Número 37
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Setembro de 1998
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SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 24/98:
Decreto do Presidente da República n.º 49/90:
ASSEMBLEIA
DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 20/90:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 25/98:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 23/80:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 16/97:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 15/97:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 26/98:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 7/82:
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 40/98/M:
- Aprova a nova orgânica das Oficinas Navais. — Revogações.
Portaria n.º 209/98/M:
- Autoriza a Escola de Pilotagem a utilizar o seu logotipo.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 79/GM/98, que determina a publicação em língua chinesa
da versão original do
Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, do Decreto-Lei n.º
49/84/M, de 26 de Maio, e do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, que o alteram, bem
como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do
Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, após as alterações introduzidas pelos
Decreto-Lei n.º
49/84/M, de 26 de Maio, n.º 61/86/M,, de 31 de Dezembro,
n.º 22/87/M,
de 27 de Abril, e n.º 55/90/M, de
17 de Setembro. (Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do
Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das Contas de
Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector
público administrativo de Macau).
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Rectificação da Portaria n.º 188/98/M, de 10 de
Agosto (Redes de radiocomunicações).
Tribunal Superior de Justiça:
Imprensa Oficial:
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