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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 571/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 10/2000, o Chefe do Executivo manda:

São reconduzidos no cargo de adjuntos do Comissário contra a Corrupção, Chan Seak Hou e Tou Wai Fong, pelo período de um ano, com efeitos a partir do dia 20 de Dezembro de 2009.

20 de Dezembro de 2009.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do artigo 16.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada, do engenheiro Wong Man Tou, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2010.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).

11 de Janeiro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Lou Pak Sang como membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, até 21 de Novembro de 2010, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Iao Man Leng.

2. O presente despacho produz efeitos desde o dia 20 de Dezembro de 2009.

11 de Janeiro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Janeiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.