Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 24 de Agosto de 1998
|
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 37/98:
MINISTÉRIO
DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Decreto-Lei n.º 260/98:
- Atribui ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau
algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território.
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 7/98/M:
- Altera o regime jurídico do Imposto sobre veículos Motorizados.
Decreto-Lei n.º 37/98/M:
- Cria a Obra Social do Corpo de Bombeiros e aprova o respectivo regime
jurídico.
Portaria n.º 196/98/M:
- Autoriza a retirada de circulação das emissões extraordinárias de selos
postais emitidas até 1 de Janeiro de 1993.
Portaria n.º 197/98/M:
- Autoriza a emissão e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos
alusivos a «Insígnias Civis e Militares II».
Portaria n.º 198/98/M:
- Autoriza a emissão e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos
alusivos a «Kun Iam Tong (Templo Kun Iam)».
Portaria n.º 199/98/M:
- Autoriza a emissão e põe em circulação, cumulativamente com as que estão
em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Vasco da Gama —
Caminhos Marítimos».
Portaria n.º 200/98/M:
- Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da
Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1998.
Assembleia Legislativa:
