Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Anúncio

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Novembro de 2009, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos SASG, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Dezembro de 2009.

O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Listas

De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2009, publica-se, nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a lista de classificação final:

A. Formandos aprovados:	Classificação final
1.º Fung Mei Ling	15,76
2.º Lam Hou Fai	15,59
3.º Cheang Sin Ieng	15,43
4.º Vong Pak Kai	15,31	a)
5.º Pun Choi Ieng	15,31	a)
6.º Leong Cho Hong	15,23
7.º Lao Ngan Chi	14,76
8.º Cheong Tou Fan	14,58
9.º Lam U	14,47
10.º Elisa Trindade Carlos	14,36	b)
11.º Lai Ian Manhão	14,36	b)
12.º Cheong Kin U	14,28
13.º Tou Sok Han	14,18
14.º Lee Lek San	14,11
15.º Chan Fui	13,96
16.º Bruno José Drummond Morlin Cardoso	13,94	b)
17.º Mónica Pereira Loi	13,94	b)
18.º Tai Kit I	13,91
19.º Cheang U Wai	13,76
20.º Che Sut Ieng	13,57
21.º Vong Pou Meng	13,54
22.º Lei Ka Lou	13,26
23.º Loi Wai Leng	13,10
24.º Cheong Pui I	13,03
25.º Cheong Hio Wa	12,94
26.º Chor Kit Shing	12,74
27.º Kuan Sok Fan	12,92
28.º Fu Mei Chan	12,68
29.º Ho Ka Weng	12,42
30.º Lam Soi Fan	12,30
31.º Pun Ka Kei Placé de Amorim	12,26
32.º Cheong Kai Hong	11,86
33.º Un Kin Keong	11,67
34.º Chan Chong Peng	11,35
35.º Tang Si Pan	11,23
36.º Tam Chi Kin	11,10
37.º Sun Chi Chong	11,05
38.º Ng Kam Fai	10,91
39.º Ng Ka Leok	10,80

a) Nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por melhor classificação de serviço.
b) Nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior antiguidade na carreira.

B. Formandos excluídos:

a) Por ter faltado ao curso de formação: um.
b) Por terem desistido do curso de formação: vinte e quatro.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os formandos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Dezembro de 2009).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Dezembro de 2009.

O Júri:

Presidente: Tong Hio Fong, presidente do Tribunal Colectivo.

Vogais efectivos: João Pereira Simões Magalhães, instrutor de oficiais de justiça do TJB; e

Artur Joaquim Remísio Maurício, secretário judicial do TSI.

———

De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2009, publica-se, nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a lista de classificação final:

Formandos aprovados:	Classificação final
1.º Cheang Sin Ieng	16,01
2.º Pun Choi Ieng	15,78
3.º Fung Mei Ling	15,64
4.º Vong Pak Kai	15,44
5.º Cheong Tou Fan	15,30
6.º Leong Cho Hong	15,17
7.º Lam U	14,91
8.º Che Sut Ieng	14,88
9.º Elisa Trindade Carlos	14,87
10.º Lam Hou Fai	14,76
11.º Tai Kit I	14,73
12.º Vong Pou Meng	14,67
13.º Lai Ian Manhão	14,66
14.º Lao Ngan Chi	14,62
15.º Cheong Kin U	14,61
16.º Lee Lek San	14,49
17.º Chan Fui	14,35
18.º Cheang U Wai	14,21
19.º Tou Sok Han	14,10
20.º Bruno José Drummond Morlin Cardoso	14,09
21.º Kuan Sok Fan	13,58
22.º Chor Kit Shing	13,56
23.º Loi Wai Leng	13,54
24.º Lam Soi Fan	13,30
25.º Cheong Pui I	13,27
26.º Fu Mei Chan	13,07
27.º Ho Ka Weng	12,78
28.º Cheong Hio Wa	12,71
29.º Sun Chi Chong	12,40
30.º Lei Ka Lou	12,38
31.º Tang Si Pan	12,10
32.º Chan Chong Peng	12,07
33.º Mónica Pereira Loi	11,81
34.º Un Kin Keong	11,77
35.º Cheong Kai Hong	11,58
36.º Ng Kam Fai	11,35
37.º Pun Ka Kei Placé de Amorim	11,34
38.º Tam Chi Kin	10,96

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Dezembro de 2009).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Dezembro de 2009.

