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Diploma: | Despacho n.º 77/GM/98 | BO N.º: | 36/1998 | Publicado em: | 1998.9.7 | Página: | 1044 | | |
| - Determina a republicação da versão chinesa do Decreto-Lei n.º 260/98, de 18 de Agosto, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Atribuição ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território).
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Diplomas relacionados : | Decreto-Lei n.º 260/98 - Atribui ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território.Despacho n.º 77/GM/98 - Determina a republicação da versão chinesa do Decreto-Lei n.º 260/98, de 18 de Agosto, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Atribuição ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território).Rectificação - Da Portaria n.º 188/98/M, de 10 de Agosto (Redes de radiocomunicações) . |
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Categorias relacionadas : | TÍTULOS DE VIAGEM - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO - |
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Notas em LegisMac |
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Despacho n.º 77/GM/98
Por ter sido publicada no Boletim Oficial n.º 34/98,
I Série, de 24 de Agosto, com incorrecções, a versão chinesa do
Decreto-Lei n.º
260/98, de 18 de Agosto, determino a sua republicação em Boletim Oficial.
Gabinete do Governador, em Macau, aos 28 de Agosto de 1998. O Governador, Vasco
Rocha Vieira.
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