhor volta da competição.
莫他拿
Edoardo Mortara
07/11/2018 $ 4,047.75 Taça GT Macau — Taça GT Mundial da FIA–Prémio da melhor volta da competição.
赫爾文
Peter Hickman
07/11/2018 $ 33,008.00 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — 1.º lugar.
路達
Michael Rutter
07/11/2018 $ 25,788.00 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — 2.º lugar.
謝索普
Martin Jessopp
07/11/2018 $ 20,630.00 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — 3.º lugar.
丹尼•韋伯
Danny Webb
07/11/2018 $ 16,504.00 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — 4.º lugar.
莊遜
Gary Johnson
07/11/2018 $ 14,441.00 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — 5.º lugar.
薩加
Horst Saiger
07/11/2018 $ 12,378.00 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — 6.º lugar.
莊臣
David Johnson
07/11/2018 $ 10,315.00 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — 7.º lugar.
薛爾斯
Derek Sheils
07/11/2018 $ 9,283.00 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — 8.º lugar.
托德
Davey Todd
07/11/2018 $ 8,252.00 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — 9.º lugar.
麥堅尼斯
John Mcguinness
07/11/2018 $ 7,220.50 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — 10.º lugar.
徹雲尼
Marek Cerveny
07/11/2018 $ 6,189.00 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — 11.º lugar.
韋斯特
Sam West
07/11/2018 $ 5,157.50 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — 12.º lugar.
斯溫尼
Michael Sweeney
07/11/2018 $ 4,126.00 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — 13.º lugar.
佐頓
Paul Jordan
07/11/2018 $ 3,094.50 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — 14.º lugar.
威利
Ben Wylie
07/11/2018 $ 2,063.00 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — 15.º lugar.
赫爾文
Peter Hickman
07/11/2018 $ 3,094.50 52.º Grande Prémio de Motos de Macau — Prémio da melhor volta da competição de treinos livres.
07/11/2018 $ 3,094.50 65.º Grande Prémio de Macau — Prémio da melhor volta da competição.
Aspire-Ho By Bathams Racin 07/11/2018 $ 22,693.00 65.º Grande Prémio de Macau — Prémio de equipa vencedora.
潘德俊
Poon Tak Chun Paul
07/11/2018 $ 16,504.00 Taça de Carros de Turismo de Macau — 1600CC — 1.º lugar.
馮家柱
Fung Alexander Kar Chue
07/11/2018 $ 11,346.50 Taça de Carros de Turismo de Macau — 1600CC — 2.º lugar.
陳泳童
Chan Weng Tong
07/11/2018 $ 6,189.00 Taça de Carros de Turismo de Macau — 1600CC — 3.º lugar.
王日昇
Wong Yat Shing Sunny
07/11/2018 $ 16,504.00 Taça de Carros de Turismo de Macau — superior a 1950CC — 1.º lugar.
Mitsuhiro Kinoshita 07/11/2018 $ 11,346.41 Taça de Carros de Turismo de Macau — superior a 1950CC — 2.º lugar.
馮文偉
Fung Man Wai Samson
07/11/2018 $ 6,189.00 Taça de Carros de Turismo de Macau — superior a 1950CC — 3.º lugar.
Lei Kam Va 08/11/2018 $ 3,000.00 65.º Grande Prémio de Macau — Prémio de Racing Girls — 1.ª classificação.
Lei Chon Kit 08/11/2018 $ 1,000.00 65.º Grande Prémio de Macau — Prémio de Racing Girls — 3.ª classificação.
Wu Chi Lam 08/11/2018 $ 500.00 65.º Grande Prémio de Macau — Prémio de consolação de Racing Girls.
So Wai Li 08/11/2018 $ 500.00
Cheung Chi Wai 08/11/2018 $ 500.00
Qiu Junchao 08/11/2018 $ 500.00
Lei Mei In 08/11/2018 $ 500.00
Wu Sun Yeung 08/11/2018 $ 500.00
Wong Wai Hong 08/11/2018 $ 500.00
Mak Chon Wa 08/11/2018 $ 500.00
Geurts Guy 08/11/2018 $ 500.00
Ryo Pong Hyok 27/11/2018 $ 2,839.20 Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2018 — Ajudas de custo diária para os atletas convidados.
Paek Chol Ryong 27/11/2018 $ 2,839.20
Ri Kang Bom 27/11/2018 $ 2,839.20
金志香
Kim Ji Hyang
27/11/2018 $ 2,839.20
李光玉
Ri Kwang Ok
27/11/2018 $ 2,839.20
Sousa Antonio 27/11/2018 $ 2,839.20
Antunes Joao 27/11/2018 $ 2,839.20
Nunes Vera 27/11/2018 $ 2,839.20
李丹
Li Dan
27/11/2018 $ 2,839.20
李薇
Li Wei
27/11/2018 $ 2,839.20
黄力生
Huangliseng
27/11/2018 $ 1,620.40
兰霞
Lan Xia
27/11/2018 $ 1,620.40
游培泉
You Peiquan
27/11/2018 $ 1,620.40
周宜辰
Chou Yi Chen
27/11/2018 $ 2,839.20
賴怡廷
Lai Yiting
27/11/2018 $ 2,839.20
何拥平
He Yong Ping
27/11/2018 $ 809.00
羅小衛
Luo Xiaowei
27/11/2018 $ 809.00 Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2018 — Ajudas de custo diária para os atletas convidados.
黃春梅
Huang Chungmei
27/11/2018 $ 809.00
盧念慈
Lo Nim Chi
27/11/2018 $ 1,620.00
魏賡
Ngai Kang
27/11/2018 $ 1,620.00
陳頌業
Chan Chong Ip
27/11/2018 $ 2,839.20
許朗
Hoi Long
27/11/2018 $ 2,839.20
Abmayr Walter 27/11/2018 $ 1,620.00
Koech Duncan Cheruiyot 27/11/2018 $ 2,025.00
Maswai Samwel Kiptanui 27/11/2018 $ 2,025.00
Munywoki Joseph Kyengo 27/11/2018 $ 2,025.00
Kioko Eunice Mumbua 27/11/2018 $ 2,025.00
Shafar Oleksandra 27/11/2018 $ 2,427.60
Nannoni, Antonio 27/11/2018 $ 2,839.20
Kibarus Mercy Jerotich 27/11/2018 $ 2,839.20
Gebremikaiel Hirut Alemayehu 27/11/2018 $ 2,839.20
Ruskin James 27/11/2018 $ 2,428.60
Bett Stanley Kiprotich 27/11/2018 $ 2,428.60
Kimwetich Dominic Kangor 27/11/2018 $ 2,428.60
Simons Lina 27/11/2018 $ 1,620.40
Elijah Kemboi 27/11/2018 $ 1,620.40
Mwarur Moses Moi 27/11/2018 $ 1,620.40
Chepchirchir Truphena 27/11/2018 $ 1,619.66
Total: $ 56,348,901.83

