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Número 3
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 571/2009, que reconduz no cargo dois adjuntos do Comissário contra a Corrupção.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2010, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2010, que renova a nomeação do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2010, que nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2010, que subdelega competências no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2009, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2010.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2009, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2010.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2009, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de arte floral do Instituto Cultural, durante os anos de 2010 a 2012.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2009, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do edifício do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2012.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2009, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores e das escadas rolantes do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2009, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada engarrafada de 18 litros da marca «Watsons» ao Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2012.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2009, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de microfilmagem do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2009, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados em Hong Kong à Biblioteca Central de Macau, durante o ano 2010.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2009, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de jornais publicados na República Popular da China e em países estrangeiros à Biblioteca Central de Macau, durante o ano 2010.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2009, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de jornais publicados em Macau e em Hong Kong à Biblioteca Central de Macau, durante o ano 2010.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2010, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de S. Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante os anos de 2010 a 2011.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2010, que designa um membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, em substituição de outro como representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2010, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2010, que declara a nulidade de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Pescadores, n.ºs 15 e 17.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2010, que subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia.
• Rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009.

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Extractos de despachos

Serviços de Polícia Unitários:

• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2010, que subdelega competências no chefe do Departamento de Gestão de Recursos.

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Avisos e anúncios oficiais

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Gabinete do Chefe do Executivo:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Comissariado contra a Corrupção:

• Lista dos apoios financeiros concedidos referente ao 4.º trimestre de 2009.

Comissariado da Auditoria:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
• Subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Auditoria.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2009.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, e uma de adjunto-técnico especialista, área de informática.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixadas por um falecido operário qualificado da Divisão de Espaços Verdes Urbanos dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto.
• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixadas por um falecido auxiliar qualificado da Divisão de Mercados dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Protecção de marcas.
• Protecção de desenhos e modelos.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze vagas de inspector especialista principal.

Fundo de Segurança Social:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Subdelegação de competências no presidente do Conselho de Administração deste Fundo.

Fundo de Pensões:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, sete de adjunto-técnico especialista principal e uma de adjunto-técnico especialista.
• Subdelegação de competências na presidente do Conselho de Administração deste Fundo.

Autoridade Monetária de Macau:

• Édito respeitante à conclusão do processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de técnico superior principal, área de comunicações ou electrónica.
• Aviso referente ao concurso público para aquisição de mobília.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.

Serviços de Saúde:

• Lista definitiva dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos gerais.
• Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema ultrasónico digital aos Serviços de Saúde».
• Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de radioscopia do tipo «C-Arm» aos Serviços de Saúde».
• Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento de carros isotérmicos de refeições e os respectivos acessórios aos Serviços de Saúde».
• Aviso sobre a nomeação do júri para realização do exame de equivalência de formação total em neurologia.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista.

Fundo de Acção Social Escolar:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente a esclarecimentos e aclaração complementar prestados ao concurso público para a execução da empreitada de «Novas instalações do Gabinete para os recursos humanos».

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de hidrógrafo especialista.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de meteorologista operacional especialista.

Instituto de Habitação:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação das instalações do GDI».
• Anúncio referente a esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Construção da nova estação elevatória EER2a, no Cotai».

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009.

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Anúncios notariais e outros

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• Millennium Secondary School Students Association. — Estatutos.
• Macao Civil Aviation Universities of China Alumni Association. — Estatutos.
• 澳門河南聯誼總會. — Estatutos.
• Associação do Desenvolvimento da Inteligência de Macau. — Estatutos.
• 澳門機動車租賃員工福利會. — Estatutos.
• 澳門汽車租賃聯誼會. — Estatutos.
• 澳門機動車租賃維修協會. — Estatutos.
• Associação de Companhias Aéreas (Macau). — Estatutos.
• Associação de Estudo de Desenvolvimento Científico de Macau. — Estatutos.
• Associação Internacional de Artistas de Poesia, Dístico, Caligrafia e Pintura de Macau. — Estatutos.
• Associação de Artistas de Cultura Tradicional Chinesa de Macau. — Estatutos.
• Centro de Investigação de Arte das Gravuras Internacional de Macau. — Estatutos.
• Associação dos Empresários de Vinho de Portugal. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Empresários de Vinho de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE). — Alteração dos estatutos.
• Banco de Desenvolvimento de Cantão, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2009.
• The Wing On Fire & Marine Insurance Co., Ltd. (Macau Branch). — Relatório das contas do exercício de 2008.
• The Wing On Fire & Marine Insurance Co., Ltd. (Macau Branch). — Relatório das contas do exercício de 31 de Maio de 2009.

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Nota: Foram publicados um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2009, II Série, de 18 de Dezembro, um Número Extraordinário, II Série, de 20 de Dezembro de 2009, um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2009, II Série, de 23 de Dezembro, um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2010, II Série, de 15 de Janeiro, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2009, II Série, suplemento, de 18 de Dezembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 496/2009, que delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 497/2009, que designa um membro da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição de outro membro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 498/2009, que de-lega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de empreitada para a execução da «Obra de Remodelação do Centro de Apoio à Família e de Aconselhamento sobre Jogo».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 499/2009, que delega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de transporte à Biblioteca Central de Macau, durante o período de 2 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 500/2009, que delega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de fornecimento de periódicos publicados da China Continental, durante o ano 2010.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 501/2009, que delega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de fornecimento de periódicos publicados no estrangeiro, durante o ano 2010, à Biblioteca Central de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 502/2009, que nomeia os membros da Direcção dos Internatos Médicos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 503/2009, que delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de concepção e construção das zonas cobertas de badminton do Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 504/2009, que declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel L’Arc New World Macau», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Companhia de Administração Hotelaria Arco do Triunfo Limitada».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 505/2009, que declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Sofitel Macau de Ponte 16», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Ponte 16 — Gestão, Limitada».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 506/2009, que delega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos equipamentos eléctricos instalados no Edifício Centro de Actividades Turísticas para o ano 2010.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2009, que declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «MGM Grand Macau», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «MGM Grand Paradise S.A.».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 508/2009, que declara de utilidade turística, a título definitivo, o conjunto turístico «Doca dos Pescadores», em benefício da «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.».
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2009, que torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte», assinado em Londres, em 19 de Janeiro de 2004.
• Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2009.

No Boletim Oficial da RAEM Número Extraordinário, II Série, de 20 de Dezembro de 2009:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 509/2009, que nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 510/2009, que delega competências no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 511/2009, que nomeia, em regime de acumulação, a Secretária-geral do Conselho Executivo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 512/2009, que delega competências na Secretária-geral do Conselho Executivo.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2009, que nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2009, que subdelega competências na chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2009, que nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2009, que subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 148/2009, que nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 149/2009, que subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2009, que subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2009, que subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2009, que nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2009, que subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Publicas n.º 55/2009, que nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Publicas n.º 56/2009, que subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

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Extractos de despachos

No Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2009, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 517/2009, que delega competências no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 518/2009, que delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 519/2009, que delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 520/2009, que delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 521/2009, que delega competências no coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 522/2009, que delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 523/2009, que delega competências na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2009, que subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2009, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2009, que subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2009, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Economia.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2009, que subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2009, que subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2009, que subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 108/2009, que subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 109/2009, que subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 110/2009, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 111/2009, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2009, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2009, que delega e subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2009, que subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, que subdelega competências no director da Polícia Judiciária.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2009, que subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2009, que subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2009, que subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2009, que subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 158/2009, que delega poderes no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2009, que subdelega competências no director dos Serviços de Saúde.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2009, que subdelega competências na presidente do Instituto Cultural.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Turismo.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2009, que subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2009, que subdelega competências no presidente do Instituto do Desporto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2009, que subdelega competências no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2009, que subdelega competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2009, que subdelega competências no coordenador do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2009, que subdelega competências na presidente do Instituto de Formação Turística.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2009, que subdelega competências no director do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2009, que delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2009, que delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2009, que subdelega competências na directora da Capitania dos Portos.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Correios.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2009, que subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2009, que subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2009, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2009, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2009, que delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

No Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2010, II Série, suplemento, de 15 de Janeiro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2009, que manda efectuar diversas publicações relativas à União Postal Universal.