Júri:

Presidente: Tong Hio Fong, presidente do Tribunal Colectivo.

Vogais efectivos: João Pereira Simões Magalhães, instrutor de oficiais de justiça do TJB; e

Artur Joaquim Remísio Maurício, secretário judicial do TSI.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e no regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão; e
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Novembro de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Novembro de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Novembro de 2009

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 10 de Dezembro de 2009.

A Conservadora, substituta, Leonor Madeira de Carvalho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2009, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, na área de informática, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

FUNDO DE PENSÕES

Aviso

Deliberação do Conselho de Administração, de 9 de Dezembro de 2009

Nos termos do n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2009, o Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), reunido em 9 de Dezembro de 2009, deliberou subdelegar na sua presidente, Dr.ª Lau Un Teng, a competência para decidir sobre a acumulação de férias, por conveniência de serviço, prevista no n.º 5 do artigo 83.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

O Conselho de Administração:	Ermelinda Xavier;
	Manuel Neves;
	Fung Ping Kuen;
	José Chu.

Fundo de Pensões, aos 10 de Dezembro de 2009.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Outubro de 2009.

O Júri:

Presidente: Lam Wai I, técnico de 2.ª classe.

Vogais: Kuan Sut Fan, técnico de 2.ª classe; e

Chao Iok Ngan, adjunto-técnico de 2.ª classe.

———

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2009.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Outubro de 2009.

O Júri:

Presidente: Maria Leonor Fernandes do Rosário, intérprete-tradutora assessora.

Vogais: Chan Sai Kit, técnico superior assessor; e

Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora.

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2009, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, está aberto o concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. Os instruendos que venham a obter aproveitamento no termo do curso, podem ser guardas da carreira ordinária, da carreira de especialistas de músicos, da carreira de especialistas de mecânicos ou da carreira de especialistas de radiomontadores da carreira de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública ou ser bombeiros da carreira de base do Corpo de Bombeiros.

2. Requisitos gerais e especiais de admissão:

(1) Ser residente permanente da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

(2) Ter capacidade para o exercício de funções públicas (refere-se no artigo 13.º do vigente Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau);

(3) Inexistência de quaisquer situações de inadmissibilidade previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002;

(4) Ter, à data de admissão (data em que se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por aviso, no Boletim Oficial da RAEM), idade compreendida entre os 18 e 35 anos, já devendo ter completado 18 anos de idade e não podendo completar 36 anos de idade. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, a data de admissão é fixada em 6 de Outubro de 2010;

(5) Ter boa compleição e robustez física comprovada por Junta de Recrutamento designada para o efeito;

(6) Estar habilitado com o ensino secundário geral do ensino chinês ou 9.º ano de escolaridade do ensino português, ou com habilitações equivalentes;

(7) Satisfazer as provas físicas;

(8) Satisfazer as provas de conhecimentos gerais;

(9) Satisfazer as provas psicotécnicas;

(10) Satisfazer os testes de aptidão para a respectiva especialidade (apenas aplicável para os candidatos da carreira de especialistas de músicos, de mecânicos ou de radiomontadores).

3. Documentos a apresentar no acto da inscrição:

(1) Requerimento (poderá ser imprimido após a inscrição através da web page das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo));

(2) Declaração, da qual constem, por ordem de preferência, os cursos que pretende frequentar (poderá ser imprimida após a inscrição através da web page das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo));

(3) Cópias dos documentos comprovativos de habilitação literária, devendo ser mostrados os originais, para efeitos de autenticação;

(4) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, devendo ser mostrado o original, para efeitos de autenticação;

(5) Duas fotos tipo passe a cores de 1½ polegadas;

(6) Certificado de registo criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação;

(7) Cópia do certificado de vacinação antitetânica válido, devendo ser mostrado o original, para efeitos de autenticação;

(8) Original ou cópia autenticada notarialmente, do documento em que os pais ou o tutor do candidato declaram que concordam com a inscrição do candidato (se o candidato for menor) (poderá ser imprimido após a inscrição através da web page das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo));

(9) Cópias das justificações de habilitações profissionais, devendo ser mostrados os originais, para efeitos de autenticação, ou original da declaração de competências profissionais, se o candidato se inscrever nas carreiras de especialistas, devendo o mesmo indicar as respectivas carreiras (a declaração poderá ser imprimida após a inscrição através da web page das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo));

(10) Cópia do cartão de utente dos Serviços de Saúde.