Fundo do Desporto, aos 24 de Janeiro de 2019.

O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.


FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.° 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 4.° trimestre do ano de 2018:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
I) ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES
Associação Audio — Visual Cut 28/12/2017 $ 110,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Big Mouse Kids Drama Group

22/03/2018

04/09/2018
$ 165,900.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades teatrais.
22/03/2018 $ 170,100.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades teatrais.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Arcos — Associação de Artes de Macau 22/03/2018 $ 42,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
05/10/2018 $ 22,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Art For All Society 22/03/2018 $ 109,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de arte visuais.
03/05/2018 $ 115,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
05/10/2018 $ 99,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Art For All Society 31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.

14/11/2018

28/11/2018
$ 155,800.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais.
21/11/2018 $ 97,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
百年今曲曲藝文化協會
-
22/03/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
宏昇音樂文化協會
-
22/03/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
The Funny Old Tree Theatre Ensemble 22/03/2018 $ 187,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de teatro.
22/03/2018 $ 224,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de teatro.
Associação Cultural e Arte de Chong Fong 22/03/2018 $ 22,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Associação de Dança — Ieng Chi 22/03/2018 $ 294,600.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de dança.
16/08/2018 $ 71,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
22/08/2018 $ 130,100.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de dança.
Associação de Dança — Ieng Chi 31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
美美康體會
-
22/03/2018 $ 4,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Strawberry Fields Arts Education Workshop 22/03/2018 $ 120,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de teatro.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Artistry of Wind Box Community Development Association 22/03/2018 $ 94,800.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades da categoria de projecto integrado.
22/03/2018 $ 58,600.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades da categoria de projecto integrado.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
White Space 22/03/2018 $ 26,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Max Dance Hall

22/03/2018

28/11/2018
$ 238,800.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de dança.
Associação da Arte de Cantar Chi Kuan Hin 22/03/2018 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de excertos de ópera tradicional.
Associação de Música Chinesa Chiu In 22/03/2018 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de excertos de ópera tradicional.
Associação Ópera Chinesa «Hoi Sam Fun Lok» 22/03/2018 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de excertos de ópera tradicional.
Stella e Artistas 22/03/2018 $ 163,700.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de dança.
18/07/2018 $ 11,000.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de dança.
15/10/2018 $ 10,100.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de dança.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
14/11/2018 $ 3,500.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de dança.
Stage Management and Technology Association 22/03/2018 $ 35,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de teatro.
22/03/2018 $ 8,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação dos Embaixadores do Património de Macau 22/03/2018 $ 200,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.
22/03/2018 $ 28,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.
22/03/2018 $ 39,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Embaixadores do Património de Macau 31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Documentation and Information Society 22/03/2018 $ 35,000.00 Subsídio para actividade: 1.ª prestação para a publicação de uma obra académica.

22/03/2018

28/11/2018
$ 56,300.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra académica, 1.ª prestação para a publicação de uma obra académica, realização de uma actividade académica.
Associação de Arte a Tinta de Macau 22/03/2018 $ 87,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
22/03/2018 $ 40,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
澳門永興曲藝會
-
22/03/2018 $ 7,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de excertos de ópera tradicional.
Associação de Pintura e Caligrafia de Terceira Idade de Macau

22/03/2018

12/09/2018
$ 70,200.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais, publicação de uma obra de artes visuais.
22/03/2018 $ 24,700.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Associação de Cordas de Macau 22/03/2018 $ 90,100.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades musicais.
22/03/2018 $ 35,100.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades musicais.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
澳門英姿健康舞蹈會
-
22/03/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Macau Youth Art Development Association 22/03/2018 $ 21,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Sociedade de Artes Visuais de Cidade de Macau 22/03/2018 $ 91,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais, publicação de uma obra de artes visuais.
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau

22/03/2018

12/09/2018
$ 202,500.00 Subsídio para actividade: realização de três actividades de artes visuais, publicação de duas obras de artes visuais.

22/03/2018

28/11/2018
$ 104,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais, publicação de uma obra de artes visuais.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Música e Ópera de Macau 22/03/2018 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de excertos de ópera tradicional.
澳門書法教育研究會
-
22/03/2018 $ 45,000.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais.
Associação dos Calígrafos e Escultores de Selos de Macau 22/03/2018 $ 117,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
24/10/2018 $ 25,800.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
31/10/2018 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Caligrafia e Pintura de Macau 22/03/2018 $ 29,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Juventude Voluntária de Serviço Social de Pak Wai de Macau 22/03/2018 $ 76,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Macau Special Olympics 22/03/2018 $ 17,900.00 Subsídio para actividade: realização de três actividades de artes visuais, realização de uma actividade de teatro.
24/10/2018 $ 6,894.80 Subsídio para actividade: participação numa actividade musical.
澳門華映雪戲劇曲藝會
-
22/03/2018 $ 130,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Waldorf Education Association of Macau 22/03/2018 $ 35,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
28/11/2018 $ 28,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação dos Escritores de Macau 22/03/2018 $ 63,200.00 Subsídio para actividade: 1.ª e 2.ª prestação para a publicação de uma obra literária.
22/03/2018 $ 31,600.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para a publicação de uma obra literária.
22/03/2018 $ 31,600.00 Subsídio para actividade: 4.ª prestação para publicação de uma obra literária.
Casa de Portugal em Macau 22/03/2018 $ 6,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
13/12/2018 $ 30,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 22/03/2018 $ 86,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 22/03/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
22/03/2018 $ 400,000.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades da área do património cultural imaterial.
04/04/2018 $ 353,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
21/11/2018 $ 102,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
澳門新一代音樂藝術協會
-
22/03/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação para Desenvolvimento de Mulher Nova de Macau 22/03/2018 $ 116,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Percussão de Macau 22/03/2018 $ 24,000.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade musical.
22/03/2018 $ 38,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Regentes de Banda de Macau 22/03/2018 $ 400,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical, participação numa actividade musical.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Fotografia Digital de Macau

22/03/2018

12/07/2018
$ 72,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais, publicação de uma obra de artes visuais.
22/03/2018 $ 19,200.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
12/09/2018 $ 9,400.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Estudo de História e Cultura de Macau 22/03/2018 $ 104,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade académica.
22/03/2018 $ 33,600.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra académica.
Associação Fotográfica de Hou Kong de Macau 22/03/2018 $ 13,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.

22/03/2018

14/11/2018
$ 31,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais, publicação de uma obra de artes visuais.
Macau Jazz Promotion Association 22/03/2018 $ 200,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Vocal Association 22/03/2018 $ 153,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Ópera Chinesa Kong Iat Sio 22/03/2018 $ 8,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
22/03/2018 $ 8,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
濠誠曲藝社
-
22/03/2018 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de excertos de ópera tradicional.
Point View Art Association 22/03/2018 $ 255,600.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de dança.
16/08/2018 $ 18,200.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade da categoria de projecto integrado.
24/09/2018 $ 125,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio a Projectos Artísticos Comunitários.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Arte Sem Fronteiras 22/03/2018 $ 163,300.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais.
Associação de Arte Sem Fronteiras 22/03/2018 $ 34,600.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Associação de Drama e Ópera Chinesa «Ngai Wan» 22/03/2018 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de excertos de ópera tradicional.
Cai Fora 22/03/2018 $ 180,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Intercâmbio Educacional e Cultural Ásia-Pacífico 22/03/2018 $ 94,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Godot Art Association 22/03/2018 $ 189,800.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades teatrais.
Dream Theater Association 22/03/2018 $ 148,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Ciências Humanas de Macau 22/03/2018 $ 48,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
澳門三維諮詢策劃協會
-
22/03/2018 $ 3,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para a publicação de uma obra literária.
22/03/2018 $ 3,000.00 Subsídio para actividade: 4.ª prestação para a publicação de uma obra literária.
Associação de Aprendizagem da Caligrafia Chinesa Chi Pun (Macau) 22/03/2018 $ 23,200.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Associação de Artes e Pintura Hang Ian de Macau 22/03/2018 $ 31,800.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Associação de Trombone de Macau 22/03/2018 $ 2,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
22/03/2018 $ 2,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
澳門青少年粵劇文化藝術發展協會
-
22/03/2018 $ 80,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Ópera Chinesa de Ieng Fong de Macau 22/03/2018 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Arte e Cultura «Wa Ha» Macau 22/03/2018 $ 48,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais, publicação de uma obra de artes visuais.
Centro de Investigação de Arte das Gravuras Internacional de Macau 22/03/2018 $ 160,500.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais.
22/03/2018 $ 40,300.00 Subsídio para actividade: publicação de duas obras de artes visuais.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Estudante da Aprendizagem ao Longo da Vida de Macau 22/03/2018 $ 7,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
Association of Macau Street Dance 22/03/2018 $ 60,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
澳門福昇藝苑曲藝會
-
22/03/2018 $ 3,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Macao Theatre Culture Institute 22/03/2018 $ 113,200.00 Subsídio para actividade: 2.ª e 3.ª prestação para a publicação de uma obra teatral, realização de uma actividade teatral.

