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Número 3
II
SÉRIE
Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva, n.º 5, 2.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Janeiro de 2010.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, vem o Comissariado contra a Corrupção publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2009:
| Beneficiário de apoio financeiro |
Montante atribuído |
Finalidade |
|
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun |
20,000.00 |
Donativo. |
Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Janeiro de 2010.
O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Anúncio
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 11 de Janeiro de 2010, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários do Comissariado da Auditoria, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Comissariado da Auditoria, aos 13 de Janeiro de 2010.
O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.
Aviso
Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e no n.º 2 do Despacho do Comissário da Auditoria n.º 3/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2009, determino:
1. São subdelegadas no subdirector da Direcção dos Serviços de Auditoria, mestre Lau Wai Meng, as competências delegadas pelo Comissário da Auditoria, para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar o gozo de férias em conformidade com o mapa de férias, a antecipação do gozo de férias, bem como decidir a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
2) Autorizar a recuperação de vencimento de exercício perdido por motivo de doença;
3) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal;
4) Autorizar a apresentação de agentes e seus familiares à Junta de Saúde, que funciona no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde;
5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;
6) Assinar o expediente do âmbito dos trabalhos de auditoria in loco, de acordo com o plano de actividades fixado.
2. Delego no subdirector da Direcção dos Serviços da Auditoria, mestre Lau Wai Meng, a competência para justificar e injustificar as faltas do pessoal nos termos da lei.
3. Dos actos praticados no uso da subdelegação e da delegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.
4. A presente subdelegação e delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
5. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
6. São ratificados os actos praticados pelo subdirector, Lau Wai Meng, no âmbito das competências ora subdelegadas ou delegadas, desde 20 de Dezembro de 2009.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 8 de Janeiro de 2010).
Comissariado da Auditoria, aos 11 de Janeiro de 2010.
O Director da Direcção dos Serviços da Auditoria, Neoh Hwai Beng.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS
Registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2009
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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 13 de Janeiro de 2010.
A Conservadora, Tam Pui Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Anúncios
Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Janeiro de 2010.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
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Torna-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
- Quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, na área de informática, do grupo de pessoal técnico superior;
- Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, na área de informática, do grupo de pessoal técnico de apoio.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Janeiro de 2010.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Éditos de 30 dias
Faz-se público que tendo Lao, Lai Peng requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Ma, Kit Cheong, operário qualificado, 6.º escalão, da Divisão de Espaços Verdes Urbanos dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Janeiro de 2010.
A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
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Faz-se público que tendo Chao, Lai Chu requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Lo, Kan Hong, auxiliar qualificado, 5.º escalão, da Divisão de Mercados dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Janeiro de 2010.
A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chao Cheok Lan | 8,98 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2010).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Janeiro de 2010.
O Júri:
Presidente: Sou Tim Peng.
Vogais efectivos: Tai Kin Ip; e
Chan Weng I.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009:
| Candidato aprovado: | valores |
| Tam Mio Lei | 8,50 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2010).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Janeiro de 2010.
O Júri:
Presidente: Sou Tim Peng.
Vogais efectivos: Tai Kin Ip; e
Ng Kam Chong.
Protecção de marcas
Protecção de desenhos e modelos
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Janeiro de 2010.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Lista
De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2009:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Alexandre Alves Rodrigues | 8,63 |
| 2.º Lei Cuok Fai | 8,01 |
| 3.º Chiang Chi Ching | 7,91 |
| 4.º Filomeno Carlos Jorge Airosa | 7,89 |
| 5.º Vu Heng Keong | 7,64 |
| 6.º Hwee Wor Soon | 7,63 |
| 7.º Chan Wai Hong | 7,62 |
| 8.º Wong Chi Fai | 7,58 |
| 9.º Hoi Tak Wa | 7,48 |
| 10.º Lam Tin Hou Pedro | 7,45 |
| 11.º David Filipe Azevedo Barros | 7,44 |
| 12.º Chiang Man Cheong | 7,43 |
| 13.º Choi Un | 7,33 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2010).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Janeiro de 2010.
O Júri:
Presidente: Cheong Hock Kiu, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Cheang Kam Lei, chefe de departamento; e
Lam Pui Iun, chefe de divisão.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2009:
| Candidato aprovado: | valores |
| Cheang Man I | 9,21 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 14 de Janeiro de 2010).
Fundo de Segurança Social, aos 14 de Janeiro de 2010.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Chan Pou I, chefe da Divisão de Contribuições; e
Coloane, Julieta Maria, chefe da Divisão de Informática.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2009:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ng Mei Kun | 9,32 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 14 de Janeiro de 2010).
Fundo de Segurança Social, aos 14 de Janeiro de 2010.
O Júri:
Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica de 1.ª classe;
Cheong Sok Vai, técnica de 2.ª classe.
Aviso
Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, o Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social deliberou, em 14 de Janeiro de 2010:
1. É subdelegada no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;
2) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço.
2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.
Fundo de Segurança Social, aos 15 de Janeiro de 2010.
O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Anúncio
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Fundo de Pensões:
- Uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
- Sete vagas de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão; e
- Uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Pensões, aos 15 de Janeiro de 2010.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Aviso
Deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Pensões de 13.01.2010
Nos termos do n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 109/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2009, o Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), reunido em 13 de Janeiro de 2010, deliberou subdelegar na sua presidente, dr.ª Lau Un Teng, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;
2) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço.
- O Conselho de Administração:
- Lau Un Teng,
- Ermelinda Xavier,
- Manuel Neves,
- Fung Ping Kuen.
Fundo de Pensões, aos 15 de Janeiro de 2010.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Éditos
Faz-se público que, na conclusão do processo de infracção n.º 003/2008 instaurado pela Autoridade Monetária de Macau ao ex-mediador de seguros n.º 2489/APS, Lam Sam Tai, portador do BIRM n.º 7316654 (8), foi aplicada ao autuado, por despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, datado de 29 de Maio de 2009, aposto sobre a Deliberação n.º 312/CA, de 21 de Maio de 2009, do Conselho de Administração da AMCM, no uso dos poderes delegados pela Ordem Executiva n.º 12/2000, e confirmados pela Ordem Executiva n.º 6/2005, uma multa de MOP 50 000,00 (cinquenta mil patacas), bem como a sanção acessória de publicitação da aplicação da referida multa, por violação da alínea g) do artigo 9.º do regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, na redacção que lhe é dada pela sua republicação através do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2003.
Da decisão sancionatória cabe reclamação para o Secretário para a Economia e Finanças, a apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, nos termos do artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
Da decisão sancionatória cabe, ainda, recurso hierárquico facultativo para o Chefe do Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da notificação, nos termos do n.º 2 do artigo 41.º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 145.º e do n.º 2 do artigo 155.º, todos do CPA.
Esta decisão sancionatória é, ainda, susceptível de recurso contencioso, a interpor para o Tribunal Administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da notificação, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro;
Deve o autuado proceder ao pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data em que se tornar definitivo o despacho punitivo, na tesouraria da AMCM, sita na Calçada do Gaio n.os 24 a 26, de 2.ª a 6.ª feira, entre as 9,00 e as 12,30 horas e entre as 14,30 e as 17,00 horas, sem o que o processo será remetido à Direcção dos Serviços de Finanças, para cobrança coerciva, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho.
A decisão, caso não seja impugnada, é de execução imediata.
Para os devidos efeitos, informa-se que o processo pode ser consultado pelos interessados, no Edifício-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, n.os 24-26, em Macau, de segunda a sexta-feira, da parte da manhã das 9,00 às 13,00 horas, e da parte da tarde das 14,30 às 17,45 horas.
Autoridade Monetária de Macau, aos 30 de Dezembro de 2009.
Pel’O Conselho de Administração:
O Presidente do Conselho de Administração, Anselmo Teng.
O Administrador, António José Félix Pontes.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano 2009:
| Entidade beneficiária | Despacho de autorização |
Montante atribuído |
Finalidade |
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Associação de Floristas de Macau |
29/09/2009 | $80,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «7.ª Exposição de Flores da China». |
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Câmara de Comércio Americana de Macau. |
29/09/2009 | $320,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a construção do Pavilhão dos USA na «14.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
|
Associação de Comércio e Exposições de Macau |
29/09/2009 | $105,745.00 | Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a participação na «Cimeira Internacional da União do Sector da Exposição 2009‧Fórum Económico do Sector IEIA». |
| 14/10/2009 | $360,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a construção do Pavilhão de Convenções e Exposições de Macau na «14.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». | |
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Associação de Transporte de Mercadorias Além Fronteiras Macau |
05/10/2009 | $2,880,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação de serviços regulares de transporte rodoviário de mercadorias. |
|
Associação Comercial Min — Taiwan de Macau |
07/10/2009 | $130,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Fórum Económico entre as Cidades da China, Taiwan, Hong Kong e Macau». |
| $250,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da Feira dos Subprodutos Agrícolas de Taiwan em Macau. | ||
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Associação Comercial Internacional de |
06/10/2009 | $800,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização em seminários «The Establishment of Business Opportunities for the Chines & Lusophone Business Community, in the Newest Challenging World Economy Environment» durante a «14.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
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Macau Human Resources Association |
14/10/2009 | $35,820.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Terceiro Fórum Internacional de Relações Públicas e Publicidade». |
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Associação Industrial de Macau |
14/10/2009 | $133,800.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de espectáculos de passagem de modelos durante a «14.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
|
Associação dos Comerciantes dos Ramos Fotográfico e de Revelação de Macau |
27/10/2009 | $200,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do pavilhão de exposição de aparelhos fotográficos de imagens digitais na «14.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
|
Associação dos Jovens Empresários de Macau |
