Número 52

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 26 de Dezembro de 1983

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

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4.º SUPLEMENTO

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5.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 51/83/M:

Decreto-Lei n.º 52/83/M:

Portaria n.º 210/83/M:

Portaria n.º 211/83/M:

Portaria n.º 212/83/M:

Repartição do Gabinete:


Extractos de despachos


Avisos e anúncios oficiais


Anúncios judiciais e outros


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 53/83/M:

Portaria n.º 213/83/M:

Portaria n.º 214/83/M:

Portaria n.º 215/83/M:

Portaria n.º 216/83/M:

Avisos e anúncios oficiais

Publicado em: 30/12/1983


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Lei n.º 11/83/M:

Decreto-Lei n.º 54/83/M:

Decreto-Lei n.º 55/83/M:

Publicado em: 30/12/1983


3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Lei n.º 12/83/M:

Lei n.º 13/83/M:

Decreto-Lei n.º 56/83/M:

Decreto-Lei n.º 57/83/M:

Decreto-Lei n.º 58/83/M:

Decreto-Lei n.º 59/83/M:

Decreto-Lei n.º 60/83/M:

Portaria n.º 217/83/M:

Portaria n.º 218/83/M:

Portaria n.º 219/83/M:

Portaria n.º 220/83/M:

Portaria n.º 221/83/M:

Portaria n.º 222/83/M:

Portaria n.º 223/83/M:

Portaria n.º 224/83/M:

Portaria n.º 225/83/M:

Portaria n.º 226/83/M:

Portaria n.º 227/83/M:

Repartição do Gabinete:

Serviços de Finanças:

Publicado em: 30/12/1983


4.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 61/83/M:

Versão, em chinês, da Portaria n.º 213/83/M, que estabelece as condições gerais e particulares do seguro automóvel.

Versão, em chinês, da Portaria n.º 215/83/M, que aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo automóvel.

Portaria n.º 228/83/M:

Serviços de Finanças:

Publicado em: 30/12/1983


5.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 62/83/M:

Portaria n.º 229/83/M:

Portaria n.º 230/83/M:

Portaria n.º 231/83/M:

Portaria n.º 232/83/M:

Portaria n.º 233/83/M:

Publicado em: 30/12/1983



    

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