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Número 37
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 14 de Setembro de 1998

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 24/98:

Decreto do Presidente da República n.º 49/90:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 20/90:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 25/98:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 23/80:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 16/97:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 15/97:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 26/98:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 7/82:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 40/98/M:

Portaria n.º 209/98/M:

Gabinete do Governador:

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Tribunal Superior de Justiça:

Imprensa Oficial:


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