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Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2009:

Chan Hon Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 27 de Novembro de 2009.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 3 de Dezembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Louvores

No momento em que cesso as funções de Comissário Contra a Corrupção é justo destacar e louvar a chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

Nos dez anos em que exerceu funções como chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, a Dr.ª Ho Ioc San mostrou ser possuidora de grande capacidade de trabalho, aliada à criatividade, rigor, dedicação e disponibilidade total.

Dotada de grande profissionalismo e sentido de serviço público, tem demonstrado grande eficácia tanto na concepção como no planeamento e na execução das mais variadas acções sob a sua responsabilidade, de que se destacam as campanhas de Educação e Divulgação, quer genéricas quer sectoriais, dirigidas a toda a comunidade, com grande relevância para as diversas acções concebidas e dirigidas aos mais jovens, levadas a cabo ao longo destes anos.

Assim contribuiu de modo decisivo para a disseminação da mensagem de integridade e consequente construção de uma sociedade íntegra na RAEM.

Pelo trabalho desenvolvido, dedicação, capacidades reveladas e forte sentido de serviço público, é-me grato e justo distinguir publicamente a Dr.ª Ho Ioc San, conferindo-lhe público louvor.

Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Dezembro de 2009.

O Comissário, Cheong U.

No momento em que cesso as funções de Comissário Contra a Corrupção é justo destacar e louvar o adjunto do CCAC, Chan Seak Hou.

Nos dez anos em que vem exercendo funções no âmbito do combate à corrupção, o Dr. Chan Seak Hou tem revelado grandes qualidades humanas e profissionais, aliando a nobreza de carácter à firmeza, criatividade, diligência, dedicação e disponibilidade total.

É dotado de grande versatilidade e capacidade de gestão, quer como dirigente, quer como operacional. Tem demonstrado sempre grande eficácia tanto no planeamento como na execução das mais variadas acções e também na forma como concebeu o sistema de recrutamento de investigadores, tendo presentes a natureza e os objectivos do CCAC.

Tem liderado, com sucesso, todos os membros da Direcção de Serviços de Combate à Corrupção, estimulando cada um deles a contribuir, de forma competente e dedicada, para a eliminação dos muitos obstáculos encontrados ao longo destes dez anos. Dotado de forte espírito de união e de equipe, o seu trabalho tem-se sempre norteado por alcançar o seu objectivo primeiro - o combate à corrupção – o que tem conseguido com resultados visíveis, assim contribuindo de modo decisivo para a erradicação da corrupção e consequente construção de uma sociedade íntegra na RAEM.

Em boa parte se ficam a dever ao seu trabalho a sensibilização social para os problemas da corrupção, o reconhecimento internacional do CCAC e a boa classificação de Macau nos índices de percepção da corrupção.

Pelo trabalho desenvolvido, pela dedicação, capacidades reveladas e forte sentido de serviço público, é-me grato e justo distinguir publicamente o Dr. Chan Seak Hou, conferindo-lhe público louvor.

Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Dezembro de 2009.

O Comissário, Cheong U.

No momento em que cesso as funções de Comissário Contra a Corrupção é justo destacar e louvar a adjunta do CCAC, Tou Wai Fong.

Durante os dez anos em que vem exercendo funções no CCAC, a Dr.ª Tou Wai Fong tem revelado grande capacidade de iniciativa, trabalho, versatilidade, firmeza, disponibilidade e espírito de sacrifício.

Tem liderado, com sucesso, todos os membros da Direcção de Serviços de Provedoria de Justiça, levando cada um deles a contribuir, de uma forma competente e dedicada, para a eliminação dos muitos obstáculos surgidos ao longo destes dez anos.

No desempenho das suas funções, quer como adjunta quer como directora dos Serviços de Provedoria de Justiça, estudou, planeou e coordenou um conjunto muito diversificado de acções que se revelaram altamente eficazes na concretização dos objectivos do CCAC, mormente no âmbito de uma gestão ética dos serviços públicos e numa saudável relação destes com os cidadãos. Merece ainda destaque o seu trabalho de investigação e coordenação na revisão e na elaboração de projectos de diplomas legais como a Lei da Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais ou, mais recentemente, a Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado.

Ao trabalho da Dr.ª Tou Wai Fong se devem notáveis progressos em matéria de transparência e integridade na Administração Pública da RAEM, dando assim um decisivo contributo para a defesa e protecção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos de Macau e para a construção de uma sociedade mais justa e íntegra.