22/03/2018

28/11/2018
$ 148,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança, publicação de uma obra teatral, 4.ª prestação para a publicação de uma obra teatral.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação da Ciência de Composição Literária de Macau

22/03/2018

14/11/2018
$ 48,600.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra literária, publicação de uma obra académica.
05/10/2018 $ 38,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade académica.
Associação de Piano de Macau 22/03/2018 $ 36,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Representação Teatral Hiu Koc 22/03/2018 $ 72,200.00 Subsídio para actividade: realização numa actividade teatral.
Associação de Representação Teatral Hiu Koc 05/10/2018 $ 197,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
07/11/2018 $ 89,400.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade teatral.
14/11/2018 $ 7,700.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade teatral.
Associação Cultura Nova Geração 22/03/2018 $ 12,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
27/03/2018 $ 75,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra da categoria de projecto integrado (3.ª prestação).
27/03/2018 $ 75,000.00 Subsídio para actividade: 4.ª prestação para a publicação de uma obra da categoria de projecto integrado.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Armazém de Boi

22/03/2018

28/11/2018
$ 266,200.00 Subsídio para actividade: realização de três actividades de artes visuais, publicação de uma obra de artes visuais.
12/04/2018 $ 54,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Armazém de Boi 12/04/2018 $ 75,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
17/05/2018 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
13/12/2018 $ 125,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio a Projectos Artísticos Comunitários.
Curb — Centro de Arquitectura e Urbanismo 22/03/2018 $ 85,600.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra da área do património cultural, realização de uma actividade de artes visuais.
Little Mountain Arts Association 22/03/2018 $ 266,000.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades teatrais.
04/09/2018 $ 73,700.00 Subsídio para actividade: participação em duas actividade teatrais.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Grupo de Teatro Experimental de «Pequena Cidade» 22/03/2018 $ 189,500.00 Subsídio para actividade: realização numa actividade teatral.
Grupo de Teatro Experimental de «Pequena Cidade» 31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Own Theatre

22/03/2018

12/09/2018
$ 199,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical, realização de duas actividades teatrais.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
我城社區規劃合作社
-
22/03/2018 $ 33,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.
Associação de Fotográfica Fácil

