REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

3/2010

Publicado em:

2010.1.20

Página:

779

  • Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
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  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009 - Subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO -

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    Rectificação

    Verificando-se uma inexactidão no Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, de 23 de Dezembro, respeitante à subdelegação de competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Lei Chan Tong, procede-se à sua rectificação.

    Assim, onde se lê:

    «14) Autorizar a realização de trabalhos a mais e autorizar trabalhos a menos, em empreitadas de obras públicas, cuja competência é subdelegada, nos termos da alínea 13), decorrentes da legislação em vigor sobre a matéria;»

    deve ler-se:

    «14) Autorizar a realização de trabalhos a mais e autorizar trabalhos a menos, em empreitadas de obras públicas, cuja competência é subdelegada nos termos da alínea 12), decorrentes da legislação em vigor sobre a matéria;».

    14 de Janeiro de 2010.

    O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 15 de Janeiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


        

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