O reconhecimento internacional do CCAC fica também a dever-se à forma como sempre o representou nos trabalhos de instituições exteriores congéneres.

Pelas capacidades profissionais reveladas, pelo trabalho desenvolvido, pela dedicação e grande sentido de serviço público, é-me grato e justo distinguir publicamente a Dr.ª Tou Wai Fong, conferindo-lhe público louvor.

Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Dezembro de 2009.

O Comissário, Cheong U.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Outubro de 2009:

Licenciado Arnaldo Jorge da Silva — nomeado, em comissão de serviço, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2009 a 26 de Janeiro de 2011.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Dezembro de 2009. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Novembro de 2009:

Mestre Sofia de Almeida Mergulhão O — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora, destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2009.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 7 de Dezembro de 2009. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Novembro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2009

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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 4 de Dezembro de 2009. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Chan Wan Hei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 25 de Novembro de 2009:

Concedido o reconhecimento à Fundação de Caridade Lótus, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.

São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2009:

Ieong Hio Mei, Fong Choi Wa, Lei Wai In, Choi Wai Wa, Fok Lai Meng e Cheong Mei Pou, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2009:

Chan Kim In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Novembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 13 de Novembro de 2009:

Lei Sok Lan, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Setembro de 2009:

Lam Su Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Outubro de 2009:

Chan Shek Hong, Chao Kam Wa Susana, Chao Sok Wa, Chao Wai In, Cheang Ka Ieng, Cheang Hon Wa, Cheng Ka Ian, Cheng Ut Chan, Choi Pok Man, Chow Man I, Ip Cheng Man, Kou Hok Son, Ko Kin Man, Lei Fong Meng, Leong Pui Man, Loi Tak Wang, Lou Wai Chun, Melissa Ng, Ng Lai Cheng, Ngai Mei Ieng, Ngan Wai Hong, Si Tou Wai Tong, Sou Ka Fai, Tam Kuok Wai, Tam Weng In, Vong Kuok Pang, Wan Sok I, Wong Hoi Wai e Wu Sai Un — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiários, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2009.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Outubro e 18 de Novembro de 2009:

Ho, Cora e Maria Celeste Marrucho Calisto Miranda — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro e 16 de Dezembro de 2009, respectivamente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Outubro de 2009:

Chan Hio Tong e Chan Ka Pik, adjunto-técnico de 2.ª classe, e técnico de 2.ª classe, contratados além do quadro, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 e 11 de Novembro de 2009, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 3 de Dezembro de 2009:

Bacharel Io Ka Weng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Lok Wai Chao, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

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Imprensa Oficial, aos 3 de Dezembro de 2009. — O Administrador, Lei Wai Nong.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o seguinte pessoal deste Gabinete, foi transitado para a seguinte categoria, de acordo com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Angela Maria Coelho Correia, Cheong Ham, Delfina Choi, Eduardo Alberto de Jesus, Lai Kin Kuok e Ng In Cheong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão;

Lam Wai Lon e Pang Si Man, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão;

Mok Kai Fai e Ng Chi Wa, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

San San Ng da Silva, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão;

Iao Hio Ieng e Tang Fong Leng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ng Pui San, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão;

Chan Wut Leng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão;

Fabíola Maria de Paiva Mascarenhas, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão;

Cheong Sio Kei e Tam Ngok Fong, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão;

Ng Sut Mei e Ieong Sio Lan, como auxiliares, 1.º escalão.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 10 de Dezembro de 2009. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Sam Vai Keong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2009:

Licenciados Luk, Cheng I Cecília e Yau Yun Wah — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Mestre Chang Chi Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a

Região Administrativa Especial de Macau

e

Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.

Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau

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Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2009:

Fong Wai Seong, Chio Lai Ha, Ip Sek Ieong, Wong Pontie e Lok Si Man — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2009:

Chao Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Novembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2009:

Ho Ka Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2009.

Sam Lai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2009.

Laurentina Ribeiro Neves da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2009.

Lo Pui Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2009.

Míriam Carla Santos Almeida Marques — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2009.

Lei Hei Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2009.

Lai Ka Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2009.

Choi Sok Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2009.

Artur Luiz da Rocha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 15 de Novembro de 2009, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, com remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2009.

Lam Io Chan, Ng Chi On e Ku Pak Man — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2009.