29/10/2009 | $168,587.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de visita a Henan da delegação dos jovens empresários industriais e comerciais de Macau. |
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Organização da União Munidal dos Empresários Chineses |
03/11/2009 | $300,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a construção do Pavilhão de Taiwan estabelecido na «14.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| $330,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «6.ª Cimeira Mundial dos Empresários Chineses». | ||
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Macau Adult Deaf Especial Education |
09/11/2009 | $10,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação no «2.º Intercâmbio Internacional de Turismo de Lazer e Lembranças». |
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Associação de Logística e Transportes Internacionais de Macau |
09/11/2009 | $39,524.80 | Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a participação no «6.º Congresso para a Cooperação e Desenvolvimento no Sector Logístico entre a China, Taiwan, Hong Kong e Macau». |
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Associação dos Fretadores de Macau. |
09/11/2009 | $48,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Reunião Anual dos Fretadores da Ásia 2009». |
| 10/12/2009 | $24,869.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «Reunião de Assuntos Externos da União dos Fretadores da China». | |
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Associação de Indústria Cultural Chinesa de Macau |
09/11/2009 | $7,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Seminário Temático sobre as Indústrias Culturais e Criativas e Seminário de Divulgação da Marca McDull». |
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Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau |
27/11/2009 | $1,000,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Carnaval de Consumo na Zona Norte». |
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Associação Industrial de Macau |
14/12/2009 | $130,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de uma palestra. |
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Macau Animation & Comic Culture Industrial Association |
18/12/2009 | $80,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «5.º Fórum de Animação da Grande China». |
| $400,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «2.ª Feira Internacioanl de Animação — Macau». | ||
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Associação dos Proprietários de Estabelecimentos União da San
Kio de Macau |
23/12/2009 | $2,000,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da Feira Nocturna do Pagode — Praça da Alegria de Macau. |
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Tang Kuan Meng |
16/12/2009 | $56,798.00 | Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a participação na 2.ª Reunião da Comissão Consultiva do Sector promovida pela ITCB. |
|
Chiao Kuang Group Ltd. |
22/06/2009 | $218,253.98 | Bonificação de juros a que se refere o D.L. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2009--30/09/2009). * |
|
Ying Choi Macau Company Limited |
22/06/2009 | $26,562.50 | Idem |
|
Fábrica de Malhas Universal, Lda. |
22/06/2009 | $109,225.17 | Idem |
|
T.G. Computador Tecnologia Limitada |
22/06/2009 | $13,780.24 | Idem |
|
Fábrica de Vestuário Wintex, Lda. |
22/06/2009 | $22,510.00 | Idem |
|
Companhia de Produtos Quimicos Kwan On, Limitada |
22/06/2009 | $329,469.87 | Idem |
|
Agência de Importação e Exportação Espanha, Limitada |
22/06/2009 | $21,621.60 | Idem |
|
Tipografia e Rede Unique Lda. |
22/06/2009 | $32,375.00 | Idem |
|
Smartable, S.A. |
22/06/2009 | $1,423,408.75 | Idem |
|
Foto Joyful |
22/06/2009 | $19,250.00 | Idem |
|
Cultura e Ópera Chinêsa — Macau Editora |
22/06/2009 | $54,070.22 | Idem |
|
Fábrica de Produtos Farmacêuticos Macau--União, Limitada |
22/06/2009 | $23,958.30 | Idem |
|
Seng San, Comércio e Indústria, Lda. |
22/06/2009 | $38,110.00 | Idem |
|
Companhia de Elevador Huamei (Macau) Limitada |
22/06/2009 | $15,924.70 | Idem |
|
Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação) Lda. |
22/06/2009 | $8,954.33 | Bonificação de juros a que se refere o D.L. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2009-30/09/2009). * |
|
Companhia de Publicidade Meridian Concepts, Limitada |
22/06/2009 | $84,239.00 | Idem |
|
Chiao Kuang Group Ltd. |
24/09/2009 | $174,040.50 | Bonificação de juros a que se refere o D.L. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2009-31/12/2009). * |
|
Ying Choi Macau Company Limited |
24/09/2009 | $10,937.50 | Idem |
|
Fábrica de Malhas Universal, Lda. |
24/09/2009 | $98,167.81 | Idem |
|
T.G. Computador Tecnologia Limitada |
24/09/2009 | $13,673.67 | Idem |
|
Fábrica de Vestuário Wintex, Lda. |
24/09/2009 | $20,463.10 | Idem |
|
Agência de Importação e Exportação Espanha, Limitada |
24/09/2009 | $19,819.80 | Idem |
|
Tipografia e Rede Unique Lda. |
24/09/2009 | $73,451.00 | Idem |
|
Smartable, S.A. |
24/09/2009 | $1,037,387.88 | Idem |
|
Foto Joyful |
24/09/2009 | $9,250.00 | Idem |
|
Fábrica de Produtos Farmacêuticos Macau--União, Limitada |
24/09/2009 | $22,395.90 | Idem |
|
Seng San, Comércio e Indústria, Lda. |
24/09/2009 | $45,728.10 | Idem |
|
Companhia de Elevador Huamei (Macau) Limitada |
24/09/2009 | $56,497.20 | Idem |
|
Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação) Lda. |
24/09/2009 | $26,346.17 | Idem |
|
Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Lda. |
24/09/2009 | $12,724.46 | Bonificação de juros a que se refere o D.L. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2009-31/12/2009). * |
|
Joy & Dominic Desenho Urbano e de Arquitectura (Macau) Lda. |
24/09/2009 | $22,000.00 | Idem |
|
Companhia de Engenharia Hongway Lda. |
24/09/2009 | $29,787.91 | Idem |
|
Co. de Transporte de Mercadorias Jet Forwarding, Lda |
24/09/2009 | $16,333.40 | Idem |
|
Nga Fung Companhia de Materiais de Construção Lda. |
24/09/2009 | $19,695.66 | Idem |
|
Companhia de Construção Civil Xin Hong Tai Yang Limitada |
24/09/2009 | $13,570.76 | Idem |
|
New Concept Construção e Engenharia Companhia, Limitada |
24/09/2009 | $16,584.60 | Idem |
|
Fábrica de Produtos Alimentares Sam Wo |
24/09/2009 | $10,555.50 | Idem |
|
Casablanca Loja Exclusiva da Venda de Artigos da Cama |
24/09/2009 | $13,201.34 | Idem |
|
Centro Comercial City Mall Lda. |
24/09/2009 | $13,333.30 | Idem |
|
Agência Comercial Sai Van, Limitada |
24/09/2009 | $63,520.85 | Idem |
* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 12 de Janeiro de 2010.