22/03/2018

14/11/2018
$ 78,400.00 Subsídio para actividade: realização de quatro actividades de artes visuais, publicação de uma obra de artes visuais.
Escola Secundária Pui Ching 22/03/2018 $ 13,900.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra da categoria de projecto integrado.
Associação de Ópera Chinesa «Tai O» 22/03/2018 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
慕儀曲藝會
-
22/03/2018 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Pintura Chinesa de Macau 22/03/2018 $ 28,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Sociedade de Pesquisa de Psicologia de Macau 22/03/2018 $ 40,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra da categoria de projecto integrado.
Associação de Cultura e Arte de Macau 22/03/2018 $ 6,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
31/10/2018 $ 26,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Headquarters of the Macau Cultural Creative Industry Association 22/03/2018 $ 92,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
澳門文學藝術界聯合會
-
22/03/2018 $ 33,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Macau Collector Association 22/03/2018 $ 109,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural, publicação de uma obra da área do património cultural.
Associação dos Autores de Macau 22/03/2018 $ 33,900.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra literária.
-
Associação dos Arquitectos de Macau
22/03/2018 $ 212,200.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades da área do património cultural, publicação de uma obra da área do património cultural.
Associação dos Estudantes do Instituto Aberto da Universidade da Ásia Oriental de Macau 22/03/2018 $ 40,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra académica.
Centro de Pesquisa de Gravuras de Macau 22/03/2018 $ 50,200.00 Subsídio para actividade: publicação de duas obras de artes visuais.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Ópera Chinesa Seng Wan Ngai Un de Macau 22/03/2018 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Art Teacher Communication Association of Macau 22/03/2018 $ 74,000.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais, publicação de uma obra de artes visuais.
澳門原創小說協會
-
22/03/2018 $ 201,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária, publicação de uma obra literária.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Nacional dos Calígrafos de Macau 22/03/2018 $ 82,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais, publicação de uma obra de artes visuais.
Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau 22/03/2018 $ 39,300.00 Subsídio para actividade: publicação de duas obras literárias.
Associação Promoção da Cultura e Arte de Dança de Rua de Macau 22/03/2018 $ 28,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Grupo de Entusiastas da Literatura Chinesa de Macau 22/03/2018 $ 16,600.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra literária.
Associação da Ciência Linguística de Macau 22/03/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para a publicação de uma obra académica.
Associação de Numismática de Macau 22/03/2018 $ 98,200.00 Subsídio para actividade: publicação de duas obras da área do património cultural.
Associação dos Calígrafos e Pintores Chineses «YüÜn» de Macau 22/03/2018 $ 103,100.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais, publicação de uma obra de artes visuais.
31/10/2018 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Sociedade de Património 22/03/2018 $ 133,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural, publicação de duas obras da área do património cultural.
Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau 22/03/2018 $ 52,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural, publicação de uma obra da área do património cultural.
22/08/2018 $ 14,600.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra académica.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Imprint Macau Dance Association