Kam Lai Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2009:

Luís Manuel Pacheco de Matos Rôlo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Rebeca dos Santos Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Lam I Kei e Ng Chan Lap — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Priscila do Espirito Santo Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Iu Kwai Fung Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Dezembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro de 2009:

Chan Keng Pan, agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos mesmos Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, desde 18 de Novembro de 2009, e cessando automaticamente a situação anteriormente detida, na mesma data, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2009:

Lim Lie Ping, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º e 71.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2009:

Wong Weng Sang — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de departamento, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Fevereiro de 2010.

Vong Pou Tak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Fevereiro de 2010.

Ieong Kun Kuan, operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

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CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2009:

Licenciada Si Tou Ha Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2010.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 9 de Dezembro de 2009. — A Secretária-geral, Noémia Lameiras.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 3 de Dezembro de 2009:

Wong Kuok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Dezembro de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2009:

Lok Iok Tou, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6044334, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Indivi-duais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Dezembro de 2009:

João Júlio Janela Baptista da Silva, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, com o número de contribuinte 6002526, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Chang Soi Va, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011436, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Binod Gurung, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6054364, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Kong Wai In Helena, adjunto-técnico do Comissariado Contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6064017, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 2 de Dezembro de 2009:

João Augusto Dias Pedro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2010.

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Fundo de Pensões, aos 11 de Dezembro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Novembro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

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Conselho de Consumidores, aos 11 de Setembro de 2009. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Henrique M. R. de Senna Fernandes — Iu Iu Cheong — Lei Loi Tak — Kok Lam — António Wong Chung Tak — Fong Koc Hon — Mok Chi Wai — Sio Un I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2009:

Si Tou Iok Cheng, Ho Chou I, Nip Kam Hou e Mak Ka Man — contratadas por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2009:

Mui Weng Si, Lei Cheok Man, Cheong Sin Hong e Wu Son Leng — contratadas por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2009:

Poon Vai Si, Fok Ka Pek e Kuan Soi Ha — contratadas por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho da signatária, de 13 de Novembro de 2009:

Lei Iok Chek, auxiliar, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Novembro de 2009:

Ho Im Mei e Yip Sio Ieng — contratadas por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho da signatária, de 17 de Novembro de 2009:

Tam Iok I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços, a partir de 30 de Novembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Novembro de 2009:

Kuok Pui San — contratada por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Dezembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 13 de Outubro de 2009:

Licenciado Choi U San, técnico de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 34/2009, II Série, de 26 de Agosto — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Mestre Chau Chan Seng, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificacão final publicada no Boletim Oficial n.º 34/2009, II Série, de 26 de Agosto — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

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Polícia Judiciária, aos 11 de Dezembro de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do director deste EPM, de 18 de Novembro de 2009:

Suk Bahadur Gurung, guarda, 2.º escalão, deste EPM, assalariado — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 31 de Janeiro de 2010.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Dezembro de 2009. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2008:

Chan, Hong Mou e Cheung, Kam Fai Peter, assistentes hospitalares, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente hospitalar, 2.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2008.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2009:

Chan, Ka Io, Wong, Ka Pek, Lou, Kai Chi, Cheong, Man I e Wong, Oi Wa, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 2, 2, 9, 16 e 23 de Julho de 2009, respectivamente.

Da Rocha Ho, Viviana, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2009.

Kuok Kuan Tai, Lam, I Man e Tam, Sin Ieng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2009.

Tong, Chong Chan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2009.

Tang, Iat Peng, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2009:

Lao, Chi On e Wong, Kam Kao, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2009.

Ng, Chi Fai, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Agosto de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2009:

Ng, Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Outubro de 2009:

Lao, Im Wai e Lei, Choi Chu, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Novembro de 2009:

Autorizada a mudança de instalações da farmácia «Farma-Plus Lda.», alvará n.º 21, para a Rua de Bragança n.º 271, Mei Keng Fa Un, r/c «BP», Taipa, Macau, e manutenção da respectiva autorização de comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. E a alteração da respectiva denominação em Português para «Farma-Plus».

