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Número 50
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 487/2009, que promove por distinção os militarizados
das Forças de Segurança de Macau. -
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 488/2009, que delega poderes na presidente do
Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de
fornecimento de notícias e de informações pela Internet à Biblioteca Central
de Macau e ao Arquivo Histórico, durante o ano 2010.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 489/2009, que renova a nomeação do delegado do
Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 490/2009, que renova a nomeação do delegado do
Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 491/2009, que delega poderes na presidente do
Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de
segurança nas instalações do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício
do Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período de 1 de Janeiro
de 2010 a 31 de Dezembro de 2010.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 38/2009, que manda publicar o «Acordo entre o
Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular
da China relativo à entrada e saída mediante a exibição do bilhete de identidade
de residente permanente e à dispensa mútua do preenchimento do boletim de entrada».
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2009, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 142/2009, que subdelega poderes no director-geral
dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos
de sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor» para os mesmos Serviços.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 143/2009, que subdelega poderes no director-geral
dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Lancha
da Fiscalização e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2009, que concede,
por arrendamento, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua do Minho
e Rua de Viseu, designado lote BT4a da Baixa da Taipa, para ser aproveitado
com a construção de um edifício para a instalação de uma escola privada de fins
não lucrativos, destinada ao ensino pré-escolar e primário.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista de classificação final dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
- Lista de classificação final dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial referente ao mês de Novembro de 2009.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de informática.
- Subdelegação de competências na presidente deste Fundo de Pensões.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Aviso sobre o concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária e carreira de músicos.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Aviso referente à notificação da aplicação da pena de cessação de contrato a um ex-guarda.
- Aviso referente à notificação da aplicação da pena de cessação de contrato a um ex-guarda.
- Lista dos candidatos admitidos à discussão pública do curriculum vitae e à entrevista profissional para ingresso nos internatos complementares.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos Serviços de Inscrição das Actividades de Férias em 2010.
- Delegação de competências no vice-reitor desta Universidade.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente a esclarecimentos e aclaração complementar prestados relativamente ao concurso público para a execução da empreitada de «Novas instalações do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior».
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de oficial de exploração postal especialista.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Macau Student Federation of Sichuan Colleges. — Estatutos.
- Associação Promotora de Duanbing de Macau. — Estatutos.
- 澳門中國國際藝術聯合會. — Estatutos.
- Criatividade Indústria Cultural de Centro de Pesquisa de Macau. — Estatutos.
- International Tung Style Acupuncture Association. — Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Shunde Lecong de Macau. — Estatutos.
- Macao Barter Association. — Estatutos.
- World Lottery Study Association. — Estatutos.
- World Gaming Study Association. — Estatutos.
- The Society for Chinese Cultural Heritage. — Estatutos.
- Jesus Cristo, Todos os Poderosos Palavra Igreja Internacional. — Estatutos.
- 澳門宋慶齡基金會國際文化教育交流中心. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Estudantes da Universidade de Sun Yat-sen em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Missão Aliança da Igreja da Noruega (Campo de Macau). — Alteração dos estatutos.
- America Asia Amity Association (Macau Chapter). — Alteração dos estatutos.
- The Macau Healthcare Management and Promotion Association. — Alteração dos estatutos.
- 何東中葡小學家長會. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2008.
- Companhia de Seguros de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2008.
- Seguradora Vida ING (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2008.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 496/2009, que delega poderes no presidente do
Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de
prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção
turística de Macau e da sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa
Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun».
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 497/2009, que designa um membro da Comissão para
os Assuntos de Reabilitação, em substituição de outro membro.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 498/2009, que de-lega poderes no presidente do
Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de empreitada para a
execução da «Obra de Remodelação do Centro de Apoio à Família e de Aconselhamento
sobre Jogo».
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 499/2009, que delega poderes na presidente do
Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de
prestação de serviço de transporte à Biblioteca Central de Macau, durante o
período de 2 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 500/2009, que delega poderes na presidente do
Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de
prestação de serviço de fornecimento de periódicos publicados da China Continental,
durante o ano 2010.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 501/2009, que delega poderes na presidente do
Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de
prestação de serviço de fornecimento de periódicos publicados no estrangeiro,
durante o ano 2010, à Biblioteca Central de Macau.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 502/2009, que nomeia os membros da Direcção dos
Internatos Médicos.
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 503/2009, que delega poderes no presidente do
Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada
de concepção e construção das zonas cobertas de badminton do Silo Automóvel
do Complexo Olímpico de Macau».
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 504/2009, que declara de utilidade turística,
a título definitivo, o «Hotel L’Arc New World Macau», classificado de cinco
estrelas, em benefício da «Companhia de Administração Hotelaria Arco do Triunfo
Limitada».
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 505/2009, que declara de utilidade turística,
a título definitivo, o «Hotel Sofitel Macau de Ponte 16», classificado de cinco
estrelas, em benefício da «Ponte 16 — Gestão, Limitada».
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 506/2009, que delega poderes no director dos Serviços
de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência
e manutenção dos equipamentos eléctricos instalados no Edifício Centro de Actividades
Turísticas para o ano 2010.
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Despacho
do Chefe do Executivo n.º 507/2009, que declara de utilidade turística,
a título definitivo, o Hotel «MGM Grand Macau», classificado de cinco estrelas
de luxo, em benefício da «MGM Grand Paradise S.A.».
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Despacho
do Chefe do Executivo n.º 508/2009, que declara de utilidade turística,
a título definitivo, o conjunto turístico «Doca dos Pescadores», em benefício
da «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.».
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Aviso
do Chefe do Executivo n.º 39/2009, que torna público ter sido efectuada
a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais
internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre
o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da
China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte», assinado
em Londres, em 19 de Janeiro de 2004.
-
Rectificação
do Despacho do Chefe do Executivo
n.º 469/2009.
Publicado em: 18/12/2009