O Presidente do C.A. Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de comunicações ou electrónica.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Janeiro de 2010.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Aviso
Concurso Público n.º 1/2010/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 14 de Janeiro de 2010, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Mobília».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.
A fim de permitir aos concorrentes compreenderem o local de colocação dos artigos pertinentes, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação do local. Os concorrentes devem informar o Departamento de Administração desta Direcção de Serviços dos nomes dos presentes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 87997355 e do n.º de fax 87997340, até às 17,45 horas do dia 3 de Fevereiro de 2010, no sentido de facilitar a organização.
Hora de início da sessão de observação: às 10,00 horas do dia 5 de Fevereiro de 2010.
Local de concentração: átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 2 de Março de 2010. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 56 000,00 (cinquenta e seis mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, os concorrentes devem entregá-la à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 3 de Março de 2010. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Desde a data de publicação do presente aviso até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, a fim de saber se é necessário entregar documentos suplementares sobre as eventuais especificações.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Janeiro de 2010.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2009:
| Candidato aprovado: | valores |
| Leong Meng Kuan | 8,19 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2010).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Dezembro de 2009.
O Júri:
Presidente: Au Man San, técnico superior principal.
Vogais efectivos: Ng Iok Wong, técnico superior principal; e
Iun Chi Ying, técnico de 2.ª classe.
———
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2009:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Chan Im Fei | 8,31 |
| 2.º Alvaro Luis Gomes Mourato | 8,19 |
| 3.º Vicente Lam | 8,16 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2010).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Dezembro de 2009.
O júri:
Presidente: Au Man San, técnico superior principal.
Vogais efectivos: Ng Iok Wong, técnico superior principal; e
Iun Chi Ying, técnico de 2.ª classe.
———
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2009:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º Lam Soi Piu | 8,13 |
a) |
| 2.º David Ritchie | 8,13 | |
a) Nos termos do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, por maior antiguidade na função pública.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro,os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2010).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 5 de Janeiro de 2010.
O Júri:
Presidente: Iu Man Sam, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Vogal efectivo: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática; e
Vogal suplente: Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.
———
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2009:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Chan Sau Fong | 8,58 |
| 2.º Wong Kuok Weng | 8,47 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2010).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 5 de Janeiro de 2010.
O Júri:
Presidente: Iu Man Sam, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Vogal efectivo: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática.
Vogal suplente: Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2008, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, foi aberto o concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos gerais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2009.