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2009:

Declaro caducado o alvará n.º 167 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Extraworld Internacional Limitada», com local de funcionamento na Rua do Comandante João Belo, n.º 443, loja M, r/c com kok-chai, Macau, cuja titularidade pertence à Extraworld Internacional Limitada, com sede na Avenida do Almirante Lacerda, n.os 111-113, Edifício Centro Comercial Mei Pou, 10.º andar H, Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Man Sang», alvará n.º 105, com local de funcionamento na Rua da Praia do Manduco, n.º 18-A, Edifício Vai Kin, «B», r/c, com kok-chai, Macau, cuja titularidade pertence a Lam, Mui Fong, com sede na Rua da Praia do Manduco, n.º 18-A, Edifício Vai Kin, «B», r/c, com kok-chai, Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Diligencia III», alvará n.º 106, com local de funcionamento na Estrada Marginal do Hipódromo, n.º 5-A, Novo Macau Centro, r/c, «B», Macau, cuja titularidade pertence a Cheang, Kin Fong, com sede na Estrada Marginal do Hipódromo, n.º 5-A, Novo Macau Centro, r/c, «B», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Dezembro de 2009:

Lam Ion Fun — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1447.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Dezembro de 2009:

Lok Io Fai — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1466.

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U Ka Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0119.

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Serviços de Saúde, aos 10 de Dezembro de 2009. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Novembro de 2009:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010:

Licenciado Iu Chi Un, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535;

Ho Si Meng Cecília, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciado Derek da Rocha Hoo, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

Ho Weng Si e Lei Sio Kuan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Novembro de 2009:

Licenciada Maria Isabel Gama de Macedo Pinto — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2009.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Novembro de 2009:

Licenciadas Lao Fong Lin e Leong Lai Sze Racy, intérpretes-tradutoras principais, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2009, II Série, de 28 de Outubro — promovidas, definitivamente, a intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão, da carreira especial, na área de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher as vagas ocupadas pelas próprias.

Licenciado Vong Kin Peng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Apoios Sócio-Educativos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º, 5.º e 7.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

O nomeado iniciou funções na área administrativa em 1993, tendo prestado serviço durante mais de 16 anos, tendo demonstrado um bom desempenho na execução das suas funções e idoneidade cívica. A partir de 1998, foi nomeado, por diversas vezes, em regime de substituição, chefe de secção, mostrando que possui capacidade profissional adequada para o exercício do respectivo cargo.

2. Habilitações literárias:

Licenciado em Administração e Gestão de Empresas.

3. Formação profissional:

Workshop para as chefias dos trabalhadores da linha de frente, Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa, Programa de «Desenvolvimento das Técnicas de Gestão», Curso sobre o Regime de Administração Financeira Pública, Curso de Contabilidade Pública – (Serviços Autónomos); Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos, Curso de Mandarim Avançado.

4. Experiência profissional:

Foi nomeado, definitivamente, em 13 de Outubro de 1993, terceiro-oficial e em 18 de Agosto de 1999, promovido a oficial administrativo principal. Foi nomeado, a partir de 1998, por diversas vezes, em regime de substituição, como chefe da Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Apoios Sócio-Educativos.

Por despacho do signatário, de 27 de Novembro de 2009:

Lau Man Chi, adjunto-técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 18 de Dezembro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Agosto de 2009:

Zhang Chen e Fang Zhou — contratadas por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como professoras de dança do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 2 de Dezembro de 2009.

Por despacho da signatária, de 17 de Novembro de 2009:

Licenciada Lau Pui I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Rectificações

Por despacho da signatária, de 13 de Novembro de 2009:

Rectificado o prazo de renovação do contrato além do quadro do licenciado Choi San, técnico superior assessor, 2.º escalão, deste Instituto, sendo o contrato renovado pelo período de 20 de Outubro a 24 de Dezembro de 2009.

Por despacho da signatária, de 4 de Dezembro de 2009:

Rectificada a data de progressão para o 5.º escalão da auxiliar qualificada deste Instituto, Cheng Lin U, a partir de 20 de Setembro de 2007.

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Instituto Cultural, aos 10 de Dezembro de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 18 de Novembro de 2009:

Mak Chong Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Dezembro de 2009. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea 5), dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através do aviso no Boletim Oficial da RAEM, em 13 de Setembro de 2006, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2009, autorizada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, de 27 de Novembro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau

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Universidade de Macau, aos 27 de Novembro de 2009. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2009:

Wong Kuong U — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Setembro de 2009:

Lai Sut Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Leong Lei Mei Iok — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2009:

Chan Vai Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 13 de Novembro de 2009.

Por despachos do signatário, de 29 de Setembro de 2009:

Leong Mei Lin e Sou Ngai Meng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Outubro de 2009:

Mak Kam Meng, Cheong Kei Fan, Ng Tin Un, Lam Wai Hang, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, e Leong Pui In, auxiliar, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Outubro de 2009:

Sun Kam Lan Teresa, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — cessa, em 30 de Novembro de 2009, o respectivo contrato além do quadro, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 23 de Outubro de 2009:

Lou Si Man, intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e alterada a categoria para intérprete-tradutora de 3.ª classe, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 21 de Novembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2009:

Chan Yok Kun, Lo Weng, Lam Wai Chung, Chang Iok Lan e Lei Sio Vai — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Dezembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 13 de Novembro de 2009:

Lai Iok Kit, auxiliar, 5.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2009:

Ho Iu Veng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — cessa, em 31 de Dezembro de 2009, o respectivo contrato além do quadro, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho do signatário, de 25 de Novembro de 2009:

Lam Soi Cheong, técnico superior principal, 2.º escalão, do quadro destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 137.º e 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 3 de Dezembro de 2009 a 2 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2009:

Hoi Pak Seng, intérprete-tradutor chefe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2009, II Série, de 16 de Setembro — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março, e ocupado pelo mesmo.

Declaração

A mestre Chim Heng Sam, nomeada, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Cadastro destes Serviços, a partir de 27 de Novembro de 2009, e que o seu contrato além do quadro como técnica superior assessora, 1.º escalão, cessa automaticamente, a partir da mesma data, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 10 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora, de 19 de Novembro de 2009:

Lau Chi Hou, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2010.

Por despachos da directora, de 2 de Dezembro de 2009:

O seguinte pessoal desta Capitania — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010:

Leong Heng Chio e Tam Cheok Kuan, como operários qualificados, 4.º escalão, índice 180;

Cheong Peng Kan, Chou Sio Fai, Lam Veng Sang, Leong Pak Kin e Wong Pui Hong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160.

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Capitania dos Portos, aos 9 de Dezembro de 2009. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 «O regime de administração financeira pública», versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 19 de Novembro de 2009:

Chan Cheng Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2009.

Por despachos do signatário, de 19 e 23 de Novembro de 2009:

Tang Iu Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de meteorologista de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2009.

Loi Son Keng, auxiliar, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2009.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial, para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro do mesmo ano:

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Fundo de Reparação Predial, aos 25 de Novembro de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Chiang Coc Meng. — Os Vogais, Lei Kit U — Ho In Mui Silvestre.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Setembro de 2009:

Lio Chi Chong — renovado o contrato além do quadro como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005 e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro de 2009.

Lio In Kuan — renovado o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005 e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 5 de Dezembro a 31 de Dezembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Dezembro de 2009:

Sio Su Heong, técnico superior assessor, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada a sua requisição, na mesma categoria, continuando a exercer funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 3 de Agosto de 2010.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 7 de Dezembro de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.

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GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 e 16 de Outubro e 4 de Novembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — admitidos por assalariamento, pelo período experimental, para exercerem funções nas categorias a cada um indicadas, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Chan Chi Lek, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, de 9 de Novembro de 2009 a 8 de Maio de 2010;

Chan Fong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, de 1 de Dezembro de 2009 a 31 de Maio de 2010;

Wong Hoi Weng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, de 1 de Dezembro de 2009 a 31 de Maio de 2010.

Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2009:

Leong Pui Leng Inês — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2009:

Manuela Regina Borges — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Dezembro de 2009.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 11 de Dezembro de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2009:

Chao Hao Chao, Leong Iu Piu, Chong Sai Kit e Chan In Weng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como inspectores-examinadores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13, 17, 24 e 27 de Agosto de 2009, respectivamente.

Mak Keng Keong e Chio Sin Fong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como inspectores de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 e 27 de Agosto de 2009, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Junho de 2009:

Ip Wai Kit, Wong Ka Lok e Chan Kit Hong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto para o primeiro e 1 de Setembro de 2009 para os últimos.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2009:

Wong Weng Seng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Agosto de 2009:

Leung Kwok Ching Jackie, Ng Chi Kin, Chan Chi Wai e Lam Lap Hao — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2009.

Chiang Ka Hang, Ho Chi Wa, Pou Sio Wa e Mou Hong On — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 para os dois primeiros e 16 de Outubro de 2009 para os últimos.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Agosto de 2009:

Sit Kam — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2009:

Lao Sok Ieng, Iao I, Chio U Chan e Lei In Peng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2009.

Loi Oi Teng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2009:

Ng Kin Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário semiqualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Outubro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2009:

Choi Leong Tan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Novembro de 2009.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 10 de Dezembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Tang Wai Lin.