do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Decreto do Presidente da República n.º 24/98:
Decreto do Presidente da República n.º 49/90:
Resolução da Assembleia da República n.º 20/90:
Decreto do Presidente da República n.º 25/98:
Decreto do Presidente da República n.º 16/97:
Resolução da Assembleia da República n.º 15/97:
Decreto do Presidente da República n.º 26/98:
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 79/GM/98, que determina a publicação em língua chinesa
da versão original do
Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, do Decreto-Lei n.º
49/84/M, de 26 de Maio, e do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, que o alteram, bem
como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do
Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, após as alterações introduzidas pelos
Decreto-Lei n.º
49/84/M, de 26 de Maio, n.º 61/86/M,, de 31 de Dezembro,
n.º 22/87/M,
de 27 de Abril, e n.º 55/90/M, de
17 de Setembro. (Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do
Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das Contas de
Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector
público administrativo de Macau).Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Rectificação da Portaria n.º 188/98/M, de 10 de
Agosto (Redes de radiocomunicações).Tribunal Superior de Justiça:
Imprensa Oficial:
Rectificação da versão chinesa do
Decreto-Lei n.º
260/98, de 18 de Agosto, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, republicada pelo
Despacho n.º 77/GM/98, de 28 de Agosto, no
Boletim Oficial n.º 36/98, I Série, de 7
de Setembro.