De acordo com o estipulado no artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, faz-se pública a seguinte lista definitiva dos candidatos:
Candidatos admitidos:
|
Nomes |
|
| 1 | Ao Ieong Man Hou |
| 2 | Chan Chong Ku |
| 3 | Chan Hei |
| 4 | Chan Io Kam |
| 5 | Chan Ka Hou |
| 6 | Chan Kuok Fong |
| 7 | Chan Kuok Keong |
| 8 | Chan Kuong U |
| 9 | Chan Lai San |
| 10 | Chan Man Chi |
| 11 | Chan Man On |
| 12 | Chan Man Si |
| 13 | Chan Mei Hang |
| 14 | Chan Pui Lei |
| 15 | Chan Pui Yan |
| 16 | Chan Si Wan |
| 17 | Chan Sio Wai |
| 18 | Chan Tak Song |
| 19 | Chan Un Kei |
| 20 | Chan Un Kuan |
| 21 | Chan Wai Hong |
| 22 | Chan Wai Lon |
| 23 | Chan Wai Long |
| 24 | Chan Wai Un |
| 25 | Chan Weng Kei |
| 26 | Chang Kuok Kio |
| 27 | Chang Tou |
| 28 | Chao On On |
| 29 | Chao Un Han |
| 30 | Chao Un Meng |
| 31 | Chau Chan Ip |
| 32 | Che Kuai Leng |
| 33 | Cheang Hou Kong |
| 34 | Cheang Peng Chun |
| 35 | Cheang Pou Wang |
| 36 | Cheang Wai Meng |
| 37 | Chen Kin Ian |
| 38 | Cheok Kei I |
| 39 | Cheok Mei Ian |
| 40 | Cheong Cheng |
| 41 | Cheong Chi Fong |
| 42 | Cheong Chi Hong |
| 43 | Cheong Chong Keng |
| 44 | Cheong Chong Pak |
| 45 | Cheong Iok Kuan |
| 46 | Cheong Si Leong |
| 47 | Cheong Sok Leng |
| 48 | Cheong Tan Fong |
| 49 | Chiang Pui Man |
| 50 | Chin Joao Paulo |
| 51 | Chio Chan Fong |
| 52 | Chio Iok Weng |
| 53 | Chio Pui U |
| 54 | Choi Kun Cheong |
| 55 | Choi Man Iong |
| 56 | Choi Man San |
| 57 | Choi Si Man |
| 58 | Choi U Kat |
| 59 | Chong Kam Peng |
| 60 | Chong Weng Fai |
| 61 | Chou Hao Wan |
| 62 | Chu Chon Wa |
| 63 | Chu Iek Man |
| 64 | Chu Man Fong |
| 65 | Chu Pou Chong |
| 66 | Chu Sio Ian |
| 67 | Chung Ka Weng |
| 68 | Fong Chong Wai |
| 69 | Fong Kam Iok |
| 70 | Fong Kuong Hang |
| 71 | Fong Si In |
| 72 | Fong Sou Keng |
| 73 | Fu Meng Ieng |
| 74 | Hao Chou Kuan |
| 75 | Ho Chan In |
| 76 | Ho Chi Kai |
| 77 | Ho Hoi Mui |
| 78 | Ho Hon Seng |
| 79 | Ho Ka Yan Amy |
| 80 | Ho Man Ngoi |
| 81 | Ho Pek San |
| 82 | Ho Un I |
| 83 | Ho Wa |
| 84 | Hoi Iao Chio |
| 85 | Hoi Kuok Chi |
| 86 | Hoi Sio Fong |
| 87 | Hon Fa |
| 88 | Hon Ku |
| 89 | Iao Wai Lam |
| 90 | Ieong Chon Man |
| 91 | Ieong Chong Chio |
| 92 | Ieong Hio Wai |
| 93 | Ieong Lai Peng |
| 94 | Ieong Man Kin |
| 95 | Ieong Sou Leng |
| 96 | Io Lap Ngai |
| 97 | Ip Chi Hang |
| 98 | Ip On Teng |
| 99 | Ip Toi Yan |
| 100 | Khin Pa Pa Aung |
| 101 | Kong Kuan Kei |
| 102 | Kuai Ngan Leong |
| 103 | Kuan Man Ha |
| 104 | Kuan Wai Sang |
| 105 | Kung Olivia |
| 106 | Kuok Ieng Tim |
| 107 | Kuok In Ngo |
| 108 | Kuok Wai Seng |
| 109 | Kwok Siu Yan |
| 110 | Lai Lai Lam |
| 111 | Lai Pek Ieng |
| 112 | Lam Hiu Hung |
| 113 | Lam Ka Meng |
| 114 | Lam Kuok Wun |
| 115 | Lam Lap |
| 116 | Lam Man Cheng |
| 117 | Lam Man Seng |
| 118 | Lam Mat Mat |
| 119 | Lam Meng Hou |
| 120 | Lam Pui Peng |
| 121 | Lam Seong |
| 122 | Lam Tak Man |
| 123 | Lam Wai Hong |
| 124 | Lam Wai Leng |
| 125 | Lam Weng Chio |
| 126 | Lao Si Chong |
| 127 | Lao Sin Teng |
| 128 | Lao Sio Kao |
| 129 | Lau Kwo |
| 130 | Lau Si Un |
| 131 | Law Kit Ping |
| 132 | Lei Chi Neng |
| 133 | Lei Ka Lai |
| 134 | Lei Ka Man |
| 135 | Lei Keng Sun |
| 136 | Lei Kin Weng |
| 137 | Lei Kuan Ieong |
| 138 | Lei Lai Fong |
| 139 | Lei Man Cheng |
| 140 | Lei Man I |
| 141 | Lei Man Kei |
| 142 | Lei Su Teng |
| 143 | Lei Teng Fong Fernando |
| 144 | Lei U Chong |
| 145 | Lei Ut Hang |
| 146 | Lei Wa Hong |
| 147 | Lei Wa Lai |
| 148 | Lei Wai Kuan |
| 149 | Leng Ian Ieong |
| 150 | Leong Chan Seng |
| 151 | Leong Chi Keong |
| 152 | Leong Chi Ngong |
| 153 | Leong Hao |
| 154 | Leong I Lei |
| 155 | Leong Iat Lon |
| 156 | Leong Io In |
| 157 | Leong Ka Hong |
| 158 | Leong Kin Seng |
| 159 | Leong Oi Sam |
| 160 | Leong Sio Meng |
| 161 | Leong Tak Kei |
| 162 | Leong Un I |
| 163 | Leong Wai Man |
| 164 | Li Bikun |
| 165 | Lio Lin Ian |
| 166 | Lo Kam Leong |
| 167 | Lo Tak Seng |
| 168 | Lo U Kan |
| 169 | Loi Kam Iong |
| 170 | Lok Chon |