22/03/2018

07/11/2018
$ 146,100.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de dança.
24/09/2018 $ 41,386.56 Subsídio para actividade: participação numa actividade de dança.
Associação Fotográfica de Macau 22/03/2018 $ 60,800.00 Subsídio para actividade: publicação de duas obras de artes visuais.
25/07/2018 $ 6,500.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
24/09/2018 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Rolling Puppet Alternative Theatre 22/03/2018 $ 200,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Rolling Puppet Alternative Theatre 30/08/2018 $ 60,100.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade teatral.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação da Poesia de Macau 22/03/2018 $ 98,300.00 Subsídio para actividade: publicação de quatro obras literárias.
24/10/2018 $ 60,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade académica.
Find Art Association 29/03/2018 $ 44,800.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais, publicação de uma obra de artes visuais.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Geral de Amizade de Ha Mun de Macau 29/03/2018 $ 57,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação dos Compositores, Autores e Editores de Macau 12/04/2018 $ 63,600.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra musical.
17/05/2018 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Dreamworks Creator Association 12/04/2018 $ 60,300.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades musicais.
Association of Promoting Macau Comics and Animation Cultural Exchange 26/04/2018 $ 47,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais, publicação de uma obra de artes visuais.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Plano Sonhoso 26/04/2018 $ 64,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
03/05/2018 $ 229,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Macau Poster Design Association 03/05/2018 $ 64,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
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Instituto Português do Oriente (IPOR)
03/05/2018 $ 65,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral, realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
Associação dos Desenvolvimentos Artístico das Bandas de Macau 03/05/2018 $ 52,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Arte e Criação 230 03/05/2018 $ 19,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
紅葉動漫同人會
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10/05/2018 $ 26,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
10/05/2018 $ 190,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado, realização de uma actividade musical.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Designers de Macau 10/05/2018 $ 180,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Poetas de Macau Outro Ceu 16/05/2018 $ 4,700.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra literária.
Cooperativa Sem Distância 17/05/2018 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
28/11/2018 $ 81,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Macao Arts and Crafts Association 31/05/2018 $ 107,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
澳門俊聲娛樂協會
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12/07/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
The Voice of Macau — Song and Dance Cultural Association 18/07/2018 $ 4,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação dos Assistentes Sociais de Macau 18/07/2018 $ 53,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau 20/07/2018 $ 674,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
24/10/2018 $ 87,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau 31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Youth Creative Association 25/07/2018 $ 51,900.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra musical.
25/07/2018 $ 57,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Movimento dos Focolares (Obra de Maria) 02/08/2018 $ 43,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Teatro de Lavradores 06/08/2018 $ 590,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de teatro.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Geral de Dança de Macau 08/08/2018 $ 150,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
芳韻曲藝會
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16/08/2018 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Canção dos Veng Kai de Macau 16/08/2018 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação Artística de Dança Suprema de Macau 16/08/2018 $ 68,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Associação de Caligrafia de Deleite (Macau) 16/08/2018 $ 11,800.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
14/11/2018 $ 135,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Fundação Rui Cunha 16/08/2018 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
21/11/2018 $ 30,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
弦樂笙歌粵劇曲藝會
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16/08/2018 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Macao Musical Art Research Association 16/08/2018 $ 29,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Arts Empowering Lab 22/08/2018 $ 30,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
22/08/2018 $ 16,900.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
07/11/2018 $ 36,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Música Electrónica de Macau 22/08/2018 $ 34,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
31/10/2018 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
21/11/2018 $ 6,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
緬華筆友協會
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22/08/2018 $ 10,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
12/10/2018 $ 23,400.00 Subsídio para actividade: publicação de duas obras literárias.
07/11/2018 $ 8,500.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra literária.
Associação de Teatro Long Fung 22/08/2018 $ 36,600.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade teatral.
07/11/2018 $ 147,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
14/11/2018 $ 16,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
14/11/2018 $ 9,280.20 Subsídio para actividade: participação numa actividade da categoria de projecto integrado.
21/11/2018 $ 64,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
桂粵中華文化交流促進會
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30/08/2018 $ 7,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Associação de Artesanato e Pessoas Criativas de Macau 30/08/2018 $ 27,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Chinese and Western Cultural Creativity Industry Promoting Association (Macao) 04/09/2018 $ 18,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
澳門艷陽天粵劇曲藝會
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12/09/2018 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de excertos de ópera tradicional.
輝煌粵劇曲藝會
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12/09/2018 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de excertos de ópera tradicional.
怡情樂聚文化藝術協會
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19/09/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Macau Creative Power Entertainment Association 19/09/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
澳門詩詞功夫文化協會
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19/09/2018 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Centro de Juventude Lazarus 24/09/2018 $ 92,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Espaço Creativo Vale Exuberante de Macau 24/09/2018 $ 20,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Associação de Escultura de Macau 24/09/2018 $ 7,500.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Associação de Cultura de Moda de Macau 05/10/2018 $ 80,900.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de moda.
Macau Street Dance Culture Association 05/10/2018 $ 102,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
