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Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 24 de Agosto de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 37/98:
- Revoga o Decreto do Presidente da República n.º 34-A/98, de 31 de Julho.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Atribui ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território.
GOVERNO DE MACAU
- Altera o regime jurídico do Imposto sobre veículos Motorizados.
- Cria a Obra Social do Corpo de Bombeiros e aprova o respectivo regime jurídico.
- Autoriza a retirada de circulação das emissões extraordinárias de selos postais emitidas até 1 de Janeiro de 1993.
- Autoriza a emissão e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Insígnias Civis e Militares II».
- Autoriza a emissão e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Kun Iam Tong (Templo Kun Iam)».
- Autoriza a emissão e põe em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Vasco da Gama — Caminhos Marítimos».
- Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1998.
Assembleia Legislativa:
-
Rectificação da Lei n.º
3/98/M, de 29 de Junho. (Declaração e controlo público de rendimentos e
interesses patrimoniais).
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