| 171 | Lok Io Fai |
| 172 | Lok Sio Cheong |
| 173 | Long Sio Ian |
| 174 | Lou Chi Han |
| 175 | Lou Ou Lei |
| 176 | Lou Pui I |
| 177 | Lou Sao Man |
| 178 | Lou Wai Ip |
| 179 | Ma Son Na |
| 180 | Ma Wai Kuan |
| 181 | Mac Tak Loi |
| 182 | Mak Seng Kong |
| 183 | Mok Io Sang |
| 184 | Mou Un In |
| 185 | Mui Fong Lin |
| 186 | Ng Chi Kit |
| 187 | Ng Ka Hin |
| 188 | Ng Kam Fan |
| 189 | Ng Kun Wa |
| 190 | Ng Sio Fong |
| 191 | Ng Sut I |
| 192 | Ng Teng Fai |
| 193 | Ng Weng Io |
| 194 | Ng Weng Man |
| 195 | Ng Wun Wun |
| 196 | Ngan Wai Mou |
| 197 | O U Fan |
| 198 | Pat Iok Kam |
| 199 | Sam Ka Lai |
| 200 | Sam Nga In |
| 201 | Seak Lai Peng |
| 202 | Si I Wang |
| 203 | Si Peng Lei |
| 204 | Si Wai Tat |
| 205 | Sin Nin Ngan |
| 206 | Sio Cham Chio |
| 207 | Sio Cheong Un |
| 208 | Sio Fong I |
| 209 | Sio Ieng Weng |
| 210 | Sit Chi |
| 211 | Sit U Peng |
| 212 | Sumou Ingrid Karmane |
| 213 | Tai Kit Keong |
| 214 | Tai Mio Leng |
| 215 | Tai Wai Tim |
| 216 | Tam Chi Fong |
| 217 | Tam Hoi I |
| 218 | Tam Kwong Ho |
| 219 | Tam Wai In |
| 220 | Tang Kuong Fai |
| 221 | Tang U Si |
| 222 | Tong Ka Man |
| 223 | Tong Kit Ieng |
| 224 | Tong Sut Sin |
| 225 | Tong Weng I |
| 226 | Tou Tou |
| 227 | U Choi Peng |
| 228 | U Sio Fun |
| 229 | U Tat Seng |
| 230 | Ung Ka Wai |
| 231 | Vong Kit Hing |
| 232 | Wai Lam |
| 233 | Wan Choi Ieng |
| 234 | Willys Stanley |
| 235 | Wong A Nao |
| 236 | Wong Cheng Kuan |
| 237 | Wong Chi Cheng |
| 238 | Wong Chi Mang |
| 239 | Wong Chon Ngai |
| 240 | Wong Heng Ieng |
| 241 | Wong Hoi Chi |
| 242 | Wong Iat Kuan |
| 243 | Wong Ieong |
| 244 | Wong Ka Nam |
| 245 | Wong Ka Tong |
| 246 | Wong Kei Mun |
| 247 | Wong Kuan I |
| 248 | Wong Kuan Ieng |
| 249 | Wong Lai Ha |
| 250 | Wong Lai I |
| 251 | Wong Lai San |
| 252 | Wong Mei Fong |
| 253 | Wong Nga Wan |
| 254 | Wong Sio Im |
| 255 | Wong Sok Kin |
| 256 | Wong Wai I |
| 257 | Wong Wai Meng |
| 258 | Wong Wai San |
| 259 | Wong Weng Man |
| 260 | Wu Ian Weng |
| 261 | Wu Ieng Lei |
| 262 | Yeung Kwok Keung |
| 263 | Yeung Mei Na |
| 264 | Yung Ka Kuen |
| 265 | Un Sok Man |
| 266 | Wong Tang Tat |
Candidatos excluídos:
| Nomes | Observações | |
| 1 | Chan SioMan | Falta cópia do certificado de licenciatura em medicina. |
| 2 | Choi I Cheong |
Entrega fora do prazo da cópia do certificado de licenciatura
em medicina e da cópia do documento onde consta a classificação final do curso de licenciatura em medicina. |
| 3 | Hung Wing Hoi | Falta cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau. |
| 4 | Wong Sio Sio | Falta cópia do certificado de licenciatura em medicina. |
Nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos excluídos podem recorrer no prazo de dez dias, contados da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
A prova de conhecimentos realizar-se-á no dia 6 de Fevereiro de 2010, às 15,00 horas, na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional sita na Rua Primeiro de Maio, Macau, com a duração de uma hora. Os candidatos podem consultar as informações sobre a referida prova na página electrónica dos Serviços de Saúde através da página electrónica: http://www.ssm.gov.mo.
Serviços de Saúde, aos 13 de Janeiro de 2010.
O Júri:
Presidente: Chau Chi Hong.
Vogais efectivos: Ieong Kin Mui; e
Ng Hou.
Avisos
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 1/P/2010 «Fornecimento e Instalação de Um (1) Sistema Ultrasónico Digital aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 20 de Janeiro de 2010, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 1 de Março de 2010.
O acto público deste concurso terá lugar em 2 de Março de 2010, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 8 de Janeiro de 2010.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 2/P/2010 «Fornecimento e Instalação de um Sistema de Radioscopia do Tipo «C-Arm» aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 20 de Janeiro de 2010, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 2 de Março de 2010.
O acto público deste concurso terá lugar em 3 de Março de 2010, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 8 de Janeiro de 2010.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 3/P/2010 «Fornecimento de Carros Isotérmicos de Refeições e os Respectivos Acessórios aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 20 de Janeiro de 2010, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 3 de Março de 2010.
O acto público deste concurso terá lugar em 4 de Março de 2010, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 33 600,00 (trinta e três mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 8 de Janeiro de 2010.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2010, é nomeado o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em Neurologia do Dr. Lau Chi Ieong, (Decreto-Lei n.º 8/99/M), com a seguinte composição:
Júri — Membros efectivos:
Presidente: Dr.ª Su Meifang, assistente hospitalar de Neurologia.
Vogais efectivos: Dr. Tsoi Tak Hong, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dr.ª Leong Wai I, assistente hospitalar de Neurologia.
Vogais suplentes: Dr. Li Tak Ming, assistente hospitalar de Medicina Interna; e
Dr.ª Chan Chio Peng, assistente hospitalar de Medicina Interna.
Data: 8 e 9 de Fevereiro de 2010.
Local: Sala de Reunião do Serviço de Medicina Interna do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Serviços de Saúde, aos 11 de Janeiro de 2010.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Lista
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2009:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º João Leong | 8,80 |
| 2.º Lei Sao Mei | 8,67 |
| 3.º Alice Batalha | 8,58 |
| 4.º Hoi Kim Mei | 8,29 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2010).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Janeiro de 2010.
O Júri:
Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Fátima Augusto de Assis do Rosário, chefe de secção; e
Ieong Weng Kat, chefia funcional.
FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2009:
| Entidades beneficiárias |
Despacho de |
Montantes |
Finalidades |
| Subsídio de transporte de volta: Ho Ut Kio, Ho Ka Wai e Chan Cheok Kei | 15/10/2009 | $ 13,455.00 | Concessão de subsídio de transporte de volta. |
| Subsídio de uniforme: 89 alunos | 22/10/2009 | $ 34,431.00 | Concessão de subsídio de uniforme aos alunos com dificuldades económicas. |
| Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 518 alunos | 22/10/2009 | $ 69,978.00 | Plano de pagamento dos juros ao crédito para os estudos. |
| Bolsa de mérito: 247 bolseiros | 22/10/2009 | $ 1,878,000.00 | Concessão da 1.ª prestação (série I) de subsídio de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2009/2010. |
| Subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 1922 alunos | 22/10/2009 | $ 4,359,730.00 | Concessão de subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2009/2010. |
| Subsídio especial: Chao Sao Meng | 29/10/2009 | $ 7,015.00 | Concessão de subsídio especial ao aluno com dificuldades económicas. |
| Subsídio de refeições: 19 alunos | 29/10/2009 | $ 44,004.00 | Concessão de subsídio de refeições aos alunos da Escola Caritas de Macau com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2009/2010. |
| Subsídio de refeições: 58 alunos | 29/10/2009 | $ 120,268.80 | Concessão de subsídio de refeições aos alunos da Escola Concordia para Ensino Especial com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2009/2010. |
| Subsídio de refeições: 511 alunos | 12/11/2009 | $ 283,892.00 | Concessão de subsídio de refeições aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2009/2010 (1.ª prestação). |
| Bolsa de mérito: 351 bolseiros | 19/11/2009 | $ 2,859,400.00 | Concessão da 1.ª prestação (série II) de subsídio de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2009/2010. |
| Subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 196 alunos | 19/11/2009 | $ 376,500.00 | Concessão de subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2009/2010. |
| Bolsa especial: 75 alunos | 19/11/2009 | $ 1,777,366.03 | Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal. |
| Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 577 alunos | 26/11/2009 | $ 86,590.00 | Plano de pagamento dos juros ao crédito para os estudos. |
| Subsídio especial: Leong Ka Chon e Kong Weng Kei | 03/12/2009 | $ 35,800.00 | Concessão de subsídio para aquisição de serviço de apoio aos alunos invisuais. |
| Subsídio de refeições: 514 alunos | 03/12/2009 | $ 254,248.00 | Concessão de subsídio de refeições aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2009/2010 (2.ª prestação). |
| Bolsa especial: Ho I Sut, Ieong Kin Wai, Lo Kim Leng e Chao Lai Chan | 03/12/2009 | $ 25,218.79 | Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal. |
| Bolsa especial: Ho Ka Man | 03/12/2009 | $ 37,515.60 | Concessão de subsídio de alojamento e bolsa especial ao aluno em Portugal. |
| Curso de Língua Portuguesa, História e Iniciação: 20 alunos | 03/12/2009 | $ 2,194,153.60 | Pagamento do Curso de Língua Portuguesa, História e Iniciação. |
| Subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 99 alunos | 10/12/2009 | $ 215,900.00 | Concessão de subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2009/2010. |
| Subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 19 alunos | 17/12/2009 | $ 25,304.00 | Concessão de subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2009/2010. |
| Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: Un Kit Kei, Kuan Chi Kuan e Loi Kin Chong | 17/12/2009 | $ 2,213.68 | Plano de pagamento dos juros ao crédito para os estudos. |
| Subsídio de refeições: 19 alunos | 17/12/2009 | $ 19,785.60 | Concessão de subsídio de refeições aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2009/2010. |
| Subsídio de uniforme: 87 alunos | 17/12/2009 | $ 41,639.00 | Concessão de subsídio de uniforme aos alunos com dificuldades económicas. |
| Subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 22 alunos | 17/12/2009 | $ 39,300.00 | Concessão de subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2009/2010. |
| Bolsa especial: Ho Chan Hou, Lam Oi Kuan e Se Ka Hou | 17/12/2009 | $ 35,865.15 | Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal. |
| Bolsa de mérito: 283 bolseiros | 17/12/2009 | $ 2,407,400.00 | Concessão da 1.ª e 2.ª prestação de subsídio de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2009/2010. |
| Subsídio especial: Kong Oi Cheng, Wong Wai Hong e Pun Wai Fan | 30/12/2009 | $ 56,010.00 | Concessão de subsídio da máquina de audiofone aos alunos com dificuldades económicas. |
| Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: Van Ka Pou e Wong Lai Man | 30/12/2009 | $ 297.67 | Plano de pagamento dos juros ao crédito para os estudos. |
| Bolsa de mérito: 283 bolseiros | 30/12/2009 | $ 2,676,200.00 | Concessão da 1.ª e 2.ª prestação de subsídio de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2009/2010. |
|
Total |
$ 19,977,480.92 |
Fundo de Acção Social Escolar, aos 13 de Janeiro de 2010.
O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Chio Fai, director.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Anúncio
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Novas instalações do Gabinete para os recursos humanos», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2009, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Janeiro de 2010.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de hidrógrafo especialista, 1.º escalão, da carreira de hidrógrafo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 13 de Janeiro de 2010.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Janeiro de 2010.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto de Habitação publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre de 2009:
| Entidade beneficiária | Despacho de autorização |
Montante atribuído |
Finalidade |
|
Associação de Administração de Propriedade de Macau |
12/10/2009 |
$30,945.00 |
Apoio financeiro às despesas para o 3.º curso de formação do plano da certificação sobre o serviço de administração de propriedades com qualidade. |
Instituto de Habitação, aos 8 de Janeiro de 2010.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
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Torna-se público que se encontra afixada, no quadro da Divisão de Apoio, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto--Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do mesmo Estatuto.
Instituto de Habitação, aos 14 de Janeiro de 2010.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
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Concurso público para «Empreitada de remodelação das instalações do G.D.I.»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade de concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar.
4. Objecto da empreitada: necessidade de coordenação com o futuro desenvolvimento do gabinete.
5. Prazo máximo de execução: 120 (cento e vinte) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $90 000,00 (noventa mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Dia e hora limite: dia 25 de Fevereiro de 2010, quinta-feira, até às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 26 de Fevereiro de 2010, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Hora: horário de expediente.
Preço: $1 500,00 (mil e quinhentas patacas).
- 15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço razoável: 55%;
- — Prazo de execução razoável: 5%;
- — Plano de trabalhos: 10%;
a) Coerência com o prazo;
b) Encadeamento e caminho crítico;
- — Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%;
- — Registo que os sócios da sociedade concorrente, ou membro da sua administração ou o próprio concorrente não tenha sido sentenciado pelo tribunal por implicação em acto de corrupção activa ou passiva nos últimos cinco anos: 10%;
- — Registo que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio concorrente não tenha sido sentenciado pelo tribunal ou órgão administrativo de terem empregado trabalhadores ilegais, contratado trabalhadores para o exercício de funções fora da empreitada, ou não autorizados nos últimos cinco anos: 5%.
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 12 de Fevereiro de 2010, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 20 de Janeiro de 2010.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
———
Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Construção da Nova Estação Elevatória EER2a, no Cotai», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2009, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas, aos 20 de Janeiro de 2010.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2009:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização |
Montantes |
Finalidades |
|
Hou Kong Junior Chamber |
21/08/2009 | 15,370.00 |
Actividades de «LOHAS 2009». |
| Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun | 27/11/2009 | 3,500.00 |
Marcha de Caridade para Um Milhão. |
|
União Geral das Associações dos Moradores de Macau |
23/11/2009 | 31,110.00 |
Concurso «O Bairro mais ecológico». |
|
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau |
21/08/2009 | 8,000.00 |
Concurso de Design «Cidade Limpa — Plano ambiental». |
|
Macau Body Mind Soul & Environmental Friendly Youth Association |
17/08/2009 | 3,000.00 |
Fórum sobre ambiente e saúde entre a China, Hong Kong e Macau. |
|
Associação de Estudantes da Universidade de Macau |
28/08/2009 | 4,500.00 |
Exposição sobre a protecção ambiental. |
|
100 recipientes de prémios |
17/07/2009 | 11,300.00 |
Prémio da actividade de promoção «Preserve os recursos naturais. Use sacos ecológicos para ir às compras.» |
|
Total |
76,780.00 |
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Janeiro de 2010.
O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