澳門良朋之聲音樂文化協會
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05/10/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
澳粵文化曲藝協會
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05/10/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
澳門新馬曲藝研究會
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12/10/2018 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Somos! — Associação de Comunicação em Língua Portuguesa 12/10/2018 $ 50,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
澳門真情音樂文化協會
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12/10/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
O Associação dos Conterrâneos e Amigo de Huizhou Macau 12/10/2018 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de a Cappella de Macau 12/10/2018 $ 36,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
澳門霓裳粵藝社
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12/10/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
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10 Marias Associação Cultural
12/10/2018 $ 56,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação de Ópera Chinesa Lok Meng de Macau 12/10/2018 $ 22,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
聲揚文化協會
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12/10/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação de Ópera Chinesa Lai Chon de Macau 24/10/2018 $ 96,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Arte e Cultura — «Comuna de Pedra» 24/10/2018 $ 62,500.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio a Projectos Artísticos Comunitários.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Arte e Cultura — «Comuna de Pedra» 14/11/2018 $ 61,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Dirks Theatre Arts Association 31/10/2018 $ 137,260.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
21/11/2018 $ 27,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
T Theatre 31/10/2018 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
07/11/2018 $ 20,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
International Women Artists Association — Macao 31/10/2018 $ 45,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
澳門一帶一路書畫文化藝術促進會
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31/10/2018 $ 4,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Música dos Cristãos de Macau 31/10/2018 $ 49,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
澳門硬筆書法家協會
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31/10/2018 $ 15,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Federação e Comercial União de Shun De de Macau 31/10/2018 $ 29,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Irmandade de Teatro Criativo (Arte) 31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Espaço para Agir 31/10/2018 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
21/11/2018 $ 65,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Blue Blue Sky Arts Association 31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Dançarinos Regina 31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Dança de Música Pop de Macau 31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Sem Fronteira da Juventude de Macau 31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Internacional dos Criadores Artísticos Jovens de Macau 31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Tauista de Macau 31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Orquestra Tauista de Macau 31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau 31/10/2018 $ 16,800.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
The Dancer Studio Macao 31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Yun Yi Arts & Cultural Communications Association 31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Amizade de Artes, Pintura e Caligrafia de Macau 31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Promotora de Media de Macau 31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Clube Fringe de Macau 31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas 31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Four Dimension Spatial 31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Ópera Chinesa Au Kuan Cheong 31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Soda-City Experimental Workshop Arts Association 31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Grupo Musical Cheong Hong de Macau 31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
31/10/2018 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de História e Cultura Portuária de Macau 31/10/2018 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau 31/10/2018 $ 75,120.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macao Visual Art Student Zone 31/10/2018 $ 42,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Kuan Nei Film Guild (Macao) 31/10/2018 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª e 4.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau 07/11/2018 $ 4,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
Associação de Dança Violeta 07/11/2018 $ 55,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Macao Youth Artistic Ability Volunteer Association 07/11/2018 $ 102,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
澳門廣東音樂聯誼會
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07/11/2018 $ 38,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
China Macau Federação da Cultura Juvenil 07/11/2018 $ 147,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade académica.
Associação de Promoção Cultural de Macau 07/11/2018 $ 136,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de design.
Associação de Arte Dramática de Macau 07/11/2018 $ 167,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Grupo Teatral Barco Vermelho de Cantão-Macau 14/11/2018 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 21/11/2018 $ 5,700.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
Coro Perosi 21/11/2018 $ 70,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Ópera Chinesa de Kuok Soi de Macau 21/11/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門好世界曲藝會
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21/11/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação de Estória em Macau 21/11/2018 $ 12,300.00 Subsídio para actividade: publicação de duas obras literárias.
澳門超龍鳳曲藝會
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21/11/2018 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação dos Coleccionadores de Antiguidades de Macau 21/11/2018 $ 39,400.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra da actividade de cinema e arte dos novos média.
Associação dos Tailandeses em Macau 23/11/2018 $ 264,840.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 28/11/2018 $ 20,000.00 Subsídio para actividade: realização na 35.ª Marcha de Caridade para Um Milhão.
Assembleia Espiritual dos Baha’ís de Macau 28/11/2018 $ 19,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Associação Cultural da Vila da Taipa 28/11/2018 $ 36,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
澳門中國書學院
-
28/11/2018 $ 18,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Câmara de Comércio Macau-Japão 28/11/2018 $ 161,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 28/11/2018 $ 102,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
International Association of Calligraphy Painting and Artwork Macao 28/11/2018 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
Associação Internacional de Dança Oriental de Macau 28/11/2018 $ 161,500.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de dança, realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Filarmónica de Macau 28/11/2018 $ 23,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
澳門藝文傳播學會
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28/11/2018 $ 63,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra académica.
Union for International Design of Macao 05/12/2018 $ 300,240.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de design.
Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa 07/12/2018 $ 280,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
II) EMPRESAS
-
Praiagrande Edições, Limitada
27/03/2018 $ 500,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
III )FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS
顧躍
Gu Yue
17/05/2018 $ 25,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de pesquisa académica.
蘇飛雅
Su Fei Nga Sophia
31/05/2018 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade musical.
李曉彤
Li Xiaotong
27/06/2018 $ 10,000.00 Atribuição da bolsa de estudo para o melhor aluno e três alunos novos do Curso de Licenciatura em Gestão do Património Cultural.
區穎妍
Ao Weng In
$ 10,000.00
Chan Pak Kei $ 10,000.00
汪瀾
Wang Lan
$ 10,000.00
黃翠絲
Wong Choi Si
18/07/2018 $ 40,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
05/10/2018 $ 24,648.19 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
鄺永恆
Kuong Wing Hang
02/08/2018 $ 13,000.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade musical.
-
Maria Paula Gonçalves Ribeiro Alves Monteiro
22/08/2018 $ 234,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
戴明濤
Tai Meng Tou
04/09/2018 $ 73,500.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de design.
聶雯婷
Nip Man Teng
04/09/2018 $ 120,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de mestrado do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
伍嘉麟
Ng Ka Lon
05/09/2018 $ 32,000.00 Atribuição da 1.ª prestação do apoio financeiro dos custos de produção do filme seleccionado para «2017-2018 Macau o Poder da Imagen».
何匡堯
Ho Hong Io
$ 16,000.00
岑健恆
Sam Kin Hang
$ 16,000.00
李卓媚
Lei Cheok Mei
05/09/2018 $ 64,000.00 Atribuição da 1.ª prestação do apoio financeiro dos custos de produção do filme seleccionado para «2017-2018 Macau o Poder da Imagen».
邱楚楓
Iao Cho Fong
$ 16,000.00
陳庭婷
Chan Teng Teng
$ 64,000.00
梁健
Leong Kin
$ 24,000.00
許頴賢
Hoi Weng In
$ 16,000.00
麥潔慧
Mak Kit Wai
$ 32,000.00
黃小雅
Wong Sio Nga
$ 216,000.00
蔣誠邦
Chang Seng Pong
$ 64,000.00
龍慧儀
Long Wai I
$ 80,000.00
蘇震東
Sou Chan Tong
$ 64,000.00
林樹培
Lam Su Pui
05/09/2018 $ 8,000.00 Atribuição da 1.ª prestação do apoio financeiro dos custos de produção do filme seleccionado para «2017-2018 Macau o Poder da Imagen».
伍嘉麟
Ng Ka Lon
05/09/2018 $ 8,000.00 Atribuição da 2.ª prestação do apoio financeiro dos custos de produção do filme seleccionado para «2017-2018 Macau o Poder da Imagen».
何匡堯
Ho Hong Io
$ 4,000.00
岑健恆
Sam Kin Hang
$ 4,000.00
李卓媚
Lei Cheok Mei
$ 16,000.00
邱楚楓
Iao Cho Fong
$ 4,000.00
林樹培
Lam Su Pui
$ 2,000.00
陳庭婷
Chan Teng Teng
$ 16,000.00
梁健
Leong Kin
$ 6,000.00
許頴賢
Hoi Weng In
$ 4,000.00
麥潔慧
Mak Kit Wai
05/09/2018 $ 8,000.00 Atribuição da 2.ª prestação do apoio financeiro dos custos de produção do filme seleccionado para «2017-2018 Macau o Poder da Imagen».
黃小雅
Wong Sio Nga
$ 54,000.00
蔣誠邦
Chang Seng Pong
$ 16,000.00
龍慧儀
Long Wai I
$ 20,000.00
蘇震東
Sou Chan Tong
$ 16,000.00
丁冠濠
Teng Kun Hou
24/10/2018 $ 40,000.00 Atribuição do subsídio para o 3.º ano do programa de mestrado do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
何煒彤
Ho Wai Tong
24/10/2018 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 4.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
余洛誼
Iu Lok I
24/10/2018 $ 100,000.00 Atribuição do subsídio para o 4.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
李嘉偉
Lei Ka Wai
24/10/2018 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 3.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
李漫麗
Lei Man Lai
24/10/2018 $ 120,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de mestrado do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
周清嵐
Zhou Cheng Lam
24/10/2018 $ 100,000.00 Atribuição do subsídio para o 3.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
梁宇軒
Leung U Hin
24/10/2018 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
梁倩瑜
Leong Sin U
24/10/2018 $ 120,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de mestrado do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
楊詠欣
Ieong Weng Ian
24/10/2018 $ 40,000.00 Atribuição do subsídio para o 3.º ano do programa de mestrado do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
Siu David 24/10/2018 $ 12,000.00 Atribuição do apoio financeiro ao Programa de Subsídios à Criação de Amostras de Design de Moda 2018.
徐雅婷
Choi Nga Teng
$ 7,000.00
陳雅亮
Chan Nga Leong
$ 12,000.00
陳慧珍
Chan Wai Chan
$ 12,000.00
高肇朗
Cordova Celestino Maria
$ 11,886.40
梁衍琪
Leong In Kei
$ 12,000.00
黃思穎、杜慧賢
Vong Si Weng, Tou Wai In
$ 12,000.00
溫少棠、黃霞
Wan Sio Tong, Wong Ha
$ 11,619.30
鄭志達
Cheang Chi Tat
$ 11,500.00
鄭秀儀
Chiang Sau Yee
$ 12,000.00
鄭敏靜、麥芷麟
Cheang Man Cheng, Mac Chi Lon
$ 12,000.00
劉欣珏
Liu En Ge
$ 11,966.50
劉嘉韻
Leng Carmen
$ 12,000.00
黎家寶
Lai Ka Pou
$ 12,000.00
盧嘉慶、徐惠玲
Lo Ka Heng、Choi Wai Leng
$ 12,000.00
-
Joana Rosalinda Paño San Jose
07/11/2018 $ 120,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de mestrado do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
江嘉玲
Kong Ka Leng
07/11/2018 $ 100,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
岑潔欣
Sam Kit Ian
07/11/2018 $ 100,000.00 Atribuição do subsídio para o 4.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
李曉琳
Lei Hio Lam
07/11/2018 $ 120,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de mestrado do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
周穎欣
Chao Weng Ian
07/11/2018 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 3.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
林進穎
Lam Chon Weng
07/11/2018 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 3.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
林穎深
Lam Weng Sam
07/11/2018 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
姚露欣
Io Lou Ian
07/11/2018 $ 40,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de mestrado do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
袁婉婷
Un Un Teng
07/11/2018 $ 100,000.00 Atribuição do subsídio para o 4.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
陳芷萱
Chan Chi Hun
07/11/2018 $ 100,000.00 Atribuição do subsídio para o 4.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
高靜雯
Kou Cheng Man
07/11/2018 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 4.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
黃佩東
Wong Pui Tong
07/11/2018 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 4.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
黃群
Wong Kuan
07/11/2018 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 4.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
曾曉文
Chang Hio Man
07/11/2018 $ 120,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de mestrado do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
劉沛麟
Lao Pui Lon
07/11/2018 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 4.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
潘詠琪
Pong Denise Wenkay
07/11/2018 $ 100,000.00 Atribuição do subsídio para o 3.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
余景倫
Yu Keng Lon
07/11/2018 $ 63,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
吳浩文
Ng Hou Man
14/11/2018 $ 34,500.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra literária.
李德華
Lee Tak Wah
14/11/2018 $ 38,400.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra literária.
伍嘉麟
Ng Ka Lon
14/11/2018 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 4.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
吳穎琳
Ng Weng Lam
14/11/2018 $ 100,000.00 Atribuição do subsídio para o 3.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
張心怡
Cheong Sam I
14/11/2018 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 3.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
馮思源
Fong Si Un
14/11/2018 $ 30,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de licenciatura do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
郭曉明
Guo Xiaoming
21/11/2018 $ 84,000.00 Atribuição da 2.ª prestação (30%) da 2.ª edição das Bolsas de Investigação Académica aos canditatos seleccionados.
周家耀
Chao Ka Io
21/11/2018 $ 80,570.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
朱恩儀
Chu Ian I
21/11