4. Data, local e método para a inscrição através da internet e para a entrega de documentos:

Poderá efectuar a inscrição através da web page das Forças de Segurança de Macau, desde as 9,00 horas do dia 7 de Janeiro até às 17,45 horas do dia 11 de Janeiro de 2010. Também poderá dirigir-se à DSFSM, nos dias úteis do período supracitado, das 9,00 horas às 12,30 horas e das 14,30 horas às 17,15 horas, para a inscrição self-service. Os indivíduos que efectuem a referida inscrição poderão marcar simultaneamente a hora para a entrega de documentos à DSFSM.

5. Composição da Junta de Recrutamento e Júri:

(1) A Junta de Recrutamento responsável pela inspecção dos candidatos é composta por:

Efectivos:

Presidente: Cheang Man Keong, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Dr.ª Tong Io Mei; e

Dr. Chong Yiu Leung.

Secretário: Lao Ion Hong, chefe do CB.

Suplentes:

Presidente: Wong Kin, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Dr.ª Lam Hao San.

Secretário: Chan Vai Man, subchefe do CB.

(2) O Júri responsável pela avaliação das restantes provas do concurso é composto por:

Efectivos:

Presidente: Lok Wai Man, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Wong Keng Fai, comissário do CPSP; e

Ng Hon In, chefe de primeira do CB.

Secretário: Cheong Meng, chefe do CB.

Suplentes:

Presidente: Iao Ion Tong, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Lei Chi Fai, comissário do CPSP; e

Lei Long Kit, chefe assistente do CB.

Secretário: Cheang Meng, subchefe do CB.

6. Forma, conteúdo e critérios de selecção:

(1) Inspecção sanitária:

Os conteúdos e critérios são referidos no anexo A do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(2) Provas físicas:

1) Itens das provas:

(1) Corrida de 80 metros planos;
(2) Flexões de tronco à frente;
(3) Flexões de braços (só para os candidatos do sexo masculino);
(4) Extensões de braços (só para os candidatos do sexo feminino);
(5) Salto em comprimento em caixa de areia;
(6) Salto em altura com fasquia;
(7) Teste de «Cooper» ;
(8) Passagem de trave olímpica.

2) Critérios das provas:

Referem-se no Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 105/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, I Série, de 11 de Novembro de 2002. Desde a data do início das inscrições até à conclusão das provas físicas, o referido despacho encontra-se afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e disponível na web page das FSM (www.fsm.gov.mo).

3) Especificações das provas:

São referidas no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(3) Provas de conhecimentos gerais:

1) Itens das provas:

- Ditado e composição escrita na língua pela qual o candidato optar;
- Ditado em língua inglesa;
- Prova de matemática.

2) Critérios de classificação:

São referidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(4) Provas Psicotécnicas:

Os critérios de classificação são referidos no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(5) Testes de especialidade (apenas aplicável para os candidatos da carreira de especialistas de músicos, de mecânicos ou de radiomontadores).

Os critérios de classificação são referidos no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

7. Desde a data do início das inscrições até à conclusão das referidas provas, o calendário das provas acima referidas é afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e encontra-se disponível na web page das FSM (www.fsm.gov.mo).

8. O presente recrutamento é regulado pela Lei n.º 6/2002 e pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2002, sendo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aplicável subsidiariamente.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Dezembro de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, se publica a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária e carreira de músicos do Corpo de Polícia da Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2009, por homologação do comandante do CPSP:

1. Candidatos aptos:

Carreira ordinária

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem
Subchefe	109 861	Vong Chong San	11,6	1
»	184 841	Lon Kou Seng	10,7	2
»	193 860	Ho In San	10,6	3
»	168 841	Chau Man Kit	10,3	4
»	225 831	Loi Chi Meng	10,3	5
»	186 861	Lei Chi In	10,1	6
»	242 851	Ho Kam Tong	10,0	7
»	173 871	Kam Kun Fong	9,5	8
»	100 901	Lei Chi Cheong	9,4	9
»	178 891	Ho Meng Keong	9,3	11
»	190 881	Sam Pou Weng	9,3	12
»	199 851	Pun Sio Fai	9,1	13
»	168 871	Loi Pou Long	9,1	14
»	167 861	Tang Wai Kuong	9,1	15
»	162 911	Kok Chung Sam	9,1	16
»	192 901	Ho Iu Kuan	9,0	17
»	199 860	Lam Sok Heng	9,0	18
»	103 921	Chiang Ngai Sang	9,0	19
»	149 861	Lam Kuok Kuai	9,0	20
»	277 851	Lao Francisco	8,9	21
»	222 910	Ung Sin San	8,9	22
»	173 851	Lai Io Lam	8,9	23
»	160 900	U Vai Peng	8,8	24
»	273 921	Ng Mao Hap	8,8	25
»	192 841	Yuen Ka Io	8,8	26
»	103 861	Tou Ming Fai	8,8	27
»	113 861	Tou Chi Meng	8,8	28
»	283 831	Choi Peng Wa	8,8	29
»	174 901	Lei Kin Wa	8,6	30
»	165 911	Chong Kam Seng	8,5	31
»	198 860	Lau Choi Ut	8,5	32
»	168 851	Cheang Kun Meng	8,4	33
»	122 891	Kou Sie Seng	8,4	34
»	179 881	Ho Ka Man	8,3	35
»	204 860	Ao Chou Pou Chu	8,2	36
»	111 931	Cheang Man Hei	8,2	37
»	151 900	Chiu Siu Peng	8,2	38
»	131 881	Ng Kun Fu	8,2	39
»	140 861	Chan Soi Lon	8,2	40
»	133 891	Ip Lon	8,2	41
»	172 920	Wan Sio Lin	8,1	42
»	136 911	Kuan Vai Man	8,1	43
»	109 901	Wong Kam Lok	8,0	44
»	142 861	Sin Meng Kun	8,0	45
»	100 931	Kou Peng	8,0	46
»	247 851	Lou Peng Keong	8,0	47
»	162 811	Lou Hok Fu	7,7	48
»	362 831	Leong Meng Kong	7,3	49
»	150 871	Chan Peng Weng	7,3	50
»	121 871	Leong San Fat	6,3	51

Carreira de músicos

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem
Subchefe	126 923	Leong Pui Man	8,5	1
»	150 913	Ung Kuan Kit	7,8	2

2. Candidatos inaptos:

Carreira ordinária

Posto	Número	Nome	Itens reprovados
Subchefe	135 931	Chan Io U	h)
»	136 861	Cheang Ioc Va	h)
»	189 901	Ho Ka Si	a)
»	119 881	Ho Sio Pou	h)
»	111 881	Un Peng Lon	h)
»	122 871	Sin Iong Wa	c)
»	157 871	Chan Tak Peng	a)
»	208 851	Choi Chan Po	f)
»	127 840	Chan Iok Kuan	h)
»	306 921	Wong Man Ho	h)
»	100 921	Fong Sio Hong	e)
»	347 831	Hoi Sio Kai	f)
»	156 891	Choi Ka Fai	f)
»	177 881	Sou Keng Keong	g)
»	249 851	Lam Vai Chun	h)
»	113 891	Chan Fok Fun	a)
»	156 821	Ng Kam Hou	a)
»	121 851	Iu Kin Sang	h)
»	254 851	Lai Chan Weng	d)
»	184 920	Ma Pou Chu	f)

Carreira de músico

Posto	Número	Nome	Itens reprovados
Subchefe	157 853	Ng Meng Kuong António	a)

Itens reprovados:

a) Salto do muro;
b) Salto em altura;
c) Salto em comprimento;
d) Flexões de tronco à frente (abdominais);
e) Flexões de braços numa trave;
f) 80 metros;
g) Teste de «Cooper»;
h) Desistência.

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Dezembro de 2009.

O Júri:

Presidente: Leong Chi Seng, subintendente.

Vogais: Ho Su Hon, comissário; e

Ngai Soi Pan, subcomissário.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2009:

Candidatos aprovados:	classificação final valores
1.º Wang Ting	6,73
2.º Iec Ka Chon	5,68

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Dezembro de 2009).

Polícia Judiciária, aos 25 de Novembro de 2009.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor; e

Ho See Kwong, intérprete-tradutor assessor.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Avisos

Nos termos do n.º 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, fica notificado o ex-guarda Sher Bahadur Limbu que, por despacho do director deste Estabelecimento Prisional, de 18 de Novembro de 2009, foi aplicada a pena de cessação de contrato. Mais fica notificado de que poderá recorrer no prazo de sessenta dias.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Dezembro de 2009.

A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

———

Nos termos do n.º 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, fica notificado o ex-guarda Chhabi Lal Sangroula que, por despacho do director deste Estabelecimento Prisional, de 23 de Novembro de 2009, foi aplicada a pena de cessação de contrato. Mais fica notificado de que poderá recorrer no prazo de sessenta dias.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Dezembro de 2009.

A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

O aviso de abertura do concurso dos Serviços de Saúde para o ingresso nos internatos complementares através da prestação de prova de conhecimentos, foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 12 de Agosto de 2009. Publica-se a lista de candidatos admitidos à discussão pública do curriculum vitae e à entrevista profissional:

Candidatos admitidos:

1. Ao, Chong Un;
2. Ao, Wang Tim;
3. Chan, Iok Fai;
4. Chang, Chong U;
5. Chao, Sin Mui;
6. Cheung, Cheong;
7. Chong, Keng Sang;
8. Chou, Mei Fong;
9. Fok, Weng Kuong;
10. Fung, Kwan Yue;
11. Ho, Hon In;
12. Lai, U Chong;
13. Lam, Mei Fong;
14. Lam, Weng Lin;
15. Law, Chi Yiu Felix;
16. Leong, Chin Wan;
17. Leong, Man Wai;
18. Mak, Kam Lon;
19. Ng, Chi Wa;
20. Tam, Kuok Wa;
21. Tang, Soi Teng;
22. U, Mei Sit;
23. Wan, Chun;
24. Wong, Chi Ngai Irene;
25. Wong, Chi Peng;
26. Wong, In.

Na data de realização da discussão pública do curriculum vitae e da entrevista profissional, os candidatos devem necessariamente apresentar ao júri os originais e cópias dos documentos comprovativos das seguintes informações para verificação, não sendo devolvidas as cópias desses documentos:

1) Antiguidade nos trabalhos de medicina clínica;

2) Classificação final do internato geral.

A data de realização da discussão pública do curriculum vitae e da entrevista profissional deste concurso está sujeita a informação futura, podendo os candidatos consultar as informações sobre as mesmas na página electrónica dos Serviços de Saúde, através do endereço: http://www.ssm.gov.mo.

Candidatos excluídos:	Nota
1. Borges Dias, Luís	a)
2. Chan, Ieng	b)
3. Chan, Su Pio	a)
4. Cheong, Sut Fei	b)
5. Chiang, Sio Leng	b)
6. Chio, Tak Long	a)
7. Chio, Un Lap	b)
8. Choi, I Fan	a)
9. Choi, Mei Wan	a)
10. Chon, Cheong Iong	b)
11. Chon, Kuok Tong	a)
12. Chong, Yiu Leung	b)
13. Fu, Yan Steven	a)
14. Ha, Keng Man	b)
15. Ian, Ian	a)
16. Jim, Tsin	b)
17. Kong, Kam Ieng	b)
18. Kong, Tai Iok	b)
19. Lai, Fong I	a)
20. Lam, Chi Fai	b)
21. Lam, Hao San	a)
22. Lam, Kuan	b)
23. Lam, Un Ieng	b)
24. Lao, Heng Loi	a)
25. Lao, Weng Im	a)
26. Lei, Mio Tim	a)
27. Lei, Wan Ieng	a)
28. Leong, Weng Hong	a)
29. Lo, Kam Tai	b)
30. Mui, Chong Seong	a)
31. Ng, Kuan Man	a)
32. Ng, Sio Fan	b)
33. Ng, Wai Hung	b)
34. O, Hio Kuok	a)
35. Si Tou, Choi Ieng	b)
36. Su, Ye Lan	b)
37. Wong, Ka Keong	a)
38. Yuen, Pek San.	b)

Notas:

a) por ter obtido classificação inferior a 9,5 valores na prova escrita de conhecimentos;

b) por terem faltado à prova escrita.

Os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

Serviços de Saúde, 1 de Dezembro de 2009.

O Júri:

Presidente: O Heng Wa.

Vogais efectivos: Li Tak Ming; e

Tse See Fai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Leung Kuan I	8,73
2.º Ng Heng Man	8,64
3.º Lam Son Wa	8,50
4.º Iu Veng Tat	8,09
5.º Lam Wing Yi	7,98

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Dezembro de 2009).

Instituto de Acção Social, aos 9 de Novembro de 2009.

O Júri:

Presidente, substituta: Shui Hang I, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Cheang Sin Wai, técnico superior principal.

Vogal suplente: Wu I Mui, técnica superior de 1.ª classe.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso público para a prestação dos serviços de inscrição das Actividades de Férias 2010

1. Entidade promotora

O presente concurso público é promovido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, através do Instituto do Desporto e da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

2. Objecto

O presente concurso tem por objecto seleccionar a melhor proposta para a aquisição de todos os serviços relacionados com o processo de inscrições para o programa das Actividades de Férias 2010.

3. Consulta do processo e dúvidas sobre as peças patenteadas no concurso

Local: sede do Instituto do Desporto

Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.

Prazo: de 16 de Dezembro até 23 de Dezembro de 2009.

Os interessados podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $ 500,00 (quinhentas) patacas.

Os pedidos de esclarecimento de quaisquer dúvidas surgidas na interpretação das peças patenteadas devem ser apresentadas, por escrito, na sede do Instituto do Desporto, até ao dia 28 de Dezembro de 2009; não serão aceites os documentos enviados por correio.

4. Local e prazo para entrega das propostas

Local: sede do Instituto do Desporto

Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.

Dia e hora: até às 17,00 horas do dia 12 de Janeiro de 2010.

5. Data, hora e local do acto público do concurso

Dia 13 de Janeiro de 2010, pelas 10,30 horas, na sede do Instituto do Desporto da RAEM, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.

6. Caução provisória

No momento da apresentação das propostas devem os proponentes apresentar caução provisória de $ 60 000,00 (sessenta mil) patacas, como garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações assumidas na proposta apresentada. Deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.

7. Caução definitiva:

5% do preço total da adjudicação.

8. Prazo válido das propostas

As propostas são válidas durante noventa dias contados da data do acto de abertura das propostas.

9. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Ed. Fórum de Macau, bloco 1, 4.º andar, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 7 de Dezembro de 2009.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

De acordo com o n.º 3 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decide:

1. Delegar no Vice-Reitor, professor doutor Rui Paulo da Silva Martins, as seguintes competências:

1) Representar a Universidade de Macau no cargo que esta última ocupa de presidente da Administração da sociedade comercial por quotas «Umtec Limitada»;

2) Decidir, assinar, requerer e aprovar, em nome e representação da Universidade de Macau, todos os actos e documentos necessários à execução das competências inerentes a tal cargo.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 24 de Outubro de 2009 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 10 de Dezembro de 2009.

O Reitor, Professor Doutor Zhao, Wei.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Faz-se público que, por despacho do Chefe do Executivo, de 27 de Novembro de 2009, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, e 79.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no artigo 48.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, ETAPM, em vigor, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal deste Instituto.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto de Formação Turística, aos 2 de Dezembro de 2009.

O Vice-Presidente, Ian Mei Kün.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Novas instalações do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2009, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de oficial de exploração postal especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chou Ian Kuai	9,22	*
2.º Cho May Oy	9,22
3.º Lou Choi Van	8,89
4.º Cheong Pik Kin	8,65
5.º Tam Lai Kei	8,60
6.º Cheang Chan Meng	8,54
7.º Leong Chi Kong	8,51
8.º Ao Kit Man	8,44

* Por ter maior antiguidade na Função Pública, nos termos do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2009).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Novembro de 2009.

O Júri:

Presidente: Yuen Vai Chi.

Vogais: Wong On I; e

Lei Wai Man Simon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), para o preenchimento de três lugares na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSRT, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Hoi Chi Leong	9,27
2.º Lou San	8,56
3.º Cheong Tak Kai	8,51

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2009).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 3 de Dezembro de 2009.

O Júri:

Presidente: Lam Sou Han, chefe de departamento.

Vogais: Vong Vai Hong, chefe de divisão; e

Sio Weng Weng, chefe de divisão.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alam. Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edf. «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2009.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

Número 50IISÉRIE

Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Aviso

Deliberação do Conselho de Administração, de 9 de Dezembro de 2009

Lista

Lista

Lista

Lista

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Concurso público para a prestação dos serviços de inscrição das Actividades de Férias 2010

Aviso

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Lista

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Número 50
II
SÉRIE